{
    "2014-02-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1626886": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01284005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de Josiel Pacheco da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.01356522).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de João Eudes Pinto de Castro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.01329582).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01379746, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00075326, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00102466, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01232703, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00380260, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00074312, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113110, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113111, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113905, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113862, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113865, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nProcesso nº 2013.013086197 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em favor da EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1626886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1626887": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1626887"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1626507": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.955-2/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por CELESTINO RAIMUNDO RESENDE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.616-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por AMERICANO FUTEBOL CLUBE REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE EXECUTIVO Sr. LUIZ CESAR GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.400-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, representado por seus Advogados Sra. ROSANGELA STUMPF DE LIMA OAB/RJ Nº 62.394 e Sr. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO, OAB/RJ 89.099.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.205-9/1999 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1626507"
                    ],
                    "1626508": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.559-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por MAX FONSECA PIERINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.270-7/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por OTÁVIO CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1626508"
                    ],
                    "1626691": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.943-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.094-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1626691"
                    ],
                    "1626777": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 48/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.203-4/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA/Imputação de Débito a MOISÉS DA SILVA BERNARDO.\r\n\r\nId: 1626777"
                    ],
                    "1626335": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21/09/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 04 - 1ª Coluna\r\n\r\n63ª Sessão Ordinária - 2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-3/2008 - Voto: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-2/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nId: 1626335"
                    ],
                    "1626724": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/01/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 1 ª Coluna\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 2 ª Coluna\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3 ª Coluna\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 1 ª Coluna\r\n\r\n88ª Sessão Ordinária - 2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104134-0/2006, 100900-3/2008, 104064-5/2009, 106012-1/2010, 106202-1/2008, 107248-0/2007, 129769-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100900-3/2008 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104134-0/2006, 104064-5/2009, 106012-1/2010, 106202-1/2008, 107248-0/2007, 129769-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-9/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n.......................................................................................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-4/2001 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\n.........................................................................................................................................................\r\n\r\n.........................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-1/2010 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1626724"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1626731": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.320-9/2011 - Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/0-6. RECURSO - Pelo NÃO CONHECIMENTO no que tange ao pedido de nulidade das concessões de adicional por tempo de serviço de 35%, com validade a contar de 07.05.06 e de 40%, com validade a contar de 06.05.09, pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO no que tange ao pedido de admitir, in casu, para efeito do cálculo do adicional de tempo de serviço o período de 06.03.61 a 22.08.66, e pela COMUNICAÇÃO ao interessado para ciência, e pelo ARQUIVAMENTO .\r\n\r\nId: 1626731"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1626727": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.284 - Nomeia MARIA DE FATIMA DUARTE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2523/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente , DAI 6, do Ministério Público Especial, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Martins Mattozinho, matr. 02/1728/0-5.\r\n\r\nId: 1626727"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral de Administração": {}
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1626734": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.108-8/2014 - Daniel Werneck Cotta, matr. 02/4200/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.216-1/2014 - Teresa Cristina Mota Pessoa Igrejas Lopes, matr. 02/1199/0-4; proc. TCE nº 303.585-9/2013 - Peterson Rigon da Silva; proc. TCE nº 300.200-2/2014 - Janete Ramos Portilho. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.097-3/2014 - Eloisa Neves Silva, matr. 02/3227/0-3; proc. TCE nº 300.213-9/2014 - Antonio Augusto Chaves Meirelles. AUTORIZO a emissão de declaração. \r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.286-6/2014 - Geraldo Carlindo dos Reis, matr. 02/1851/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2014.\r\n\r\nId: 1626734"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1626767": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.381-4/13 - Adjudico à empresa DE 3D COMUNICAÇÃO EIRELI-ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 104/2013, registro de preços para prestação de serviços de filmagens de eventos da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, com o valor total registrado de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1626767"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1626889": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA NOEL DE CARVALHO NETO, 4º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA NOEL DE CARVALHO NETO, 4º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, investido do cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 05/02/2014 - QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2014, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, CONVOCAMOS os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nId: 1626889"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1626890": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 544, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 952,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. EDUARDO BASTIANI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Eduardo Bastiani.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 927 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 953,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 934 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 954,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 937 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 955,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1099 de 2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 956,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA ROBERTA GUIMARÃES DE TRINDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à jornalista Roberta Guimarães de Trindade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1626890"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1626891": [
                        "II - Mensagem",
                        "MENSAGEM N° 01/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS COMPONENTES DA MESA, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS DEPUTADAS, DEMAIS AUTORIDADES E CONVIDADOS PRESENTES\r\n\r\nÉ com muita honra que participo da reabertura dos trabalhos desta Casa Legislativa, inaugurando a sessão da 10a Legislatura, com uma breve mensagem relatando as principais conquistas recentes do nosso Estado. \r\n\r\nInicialmente gostaria de agradecer o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado ao Governo em todos esses anos em que estou à frente da Chefia do Poder Executivo. Essa Casa Legislativa permitiu o amplo, democrático e necessário debate sobre os mais importantes temas do nosso Estado. Esse ambiente de discussão de temas em alto nível foi fundamental para realinhar o Rio numa trajetória de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, humano. Acima de questões políticas e partidárias, o interesse público apresentou-se como fio condutor do permanente diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. \r\n\r\nJustamente em razão deste espírito, importantes e inadiáveis projetos foram aprovados após amplo debate nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nEm 2013, esta Casa Legislativa debateu e aprovou 56 Mensagens encaminhadas pelo Executivo, que foram ao final sancionadas, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas essenciais, nas mais diversas áreas. \r\n\r\nEvidentemente, como· colunas mestras da Administração Pública, foram aprovadas as Leis que versam sobre Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Proposta Orçamentária. \r\n\r\nPartindo daí, citemos algumas das importantíssimas leis que foram sancionadas: \r\n\r\na) Leis que alteraram a criação do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON; \r\n\r\nb) Lei que estruturou, regulamentou e consolidou o Conselho Estadual de Saúde; \r\n\r\nc) Lei que alterou as isenções do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), da Contribuição de Melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais, tudo relacionado aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; \r\n\r\nd) Lei que alterou parâmetros nas carreiras de especialista em políticas públicas, planejamento e orçamento, especialista em finanças públicas e especialista em gestão de saúde; \r\n\r\ne) Lei que dispôs sobre o plano de cargos e vencimentos das carreiras de controle interno do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nf) Lei que dispôs sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ; \r\n\r\ng) Pacote de leis que viabilizaram a implantação da Jaguar e da Land Rover Brasil, no sentido de permitir o enquadramento no RIOINVESTE, o tratamento tributário especial e a doação com encargos de terreno da CODIN. \r\n\r\nAinda podemos registrar importantes iniciativas que permitiram aumentar os vencimentos ou instituir melhorias para diversas categorias funcionais. \r\n\r\nVejamos: \r\n\r\na) Lei que instituiu pisos salariais; \r\n\r\nb) Lei que promoveu ajustes no Plano de Cargos e Remunerações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; \r\n\r\nc) Leis que concedeu majorações no vencimento às categorias funcionais da SEDUC, FAETEC, CECIERJ e DEGASE. \r\n\r\nNo campo dos gastos públicos, quero frisar a atuação determinada desta Casa na aprovação de Mensagens que permitiram ao Executivo realizar grandes investimentos, com a aprovação de Leis que autorizaram a Abertura de Crédito Interno e Externo para: \r\n\r\na) a linha 4 do Metrô; \r\n\r\nb) o Programa de Suporte à Política de Transporte - PROSUT; \r\n\r\nc) o Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos- PROGEST; \r\n\r\nd) o Programa de Apoio à Expansão e Racionalização do Transporte Público - PROERT. \r\n\r\nA atuação incansável desta Assembleia também se revela em números: nada menos que 330 projetos de lei aprovados e 286 sancionados no ano de 2013. \r\n\r\nVoltemos o olhar, agora, para a Administração. \r\n\r\nTodos nós conhecemos os grandes desafios que enfrentamos e ainda temos por enfrentar. \r\n\r\nComeçamos pelo básico, adotando políticas públicas estruturantes sérias, trazendo para o Governo pessoal altamente capacitado em áreas estratégicas. Para exemplificar, vale voltar um pouco no tempo e lembrar que, em março de 2010, o Estado do Rio de Janeiro recebeu pela primeira vez o investment grade (ou grau de investimento) da conceituada agência de risco internacional Standard & Poor's; que, em 2013, pela quarta vez consecutiva, renovou este grau. Também em 2013, pela terceira vez consecutiva, o Governo do Rio de Janeiro -, recebeu a classificação investment Grade pela agência classificadora de risco Fitch. \r\n\r\nAssim, de destino financeiro voltado a especuladores e aventureiros, saltamos para um mercado atraente e certificado para grandes investidores. Eis aí uma base sólida e elementar para avanços econômicos permanentes. \r\n\r\nDito isto, foquemos nas conquistas de 2013. \r\n\r\nNa área de PLANEJAMENTO, demos destaque para as Redes Integradas de Gestão: foram 6 Redes implantadas (Pregoeiros, Gerenciadores do SIGA, Gestores de Contrato, Planejamento, Orçamento e Administração de Pessoal), realizamos 17 cursos e criamos 6 sites. O SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições recebeu o prêmio Melhor Inovação de 2012. Potencializamos nosso cadastro e, hoje, já são mais de 17 mil fornecedores habilitados. \r\n\r\nPara 2014, projetamos investimentos superiores a R$ 12 bilhões, maior montante de recursos já previsto numa proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa, em toda a história do Estado. Disso, R$ 2,76 bilhões serão investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 924,77 milhões para apoio ao desenvolvimento dos municípios; e R$ 225,45 milhões para a recuperação da Região Serrana. \r\n\r\nNa área de INFRAESTRUTURA, em 2013 lançamos o Programa Bairro Novo, com o objetivo de asfaltar e urbanizar as ruas de 19 municípios do Rio de Janeiro, com uma previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão. O Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, atingiu a marca de 90% do projeto executado, num investimento de R$ 1,6 bilhão. \r\n\r\nPara 2014, o investimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 2,76 bilhões. Dos principais programas, destacam-se a efetiva implantação do Arco Metropolitano (R$ 146,07 milhões), a urbanização de comunidades carentes (R$ 1,32, bilhão) e obras de saneamento e esgotamento sanitário (R$ 225,14 milhões). As intervenções do PAC2 vão beneficiar especialmente Jacarezinho, Complexo do Uns, Mangueira, Tijuca e Rocinha. \r\n\r\nNa área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, as ações do Plano Rio-sem Miséria tiveram destaque. Foram mais de 14 mil estudantes beneficiados pelo programa Renda Melhor Jovem e cerca de 260 mil famílias pelo Renda Melhor. No geral, mais de 1,2 milhão de pessoas foram atendidas, com investimento anual na ordem de R$ 250 milhões. Criamos a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, assinamos o Plano Estadual' de Promoção da Igualdade Racial, que irá reduzir as desigualdades, o racismo e a discriminação étnica nas instituições do Estado e lançamos o Programa Caminho Melhor Jovem, para potencializar a inclusão social e a oferta de oportunidades para jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com UPPS. \r\n\r\nPara 2014, a Assistência Social aplicará R$ 691,30 milhões, com destaque para Programa Renda Melhor, que transferirá R$ 274,04 milhões às famílias fluminenses de extrema pobreza. \r\n\r\nNa área da SEGURANÇA PÚBLICA, jamais se viu tão profunda mudança de cenário e de perspectivas. \r\n\r\nNós iniciamos no nosso Governo uma política de segurança pública abrangente, perene e que enfrenta as verdadeiras causas da violência. E tudo isso se irradia do Projeto das UPPs. Elas chegam hoje a 36 unidades. Oito foram inauguradas em 2013: Jacarezinho, Manguinhos, Caju, Barreita/Tuiuti, Cerro-Corá, Arara/Mandela e Camarista Méier. Segundo dados da PM, de 2007 a 2012, mais de 100 mil tiros deixaram de ser disparados pelas tropas dos batalhões de Copacabana, Botafogo, Olaria e Grande Tijuca. Tudo reflexo da Pacificação. As UPPs representaram uma melhoria de 42,9% no desempenho dos alunos de escolas em áreas pacificadas e queda de 30% de evasão nas unidades que fazem parte do projeto \"Escolas do Amanhã\". Em 2008, antes da instalação da primeira UPP, os homicídios do Estado somaram 5.517. No ano passado, foram 4.041. Quase 1.500 mortes a menos, Dados do \"Rio Como Vamos\", de 2013, apontam que 45% dos moradores de bairros com UPPs consideram a valorização dos imóveis, o fim dos tiroteios e ruas mais tranquilas como principais melhorias da pacificação. O estudo ouviu 15 mil pessoas. A Agerio já assinou mais de mil contratos de microcréditos com empreendedores instalados dentro de áreas com UPP. Em 2013 foram inauguradas as primeiras delegacias em comunidades pacificadas: na Rocinha e no Alemão. Foram formados 2.100 PMs para reforço ~ do policiamento e trabalho nas UPPs e batalhões. Realizamos concurso público para 1.200 policiais civis, que é o maior concurso de inspetores da história da Polícia no Estado. \r\n\r\nJá implantamos câmeras em 500 viaturas da PM. Até o fim do ano, serão duas mil. É um investimento de R$ 18 milhões. \r\n\r\nInauguramos o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), num investimento de R$ 1 04,5 milhões. \r\n\r\nInauguramos a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, que possui 13 delegacias especializadas, a CORE e cinco órgãos da Chefia de Polícia, num investimento de R$ 170 milhões. \r\n\r\nNo Sistema de Metas, houve aumento de 50% nas gratificações (a maior será de R$ 13.500) e promovemos reajuste de 23,3% para a Polícia Militar, os Bombeiros, a Polícia Civil e os Inspetores Penitenciários. Houve a redução de 39,6% nos crimes de homicídio doloso, de latrocínio e autos de resistência no período de 2006 a 2012, e a queda mais acentuada aconteceu a partir de 2009. \r\n\r\nPara 2014, vamos lançar o Projeto Paz com Voz nas UPPs, um canal direto de interlocução, que funcionará como ouvidoria das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ampliaremos as UPPs para São Gonçalo, Baixada e Niterói. Implantaremos o sistema de prontuário eletrônico, com o registro e controle de dados de saúde, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas instituições policiais. Construiremos outras 6 RISPs (Regiões Integradas de Segurança Pública). A primeira foi inaugurada ano passado, em Campos do Goytacazes. \r\n\r\nA \"Operação Lapa Presente\" foi criada em 2013 e começou a funcionar no início deste ano. Em 27 dias, foram presos 24 foragidos da Justiça e 360 pessoas foram detidas por porte de entorpecentes. Em parceria com a Prefeitura do Rio, 883 moradores em situação de rua foram acolhidos. Na \"Operação Lei Seca\", em 2013, foram 363.378- motoristas abordados e 69.305 multados. De 2009 até este ano, foram 1.389.661 condutores abordados, 266.760 multados e 54.756 veículos rebocados. Tudo isso significou 32% menos mortes no trânsito. \r\n\r\nNo setor dos TRANSPORTES, em 2103 fizemos a compra de mais 10 novos trens para a Supervia. Ao todo, são 70 trens encomendados pelo Estado, além dos 30 já entregues e em funcionamento. Trata-se de um investimento de US$ 600 milhões. Assinamos o contrato para a compra de 9 barcas novas, num investimento de R$ 273 milhões. Foram feitas obras de manutenção e reforma da infraestrutura das estações, garantindo a segurança dos usuários, além do aluguel de novos catamarãs. Inauguramos a primeira fábrica de monotrilhos, em Paciência, Zona Oeste, para abastecer o mercado nacional e internacional. O Estado investiu R$ 11 milhões e o consórcio R$ 30 milhões. O Teleférico do Alemão, inaugurado em 2011, já transportou mais de 7 milhões de passageiros e tornou-se mais um cartão-postal do Rio. Inauguramos a Escola Pública de Trânsito do Detran. No Vale Social, entre 2007 e 2013, subiu de 25 mil para 125 mil o número de pessoas atendidas com a gratuidade nos transportes públicos para deficientes e doentes crônicos. A obra da Linha 4 avançou muito em 2013. Houve a abertura completa do \"bitúnel\" Barra-São Conrado, com 5 km de extensão, o maior entre estações metroviárias do mundo. Foram gerados mais de 7 mil empregos. A partir de 2016, serão transportadas mais de 300 mil pessoas por dia. \r\n\r\nPara 2014, o cenário é bastante promissor na área dos transportes, a começar pela atualização do Plano Diretor de transportes Urbano (PDTU), que apresenta projeções do setor, na Região Metropolitana, até 2022. \r\n\r\nNo Metrô, teremos a nova Estação Multimodal Maracanã que interligará os serviços de trens e metrô, além da inauguração da Estação Uruguai. Nas Barcas, serão concluídas as obras de reforma e ampliação do terminal da Praça XV e a segunda etapa das obras da Nova Estação Praça Araribóia, em Niterói. Também terá início o recebimento das primeiras embarcações novas. No transporte ferroviário, será iniciada a entrega dos 60 novos trens chineses. As primeiras composições chegarão em abril. Haverá ainda significativas melhorias em todo o sistema ferroviário, inclusive no âmbito do plano de modernização de trens. Ao todo, 73 trens fazem parte do plano, mas 42 já estão em operação. Até o final de 2016, a previsão é de que toda a frota já opere com ar-condicionado. Em 2007, havia apenas 10. Atualmente, o sistema conta com 94 trens refrigerados. \r\n\r\nNa SAÚDE, já são 54 UPAs 24 horas em todo o estado, com quase 150 milhões de medicamentos distribuídos e 15 milhões de exames de patologia clínica. Inauguramos o Mamógrafo Móvel, que já começou a atender. Em apenas duas semanas, foram 400 exames. Hoje, o serviço de imagem móvel possui 2 tomógrafos e um aparelho de ressonância, que percorrem todo o Estado. Foram investidos, nos equipamentos, R$ 11,4 milhões. Ele já significou uma economia de cerca de 30 milhões para os municípios por onde passou. Inauguramos dois hospitais: o da Criança, com R$ 5 milhões em obras de adaptação e equipamentos; e o Hospital do Cérebro Paulo Niemeyer, com investimentos de quase R$ 80 milhões em obras e equipamentos de última geração. \r\n\r\nNa esteira do que prometemos em 2012, vários projetos importantes tiveram início. É o caso da Clínica da Mãe, que funciona no Complexo do Hospital da Mãe, em Mesquita, e dos Centros de Politrauma em São Gonçalo e em Duque de Caxias. E, ainda, do Centro de Pesquisa do Envelhecimento, na capital, e do Centro de Diagnóstico Precoce de Câncer, focado em mama útero e próstata. \r\n\r\nNa área da EDUCAÇÃO, o orçamento, antes de 2007, era de R$ 20 milhões por ano. Hoje, já são quase R$ 700 milhões investidos em obras e escolas, numa média de R$ 100 milhões anuais. Em 2013, 30.640 professores foram contemplados com notebooks e tablets. São mais de 120 mil equipamentos entregues a alunos e professores de 2007 a 2013. 31 escolas foram entregues, entre novas, totalmente reformadas, ampliadas e/ou restauradas .. De 2007 até 2013, 57 mil novos professores foram contratados. Isso representa, por dia, cerca de 20 novos docentes na rede estadual. O investimento por aluno, em 2006, era de R$ 1.990,00. Atualmente é R$ 4.100,OO. O salário para o professor que trabalha 40 horas semanais é de R$ 2.704 reais. A média nacional é de R$ 1.567. Ou seja, o Rio paga R$ 1.200 acima da média. A defasagem idade-série, em 2010, era de 61 %; Atualmente, caiu para 43%. 225 mil alunos passaram pelo Reforço Escolar. \r\n\r\nEm 2014, 14 outras unidades serão entregues. Isso vai representar mais de 30 mil novas vagas para o ensino médio até 2016. Três escolas serão de ensino intercultural: inglês, espanhol e francês. Será implementado o Programa Caminho Melhor Jovem, com proposta de inclusão social e oportunidades para jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas de UPP. \r\n\r\nUm dos grandes avanços para a efetivação do estado democrático de direito foi a quitação dos precatórios judiciais, com o pagamento de R$ 3,4 bilhões de reais em milhares de dívidas do Estado que se arrastavam há mais de quinze anos sem solução. \r\n\r\nEsse Projeto contou com a participação destacada da Assembleia Legislativa que teve a sensibilidade de aprovar a Lei Complementar 147/13 que beneficiou mais de 12 mil cidadãos fluminenses resgatando o compromisso do Estado com o respeito às decisões judiciais. \r\n\r\nOs grandes eventos também tiveram papel marcante no calendário de 2013, consolidando o Estado do Rio de Janeiro como principal destino turístico do País. Recebemos a primeira visita internacional do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude - JMJ e a final da Copa das Confederações. O teste que nos credencia definitivamente como palco para a grande festa da final da Copa do Mundo que será realizada no Maracanã em julho desse ano. \r\n\r\nMeus Senhores e Minhas Senhoras, \r\n\r\nHá quatro anos, no início desta legislatura, frisei que o principal compromisso do Governo do Estado era com o desenvolvimento econômico, com o ganho social, com a austeridade, com a transparência e com a ética. Nosso vetor aponta para a justiça social e para a igualdade de oportunidades. Sem isso, nenhuma democracia estará completa. Democracia não é só direito ao voto. É, fundamentalmente, igualdade de oportunidades e justiça social. \r\n\r\nAlicerçados nestas 'premissas, não poupamos esforços para promover a verdadeira reconstrução do Rio de Janeiro; que, repito, já se iniciou. \r\n\r\nEvidentemente, demos apenas o primeiro passo. O caminho é longo e muito ainda há para ser feito. \r\n\r\nEncerro esse pronunciamento, tal como no ano passado, reafirmando minha inabalável confiança no futuro do nosso Estado e, sobretudo, na vitalidade do apoio que esta Casa Legislativa tem oferecido ao Poder Executivo. \r\n\r\nMuito Obrigado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 667/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o inciso I para parágrafo único e os §§ 1º, 2º e 3º para incisos I, II e III, respectivamente, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nI - …, observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nII - ..., observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara articular o texto seguindo as normas do Art. 22 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, onde os parágrafos desdobram-se em incisos, que, por sua vez, desdobram-se em alíneas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O servidor público dirigente de Federação ou Sindicato de servidores, de órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, em regime estatutário ou CLT, faz jus à licença sindical, conforme estabelece o artigo 84 e seu parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nParágrafo único. Será, no mínimo, de 3 (três) e no máximo de 12 (doze) o número de dirigentes de Sindicato com direito à licença sindical e, no caso de dirigentes de Federação, o mínimo será de 1 (um) ano e o máximo de 3 (três).\r\n\r\nI - o Sindicato terá direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 1500 (mil e quinhentos) filiados, observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nII - a Federação terá o direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 2 (dois) sindicatos filiados, observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nIII - o Presidente do Sindicato ou da Federação encaminhará, à autoridade a que estiver vinculada a categoria, a relação nominal dos dirigentes que deverão gozar da licença sindical, acompanhado de ata da eleição que sufragar os respectivos nomes com o prazo de seus mandatos.\r\n\r\nArt. 2º Fica assegurada, aos servidores licenciado,s a manutenção de todas as vantagens e benefícios que possuam, enquanto no exercício do cargo de provimento de que for titular, no período em que perdurar a licença, sendo vedada a sua exoneração ou dispensa, salvo a pedido ou por justa causa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Lei nº 1762, de 2 de dezembro de 1990.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 667/2011: Deputados PAULO RAMOS e ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCIPLINA SOBRE A FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, na rede estadual de ensino, a dar ênfase ao conteúdo sobre o instituto da Adoção na Formação de Famílias, sem prejuízo do conteúdo programático da disciplina de História expedido pelo Ministério de Educação e Cultura e fixado pelo Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizado o Conselho Estadual de Educação, ao fixar os conteúdos mínimos de que trata o art. 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a determinar uma abordagem especial de noções sobre a formação de famílias através do instituto da adoção, assim como sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e os motivos ensejadores para tais acolhimentos, como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e intolerância e, principalmente, para incutir noções de cidadania e de responsabilidade social sobre crianças e adolescentes institucionalizados.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho Estadual de Educação buscará, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dados atualizados do MCA - Módulo Criança e Adolescente acerca da institucionalização de crianças e adolescentes, os quais serão disponibilizados a toda rede estadual de ensino com o objetivo de atender ao disciplinado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, buscando meios de incentivo aos municípios e à rede particular de ensino para fins de adesão ao programa educativo instituído por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1294/2012: Deputados CLAISE MARIA ZITO e SABINO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a instalar postos de salvamento que garantam o pleno exercício da profissão de salva vidas.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os postos deverão possuir um patamar alto que possibilite total visibilidade do mar, de modo que os profissionais possam observar os banhistas.\r\n\r\nArt. 2º Os postos de salvamento já existentes, que não se adequarem ao disposto na presente lei, deverão ser substituídos, pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1710/2012: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O §1º do Art. 96 da Lei nº 443, de 1º de Julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 96 (...)\r\n\r\n§1º Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comandante Geral da Polícia Militar, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2174/2013: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2533-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas.\r\n\r\nArt. 2º O Executivo estadual manterá, no âmbito de órgão competente, a base de dados do Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, a qual conterá as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual em território fluminense.\r\n\r\nArt. 3° Caberá ao Governo estadual regulamentar a presente Lei, definindo, dentre outras questões técnicas, a forma de acesso às informações constantes da base de dados, bem como o processo de atualização e de validação das informações coletadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2553/2009: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2709/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA CONTENDO A LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO O ESCLARECIMENTO DE SEUS PRINCIPAIS PONTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer, gratuitamente, 1 (um) exemplar de cartilha contendo a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, com o esclarecimento de seus principais pontos e informações sobre a rede de serviços de proteção à mulher em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e repartições públicas do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Poder Executivo a criação, elaboração, impressão e distribuição da cartilha.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes para aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil. O Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no país constata que os femicídios geralmente acontecem na esfera doméstica: em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima. Em pouco menos da metade dos casos (42,5%), o perpetrador é o parceiro ou ex parceiro da mulher. Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS foram mulheres (www.mapadaviolencia.org.br).\r\n\r\nOs governos (Federal, Estadual e Municipais) e a sociedade civil possuem um papel a desempenhar na prevenção e no combate da violência contra as mulheres e na sua assistência. Todavia, ainda existe uma tendência à desarticulação entre os serviços e entre os diversos níveis de governo no enfrentamento da questão. O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais.\r\n\r\nO objetivo deste projeto de lei é auxiliar no esclarecimento à população quanto aos principais pontos e avanços da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, bem como sobre o funcionamento da rede de serviços de proteção à mulher vítima de violência. Ao elaborar e distribuir gratuitamente uma cartilha com o conteúdo da Lei Maria da Penha nas escolas e repartições públicas estaduais, o Poder Executivo estará promovendo o acesso à informação aos cidadãos fluminenses de forma mais clara, direta e eficiente.\r\n\r\nEsperamos que esta medida contribua para a redução da violência e desrespeito contras as mulheres, ampliando a divulgação das implicações jurídicas e sociais para agressores e agredidos. Por ser uma proposição de elevada importância social, submetemos para apreciação dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2710/2014\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME DESTINADO A ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA-BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA NOS VEÍCULOS DE CARGA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada a instalação de dispositivo de alarme luminoso e sonoro, destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada, nos veículos de carga do tipo caminhão com caçamba-basculante fabricados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 28 de janeiro deste ano, um caminhão derrubou a estrutura de uma passarela de uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro. Além de trafegar em horário proibido e acima da velocidade permitida, o caminhão estava com a caçamba erguida e bateu na passarela, que caiu sobre as seis pistas da Linha Amarela. Dois carros foram esmagados e três pessoas ficaram presas às ferragens. Das cinco vítimas que morreram, duas atravessavam a passarela no momento do acidente.\r\n\r\nAs consequências deste trágico acidente poderiam ter sido minimizadas caso o caminhão contasse com um dispositivo que alertasse o condutor do veículo quando a caçamba estivesse levantada, o que não existia.\r\n\r\nO uso de caminhões coletores sem o dispositivo de segurança tem acarretado considerável número de acidentes de trânsito país afora. O perigo ocorre muitas vezes quando o condutor aciona o levantamento da caçamba no momento do uso e, depois, esquece de acionar a trava. Com a caçamba inadvertidamente levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua, acabando por abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que cruzem com o caminho desse caminhão e sua caçamba. Assim, a instalação de alarmes sonoros poderá evitar que novos acidentes deste tipo aconteçam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2711/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DOS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada a cobertura de todos os vagões de trens de carga que trafegarem dentro da área geográfica pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, que estejam transportando material poluente que possa ser espalhado com o vento. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas que descumprirem o disposto no artigo anterior pagarão multa de 50 UFIR-RJ por vagão irregular.\r\n\r\nParágrafo único: Havendo reincidência a multa será o dobro do valor da multa anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs transportes ferroviários de carga cortam diversas cidades do Estado do Rio de janeiro transportando, principalmente, minério de ferro. Este transporte é feito sem nenhuma cobertura de seus vagões, causando grande poluição atmosférica e riscos à saúde da população, que fica exposta aos resíduos das cargas.\r\n\r\nPor essa razão, em respeito ao meio ambiente e à saúde dos cidadãos de nosso Estado, é que apresento este projeto visando a cobertura de todos os vagões de trens de carga que trafegarem dentro da área geográfica pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, que estejam transportando material poluente que possa ser espalhado com o vento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2712/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS PARA OS OSTOMIZADOS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os shoppings centers, centros comerciais e supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar banheiros públicos adaptados para os ostomizados.\r\n\r\nParágrafo único. Os banheiros deverão oportunizar os seguintes serviços:\r\n\r\nI - toaletes com proporções específicas: vaso sanitário normal ou infantil, com anteparo seco, instalado na altura média do abdômen da pessoa ostomizada, há aproximadamente 80 cm do chão, fechado por uma bancada;\r\n\r\nII - ducha higiênica instalada a 110 cm do chão, do lado direito, próxima ao toalete;\r\n\r\nIII - pia;\r\n\r\nIV - aviso de acesso preferencial aos portadores de necessidades especiais, incluindo o símbolo universal do ostomizado. \r\n\r\nArt. 2º - As normas fixadas nesta Lei deverão incidir sobre os estabelecimentos dispostos no caput do artigo anterior, com área bruta locável (ABL) superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados). \r\n\r\nParágrafo único. Estarão igualmente obrigados a disponibilizarem banheiros públicos adaptados para o ostomizado os cinemas, teatros, rodoviárias, estádios de futebol e locais destinados à realização de festas, eventos e shows, ainda que com ABL inferior à prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização no Estado será realizada pelo órgão competente, no que tange à observância das normas previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis:\r\n\r\nI - no caso de concessionárias e/ou permissionárias de serviço público, os infratores se sujeitarão às penalidades da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sem prejuízo daquelas determinadas pela legislação de defesa do consumidor;\r\n\r\nII - para os demais, as penalidades variarão de 5 UFIR-RJ a 100 UFIR-RJ, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento, podendo o mesmo a vir perder sua licença de funcionamento.\r\n\r\nParágrafo único. As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes para aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como do Protocolo Facultativo à Convenção, os quais estabelecem o dever de os Estados tomarem as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com Deficiência \"o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural\".\r\n\r\nDentre essas medidas, a supracitada Convenção prevê que \"os Estados Partes deverão também tomar medidas apropriadas para que (...) as entidades privadas que ofereçam instalações e serviços abertos ou propiciados ao público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência\".\r\n\r\nNeste mesmo contexto, o Decreto federal 5296 ao regulamentar a lei 10098/00, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, prevê a obrigatoriedade de construção de banheiros públicos adaptados às pessoas com deficiência, nos seguintes termos: Art. 22. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. \r\n\r\nAssim, pode-se extrair que aos Poderes Públicos é repassada a tarefa de viabilizar a aplicação da legislação, bem como de fomentar políticas públicas destinadas a ampliar a acessibilidade das pessoas com Deficiência. Neste tocante, o objetivo o presente projeto de lei é garantir, especificamente à pessoa Ostomizada (incluída expressamente no rol das pessoas portadoras de deficiência pelo artigo 5°, §1°, 'a' do Decreto 5296), maior autonomia para participar plenamente de todos os aspectos da vida, eliminando os obstáculos e as barreiras à acessibilidade.\r\n\r\nA criação desses banheiros adaptados não exige nenhuma tecnologia de ponta. A instalação é de baixíssimo custo, ainda mais, quando comparados aos benefícios que serão trazidos à dignidade da pessoa ostomizada. A cidade de Juiz de Fora, por exemplo, é considerada referência no atendimento. Desde 1988, conta com o Centro de Atenção à Pessoa Ostomizada, vinculado ao Sistema Único de Saúde, o qual além de distribuir as bolsas coletoras oferecidas pelo Poder Público, disponibiliza profissionais especializados, dentre enfermeiros, assistentes social e psicólogos. O Centro funciona no Departamento de Clínicas Especializadas - DCE (PAM Marechal) e conta, também, com um banheiro adaptado, vanguarda na região, construído a partir do modelo existente no site http://www.ostomizados.com, com referendo da ABRASO (Associação Brasileira de Ostomizados) e que pode servir de parâmetro para a instalação dos banheiros na cidade.\r\n\r\nNo que tange à competência e à iniciativa de referida proposição, podemos afirmar que não há óbice jurídico para o seu trâmite. Materialmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 23, a competência comum dos entes federativos para \"cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência\". Por conseguinte, solicitamos o apoio dos nobres pares para que este projeto de extrema importância trâmite nesta Casa Legislativa de forma célere e com a aquiescência dos senhores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2713/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO E AMPLIA BENEFÍCIOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO, ampliando os benefícios dos estudantes da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Os alunos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 01 (um) salário mínimo, receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\n§ 1.º Os alunos poderão utilizar até 76 (setenta e seis) viagens de Bilhete Único Intermunicipal por mês, sendo no máximo 04 (quatro) por dia, incluindo os finais de semana e feriados.\r\n\r\n§2º A utilização de 04 (quatro) viagens por dia é condicionada à preservação de no mínimo 02 (duas) viagens de Bilhete Único Intermunicipal por dia útil até o último dia do mês.\r\n\r\n§ 3.º O uso do cartão eletrônico pelos alunos da rede pública de ensino fundamental e ensino médio, não os dispensa do uso do uniforme para ingresso gratuito no transporte público de passageiros por ônibus, exceto nas viagens realizadas nos finais de semana e feriados.\r\n\r\n§4º A comprovação de renda dos alunos universitários se dará por comprovante de matrícula atualizado, declaração de imposto de renda e/ou contracheque atualizado dos responsáveis legais, “auto declaração” com assinatura de termo específico, por meio do qual assuma a responsabilidade pela veracidade das informações coletadas, o qual deverá conter, pelo menos, os seguintes itens:\r\n\r\nI - relação dos componentes da unidade familiar que não tenham como comprovar a renda declarada;\r\n\r\nII - ciência de que a omissão da verdade e a prestação de informações inverídicas terão reflexo sobre os benefícios concedidos com base nos dados constantes de seu cadastro; e\r\n\r\nIII - compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência, informando tais mudanças ao operador do sistema de bilhetagem.\r\n\r\n§5º Havendo evidências de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o Poder Concedente adotará as providências necessárias para a apuração dos fatos e averiguação da fidedignidade dos dados cadastrados.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS poderá baixar normas complementares para a execução das alterações introduzidas pela presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas pela Lei Orçamentária em vigor, que poderão ser suplementadas\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de instituir o PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO para todos os estudantes do Estado do Rio de Janeiro que estejam enquadrados nas hipóteses que menciona. Trata-se de um benefício recentemente aprovado no município do Rio de Janeiro, onde os estudantes receberão a cada ano letivo cartões eletrônicos contendo créditos e poderão utilizar até 76 viagens por mês, sendo, no máximo, quatro por dia, incluindo fins de semana e feriados. Anteriormente, os alunos beneficiados tinham somente direito a 60 viagens por mês para serem utilizadas apenas em dias úteis.\r\n\r\nPara serem contemplados por esta medida, todos os universitários fluminenses com renda familiar per capita de até um salário mínimo deverão fazer a comprovação de renda por meio de comprovante de matrícula atualizado, declaração de imposto de renda, contracheque atualizado dos responsáveis legais ou \"autodeclaração\" com assinatura de termo específico. Os universitários beneficiados pelos programas de cotas do governo federal ou pelo programa Universidade para Todos, que pagavam meia passagem, passam a ter direito à gratuidade integral. Os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo também dispõem do benefício da gratuidade.\r\n\r\nAcreditamos que esta iniciativa é de vital importância para a permanência dos jovens de baixa renda nas universidades, sendo o fomento à educação um dever primordial do Estado. Assim contamos com o apoio dos nobres pares para que este projeto trâmite de forma célere nesta Casa Legislativa e com a aquiescência dos senhores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2014\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.\r\n\r\nArt.2º. Para os fins do disposto no artigo 1º, consideram-se produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência ou os odores corporais, protegê-lo ou mantê-lo em bom estado. \r\n\r\nParágrafo único - São exemplos dos produtos de que trata o “caput”, entre outros:\r\n\r\n1 - cremes, emulsões, loções, géis e óleos para a pele (mãos, rosto, pés etc.);\r\n\r\n2 - máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química);\r\n\r\n3 - bases (líquidas, pastas e pós);\r\n\r\n4 - pós para maquiagem, aplicação após o banho, higiene corporal etc.;\r\n\r\n5 -sabonetes, sabonetes desodorizantes etc.;\r\n\r\n6 - perfumes, águas de toilette” e água de colônia;\r\n\r\n7 - preparações para banhos e duches (sais, espumas, óleos, géis etc.);\r\n\r\n8 - depilatórios;\r\n\r\n9 - desodorizantes e antitranspirantes;\r\n\r\n10 - produtos de tratamentos capilares;\r\n\r\n11 - tintas capilares e desodorizantes;\r\n\r\n12 - produtos para ondulação, desfrisagem e fixação;\r\n\r\n13 - produtos de “mise” (abate);\r\n\r\n14 - produtos de lavagem (loções, pós, xampus);\r\n\r\n15 - produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos);\r\n\r\n16 - produtos de penteados (loções, lacas, brilhantinas);\r\n\r\n17 - produtos para a barba (sabões, espumas, loções etc.);\r\n\r\n18 - produtos de maquiagem e limpeza da cara e dos olhos;\r\n\r\n19 - produtos a serem aplicados nos lábios.\r\n\r\nArt.3º. As instituições, os estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem as disposições constantes desta lei serão punidos progressivamente com as seguintes multas e demais sanções:\r\n\r\nI - para a instituição:\r\n\r\na) multa no valor de 50.000 (cinquenta mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIR's) por animal;\r\n\r\nb) multa dobrada na reincidência;\r\n\r\nc) suspensão temporária do alvará de funcionamento;\r\n\r\nd) suspensão definitiva do alvará de funcionamento;\r\n\r\nII - para o profissional:\r\n\r\na) multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR's;\r\n\r\nb) multa dobrada a cada reincidência.\r\n\r\nArt.4º. São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive as detentoras de função pública, civil ou militar, bem como todas as instituições ou estabelecimentos de ensino, organizações sociais ou demais pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta lei ou se omitirem no dever legal de fazer cumprir seus ditames. \r\n\r\nArt.5º. Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta lei para:\r\n\r\nI - o custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais;\r\n\r\nII - as instituições, abrigos ou santuários de animais; ou \r\n\r\nIII - programas estaduais de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica dos animais e outros programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.\r\n\r\nArt.6º. A fiscalização dos dispositivos desta lei e a aplicação das multas decorrentes de sua infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nArt.7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil não há uma legislação vigente que obrigue o teste em animais para produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes. A União Européia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde Março de 2013. A Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos) foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) , pela Portaria 491, de 3 de junho de 2012, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, validação e certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos. \r\n\r\nO Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), criado em 2012 e ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), é o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes. A Constituição Federal, em seu Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, veda as práticas que submetam os animais à crueldade e a Lei Federal 9.605 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu Artigo 32, parágrafo 1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.\r\n\r\nTais procedimentos, hoje, são dispensáveis e, como prova disso, temos uma vasta lista e empresas, nacionais e internacionais, que não se utilizam desta prática. Esta é uma tendência mundial e que a prática de testes em animais que para a industria de cosméticos vem sendo cada vez mais questionada no meio acadêmico e pela população em geral, seja por questões éticas, seja por questões científicas. Há uma crescente tendência da sociedade em trazer os animais para uma esfera moral, reconhecendo-os como sujeitos de direito. Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa 'Leaping Bunny' reconhecido internacionalmente. Métodos alternativos sem animais representam a técnica mais recente que a ciência tem a oferecer, tendo sido cuidadosamente avaliados pelas autoridades públicas em vários laboratórios para confirmar que os resultados podem prever os efeitos em pessoas de maneira confiável. Em contraste, muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados. Ç de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida. Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores. O modelo de saúde que defendemos é aquele que valoriza a vida humana e animal. Os maiores progressos em saúde coletiva se deram através de sucessivas mudanças no estilo de vida das populações.\r\n\r\nO objetivo da propositura é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação, e testes para cosméticos, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos.\r\n\r\nRecentemente, foi sancionada no Estado de São Paulo a Lei nº 15.316/2014, proibindo esta prática no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2715/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir para vinte horas semanais a jornada de trabalho dos servidores públicos ou militares, do Estado do Rio de Janeiro, que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO direito a ser tutelado mediante a aprovação da presente proposta encontra-se assegurado, para os servidores públicos estaduais, mediante o inciso XXI do artigo 83 da Constituição Estadual. Ademais de tal fato, ainda que, eventualmente, venham a prevalecer interesses de governo que apontem para o estabelecimento de diferenças que limitam direitos básicos dos servidores militares, impossível admitir a extensão de tamanha falta de humanidade quando nenhum aspecto do direito sonegado diga respeito a especificidade da carreira do policial ou bombeiro militar e produza seus tristes reflexos sobre aqueles cuja hipossuficiência seja das principais bandeiras de todos aqueles que lutam por justiça, inclusão e respeito humano.\r\n\r\nNosso Estado está atrasado em reconhecer esse nobre direito aos seus servidores, pois em outros Estados, como no de Minas Gerais, por exemplo, está em vigor - e, sem pleonasmo, funcionando na prática - o Art. 240-D da Lei Complementar nº 109/2009:\r\n\r\n\"Art. 240-D. Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir para vinte horas semanais a jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência.\" (Artigo acrescentado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 109, de 22/12/2009.)\r\n\r\nDestarte, solicito a aprovação do projeto de lei em tela pela unanimidade de meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2716/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA PISCINAS LOCALIZADAS EM AMBIENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O sistema hidráulico das piscinas localizadas em ambientes públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro devem estar de acordo com o disposto em norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nParágrafo único: Ficam compreendidas como piscinas em ambientes públicos, as piscinas construídas nos seguintes locais:\r\n\r\n- Clubes;\r\n\r\n- Condomínios;\r\n\r\n- Academias;\r\n\r\n- Parques;\r\n\r\n- Associações;\r\n\r\n- Fundações;\r\n\r\n- Igrejas ou Templos Religiosos;\r\n\r\n- Hotéis ou Motéis;\r\n\r\n- Centros Educacionais;\r\n\r\n- Centros Esportivos;\r\n\r\n- Locais que sirvam de locação para festas e/ou eventos particulares.\r\n\r\nArt. 2º- A velocidade de passagem de água pelos drenos e grades de fundo do sistema hidráulico da piscina deve ser de no máximo 0,6m/s.\r\n\r\nArt. 3º- É obrigatório a instalação no sistema hidráulico da piscina de no mínimo dois drenos ou grades de fundo por motobomba, interligados numa distância mínima de um metro e meio entre eles.\r\n\r\nArt. 4º- É obrigatório a utilização de tampas de drenos que previnam o turbilhonamento e o enlace de cabelos.\r\n\r\nArt.5º- A piscina já construída cujo sistema hidráulico esteja em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá ser adequada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único: Enquanto não for atendido o disposto nesta Lei, a piscina não poderá ser utilizada durante o período em que o sistema hidráulico estiver em funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento do disposto no caput do art. 1º, leverá o Órgão fiscalizador a aplicar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia e acarretará as sanções previstas na Lei Federal 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 7º- O responsável pela construção, operação ou manutenção de piscina em desacordo com o disposto nesta Lei e nas normas da ABNT estará sujeito às penalidades previstas na Legislação Civil e Penal.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente, todos os anos, centenas de pessoas são vítimas de afogamentos em nosso estado e em nosso país nas piscinas públicas instaladas nos mais variados locais.\r\n\r\nNesses afogamentos, algumas vítimas perdem a vida por questões tão simples e facilmente evitáveis.\r\n\r\nDesta forma, apresento o Projeto de Lei em tela a fim de que em nosso estado as medidas sejam tomadas de forma urgente e que novas mortes sejam evitadas. As normas da ABNT precisam ser respeitadas e as técnicas que evitam a sucção e turbilhonamento dos ralos sejam instaladas em todas essas piscinas.\r\n\r\nPeço a urgência na aprovação desta Lei, que todas as normas sejam instaladas e novas mortes sejam evitadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2717/2014\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Hospitalar de Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Hospitalar de Cambuci, fundada em 01 de maio de 1948, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica, apolítica, de assistência social, com sede e foro na cidade de Cambuci e mantém o único hospital da cidade, Moacyr Gomes de Azevedo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2718/2014\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30 (trinta)\".\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo verão é comum as pessoas irem à praia e usarem o protetor solar para se prevenir do sol. Mas em dias frios e nublados é errado pensar que esses cuidados podem ser deixados de lado, independentemente da temperatura, sempre devemos ter cuidados com a nossa pele, principalmente quando o assunto é a proteção solar. O Sol forte traz muitos danos, como envelhecimento precoce, queimaduras, e até mesmo o câncer de pele.\r\n\r\nSegundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é o câncer de maior incidência no Brasil, 25% de todos os tumores malignos está diretamente relacionado à exposição ao sol. Dois fatos contribuem para essa incidência: (1) o brasileiro não foi educado para se proteger da luz solar; e (2) os raios solares chegam à Terra cada vez com maior intensidade, devido à destruição da camada de ozônio.\r\n\r\nEmbora as chances de cura do câncer de pele sejam altas, existe um tipo que causa preocupação entre os médicos: o melanoma, que é um tipo mais raro e não tem cura se não for descoberto precocemente.\r\n\r\nO preparado antissolar não inclui aquele utilizado para bronzeamento, uma vez que estes não possuem fator de proteção solar igual ou superior a 30. A inclusão desta mercadoria na cesta básica tem por finalidade reduzir o preço de venda para poder ser adquirido pelas classes menos favorecidas, uma vez que se destina a proteção contra a incidência da radiação ultravioleta, que pode causar danos à saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2719/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei altera o art. 5º, Inciso XII, da Lei n. 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. \r\n\r\nArt. 2o O art. 5º, Inciso XII, da Lei n. 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXII - Vans, Kombis, Topics ou veículos similares, devidamente regularizadas no órgão público estadual competente, destinadas exclusivamente ao transporte complementar de passageiros. (NR)”\r\n\r\nArt. 3o O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas caso necessário com as dotações consignadas ao Fundo Estadual de Transporte.\r\n\r\nArt. 4o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que o Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC-RJ é regulado pelo Decreto n. 40.872, de 01 de agosto de 2007. A referida norma dispõe que o transporte complementar integra o Serviço de Transporte Público de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (STPP).\r\n\r\nA exploração do STC-RJ é feita por delegação do Poder Executivo, sob o regime de permissão a título precário. Ressalte-se que somente pessoas físicas podem ser permissionárias das delegações para a prestação do serviço complementar. Portanto, não há que se falar em cooperativas na exploração desse serviço. Além disso, os veículos são movidos a diesel o que não permite a instalação de kit de gás, sendo, assim, um impeditivo para que o imposto tivesse alíquota de apenas 1% ( um por cento).\r\n\r\nContudo, a Lei n. 2877/2007, apenas isenta do IPVA as cooperativas, mas não as pessoas físicas que são permissionárias do transporte complementar. A saber, o teor do art. 5º, XII, da referida Lei:\r\n\r\nArt. 5º - Estão isentos do pagamento do imposto:(...)\r\n\r\nXII - Vans, Kombis, Topics ou veículos similares pertencentes às Cooperativas, devidamente regularizadas no órgão público estadual competente na forma da Lei a ser editada, destinadas exclusivamente ao transporte complementar de passageiros.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a partir da edição do decreto foram criadas 1085 (mil e oitenta e cinco) permissões, visando suprir o déficit ou até mesmo a ausência de atendimento dos usuários do sistema rodoviário de transporte. \r\n\r\nOcorre que o tratamento dispensado aos dois sistemas complementares é discriminatório. Enquanto o sistema coletivo convencional recebe benefícios fiscais do Governo, o transporte complementar somente recebe a demanda de passageiros não atendidos pelos ônibus regulares.\r\n\r\nRecentemente, o governador do Rio Sérgio Cabral concedeu desconto de 50% para o pagamento de IPVA de ônibus e micro-ônibus que são usados no transporte público intermunicipal e municipal do estado. O decreto não atende aos postulados constitucionais que exige para esse tipo de benefício lei em sentido formal, ou seja, a edição de lei ordinária que discipline a matéria.\r\n\r\nÉ certo que com essa medida, o Estado deixará de arrecadar receitas da ordem de R$ 36 milhões, o que representa um percentual de 0,09% da receita tributária total, conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda. Outro benefício concedido no início deste ano, foi a isenção total de ICMS para as empresas de ônibus que operam as linhas intermunicipais. \r\n\r\nDessa maneira, resta comprovada a discriminação entre os sistemas. Contudo a Constituição Federal veda tal prática. O art. 150, II, da Carta Magna assim dispõe:\r\n\r\nArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nII - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;\r\n\r\nA par disso, apresentamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de garantir tratamento isonômico nos sistemas de transportes, de maneira que a lacuna hoje no Estado do Rio de Janeiro. A nosso pensar, é preciso garantir a isenção do pagamento do IPVA para os permissionários do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC-RJ, visando equilibrar os dois sistemas com a concessão de benefício aos delegatários aqui mencionados. \r\n\r\nPor tais razões, propusemos esta proposição, certo de que a justiça do benefício a ser concedido permeará as consciências dos nobres Parlamentares, de maneira que a aprovação se dê com a celeridade necessária para corrigir a discriminação hoje existente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2720/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO SETOR DE COSMÉTICOS E BELEZA, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei dispõe sobre a proibição da utilização de animais no setor de cosméticos e beleza, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2o Fica proibida a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3o Para fins de aplicação desta Lei, entende-se como produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos utilizados nos dentes e membranas mucosas da cavidade oral, objetivando a limpeza e a perfumação, ou ainda, a alteração da aparência ou odores corporais também se incluem nas vedações impostas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4o São exemplos de produtos em que se proíbe a utilização de animais, nos termos do caput do artigo anterior:\r\n\r\nI - cremes, emulsões, loções, géis e óleos para mãos, rosto e pés;\r\n\r\nII - máscaras de beleza, excluindo-se dos produtos de descamação superficial da pele por via química;\r\n\r\nIII - bases líquidas, pastas e pós;\r\n\r\nIV - pós para maquiagem, aplicação após o banho e a higiene corporal;\r\n\r\nV - sabonetes, inclusive os desodorizantes;\r\n\r\nVI - perfumes, águas de colônia e de “toilette”;\r\n\r\nVII - preparações para banhos e duches, tais como sais, espumas, óleos e géis;\r\n\r\nVIII - depilatórios;\r\n\r\nIX - desodorizantes e antitranspirantes;\r\n\r\nX - produtos de tratamento capilar;\r\n\r\nXI - tintas capilares e desodorizantes;\r\n\r\nXII - produtos para ondulação, desfrisagem e fixação;\r\n\r\nXIII - produtos de “mise”;\r\n\r\nXIV - produtos de lavagem, tais como loções, pós e xampus;\r\n\r\nXV - produtos de manutenção do cabelo, tais como loções, cremes e óleos;\r\n\r\nXVI - produtos de penteados (loções, lacas e brilhantinas);\r\n\r\nXVII - produtos para a barba (sabões, espumas e loções);\r\n\r\nXVIII - produtos de maquiagem e limpeza do rosto e dos olhos;\r\n\r\nXIX - produtos utilizados nos lábios; e,\r\n\r\nXX - outros produtos não mencionados com a mesma finalidade de uso.\r\n\r\nArt. 5o Em caso de descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitam-se os infratores as seguintes sanções e multas:\r\n\r\nI - para a Instituição e o estabelecimento empresarial:\r\n\r\na) multa no valor de 50.000 (cinquenta mil) UFIR´s por animal;\r\n\r\nb) multa em dobro, em caso de reincidência;\r\n\r\nc) suspensão temporária da inscrição estadual, pelo prazo de um ano;\r\n\r\nd) suspensão da inscrição estadual, pelo prazo de três anos.\r\n\r\nII - para o Profissional:\r\n\r\na) multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR´s por animal;\r\n\r\nb) multa em dobro, em caso de reincidência;\r\n\r\nArt. 6o São passíveis de punição todas as instituições ou estabelecimentos empresariais de ensino e pesquisa, organizações sociais e demais pessoas jurídicas, com finalidade lucrativa ou não, de caráter público ou privado, bem como as pessoas físicas, inclusive as que exerçam função pública civil ou militar, que violarem o disposto nesta Lei, inclusive por ato omissivo. \r\n\r\nArt. 7o Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os valores recolhidos em razão das multas aplicadas da seguinte forma:\r\n\r\nI - o custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais; e, \r\n\r\nII - as instituições, abrigos ou santuários de animais.\r\n\r\nArt. 8o O órgão para a fiscalização e aplicação de sanções e multas prevista Lei será indicado pelo Poder Público competente.\r\n\r\nArt. 9o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS No setor de cosméticos e beleza, nas hipóteses que menciona”.\r\n\r\nApresento o presente Projeto de Lei com vistas a introduzir em nosso Estado um instrumento capaz de coibir o uso de animais no setor de cosméticos e beleza. Bom é dizer que existe métodos alternativos que podem substituir os experimentos em animais, de modo que não é mais aceitável submeter esses seres a atos cruéis e dolorosos.\r\n\r\nImportante ressaltar que não existe nenhuma legislação vigente no País acerca da obrigatoriedade do uso de animais em testes no setor de cosméticos e beleza, incluídos os perfumes, a higiene pessoal e todos os componentes desses produtos.\r\n\r\nDe outra parte, a União Européia (UE) já proibiu dos testes em animais para a indústria de cosméticos e beleza, desde 2009. Em relação à comercialização de produtos testados nos animais, a EU começa proibir a sua venda a partir de março de 2013.\r\n\r\nNo Brasil, foi criada a Rede Nacional de Métodos Alternativos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. O objetivo da Rede é atuar no desenvolvimento, validação e certificação de tecnologias, de modo a criar métodos alternativos ao uso de animais nos segmentos supramencionados.\r\n\r\nA Carta Magna de nossa Pátria veda que os animais sejam submetidos a atos de crueldade. Assim dispõe o art. 225, §1º, VII, da CRFB´88:\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que é crime ambiental submeter a procedimentos dolorosos ou cruéis os animais vivos, mesmo que para fins didáticos ou científicos, na existência de métodos e recursos alternativos. Assim dispõe o art. 32, §1º, da Lei Federal n. 9605/1998:\r\n\r\nArt. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:\r\n\r\nPena - detenção, de três meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.\r\n\r\nHodiernamente, constata-se a existência de métodos alternativos a serem aplicados no desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, Ressalte-se que os experimentos em células humanas com modelos computacionais extremamente sofisticados podem fornecer resultados importantíssimos em questão de horas ou dias. Esse método são devidamente certificados e cientificamente validados, o que permite uma maior segurança para os consumidores e, a abolição do uso de animais nesse tipo de atividade econômica ou de pesquisa para essa mesma finalidade.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que todo e qualquer mecanismo que proteja a vida humana e animal é baseado na dignidade da pessoa humana e dos animais, valores máximos que nortearam a nossa Constituição Federal. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o presente Projeto de Lei que visa à proibição da utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no Estado do Rio de Janeiro, pretende alcançar esse objetivo através da aplicação de sanções e multas, que estão previstas no artigo 5º da proposição.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que recentemente foi aprovada a Lei n. 15316/2014, no Estado de São Paulo, a fim de regular essa matéria naquele Estado-membro. \r\n\r\nNeste sentido, deve-se dizer que é de extrema importância a aprovação dessa iniciativa, para que o Estado do Rio de Janeiro tenha um instrumento legal na proteção dos animais que compõem a nossa fauna, razão pela qual conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem essa justíssima proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2721/2014\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do trabalhador do setor de saneamento ambiental, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 1º. Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o dia do trabalhador do setor de saneamento ambiental, a ser celebrado anualmente no dia 22 de Março.\"\r\n\r\nArt.2º- Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que passa a seguinte redação: \"Art. 3º - O Governo do Estado promoverá o dia do trabalhador do setor de saneamento ambiental, campanha de esclarecimento sobre a importância de preservar o meio ambiente e o nosso maior bem que é a água, educando a população para sua utilização correta, sem desperdício.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa à valorização dos trabalhadores do setor de saneamento ambiental que se esforçam diariamente para garantir a qualidade dos serviços à população, enfrentando barreiras quase que intransponíveis diariamente. \r\n\r\nO abandono é observado em diversos setores da CEDAE, os trabalhadores estão entregues a própria sorte nas unidades, faltam equipamentos e insumos, as condições de trabalho são péssimas, o que compromete o tratamento da água na maior estação de tratamento do mundo. \r\n\r\nÉ constante a luta do SINTSAMA-RJ na defesa desses trabalhadores e da qualidade do serviço prestado ao cidadão fluminense. A elaboração do “Projeto Água Para Todos” para resolver a questão do abastecimento e solucionar a falta d'água na baixada Fluminense, além de melhorar o abastecimento no Rio e Grande Rio através da utilização da água de Ribeirão das Lajes foi sumariamente ignorada pelo Governo, que preferiu a construção do Guandú II, mesmo que o projeto apresentado seja mais barato e eficiente. \r\n\r\nOs funcionários da CEDAE, a cada dia que passa, colocam mais suas vidas em risco para que o abastecimento continue chegando para população. Mesmo diante de tanto massacre, os trabalhadores continuam sua labuta e fizeram com muito esforço a empresa se tornar uma das mais lucrativas do Estado. No entanto, a direção da empresa tenta retirar direitos importantes da categoria.\r\n\r\nA empresa sofre sem investimentos. A política de recursos humanos vai sufocando e sucateando a empresa. Sem concurso público para os cargos de base desde 2002, a CEDAE vai perdendo seus melhores quadros e não consegue repor a mão de obra que vai sendo substituída por trabalhadores terceirizados, sem qualificação e com baixa remuneração, com as imposições de empreiteiros que ocupam cada vez mais espaço dentro da empresa.\r\n\r\nPor todos os motivos expostos, solicito aos meus pares a aprovação do presente projeto de lei, com a finalidade de valorizar e prestigiar esses importantes trabalhadores do setor de saneamento ambiental, cujo trabalho diário é fundamental e vital para a população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2722/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA A MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Educação; e Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido exigir entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade, que não fazem parte do uso individual do aluno.\r\n\r\nArt. 2° - Fica proibido cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.\r\n\r\nParágrafo único - Fica inserido no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputada LUCINHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnualmente as escolas particulares adotam a prática abusiva de inserir entre os itens que compõem a lista de material escolar, artigos como papel higiênico, álcool, flanela, e outros produtos de limpeza e escritório.\r\n\r\nNão precisamos ser especialista em educação para sabermos que referidos itens não são considerados matérias didáticas, uma vez que seus custos já estão totalmente embutidos nas mensalidades que os pais pagam à escola, portanto, a sua responsabilidade é exclusivamente da instituição de ensino.\r\n\r\nMaterial escolar é todo aquele item de uso exclusivo e restrito ao processo didático - pedagógico, e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem.\r\n\r\nQuando um aluno é matriculado em uma escola, juridicamente, acontece um contrato de prestação de serviços educacionais, que deve ser lido e compreendido. Depois de assinado, este pacto se torna uma obrigação que redunda no pagamento de seis ou doze parcelas. Por outro lado, fica o prestador de serviços obrigado a fornecer os meios para a execução deste contrato.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos, espero com o apoio dos nobres Pares para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2723/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Esta Lei dispõe sobre a sanção administrativa de cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas hipóteses que menciona.\r\n\r\nArt. 2o - Cassar-se-á a eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, da pessoa jurídica que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, industrializados ou não, e gêneros alimentícios fruto dos crimes de roubo ou furto e descaminho, caracterizando-se ou não a conduta como receptação da mercadoria.\r\n\r\nParágrafo único - A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual de pessoas físicas envolvidas nas condutas delituosas.\r\n\r\nArt. 3o - A sanção administrativa prevista nesta Lei impedirá a pessoa jurídica penalizada da prática de atos negociais relativos à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4o - Os efeitos da cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, previsto no caput do artigo 2º, estender-se-á aos sócios do estabelecimento penalizado, seja pessoa física ou jurídica, comum ou separadamente, nos termos seguintes:\r\n\r\nI - suspensão do direito ao exercício de atividade econômica no mesmo ramo empresarial, mesmo que seja em outro estabelecimento; \r\n\r\nII - proibição de proceder ao registro de outra pessoa jurídica no cadastro de contribuinte do IMCS, no mesmo ramo de atividade econômica; \r\n\r\nIII - imposição de multa correspondente ao dobro do valor das mercadorias objeto dos delitos praticados. \r\n\r\nParágrafo único - As sanções previstas no caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5o - As sanções de que trata esta Lei serão impostas no processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n. 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 6o - A relação das pessoas jurídicas penalizadas mediante a aplicação dos dispositivos desta Lei será publicada periodicamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7o - Em havendo apreensão de mercadorias nacionais pela prática dos crimes de roubo ou furto e descaminho será aplicada a pena de perdimento dos bens, incoporando-os ao patrimônio do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. As mercadorias importadas serão destinadas à Receita Federal do Brasil, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 8o - O Estado investirá a totalidade as mercadorias obtidas no combate ao roubo e furto de cargas, na comercialização de produtos falsificados, e ao descaminho. \r\n\r\nArt. 9o - Os estabelecimentos penalizados na forma desta lei perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou o transporte de mercadorias, que sejam objeto de roubo ou furto, descaminho, ou, ainda, produtos falsificados, caracterizando-se ou não a receptação.\r\n\r\nArt. 10 - O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas caso necessário.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a sanção administrativa de cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas hipóteses que menciona”.\r\n\r\nA Região Sudeste concentra a maioria dos roubos e furtos de cargo no País, a saber: Sudeste (79,94%), Sul (8,63%), Nordeste (7,21%), Centro-Oeste (2,19%) e Norte (2,03%), segundo estatísticas da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística.\r\n\r\nNo último ano, foram 14,4 mil casos de cargas roubadas em todo o Brasil. A metade desses delitos acontece no Estado de São Paulo. O Estado do Rio de Janeiro está em segundo lugar nessa estatística.\r\n\r\nImportante ressaltar que em Niterói, centro do Rio de Janeiro e até mesmo bairros da zona norte como Bangu, Santa Cruz e Campo Grande são os locais onde mais acontece atualmente esse tipo de crime. Verifica-se uma mudança para essas regiões que antes ocorriam poucos casos, informa o coronel Venâncio Alves de Moura, assessor de segurança do Sindicato dos Transportadores de Carga do Rio de Janeiro - Sindicarga.\r\n\r\nNo Estado houve enorme aumento de ocorrências de cargas roubadas ou furtadas, passando de 200 casos ao mês para uma média de mais de 300, desde 2011.\r\n\r\nDuas das mais importantes rodovias que cortam o País de norte a sul são os locais onde se concentram os grandes focos de roubo de carga no Brasil. As cargas em solo brasileiro circulam principalmente pela BR-101 e BR-116. Ambas atravessam regiões metropolitanas de diversos Estados, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, razão pela qual concentram as maiores ocorrências delituosas, explica Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística.\r\n\r\nRecentemente, o Governador do Estado de São Paulo sancionou a Lei n. 15.315/201, visando coibir a prática do roubo e furto de cargas, visto que a mercadoria originada desse delito encontra respaldo em pessoas jurídicas legalmente estabelecidas para comercializar os produtos roubados.\r\n\r\nNaquele Estado, houve um grande trabalho dos empresários transportadores, que, organizados em suas entidades, principalmente por meio da FETCESP e do SETCESP, Federação e Sindicato patronais do setor, trouxeram a ideia do descomissionamento de estoques comerciais com suspeita de roubo da Argentina. \r\n\r\nNo vizinho do MERCOSUL, a Lei trouxe uma redução drástica no roubo de cargas. O Estado de São Paulo agora tem um instrumento legal para combater o comércio de cargas roubadas e, por consequência, o roubo de cargas em si. Porque não existe roubo de cargas sem receptação, comenta o presidente do SETCESP, Manoel Sousa Lima Jr.\r\n\r\nO setor aguarda agora que a Lei paulista ganhe ecos em outros Estados e se transforme em um instrumento federal, ajudando a derrubar os índices nacionais de roubo de cargas, afirma o senhor Lima Jr.\r\n\r\nPor essas razões, apresento a presente proposição no intuito de criar em nosso Estado um instrumento para que haja um efetivo combate ao roubo de cargas.\r\n\r\nIndubitável é que para coibir os delitos supramencionados, é preciso combater as pessoas jurídicas que venham a adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, industrializados ou não, e gêneros alimentícios fruto dos crimes de roubo ou furto e descaminho, caracterizando-se ou não a conduta como receptação da mercadoria.\r\n\r\nPortanto, tem por objeto essa iniciativa a aplicação de sanção administrativa de cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para as pessoas jurídicas que praticarem as condutas previstas no artigo 2º da Lei.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2724/2014\r\n\r\nINSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a \" Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade \", a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - A \" Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade \", deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, ficando a cargo da Secretaria de Estado e Saúde os seguintes eventos:\r\n\r\nI- palestras de esclarecimento;\r\n\r\nII- propaganda em rádio e TV;\r\n\r\nIII - distribuição de folhetos informativos, entre outros.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir a \"Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade\", a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nEm 10 anos, a incidência de aids na população com mais de 60 anos teve um aumento de 50%, segundo o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde. Esse número não chega a surpreender, uma vez que a chamada terceira idade possui hoje maior expectativa de vida e é mais ativa sexualmente do que a de décadas passadas. Porém, um dado chama a atenção: a maioria das pessoas idosas é diagnosticada com HIV/aids tardiamente, quando a doença já está instalada. E dessas, 37% morrem um mês após o diagnóstico.\r\n\r\nO diagnóstico da aids na população idosa é muitas vezes dificultado porque tanto o idoso quanto seus familiares e profissionais de saúde tendem a não cogitar a possibilidade de aids nessa faixa etária”, afirma Mariângela Simão, diretora do Programa Nacional de DST e Aids. “O acolhimento da pessoa idosa pela equipe de saúde assume um papel de grande importância, tanto no reconhecimento de casos vulneráveis, como para delinear e acompanhar um plano terapêutico, levando em conta outras doenças associadas”, explica a diretora do PNDST/Aids \r\n\r\nSendo assim, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2725/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE LIBERAR O USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DOS POSTOS POUPATEMPO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os shopping centers e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro que abrigam postos do Poupatempo, ficam obrigados a liberar gratuitamente o uso do estacionamento aos usuarios que comprovem utilização daquele órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta lei, o Poder Executivo estadual fornecerá aos usuários dos postos Poupatempo documento que comprove o periodo de permanência no orgão.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo obrigar os shopping centers e centros comerciais a fornecer a gratuidade do estacionamento aos usuários dos serviços do Poupatempo previamente comprovado.\r\n\r\nO Poupatempo é um órgão estadual que presta relevantes serviços públicos a população do estado. Portanto nada mais justo que os usuários desse órgão fiquem desobrigados a dispor de recursos financeiros para pagamento do estacionamento.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2726/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DA TEMPERATURA DE PREPARAÇÕES QUENTES E FRIAS, EM RESTAURANTES SELF-SERVICE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Segurança Alimentar; e Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os restaurantes Self-Service, obrigados a manter o monitoramento da temperatura de preparações quentes e frias, expostas para consumo através de termometro digital individual para cada preparo.\r\n\r\nArt. 2º - O Profissional de Nutrição será responsável pela qualidade dos alimentos colocados para consumo dos clientes do estabelecimento, além de monitoramento da temperatura dos alimentos expostos.\r\n\r\nArt. 3º - Os restaurantes Self-Service que descuprirem as recomendações vigentes na Portaria nº 1428, de 26/11/93 (MS - Ministério sda Saúde), estarão sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- advertência, na primeira ocorr|ência;\r\n\r\nII- multa,no valor de 300 UFIR-RJ, na segunda ocorrência;\r\n\r\nIII- multa equivalente ao dobro da prevista no inciso II, nas ocorrências subsequentes e suspensão temporária das atividades pelo prazo maximo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO hábito de realizar as refeições fora de casa está se tornando cada vez mais rotineiro, e uma das formas para atender esta demanda são os restaurantes self-service, (à quilo). Porém, em vários restaurantes, as preparações ficam expostas nos bufês por um longo período e, na maioria das vezes, sob uma temperatura inadequada, o que influencia de forma decisiva no crescimento da atividade microbiana em alimentos.\r\n\r\nA manutenção de alimentos na chamada zona de perigo permite que microorganismos se desenvolvam, podendo ocasionar o desenvolvimento de DVA's (doenças veiculadas por alimentos).\r\n\r\nConstatou-se que a temperatura das preparações, tanto frias quanto quentes não está de acordo com as recomendações vigentes na Portaria nº1428, de 26/11/93 (MS - Ministério da Saúde), o qual especifica que preparações frias devem se manter em até 10ºC e preparações quentes, acima de 60ºC, sendo essas as condições adequadas para garantir a segurança do produto.\r\n\r\nAs doenças de origem alimentar causadas pelos microorganismos podem ser divididas em duas categorias: as infecções intestinais ou generalizadas, decorrentes da ingestão de microorganismos patogênicos que se multiplicam no intestino, agredindo, colonizando ou produzindo toxinas (Salmonella sp., Shigella sp., Yersinia interocolitica, Campylobacter jejuni, Escherichi coli patogênica, Clostridium perfringes, Vibrio parahaemolyticus, Vibrio cholare) e as intoxicações alimentares propriamente ditas, que ocorrem quando os microorganismos patogênicos se proliferam no alimento e produzem toxinas (Staphylococcus aureus, Bacillus cereus emético e Clostridium botulinum).\r\n\r\nDevido a todos os problemas que podem resultar da conservação em temperatura inadequada para manter os alimentos em condições próprias ao consumo humano, o objetivo desta propositura e garantir aos consumidores maior qualidade nos alimentos servidos.\r\n\r\nPor estes motivos, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para quaisquer situações de transporte de cargas, materiais ou pessoas, com exceções previstas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como fretamento, o ato de carregar, transportar, alugar, nestes casos, charretes, carroças e demais materiais usados para tração de animais e transporte de pessoas, materiais tais como: entulhos, lixos, mobiliário, ferragens, principalmente quando utilizados por cavalos, burros, jumentos e demais animais considerados de carga.\r\n\r\nArt. 2² - Ficam excetuados desta Lei, os animais utilizados como instrumentos de carga e transporte em áreas rurais.\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer cidadão, poderá quando constatado maus tratos aos animais, comunicar aos órgãos competentes e de proteção, para que seja recolhido o animal para órgãos de proteção e controle.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei, implicará o infrator às penalidades já previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá baixar atos que se fizerem necessários para a devida regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a notória necessidade de utilização em algumas áreas do uso de animais considerados de carga, muitos são maltratados até a morte. Fretamentos e transportes sem controle de pessoas e materiais, ocorrem diariamente em inúmeros Municípios e nestes casos, animais são sacrificados até caírem de cansaço, fome e exaustão para estes fins. Diante desta triste constatação, a presente proposição visa resguardar as áreas em que realmente há esta necessidade de fretamento. Nestes casos, somente carroças e charretes podem ser usadas como meios de transporte de pessoas e materiais quando em áreas rurais. Ressalte-se ainda que, apesar das inúmeras cenas de maus tratos, não há uma regulamentação adequada a meu ver, para que estes animais possam transitar. Desta maneira, melhor excetuarmos áreas de extrema relevância e impedirmos assim que muitos cavalos, jumentos, burros e outros animais, sejam escorraçados, sofram com as altas temperaturas no asfalto, sem esta necessidade imperiosa de fretamento. Assim sendo, por entender que estes animais devam ser resguardados, apresento esta proposta para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2728/2014\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira .\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a utilização de veículos de tração animal para todo tipo de transporte no âmbito do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se na proibição quaisquer veículos de tração animal como carroças, charretes e outros meios de transporte similares, mesmo quando utilizados para uso próprio. \r\n\r\nArt. 2º No descumprimento das disposições desta Lei, serão aplicadas ao infrator as seguintes sanções, cumulativamente: \r\n\r\nI - recolhimento imediato do animal e do veículo; \r\n\r\nII - multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nParágrafo único. Após o pagamento da multa, apenas o veículo será liberado ao proprietário.\r\n\r\nArt. 3º O Governo terá prazo de três meses para a substituição do transporte movido por tração animal por um transporte alternativo. \r\n\r\nArt. 4 º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs veículos de tração animal já foram abolidos em inúmeros Municípios do Brasil e no exterior, o caso mais recente foi em Nova Iorque, onde a pratica da tração animal era muito tradicional\r\n\r\nPaquetá e Petrópolis são exemplos que não devem ser seguidos, por melhor que se tente tratar o animal, sobre tudo o equino, a lógica do lucro acaba falando mais alto e provoca trabalho diário excessivo e desgastante, alimentação insuficiente e de má qualidade, ausência de permanente acompanhamento veterinário, baias inadequadas e insalubres para pernoite e etc. Por tudo isso chegamos a inequivoca conclusão que devemos seguir a tendência mundial no sentido de entender que devemos em pleno o século 21 ter respeito aos animais e acabar de vez com essa pratica degradante, que hodiernamente, não faz o mínimo sentido.\r\n\r\nNão tratar deste tema implica não só em convivermos com as crueldades que cotidianamente são praticadas contra os animais que tanto sofrem em nossas ruas, como incentiva o trânsito perigoso e caótico em nossa Cidade.\r\n\r\nNormalmente, se o homem pratica crueldade contra o animal, a pratica contra o seu semelhante.\r\n\r\nNão podemos permitir nenhum tipo de crueldade.\r\n\r\nPretende-se também melhorar o trânsito, diminuir o risco de acidentes e o perigo que representa um animal que, na maioria das vezes, é largado solto nas vias expressas ou na rodovia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2729/2014\r\n\r\nPROÍBE O USO DE EXPERIÊNCIA COM ANIMAIS NAS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, LIMPEZA E DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais em experiências para o desenvolvimento de produtos na indústria de cosméticos, limpeza e de ensino, sendo considerada a utilização abuso e/ou maus tratos contra os animais, passíveis de responsabilidade civil e penal, quando existirem recursos alternativos conforme a Lei de Crimes Ambientais 9.605 (Art. 32).\r\n\r\nArt. 2° - As atividades de ensino e laboratórios de pesquisa de cosméticos e limpezas terão prazo de um ano para se adequarem a lei, sendo que o aluno que não desejar utilizar animais nas aulas, estará liberado imediatamente após a lei entrar em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os produtos que tenham utilizado animais em seu desenvolvimento, deverão conter informações claras e visíveis sobre o sistema de criação, método de abate dos animais e/ou se o produto foi testado em animais.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da proposição em tela é reforçar a legislação ambiental federal que criminaliza a utilização de animais vivos em testes e ensino, quando existirem recursos alternativos e contribuir para a evolução do ensino em nosso Estado do Rio de Janeiro e implantação de uma educação humanitária.\r\n\r\nVárias Universidades no Brasil não usam animais no ensino e no exterior, a não utilização de animais é mais difundida ainda, o que demonstra que é possível a prática de ensino sem o sofrimento dos animais. Sem esquecer que cursos que tem como foco salvar vidas, não deveriam realizar práticas que causam sofrimento e morte de animais, como cursos de medicina, medicina veterinária, biologia e outros. Atualmente a tecnologia avançada já dispõe de diversos recursos substitutivos aos animais vivos e a prática clínica e cirúrgica existem em hospitais escola.\r\n\r\nCom relação a cosméticos, dezenas dezenas de empresas do ramo já aderiram à pesquisa e ao desenvolvimento de seus produtos de forma sustentável, demonstrando assim, que é possível a criação de novas fórmulas sem o extermínio e o sofrimento de algumas espécies, o que torna o uso de animais desnecessário, em descaso com a vida e com a legislação de proteção dos mesmos.\r\n\r\nA mesma situação ocorrem com testes de produtos de limpeza, sem esquecer que também já existem centenas de produtos de limpeza no mercado.\r\n\r\nA sociedade está consciente dos constantes abusos e maus-tratos que ocorrem com os animais nas atividades de ensino, testes para cosméticos e testes para produtos de limpeza, sendo dever desta Casa por um ponto final nestas atividades que usam animais vivos e fazer valer a legislação federal que obriga e utilização de recursos alternativos.\r\n\r\nHoje, existe uma preocupação muito grande em garantir qualidade de vida para animais domésticos e silvestres, porém esquecemos que várias espécies são utilizadas diuturnamente, servindo de cobaia para o desenvolvimento de produtos de beleza e limpeza, com o objetivo de criar novas marcas e consequentemente gerar mais lucros. Precisamos acabar com essa rotina de tortura, exigindo a criação de uma política de desenvolvimento de produtos de forma ecologicamente correta, sem o sacrifício de vidas e sem a tortura com animais vivos. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 327/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES DE FABRICAÇÃO NACIONAL A PROFESSORES, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES DE FABRICAÇÃO NACIONAL A FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS CLASSES DE PROFESSORES, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICAM ISENTOS DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES DE FABRICAÇÃO NACIONAL: OS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS DAS CLASSES DE PROFESSORES, MÉDICOS, ENFERMÉIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos da taxa de ICMS na compra de carros populares de fabricação nacional: os funcionários estaduais das classes de professores, Médicos, Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem, Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares.\r\n\r\nParágrafo Únicos - Para obter o benefício mencionado no caput do art. 1º, o funcionário deverá apresentar documento de sua chefia imediata constando o pleno exercício da função\r\n\r\nArt. 2º Os veículos adquiridos não poderão ser transferidos em prazo inferior a 24 meses.\r\n\r\nArt. 3º O Funcionário não poderá estar em processo de aposentadoria, reserva ou reforma nos 24 meses posteriores a aquisição.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é nossa intenção preferir as classes mencionadas nesta proposta. Fizemos um estudo aprofundado e chegamos a conclusão DE que os professores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem na sua grande maiorias possuem mais de uma atividade, ou seja, exercem suas funções em pelo menos 2 (dois) lugares. Isso significa dizer que saem correndo de um para chegar no outro. Quanto aos policiais militares e civis e aos bombeiros militares é um problema diferente, a violência é a justificativa para inclusão. Um policial lamentavelmente não deve andar de transporte coletivo, pois se torna alvo fácil de bandidos assaltantes, inclusive, quando ocorre a identificação do policial, sempre há tiros disparados e há risco de vida do próprio policial como também dos demais passageiros ou dos transeuntes que possam estar perto ou passando pelo veículo onde esta ocorrendo o delito.\r\n\r\nSendo assim, nossa proposta é facilitar a vida desses Funcionários, pois a população poderá obter vantagens quanto ao cumprimento de horários e os profissionais passarão a conviver diariamente com menos estresse, resultando em uma melhor qualidade dos serviços apresentados. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 328/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO CONJUNTO SANTA MARIA LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO CONJUNTO SANTA MARIA LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede o título de propriedade aos moradores do Conjunto Santa Maria localizado na Estrada de Santa Maria no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Público apontará as moradias que receberão o título de propriedade.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição determina a concessão do título de propriedade aos moradores do Conjunto Santa Maria no Bairro de Santa Cruz.\r\n\r\nO conjunto Santa Maria foi inicialmente ocupado no ano de 1992 pela população do entorno do Conjunto. Este Conjunto foi construído pela Prefeitura através da RIO URBE, depois, em 1995 o Ex-Governador Marcelo Alencar desapropriou a área e passou para a CEHAB, para providenciar a venda das casas dos ocupantes.\r\n\r\nO Conjunto tem aproximadamente 1.200 construções residenciais e comerciais. \r\n\r\nDevido as considerações acima, requeiro que seja realizada a Legalização do Conjunto Santa Maria.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1190/2012, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2302/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127, §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2302/2013, de minha autoria, que “ALTERA A LEI 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 281/2014\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTAO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 703/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 703/2013, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nA necessidade de inquirir testemunhas e requisitar documentos para a elaboração do seu relatório final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; JÂNO MENDES, Relator; FLÁVIO BOLSONARO, Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 070/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Carlos Minc para 2º Vice-Líder desta Bancada, vaga antes ocupada pelo Deputado Robson Leite.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAJ Nº 03/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito-lhe, na condição de Líder do PSB, e na forma regimental, indicar meu nome para compor as seguintes comissões:\r\n\r\n-Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso;\r\n\r\n- Turismo,\r\n\r\n- Obras Públicas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nLíder do PSB\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR/Nº001/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, encaminho a Vossa Excelência, de acordo com os art. 22 a 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis a indicação dos Deputados Estaduais do Partido da República para compor as referidas comissões:\r\n\r\n1- Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDefesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nObras Públicas\r\n\r\nOrçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nPara Prevenir e Combater Pirataria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2- Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nAssuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nDefesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEducação\r\n\r\n3- Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nConstituição e Justiça\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral\r\n\r\n4- Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAgricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\nCombate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nDefesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nEconomia, Indústria e Comércio\r\n\r\nIndicações Legislativas\r\n\r\nMinas e Energia\r\n\r\nNormas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nPara Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedação\r\n\r\n5- Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nPara Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSaneamento Ambiental\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nTributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nLíder do PR\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PPS/01/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS apresento o meu nome para integrar as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Comissão de Educação (membro titular);\r\n\r\n- Comissão de Turismo (membro titular);\r\n\r\n- Comissão de Ciência e Tecnologia (membro titular);\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais (membro titular);\r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental (membro titular);\r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (membro suplente);\r\n\r\n- Comissão de Transporte (membro suplente).\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 001/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Constituição e Justiça:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 002/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Correa, para compor a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 003/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais:\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nDeputada Claise Maria \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 004/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves para compor a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 005/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada Claise Maria para compor, como presidente, a Comissão Permanente de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 007/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia:\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 009/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cultura:\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 010/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Corrêa para compor a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 011/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves para compor a Comissão Permanente de Defesa Civil.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 013/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Corrêa para compor a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 014/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada Claise Maria para compor a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 015/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Corrêa para compor a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 017/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Corrêa para compor a Comissão Permanente de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 018/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Educação:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nDeputada Claise Maria\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 022/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Corrêa para compor a Comissão Permanente de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 023/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves para compor a Comissão Permanente de Obras Públicas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 024/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Correa para compor a Comissão Permanente de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 026/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada Claise Maria para compor a Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 027/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Correa para compor a Comissão Permanente de Saúde.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 028/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado André Correa para compor a Comissão Permanente de Redação.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 030/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada Myrian Rios para compor a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 031/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves para compor a Comissão Permanente de Servidores Públicos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 032/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o meu próprio nome para compor, como Presidente, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 034/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome dos Deputados abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social:\r\n\r\nMembro Efetivos\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 035/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD, nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome dos Deputados abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Turismo:\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS (Presidente)\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 003/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nExmo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes: \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Consumidor \r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\n- Comissão de Defesa Civil \r\n\r\n- Comissão de Economia, Indústria e Comércio \r\n\r\n- Comissão de Educação \r\n\r\n- Comissão de Obras Públicas \r\n\r\n- Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia \r\n\r\n- Comissão de Transportes \r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental \r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários \r\n\r\n- Comissão de Ciência e Tecnologia \r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional \r\n\r\n- Comissão de Cultura \r\n\r\n- Comissão de Turismo \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente \r\n\r\n- Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 004/2014 \r\n\r\nRIO de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nExmo Sr. Presidente \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado BRUNO CORREIA para compor as seguintes Comissões Permanentes: \r\n\r\n- Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\n- Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos \r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários \r\n\r\n- Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira \r\n\r\n- Comissão de Cultura \r\n\r\n- Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência \r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Consumidor \r\n\r\n- Comissão de Saúde \r\n\r\n- Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 005/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nExmo Sr. Presidente \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado JOÃO NACIF para compor as seguintes Comissões Permanentes: \r\n\r\n- Comissão de Educação \r\n\r\n- Comissão de Segurança Alimentar \r\n\r\n- Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 006/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nExmo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado JÂNIO MENDES para compor as seguintes Comissões Permanentes: \r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional \r\n\r\n- Comissão de Ciência e Tecnologia \r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental \r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral \r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente \r\n\r\n- Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos \r\n\r\n- Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos \r\n\r\n- Comissão de Redação \r\n\r\n- Comissão de Servidores Públicos \r\n\r\n- Comissão de Turismo \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 007/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado MÁRCIO PANISSET para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Saúde;\r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;\r\n\r\n- Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 008/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado RICARDO ABRÃO para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia;\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\n- Comissão de Obras Públicas;\r\n\r\n- Comissão de Defesa Civil;\r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSDB/Nº04/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nO Líder do PSDB, consoante o inciso III do Art. 14 do Regimento Interno, sobre a participação nas Comissões Permanentes, esclarecendo que tal participação da Bancada é assemelhada a 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura:\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO exercer a Presidência da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nParticipação como membro efetivo das seguintes Comissões:\r\n\r\na- Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nb- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nc- Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nd- Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nDeputada LUCINHA exercer a Presidência da Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nParticipação como membro efetivo das seguintes Comissões:\r\n\r\na- Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nb- Comissão de Política Urbana\r\n\r\nc- Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nd- Comissão de Defesa da Mulher\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER membro da Mesa Diretora da ALERJ como 3º Secretário.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 2/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta egrégia Casa de Leis, e com base no Regimento Interno, indico o meu nome para membro da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V. Exa. aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 3/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta egrégia Casa de Leis, e com base no Regimento Interno, indico o meu nome para membro da Comissão Permanente de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V. Exa. aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 4/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta egrégia Casa de Leis, e com base no Regimento Interno, indico o meu nome para membro da Comissão Permanente de Turismo.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V. Exa. aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF-005/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me da presente para, na qualidade de Líder do PEN - Partido Ecológico Nacional, na forma regimental, INDICAR o meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.\r\n\r\n- Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\n- Vice Presidente da Comissão de Educação\r\n\r\n- Membro da Comissão de Transportes\r\n\r\n- Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n- Membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA..\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 018/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder do PCdoB venho apresentar o meu nome para compor como Presidente a Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, como Vice-Presidente a Comissão de Saúde, como Membro Efetivo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e como Membro Efetivo a Comissão Trabalho Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nCerta de sua atenção e colaboração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 100/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento ao edital datado de 28 de janeiro de 2014, na qualidade de Líder do PRTB, venho indicar meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa:\r\n\r\n-Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, como membro efetivo;\r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como membro efetivo;\r\n\r\n- Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, como membro efetivo;\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, como membro suplente;\r\n\r\n- Comissão de Transportes, como membro suplente.\r\n\r\nPor oportuno, informo que as Comissões aqui elencadas são as mesmas que integrei no último ano legislativo.\r\n\r\nNa certeza de sua habitual atenção e colaboração, agradeço antecipadamente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nLíder do PRTB\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LID/PP S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome e o do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para compor, como membros efetivo e Suplente, respectivamente, o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LID/PMDB S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome dos Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, MARCELO SIMÃO, como membros titulares, e CORONEL JAIRO, como membro suplente, para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LID/PT S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome e o do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA para compor, como membros efetivos, o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LID/PDT S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado JÂNIO MENDES e o meu próprio nome para compor, como membros efetivos o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LID/PRB S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro suplente, o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CPI S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 704/2013).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, cujo prazo da suspensão de seu funcionamento expira no próximo dia 02 de fevereiro, uma nova suspensão por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 02 de fevereiro do corrente, para o que solicito a aprovação dessa Presidência.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a CPI estar no aguardo de alguns depoimentos importantes que não se concretizaram durante o período do seu funcionamento, bem como o recebimento e a análise de respostas das Construtoras a cerca dos questionamentos realizados.\r\n\r\nInformo, entretanto, que a CPI poderá ser reaberta a qualquer momento para a oitiva de alguns convocados que vêm sistematicamente postergando o comparecimento.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nOFÍCIO LID/PSD S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome e o da Senhora Deputada CLAISE MARIA para compor, como membros efetivo e suplente, respectivamente, o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSL - Partido Social Liberal, indico este signatário para ocupar o cargo de membro efetivo nas Comissões de “Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e de Defesa do Meio Ambiente”.\r\n\r\nCerto de contar com vossa atenção, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626891"
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PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão Solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura desta Casa de Leis. \r\n\r\nTenho a honra de convidar para compor a Mesa o Secretário Chefe da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner; e os Deputados Roberto Henriques e Samuel Malafaia, 2° e 3° vice-Presidentes da Casa, respectivamente. (Palmas)\r\n\r\nTenho a satisfação de convidar os Srs. Deputados Luiz Paulo e Clarissa Garotinho para o hasteamento das bandeiras Nacional e do Estado do Rio de Janeiro, sob os acordes do Hino Nacional. \r\n\r\nConvido todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Neste momento, a Presidência tem a honra de convidar S. Exa., o Sr. Régis Fichtner, Secretário-Chefe da Casa Civil, para proceder à leitura da Mensagem e Plano de Governo, no cumprimento ao disposto do Art. 145, inciso VIII, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - (Lendo)\r\n\r\n“Excelentíssimo Senhor Presidente e demais componentes da Mesa, Excelentíssimos Senhores Deputados, Excelentíssimas Senhoras Deputadas, demais autoridades e convidados presentes, é com muito honra que participo da reabertura dos trabalhos desta Casa Legislativa, inaugurando a 4ª Sessão da 10ª Legislatura, com uma breve mensagem relatando as principais conquistas recentes do nosso Estado.\r\n\r\nInicialmente, gostaria de agradecer o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado ao Governo em todos esses anos em que estou à frente da Chefia do Poder Executivo. Esta Casa Legislativa permitiu o amplo, democrático e necessário debate sobre os mais importantes temas do nosso Estado. Esse ambiente de discussão de temas em alto nível foi fundamental para realinhar o Rio em uma trajetória de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, humano. Acima de questões políticas e partidárias, o interesse público apresentou-se como fio condutor do permanente diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.\r\n\r\nJustamente em razão desse espírito, importantes e inadiáveis projetos foram aprovados após amplo debate nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm 2013, esta Casa Legislativa debateu e aprovou 56 Mensagens encaminhadas pelo Executivo que foram, ao final, sancionadas, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas essenciais das mais diversas áreas.\r\n\r\nEvidentemente, como colunas mestras da administração pública, foram aprovadas as leis que versam sobre diretrizes orçamentárias, plano plurianual e proposta orçamentária.\r\n\r\nPartindo daí, temos algumas das importantíssimas leis que foram sancionadas: leis que alteraram a criação do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon; lei que estruturou, regulamentou e consolidou o Conselho Estadual de Saúde; lei que alterou as isenções do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação -, do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -, da Contribuição de Melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais, tudo relacionado aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; lei que alterou parâmetros nas carreiras de Especialista em Políticas Públicas, Planejamento e Orçamento, especialista em finanças públicas e especialista em gestão de saúde; lei que dispôs sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Fazenda; lei que dispôs sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj; pacote de leis que viabilizou a implantação da Jaguar e da Land Rover Brasil, no sentido de permitir o enquadramento no Rio Invest, tratamento tributário especial e a doação com encargos de terreno da Codim.\r\n\r\nAinda podemos registrar importantes iniciativas que permitiram aumentar os vencimentos ou instituir melhorias para diversas categorias funcionais. Vejamos: lei que instituiu pisos salariais; lei que promoveu ajustes no Plano de Cargos e Remunerações do Rioprevidência; leis que concederam majorações nos vencimentos das categorias funcionais da Seeduc, Faetec, Cecierj e Degase.\r\n\r\nNo campo dos gastos públicos, quero frisar a atuação determinada desta Casa na aprovação de Mensagens que permitiram ao Executivo realizar grandes investimentos, com aprovação de leis que autorizaram a abertura de crédito interno e externo para a Linha 4 do Metrô, o programa de suporte à política de Transportes, o programa de suporte aos grandes eventos esportivos - Progest -, o Programa de Apoio à Expansão e Racionalização do Transporte Público - Proert.\r\n\r\nA atuação incansável desta Assembleia também se revela em números: nada menos que 330 Projetos de Lei aprovados e 280 foram sancionados no ano de 2013.\r\n\r\nVoltemos o olhar agora para a administração. Todos nós conhecemos os grandes desafios que enfrentamos e ainda temos por enfrentar. Começamos pelo básico, adotando políticas públicas estruturantes sérias, trazendo para o Governo pessoal altamente capacitado em áreas estratégicas.\r\n\r\nPara exemplificar, vale voltar um pouco no tempo e lembrar que, em março de 2010, o Estado do Rio de Janeiro recebeu, pela primeira vez, o Investment Grade, grau de investimento da conceituada agência de risco internacional Standard & Poors, que, em 2013, pela quarta vez consecutiva, renovou esse grau.\r\n\r\nTambém em 2013, pela terceira vez consecutiva, o Governo do Rio de Janeiro recebeu a classificação Investment Grade pela agência classificadora de risco FIT. Assim, de destino financeiro voltado a especuladores e aventureiros, saltamos para um mercado atraente e certificado para grandes investidores. Eis aí uma base sólida, elementar, para avanços econômicos permanentes.\r\n\r\nDito isso, foquemos nas conquistas de 2013. Na área de planejamento, temos destaque para as Redes Integradas de Gestão. Foram seis redes implantadas, pregoeiros, gerenciadores do Siga, gestores de contratos, planejamento, orçamento e administração de pessoal. Realizamos 17 cursos e criamos seis sites.\r\n\r\nO Siga - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - recebeu o prêmio Melhor Inovação de 2012. Potencializamos nosso cadastros e hoje já são mais de 17 mil fornecedores habilitados. \r\n\r\nPara 2014, projetamos investimentos superiores a 12 bilhões de reais, maior montante de recursos já previsto numa proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado.\r\n\r\nDisso, dois bilhões, setecentos e sessenta milhões serão investidos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - R$ 924,77 milhões para apoio ao desenvolvimento dos municípios e R$ 225 milhões para recuperação da Região Serrana. \r\n\r\nNa área de infraestrutura, em 2013, lançamos o Programa Bairro Novo, com o objetivo de asfaltar e urbanizar as ruas de 19 municípios do Rio de Janeiro, com uma previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão. O Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, atingiu a marca de noventa por cento do projeto executado, um investimento de R$ 1,6 bilhão. \r\n\r\nPara 2014, o investimento no Programa de Aceleração do Crescimento será de R$ 2,76 bilhões. Dos principais programas, destacam-se a efetiva implantação do Arco Metropolitano (R$ 146,07 milhões), a urbanização de comunidades carentes (R$ 1,32 um bilhão) e obras de saneamento e esgotamento sanitário (R$ 225,14 milhões). As intervenções do PAC 2 vão beneficiar, especialmente, as comunidades de Jacarezinho, Complexo do Lins, Mangueira, Tijuca e Rocinha.\r\n\r\nNa área da assistência social, as ações do Plano Rio Sem Miséria tiveram destaque. Foram mais de 14 mil estudantes beneficiados pelo Programa Renda Melhor Jovem e cerca de 260 mil famílias pelo Renda Melhor. No geral, mais de 1,2 milhão de pessoas foram atendidas, com investimento anual na ordem de R$ 250 milhões. Criamos a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, assinamos o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que irá reduzir as desigualdades, o racismo e a discriminação étnica nas instituições do Estado, e lançamos o Programa Caminho Melhor Jovem, para potencializar a inclusão social e a oferta de oportunidades para jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com UPPS. \r\n\r\nPara 2014, a Assistência Social aplicará R$ 691,30 milhões, com destaques para o PPrograma Renda Melhor , que transferirá R$ 274,04 milhões às famílias fluminenses de extrema pobreza.\r\n\r\nNa área da Segurança Pública, jamais se viu tão profunda mudança de cenário e perspectivas. \r\n\r\nNós iniciamos no nosso governo uma política de segurança pública abrangente, perene, que enfrenta as verdadeiras causas da violência e tudo isso se irradia do projeto das UPPs. Elas chegam, hoje, a 36 unidades. Oito foram inauguradas em 2013: Jacarezinho, Manguinhos, Caju, Barreita/Tuiuti , Cerro- Corá, Arara/Mandela e Camarista Méier. Segundo dados da PM, de 2007 a 2012 mais de 100 mil tiros deixaram de ser disparados pelas tropas dos batalhões de Copacabana, Botafogo, Olaria e Grande Tijuca. Tudo reflexo da pacificação. As UPPs representam uma melhoria de 42,9% no desempenho dos alunos de escolas em áreas pacificadas e queda de 30% de evasão nas unidades que fazem parte do projeto Escolas do Amanhã. Em 2008, antes da instalação da primeira UPP, os homicídios do Estado somaram 5.517. No ano passado, foram 4.041, quase 1.500 mortes a menos. Dados do “Rio Como Vamos” de 2013 apontam que 45% dos moradores de bairros com UPPs consideram a valorização dos imóveis, o fim dos tiroteios e ruas mais tranquilas como principais melhorias da pacificação. O estudo ouviu 15 mil pessoas. A Agerio já assinou mais de mil contratos de microcréditos com empreendedores instalados dentro de áreas com UPP. Em 2013 foram inauguradas as primeiras delegacias em comunidades pacificadas, na Rocinha e no Alemão. Foram formados 2.100 PMs para reforço do policiamento e trabalho nas UPPS e batalhões. Realizamos concurso público para 1.200 policiais civis, que é o maior concurso de inspetores da história da polícia no Estado. Já implantamos câmeras em quinhentas viaturas da Polícia no Estado.\r\n\r\nAté o fim do ano, serão duas mil. É um investimento de R$ 18 milhões. \r\n\r\nInauguramos o Centro Integrado de Comando e Controle, um investimento de R$ 104,5 milhões. Inauguramos a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, que possui 13 delegacias especializadas, a CORE e cinco órgãos da Chefia de Polícia, um investimento de R$ 170 milhões. \r\n\r\nNo sistema de metas houve aumento de 50% nas gratificações, (a maior será de R$ 13500) e promovemos reajuste de 23,3% para a Polícia Militar, os Bombeiros, a Polícia Civil e os Inspetores Penitenciários.\r\n\r\nHouve a redução de 39,6% nos crimes de homicídio doloso, de latrocínio e de autos de resistência no período de 2006 a 2012. A queda mais acentuada aconteceu a partir de 2009.\r\n\r\nPara 2014, vamos lançar o Projeto Paz com Voz nas UPPs, um canal direto de interlocução, que funcionará como ouvidoria das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ampliaremos as UPPs para São Gonçalo, Baixada e Niterói. Implantaremos o sistema de prontuário eletrônico, com o registro e controle de dados de saúde, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas instituições policiais. Construiremos outras 6 RISPS (Regiões Integradas de Segurança Pública). A primeira foi inaugurada ano passado, em Campos do Goytacazes.\r\n\r\nA “Operação Lapa Presente” foi criada em 2013 e começou a funcionar no início deste ano. Em 27 dias foram presos 24 foragidos da Justiça e 360 pessoas foram detidas por porte de entorpecentes. Em parceria com a Prefeitura do Rio, 883 moradores em situação de rua foram acolhidos. Na “Operação Lei Seca”, em 2013, foram 363378 motoristas abordados, com 69305 multados. De 2009 até este ano foram 1389661 condutores abordados, 266760 multados e 54.756 veículos rebocados. Tudo isso significou 32% menos mortes no trânsito.\r\n\r\nNo Setor dos Transportes, em 2013, fizemos a compra de mais 10 novos trens para a Supervia. Ao todo, são 70 trens encomendados pelo Estado, além dos 30 já entregues e em funcionamento. Trata-se de um investimento de US$ 600 milhões. Assinamos o contrato para a compra de nove barcas novas, num investimento de R$ 273 milhões. Foram feitas obras de manutenção e reforma da infraestrutura das estações, garantindo a segurança dos usuários, além do aluguel de novos catamarãs. Inauguramos a primeira fábrica de monotrilhos em Paciência, Zona Oeste, par abastecer o mercado nacional e internacional. O Estado investiu R$ 11 milhões e o consórcio R$ 30 milhões. O Teleférico do Alemão, inaugurado em 2011, já transportou mais de sete milhões de passageiros e tornou-se mais um cartão-postal do Rio. Inauguramos a Escola Pública de Trânsito do Detran. No Vale Social, entre 2007 e 2013, subiu de 25 mil para 125 mil o número de pessoas atendidas com a gratuidade nos transportes públicos para deficientes e doentes crônicos. A obra da Linha 4 avançou muito em 2013. Houve a abertura completa do “bitúnel” Barra-São Conrado, com 5 km de extensão, o maior entre estações metroviárias do mundo. Foram gerados mais de 7 mil empregos. A partir de 2016, serão transportadas, na Linha 4, mais de 300 mil pessoas por dia.\r\n\r\nPara 2014, o cenário é bastante promissor na Área dos Transportes, a começar pela atualização do Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), que apresenta projeções do setor, na Região Metropolitana, até 2022.\r\n\r\nNo Metrô, teremos a nova Estação Multimodal Maracanã, que interligará os serviços de trens e metrô, além da inauguração da Estação Uruguai. Nas barcas, serão concluídas as obras de reforma e ampliação do terminal da Praça XV e a segunda etapa das obras da Nova Estação Praça Araribóia, em Niterói. Também terá início o recebimento das primeiras embarcações novas. No transporte ferroviário, será iniciada a entrega dos 60 novos trens chineses. As primeiras composições chegarão em abril. Haverá ainda significativas melhorias em todo o sistema ferroviário, inclusive no âmbito do plano de modernização de trens. Ao todo, 73 trens fazem parte do plano, mas 42 já estão em operação. Até o final de 2016, a previsão é de que toda a frota já opere com ar-condicionado. Em 2007, havia apenas 10. Atualmente, o sistema conta com 94 trens refrigerados.\r\n\r\nNa Saúde já são 54 UPAs 24 horas em todo o Estado, com quase 150 milhões de medicamentos distribuídos e 15 milhões de exames de patologia clínica. Inauguramos o Mamógrafo Móvel, que já começou a atender. Em apenas duas semanas, foram 400 exames. Hoje, o serviço de imagem móvel possui 2 tomógrafos e um aparelho de ressonância, que percorrem todo o Estado. Foram investidos nos equipamentos R$ 11,4 milhões. Ele já significou uma economia de cerca de 30 milhões para os municípios por onde passou. Inauguramos dois hospitais: o Hospital da Criança, com R$ 5 milhões em obras de adaptação e equipamentos; e o Hospital do Cérebro Paulo Niemeyer, com investimentos de quase R$ 80 milhões em obras e equipamentos de última geração.\r\n\r\nNa esteira do que prometemos em 2012, vários projetos importantes tiveram início. É o caso da Clínica da Mãe, que funciona no Complexo do Hospital da Mãe, em Mesquita, e dos Centros de Politrauma em São Gonçalo e em Duque de Caxias. E, ainda, do Centro de Pesquisa de Envelhecimento, na capital, e do Centro de Diagnóstico Precoce do Câncer, focado em mama, útero e próstata.\r\n\r\nNa área de Educação, o Orçamento, antes de 2007, era de R$ 20 milhões por ano. Hoje, já são quase R$ 700 milhões investidos em obras e escolas, numa média de R$ 100 milhões anuais. Em 2013, 30.640 professores foram contemplados com notebooks e tablets. São mais de 120 mil equipamentos entregues a alunos e professores de 2007 a 2013. Trinta e uma escolas foram entregues, entre novas, totalmente reformadas, ampliadas e/ou restauradas. De 2007 até 2013, 57 mil novos professores foram contratados. Isso representa, por dia, cerca de 20 novos docentes na rede estadual. O investimento por aluno, em 2006, era de R$ 1.990,00. Atualmente é de R$ 4.100,00. O salário para professor que trabalha 40 horas semanais é de R$ 2.704,00. A média nacional é de R$ 1.567,00. Ou seja, o Rio paga R$ 1.200,00 acima da média. A defasagem idade-série, em 2010, era de 61%; atualmente, caiu para 43%. Duzentos e vinte e cinco mil alunos passaram pelo Reforço Escolar.\r\n\r\nEm 2014, 14 outras unidades serão entregues. Isso vai representar mais de 30 mil novas vagas para o ensino médio até 2016. Três escolas serão de ensino intercultural: inglês, espanhol e francês. Será implementado o Programa Caminho Melhor Jovem, com proposta de inclusão social e oportunidade para jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas de UPP.\r\n\r\nUm dos grandes avanços para a efetivação do estado democrático de direito foi a quitação dos precatórios judiciais, com o pagamento de R$ 3,4 bilhões em milhares de dívidas do Estado que se arrastavam há mais de quinze anos sem solução.\r\n\r\nEsse Projeto contou com a participação destacada desta Assembleia Legislativa que teve a sensibilidade de aprovar a Lei Complementar 147/13, que beneficiou mais de 12 mil cidadãos fluminenses, resgatando o compromisso do Estado com o respeito às decisões judiciais.\r\n\r\nOs grandes eventos também tiveram papel marcante no calendário de 2013, consolidando o Estado do Rio de Janeiro como principal destino turístico do País. Recebemos a primeira visita internacional do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude - JMJ - e a final da Copa das Confederações, teste que nos credencia definitivamente como palco para a grande festa final da Copa do Mundo que será realizada no Maracanã em julho desse ano.\r\n\r\nMeus senhores e minhas senhoras, há quatro anos, no início desta Legislatura, frisei que o principal compromisso do Governo do Estado era com o desenvolvimento econômico, com o ganho social, com a austeridade, com a transparência e com a ética. Nosso vetor aponta para a justiça social e para a igualdade de oportunidades. Sem isso, nenhuma democracia estará completa. Democracia não é só direito ao voto. É, fundamentalmente, igualdade de oportunidades e justiça social.\r\n\r\nAlicerçados nestas premissas, não poupamos esforços para promover a verdadeira reconstrução do Rio de Janeiro, que, repito, já se iniciou. Evidentemente, demos apenas o primeiro passo. O caminho é longo e muito ainda há para ser feito.\r\n\r\nEncerro esse pronunciamento, tal como no ano passado, reafirmando minha inabalável confiança no futuro do nosso Estado e, sobretudo, na vitalidade do apoio que esta Casa Legislativa tem oferecido ao Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência agradece ao Sr. Régis Fichtner pela leitura da mensagem e do plano de Governo. Também registra com carinho a presença da Sra. Maria Carmem de Sá, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, e também do ex-Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nA Presidência declara desfeita a Mesa, encerrando a Sessão Solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A seguir passaremos à apreciação da pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 15h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (57). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Régis Fichtner, que promoveu a leitura da Mensagem do Governador do Estado Sérgio Cabral, no momento da abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. \r\n\r\nCompete a nós do Parlamento fazer uma reflexão sobre a leitura dessa Mensagem, que nada mais é que uma prestação de contas dos três últimos exercícios. E vou começar, Sr. Presidente, analisando uma área do Governo do Estado tão importante para o povo fluminense, principalmente para os moradores da Região Metropolitana do nosso Estado, que é a área dos transportes. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje, no jornal O Globo, Sr. Deputado Dionísio Lins, V. Exa. deve ter lido, o Secretário dublê de Deputado, hoje só Deputado, Carlos Minc, foi julgado por cinco ambientalistas e, na média, tirou nota 6,7. Na época que o Sr. Deputado Samuel Malafaia fez curso ginasial, quem tirava 6,7 na prova escrita, logo menor que 7, seria submetido à prova oral. Mas na prova escrita, ele teria passado por média.\r\n\r\nEu queria ver, Sr. Presidente, o veredito popular que julgasse a gestão do Secretário de Transportes, Julio Lopes, do Partido Progressista, no seu desempenho. Se essa nota fosse diferente de zero, seria uma grande surpresa, porque o projeto do Governo do Estado, comandado pelo Secretário de Transportes, é um projeto de imobilidade urbana, visto o caos que se apresenta na Região Metropolitana do Estado.\r\n\r\nSomente neste mês de janeiro, barbaridades aconteceram; principalmente o trem que descarrilou na Estação de São Cristóvão. O trem, operado pela SuperVia, parou todo o sistema, e o Secretário de Transportes, com o seu terno impecável, com a sua camisa engomada, lá esteve e dava gargalhadas, seguramente rindo do drama que vive a população que usa os transportes da Região Metropolitana.\r\n\r\nPrecedeu a isso o aumento da tarifa de ônibus em mais seis pontos percentuais, associado a algo que V.Exa., Deputado Dionísio Lins, há de lembrar, porque V.Exa. e outros parlamentares apresentaram a esta Casa proposta para que a alíquota de ICMS que incidia sobre as passagens de ônibus voltasse a ser 1,9%, e não 19% como era - 18% de alíquota mais 1% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E, diga-se de passagem, estava 19% por uma Mensagem que veio de forma errônea, da Secretaria de Fazenda. Agora, o 1,9% que V.Exa. colocou na lei que define as alíquotas de ICMS foi zerado. Não há mais alíquota para tarifa intermunicipal. A alíquota é zero. Então, isso representou um ganho extraordinário de cem milhões de reais por ano.\r\n\r\nDez dias mais tarde, o Governo do Estado fez um decreto liberando os ônibus usados de pagar 50% do IPVA. Em vez de pagar a alíquota cheia de 2%, ficaram liberados para pagar apenas 50%. Ninguém explicou como os municípios serão recompensados, mas esse benefício soma mais 30 milhões de reais por ano.\r\n\r\nNa semana passada, Deputado Samuel Malafaia, o Governador veio a público, seguramente apoiado pelo seu Secretário de Transportes, com a seguinte questão: “Não vou reajustar a tarifa das barcas, do metrô e do trem porque eles ainda não prestam um serviço no nível que merece a população.” Então, o que disse o Governador? Vou castigar essas operadoras que não têm desempenho correto na prestação de serviço. Decretou o não reajuste. Tomou com uma das mãos, e deu tudo com a outra. Mas serão todos eles recompensados com os recursos originários do Fundo Estadual de Transportes, que é alimentado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e pela sobrealíquota do ICMS de todos os produtos. O que fez o Governador? “Olha, esses 6% de reajuste de não vão caber mais ao usuário, mas a sociedade, como um todo, irá pagá-lo”. Então, tirou com uma das mãos e devolveu tudo com a outra; só ainda não teve a devida transparência para sabermos que montantes serão esses, até porque, temos o dever de fiscalizar, não só as explicações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, como também do Fundo Estadual de Transportes. Isso é só para sentir a “barata voa”, que é a gestão dos transportes na nossa Região Metropolitana.\r\n\r\nQuero insistir nessa questão porque há outra muito importante: o alcaide da nossa Cidade do Rio de Janeiro, Deputado Dionísio Lins, o Prefeito Eduardo Paes, por quem V. Exa. nutre um profundo respeito e admiração, resolveu que não haverá mais nenhum carro transitando no Centro da Cidade. Já interditou a Perimetral como um todo e, no dia 16, fechará o Mergulhão da Praça XV e bota mão dupla na Av. Rio Branco para táxis e ônibus somente. \r\n\r\nEu gostaria depois que V. Exa. fizesse uma simulação de como o cidadão que trabalha, por exemplo, na Rua 1º de Março e vem do Aterro do Flamengo, vai chegar, ou sair daqui. Isso sem nenhuma associação com as políticas de transportes do Governo do Estado. Mas, pudera! O Governo do Estado não tem Secretário de Transportes; tem alguém ocupando a função, mas não a exerce, e isso há sete anos. E no caso da SuperVia ele veio a público e disse: “Mas os trens vão ficar bom. O drama de hoje se deve a acúmulos de problemas passados”. Como se ele não estivesse no cargo há sete anos. E a solução só virá, pasme, Deputado Samuel Malafaia, no ano de 2016.\r\n\r\nDiante disso, o que podemos esperar de governos que têm como rótulo “somando forças”, mas que na prática, no ato de governar, nem sequer falam para estudar melhores soluções a favor do nosso povo.\r\n\r\nSr. Presidente, sei que o meu tempo está se esgotando, mas esse capítulo primeiro, da área dos transportes, vou prossegui-lo desdobrando em outros capítulos, porque jamais vi num governo, numa determinada, como a da mobilidade, tanta incompetência acumulada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de ter ouvido todo o pronunciamento feito pelo Dr. Régis Fischner, Secretário do Governador Sérgio Cabral, que veio a esta Casa, representando S.Exa. o Governador, fiquei intrigado porque, nas ruas, o povo vem gritando “Fora Cabral”. O secretário aqui proclamou realizações do Governo. Não sei por que deixou de incluir a desapropriação, por exemplo, do 5º distrito de São João da Barra. Poderia ter aqui confessado, pelo menos, um ato que prejudicou milhares e milhares de famílias. Poderia inclusive dizer que, assim como a Presidente da República e outras figuras, o Governador Sérgio Cabral se deixou seduzir, foi iludido, foi enganado, pelo Sr. Eike Batista. Poderia pelo menos se manifestar com alguma sinceridade, mas obviamente que a proclamação dos êxitos não guarda nenhuma vinculação para com o sentimento da população, em todas as áreas. A Área dos Transportes Públicos, sobre ela falou aqui o Deputado Luiz Paulo. Eu daqui desta tribuna vejo a Presidente da Afiaserj, Marilea Ormond. Está ali, e sofre até hoje com a demolição do Iaserj central ou com o desmantelamento da rede Iaserj. Não vi nenhuma referência a isto! A extinção do Instituto São Sebastião, no Caju, ou o fato de na Área da Saúde os servidores estarem até hoje sem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, promessa da 1ª campanha do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuando vem aqui o representante do Governo do Estado, na reabertura dos trabalhos do Poder Legislativo, e proclama êxitos, só temos razões para assumir a compreensão de que eles estão adotando uma máxima utilizada pelo representante do Governo dos Estados Unidos, quando da derrota no Vietnam: cante vitória e abandone o território. O Governador manda seu representante aqui para cantar vitórias, quando ele se prepara para deixar o Governo para concorrer não se sabe a quê. Possivelmente nem será candidato, pois corre o risco de ser derrotado. Se concorrer a uma eleição majoritária ao Senado, por exemplo, com uma vaga, seguramente perderá a eleição, porque o povo vai dar a resposta. Começam a surgir notícias de que poderá concorrer a Deputado Federal. Aí, atropelará o próprio filho, que já divulgou uma candidatura, mas terá uma eleição praticamente certa. \r\n\r\nMas eu venho a esta tribuna para tratar de uma derrota do Governo, embora a propaganda oficial e o discurso do secretário tenham se atido a essa questão. Mas é uma derrota a sua política de segurança pública, baseada numa falsa propaganda relativa ao sucesso das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, que não passam de um chamado DPO ampliado, mas sem as características do DPO, já que, à época, os Destacamentos de Policiamento Ostensivos eram preventivos. Mas as Unidades de Polícia Pacificadora incorporam a visão militar discriminatória de repressão, de repressão, de eliminação do pobre, do favelado, que adredemente foi selecionado para ser apresentado como inimigo.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, esta política repressiva, baseada na visão militar, vem ceifando muitas vidas, nas comunidades selecionadas e também nos quadros da polícia. Ainda no Governo Sérgio Cabral, a polícia do Rio de Janeiro foi identificada como a que mais matava e logo depois também identificada - aliás, com muitos pronunciamentos; eu mesmo trouxe a esta tribuna dados sobre as mortes de policiais, muitos - como a que também mais morria. \r\n\r\nMas as chamadas UPPs estão agora surpreendendo o próprio Governo, porque imaginava o Governo que o insucesso fosse começar a ser verificado pelo menos depois da eleição. Mas, não: a política de segurança pública, baseada na eliminação do inimigo, vem ceifando vidas de ambos os lados. Anteontem mesmo, uma policial militar foi morta numa Unidade de Polícia Pacificadora, porque a política de segurança pública inviabilizou o policiamento ostensivo normal. Quando a polícia age com grandes efetivos, elimina, mas, quando o policial está agindo isoladamente, ele passa a ser alvo, passa a ser eliminado. Na verdade, no conjunto, a política de segurança pública não se baseia no controle da criminalidade, mas na eliminação daquele que foi selecionado para justificar o emprego da tropa, a implementação de uma política equivocada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que o êxito das UPPs é falso, porque, além de suprimir o policiamento ostensivo em inúmeras outras regiões do Estado, ao mesmo tempo, ainda o inviabilizou na Região Metropolitana, porque o policial, especialmente o policial militar, passou a ser visto também como inimigo. Uma patrulhinha com dois policiais está impossibilitada de circular em diversas áreas do Estado. As chamadas cabines estão todas fechadas, sendo alvo de tiros, alvejadas. E agora as Unidades de Polícia Pacificadora, com grandes efetivos, mesmo assim, vêm sendo alvejadas. Eu, desta tribuna, denunciei que o Teleférico do Alemão vinha sendo alvo de tiros, tendo muitas gôndolas perfuradas, mas isto não saía nos jornais. Mas agora está sendo impossível esconder a verdade, que está aflorando com a derrocada do Governo. \r\n\r\nÉ por esta razão que, por mais que venha aqui o Secretário de Governo proclamar êxitos, vai ser impossível abafar a voz das ruas com o “Fora, Cabral!” e vai ser impossível também ocultar da população as alianças espúrias, as divisões de última hora, para que a população possa escolher, como dizia o velho Brizola, entre o diabo e o satanás. Vai ganhar o inferno, se a população se deixar levar por esta falsa polarização. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiramente, para dizer mais uma vez que a política de segurança pública do Governo Sérgio Cabral é uma falácia e que a população sobre ela não tem mais qualquer dúvida; e, quando digo a população, incluo também os profissionais da segurança pública, que já compreenderam que estão sendo instrumentos de uma prática que não pode ser acolhida em qualquer sociedade civilizada. O Rio de Janeiro está prestes a se ver livre daqueles que durante oito anos enganaram a população, mas que naturalmente serão derrotados nas urnas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão hoje presentes na Assembleia Legislativa, que nos acompanham pela TV Alerj, jornalistas, enfim, hoje é um dia muito importante, dia de reabertura dos trabalhos legislativos aqui na Assembleia. É um dia de retomarmos o nosso trabalho. Teremos, ainda, a oportunidade, durante este ano, de debatermos muitas questões, projetos e mensagens encaminhadas pelo Governo. \r\n\r\nMas, no dia de hoje, Sr. Presidente em exercício, quero falar sobre um tema que diz respeito diretamente a dois parlamentares desta Casa que demonstraram práticas nada republicanas na sua conduta. \r\n\r\nNo ano passado, o jornal O Globo publicou uma matéria, com chamada de capa, que trazia um homem de nome Anderson que teria sido infiltrado no Partido da República, o meu Partido, para conseguir provas de que o nosso Partido incitava manifestações violentas. \r\n\r\nPois bem, essa pessoa não conseguiu nenhuma prova, porque essa não é prática e nem a conduta de nosso Partido, nem dos nossos militantes.\r\n\r\nMas a grande surpresa veio, no final do ano passado e no início deste ano, quando o mesmo Anderson gravou dois vídeos e os divulgou, onde ele acusa dois parlamentares desta Casa de terem comprado supostas provas, ainda que forjadas, para tentar incriminar o nosso Partido e parlamentares do nosso Partido. Quais seriam esses parlamentares? Eu, o Deputado Geraldo Pudim e, para atingindo o PR, atingir a pré-candidatura colocada do ex-governador Anthony Garotinho ao Governo do Estado. \r\n\r\nPois bem! Esse sujeito, Anderson, conta tudo nos vídeos. Ele diz claramente que já prestou diversos serviços ao Deputado André Ceciliano, serviços onde ele fazia escutas clandestinas com diversos objetivos. Portanto, ele já havia trabalhado em diversas ocasiões com o líder do PT na Assembleia Legislativa, Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nSegundo o vídeo gravado pelo Anderson, ele teria sido levado ao Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Paulo Melo, pelo André Ceciliano, onde, juntos, tramariam um plano. Qual seria esse plano? O Anderson deveria se infiltrar nas reuniões do Partido da República, deveria seguir o Garotinho, que estava fazendo uma agenda de convenções no interior do estado, deveria buscar o Secretário-geral do nosso Partido, Fernando Peregrino, e todas as lideranças possíveis para provar que o nosso Partido incitava manifestações violentas. Não conseguiu provar, porque nada existia. Então, Anderson divulga uma série de e-mails trocados com diversos deputados, ele divulga áudios, porque ele, contratado pelo Paulo Melo e André Ceciliano, também grampeou os próprios, e divulgou áudios de conversas que teve com os dois deputados. E, nesses áudios, ele mostra claramente. No vídeo divulgado pelo Anderson, ele diz que recebeu R$ 5 mil, em espécie, das mãos do Presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo, para forjar provas. \r\n\r\nComo ele não conseguiu, ele tinha que dar um jeitinho. Afinal de contas, havia sido prometida a ele uma grande quantia em dinheiro, além dos cinco mil que o Paulo Melo pagou a ele, dentro do gabinete da Presidência desta Casa.\r\n\r\nFoi oferecido a ele uma grande quantidade de dinheiro além de uma nomeação num cargo de, aproximadamente, sete mil reais na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAnderson não consegue as provas, então ele volta ao Paulo Melo - isso está lá nos autos - e volta ao André Ceciliano e diz que ele conseguiu ser fotografado ao lado do líder do Movimento Negro do PR. Ele, então, pede uma reunião com o Secretário Geral do PR e tira uma foto. Ele, então, vem à Assembleia Legislativa e o Presidente Paulo Melo, no áudio, claramente, o orienta, no dia da votação das máscaras, daquela lei das máscaras, ele veio a esta Casa, e no áudio está claro, o Paulo Melo diz: “Você fica do lado da Clarissa e eu vou colocar fotógrafos para fotografar você do lado dela, para depois eles tentarem encaixar as coisas.”\r\n\r\nEle é fotografado com o Presidente do PR, depois é fotografado comigo na Assembleia Legislativa, depois ele vai para rua e é fotografado ao lado de um vândalo, numa manifestação social, para tentar dizer que ele é um militante do PR e que ele era o articulador que incitava movimentos violentos nas ruas. Um articulador comprado pelo Presidente desta Casa, levado, articulado pelo Deputado André Ceciliano, para quem esse Anderson trabalhou durante boa parte da vida dele fazendo trabalhos escusos.\r\n\r\nComo, no final das contas, não deu certo, porque não tinha nada para provar - afinal de contas, qualquer pessoa que vem aqui na Assembleia Legislativa e pede para tirar uma foto, a gente tira; qualquer eleitor, que está na rua, que pede para tirar uma foto, a gente tira -, como nada foi provado, a nomeação do Anderson também não saiu e resolveu colocar a boca no mundo.\r\n\r\nIsso é quebra de decoro do Presidente desta Casa e do líder do PT na Assembleia Legislativa! \r\n\r\nDurante o recesso parlamentar, eu e o Deputado Geraldo Pudim assinamos uma Representação, protocolamos essa Representação no Conselho de Ética desta Casa e pedimos que todas as denúncias sejam apuradas. Solicito à Comissão de Ética desta Casa, à Corregedoria desta Casa, ao Corregedor Geral, Deputado Comte Bittencourt, ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que fazem parte da Corregedoria, que levem essa investigação a sério, assim como todas as outras investigações envolvendo Deputados tiveram um trabalho sério da Corregedoria, que ouviu todos os depoimentos de todas as pessoas envolvidas, que a Corregedoria não aja de maneira diferente agora, no momento em que quem está sendo acusado é o Presidente da Assembleia Legislativa junto com o líder do PT desta Casa. \r\n\r\nQueremos os mesmos procedimentos. Queremos oitiva com o denunciante, queremos oitiva com os denunciados, Sr. Paulo Melo e Sr. André Ceciliano, porque isso é grave quebra de decoro. Isso é um absurdo, um Deputado, Presidente desta Casa, que, por questões eleitorais, se tranca na sala da Presidência da Assembleia Legislativa e paga em espécie um rapaz para se infiltrar, fotografar, grampear, gravar, tirar fotos, para tentar forjar uma denúncia que não existe, tanto que nada foi provado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É só para colaborar com V.Exa., dizer que o Anderson, além do que a senhora está falando, foi torturado psicologicamente na DRCI. Ele foi à Delegacia DRCI para prestar esclarecimentos conforme aquela denúncia que saiu no Jornal O Globo. Convocaram-no, abriram procedimento, um BO, para convocá-lo para depor. Ele foi lá e quis dizer a verdade na Delegacia e na Delegacia não lhe foi permitido dizer a verdade. Colocaram-no dentro de um carro, mandaram para casa, o carro da Delegacia levou ele em casa, para que ele pensasse melhor no que iria falar na DRCI. \r\n\r\nEle, novamente, foi convocado, voltou à DRCI e foi colocado nu, durante algumas horas, numa repartição dentro da DRCI, porque o delegado daquela delegacia mandou colocá-lo nu, durante vários minutos ali, para que pudesse intimidá-lo psicologicamente a ele não colocar no papel o que estava ali, mas ele já havia denunciado à Polícia Federal e havia encaminhado um expediente à Comissão de Ética desta Casa que reiteramos. Diante do que V.Exa. diz, estamos aqui querendo simplesmente que a Comissão de Ética desta Casa e o Ministério Público - encaminhamos o caso, inclusive, ao Ministério Público - façam a investigação que tem que ser feita. \r\n\r\nO objetivo principal nesta Casa era cassar V.Exa., esse era o objetivo principal. O objetivo lá na frente era prejudicar a pré-candidatura do Garotinho ao Governo do Estado, mas existia um plano traçado estrategicamente, usando o Anderson, para vincular V. Exa. às manifestações truculentas, tanto é que ele entrou aqui. Os seguranças vão se lembrar de, que no dia da votação das máscaras, um elemento tentou entrar aqui com uma touca ninja na mochila. Um rapaz tentou entrar aqui com uma touca ninja na mochila. Ele foi impedido de entrar, criou-se um tumulto, mas ele disse que tinha uma carteirinha de jornalista e entrou. Justamente naquele dia fotógrafos estavam aqui estrategicamente orientados pelos dois parlamentares para fotografar o Anderson ao lado de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, V.Exa. falou com muita propriedade. Essa prática de investigação é deplorável, mas podem investigar como investigaram. Mesmo que, da maneira errada, infiltrando gente, grampeando, gravando, fotografando, ainda assim, não conseguiram o que queriam porque as nossas práticas são muito transparentes. Então, não havia absolutamente nada. \r\n\r\nOs militantes do nosso partido que participaram de manifestações o fizeram por livre e espontânea vontade e não existe nada de errado em participar de manifestações - eu mesma estive presente em algumas delas que aconteceram no ano passado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concluindo, Deputado, o que é deplorável é o Presidente desta Casa, junto com o líder do PT, querendo prejudicar a candidatura do Garotinho lá na frente, forjar uma situação que não existia. No áudio, o Anderson grampeia depois o Paulo Melo. Que ironia! O Paulo Melo paga para que ele grampeie os outros e ele, espertamente, vai lá e grampeia o próprio Paulo Melo. \r\n\r\nLá o Paulo Melo diz: “Você vai entrar. Eu vou orientar para que não haja nenhum problema, você vai conseguir acessar o plenário da Casa.” Aí o Anderson interrompe o Paulo Melo e diz: “Não, não se preocupe, eu tenho carteirinha de jornalista.” Ele fala: “Pronto! Então, você entra com a sua carteirinha de jornalista, você vai parar do lado da Clarissa. Eu vou botar os fotógrafos lá para lhe fotografarem ao lado dela e assim a gente vai juntando as peças do quebra-cabeça.” Lamentável! \r\n\r\nPara concluir, eu só quero dizer que essa prática do Presidente desta Casa de querer perseguir os seus adversários é deplorável. Tão deplorável quanto o que ele fez comigo, com o Deputado Geraldo Pudim, com o nosso partido é o que ele está fazendo na Região dos Lagos, onde ele se acha um verdadeiro coronel, onde ele se acha no direito de mandar em tudo e em todos, onde ele sempre fez o que quis e nunca o Ministério Público atuou nos desmandos que existem em Saquarema e em toda a Região dos Lagos. \r\n\r\nTodas as indicações do Governo na Região dos Lagos passam pelo Presidente desta Casa, o Sr. Paulo Melo. Agora ele usa da influência que tem para afastar do cargo o Prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, cuja aprovação é alta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A esposa do Prefeito é pré-candidata a Deputada Estadual, atrapalhando os planos do Presidente desta Casa, porque lá é um reduto eleitoral forte do Deputado Paulo Melo. Onde já se viu o Ministério Público dizer que vai afastar alguém do seu cargo, legitimamente eleito, porque vai apurar uma suposta denúncia feita por um parente do ex-Prefeito que é ligado intimamente ao Deputado Paulo Melo? Lamentável!\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, encerrando mesmo, quero dizer que não permitirei que este caso - não o caso do Prefeito, porque disso o Ministério Público e a Justiça vão cuidar, mas o caso de quebra de decoro do Deputado André Ceciliano e do Deputado Paulo Melo - passe em branco na Assembleia Legislativa. Eu vou ficar em cima, eu quero ouvir as oitivas. É muito fácil querer julgar na Comissão de Ética, na Corregedoria, na Mesa Diretora, Deputado de oposição. \r\n\r\nAgora a acusação é contra o Presidente da Casa e eu não me calarei, nem eu nem o Deputado Geraldo Pudim, enquanto as oitivas não forem feitas, enquanto esse caso não for apurado com rigor, como deve ser feito. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. o ilustre Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, me alegro muito ao retornar à Casa para este último período da nossa legislatura. Parece que foi ontem que chegamos e agora revejo os meus colegas com muita saudade, pedindo a Deus que nos dê sabedoria, paz, grandeza, exercício de justiça e respeito pelo direito de cada um de nós. Tenho que pedir a Deus mesmo porque conheço uma passagem na Bíblia que diz: “Se o Senhor não guardar a casa, em vão vigia a sentinela.” Então, pode botar sentinela para todo o lado, mas de nada adiantará se Deus não estiver nos guardando e abençoando. \r\n\r\nEspero que tenhamos a ajuda do Pai bondoso, inclusive para o Pezão, que vai ter muitos grandes desafios. Eu escutei com bastante atenção - estava ao lado do Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner - e vejo que o Governo tem feito grandes trabalhos, grandes desenvolvimentos, mas acho a engrenagem do Executivo, no que compete à fiscalização e à retomada quando há um problema, ainda deficiente. Esse, a meu ver, é o grande desafio do Pezão para ele mostrar serviço. Acho que ele tem que fazer oito anos em oito meses; tem que se desdobrar muito para poder consertar a máquina. \r\n\r\nPor exemplo, o transporte e o trânsito no nosso Estado são caóticos, um caos total. Eu vinha para cá hoje e estão restringindo a entrada de carros... As pessoas estão querendo a condução, mas se embolaram de total forma os ônibus que o que se vê é um corredor, uma fila indiana de ônibus atrapalhando tudo. Esses camaradas, os motoristas, em sua maioria não respeitam os carros pequenos, não respeitam o pedestre, atravessam o sinal vermelho. \r\n\r\nVemos, no caso do município, muitos controladores de trânsito a serviço da CET. Quer dizer, o serviço está totalmente terceirizado. Por que essa empresa não pode ter seus próprios funcionários, responsáveis, treinados? Eu não vejo uma engenharia de transporte na cidade. Eu não vejo! Eu não vejo decisões estudadas, trabalhadas, inteligentes. O que eu vejo são decisões aleatórias sendo formadas com o resultado negativo de ações que foram premeditadas ou instantaneamente inventadas.\r\n\r\nEu acho que o desafio é grande. Por exemplo, quando ouvimos falar nos 40 trens da Supervia, tem alguma coisa errada. Se há muito trem e o negócio não está funcionando, a meu ver, é porque há uma gestão incompetente nessa companhia. É uma concessão do Governo e a Secretaria de Transportes não age; não vemos uma atitude. Por exemplo, a meu ver, tinha que haver no sistema de trens uma intervenção do Executivo. \r\n\r\nDa Agetransp ninguém ouve falar. Nós cumprimos nossa obrigação aqui, nomeamos pessoas da nossa confiança para estarem lá, mas há um negócio que faz com que quando eles chegam lá desande tudo. Fazem um discurso maravilhoso, dizem que vão resolver, dizem que vão falar, dizem que vão dar jeito, mas chega lá há um negócio, uma macumba, sei lá o quê, que faz com que tudo fique do mesmo jeito que estava. Então, a sugestão que faço ao Governador, principalmente ao novo, que vai vir daqui a pouco, é que ele faça uma intervenção no sistema para ver a automação. \r\n\r\nEsse negócio é engenharia, minha gente! O transporte ferroviário não é um sistema em que se pega um carrinho de mão e se sai empurrando, não. Isso tem que ter engenharia; tem que ter capacidade de prevenção de acidentes; tem que ver a malha, os horários e a capacidade dos trens. Por exemplo, quando eu era criança, pegava o trem em Cascadura. As composições tinham nove vagões - tanto é que naquela estação, por ser pequena, o trem parava uma vez, os seis vagões enchiam e ele parava um pouco mais à frente para os outros vagões. Hoje não há mais trens com nove vagões; todos têm seis vagões - que andam superlotados, porque isso não funciona. Tem algo errado aí. \r\n\r\nSe não temos tecnologia - porque a educação neste país é uma vergonha -, porque os técnicos de renome vão para o exterior, o Governador tem que fazer uma intervenção com técnicos que venham de fora, pessoas com experiência comprovada, para verificar capacidade das estações, conforto, frequência de trens, segurança dos trilhos, automação, parte elétrica. Esta é uma discussão importante e necessária.\r\n\r\nAs barcas também precisam sofrer intervenção. Se a Agetransp e a Secretaria não estão agindo, o Governo tem que agir. Não estamos aqui fazendo oposição ao Governo, mas oposição àquilo que não funciona, pois não podemos agir como fariseus, enganando o povo para nos beneficiarmos de algo do Governo. Chegamos a esta Casa trazidos pelo povo, que votou em nós para executarmos o nosso mandato, para que sejamos fiscais do Governo no que não funciona e alertá-lo - agora, se ele não quiser tomar providências, que sofra as consequências. \r\n\r\nA área da Segurança Pública tem recebido investimentos do Governo e tem melhorado, sem dúvida. Antigamente ninguém entrava em uma favela, ninguém podia visitar um parente que morasse numa favela; não se podia ter um negócio próprio na favela, pois o comércio era dos bandidos. Hoje, qualquer pessoa pode ser um empresário, pode negociar seu imóvel - os que já detêm a titularidade. Mas há falhas. Não entendo, por exemplo, por que o comando das UPPs é subordinado diretamente à Secretaria, e não ao batalhão da região. Os comandantes são colocados nos batalhões para cuidar daquelas regiões, mas se há uma Unidade de Polícia Pacificadora ali, a possibilidade de se politizar isso é muito grande, porque ela não está ligada ao batalhão. O batalhão tem coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, toda uma estrutura de comando que deve ser aperfeiçoada para, inclusive, administrar a polícia que atua nas favelas. \r\n\r\nOutra coisa que percebo é uma grande imobilidade para resolver problemas. Lembro-me de quando o ex-Governador Garotinho tomou posse, encarou um grande problema: a destruição do emissário submarino, tudo ruiu. Ele, nesse ponto, agiu muito bem, porque providenciou uma grande reforma num sistema muito complicado. Por outro lado, o problema com o bondinho de Santa Teresa se arrasta até hoje; não houve qualquer atitude. Precisa haver dinâmica, Pezão! Precisa se arrojar, caso queira ter sucesso e desse sucesso tirar proveitos para o nosso Estado. Tem de entrar com sérias providên cias, meter bronca, consertar esta droga que está quebrada, colocando ônibus e tirando esses, e fazendo com que esses trenzinhos de Santa Teresa funcionem novamente. Mas isso tem que ser a jato, tem que ir para lá.\r\n\r\nEntão, eu vejo essa imobilidade como uma marca defeituosa do Governo, apesar de diversas políticas públicas deste Governo terem sido superiores a de outros governos até aqui citados.\r\n\r\nPortanto, quero parabenizar o Secretário pelo relatório. Relatório é relatório, ele tem dados muito concretos e que foram bem colocados, porque aqui ninguém pode fazer papel de palhaço nem de mentiroso, de ficar lendo mentiras ou inverdades, para que a população julgue. \r\n\r\nA fim de consertar o que está errado, é o Pezão quem tem de fazer, é o futuro Governador. Ele tem de assumir mesmo e botar para quebrar, porque não podemos ficar contando favas: “Ah, porque o Governador não fez isso!” “O Governador não escutou!” “O Deputado Malafaia falou, mas ele não escutou!” Agora, Inês já acabou, é morta. Pezão tem de acordar, montar uma equipe séria e comprometida com o povo do Estado do Rio de Janeiro, uma equipe que atue em todas as secretarias. Intervenção nelas!\r\n\r\nAssumiu agora o Índio da Costa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Bota para quebrar, Pezão. Não deixe fazer besteira, como nós já vimos outros fazerem. Bota para quebrar para que as praias não fiquem poluídas com essas algas malditas, pois isso é o resultado da poluição que chega ao mar.\r\n\r\nEntão, são oito anos em oito meses, Pezão. Bota para quebrar, porque senão a coisa pode ficar feia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, conhecido na Região dos Lagos como o Curió da Restinga, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, essa do curió é nova. Eu sabia que o Bebeto cuidava de curió, mas o Deputado Janio Mendes, não.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui cumprimentar meu amigo, ex-Deputado e atual presidente da Fiperj, presidente em exercício do PDT, no Estado do Rio de Janeiro, José Bonifácio Ferreira Novelino, sempre bem-vindo a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda bem que me antecedeu o Deputado Samuel Malafaia com suas palavras, sempre direcionando ao entendimento. S. Exa. trouxe a esta tribuna o tom de uma sessão de abertura de ano legislativo, uma sessão de balanço - por aqui passou o Secretário Régis Fitchner -, mas, acima de tudo, uma sessão que aponta para aquilo que pretende ser o ano legislativo de 2014.\r\n\r\nComeçamos, hoje, com uma pauta recheada. Mas, no dia de hoje, o Rio de Janeiro e esta Casa devem anotar o registro de uma cena que corre o mundo e que não condiz com a realidade do que é o povo do Estado do Rio de Janeiro. Nesta sessão, não poderíamos deixar de registrar o nosso repúdio à violência praticada contra um adolescente, um jovem de 17 anos, segundo relatos da imprensa, de origem nordestina, no Bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, supostamente acusado de pertencer a um grupo que realiza pequenos delitos, não pode de maneira alguma ser a resposta a que foi dada. Uma violência descomunal, uma violência que nos remete ao período da vingança privada, que nos remete à Lei de Talião, dente por dente, olho por olho, que nos fala da violação ao estado democrático de direito, que nos fala da violação aos direitos humanos. Para qualquer crime cometido, nós temos um Estado estabelecido, a Polícia estabelecida, os Poderes constituídos, para garantir o direito de ampla defesa, aplicar a punição prevista dentro do estado democrático de direito e não se admitir...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Janio Mendes, é desnecessário dizer o carinho que eu tenho por V.Exa. Hoje eu acompanho essa notícia como jornalista e fui ler as entrelinhas e investigar realmente o que tinha acontecido. O adolescente que foi espancado por um grupo de outros rapazes no Flamengo, tem várias passagens pela Polícia, ele vinha aterrorizando várias pessoas no Aterro do Flamengo, usava arma, usava caco de vidro, usava estilete, maltratava senhoras e culminou ontem num assalto, foi pego no flagrante e um grupo de rapazes o espancaram violentamente e enquanto aguardavam a Polícia o prenderam num poste. \r\n\r\nEu não tenho dúvidas de uma coisa, Deputado Janio Mendes, de que atrás disso tudo que está acontecendo parece que a população brasileira realmente vai passar a fazer justiça com as próprias mãos como se fazia antigamente ou se faz - dizem - no Nordeste e no Norte do Brasil. Nós estamos caminhando para um quadro de barbárie, basta ver o que aconteceu no presídio de Pedrinhas, aquilo ali, o senhor me desculpe, aquilo ali acho que nem nos países mais atrasados da África, as tribos mais selvagens da África seriam capazes de decapitar pessoas, filmar e colocar na internet. Nós estamos caminhando para isso, existe uma sensação de cansaço da sociedade e que vai levar cada vez mais a ações isoladas e de grupos, esses, no caso, justiceiros, evidentemente é uma brincadeira, não é uma coisa séria, não é nenhum esquadrão da morte, mas nós estamos caminhando para isso, Deputado Janio Mendes, e ninguém acredita mais. A própria Polícia se bate é truculenta, se pega um black bloc é truculenta, é violenta. Então, a Polícia recua porque a qualquer momento pode ser acusada de truculenta e nós todos da sociedade estamos agora diante dessa encruzilhada. \r\n\r\nPara encerrar porque já tomei muito o seu tempo, o mais importante no episódio não é o aspecto dos direitos humanos, não é o aspecto de ter feito justiça com as próprias mãos, mas é com essa mudança de comportamento da sociedade brasileira, mais do Rio de Janeiro, mas há uma mudança nesse processo. Hoje quando se quer reclamar do problema de um posto de Saúde queimam um ônibus. Nós estamos mudando nosso comportamento, nós estamos nos transformando numa sociedade de selvagens, de bárbaros. É só para reflexão. A mudança é comportamental da sociedade e vai muito mais além do que esse episódio isolado desse rapaz.\r\n\r\nObrigado pela sua paciência. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Átila Nunes, mas quero dizer, Átila, que não devemos nos conformar com essa realidade. Somos chamados a agir, a denunciar. Esta violação é sim, uma violação a direitos humanos, ao direito fundamental. V.Exa. traz o relato dos acontecimentos da violência empregada e praticada. Esse jovem deveria ser entregue à Polícia, se imobilizado pela sociedade, e não espancado, arrancado um pedaço de orelha e pendurado, amarrado a um poste, como se fosse um animal.\r\n\r\nAliás, esta mesma sociedade tem, em seus diversos segmentos, setores organizados e fortes que preconizam a proteção aos animais e que agem ferozmente contra aqueles que praticam violência contra os animais. É essa sociedade que vai se conformar quando há violação, uma violência praticada contra a pessoa humana? Não. Certamente, não. Não é essa sociedade doentia. É sim, essa prática um ato isolado, que deve ser repudiado. \r\n\r\nSe existe omissão do Estado, na ação social, na ação policial, devemos cobrar deste Estado que ele seja eficiente. Dentro do estado democrático de direito, teremos daqui a poucos meses uma eleição. É o espaço para a manifestação do inconformismo, para a mudança de políticas públicas, e não a utilização de justiceiros, entre aspas, para agir em nome da sociedade. Daqui a pouco vão fazer limpeza étnica porque não concordamos com a maneira de pensar e de agir e vamos nos livrar das pessoas. \r\n\r\nNão dá pra aceitar, é retrocesso, é uma ação repudiável que não reflete o pensamento do Rio de Janeiro e do povo carioca. Quero deixar esse repúdio que, com certeza, é o repúdio de todos aqueles que atuam na direção da defesa dos direitos humanos e de uma sociedade justa, de uma sociedade fraterna, onde o ser humano seja respeitado: uma sociedade intitulada sociedade cristã. \r\n\r\nQuero deixar, antes de encerrar o meu pronunciamento, meu registro do nobre Deputado Márcio Panisset em novo visual e novo estilo, abrilhantando a Sessão deste Parlamento. Seja bem-vindo. V.Exa. é um grande parlamentar do PDT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, telespectadores e funcionários, estamos aqui para, mais uma vez, alertar o nosso Governador sobre algo que ele já deve estar cansado de saber: os transportes. \r\n\r\nO engraçado é que, quando o Secretário Régis falou aqui, parecia um Estado esplendoroso, um mundo maravilhoso. Segundo as informações do Secretário, parecia outro mundo o nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecebemos durante o recesso, em nosso gabinete, Sr. Presidente, algumas pessoas que sofreram nas mãos da SuperVia. Aliás, quero até dar um nome, um adjetivo à SuperVia, para quem a usa: Supervia Dolorosa.\r\n\r\nSemana passada, as pessoas vieram reclamar o que poderia ser ontem, o que poderia ser, por exemplo, agora mesmo - recebi isso às 15h45 - que moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro sofrem com a falta de luz e de água desde a segunda-feira à tarde. De acordo com a Light, o problema foi ocasionado por uma anormalidade. Como sempre ninguém tem a resposta para nada. \r\n\r\nFalando ainda dos transportes, há dias vivemos um episódio marcante, degradante para o secretariado do nosso Governador. É bom informar que não falamos mal, falamos a realidade, tratamos do fato em si. Às vezes, aqui na Casa tem-se a mania de falar a favor ou contra, situação ou oposição. Nós falamos o que tem que ser falado, mostramos o que tem que ser mostrado, e nem por isso o tratamento do Governador muda para conosco. Aliás, o Governador deveria estar abrindo hoje os trabalhos. Aliás, nem o vice, nem o Presidente da Casa...\r\n\r\nPessoas tiveram que caminhar, por mais uma vez, quando os trens ficaram parados, quebrados. Uma locomotiva tem mais de 35 anos de uso. Foi tirada uma foto do nosso Secretário de Transportes na linha, com tudo parado, dando risada. O Secretário e o presidente da Supervia, Carlos José Cunha. “Ah, mas ele não tem nada com isso”. Está bom. “Faltou investimento no passado”. Está bom. Mas e atualmente, o que tem sido mostrado? Segundo o Secretário, há milhões de investidores aqui no Estado, que o Rio foi classificado não sei quanto.\r\n\r\nPor essas e tantas outras é que a população tem vindo me procurar aqui para reclamar. Eu tenho falado: não chova no molhado, porque mais do que ninguém, a meu ver, o Governador sabe do que está acontecendo. É impossível que ele fique parado.\r\n\r\nMas eles reagiram. E o bondinho de Santa Teresa, que até hoje não se descobriu o culpado. Até hoje não se fala de quem foi a culpa. Quiseram culpar o maquinista; quiseram culpar o excesso de passageiros. A coisa caminha por aí no nosso Estado. \r\n\r\nPresidente, por essas e outras situações que gostaria de pedir a V.Exa. que deferisse a publicação do meu discurso no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes. Registramos a presença nas galerias dos servidores do ex-Iperj, que estão aí democraticamente como cidadãos e cidadãs aqui na Assembleia trazendo as suas reivindicações. Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos aqui presentes, amigos da TV Alerj, o assunto que quero trazer aqui já foi abordado agora pelo Deputado que me antecedeu, Armando José, sobre a questão da Supervia.\r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão: que convoque, imediatamente, o presidente e diretores da SuperVia para explicarem a covardia com que vêm tratando o usuário dos trens no Rio de Janeiro. É um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nQual será a posição da Assembleia Legislativa? Nós, Deputados, vamos nos calar? É correto uma concessionária pública, que recebe dinheiro da população para explorar o serviço do transporte ferroviário, tratar a população desse jeito?\r\n\r\nNão vamos falar daquele gravíssimo acontecimento de semanas atrás, mas, hoje, vindo para a Assembleia Legislativa, ouvi, no rádio do carro: trens parados de um lado, trens parados de outro lado; o usuário, o trabalhador sem ter o que fazer.\r\n\r\nQual vai ser a posição da Assembleia Legislativa? Qual vai ser nossa posição? Os Deputados do Governo não vão fazer nada, porque quem deu a concessão foi o Governo, e eles não vão querer bater no Governo do Estado. E o usuário, que votou em todos nós para que o representássemos?\r\n\r\nQuero apelar ao Deputado Marcelo Simão que convoque imediatamente uma audiência pública, que tem que ser realizada no plenário, porque qualquer outro lugar vai ser pequeno, para que a concessionária venha se explicar; para que o Secretário Júlio Lopes tenha direito de vir aqui explicar por que estava rindo quando mais de 500 mil pessoas ficaram a pé. Qual era o papo dele com o Presidente da SuperVia para estarem rindo? Mais grave ainda: o conselheiro da Agetransp também estava presente. O Presidente da concessionária, que recebe dinheiro do povo, aquele que representa o Governo do Estado, o Secretário de Transportes Júlio Lopes, o Presidente da SuperVia e o conselheiro da Agetransp, que tem que fiscalizar o contrato - todos rindo! Só a população estava chorando.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão, que é um parceiro, amigo, Deputado correto, convoque imediatamente esses senhores para virem aqui se explicar. A Assembleia Legislativa tem que dar uma resposta sobre esse assunto. Isso é um desrespeito, é um absurdo.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Quero cumprimentar o nobre Deputado Altineu Côrtes por levantar essa questão.\r\n\r\nSabemos que o sistema de transporte na cidade e no Estado do Rio de Janeiro é caótico e que a SuperVia presta um péssimo serviço. Concordo que temos que convocar os representantes da Agetransp para virem a esta Casa prestar esclarecimentos e informações à sociedade, e também o representante da SuperVia.\r\n\r\nNa terça-feira, 17 de dezembro de 2013, no caderno Economia do jornal O Globo, saiu uma matéria divulgando que a SuperVia, concessionária do sistema de trens urbanos, conseguiu um empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a compra de novos trens e investimento na malha. Isso aqui é dinheiro do BNDES, é dinheiro nosso, é dinheiro da população, é dinheiro dos nossos impostos, e o BNDES faz caridade com a SuperVia emprestando R$ 1,6 bilhão para a compra de trens e, depois, quem paga essa conta é a população.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, o caminho está certo. Nós, parlamentares, não podemos ficar omissos. É uma irresponsabilidade muito grande o que vem acontecendo no transporte ferroviário. Temos que convocar os conselheiros da Agetransp e os representantes da SuperVia. A população não pode continuar pagando esse preço, que é o péssimo serviço de transporte de que ela se utiliza.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Altineu Côrtes, evidentemente, acidentes acontecem, só que é uma sequência inaceitável de acidentes. Aliás, o nome 'Supervia' já nem combina, nós estamos falando de trem - 'Supervia'. Pode ser que eles estejam trabalhando numa outra via que não seja, realmente, onde o trem irá passar, uma estrada de ferro. Eu sou da antiga e, na minha época, Deputado Altineu, na realidade, era estrada de ferro. Supervia parece um sonho, alguma coisa que eles estejam pensando.\r\n\r\nEu acredito que vai chegar uma hora em que a situação se tornará insuportável e o povo vai tomar uma posição. Antes que o povo tome uma posição, concordo com V. Exa. plenamente, esta Casa tem que fazer o seu dever de casa, porque isso é inadmissível, Sr. Presidente. Na Baixada Fluminense existe o purgatório e o inferno. Quem vai saltar em Japeri está indo para o inferno, porque o sofrimento chega ao máximo que uma pessoa pode suportar. Você imagina um trem velho, que tem problemas com relação à bitola, e ninguém quer discutir esse assunto - as nossas bitolas não são preparadas para esse trem que vêm de lá. “Ah, mas os trens serão adaptados”. Nisso se perde tempo, é problemático e, o que importa, o povo não tem um transporte que merece. Ficar dentro daquela coisa de aço puro, num calor infernal como estamos passando, é brincar com as pessoas, é brincar com o ser humano.\r\n\r\nEntão, volto a falar: V. Exa. está coberto de razão. Esta Casa tem de tomar providências urgentes, para ontem.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. Concedo o aparte à Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Altineu, veja que ironia: tantos deputados, aqui, de partidos diferentes, cobrando uma solução para os transportes do Rio de Janeiro, em especial da Supervia, a população agonizando com tantos acidentes que nós estamos vendo todos os dias e, em compensação, o Governo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, colocando em risco a vida das pessoas negociando cargos na Agetransp, que é a agência que regula os transportes no Rio de Janeiro, agência responsável por fiscalizar os transportes públicos, as concessionárias do Rio de Janeiro, negociando esses cargos para comprar apoio político para o seu candidato, Pezão. Ontem saiu a declaração do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de que o PDT caminhará com o Pezão. Hoje, por coincidência, está na coluna “Radar”, da Veja online, que, um dia depois do anúncio, está lá, nomeada, num cargo na Agetransp, a Sra. Clarissa Lupi, filha do ex-ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Então, nós não podemos admitir isso - Cabral negociando cargos na agência que deve fiscalizar os transportes no Rio de Janeiro em troca de apoio político para o PMDB.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigando, Deputada.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, faltam dois minutos, vou conceder-lhe um minuto para que me reste um minuto e eu possa finalizar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É rápido. Quero apenas registrar, Deputado Altineu Côrtes, que, movida pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, existe uma ação civil pública contra a Supervia. Em razão desses fatos ocorridos - os atrasos, desrespeitos ao usuário -, a comissão que eu presido levou até o Judiciário, pedindo que seja cumprida a liminar e a empresa foi multada em cem mil reais.\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo nosso papel, à frente da Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa do Consumidor - sou membro, também, da Comissão de Transporte. Concordo com V. Exa.: tem que ser convocada para esta Casa a diretoria da empresa. E quero explicar que o PDT não se vende, tem posição ideológica e é favorável ao Governo Sérgio Cabral, porque votou no Governo, numa aliança.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, o tempo está acabando - foram muito importantes os apartes dos Deputados Xandrinho, Lucinha, Clarissa Garotinho e Luiz Martins. Quero dizer que isso é uma bagunça que está acontecendo no Rio de Janeiro. A supervia está se valendo de ser uma empresa forte, milionária, se não me engano também controla o Metrô, se não me engano ganhou a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, a outra empreiteira ganhou a concessão das barcas, tem a ponte... Então, nós estamos entregues na mão dessa gente e a Assembleia Legislativa tem que se posicionar. Eu espero que eles possam vir aqui, no mínimo, para se explicar, mesmo com a cara de pau com que eles sempre vêm aqui, mas eles têm que botar a cara aqui, para responder a todos nós.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo do presente Expediente Inicial, a Presidência suspende a Sessão até às 16h30min.\r\n\r\nO Presidente Paulo Melo estará aqui para abrir a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Graça Matos, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares.) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência apresenta as desculpas por não ter aberto os trabalhos legislativos porque eu tinha uma angiotomografia marcada há tempo e, infelizmente, o exame atrasou, pedindo desculpas aos Srs. Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2707/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 66/2013), QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, a Presidência submete ao Plenário a discussão simultânea das duas matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma matéria não tem nada a ver com a outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não é questão de ter, é porque é dobrado; discute uma matéria e outra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou inscrito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2708/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 67/2013), QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sei até o dispositivo regimental que V.Exa. vai utilizar. Na pauta está escrito que as Comissões Permanentes estão em organização. V.Exa. está chamando as Comissões que, em tese, foram dissolvidas. Eu pergunto: se foram dissolvidas, se elas se mantêm, ou se V.Exa. está chamando Relatores ad hoc ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Presidência está usando de sua prerrogativa, de acordo com o artigo que V.Exa. citou, o artigo 25 do Regimento Interno, que trata da organização das Comissões Permanentes, mas, o Presidente está mantendo a composição das Comissões até indicação dos líderes no prazo máximo de três dias. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte: com algumas mudanças, a Presidência manterá o acordo feito no processo de sua eleição aqui na Assembleia Legislativa. Só que tivemos inúmeras trocas, mas não se trata de trocar de comissões. Trata-se de algumas posições, mas mantendo o acordo feito com o corpo de Deputados do Parlamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fiz a questão de ordem porque diversos Deputados, inclusive o Sr. Deputado Xandrinho, estavam com dúvidas sobre se elas tinham sido dissolvidas ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No Regimento diz: “tratará da composição das comissões”, mas não obriga o Presidente a dissolver as comissões existentes. Então, o Presidente mantém a composição atual até a sua nova diretriz.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nDou as boas vindas ao Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Os Srs. Deputados que quiserem discutir as duas matérias disporão de 15 minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente uma pequena solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A matéria chegou à Casa durante o recesso. Está incluído na Ordem do Dia na 1ª Sessão. Faço um apelo a V.Exa. para deixá-la, pelo menos, até amanhã ao meio-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Presidência deixará até o período da discussão, até o encerramento da Sessão às 18h30.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que possa estender...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já há 150 Emendas, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, mas é que não houve muita chance de uma interlocução com os representantes das categorias envolvidas. V.Exa. tem um bom coração, estamos iniciando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até às 18 horas, ok.?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até às 18h30 de hoje. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O esclarecimento sobre a matéria que envolve a Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu respondo a V.Exa. A matéria não entrará em pauta amanhã. A Presidência está retirando-a de ofício e tem uma reunião de Líderes na quinta-feira. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu lembro a V.Exa. que na última reunião V.Exa. indicou a possibilidade de uma comissão que em janeiro debateria a matéria com a presença da Comissão de Educação. Nós não fomos chamados para a reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque não houve a reunião, Deputado. Nós vamos ter a reunião, mas amanhã conversarei com V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. vai discutir as duas matérias?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só a primeira, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Rapidinho.\r\n\r\nUma sugestão à Presidência. Devido ao calor - inclusive sei que o senhor está querendo mudar a sede, o calor que se encontra nos gabinetes - não seria possível virmos aqui de camisa de mangas curtas, de gravata, sem paletó, pelo menos até o final de fevereiro? Acho que não seria falta de decoro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Plenário é soberano para isso, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas ao Presidente é que cabe colocar, se quiser. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste caso, o Presidente não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Colocar ao Plenário. É isso que estou sugerindo e pedindo a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já tive manifestação do Plenário para não colocar este tema.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu respeito o nosso Corregedor, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, já fez ali com a mãozinha para o senhor, mas tem Deputado que até pela idade passa mal, só isso. Era uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Mas não foi só o Corregedor. O Deputado Luiz Paulo, Átila Nunes, Iranildo Campos, André Corrêa, Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, rapidamente, é que fui procurada aqui por trabalhadores da Uenf, que inclusive já fizeram contato com o senhor. Foi feito um acordo, ou o senhor colocou que faria uma intervenção nesse sentido, de garantir a vinda também do projeto da Uenf agora. Eles querem uma resposta para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu estou trabalhando. Posso responder isso a senhora mais à frente. Dê-me um prazo de 48, 72 horas. Ok?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bom. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos discutir o Projeto de Lei 2707/14, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da nossa querida Uerj.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Mensagem, apesar de termos algumas discordâncias no mérito, vem corrigir um vácuo criado na Uerj, entre as justas Mensagens aqui já encaminhadas que vieram trazer ao corpo docente da Uerj um novo plano de cargos e salários.\r\n\r\nEssa foi uma luta fortíssima que este Parlamento sustentou e que teve sempre em destaque a atuação da Comissão de Educação. Naquela oportunidade, houve uma Emenda, da qual fui coparticipe, estabelecendo que, depois, o Poder Executivo iria mandar outra Mensagem para que o corpo docente tivesse também a dedicação exclusiva. Essa Mensagem custou, foi outra luta, e aqui chegou.\r\n\r\nNo bojo dessa luta sempre se fez presente a luta do conjunto dos funcionários da Uerj, que também necessitavam de um plano de cargos e salários. Finalmente, nos últimos dias da Sessão Legislativa anterior, de 2013, esta Casa recebeu o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei vai merecer de todos uma profunda reflexão e um sem-número de Emendas, muitas delas já efetuadas. Eu mesmo produzi algumas poucas e fui coautor com o Deputado Comte Bittencourt, com a Deputada Clarissa Garotinho e com o Deputado Paulo Ramos de um conjunto de outras Emendas. Seguramente, outros Parlamentares também apresentaram Emendas.\r\n\r\nEu queria aqui destacar que há uma questão de fácil correção. Deputado Comte Bittencourt, há um tratamento dispare. No quadro, há o técnico universitário de nível médio com duas mil vagas. Nesse técnico universitário de nível médio quem são enquadrados? Aqueles profissionais que têm o nível técnico e que estão nas bancadas, nos laboratórios - bancada de química, bancada de física, bancada de eletricidade. Existem outros técnicos que não estão nas bancadas mas são técnicos também. Por exemplo, o técnico de contabilidade é de nível médio e cumpre uma função importante na organização das contas da universidade, mas não é um técnico de bancada. Ele será enquadrado como agente universitário - um degrau abaixo. Essa é uma disparidade salarial que pode atingir a ordem de 20 pontos percentuais.\r\n\r\nUma questão como essa precisa ser corrigida, porque não há diferença entre um técnico de química, sob o ponto de vista de formação, e um técnico em contabilidade.\r\n\r\nEntão, Deputado Comte Bittencourt, esta é a primeira questão que eu queria levantar. A segunda diz respeito ao tempo para enquadramento, que não pode ser o ano que começa a contar, como aqui, às vezes, se pode interpretar, da aprovação do plano. O tempo de enquadramento tem que ser desde o momento em que se adquiriu a condição de estar naquela função, porque a vida não começou agora. O plano é para dar continuidade à vida profissional. Quero chamar a atenção, já na preliminar, sobre estas duas questões.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, V. Exa. tem razão em algumas questões levantadas. Quando se fala em técnico de nível superior, lembro da questão dos advogados da UERJ, que funcionam como uma procuradoria da UERJ - todas as universidades federais e estaduais de São Paulo têm procuradorias próprias. É a questão dos médicos do Hospital da UERJ. Por que o Governo está mudando de 24 meses para 36 o período de enquadramento entre os níveis? Ou seja, é uma questão que precisamos aprofundar, no Colégio de Líderes. Apresentamos, de forma preliminar, diversas emendas e esperamos que, no debate das emendas, possamos avançar na direção e melhorar a situação dos servidores da nossa UERJ.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir, é necessário, e V. Exa. está substituindo o Deputado-presidente Paulo Melo, que esse Projeto possa também merecer, o que já ocorreu com projetos anteriores, uma reunião do Colégio de Líderes, para aprofundamento das discussões sobre as emendas apresentadas para que possamos melhorar a qualidade do Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador, para discutir, é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA Presidência registra a presença, nas galerias do Parlamento Fluminense, da Fiaserj, que representa os servidores do Iaserj. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a chegada, aqui na Casa, deste Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores da UERJ, na verdade, coroa uma luta desses trabalhadores que, nestes últimos anos, fizeram uma série de mobilizações no sentido de sensibilizar o Governo para a implementação deste Plano de Cargos. Então, a primeira coisa que temos que falar, objetivamente, é dessa luta, da luta desses trabalhadores, que foi capaz de mobilizar esta Casa, a Comissão de Educação, parlamentares e, principalmente, o Governo, que, em função das diferentes lutas, foi pressionado a mandar esta proposta para cá. Uma questão, que já foi colocada aqui por alguns parlamentares, é que, infelizmente, essas mensagens são muito importantes para esses trabalhadores, porque mudam sua vida. Um plano de cargos regulamenta não só a questão salarial, mas os cargos, a carga horária, ou seja, muda, reorienta completamente os direitos e deveres que esses trabalhadores têm. Por isso que, ao mesmo tempo em que se diz que é muito bom que a Casa faça este debate, que a Casa discuta, seria melhor ainda se pudéssemos, como foi dito, aqui, pelo Deputado Paulo Ramos, ter a oportunidade de fazer audiências públicas, não as que foram feitas antes, pela Comissão de Educação fazendo a reivindicação, mas fazer Audiências Públicas em cima do Projeto apresentado pelo Governo, junto com todos aqueles Secretários de Governo, que são responsáveis, digamos assim, pela gestação desse Projeto, mas também e principalmente com os trabalhadores da Uerj. Seria muito importante que eles pudessem dizer, ponto a ponto, passo a passo desse Plano de Cargos, aquilo em que eles têm acordo e aquilo em que eles não têm acordo, e buscar estabelecer um processo de negociação ponto a ponto do Plano de Cargos, para que pudesse ser feito uma ponderação de interesses que levasse em consideração aquilo que esses trabalhadores têm também como proposta. \r\n\r\nHoje nós recebemos a visita do sindicato da Uerj, que está fazendo seu trabalho, sempre fez muito bem o seu trabalho, não só dentro da universidade, mas, inclusive, aqui, neste Parlamento, quando busca a intermediação de parlamentares para melhorar os direitos desses trabalhadores. O sindicato nos apresentou propostas de Emendas, que nós apresentamos aqui, que nós vamos debater aqui, quando o Projeto vier efetivamente à votação. Mas teria sido muito melhor se o sindicato tivesse tido espaço para, numa Audiência Pública ou em várias Audiências Públicas, com o Governo, com o Secretário, estabelecer realmente uma negociação que pudesse trazer as mudanças que o sindicato e a categoria da Uerj pretendem nesse Plano de Cargos. Afinal, é a vida dessas pessoas que vai mudar e vai ser, digamos assim, reorientada por esse Plano de Cargos.\r\n\r\nQueria aproveitar este instante também para fazer uma saudação aos trabalhadores que estão aqui do ex-Iperj, o pessoal do Sintuperj que está aqui, a Avanir que está aqui com a gente, uma lutadora, junto com outros vários lutadores. O pessoal que está aqui também tem a sua pauta, também tem as suas reivindicações e eu espero que, com a mesma sensibilidade que estamos tendo ou que o Governo está tendo em enviar uma Mensagem aqui, também possa se estabelecer uma negociação efetiva com esses trabalhadores, no sentido de que a sua pauta possa refletir também nessa pauta legislativa. \r\n\r\nEstão presentes aqui também os bravos lutadores, trabalhadores do Iaserj, os incansáveis trabalhadores do Iaserj, que também estão aqui fazendo a sua reivindicação do Plano de Cargos específico do Iaserj. Existe um Plano sendo discutido na Secretaria, que é o Plano da Saúde como um todo, mas existe uma reivindicação dos trabalhadores do Iaserj em relação a um plano específico, e eu espero que a Secretaria tenha a sensibilidade de, no debate que está sendo feito lá sobre o Plano, também poder se sentar com os trabalhadores do Iaserj, que já foram penalizados, foram brutalizados com o fechamento do Iaserj, aqui do Iaserj central e de vários outros Iaserjs. \r\n\r\nEu acompanhei o processo brutal, agressivo, de fechamento da unidade do Iaserj, onde os trabalhadores não foram ouvidos, onde não houve negociação, nem com os trabalhadores, nem com a população, o que, inclusive, ocasionou algumas mortes durante o processo de transferência, mortes de pacientes, de pessoas da população, que foram removidas de maneira irregular, de maneira, eu poderia dizer, criminosa, o que ocasionou a morte de algumas pessoas. Eu espero que aquilo que aconteceu sirva também para sensibilizar o Governo no sentido de que tem que sentar com esses trabalhadores. Não adianta.\r\n\r\nHoje nós recebemos também a visita dos trabalhadores da Uenf, da Universidade do Norte Fluminense. Tem aí um posicionamento do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que no mesmo processo de discussão que seria feito, do Plano de Cargos da Uerj, também se discutiria o Plano de Cargos dos trabalhadores da Uenf. Então, espero que todos os parlamentares aqui se somem a essa iniciativa do sindicato da Uenf e que o Presidente da Casa possa sensibilizar o Governo para que também o Plano de Dedicação Exclusiva da Uenf seja apresentado.\r\n\r\nPor fim, para concluir, meu tempo está terminando, também não menos importante, não tive tempo para falar no início aqui das intervenções, no período inicial das intervenções, eu me inscrevi para o período final, não sei se terei tempo, mas nós estamos vivenciando neste momento uma greve dos trabalhadores da Saúde federal. Existem hoje várias unidades da Saúde federal, o Into, o Instituto Nacional do Coração, de Laranjeiras, o Cardoso Fontes, o Hospital de Ipanema, o Hospital da Lagoa, o Hospital dos Servidores do Estado, o Hospital do Andaraí, que neste momento só estão atendendo a urgências e emergências. Estão em greve, porque foi feito uma imposição de um controle de ponto desses trabalhadores, um aumento da carga horária, sem o correlato aumento de salários. Sabemos o caos que existe na área da Saúde, no Brasil inteiro. Nas unidades federais isso não é diferente e esses trabalhadores, depois de muitas tentativas de negociação, foram obrigados a entrar em greve, para poder resguardar o seu trabalho, para poder resguardar a sua carga horária e os seus salários. \r\n\r\nQuero me colocar aqui completamente solidária com essa luta. Amanhã, pela manhã, visitarei várias unidades de Saúde que estão em greve, que estão paralisadas, levando o apoio do meu mandato. Faço um chamado aos outros parlamentares para que possamos ir a essas unidades e que possamos trabalhar também por uma intermediação que leve a um processo de negociação da greve de trabalhadores da Saúde federal, porque somos representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro. E é a população do nosso Estado que vai ficar sem o serviço da Saúde federal, que está paralisada. Por mais que sejamos deputados estaduais, e por mais que a demanda seja do governo Dilma, do Governo Federal, precisamos nos mobilizar. \r\n\r\nOs parlamentares desta Casa precisam se mobilizar, porque a nossa mobilização é a favor do povo do Estado do Rio de Janeiro, que precisa desses hospitais abertos para poder atender suas famílias, seus filhos, enfim, aquelas pessoas que precisam do atendimento da saúde pública.\r\n\r\nO meu grande abraço aos trabalhadores do Iuperj, do Iaserj, da Uerj, da Uenf e aos trabalhadores da Saúde federal que estão em greve. E o nosso mandato, não diferente do que foi até agora, vai estar jogado, de cabeça, nessas lutas, para apoiá-las e fazer reverberar essas lutas dentro desta Casa. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para discussão dos dois Projetos de Lei, a Presidência informa que o PL 2707/2014 recebeu 174 Emendas e o PL 2708/2014 recebeu seis Emendas. Portanto, retornam às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2027/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5.509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 123/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES E INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL GESTANTE E SUAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, GRAÇA PEREIRA, NILTON SALOMÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, um dos autores do Projeto de Lei, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir) - Sr. Presidente, assino esse Projeto junto com o Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e com a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Mulher. \r\n\r\nQuero, simplesmente, chamar a atenção para a importância de aprovar esse Projeto, porque entendo ser de responsabilidade de toda a sociedade, Deputados Samuel Malafaia e Dr. José Luiz Nanci, a proteção à maternidade. A mulher estar esperando um bebê não é uma doença; no entanto, há circunstâncias em que é necessário um cuidado especial. \r\n\r\nÉ um Projeto de Lei simples: propõe que as servidoras públicas grávidas - desde que constatado por uma perícia médica que a continuidade na função que exerce no momento pode trazer algum risco à sua saúde ou à do bebê - devam ser realocadas.\r\n\r\nÀs vezes, uma professora trabalha numa área, em uma circunstância que pode colocar em extrema tensão aquela profissional. Então, não necessariamente ela deixará de trabalhar, mas ela pode ser realocada, durante o período da gestação, para outra área que não coloque em dano a sua saúde.\r\n\r\nEu fiz questão de vir à tribuna porque acho que é um Projeto importante em defesa da maternidade, ao estabelecer que qualquer servidora pública do Estado gestante, que entenda que a continuidade, a permanência dela, durante a gestação, numa determinada função, pode trazer dano a sua saúde, ela, obviamente, será submetida a uma perícia médica e se a perícia médica concordar com a sua preocupação, terá permitida - imediatamente - sua realocação para outra área que não traga dano a sua saúde.\r\n\r\nEspero o apoio de todos os colegas Deputados e Deputadas, em 1ª discussão, para que, de forma célere, ele retorne em 2ª discussão e seja sancionado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O presente PL 123 recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 440/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), PEDRO FERNANDES, GRAÇA PEREIRA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 844/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA; NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, ENFERMEIRA E REJANE E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui representações de vários servidores públicos. Primeiro, os servidores do Iaserj, que é uma autarquia - todos sabem o que aconteceu com a rede Iaserj -, mas os servidores permanecem e reivindicam o plano de cargos, carreiras e salários. É algo devido ao servidor do Iaserj. Aliás, falando na Saúde como um todo, não é possível a preservação dessa injustiça.\r\n\r\nPortanto, servidores do Iaserj, sejam muito bem vindos. (Palmas) \r\n\r\nEstão aqui também, Sr. Presidente, também os servidores do antigo Iperj. Nós sabemos da injustiça, do sofrimento depois da criação do Rioprevidência. Então, não é possível! São servidores que caminham para a aposentadoria, muitos já estão aposentados, mas sofrendo uma injustiça: enquanto para os servidores do Rioprevidência são deferidos todos os direitos, o pessoal do antigo Iperj vai ficando esquecido. Portanto, vamos aproveitar esse último ano legislativo, ainda dentro da legislação, para corrigir essas injustiças em relação também aos servidores do antigo Iperj. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1602/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV) NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL A CÓPIA DA LEI 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PEDRO FERNANDES, MYRIAN RIOS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, é só para agradecer e anunciar a presença do ex-Deputado José Bonifácio, o Papai Noel, nosso amigo, nosso companheiro. O ex-Deputado José Bonifácio se faz presente e eu queria deixar-lhe um abraço. \r\n\r\nDesejo também um belo retorno e êxito aos Deputados que estavam na função de Secretários. Eu me congratulo com o Deputado Zaqueu Teixeira, que fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Homenageando o Deputado Zaqueu, homenageio todos aqueles que retornaram à Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Dica!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 544/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. EDUARDO BASTIANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 927/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM. RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 934/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM. LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 937/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM. JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1099/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA ROBERTA GUIMARÃES DE TRINDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, autor da matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação da homenagem à jornalista Roberta Trindade, uma profissional do mais algo gabarito, engajada nas questões da Segurança Pública e que tem um olhar muito sensível sobre as diversas situações que afetam especialmente os policiais do Rio de Janeiro. Ela tem comprometimento e entende o que é vestir uma farda, combater a criminalidade em nosso Estado, que tem suas peculiaridades e é um trabalho muito difícil de ser feito. Ela é uma joia rara em seu campo de atuação e tem essa percepção humana para com os policiais e demais profissionais da área. \r\n\r\nPortanto, fico orgulhoso de fazer esta singela, mas justa, homenagem a uma grande jornalista, e agradeço a aprovação unânime da matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu me abstive na votação dos projetos que concedem Medalhas Tiradentes a policiais militares - e nem conheço os homenageados - porque fui informada por uma representação da categoria que, sempre que aprovamos, nesta Casa, uma homenagem a um policial militar, isso faz com que ele passe à frente de outros profissionais para receber uma promoção, mesmo quando estes tenham mais tempo de serviço. Ou seja, os que têm mais tempo muitas vezes são preteridos em função dos que recebem a Medalha Tiradentes, que passam a ter prioridade.\r\n\r\nEntendo que há uma injustiça nesse fato. Os trabalhadores que têm tempo de serviço não poderiam ser atropelados pelos que recebem a comenda. Todas as vezes que uma homenagem como esta é feita a um policial, eu me abstenho de votar e faço questão de expor o motivo. Acho que deveríamos pensar em uma forma de homenagear os policiais que merecem, mas resguardando o direito daqueles que têm tempo de serviço e acabam sendo atropelados. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, durante o recesso, faleceu uma jornalista que representava com fidelidade tudo o que falamos sobre a liberdade da informação: Albeniza Garcia, que trabalhou no jornal O Dia, durante muitos anos como repórter policial. Venho manifestar minha solidariedade a toda a família e dizer que seu falecimento é uma grande perda para a imprensa brasileira.\r\n\r\nAlbeniza estará sempre presente entre nós. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por vezes, alguns fatos são divulgados pelos meios de comunicação nos trazendo à memória graves injustiças praticadas contra determinada pessoa. \r\n\r\nDurante o recesso parlamentar, acompanhamos tragédias vividas pela população maranhense a partir de denúncias sobre as mazelas de seu sistema penitenciário. \r\n\r\nMas as publicações, as divulgações não cuidaram apenas do sistema penitenciário maranhense, e sim de toda política do Maranhão, um dos Estados mais atrasados da Federação e que vem sendo conduzido ao longo de décadas pela família Sarney. Aliás, tendo vários dos seus integrantes - inclusive o chefe do clã, Senador José Sarney - envolvidos em vários escândalos de corrupção, incluindo a Governadora Roseana Sarney e seu marido Murad, em cujo escritório, tempos atrás, a Polícia Federal encontrou grandes somas de dinheiro, e a origem espúria, devidamente comprovada.\r\n\r\nMesmo assim, a família Sarney continua imperando no Estado do Maranhão e também no Congresso Nacional com a presença do ex-Presidente José Sarney, Presidente pelo Acre, hoje Senador.\r\n\r\nSei, Deputado Roberto Henriques, que V.Exa. também conheceu Jackson Lago, um médico que caminhou na atividade política sempre observando os preceitos da ética. Jackson Lago foi um homem honrado, um líder em seu Estado, que conseguiu derrotar em várias oportunidades, o clã Sarney. Jackson Lago, três vezes Prefeito de São Luiz e eleito Governador do Estado.\r\n\r\nMas a eleição de Jackson Lago para o Governo maranhense não foi suportável pela família Sarney, que dispõe de muita influência, não apenas no Estado, mas derrotado pela população, influência no Estado e em vários Poderes da República.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, Jackson Lago perdeu o mandato, submetido a acusações as mais diversas. E nós sabemos que se existe alguém no Estado do Maranhão que deva ser alcançado pela distância que mantém nas suas atividades públicas e às vezes nas empresas que dirige e que se mantém distante da ética, são os integrantes do clã Sarney.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não poderia, neste nosso primeiro dia, mesmo sendo um tema não apropriado para o Estado do Rio de Janeiro, não poderia deixar de vir a esta tribuna para manifestar o apreço que sempre tive por Jackson Lago, já falecido. Conheço o seu filho para dizer, a injustiça sofrida por Jackson Lago não está admitida pela população maranhense que, seguramente, pelo menos no próximo pleito vai dar à família Sarney, a resposta devida. Porque levar Jackson Lago à perda do mandato foi um dos grandes crimes perpetrados pela família Sarney em face da influência que têm os Poderes da República. \r\n\r\nSr. Presidente, as denúncias das quais tomamos conhecimento, no período do recesso, são somadas a outras denúncias já comprovadas, mas que nunca levaram os membros da família Sarney à responsabilização. Jackson Lago está presente entre nós e estamos aqui para sempre dizer em todas as oportunidades: Jackson Lagos foi um homem honrado. Salve Jackson Lago! Fora Família Sarney!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra também a presença dos trabalhadores do Seap nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero dar boas-vindas aos companheiros Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc pelo retorno à Casa, também dar boas-vindas a tantos outros que vieram também fazer parte desta Legislatura. \r\n\r\nTodos nós que estamos voltando do recesso, desejamos que este seja um ano profícuo e que possamos nesta Casa votar muitas leis, muitos projetos em benefício da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá neste primeiro dia da nossa Sessão Legislativa, Sr. Presidente, venho à tribuna falar de um assunto que presenciei no mês de janeiro em Angra dos Reis. Mas o que vou dizer com certeza não atinge só Angra dos Reis; atinge todos os municípios servidos pela concessionária de energia Ampla. \r\n\r\nEu estava na Cidade de Angra dos Reis, na passagem de ano, e fiquei mais alguns dias. Angra dos Reis aniversaria no dia 06 de janeiro, Dia dos Reis Magos; portanto, haveria uma grande festa e no primeiro show quando iria se apresentar o Grupo Detonautas faltou energia e o show não pôde acontecer. \r\n\r\nMais à frente participei de uma inauguração do Hospital Geral de Japuíba, aliás, uma inauguração belíssima. Quero parabenizar a Prefeita Conceição Rabha que, com muito esforço, conseguiu retornar para o município um hospital que já estava nas mãos do Estado e conseguiu arregimentar recursos da Eletronuclear, dos governos estadual e federal para que o Hospital de Japuíba pudesse ser inaugurado. Mas passados alguns dias fui também informada que faltava luz em Japuíba e que o hospital estava com problemas para realizar cirurgias por não funcionar o ar-condicionado do hospital e assim não permitindo, com esse calor, a realização de cirurgias. \r\n\r\nTrago essa denúncia, Sr. Presidente, inclusive pedindo ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - não sei quem será, porque haverá renomeação dos presidentes e membros das Comissões -\r\n\r\npara colocar em pauta, porque esse é um assunto que a Assembleia tem que assumir para si e cobrar. As outras concessões também têm problemas, mas no caso da Ampla, onde quer que eu chegue recebo reclamações de atendimento. Falta energia, aparelhos domésticos que queimam. E olha que eu estou falando de diversas cidades, mas estou focando numa cidade que é turística, que nos meses de Janeiro e Fevereiro depende de energia, não só as residências particulares, mas os hotéis, os bares, os restaurantes, pois perdem também muitas mercadorias por conta da falta de energia. \r\n\r\nEm anos passados, a desculpa era: “Choveu muito. Desarmou”. No entanto, este ano não choveu. Foi até impressionante porque Angra, que é uma cidade onde sempre chove, não choveu, no mês de Janeiro, praticamente nada. Aliás, tem tido uma seca em nosso Estado que vai ser outro ponto de pronunciamento em outro momento. \r\n\r\nMas não teve desculpas e faltou energia muitas vezes. Não foi uma nem duas, faltou energia muitas vezes. Então, é uma concessão do Estado. É uma empresa privada? É. Mas é concessão do Estado, que cobra caro para fornecer energia e não a fornece devidamente. \r\n\r\nEstou aqui fazendo essa denúncia, fazendo essa cobrança inclusive, porque recentemente recebi um ofício convidando - e acho que outros Deputados também receberam, mas não pude estar -, para uma Audiência Pública convocada pela Aneel, em Niterói, exatamente para discutir os serviços, a qualidade dos serviços, mas acima de tudo, a revisão na tarifa. Como é que pode uma empresa que faz diversos consumidores ficarem sem energia discutir aumento de tarifas? Para onde vai esse aumento de tarifa? Deveria ser para melhoria do serviço e não é isso que tem acontecido. \r\n\r\nEu peço que esta Casa, a Comissão, se debruçe sobre o assunto. É só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos aqui presentes, amigos da TV Alerj, venho trazer aqui um assunto que chamou bastante atenção nesse recesso da Assembleia Legislativa: o posicionamento do Governo do Estado sobre a questão da Cedae. Um posicionamento muito curioso porque este ano é o oitavo ano do Governo Sérgio Cabral. Neste oitavo ano, que é um ano de eleição, o Governo muda o seu posicionamento e diz que agora é importante fazer as parcerias com as empresas privadas para colocar água em São Gonçalo, Itaboraí e Baixada Fluminense. É uma espécie de privatização da Cedae, por parte: em São Gonçalo, Itaboraí e Baixada Fluminense, como já privatizou em parte da Zona Oeste, em um acordo com o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. É uma vergonha o Governo do Estado do Rio de Janeiro mudar o seu posicionamento em relação à Cedae e dizer que agora é importante a parceria com as empresas privadas. Será que é uma coincidência? A quem vai atender? Quem tem interesse nessa privatização parcial, milionária, que envolve milhões, talvez bilhões, de reais, que eles querem fazer com a Cedae?\r\n\r\nVocês que nos assistem pela TV Alerj, isso significa que a tarifa paga pela população para ter o abastecimento de água, um direito seu, se isso acontecer, irá aumentar muito. O que esses empresários querem é botar dinheiro no bolso. A conta de água vai aumentar muito. Por que a Cedae não teve essa atitude antes, então? Já que eles não têm a cara de pau de mandar a privatização da Cedae aqui para Assembleia Legislativa, eles querem fazer as coisas meio que às escondidas.\r\n\r\nEu não concordo com essa atitude do Governo. É um verdadeiro absurdo! A Cedae é de uma enorme incompetência. Se ela é incompetente, o que tem que se fazer não é privatizar, mas trocar a sua gestão, colocando gente competente lá. Para construir o prédio da Cedae na Av. Presidente Vargas, na Cidade Nova, gastou-se quantos milhões de reais? Certamente o valor gasto na construção da sede da Cedae na Av. Presidente Vargas atenderia algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro. Para quê? Para ter aquela pompa, um edifício moderno? Para dizerem: “Olha que empresa bonita!”? Mesmo assim, com certeza estão preparando a privatização no último ano do mandato do Governador Sérgio Cabral. Isso não é justo. \r\n\r\nAmigos da Baixada Fluminense, vários Deputados, como Xandrinho, por exemplo, já usaram esta tribuna algumas vezes tendo a questão da água como pauta, um problema gravíssimo, uma vergonha. \r\n\r\nEm São Gonçalo as pessoas estão desesperadas, porque a água não sai da torneira de suas casas. Em Itaboraí, muitos bairros estão sem água - uma vergonha! As pessoas pagam a conta de água à Cedae e muitas recebem a conta mas não têm água. Agora, no último ano, a Cedae quer entregar isso à empresa privada?! É para enfiar a faca no cidadão?\r\n\r\nEntão, quero aqui alertar os amigos, alertar o povo do Estado do Rio de Janeiro: é um absurdo esse posicionamento, que vai atender aos interesses de empresários; é uma vergonha, no último ano do Governo, a Cedae querer mudar a sua postura. Vemos a população sofrer. Quando passamos pelos bairros - e eu ando bastante por Itaboraí e São Gonçalo -, vemos as pessoas clamando por água. Em Itaboraí, por exemplo, 45% do projeto de água para a cidade está pronto. Existe o projeto, e a Cedae não executa. Será porque não há outros interesses lá? Será porque é uma cidade que não está entre as cinco maiores do Estado e não vai dar retorno? \r\n\r\nAgora, a covardia que estão querendo fazer é o que fizeram com a população de Niterói. Niterói paga - eu vou arriscar, tenho certeza de que, se errar, erro por pouco - talvez a água mais cara do Brasil. Mas grande parte da população de Niterói tem poder aquisitivo para pagar talvez uma conta mais cara - apesar de ser um absurdo. É um absurdo!\r\n\r\nQuando a água foi privatizada em Niterói, essa empresa que está lá colocou água em muitos lugares que não tinham. Agora, vai ver a conta! Vai ver quanto o consumidor paga.\r\n\r\nSerá que o cidadão da Baixada Fluminense, de Itaboraí, de São Gonçalo, o trabalhador, aquele que acorda de manhã cedo e chega ao fim do dia, pega um transporte covarde como esse que vimos observando, que as pessoas estão passando sofrimento também no transporte, será que esse trabalhador tem a mesma condição financeira de parte da população de Niterói?\r\n\r\nAgora, é para esses empresários, ou para outros empresários, que o Governo quer entregar, quer partir a Cedae. Já que não privatiza tudo, o que seria talvez um escândalo, já que não vai privatizar tudo, quer partir a Cedae e entregar pedaços da Cedae a esses empresários que vão, com certeza... podem até fazer o serviço de colocar água, mas que a população talvez não tenha dinheiro para pagar, porque vão colocar para ter um lucro absurdo em cima da população.\r\n\r\nEssa obrigação é do Governo do Estado, é da Cedae. A Cedae tem que tomar vergonha na cara, atender às pessoas com dignidade, e não, no último ano do Governo, o presidente da Cedae dizer: não temos condição de atender a todos. Por que não falou isso no primeiro ano, só está falando agora? Quem tem interesse nisso?\r\n\r\nQuero deixar minha posição contrária a essa questão da Cedae, que, ao invés de querer entregar parte da Cedae para os empresários, deveria chegar mais cedo, trabalhar e colocar água na torneira do consumidor, na torneira do trabalhador. É o apelo que quero fazer.\r\n\r\nEsse seria um motivo para uma audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, por exemplo, poderia trazer o presidente e diretores da Cedae para que pudéssemos perguntar a eles por que, no primeiro, no segundo, no terceiro, no quarto, no quinto, no sexto, no sétimo ano a postura deles foi uma e por que agora querem entregar a água para os empresários?\r\n\r\nEu acho que é importante a Assembleia Legislativa se posicionar, independente de ser Governo ou oposição. Este é o último ano de mandato dos deputados. Temos que dar uma resposta às pessoas.\r\n\r\nFaço este apelo, vou solicitar por escrito ao presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para que ele convoque o presidente e os diretores da Cedae para que expliquem por que estão mudando de posição. Qual foi a mágica? O que eles conheceram de novo para mudar de posição no último ano de Governo?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho, ilustre botafoguense, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Querido Presidente, amanhã é um dia importante para a história de quem é botafoguense, e eu acho que até para o Rio de Janeiro. Independente de ser Botafogo ou não, é bom para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quando fiz um pedido pela ordem ao Presidente, solicitei que o Plenário decidisse - evidentemente, não pode ser de outra maneira - sobre o uso adequado para o momento que vivemos, com este calor que não é normal no Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro, com certeza, não está acostumado com a intensidade do calor, com a sensação térmica que vivemos hoje. O Tribunal de Justiça, inclusive, acatou esta solicitação feita pelos advogados, pela Ordem dos Advogados do Brasil, só que aqui eu fiz esta solicitação e eu queria esclarecer. Um Deputado tem que ter compostura, tem que saber se portar, tudo bem, mas não é nenhum crime você vir para a Casa de gravata, sem o paletó. Então, foi esta solicitação que fiz, visto que os gabinetes estão muito quentes, o ar condicionado da Casa está, relativamente, funcionando, mas não adequadamente, volto a frisar, Sr. Presidente, para o momento que nós vivemos, totalmente atípico. Sem previsão de chuva, o que começa a nos preocupar, porque não se faz milagres, os reservatórios vão abaixando, e não existe milagre, tem que ter chuva e, portanto, ficamos até um tanto quanto apreensivos por esse momento. Então, foi esta solicitação.\r\n\r\nMas, o que me traz aqui, hoje, Sr. Presidente, é, lamentavelmente, para falarmos da violência. Nesse final de semana, ficou comprovado que as UPPS são boas, mas ainda precisam de certo suporte, de uma atenção muito maior do que se imagina. A nossa vida de segurança não está resolvida com o UPP. Faz-se necessária uma alta reflexão o que, aliás, Sr. Presidente, é muito chato, tanto na área da Saúde, quanto na área da Segurança você ver um determinado papel, um determinado desempenho de uma autoridade daquele setor e no momento em que mais necessitamos, existe o recurso estratégico para que essa autoridade seja candidata nas próximas eleições. Isso é muito ruim, a máquina sente essa mudança. Eu atribuo isso a um momento intempestivo, essa possibilidade não deveria acontecer pelo cargo relevante que determinados agentes técnicos exercem, e do nada se para a segurança porque tem que mudar. E aí, Sr. Presidente, fico eu, aqui, imaginando, melhor, afirmando: se temos problemas na UPP, imagine na nossa querida Baixada Fluminense. Não me canso de falar que enquanto tiver o mandato na mão estarei brigando por um melhor policiamento para a Baixada Fluminense. Lá, nem UPP temos, ainda. E a violência continua aumentando. E o que é pior, as pessoas começam a querer se adaptar à violência, a querer conviver com ela de uma maneira que se sofra menos. Isso é gravíssimo. A sociedade não pode conviver com tamanha intensidade de falta de segurança nesse Estado do Rio de Janeiro. É querer tampar o sol com a peneira se afirmar que caiu o número de homicídio ou que o combate à violência continua de uma maneira muito forte. Não, essa resposta que saiu hoje nos jornais não é somente essa que nós queremos. Queremos e necessitamos para a Baixada Fluminense um aumento do efetivo de policiais, um aumento urgente, salários dignos e condições de trabalho, porque hoje, mesmo que mandássemos para lá o número suficiente de policiais, não teríamos viaturas, portanto, falta tudo, Sr. Presidente, mas tudo mesmo, no sentido de segurança a nossa querida Baixada Fluminense. Aqui vai o meu apelo, já que o Governo está terminando o seu mandato e quer a reeleição, lembrando que foi uma promessa. Nova Iguaçu teria o seu batalhão. Essa foi uma promessa que não foi cumprida. \r\n\r\nCompanhia independente que se coloca, com o quê? Com 60, 80 homens? Não irá resolver. Como sempre disse desta tribuna, Sr. Presidente, alguém tem que dormir, tem que folgar e deve ter férias. Estará longe de ser o número adequado. E o pior: começamos a receber denúncias de que nem os 660 homens hoje o 20º Batalhão tem. \r\n\r\nEntrarei com um pedido de informação, V.Exa. não tenha dúvida disso, porque é o instrumento mais eficaz que temos nesta Casa, para que a Secretaria de Segurança nos informe o número preciso de soldados lotados no 20º Batalhão, de Mesquita. Porque com segurança não se brinca, Sr. Presidente. Segurança é coisa muito séria e a nossa sociedade precisa ter paz, objetivos e saúde. Uma sociedade organizada como a nossa, até então, quer ver longe uma violência, e a violência que acabamos de assistir, realmente, independente de ele ser um ladrão, de ter cometido qualquer que seja o delito ou o crime, não é nada satisfatório o ver acorrentado a um poste.\r\n\r\nEssas imagens circularam o mundo inteiro e nós, muito em breve, estaremos realizando a Copa do Mundo. Se eu estivesse lá fora e se pensasse em visitar o Brasil, contaria até três; com certeza contaria até três. Porque são imagens fortes e que não estamos acostumados a ver no dia a dia. \r\n\r\nSe isso pegar realmente, o que chamamos de milícias localizadas, de milícias da sociedade a combater, fazer justiça com as próprias mãos, aí mesmo é que não chegaremos a lugar algum.\r\n\r\nPor isso, o Deputado Xandrinho vem batendo aqui, e vai continuar batendo. Não se faz segurança sem soldados. Não existe segurança sem homens equipados e preparados para trabalhar. O resto é tudo historinha, Sr. Presidente.\r\n\r\nE vou mais além. Se nada for feito, existe uma força nacional que está à disposição. E isso não é vergonha nenhuma. O Governo do Estado pediu uma ajuda para que a Baixada Fluminense, pelo menos, tenha paz. Porque lá é o celeiro de trabalhadores, como sempre comentei aqui. É lá que a maioria dos trabalhadores deste Estado vive e esses trabalhadores merecem dignidade e respeito. E sem segurança as pessoas ficam aterrorizadas, ficam à mercê do que será o amanhã.\r\n\r\nPapai do Céu protege, sim. Deus existe, Deus é Pai, e Deus abençoa. Mas também temos que fazer a nossa parte. E hoje, me desculpe aí quem ficar zangado, mas vou continuar lutando por uma segurança melhor para a Baixada Fluminense. Porque o que temos lá hoje é brinquedo, é enfeite de segurança. Precisamos é viver em paz naquela região, e tenho certeza que em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, por hora era o que eu tinha a falar. Muito obrigado pela sua atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Xandrinho, e que amanhã o Botafogo de V.Exa. possa dar alegria a V.Exa. e a toda torcida.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Lucinha. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retomamos o ano legislativo ainda em fevereiro, o que é um bom sinal para uma Casa Legislativa, visto que nem todas resolveram trabalhar neste início do ano. É um bom exemplo saber que já tem Mensagem que já está sendo votada; que as comissões vão ser definidas e o trabalho recomeça. Mas, Presidente, Deputado Roberto Henriques, venho a essa tribuna dividir uma preocupação muito grande com os últimos acontecimentos do Rio de Janeiro e que, de alguma maneira, sinaliza um ano que está por vir muito preocupante.\r\n\r\nTodos sabem que eu sou um militante de diretos humanos, que eu sou um defensor dos direitos humanos. Deputado Roberto Henriques, falo isso com muito orgulho porque isso tem haver com a minha história de vida. Comecei desde muito novo a trabalhar com as questões sociais, dentro das favelas, nos lugares onde o Estado é mais violento; nos lugares onde há aqueles que sobraram de uma sociedade de mercado. Foi essa a minha formação humana, essa é a minha formação teórica, enfim, sou um militante de direitos humanos e o Parlamento é uma continuidade disso. Por isso respeitamos e fazemos o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com tanto cuidado e com tanto carinho.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, com quem já dividi aqui vários momentos de debates e de trabalho, nós tivemos alguns episódios recentes no Rio de Janeiro que são muito preocupantes e, neste momento, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ou qualquer um que fale em direitos humanos, é muito questionada. Estamos acostumados com isso. Como eu trabalho com isso há mais de 20 anos, não foram poucos os momentos em que me perguntaram: “e se fizerem um mal ao seu filho, se fizerem um mal a sua filha?”. Olha, como pai, eu e qualquer outro, evidente que eu posso perder a razão, evidente que eu posso agir de forma inclusive violenta, isso é possível em qualquer ser humano, mas, isso, em nada se confunde com o papel do Estado, como o papel do Poder, com o papel de quem tem que cumprir a lei. Para isso existem o Estado e a lei. Esse é o debate que temos que fazer. \r\n\r\nNeste momento o Rio de Janeiro vai precisar de um debate muito forte de bom senso e de equilíbrio porque de um lado há uma radicalização muito forte, fruto de um desgoverno, fruto de um governo irresponsável, um governo que foi violento. De outro, há um repressão muito forte a qualquer manifestação contra o poder, com laços de autoritarismo que há muito tempo não víamos. Só que isso, de alguma maneira chega à sociedade, Deputado. Por um lado, nós tivemos a policial Alda assassinada brutalmente no Complexo do Alemão. Tem que ser registrado aqui. Isso não foi falado anteriormente. Ela, que tinha vinte poucos anos, foi brutalmente assassinada. Era estudante de psicologia, cheia de sonhos, cheia de desejos de vida a serem realizados, e teve a vida ceifada, interrompida de forma brutal por uma ação covarde, uma ação inaceitável de um grupo armado. \r\n\r\nEu falei com a Dona Maria, Deputado Roberto Henriques, a mãe da Alda, hoje, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pois é uma obrigação da Comissão. Infelizmente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania foi o único órgão que procurou a família. Nenhum outro órgão procurou a família da policial, mas, ainda há tempo e é necessário. Conversei bastante com a Dona Maria e ela me disse que a maior preocupação dela é com o equilíbrio emocional da família, inclusive, das irmãs da Alda, das suas outras duas filhas, porque é um baque muito violento. Eu sei por que já passei por isso. Sei que não é fácil você retomar a sua vida depois de ser atingido de forma tão brutal e tão violenta pela morte de alguém que você ama tanto. Agora, é necessário que o Poder Público dê cobertura, dê assistência não é só material, mas principalmente afetiva, psicológica, para que a vida possa ser retomada no limite do possível. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está empenhada em garantir isso. É evidente que não queremos ser o autor de nada sozinhos, pois quanto mais órgãos ou pessoas do Poder Público quiserem ajudar a família da Dona Maria, assim como tantas outras famílias, melhor. É nossa obrigação, não é nenhum favor. \r\n\r\nAo mesmo tempo, nós tivemos a notícia de um jovem que supostamente cometeu um assalto. Ele tem inclusive passagens pela polícia, mas, é um jovem que eu não sei se tem 15 ou 17 anos - as reportagens não me dão essa certeza -, negro, pobre, como tantos e tantos, que certamente não teve acesso a uma escola pública de qualidade e a uma moradia digna, o que não justifica qualquer das suas atitudes - ele tem, ainda assim, algum nível de responsabilidade sobre isso, porque a grande maioria dessa massa jovem negra, que vive nas favelas e que sobrevive no dia a dia do Rio de Janeiro também constrói essa cidade. \r\n\r\nO ato de pegar esse jovem, de arrancar um pedaço da sua orelha, de arrancar-lhe a roupa e de colocá-lo num poste com um cadeado de bicicleta, numa imagem que lembrava tempos da nossa escravidão, é o limite da barbárie. Já não sabemos mais de onde parte maior violência. E é muito perigoso. \r\n\r\nNum mesmo momento essas duas coisas acontecem. Isso precisa ser falado ao mesmo tempo. Uma não pode jamais justificar a outra. E é nesse momento, de forma muito tranquila, que venho reafirmar a necessidade da defesa de uma cultura de direitos para todos, desde o policial, que tem que ter melhores condições de trabalho, a qualquer um desses jovens, que sobrou de uma sociedade de mercado, que nunca teve direito de ir e vir, que nunca teve direito de educação. Não é acorrentando, não é açoitando, não é confundindo justiça com vingança que vamos construir democracia. Não é! Efetivamente não é com raiva nos olhos, não é com uma ação que negue o papel do Estado que vamos construir uma sociedade mais justa. \r\n\r\nNão é possível que em pleno Século XXI, numa cidade como o Rio de Janeiro, esse debate ainda se faça necessário, porque as ações, o dia a dia, a rua e o clima vão mostrando isso. A situação está num nível tal de acirramento, que ninguém sabe o que vai acontecer esse ano, mas a previsão não é boa, porque os governos estão preocupados muito mais em garantir os seus contratos com as empreiteiras, com as suas concessões, os seus negócios do que com a vida das pessoas. Não há política pública para a juventude; não há sequer diálogo com os lugares mais pobres numa sociedade cada vez mais desigual, numa sociedade cada vez mais violenta. \r\n\r\nPor outro lado, um setor da sociedade acha que resolve isso acorrentando, açoitando, arrancando pedaço e sendo mais violento. Não! Não é dessa maneira! Reafirmo a importância de uma luta que tenha caráter pedagógico, e do diálogo, e as escolas cumprem um papel fundamental nisso. Todas as escolas, públicas e privadas, deveriam nesse início de ano pegar esses episódios, o da morte da Alda, a policial, no Complexo do Alemão, e o desse menino, cujo nome não tenho porque não saiu na reportagem, no bairro do Flamengo, que foi acorrentado num poste, depois de barbaramente torturado, e levar para a sala de aula. Eles também têm que vir para o parlamento, para cada igreja, porque têm que ser debatidos exaustivamente, para dizermos qual é a sociedade que queremos, que modelo de sociedade, que modelo de polícia, que modelo de representação política, o que desejamos. \r\n\r\nA cultura de direitos é a única coisa que podemos reafirmar nesse momento e buscar. Não é o olho por olho e o dente por dente, porque, como dizia Gandhi, vamos todos acabar cegos e banguelas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de fevereiro de 2014, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013) QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 607/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1463/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1519/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1901/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUE ALTERA A LEI Nº 3735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAR CONTRA A HEPATITE \"A\" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, CIDA DIOGO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2392/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2420/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1125/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL E FUNDADOR DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CEPDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2707/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2013).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo encaminhará, em tempo hábil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a regulamentação da carreira de Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ -, consoante o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janio Mendes, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 14, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - O Agente Universitário com formação técnica em gestão pública será enquadrado como Técnico Universitário Médio considerando o tempo de efetivo serviço no cargo ocupado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janio Mendes, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nIV - É facultado ao servidor do quadro técnico-administrativo da UERJ converter 1/3 (um terço) do período de férias e da licença prêmio a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, cabendo a UERJ, regulamentar os procedimentos e prazos para a fruição desse direito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O concurso de que trata o caput será realizado por cargos e perfis profissionais, respectivos, e será organizado conforme dispuser o respectivo edital público e a legislação pertinente e, sempre que possível, no concurso para provimento de cargos de Técnico Universitário Superior, com a participação de membro do respectivo órgão de fiscalização da categoria profissional e Técnico Universitário Médio, onde couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores atualmente ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, incluindo o inciso V, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nV - Perfis: área de formação profissional de nível médio ou superior relacionado a determinada categoria profissional regulamentada a qual caberá o exercício das atribuições definidas no Anexo III desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se os incisos I e II do §1º do artigo 9º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nI - interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII - avaliação periódica; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 e seus incisos III e IV, que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O programa de capacitação CAPACITA-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas tanto nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, quanto nas disciplinas dos cursos de graduação, bem como cursos de atualização profissional, e nos cursos de especialização lato sensu e stricto sensu promovidos pela UERJ, cabendo à mesma definir o quantitativo de vagas disponíveis, que nunca poderá ser inferior a 10% ao oferecido, e a forma de preenchimento de tais vagas garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação;\r\n\r\nIV - Será admitida, para os fins definidos no caput a participação de servidores da UERJ em cursos realizados por outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o inciso V no artigo 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\nV - O servidor que fizer a capacitação tratada nesse artigo e atender às exigências estabelecidas por este programa fará jus a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se os incisos I e III do §1º do artigo 10, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACITA - UERJ;\r\n\r\n................................\r\n\r\nIII - Contabilizar ao menos 01 (um) curso oferecido pelo programa a cada 02 (dois) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no CAPACIT-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o § abaixo, onde couber, no artigo 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ ... - Caso a UERJ não forneça condições para a realização do curso descrito no caput do presente artigo, no período de 24 (vinte e quatro) meses o servidor de que trata a presente lei fará jus automaticamente a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de capacitação CAPACITA-UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de capacitação CAPACITA-UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nIncluam-se os incisos III, IV, V e parágrafo único, e VI no artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12- (...)\r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título.\r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.\r\n\r\nV - Os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos não serão computados para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos e não se incorporará a seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.\r\n\r\nParágrafo único - Os adicionais de insalubridade e periculosidade integrarão a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos que o percebam.\r\n\r\nVI - Adicional Noturno - o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor - hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nIncluam-se os incisos III e IV no §2º do artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12- (...)\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título.\r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se § 3º do artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago sob a forma de triênios sendo o primeiro deles equivalente a 10% (dez por cento) e os demais a 5% (cinco por cento) da remuneração correspondente ao cargo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta Lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se os incisos I, II e III d §1º e o parágrafo único do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta Lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ.\r\n\r\nI - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta Lei, obedecerá para cada 2 (dois) anos de trabalho a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nII - Para o cargo Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nIII - É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta Lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço.\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor será enquadrado no padrão de vencimento subsequente até que se tenha vencimento igual ou superior ao atual, e caso se alcance o último padrão de vencimento, a diferença serão mantida a título de direito pessoal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , André Ceciliano, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 15, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - (...)\r\n\r\n§1º - O prêmio será concedido anualmente a 100 (cem) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica-se o art. 20, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Ficam incorporados aos vencimentos e salários dos servidores de que trata esta lei as vantagens e demais parcelas pecuniárias percebidas a qualquer título ou denominação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprimam-se o inciso III do §1º e o §3º do art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o §2º do art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 3º, o inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .......\r\n\r\nIV - É facultado ao servidor do quadro técnico-administrativo da UERJ converter 1/3 (um terço) do período de férias e da licença prêmio a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, cabendo a UERJ, regulamentar os procedimentos e prazos para a fruição desse direito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAltera-se a redação do art. 4º, parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§ único - O concurso de que trata o caput será realizado por cargos e perfis profissionais, respectivos, e será organizado conforme dispuser o respectivo edital público e a legislação pertinente e, sempre que possível, no concurso para provimento de cargos de Técnico Universitário Superior, com a participação de membro do respectivo órgão de fiscalização da categoria profissional e Técnico Universitário Médio, onde couber.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltera-se a redação do art. 6º, parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores atualmente ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdiciona o inciso V no art. 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - .......\r\n\r\nParágrafo único - ....\r\n\r\nV - Perfis: área de formação profissional de nível médio ou superior relacionado a determinada categoria profissional regulamentada a qual caberá o exercício das atribuições definidas no Anexo III desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltera-se a redação dos incisos I e II do art. 9º, §1º passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - .......\r\n\r\n§1º - .....\r\n\r\nI - interstício máximo de 24 (vinte e quarto) meses;\r\n\r\nII - avaliação periódica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprime-se do projeto de lei inciso III, o §1º e o §3º do artigo 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nAltere-se a redação dos incisos III e IV do art. 10, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O programa de capacitação CAPACITA-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas tanto nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, quanto nas disciplinas dos cursos de graduação, bem como cursos de atualização profissional, e nos cursos de especialização lato sensu e stricto sensu promovidos pela UERJ, cabendo a mesma definir o quantitativo de vagas disponíveis, que nunca poderá ser inferior a 10% ao oferecido, e a forma de preenchimento de tais vagas garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação;\r\n\r\nIV - Será admitida, para os fins definidos no caput a participação de servidores da UERJ em cursos realizados por outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclui-se o inciso V ao art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\nV - O servidor que fizer a capacitação tratada nesse artigo e atender as exigências estabelecidas por este programa fará jus a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nAltere-se a redação do § 1º e seu inciso I do art. 10, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§1º - Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º o servidor deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACITA-UERJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO inciso III do §1º do art. 10, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ....\r\n\r\n§1º - .....\r\n\r\nIII - Contabilizar ao menos 01(um) curso oferecido pelo programa a casa 02 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nAltere-se o § 4º do art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ....\r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no CAPACITA-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclui-se o § 5º ao art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§ 5º - Caso a UERJ não forneça condições para a realização do curso descrito no caput do presente artigo, no período de 24 (vinte e quatro) meses o servidor de que trata a presente lei fará jus automaticamente a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de capacitação CAPACITA-UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 12, o inciso III com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...................... \r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 12, o inciso IV com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...................... \r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 12, o inciso V e o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...................... \r\n\r\nV - Os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos não serão computados para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos e não se incorporará a seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.\r\n\r\nParágrafo único. Os adicionais de insalubridade e periculosidade integrarão a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos que o percebam.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 12 o inciso VI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - .............................\r\n\r\nVI - Adicional Noturno - o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor - hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º do art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III no §2º do art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...................... \r\n\r\n§ 2º - ....\r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV no §2º do art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...................... \r\n\r\n§2º - ....\r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nO §3º do art. 12, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago sob a forma de triênios sendo o primeiro deles equivalente a 10% (dez por cento) e os demais a 5% (cinco por cento) da remuneração correspondente ao cargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nO art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 5º - inciso I, II, III e IV, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos percentuais estabelecidos no Anexo V desta Lei:\r\n\r\n§1º - Os valores percentuais do Anexo V somente considerarão a maior qualificação obtida.\r\n\r\n§2º - O Anexo V desta Lei entrará em vigor 24 meses após a promulgação da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O Anexo V passa a ter a seguinte redação (tabela).”\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAuxiliar Universitário \r\n\r\nEspecializado\r\n\r\n10%\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n-\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n-\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nO art. 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODITIVATIVA Nº 47\r\n\r\nO inciso I do art. 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ...\r\n\r\nI - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá para cada 2 (dois) anos de trabalho a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nO inciso II do art. 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ...\r\n\r\nII - Para o cargo Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III ao Art. 14:\r\n\r\nArt. 14 -...\r\n\r\nIII - É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço prestado em outras instituições da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a sua admissão da UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Luiz Paulo; Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nO parágrafo único do Art. 14, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor será enquadrado no padrão de vencimento subseqüente até que se tenha vencimento igual ou superior ao atual, e caso se alcance o último padrão de vencimento, a diferença será mantida a título de direito pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Luiz Paulo; Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nO § 1º do Art. 15, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - (...) \r\n\r\n§ 1º - O prêmio será concedido anualmente a 100 (cem) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Luiz Paulo; Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nO art. 20, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Ficam incorporados aos vencimentos e salários dos servidores de que trata esta lei as vantagens e demais parcelas pecuniárias percebidas a qualquer título ou denominação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Luiz Paulo; Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 21 no inciso II - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Luiz Paulo; Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 18, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 18 - ...................... \r\n\r\nParágrafo - A jornada de trabalho dos servidores de enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros, é fixada em 30 horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 55\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo V, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado \r\n\r\n5%\r\n\r\n8%\r\n\r\n12%\r\n\r\n16%\r\n\r\n20%\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n-\r\n\r\n8%\r\n\r\n12%\r\n\r\n16%\r\n\r\n20%\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n-\r\n\r\n8%\r\n\r\n12%\r\n\r\n16%\r\n\r\n20%\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12%\r\n\r\n16%\r\n\r\n20%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAdicione-se o inciso III ao art. 14 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 14° - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço prestado em outras instituições da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a sua admissão da UERJ \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor será enquadrado no padrão de vencimento subsequente até que se tenha vencimento igual ou superior ao atual, e caso se alcance o último padrão de vencimento, a diferença será mantida a título de direito pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Para o cargo Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o Atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá para cada 2 (dois) anos de trabalho a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAdicione-se o § 5º ao Art. 10º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Caso a UERJ não forneça condições para a realização do curso descrito no caput do presente artigo no período de 24 (vinte e quatro) meses, o servidor de que trata a presente lei fará jus automaticamente a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAdicione-se o inciso IV ao art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nAdicione-se o inciso V ao art. 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Perfis: área de formação profissional de nível médio ou superior relacionado a determinada categoria profissional regulamentada a qual caberá o exercício das atribuições definidas no Anexo III desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - O concurso de que trata o caput será realizado por cargos e perfis profissionais, respectivos, e será organizado conforme dispuser o respectivo edital público e a legislação pertinente e, sempre que possível, no concurso para provimento de cargos de Técnico Universitário Superior, com a participação de membro do respectivo órgão de fiscalização da categoria profissional e Técnico Universitário Médio, onde couber.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores atualmente ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 1º do Art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\n(....)\r\n\r\nI - interstício de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAdicione-se o inciso IV ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - É facultado ao servidor do quadro técnico-administrativo da UERJ converter 1/3 (um terço) do período de férias e da licença prêmio a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, cabendo a UERJ, regulamentar os procedimentos e prazos para a fruição desse direito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o Art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - O desenvolvimento do servidor no cargo ocorrerá mediante progressão funcional e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional.\r\n\r\n§ 1º - A progressão funcional atenderá aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses; e\r\n\r\nII - avaliação periódica.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação periódica de desempenho individual será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 2 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se inciso III do § 1º do Art. 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10º - (...)\r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Contabilizar ao menos um curso oferecido pelo programa a cada dois anos.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nAdicione-se o inciso V ao art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos não serão computados para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos e não se incorporará a seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária e integrando, de acordo como disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.\r\n\r\nParágrafo único - Os adicionais de insalubridade e periculosidade integrarão a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos que o percebam.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 71\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do Art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI ao art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Adicional Noturno - o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor - hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - A verba de representação atualmente paga aos ocupantes do cargo de Procurador da UERJ não será inferior à prevista no artigo 2º, § 3º da Lei 1625/1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III, IV, V e VI no artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\nIII- Auxílio alimentação\r\n\r\nIV- auxílio-creche\r\n\r\nV- verba de representação judicial\r\n\r\nVI- Gratificação de encargos especiais\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.- Ficam extintas as gratificações de encargos especiais atualmente percebidas, sendo incorporado seu valor nominal ao vencimento base da respectiva categoria a partir de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 76\r\n\r\nAcrescente-se onde couber o artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. Fica estabelecida a Carreira de Advogado da UERJ, composta por cargo homônimo, com exigência de graduação em ensino superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e com experiência prático-profissional não inferior a três anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O vencimento-base será o fixado nas tabelas constantes do Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nFica alterado o artigo 5º, incisos e parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º- O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende cinco carreiras, cada uma composta por um cargo efetivo, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Carreira de Auxiliar Universitário Especializado, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino fundamental completo e formação profissional especializada;\r\n\r\nII- Carreira de Agente Universitário, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo;\r\n\r\nIII- Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e formação profissional técnica especializada;\r\n\r\nIV- Carreira de Especialista Universitário, composta por cargo homônimo, com exigência de graduação em ensino superior.\r\n\r\nV- Carreira de Advogado da UERJ, composta por cargo homônimo, com exigência de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de cargos que compõem o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ está disposto no Anexo I da presente lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e da Advocacia-Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a autonomia universitária, o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o disposto no art. 361 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a legislação em vigor, de modo a alcançar os seguintes objetivos:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nFica alterado o ANEXO I, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nEspecialista Universitário\r\n\r\n1.950\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n400\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 80\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumernado-se os demais:\r\n\r\nArt. - O Advogado da UERJ, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a 1/3 (um terço) da retribuição estipendial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nFica acrescido onde couber o artigo:\r\n\r\nArt. - O Advogado-Geral da UERJ regulamentará o repasse aos Advogados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro da parcela de honorários advocatícios com observância do seguinte:\r\n\r\nI- as quantias a esse título recebidas pelos Advogado da UERJ serão lançadas sob a rubrica “repasse de honorários de sucumbência”, não sendo consideradas para efeito de cálculo dos proventos da inatividade e de pensões, nem computadas como base de cálculo de contribuição previdenciária;\r\n\r\nII- o rateio referido no caput será igualitário, a ele concorrendo os Advogados da UERJ que estiverem exercendo suas funções no âmbito da Advocacia-Geral da UERJ ou em órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal definido, em ato do Advogado Geral da UERJ, como de interesse da carreira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nFica alterado o ANEXO IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOSVigência em Maio de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior e Advogado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOSVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior e Advogado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nO art. 20 passa a ter seguinte redação.\r\n\r\nArt. 20- Ficam incorporados aos vencimentos e salários dos servidores de que trata esta lei as vantagens e demais parcelas pecuniárias percebidas a qualquer título ou denominação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luis Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nO art. 15, §1º passa a ter seguinte redação.\r\n\r\nArt. 15- (...)\r\n\r\n§1º- O prêmio será concedido anualmente a 100 (cem) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luis Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifica-se o art. 14, que passa a ter seguinte redação, modificando o inciso I:\r\n\r\nArt. 14- I. O enquadramento dos servidores técnico administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá para cada 2 (dois) anos de trabalho a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luis Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nO art. 14 passa a ter a seguinte redação, no inciso II:\r\n\r\nArt. 14- II. Para o cargo Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luis Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifica-se o art. 14, passando a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- O enquadramento dos servidores técnico administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luis Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 88\r\n\r\nO art. 14 passa a ter o inciso III:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nIII -. É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço prestado em outras instituições da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a sua admissão da UERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nO parágrafo único do art. 14 passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor será enquadrado no padrão de vencimento subseqüente até que se tenha vencimento igual ou superior ao atual, e caso se alcance o último padrão de vencimento, a diferença será mantida a título de direito pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nO artigo 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 5º - incisos I, II, III e IV, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos percentuais estabelecidos no Anexo V desta Lei:\r\n\r\n§ 1º - Os valores percentuais do Anexo V somente considerarão a maior qualificação obtida.\r\n\r\n§2º - O Anexo V desta Lei entrará em vigor 24 meses após a promulgação da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O anexo V passa a ter a seguinte redação (tabela).”\r\n\r\nANEXO V ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n10%\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n-\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n-\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n-\r\n\r\n20%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 91\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 12 § 2º, inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 92\r\n\r\nSuprima-se o artigo 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 93\r\n\r\nO artigo 12, §3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago sob a forma de triênios, sendo o primeiro deles equivalente a 10% (dez por cento) e os demais a 5% (cinco por cento) da remuneração correspondente ao cargo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 94\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 12, caput, inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\nIV - Os auxílios creche, alimentação e excepcional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 95\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 12, caput, inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\nIII - A vantagem pecuniária percebida a título de adicional a qualquer título ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 96\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 12, caput, inciso V, com a seguinte redação, acrescido do parágrafo único;\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\nV - Os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos não serão computados para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos e não se incorporará a seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese\r\n\r\nParágrafo único - Os adicionais de insalubridade e periculosidade integrarão a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos que o percebam.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 97\r\n\r\nModifique-se o artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de capacitação CAPACITA -UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 98\r\n\r\nInclua-se o § 5º ao artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ 5º - Caso a UERJ não forneça condições para a realização do curso descrito no caput do presente artigo, no período de 24 (vinte e quatro) meses, o servidor, de que trata a presente lei, fará jus automaticamente a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 99\r\n\r\nInclua-se o inciso V ao artigo 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\nV - O servidor que fizer a capacitação tratada nesse artigo e atender às exigências estabelecidas por este programa fará jus a perceber a variação salarial positiva de 2% do vencimento base a cada ano até o máximo de 50%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 100\r\n\r\nAltere-se a redação do artigo 10 e incisos III e IV, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O Programa de Capacitação CAPACITA-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- A UERJ deverá oferecer vagas tanto nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, quanto nas disciplinas dos cursos de graduação, bem como cursos de atualização profissional, e nos cursos de especialização lato sensu e stricto sensu promovidos pela UERJ, cabendo a mesma definir o quantitativo de vagas disponíveis, que nunca poderá ser inferior a 10% ao oferecido, e a forma de preenchimento de tais vagas garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho a avaliação;\r\n\r\nIV - Será admitida, para os fins definidos no caput a participação de servidores da UERJ em cursos realizados por outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC,”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no CAPACITA-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 102\r\n\r\nO artigo 10, § 1º, inciso III, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\n§ 1º- ...\r\n\r\nIII - Contabilizar ao menos 01 (um) curso oferecido pelo programa a cada 02 (dois) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 103\r\n\r\nO artigo 10, § 1º, inciso I, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\n§ 1º- Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º, o servidor deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Manter a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACITA - UERJ; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nAltera-se a redação dos incisos I e II do artigo 9º, § 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - ...\r\n\r\n§ 1º- ...\r\n\r\nI - interstício máximo de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII - avaliação periódica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 105\r\n\r\nAdicione-se o inciso V ao art. 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\nV - Perfis: área de formação profissional de nível médio ou superior relacionado à determinada categoria profissional regulamentada, a qual caberá o exercício das atribuições definidas no Anexo III desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nAltere-se a redação do artigo 6º, parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores atualmente ocupantes dessa categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nAltere-se a redação do artigo 4º, parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O concurso de que trata o caput será realizado por cargos e perfis profissionais, respectivos, e será organizado conforme dispuser o respectivo edital público e a legislação pertinente e, sempre que possível, no concurso para provimento de cargos de Técnico Universitário Superior, com a participação de membro do respectivo órgão de fiscalização da categoria profissional e Técnico Universitário Médio, onde couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 108\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 3º inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nIV- É facultado ao servidor do quadro técnico-administrativo da UERJ converter 1/3 (um terço) do período de férias e da licença prêmio a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, cabendo à UERJ, regulamentar os procedimentos e prazos para a fruição desse direito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 109\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do § 1º do Artigo 9º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º-....\r\n\r\n§1º- A progressão funcional atenderá aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifique-se o ANEXO V que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAdicional de \r\n\r\nQualificação\r\n\r\n(Graduação)\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 1040,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 111\r\n\r\nModifique-se o ANEXO V que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAdicional de \r\n\r\nQualificação\r\n\r\n(Graduação)\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 112\r\n\r\nAdiciona o inciso V no art. 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-....\r\n\r\nParágrafo único-....\r\n\r\nV- Perfis: área de formação profissional de nível médio ou superior relacionado a determinada categoria profissional regulamentada a qual caberá o exercício das atribuições definidas no Anexo III desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 113\r\n\r\nAltera-se a redação do art. 6º, parágrafo único passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único- Não haverá novo concurso para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores atualmente ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nO art. 10, § 1º - inciso III passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10...\r\n\r\n§1º...\r\n\r\nIII- Contabilizar ao menos 01 (um) curso oferecido pelo programa a cada 02 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nO art. 12, § 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12- (...)\r\n\r\n§3º- O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago sob a forma de triênios sendo o primeiro deles equivalentes a 10% (dez por cento) e os demais a 5% (cinco por cento) da remuneração correspondente ao cargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 116\r\n\r\nO art. 14 passa a ter o inciso III:\r\n\r\nArt. 14\r\n\r\nIII- É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço prestado em outras instituições da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a sua admissão da UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 117\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.- A Procuradoria Geral da UERJ constitui órgão jurídico central da Universidade, responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, de acordo com o Artigo 2º, I e § 7º da Lei Complementar nº 15/1980, regulamentada por Ato Executivo do Reitor da UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Janio Medes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 118\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.- A verba de representação atualmente paga aos ocupantes do cargo de Procurador da UERJ não será inferior à prevista no artigo 2º, § 3º da Lei 1625/1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Janio Medes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 119\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.- Ficam extintas as gratificações de encargos especiais atualmente percebidas, sendo incorporado seu valor nominal ao vencimento base da respectiva categoria a partir de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Janio Medes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 120\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.- O Procurador da UERJ, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a 1/3 ( um terço) da sua retribuição estipendial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Janio Medes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 121\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III no artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\nIII- verba de representação judicial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Janio Medes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 122\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Aos Procuradores da UERJ são asseguradas todas as garantias e prerrogativas concedidas aos Advogados em geral pelas normas que regulamentam a profissão, especialmente a Lei 8.906/1994, sem prejuízo das seguintes:\r\n\r\nI - possuir carteira de identidade e funcional conforme modelo aprovado pelo Reitor da UERJ, sendo esta emitida pela Procuradoria Geral da UERJ e rubricada pelo Procurador Geral da UERJ;\r\n\r\nII - utilizar, com exclusividade, a denominação Procurador da UERJ em toda e qualquer manifestação em feitos judiciais e administrativos;\r\n\r\nIII - receber tratamento isonômico-funcional de todo e qualquer órgão da Universidade, sendo defesa a prática de qualquer ato que importe em desigualdade de direitos de qualquer natureza entre os membros, salvo aqueles que decorram do tempo de serviço ou do exercício de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 123\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 124\r\n\r\nFica alterado o inciso III do artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e formação profissional técnica especializada, incluídos os servidores enquadrados, antes da publicação da Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, como Assistentes Técnicos Administrativos - ATA;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 125\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º, e seus incisos, do Art. 12, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 126\r\n\r\nFica alterado o ANEXO I, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n1.950\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n400\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 127\r\n\r\nFica alterado o artigo 5º, caput e inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico- Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, compostas por cargos efetivos, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nIV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo e pelo cargo de Procurador, com exigência de graduação em ensino superior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 128\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 14, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ.\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifique-se o inciso do artigo 14, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (....)\r\n\r\nI - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá para cada 2 (dois) anos de trabalho a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nII - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 14, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...):\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Para o cargo Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 131\r\n\r\nModifique-se o artigo 14, adicionando-se o inciso III, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...):\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - É garantido aos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, para efeito de enquadramento, a contagem do tempo de efetivo serviço prestado em outras instituições da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a sua admissão da UERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 132\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 14, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...);\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor será enquadrado no padrão de vencimento subsequente até que se tenha vencimento igual ou superior ao atual, e caso se alcance o último padrão de vencimento, a diferença será mantida a título de direito pessoal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 133\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 18, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 18 -...\r\n\r\nParágrafo - Os ocupantes dos Cargos de Técnico Universitário Médio e de Técnico Universitário Superior, pertencentes às categorias profissionais da Enfermagem cumprirão jornada semanal de 30 horas, garantida a percepção dos vencimentos base de que trata o Anexo IV desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Xandrinho; Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 134\r\n\r\nFica alterado o artigo 5º, caput e inciso IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, compostas por cargos efetivos, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nIV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo e pelo cargo de Procurador, com exigência de graduação em ensino superior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 135\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e da Procuradoria-Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a autonomia universitária, o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o disposto no art. 361 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o previsto no art. 2º, I e § 7º da Lei Complementar nº 15/80, de modo a alcançar os seguintes objetivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 136\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - A Procuradoria Geral da UERJ constitui órgão jurídico central da Universidade, responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, de acordo com o Artigo 2º, I e § 7º da Lei Complementar nº 15/1980, regulamentada por Ato Executivo do Reitor da UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 137\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Ficam extintas as gratificações de encargos especiais atualmente percebidas, sendo incorporado seu valor nominal ao vencimento base da respectiva categoria a partir de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 138\r\n\r\nFica alterado o ANEXO I, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n1.950\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n400\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 139\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º, e seus incisos, do Art. 12, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 140\r\n\r\nFica alterado o inciso III do artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e formação profissional técnica especializada, incluídos os servidores enquadrados, antes da publicação da Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, como Assistentes Técnicos Administrativos - ATA;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 141\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Aos Procuradores da UERJ são asseguradas todas as garantias e prerrogativas concedidas aos Advogados em geral pelas normas que regulamentam a profissão, especialmente a Lei 8.906/1994, sem prejuízo das seguintes:\r\n\r\nI - possuir carteira de identidade e funcional conforme modelo aprovado pelo Reitor da UERJ, sendo esta emitida pela Procuradoria Geral da UERJ e rubricada pelo Procurador Geral da UERJ;\r\n\r\nII - utilizar, com exclusividade, a denominação Procurador da UERJ em toda e qualquer manifestação em feitos judiciais e administrativos;\r\n\r\nIII - receber tratamento isonômico-funcional de todo e qualquer órgão da Universidade, sendo defesa a prática de qualquer ato que importe em desigualdade de direitos de qualquer natureza entre os membros, salvo aqueles que decorram do tempo de serviço ou do exercício de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; ANDRÉ CORRÊA; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 142\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O Procurador da UERJ, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a 1/3 (um terço) da sua retribuição estipendial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES\r\n\r\nADITIVA Nº 143\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III no art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - verba de representação judicial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES\r\n\r\nADITIVA Nº 144\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV no art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES\r\n\r\nADITIVA Nº 145\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. - A verba de representação atualmente paga aos ocupantes do cargo de Procurador da UERJ não será inferior à prevista no artigo 2º, §3º da Lei 1625/1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 146\r\n\r\nFica alterado o inciso III do artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e formação profissional técnica especializada, incluídos os servidores enquadrados, antes da publicação da Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, como Assistentes Técnicos Administrativos - ATA;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Bruno Correia, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 147\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Ficam extintas as gratificações de encargos especiais atualmente percebidas, sendo incorporado seu valor nominal ao vencimento base da respectiva categoria a partir de 1° de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Bruno Correia\r\n\r\nADITIVA Nº 148\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - A Procuradoria Geral da UERJ constitui órgão jurídico central da Universidade, responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, de acordo com o Artigo 2°, I e § 7° da Lei Complementar nº 15/1980, regulamentada por Ato Executivo do Reitor da UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Bruno Correia\r\n\r\nADITIVA Nº 149\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Aos Procuradores da UERJ são asseguradas todas as garantias e prerrogativas concedidas aos Advogados em geral pelas normas que regulamentam a profissão, especialmente a Lei 8.906/1994, sem prejuízo das seguintes: \r\n\r\nI - possuir carteira de identidade e funcional conforme modelo aprovado pelo Reitor da UERJ, sendo esta emitida pela Procuradoria Geral. da UERJ e rubricada pelo Procurador Geral da UERJ; \r\n\r\nII - utilizar, com exclusividade, a denominação Procurador da UERJ em toda e qualquer manifestação em feitos judiciais e administrativos; \r\n\r\nIII - receber tratamento isonômico-funcional de todo e qualquer órgão da Universidade, sendo defesa a prática de qualquer ato que importe em desigualdade de direitos de qualquer natureza entre os membros, salvo aqueles que decorram do tempo de serviço ou do exercício de cargo em comissão ou função gratificada; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Bruno Correia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 150\r\n\r\nFica alterado o ANEXO IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOSVigência em Maio de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior e Procurador\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOSVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior e Procurador\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 151\r\n\r\nFica alterado o artigo 5°, caput e inciso IV, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, compostas por cargos efetivos, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma: \r\n\r\nIV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo e pelo cargo de Procurador, com exigência de graduação em ensino superior. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 152\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - O Procurador da UERJ, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a 1/3 (um terço) da sua retribuição estipendial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 153\r\n\r\nO artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e da Procuradoria-Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a autonomia universitária, o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o disposto no art. 361 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o previsto no art. 2°, I e § 7° da Lei Complementar nº15/80, de modo a alcançar os seguintes objetivos:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 154\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV no artigo 12, com a seguinte redação: \r\n\r\nIV - gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 155\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - A verba de representação atualmente paga aos ocupantes do cargo de Procurador da UERJ não será inferior à prevista no artigo 2º, § 3º da Lei 1625/1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 156\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º, e seus incisos, do art. 12, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 157\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III no artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - verba de representação judicial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 158\r\n\r\nFica alterado o ANEXO I, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n1.950\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n400\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: BEBETO, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 159\r\n\r\nAltera a redação do inciso IV do artigo 8° que passa a ser a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 8° - .... \r\n\r\nIV- Enquadramento: A UERJ estabelecerá por ato interno, os perfis de enquadramento inicial e as eventuais alterações deverão ser submetidas à aprovação do Conselho Universitário, considerando a adequação do servidor a um dos padrões do respectivo cargo, as limitações estabelecidas por cada conselho profissional ou de classe reconhecidos pelo Sistema Jurídico vigente, e as situações jurídicas que configurem ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 160\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - A Procuradoria Geral da UERJ constitui órgão jurídico central da Universidade, responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, de acordo com o Artigo 2°, I e § 7° da Lei Complementar n° 15/1980, regulamentada por Ato Executivo do Reitor da UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 161\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do artigo 12 da proposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 162\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n... - gratificação de encargos especiais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: Paulo Melo, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 163\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A verba de representação atualmente paga aos ocupantes do cargo de Procurador da UERJ não será inferior à prevista no artigo 2º, § 3º da Lei 1625/1990.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 164\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Ficam extintas as gratificações de encargos especiais atualmente percebidas, sendo incorporado seu valor nominal ao vencimento base da respectiva categoria a partir de 1º de fevereiro de 2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 165\r\n\r\nO artigo 13 fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 13...\r\n\r\n§ 1º O Adicional de qualificação comporá o vencimento base do servidor, integrando os proventos de aposentadoria e pensões.\r\n\r\n§ 2º O Adicional de qualificação será considerado no cálculo dos proventos e das pensões considerando os títulos obtidos até a data da aposentadoria ou da instituição da pensão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 166\r\n\r\nO § 1º do artigo 16 fica incluído do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 16...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nIII- Artista Visitante.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 167\r\n\r\nO artigo 16 fica incluído do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\n§ 4º - O Artista Visitante deverá ser selecionado entre profissionais de artes e letras, com comprovada experiência e reconhecimento público, devendo sua indicação ser homologada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, exercendo suas atividades no âmbito da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 168\r\n\r\nO artigo 17 fica incluído do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do corpo técnico da UERJ deverão ser revistos pelo órgão previdenciário do Estado, de acordo com as regras de enquadramento estabelecidos no capítulo III desta Lei, considerando a titulação do servidor à época de sua inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 169\r\n\r\nFicam alterados o caput do artigo 5º e seu inciso IV, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, compostas por cargos efetivos, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo e pelo cargo de Procurador, com exigência de graduação em ensino superior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 170\r\n\r\nAltera a redação do §1º do artigo 12, que passa a ser seguinte:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os servidores técnico-administrativos da UERJ também fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do Artigo 13 desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Marco Figueiredo, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 171\r\n\r\nAltera a redação do caput do artigo 14 que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n'Art. 14- O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ:\r\n\r\n“..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 172\r\n\r\nAcrescente-se inciso no artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12- (...) \r\n\r\n...-verba de representação judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOUTOR GOTARDO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 173\r\n\r\nO artigo 5º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Carreira de Auxiliar Técnico Universitário, com exigência de ensino fundamental completo, comporta por cargo homônimo constituído das seguintes categorias:\r\n\r\na) Auxiliar Técnico Universitário I;\r\n\r\nb) Auxiliar Técnico Universitário II, com exigência de formação profissional especializada;\r\n\r\nII- Carreira de Técnico Universitário, com exigência de nível médio completo composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias:\r\n\r\nTécnico Universitário I;\r\n\r\nTécnico Universitário II, com exigência de formação técnica especializada:\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Superior, com exigência de graduação em ensino superior, composta por cargo homônimo constituído de categoria única de Técnico Universitário Superior I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOUTOR GOTARDO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 174\r\n\r\nO anexo I passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n2.000\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAuxiliar Técnico-Universitário\r\n\r\n500\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOUTOR GOTARDO, Marco Figueiredo, Roberto Henriques.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL Nº 2708/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/13)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se onde couber um art.com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante aprovação em concurso público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Martins, Paulo Ramos, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n17\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Geraldo Pudim, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n17\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Geraldo Pudim, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica acrescentado o artigo 7°A na Lei n° 4.803, de 29 de junho de 2006, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.7ºA. A FIPERJ fará, semestralmente, um programa de acompanhamento do trabalho do pescador artesanal no Estado do Rio de Janeiro, com elaboração de relatório abordando: \r\n\r\nI. condições de moradia e estrutura econômica; \r\n\r\nII. deteriorização das condições ambientais (poluição das águas das baías e dos rios causada pela industrialização e pela deficiência de saneamento básico); e \r\n\r\nIII. redução das áreas de pesca (embarque-desembarque), de navegação e as áreas tradicionais de comunidade de pescadores e de venda de pescado por causa da pressão de ocupação urbana e da modernização espacial feita pelos grandes empreendedores industriais e pelo crescimento de domicílios residenciais. \r\n\r\nParágrafo único. O relatório mencionado no caput do artigo deverá ser apresentado em Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira da ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). O Poder Executivo, através da FIPERJ, realizará um censo pesqueiro, com o objetivo de identificar o montante de trabalhadores e trabalhadoras do setor pesqueiro artesanal e contribuição para o desenvolvimento da cadeia produtiva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Lucinha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n17\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n1\r\n\r\nBióloga\r\n\r\n1\r\n\r\nCientista Político\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Xandrinho, Dionisio Lins\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PL Nº 123/11, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTNCOURT, GILBERTO PALMARES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- A servidora pública estadual gestante poderá solicitar mudança de função, no seu órgão ou entidade de lotação, se suas atividades funcionais no exercício do seu cargo ou função estiverem causando danos à sua gravidez.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando do retorno da Licença Maternidade, fica garantido a servidora, o direito de retornar as suas funções originais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nId: 1626892"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2648/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer atribuições à Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a justificativa da ilustre Autora, a iniciativa esbarra no disposto no art. 112, §1º, inciso II, alínea “d”, devendo, portanto, a iniciativa partir do Chefe do Poder Executivo, lembrando que a referida companhia é uma empresa de economia mista, não nos parecendo razoável que uma lei vá dispor sobre a sua organização interna.\r\n\r\nDe qualquer forma, visando que o Poder Executivo possa apreciar a proposta do projeto, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2648/2009, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, QUE “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1408/2012, que determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comento versa sobre matéria contida na Lei Municipal n.º 5.117, de 12 de novembro de 2009, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes. Ocorre que a mencionada lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em decisão datada de 2/5/2011, em que um dos fundamentos é o de que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições de Órgãos do Poder Executivo (art. 112, inciso II, alínea “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro), o qual aplica-se, da mesma forma, à proposição em análise.\r\n\r\nEm virtude do exposto acima o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n.º 1408/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1408/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, QUE “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que reserva 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro para motocicletas.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei de iniciativa do nobre Deputado tem por objetivo estimular o uso de motocicletas no Estado do Rio de Janeiro, através da reserva devagas em estacionamentos.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o uso de motocicletas é uma alternativa ao problema do trânsito das grandes cidades e é de extrema importância estimular o seu uso.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, baseando-se no julgamento da Lei do Município do Rio de Janeiro nº 5117/2009, o vício ora alegado pode ser superado por meio de emendas nesta comissão, convertendo o presente projeto em autorização ao governador, adequando-o à citada decisão.\r\n\r\nNesse sentido, apresento a seguintes emendas com o intuito de adequar a proposição:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1408/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1408/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos localizados no Estado do Rio de Janeiro para motocicletas.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1408/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2012, QUE “OBRIGA AS DELEGACIAS POLICIAIS CIVIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM PRÓXIMO AO BALCÃO DE ATENDIMENTO E EM LOCAL VISÍVEL, PLACA INFORMATIVA COM OS SEGUINTES DIZERES: 'EM CASO DE DESAPARECIMENTO O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL 11.259/2005, CIDADÃO FAÇA VALER O SEU DIREITO. REGISTRE NESSA DELEGACIA'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que obriga as delegacias policiais civis, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: “Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei Federal nº 11.259/2005, cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa delegacia”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que inclui parágrafo segundo ao artigo 1° ampliando a informação contida na placa informativa de que trata o projeto, também para os hospitais, Instituto Médico Legal e estações de transporte rodoviário, metroviário, ferroviário e marítimo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer à emenda ao Projeto de Lei n° 1635/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1635/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CECILIANO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, COLOCAR O NOME E TIPO SANGUÍNEO NOS CAPACETES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, colocar o nome e tipo sanguíneo nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende fazer com que todas as empresas públicas e privadas que fazem serviço de entrega, atendimento ou transporte através de motocicletas sejam obrigadas a colocar nos capacetes de segurança dos seus funcionários condutores, em lugar visível, o nome do condutor funcionário e tipo sanguíneo.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que a matéria relaciona-se predominantemente com o trânsito e transporte, temas que integram a competência legislativa privativa da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XI, da Constituição da Federal.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, exige dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, e de seus passageiros, a utilização de capacetes de segurança, para circulação nas vias públicas, conforme dispõe o artigo 54 inciso I e 55.\r\n\r\nEm caso de não utilização do capacete de segurança, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, como penalidade, multa e suspensão do direito de dirigir e, como medida administrativa, o recolhimento do documento de habilitação conforme dispõe o artigo 244 incisos I e II.\r\n\r\nNo uso da competência o Conselho Nacional de Trânsito - Contran aprovou a Resolução nº 203, de 2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.\r\n\r\nA Resolução dita diversas normas que regulam a utilização e a identificação do capacete de segurança, de uso obrigatório por parte dos condutores e passageiros, das quais destacamos as seguintes: a) aposição, nas partes traseiras e laterais do capacete de dispositivo refletivo de segurança e do selo de identificação de certificação regulamentado pelo Inmetro, ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto (art. 2º); b) obrigatoriedade do uso do capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção (art. 3º); c) a exigência de uso de viseira no padrão cristal, no período noturno (§ 4º do art. 3º); d) a vedação quanto à aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção (§ 5º do art. 3º).\r\n\r\nNo anexo à resolução são definidas as especificações que deve possuir um capacete de segurança, destacando-se, por exemplo, as especificações, medidas e cores do dispositivo retrorrefletivo de segurança que deve ser afixado no capacete.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1809/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1809/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1825/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende fazer com que a prestadora de serviço de TV por assinatura observe os preceitos estabelecidos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a Constituição Federal em seu artigo 21 inciso IX estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, enquanto o artigo 22 inciso IV dispõe ser da competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.\r\n\r\nAinda que ao argumento de defesa do consumidor, não pode lei estadual impor a uma concessionária federal novas obrigações não antes previstas no contrato por ela firmado com a União.\r\n\r\n“Art. 21. Compete à União:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”;\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1825/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1825/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Dica.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2106/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos especiais para crianças com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da existência do Projeto de Lei n° 1718/2012, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que aborda a mesma matéria contida no projeto de lei ora em exame, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do presente projeto de lei ao Projeto de Lei nº 1718/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2106/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2299/2013, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a política estadual de atenção às doenças da boca e da face no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende instituir o Serviço Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro com a finalidade de aplicar a política de assistência aos pacientes portadores de câncer bucal.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2299/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2299/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2457/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a redação da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002 - Código Estadual de Proteção aos Animais - estabelecendo normas mais precisas quanto ao transporte de animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei que está sendo modificada é originária de projeto do ilustre Deputado Eider Dantas, estando em vigor.\r\n\r\nCom exceção do art. 6º do projeto, que coloca a Guia de Trânsito Animal (GTA) como documento imprescindível para o transporte animal, é um documento de expedição federal, não nos parecendo correto, que uma lei estadual oriunda de projeto parlamentar faça esse tipo de exigência. Portanto, necessitamos modificar a redação desse dispositivo.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - O órgão fiscalizador estadual competente deverá exigir do transportador o atendimento da presente lei para fins de emissão de documento que permita o trânsito animal, fazendo constar neste documento o número efetivo de animais transportados, bem como o nome do transportador, o nome do contratante do transporte e o destinatário da carga viva”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2457/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2462/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DICA\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a criação de local para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência para realização de exame de corpo de delito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar por um direito estabelecido no art. 4º, parágrafo único, alínea “b” do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a presente proposição encontra óbice legal que impede seu prosseguimento.\r\n\r\nA matéria em questão, conforme preconiza o art. 112, §1º, “b”, são de competência privativa do Governador do Estado (as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo), por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar a proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2462/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar local destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência para realização de exame de corpo de delito.\r\n\r\nParágrafo único - O local mencionado no caput do artigo será no Instituto Médico Legal - IML”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Dica, ao Projeto de Lei nº 2462/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original) - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA (Relator do Vencido), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2518/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA AFIXAR PAINEL OU SIMILAR COM INDICADORES DE ITINERÁRIOS NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a reserva de espaço para afixar painel ou similar com indicadores de itinerários nos transportes rodoviários coletivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo é meritório e merecer prosperar. No intuito de adequar e aprimorar sua redação, ultrapassando eventual vício de constitucionalidade, proponho a emenda a seguir:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, o qual passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art.2º - Caberá à Secretaria de Transportes regulamentar e dispor sobre o padrão, as dimensões e a localização do painel.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao PROJETO DE LEI N.º 2518/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2518/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2556/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Aquisição da Nova Tecnologia de Biologia Molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise apresenta caráter meramente autorizativo. Projetos de caráter autorizativo gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal, uma vez que a iniciativa do legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo. Configura-se, sim, em prova da colaboração real entre poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI N.º 2556/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2556/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2576/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a realizar campanha de racionalização do uso de copos plásticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm projeto anterior, o PL 1091/2011, a ilustre autora apresentou projeto similar que obteve o reconhecimento da sua constitucionalidade por esta Comissão, bem como o parecer favorável das demais comissões técnicas.\r\n\r\nNo entanto, esse projeto foi retirado em definitivo pela autora e aprovado pelo Plenário, na sessão do dia 19 de novembro passado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2576/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à 4ª audiência pública da comissão, para discutir sobre “Redução da Maioridade Penal”, conforme edital publicado em 24/09/2013. A seguir, a Senhora Presidente informou que foi realizado na Alerj no último dia 17/09, um fórum discutindo sobre este tema, porém após um encontro em Roraima com representantes da Comissão Nacional de Presidentes de Comissões, ficou definido que todos os presidentes fariam o debate sobre a questão da redução da maioridade penal em suas respectivas comissões. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças: Sra. Teresa Cosentino, Presidente da FIA; Dra. Patricia Aguiar, Delegada Titular da DPCA, representando a Secretaria de Estado de Segurança e a Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Marli Câmara, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Luciana Alexandrina Jucá e Sra. Roberta, Representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Sérgio Henrique Teixeira, Assessor Técnico da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Teresa Nunes e Sra. Maria Teresa Azevedo, representantes do Degase; Sr. Fabiano Silveira, Conselheiro do Conselho Tutelar III de Niterói; Sra. Marli de Souza, Conselheira do Conselho Tutelar da Zona Sul; Sra. Paula Braga, representante da Coordenadoria de Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro; Sra. Doraci Anacleta, Conselheira do Conselho Tutelar de Coelho Neto; Sra. Carina de Souza e Sr. Israel Honorato, alunos da UNATI; Sra. Maria Cristina Marinho, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Sr. José Carlos Brasileiro, Presidente do Instituto Nelson Mandela; Sr. Waltair do Nascimento, Presidente da ACETERJ (Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado); Sr. Rodrigo Ramalho, Conselheiro do Conselho Tutelar de Araruama; Sr. Juarez Filho, Conselheiro do Conselho Tutelar do Centro; Sra. Mariana Cristina, Conselheira do Conselho Tutelar de Rio das Ostras; Sr. Bruno de Souza, representante da OAB de São Pedro da Aldeia; Sras. Angela e Natália, representantes do Colégio ABC - Duque de Caxias; Sra. Roseneide Lira, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Gláucia Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro; Sr. Celso Lopes, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prosseguindo, a Senhora Presidente anunciou a composição da mesa e passou a palavra para os integrantes fazerem suas considerações sobre o tema. O tema foi amplamente discutido por todos os convidados. Continuando, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de setembro de dois mil e treze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, CIDA DIOGO e JOÃO NACIF, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/12/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e incluiu na pauta da presente reunião o Projeto de Lei nº 2124/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou haver avocado, em 19/9/2013, o Projeto de Lei nº 2.132/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes; em 8/10/2013, o Projeto de Lei nº 2.226/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi; em 22/10/2013, o Projeto de Lei nº 1.351/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes; em 6/11/2013, o Projeto de Lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José; em 7/11/2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, e o Projeto de Lei nº 2.100/2013, de autoria do Deputado Dica; em 12/11/2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco; e em 11/12/2013, o Projeto de Lei nº 2124/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência à Deputada Cida Diogo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para relatar: Projeto de Lei nº 2.132/2013: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2.226/2013: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1.351/2012: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2291/2013: parecer FAVORÁVEL; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3 E 4; Projeto de Lei nº 2.100/2013: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011: parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei nº 2124/2013: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência e comunicou o envio de ofícios da Comissão para os Senhores Secretários de Saúde dos municípios de Macaé, Niterói, Piraí, Duque de Caxias, Cabo Frio, Itaguaí, São João de Meriti e Queimados, e também ao Senhor Subsecretário Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, Arnaldo Levi Lassance Cunha, todos solicitando providências referentes a denúncias recebidas pelo Disque-Alimentação desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, doze de dezembro de dois mil e treze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1626893"
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                        "II - Pareceres",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 167/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 927/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 417.038-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 934/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.006-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Cristóvão Heitor de Freitas Pereira , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 935/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTÓVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 415.624-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Diego da Silva Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 936/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.006-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 937/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTÓVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 415.624-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 789/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 418.415-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Izidoro Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 791/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO ALMUINHA LEMOS RIBEIRO, matrícula nº 417.727-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 792/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRAN MELO RAMOS, matrícula nº 415.549-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Almuinha Lemos Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 962/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 418.414-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ariosvaldo Guimarães da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 963/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 417.935-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVY AUDREY FALCÃO SÉCCA, matrícula nº 417.798-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA AIRES, matrícula nº 418.413-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de AUDREY FALCÃO SÉCCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 110/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 773/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.103-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.02.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 127/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 872/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, PAULO ROBERTO MANAIA LIMA, matrícula nº 417.588-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.02.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 132/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 877/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, CRISTIANE RANGEL FIUZA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 417.781-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.02.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 148/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 894/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, CAMILO BOUSQUAT ARABE, matrícula nº 418.022-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.02.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 158/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 905/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA, matrícula nº 415.296-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.02.2014.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 03/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e art. 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, BERNARDO ROSSI - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD, ANDRÉ CECILIANO - PT, MARCELO SIMÃO - PMDB e DIONÍSIO LINS - PP, e como membro suplentes, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - PRB, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, CORONEL JAIRO - PMDB, CLAISE MARIA - PSD, ASPÁSIA CAMARGO - PV e FLÁVIO BOLSONARO - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.02.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 07/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 592/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ALBERTO BAPTISTA, matrícula nº 307.807-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 924/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, pelo Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 09/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15243/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, matrícula nº 307.187-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Ariquernan Benedito Ferreira de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 10/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15244/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Gelson Chambarelli Junior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 11/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15245/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 12/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15246/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, matrícula nº 307.187-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 013/2014\r\n\r\nLOTANDO a servidora ROSSANA SOARES RODRIGUES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.391-0, no Departamento de Legislação de Pessoal, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2014. (Processo nº 649/2014)\r\n\r\nId: 1626894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1626895": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAFAEL, matrícula nº 413.095-1 no processo administrativo disciplinar nº 13405/2013.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº004/2014, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E QUATORZE, para a aquisição de 06 (seis) câmaras para gravação de áudio e vídeo sob o ponto de vista do operador, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 12 do Processo número doze mil oitocentos e trinta e cinco mil de dois mil e quatorze (12.835/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu,(CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 01/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) câmaras para gravação de áudio e vídeo sob o ponto de vista do operador.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.835/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/02/2014 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 04/02/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de março, às segundas e quartas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo analisar as modificações introduzidas pelas Leis 12.875/2013 e 12.891/2013 e propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95 com atualizações da Lei nº 12.875/2013. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Lei nº 12.891/2013. Propaganda Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Procurador de Justiça Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 de março a 9 de abril (12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 10 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________, matrícula nº________, vínculo____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a) __________________, matrícula nº ___________, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste(a)____________(gabinete/diretoria/departamento/câmaramunicipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1626895"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1626648": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 13 de junho de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 49.383.790,00 (quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), para R$ 69.383.790,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas, conforme boletim de subscrição neste ato assinado pela acionista VARD GROUP AS, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., a qual renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em dinheiro, no prazo de até seis meses, a contar da presente data. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 69.383.790,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 69.383.790 (sessenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentas e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) VARD GROUP AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002486547 em 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1626648"
                ],
                "1626710": [
                    "V - Ata",
                    "TALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.696.545/0001-99 - NIRE: 33.2.0912708-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Data e horário: 26/11/13 às 10h. Local: sede social da Sociedade na cidade e Estado do RJ, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 9º andar, parte, Centro, 20021-902. Presença: Talisman International Holdings B.V., sociedade organizada e constituída sob as leis da Holanda, com sede em Strawinskylaan 3159, 1077 ZX Amsterdã, Holanda, CNPJ/MF 14.541.250/0001-43, neste ato representada por seu procurador Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ nº 114.070 e CPF/MF 076.954.697-85, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Teixeira de Freitas, 31, 9º andar, Centro/RJ; e Talisman K Holdings B.V., sociedade organizada e constituída sob as leis dos Países Baixos, com sede em Strawinskylaan 3159, 1077 ZX Amsterdã, Holanda, CNPJ/MF 15.702.804/0001-00, neste ato representada por seu procurador Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa, acima qualificado; Convocação: dispensada, na forma do art. 1072, §2º do Código Civil. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa; e Secretário: Sr. Gustavo Flausino Coelho. Ordem do dia: (i) aprovação de dissolução da Sociedade; (ii) nomeação de liquidante; (iii) aprovação de atos do liquidante; (iv) aprovação da distribuição de valores remanescentes do patrimônio da Sociedade; (v) aprovação do término da liquidação e consequente dissolução da Sociedade; e (vi) indicação do responsável pela guarda dos livros sociais. Deliberações: 1. As sócias decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a dissolução da Sociedade, com o encerramento de todas as suas atividades a partir da presente data, a fim de proceder com a sua liquidação. 2. Em seguida, as sócias decidiram, por unanimidade e sem reservas, nomear o Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa, acima qualificado, como liquidante da Sociedade (“Liquidante”), que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis, sendo vedadas novas operações e obrigatoriamente empregando o nome empresarial aditado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO” e de sua assinatura individual com a declaração de sua qualidade de Liquidante da Sociedade. 3. Em virtude da deliberação acima, ficam os atuais administradores da Sociedade destituídos e dispensados de suas funções. 4. As sócias também decidem autorizar o Liquidante a praticar, de acordo com a legislação em vigor, todos os atos e assinar todos os documentos necessários à liquidação da Sociedade, e, depois de pagos todos os credores, fazer o rateio entre as sócias, à proporção que se forem apurando os haveres sociais, inclusive entregando-lhes bens em antecipação ao que lhes seriam devidos após a liquidação. 5. Em virtude do trabalho realizado pelo Liquidante anterior a esta data, à relativa simplicidade da Sociedade, que jamais operou, e à não existência de credores, o Liquidante, então, apresentou o relatório e as contas finais por ele elaborados, constatando-se a ausência de credores da Sociedade. Em seguida, as sócias decidiram, por unanimidade e sem reservas, aprovar os referidos documentos a fim de viabilizar a dissolução total da Sociedade. 6. Em seguida, as sócias deliberam, por unanimidade e sem reservas, aprovar a remessa dos valores disponíveis da Sociedade, no total de R$ 267.423,00, a ser pago às sócias Talisman International Holdings B.V. e Talisman K Holdings B.V., na proporção de sua participação no capital social. As sócias dão à Sociedade e uma à outra, a mais ampla, plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, com relação a quaisquer direitos decorrentes da liquidação da Sociedade. Talisman International Holdings B.V. será responsável por qualquer passivo da Sociedade porventura superveniente. 7. Após constatar a inexistência de qualquer passivo, aprovar as contas do Liquidante e partilhar o remanescente, nos termos do Código Civil, as sócias decidem unanimemente pelo encerramento da liquidação da Sociedade, agradecendo ao Liquidante por todo o trabalho prestado na condução do processo de liquidação. Em ato contínuo, as sócias deliberam, por unanimidade e sem ressalvas, pela dissolução da Sociedade, assinando no mesmo ato o instrumento de distrato social. 8. Por fim, as sócias decidem nomear como responsável pela guarda dos documentos e livros da Sociedade, nos termos do art. 53, inciso X do Decreto 1.800/96, pelo período exigido pela legislação aplicável, o Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa, acima qualificado. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todas as sócias em 3 (três) vias de igual teor e forma. Sr. Leonardo Padilha de Lima Costa - Presidente da Mesa; Sr. Gustavo Flausino Coelho - Secretário. Sócias: Talisman International Holdings B.V. e Talisman K Holdings B.V. RJ, 26/11/13. JUCERJA, 2574179 em 16/12/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1626710"
                ],
                "1626377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1626377"
                ],
                "1616914": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 297ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, em sua sede social, na Rua da Ajuda, n°. 5, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se, às 11 horas, os membros integrantes do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, CEHAB-RJ, sob a Presidência do Secretário de Estado de Habitação, RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por finalidade, como era do conhecimento de todos, deliberar sobre os seguintes assuntos: a) exoneração e eleição de Diretores; b) renúncia e eleição de Membro do Conselho de Administração. Colocada em votação a matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se pela exoneração dos Diretores, Presidente JOSÉ GERALDO MACHADO, brasileiro, divorciado, servidor público, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Senador Dantas nº 44, Apto. 6, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, e de Projetos e Obras - JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade na Praça Telê Santana nº 85, Bloco 02, Apto. 404, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade nº 821038258/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 464.781.407-68, e eleição e designação de novos Diretores, em face de vacância dos cargos: Diretor-Presidente - JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, acima qualificado, e Diretora de Projetos e Obras - VERA LUCIA DA ROCHA, brasileira, solteira, arquiteta, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua José Braga nº 32, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, portadora da Carteira de Identidade nº A0674-2, expedida pelo CAU-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 095.989.527-2, tendo ambos tomado posse nesta data. b) Prosseguindo, colocada em votação o item “b” da pauta, deliberou-se pela aceitação da renúncia da Conselheira ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, sendo nomeado e eleito, em consequência, para compor o Conselho de Administração, PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua das Camélias nº 20, Itacoatiara, Município de Niterói, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 94.148, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 021.400.967-03. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rafael Carneiro Monteiro Picciani, Eduardo Ramos Paixão, Elizabeth Mayumi Sone de Ribeiro, José Augusto de Meira Lima, Ana Maria Brites Barbosa Barifouse, Pierre André da Rocha Andrade, João Alberto Thadeu Cruz Galvani, José Geraldo Machado e Vera Lucia da Rocha. \r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002570270, em 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1616914. Por ofício"
                ],
                "1626572": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 24 de janeiro de 2014, às 17 horas, na sede da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente, em exercício Carlos Antonio Decezaro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e os Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Fernando Antonio Fagundes Reis, bem como o Superintendente de Controladoria, Roberto Caixeta Barroso, sem, contudo, participarem das votações. 3. Deliberação: 3.8. ACDs nºs F-001/2014 e F-002/2014 (Light S.E.S.A.) - Rerratificar o custo da operação do Projeto Smart Grid. O Conselho, por unanimidade, aprovou a rerratificação da deliberação sobre o custo da operação do Projeto Smart Grid, junto ao FINEP, aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 08.11.2013, alterando o referido custo de 3,5% a.a. para 4,0% a.a., mantendo as demais condições do financiamento aprovadas. Assim sendo, as condições gerais do financiamento passam ser as seguintes: a) Beneficiária: Light Serviços de Eletricidade S.A.; b) Interveniente: Light S.A.; c) Valor financiado: R$ 174.182.400,00 (cento e setenta e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais); d) Garantia: Fiança da Light S.A.; e) Custo: 4,0% a.a.; f) Prazo de execução: 18 (dezoito) meses; g) Prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses; h) Amortização: 72 (setenta e dois) meses, conforme ACD nºs F-001/2014 e F-002/2014, de 09.01.2014. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 29/01/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2588704, EM 29/01/2014. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 24/01/2014\r\n\r\n317828-02\r\n\r\nId: 1626572"
                ],
                "1626650": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 27 de dezembro de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 144.383.790,00 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), para R$ 154.383.790,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 10.000.000 (dez milhões) de novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas, conforme boletim de subscrição neste ato assinado pela acionista Vard Group AS, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., a qual renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em dinheiro até 31/12/2014. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 154.383.790,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 154.383.790 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentas e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002586300 em 23/01/2014.\r\n\r\nId: 1626650"
                ],
                "1626725": [
                    "V - Ata",
                    "RCA - 23/12/2013\r\n\r\n317818-02\r\n\r\nId: 1626725"
                ],
                "1626623": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n317833-02\r\n\r\nId: 1626623"
                ],
                "1626578": [
                    "V - Ata",
                    "RCA - 24/01/2014\r\n\r\n317829-02\r\n\r\nId: 1626578"
                ],
                "1626465": [
                    "V - Ata",
                    "OMNI TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.670.763-0001-38 / NIRE: 33.3.0029911-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, hora e local: Ao 24/04/2013, às 8:30 horas, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senha, n« 2541, Rua Fl, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Ttjuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M - 1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130,057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7,158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulddio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S,A,”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Pauto de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capitai de giro, junto ao Banco Fibra S/A, no montante de até R$ 10,000.000,00, concedendo em garantia o aval da OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL S.A., peio prazo de 90 (noventa) dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1(i) A aprovação para que a Com panhia tome empréstimo com finalidade de adequação do fluxo de caixa da Companhia, junto ao Banco Fibra S/A, no montante de até R$ 10.000.000,00 concedendo em garantia o aval da OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL S.A., pelo prazo de 90 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Rui Faria Paulo de Almeida - Presidente. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002487250 em 25/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 24/04/2013, às 08:30 horas, na sede administrativa da Companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salím Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade M- 1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob n9 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iií) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro quimico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo JFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de identidade (RG) n- 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre aprovação para que a Companhia tome empréstimo com finalidade de Capitai de giro, junto ao Banco Fibra S/A, no montante de R$ 10.000.000,00, com taxa efetiva de juros de 4,96722% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada pela OMNI HELÍCOPTERS INTERNATIONAL SA, pelo prazo de até 90 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 (i) A aprovação para que a Companhia tome empréstimo com finalidade de adequação do fluxo de caixa da Companhia, junto ao Banco Fibra S/A, no montante de 10.000.000,00, com taxa efetiva de juros de 4,96722% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada pela OMNI HELÍCOPTERS INTERNATIONAL S.A., pelo prazo de até 90 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia.6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Rui Faria Paulo de Almeida Presidente. Roberto Márcio Coimbra Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 0000250915 em 05/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data/ hora e local: Ao 08/07/2013, às 09:30h, na sede administrativa da Companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M-1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A,\"). 3. Mesa: Presidente; Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre aprovação para que a Companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Fibra S/A , no montante de R$ 5.000,000,00, com taxa efetiva de juros de 4,96722% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada peia OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL SA, pelo prazo de até 90 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A aprovação para que a Companhia tome empréstimo com finalidade de adequação do fluxo de caixa da Companhia, junto ao Banco Fíbra S/A, no montante de R$ 5.000.000,00, com taxa efetiva de juros de 4,96722% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada pela OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL S.A., peio prazo de até 90 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2013. Rui Faria Paulo de Almeida - Presidente. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002505234 em 07/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, hora e local: Aos 26/07/2013, às 9:30h, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua Fl, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL, S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II Lt 1.12.02, Edif. Adamastor, Torre B - 9º andar, CP 1990-077, Portugal, titular do número de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo número, inscrita no CNPJ sob o n° 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) n° 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) OTA HOLD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 254, 16º andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, bem como os membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença de acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Presidente; Rui Paria Paulo de Almeida Secretário; Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do contrato de subarrendamento operacional de 03 aeronaves AgustaWestland, modelo AW-139, número de série do fabricante MSN 41335, 41337 e 41331 (\"Aeronaves\") entre a companhia, como subarrendatária, e OHI Finance SPV II S.A., como subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a companhia. De maneira geral deliberar sobre a assinatura, e quaisquer contratos e garantias necessárias para a operação que envolve o arrendamento para a companhia das aeronaves acima; e. (ii) Outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo as Aeronaves. 5. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A assinatura, entrega e cumprimento do contrato de subarrendamento operacional de 03 aeronaves AgustaWestland, modelo AW-139, número de série do fabricante MSN 41335, 41337 e 41331 (\"Aeronaves\"') entre a companhia, como subarrendatária, e OHI Finance SPV II S.A., como subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional/ sem opção de compra para a companhia. 5.2 Outorgar poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa; Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: (a) OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL, S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) OTA HOLO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (por Roberto Márcio Coimbra - administrador). MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESENTES: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (li) Roberto Márcio Coimbra; (ili) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto .Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/07/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002504864 em 25/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Aos 26/07/2013, às 17h, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M-1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob n° 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade n° 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob n° 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2o e 5° do Decreto n° 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) n° 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO; Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia nos termos do artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do contrato de subarrendamento operacional de 03 aeronaves AgustaWestland, modelo AW-139, número de série do fabricante MSN 41335, 41337 e 41331 (“Aeronaves\") entre a companhia, como subarrendatária, e OH1 Fínance SPV II S.A., como subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a companhia. De maneira geral deliberar sobre a assinatura, e quaisquer contratos e garantias necessárias para a operação que envolve o arrendamento para a companhia das aeronaves acima; e (ii) Outorga de poderes aos Diretores; Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo as Aeronaves. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1. A assinatura, entrega e cumprimento do contrato de subarrendamento operacional de 03 (três) aeronaves AgustaWestland, modelo AW-139, número de série do fabricante MSN 41335, 41337 e 41331 (“Aeronaves\") entre a companhia, como subarrendatária, e OHI Finance SPV II S.A., como subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a\" companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em lesing operacional, sem opção de compra para a companhia. 5.2. Outorgar poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a companhia e terceiros de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em Ieasing operacional, sem opção de compra para a companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiei da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/07/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretario da mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002504860 em 06/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da RCA: Data, Horário e Local: Aos 07/08/2013, às 09h, na sede social de Omni Taxi Aéreo S.A. (“Omni” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. Convocação: Dispensada a convocação prévia em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber os Srs.: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salin Mattar; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. Mesa: Presidente: Sr. Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário: Sr. Roberto Marcio Coimbra. Ordem do Dia: (i) Inclusão no endereço da filial da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 3383, loja 119-E Barra da Tijuca, CEP 22775-004; Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente colocou em votação o item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a retificação no endereço da seguinte filial da Companhia da Avenida Ayrton Senna, 3383, Loja 119-E, Barra da Tijuca, CEP 22775-004 passando a constar como Avenida Ayrton Senna, 3383, loja 119-E e 149, Barra da Tijuca, CEP 22775-002. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário Roberto Márcio Coimbra; Rio de Janeiro, 07/08/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Roberto Marcio Coimbra - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002558240 em 01/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE RCA: 1. Data, hora e local: Ao 09/10/2013, às 8:30 horas, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua Fl, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salím Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M- 1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelii Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de identidade n« 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídío Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Sen na, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a renovação da operação da tomada de empréstimo, junto ao Banco Fibra S/A, referente ao Contrato NCP2171613, no montante de R$ 5.000.000,00, com taxa efetiva de juros de 5,788102% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada pela OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL S.A., pelo prazo de até 95 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A aprovação para que a Companhia renove o empréstimo com finalidade de adequação do fluxo de caixa da Companhia, junto ao Banco Fibra S/A, no montante de R$ 5.000.000,00, com taxa efetiva de juros de 5,788102% ao ano, concedendo a Garantee Letter assinada pela OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL S.A., pelo prazo de até 95 dias renovável por igual período, para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002563926 em 18/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da RCA: Data, hora e local: Em 01/11/2013, às 17h, na sede social da Omni Taxi Aéreo S.A. (a “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. Convocação: Dispensada a convocação prévia em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto; bem como os diretores ora eleitos. Mesa: Presidente - Rui Faria Paulo de Al meida; Secretário - Roberto Márcio Coimbra. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a destituição do Diretor de Operações Rogério Affonso Izzo (ii) a eleição e consolidação dos membros que comporão a Diretoria da Companhia. Deliberação Tomada por Unanimidade: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) a destituição do Diretor de Operações Rogério Affonso Izzo (ii) Ficam reeleitos os diretores (a) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002, para o cargo de Diretor Presidente e (b) Janaína da Silva Loureiro, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 09404841-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 069.399.047-35, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002, para o cargo de Diretora Financeira; (c) Fica eleito Marcos José Paiva, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 07.209.311-5 expedida pelo Detran e inscrito no CPF sob o nº 790226187-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\ncom escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002 para o cargo de Diretor de Operações. Os Diretores foram nomeados para um mandato de 02 anos, a partir da posse, podendo ser reeleitos. A Diretoria, assim, passa a ser composta exclusivamente dos 03 membros ora eleitos. Os Diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Uma vez presentes nesta reunião, os diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Artigo 147 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Companhia e não estar impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os Conselheiros presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. Conselheiros presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. Diretores presentes: (i) Roberto Márcio Coimbra; (ii) Janaína da Silva Loureiro; e (iii) Marcos José Paiva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Roberto Márcio Coimbra Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002586341 em 23/01/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 07/11/2013, às 8:30h, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (í) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M-1,653,965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelll Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057,586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts, 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário; Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Soflsa S/A, no montante de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para renovação de conta garantida. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 (i) A aprovação para que a tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Sofisa S/A, no montante de até R$ 15.000.000,00 para renovação de conta garantida. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 07/12/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002563924 em 18/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, hora e local: Aos 22/11/2013, às 10h, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP; 22,775-002. 1. 2. Convocação e presença: (a) OMNI HELICOPTERS INTERNATIONAL, SA, sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II Lt 1.12.02, Edil Adamastor, Torre B - 9o andar, CP 1990- 077, Portugal, titular do número de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo número, inscrita no CNPJ sob o n° 13.594.093/0001- 71, neste ato representada por seu Chairman, Rui Faria Paulo de Almeira, português, detentor do certificado de igualdade de direitos civis conforme arts. 2o e 5o do Decreto n° 70.436/72 casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) n° 06959076-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) OTA HOLD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 254, 16° andar, sala 1609, Centro, CEP 01014- 000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, bem como os membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presen ça de acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.\"), 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: (I) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de 01 aeronave Sikorsky, modelo S-92A, número de série MSN 920208 entre a companhia, como Arrendatária, e Weils Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador. (II) Apresentar e aprovar os resultados da Companhia do mês de outubro de 2013 e os números acumulados até este mês. 5. Deliberações: Os sócios aprovam, por unanimidade, (i) a assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de uma aeronave Sikorsky, modelo S-92A, número de série MSN 920208 entre a companhia como Arrendatária e Wells Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador, outorgando poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro, para assinarem o aludido contrato e demais documentos necessários á realização do negócio, incluindo ulteriores aditivos ao aludido contrato. Após, (ii) foram apresentados e aprovados os resultados da companhia do mês de outubro de 2013 e os números acumulados até este mês. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Pauío de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) OMNI HEUCOPTERS INTERNATIONAL, S.A. (por Rui Faria Paulo de Almeida - Chairman) e (b) OTA HOLD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (por Roberto Márcio Coimbra - administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; e (iv) Oscar de Paula Bernardes Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22/11/2013. Arquivada na Jucerja sob nº 00002568054 em 28/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 02/12/2013, às 8:30 horas, na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salím Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M-1.653.965, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelll Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e Inscrito no CPF sob nº 130.057,586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F1, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.''). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Santander S.A., no montante de até R$ 7.000.000,00 para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Santander S.A., no montante de até R$ 7.000.000,00 para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/12/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002576049 em 19/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 02/12/2013, às 10:30h , na sede administrativa da companhia, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tíjuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, portador da Carteira de Identidade nº M-1.653.965, expedida peta SSP/MG, e Inscrito no CPF sob nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, portador da Carteira de identidade nº MG-4.491, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, portador da Carteira de Identidade nº 7.158.672-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 037-057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, portador da carteira de identidade (RG) nº 06959076-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, portador da-Cédula de Identidade (RG) nº 10580763-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme Estatuto da Companhia conforme artigo 18, parágrafo (p) e nos termos do artigo 124, parágrafo 42, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco do Brasil S.A., no montante de até R$ 5.000.000,00 para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A aprovação para que a companhia tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco do Brasil S.A., no montante de até R$ 5.000.000,00 para adequação do fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002576059 em 19/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1626465"
                ],
                "1626737": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.404.443/0001-15 - NIRE 33.3.0030222-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data e Horário: aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2.014, às 11 horas. Local: na sede da CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S. A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 04, Sala 202, CEP 22775-056. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: para iniciar os trabalhos, foi escolhido Presidente da Mesa o Sr. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, brasileiro, desquitado, industrial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 008.012.087-34, portador da cédula de identidade (RG) nº 510.300 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas 4.430, grupos 201 e 202, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, que convidou a mim, LEANDRO ANDRADE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 166.417.918-66, portador da cédula de identidade (RG) nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11o andar, parte, Botafogo, CEP 22.250-040, para secretariá-lo. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a eleição do Sr. Alexandre Serra Nogueira de Paula para a Diretoria Administrativa Financeira da Companhia em razão da renúncia do Sr. Mauro de Almeida Santos ao cargo. Deliberações: deliberam os Conselheiros, por unanimidade: (i) Aceitar a renúncia do Sr. Mauro de Almeida Santos ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, conforme carta de renúncia recebida na presente data e que fica arquivada na sede da Companhia. O Sr. Mauro de Almeida Santos recebeu da Companhia a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de diretor administrativo financeiro, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e conferiu à Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, quanto a quaisquer direitos e créditos a que faça jus, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo em juízo ou fora dele; (ii) Eleger o Sr. ALEXANDRE SERRA NOGUEIRA DE PAULA, brasileiro, solteiro, economista inscrito no CPF/MF sob o nº 072.915.387-85, portador da carteira de identidade nº 11094654-8 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na mesma cidade, na Avenida das Américas, 4430, grupos 201 e 202, Barra da Tijuca, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia. O mandato do Diretor ora eleito inicia-se na presente data e termina em 03 de Abril de 2015. O Diretor ora eleito aceitou o cargo para o qual foi eleito, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a direção administrativa financeira da Companhia, e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Uma vez que o Diretor eleito estava presente à Reunião do Conselho de Administração e aceitou o respectivo mandato, foi ele investido em seu cargo mediante assinatura do termo de posse, cuja cópia segue como Anexo I à presente ata. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, que reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002587000 em 24/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/01/2014\r\n\r\n317831-02\r\n\r\nId: 1626737"
                ],
                "1626350": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 30 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 475.324.519,28 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), passando de R$ 961.074.968,35 (novecentos e sessenta e um milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.436.399.487,63 (um bilhão, quatrocentos e trinta e seis milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), mediante a emissão de 932.008.861 (novecentas e trinta e dois milhões, oito mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht S.A., mediante a capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. A acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 3) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 1.436.399.487,63 (um bilhão, quatrocentos e trinta e seis milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), dividido em 2.491.809.458 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, oitocentas e nove mil, quatrocentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente, Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2014/014774-8. Certifico o deferimento em 27/01/2014, e o registro sob o nº 00002587400. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1626350"
                ],
                "1626577": [
                    "V - Ata",
                    "RCA - 24/01/2014\r\n\r\n317830-02\r\n\r\nId: 1626577"
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                "1626730": [
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                    "ARD - 13/01/2014\r\n\r\n317812-02\r\n\r\nId: 1626730"
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                "1626733": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.404.443/0001-15 - NIRE: 33.3.0030222-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/04/2013. Data, Hora e Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2013, às 11h00min, na sede da Concessionária Rio Mais S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 04, Sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do artigo 9° do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Carlos Fernando de Carvalho assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. Geraldo Villin Prado para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e 3. Convocação de (1) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 para (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, (ii) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício social de 2013. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. 1. Passando à deliberação do item 1 da ordem do dia, foram examinadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; Colocada a matéria em votação, os Conselheiros, por unanimidade de votos, se manifestaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 sejam submetidos à Assembléia Geral Ordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 3 abaixo, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições. 2. Passando-se à discussão do item 2 da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos Conselheiros, aprovar a proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 3. Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 3 constante da ordem do dia, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos Conselheiros, convocar (1) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 para (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, (ii) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício social de 2013. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002587001 em 24/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 16/04/2013\r\n\r\n317832-2\r\n\r\nId: 1626733"
                ],
                "1626197": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1626197"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1625648": [
                            "V - Convocação",
                            "B4LAB LATINO AMERICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n08.279.163/0001-67\r\n\r\nTITULO: Edital de Convocação da Reunião de Sócios: Convocação à todos os sócios para a reunião da empresa que se realizará no dia 14.02.2014 as 10:00, na sede da empresa na Rua Gomes Freire, 647, Sala 605, Centro - Rio De Janeiro (RJ), para deliberar sobre os temas abaixo descritos:\r\n\r\n1) Ratificar as decisões da assembléia dos sócios do dia 28 de maio do ano 2013 e 23 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2) Discussão e votação do Balancete do período de 29 de maio de 2013 à 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n3) Deliberação sobre alteração de sede da empresa ou encerramento de atividades;\r\n\r\n4) Recapitalizacao da sociedade.\r\n\r\n5) Apreciação e votação do pedido de renúncia do administrador Marco Franceschi;\r\n\r\n6) Assuntos gerais ou eventuais.\r\n\r\nId: 1625648"
                        ],
                        "1625949": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.120.394/0006-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de fabricação de bombas para combustíveis líquidos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Timbó, 126 - Higienópolis no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.02.2014 a 28.02.2014, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1625949"
                        ],
                        "1619770": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.262.276/0004-16\r\n\r\nSANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026006, com validade até 21 de janeiro de 2018, para realizar a atividade de montagem de tubos de freio, tubos de combustível e tubos de naylon a serem utilizados em veículos automotivos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N KM 300,5 SALA F, - FAZENDA DA BARRA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.16978/2013)\r\n\r\nId: 1619770"
                        ],
                        "1622729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.374.226/0002-21\r\n\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026057, com validade até 28 de janeiro de 2018, para realizar a manutenção, reparação, jateamento com granalhas de ferro e pintura de artefatos e veículos ferroviários, na RUA DOMINGOS AGUIAR - RODOVIA LUCIO MEIRA S/N, BR 393 KM 117/118 - BARÃO DE ANGRA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/511358/2012)\r\n\r\nId: 1622729"
                        ],
                        "1624896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NIKKON DEDETIZAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 28.586.436/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNIKKON DEDETIZAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026055, com validade até 29 de janeiro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505557/2009) \r\n\r\nId: 1624896"
                        ],
                        "1624942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.944.734/0001-48\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026059, com validade até 29 de janeiro de 2018, para a linha de distribuição de 138 kV e a supressão de vegetação em uma área de 0,75 hectares, na DA ESTACA 0+00, UTM 7.467.616,144 N/629.925,221 E ATÉ A ESTACA 10+36,39, UTM 7.468.459,372 N/630.398,700 E, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507119/2012) \r\n\r\nId: 1624942"
                        ],
                        "1625974": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.944.734/0001-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente atividade de de catalisadores zeolíticos e recuperar a área impactada com o passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.02.2014 a 31.12.2014, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1625974"
                        ],
                        "1624331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Consórcio Arco do Rio\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental: Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Seropédica junto à Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios, a Licença Municipal de Instalação e Operação (LMIO Nº00008) com validade até 15 de Janeiro de 2018, para exercer a atividade de Produção de Brita Graduada Tratada com cimento - BGTC na Rua LUB Gleba Pau Cheiroso, nº 40 - Santa Alice - Seropédica/RJ.\r\n\r\nId: 1624331"
                        ],
                        "1622108": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSÓRCIO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ: 09.349.221/0001-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONSÓRCIO ATLÂNTICO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar as atividades produção de ar soprado e gases, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXII, s/nº - Parte - Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 05.01.2013 a 05.01.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1622108"
                        ],
                        "1626080": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPÍRITA CASA DE GERALDO\r\n\r\nCNPJ nº 30.136.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPara os sócios que atendam aos requisitos estatutários, a comparecerem a Assembleia em 15/fevereiro/2014, às 18h em 1ª e, se necessário, em 2ª convocação às 19h, à Rua Desembargador Lima Castro, 157, Niterói-RJ, para eleição do Conselho Deliberativo do quinquênio 2014 / 2019, e para a análise da proposta de reforma do Estatuto; e, ao final tratar dos assuntos gerais, conforme estatuto em vigor. - Niterói, 03.FEV.2014. (ass.) Eliana Amarante Balla Thomaz. - Presidente.\r\n\r\nId: 1626080"
                        ],
                        "1622760": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n28ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2014, às 10.00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:Eleição de membro do Conselho Fiscal;O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2014.As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.ANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1622760"
                        ],
                        "1626269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para rerratificar o processo de incorporação das sociedades Hospital Monte Klinikum S/S Ltda.; Monte Klinikum - Diagnóstico por Imagem Ltda.; e M.K. Diagnóstico por Imagem Ltda., como aprovado na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 27 de dezembro de 2013. Duque de Caxias, 4 de fevereiro de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1626269"
                        ],
                        "1625135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21 - NIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Litorânea de Imóveis, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00hs do dia 10/02/2014, em sua sede, na Rua Visconde de Pirajá nº 407, sl 904, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Art. 1º do Cap. I - Da Sede, Fins e Duração; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014, Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1625135"
                        ],
                        "1626705": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - OGpar anuncia acordo com a OSX para realização de testes no Campo de Tubarão Azul - Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. (“OGpar”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), comunica ao mercado que celebrou, na data de hoje, em conjunto com sua subsidiária, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, acordo com a OSX 1 Leasing B.V. (“OSX 1L”) e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em Recuperação Judicial, visando à realização de testes com uso do FPSO OSX-1 no Campo de Tubarão Azul, para eventual retomada de produção. A Companhia estima que o período de testes perdure até 28 de fevereiro de 2014 e, caso apresente condições satisfatórias, a retomada de produção estará, ainda, sujeita a determinadas condições precedentes, dentre as quais o estabelecimento de custos operacionais e financeiros entre todas as partes envolvidas. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1626705"
                        ],
                        "1626669": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCia. Aberta - em Recuperação Judicial\r\n\r\nBM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOSX anuncia acordo com a OGpar para realização de testes no Campo de Tubarão Azul. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014 - A OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"OSX\") (BM&FBovespa: OSXB3), companhia aberta privada brasileira com atividade no setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de petróleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, fretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M), comunica ao mercado que suas subsidiárias OSX 1 Leasing B.V. (\"OSX 1L\") e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em Recuperação Judicial celebraram na data de hoje, acordo com a Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"OGpar\") e sua subsidiária, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, visando a realização de testes com uso do FPSO OSX-1 no Campo de Tubarão Azul, para eventual retomada de produção. As Companhias estimam que o período de testes perdure até 28 de fevereiro de 2014 e, caso apresente condições satisfatórias, a retomada de produção estará, ainda, sujeita a determinadas condições precedentes, dentre as quais o estabelecimento de custos operacionais e financeiros entre todas as partes envolvidas. OSX BRASIL S.A. Claudio Antônio da Silva Zuicker - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n317864-02\r\n\r\nId: 1626669"
                        ],
                        "1624861": [
                            "V - Convocação",
                            "CP-RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 11.306.655/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da CP-RJ Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. (CNPJ nº 11.306.655/0001-09) convocados para a reunião de sócios a realizar-se no próximo dia 11 de fevereiro, às 12 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a decisão tomada pela administração no sentido de rescindir os contratos de distribuição exclusiva motivada por invasões do território de atuação exclusiva da sociedade; e (ii) Autorizar a administração a tomar todas as providências consequentes à rescisão contratual e à preservação dos interesses da sociedade. Considerando que determinados sócios da sociedade possuem interesse direto na matéria referida no item (i) da ordem do dia, previamente à deliberação do item (i) da ordem do dia, os sócios deverão deliberar sobre a possível existência de conflito de interesses de tais sócios para votar a referida matéria. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nId: 1624861"
                        ],
                        "1625302": [
                            "V - Convocação",
                            "LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.681.578/0001-00 - NIRE 33.3.0029804-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Os Srs. Marcos de Carvalho Libretti e Roberto Luiz Cardoso Maciel, na qualidade de acionistas representando em conjunto a maioria do capital social da LRF Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), vêm, por meio desta, na forma do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia, convocar os demais acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 17 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, nº 1.424, Bloco 01, 2º piso (parte), Leblon, CEP 22470-003, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a rerratificação das deliberações passadas tomadas em sede de Assembleia Geral, relativas à remuneração dos Diretores da Companhia; e (ii) deliberar sobre a condução dos negócios e o cumprimento das deliberações sociais pela administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014. Marcos de Carvalho Libretti; Roberto Luiz Cardoso Maciel.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1625302"
                        ],
                        "1624669": [
                            "V - Convocação",
                            "HARTMANN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.667.695/0001-20 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvido os demais sócios desta Sociedade: William Ramos de Oliveira e Leila de Mendonça Garcia a se reunirem em sua sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1410, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 11 de Fevereiro de 2014, ás 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) destituição da sócia LEILA DE MENDONÇA GARCIA da Diretoria da Qualidade; b) a nomeação do sócio William Ramos de Oliveira para Diretor Industrial; c) Outros assuntos de interesse social. HARTMANN - Ind. e Com. de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. José Garcia - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1624669"
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                        "1626758": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em segunda convocação no dia 25 de fevereiro de 2014, às 15 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia. 1. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração da Companhia tomadas em 2 de abril de 2012, 24 de abril de 2012, 21 de junho de 2012, 2 de julho de 2012, 9 de agosto de 2012, 12 de novembro de 2012, 8 de fevereiro de 2013, 10 de abril de 2013, 9 de maio de 2013, 22 de maio de 2013, 15 de agosto de 2013, 1º de novembro de 2013, 14 de novembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014, que aprovaram, conforme o caso (a) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado; e (b) o cancelamento de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia mantidas em tesouraria, sem redução do capital social; 2. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia para ajustá-lo à redação vigente do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações; e 3. deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: 1. Em observância à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido pela instituição depositária. 4. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014. Andrés Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1626758"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1626057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\n13.450.222/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Grupo Radium, mantido por Escola Técnica de Imagem e Saúde, situada à Rua Fonseca, nº 755, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública o nome da concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, Ano 2013: Roberta Cabral da Costa, secretária Claudia Márcia dos Santos Costa Reg. nº 0001725 e Diretora Márcia Maria de Brito Souza Reg. nº 3720. Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Maria de Fátima F. de Oliveira Mat: 09426941-RM-IV- SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1626057"
                    ],
                    "1624047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSOS VIGMA \r\n\r\nCNPJ - 14.310.546/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Cursos Vigma, mantido pelo Cursos Vigma LTDA ME, situado na Rua Professor Souza Nº 22D, sala 105, Bacaxá, Saquarema - RJ, torna pública a RELAÇÃO NONIMAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO 2013: Camila Lacerda Penetra, Delacy Veloso, Jocasta Coutinho da Silva, Renata Azeredo Vignoli de Araújo, Tatiani de Andrade Ataíde, Yasmin Rodrigues Melo Gonçalves; e a RELAÇÃO NONIMAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA - ANO 2013: Joziane da Silva Santos de Jesus, Liliane Oliveira de Jesus, Luziane Coutinho Furtado, Maria Cristina Alves de Macedo de Lima, Maria Melo Ribeiro Vidal. Diretora-Maria do Amparo Gomes e Secretário Antonio Carlos Veras.\r\n\r\nId: 1624047"
                    ],
                    "1624467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2008 - Matheus de Oliveira Pereira, Samuel Amaral Alves. 2009 - João Alexandre Gonçalves Silva. 2011 - Débora de Paula Santos Ernesto, Gustavo Laport da Silva. 2012 - Alexsandro Mateus dos Santos, Hamiltom Oliveira dos Santos, Luciano de Lima Gomes, Matheus de Andrade Fernandes Lopes. 2013 - Alexsandro de Oliveira Teixeira, Bruna de Oliveira Camargo, Cleber da Silva Rodrigues, Felippe Lima Pereira, Filipe Rodrigues da Silva, Gleison dos Santos Nascimento, Lucas Flauzino da Conceição, Mariah Perozine Menegildo, Mariana Schroder Lima, Matheus Vieira Pereira, Patrícia Cristina do Nascimento Silva, Raíke Felipe de Jesus Oliveira, Raquel Franco Silva, Roberto Oliveira do Canto, Samuel dos Santos Generoso, Samuel Elias Campos de Aguiar, Sidenil Jeronimo de Souza, Sueli Izaias da Costa Granadeiro, Thiago da Silva Fonseca, Thiago da Silva Monsores, Thiago Martins Bertuci, Thiago Oliveira da Silva, Vanessa Silva de Oliveira, Venicio Oliveira Vital, Virgínia Rodrigues, Wallace Martins do Carmo, Wanderson Lage de Freitas, Weberton José Francisco de Almeida Dias, Yago Hudson de Almeida Dias. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1624467"
                    ],
                    "1623827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA RAYTHE\r\n\r\nCNPJ Nº 33 591 793/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Raythe, mantido pela Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, situado a Rua Haddock Lobo nº 233, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes: Curso de Ensino Médio: 2013: Ana Lúcia Busch Baumann, Anna Beatriz Cardoso Teixeira, Beatriz Maria Pulcino de Candia, Bruna Barenco Cardozo, Brunna Mothé Mattos, Bruno Barros André, Bruno Tavares Caldas, Carlos Eduardo Teixeira Junior, Carolina Figueiredo Dornas, Cynthia Storino Pavan, Elisa Demori Lacombe Penna da Rocha, Evellyn Angel Silva Sena Costa, Fernanda Mattos Ribeiro Conde, Gabriel Santos Madeira, Gabriela de Figueiredo Rodrigues, Gabriela Mendonça da Silva, Gustavo Lopes Toste Parreira, Gustavo Prata Soares Matos, Ingrid Silva Bernardo, Isabela Filippelli Figueira, Isabella do Nascimento Barbosa, Júlia Marques Soares, Karen Gonçalo Cleto Barboza, Karine Ribeiro Campos Pinheiro, Larissa Gabriella Vieira de Lucena, Leonardo Pereira Motta, Lorena de Mello Ferraz Rocha Domingues, Lucas Drummond Barreto, Lucas Guimarães Rodrigues, Manuella Abdulatif Souza, Marcela Aguiar Nogueira, Matheus França Gouveia da Silva, Mayra Filippelli Figueira, Renan Vommaro Felipe de Souza, Rodrigo Ribeiro Severino, Tatiane Machado dos Santos Simões da Conceição, Thainá de Mello Monteiro, Thamires Almeida Esteves, Victor Leal de Almeida Morgado, Vitória Mattos Vianna. Diretora: Inez Martini - Of.CDIN Nº 942/2001. Secretária: Helioni Salvador Nunes - Of. CDIN Nº 805/2012.\r\n\r\nId: 1623827"
                    ],
                    "1626336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ITAIPU \r\n\r\nCNPJ 08.254.743/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Itaipu, mantido por Grupo Descartes de Ensino Ltda., situada na Rua Jornalista Newton Braga Mello, quadra 1, Lote 1-A, Itaipu, Município de Niterói - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2013: Turma 301: Ana Julia Baptista Palácio, Anna Beatriz Badia Dias, Anna Sara Dias Portugal Guimarães, Cássia Wermelinger Lach Machado, Danilo de Souza Joppert, Eduardo Carvalho Schuley Guedes, Fernanda Helena de Menezes Mello Alves, Gabriel Mendes Costa, Gabriela de Lima Aquino Freire, Gabriella Guimarães, Isabella Conceição Sant'Anna Vidinha, Janaína Lourival Schramm, Júlia Pinho de Almeida, Larissa Cristina Dias Moreira da Fonseca, Larissa da Silva Jeronymo,Lucas Marinatto Mello, Lucas Santana Panaro, Marcela Santoro Müller Belchior, Marcella Brandão Abelha, Matheus Braemer Lara Borba, Matheus Ferreira Costa Bertaglia, Matheus Lopes Ferreira, Matheus Marques Maio Mattar de Faria, Michel Salim Saad Neto, Miguel Marques Maio Mattar de Faria, Milena Machado Fernandes, Natália Goes Blanco, Nicolle Menezes Louback, Nikelly Biatriz Tinoco Marins, Pedro Pompeu Mendes Ferreira, Pedro Sancho Rodrigues, Pedro Sasse Bonan, Rayanna Oliveira de Almeida, Thayna Lima do Lago, Vinicius da Conceição Betini Ferreira; Turma 302: Ana Clara Frota Bazhuni, Anna Carolina Peixoto Rodrigues, Brenda da Silva Costa, Caio Gigante Carvalho Barbosa, Caio Hudson Mosl, Cínthia de Souza Spezanes Monnerat, Clara Pasini Peçanha, Dalila Cristina de Lacerda Silva Rosa, Daniel Erbe Silva de Araujo, Daniela Ramalho de Jesus Cunha, Douglas Queiroz Farias, Gabriel Viana Maia, Gabriela Dell'Antonio Guimarães, Guilherme Marcos Levy Lamella, Isadora Salgueiro Vasconcellos, João Gabriel Oliveira Leal, Jonas Orlando Nakagawa, Jorge Otávio Atalla Barretto, Júlia Ramos Uzeda de Azevedo, Juliana Mattos David, Karen de Sousa Mourão, Kleber Emmanuel Rodrigues da Silva, Lucas Jardim Oliveira da Silva, Marcelle Corrêa Hiller de Mesquita, Marcelo Elias Alonso, Mariana Fernandes Procaci, Matheus Ragghianti Ney Ferreira, Marina Monnerat de Oliveira, Matheus Siqueira de Mattos, Matheus Vieira Quintanilha de Aguiar, Paula Gastão Lassance Cunha, Pedro Gosling Telles de Souza, Pedro Henrique de Freitas, Pedro Madeira Pinto, Rômulo Sarmet de Mattos Almeida, Samara Guimarães Vidal, Thiago Barroco Rodrigues, Yasmim Backx Gomes Pineda, Yasmin Alves de Mattos; Turma 305: Andréia Engel Ernesto Fernandez, Carolina Lima Nogueira, Davi César Travaglia da Silva, Lucas Alcântara Bartolini, Marcos Tavares Sili, Mateus Azeredo Torres, Ricardo Guedes da Silva Filho. Diretora Pedagógica: Profª Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04 - MEC, Secretária Escolar Suellen da Silva Munford - Reg. 446/13-COSAN.\r\n\r\nId: 1626336"
                    ],
                    "1609764": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2006: Antonio Carlos Barbosa de Moraes, Maria de Nazaré Oliveira da Gama. 2007: Leandro de Souza Ferreira, Rodolfo Jota de Souza Santos. 2008: Jocimar Duarte Francisconi. 2009: Alcir Soares Figueira, Aline Lage de Oliveira, Anderson Luis Ferreira dos Santos, André Targino de Oliveira, Cheiene de Brito, Claudia Alexandre da Silva, Edison Macedo da Silva, Eliseu Schuindt, Fernanda Peixoto Santiago Guedes, Leo Junior Rocha da Silva, Menara de Oliveira Aguiar, Michelle de Olivera Aguiar, Paulo Leandro Valente da Costa, Rosana Fonseca da Motta, Victor Barbosa Ribas, Waléria Cristina de Lima de Almeida. 2010: Adilson Gomes de Souza Filho, Ana Clara Vieira Santos, Ayres Roberto Borges de Souza, Bruno Barreto de Souza, Dilson Jose da Silva, Douglas Robert Gonçalves da Luz, Fernando da Cunha Ferreira, Ivan Luiz de Souza Santos Junior, Jaqueline Rosa da Costa, Jeferson Dias de Pontes, Jose Sidney dos Reis, Laila Nunes Almeida, Marcelo Filardy de Lima, Paulo Cesar Cardoso Ferreira, Renato Gonçalves de Alvarenga, Ricardo Guimarães Ribeiro, Roberto Audi Coutinho Sampaio, Rodolpho Vaz Trindade, Rodrigo Jacob de Souza, Thiago Siqueira Terra, Vinicius Silva Zaccoro, Weber da Silva Costa. 2011: Alan da Silva Siqueira, Alexandre de Oliveira Gonçalves, Anderson Oliveira Gregorio, Elvis de Souza Muniz, Felipe Guimarães da Silva, Fernando José Vicente Guimarães, Flavio Faria do Nascimento, Giovani da Silva Costa, Jairo Siqueira da Silva, Jussara Silva da Costa, Leyla Adriana da Silva, Marcos Hauila de Macedo, Maria Aparecida Silva Peixoto, Max Luiz de Oliveira, Neusa Maria da Silva, Rafael Tubino Maia de Oliveira, Rodrigo da Fonseca Schelles, Rogerio Rodrigues de Freitas Santos, Sophia de Souza Araujo, Ubirajara de Oliveira Gonçalves, Vanessa Maura Santos de Souza, Vítor Claudio Pereira Marins Junior, Wanderson Souza de Araujo. 2012: Adalberto Cassimiro dos Santos, Alessandra Richeri Paes, Alex Pereira de Souza, Alexandre Paulo Ribeiro, Alilia Martins da Silva, Andre Luiz de Souza Capita, Antonio Marcos da Silva Gomes, Bruno de Souza Alves, Carla Braga, Carlos Rafael Apicelo de Rezende, Carolina Ribeiro Barbosa, Catherine Viviane Mançano Batista, Cicero Valentim da Silva Filho, Cristina Monteiro Fuziki da Conceição, Elaine Porto dos Santos Lisboa, Fabiano Cardoso de Souza, Fernanda Gama, Flavia Soares Lopes Monteiro, Flavio Borges de Oliveira, Francirnei Ribeiro de Oliveira, Francisco Dias dos Santos, Giseli Motta de Oliveira, Gleice Lopes de Lima, Guilherme Costa Fonseca, Hugo Lucena Aredes, Iasmin Pontes Lobo Nascimento, Jessica Freitas Ribeiro, Jessica Oliveira, Jocimar Dutra da Rocha, Janathan Willian de Souza, Leise Buzinari Lamarca, Lucivaldo Souza de Jesus, Luiz Antonio Cortez Devezas da Rocha, Marcelo Wanderson Lisbôa, Marcos Vinicius da Silva Damaceno, Milda Oliveira Neres dos Santos, Pablo Gomes Barros Mayor, Paulo Rodrigo Ferreira Rosa, Priscila Motta de Oliveira, Rafael Barreto dos Anjos, Reinaldo Alves Sabino, Rodrigo Ramos da Silva, Sileimar Porto Marques, Tayanne de Araujo Santos, Vanusia Porto Marques. 2013: Adriana Pereira Pires, Adriana Rezende Das Chagas, Alessandro de Melo Rodrigues, Alessandro Henrique Vieira, Alessandro Justino dos Santos, Alex Sandro Mattos Pereira da Silva, Alexandre Martins da Conceição, Aline Calixto Felix, Alvaro Augusto Oliveira da Silva, Amauri Francisco de Sousa, Amyra Marques Saleh, Ana Caroline da Silva Loiola, Ana Clea da Silva Loiola, Ana Patricia Santana da Silva Vitaliano, Anderson Luís Telles, André de Souza Nonato, André Francisco Dias dos Santos, André Luis Ferreira da Silva, André Luiz Cabral de Melo, Andréa Calixto Felix, Andreia dos Santos Conceição de Souza, Andreia Siqueira de Paula, Andressa Jacob dos Santos, Andressa Teixeira Azevedo Cruz, Andrielly da Costa Silva, Angelo Lana Maroz, Anne Betariz de Souza Araujo, Anselmo Correa de Oliveira Aguiar, Antonio Diego Lourenço dos Santos, Arlindo Junior Lopes da Silva, Aureo Vicente Ferreira Junior, Beatriz Moreira Rozembergue, Benedito Nadir Gomes, Brandon Oliveira Bastos, Bruna Barbosa Barreto, Bruno de Oliveira Bezerra, Bruno dos Santos Salgado, Bruno Henrique Costa de Souza, Bruno Troyack Eduardo, Carlos Alberto Arruda Junior, Carlos Alberto Vieira de Oliveira, Carlos Antonio Felipe da Silva, Carlos Wallace Teles da Silva, Caroline Freitas Ponce de Leão, Cássia Pinheiro Bezerra Alves Portes, Claudemir Ribeiro dos Santos, Claudiana de Jesus Alves, Cosme Eduardo Sá Freire da Silva, Cristiane Denise Paula de Souza, Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Cristiano da Silva Marinato, Cristina Costa de Lima, Cynthia Mayra Nascimento Rodrigues, Daniele Vitoria de Souza Serra, Danilo Oliveira de Andrade, David Manuel Xicuba, Débora Maria Soares, Débora Roberta Matiélo Silva, Denilton Gonçalves de Morais, Denis da Silva Sampaio, Desiree Achilleana Rosa da Silva, Douglas Araujo dos Santos, Douglas da Silva Reis, Douglas da Silva Rodrigues, Edmar Rodrigues dos Santos, Edson Borges da Silva, Edson da Silva Alves de Santanna, Eduarda de Souza, Elaine Cristina Alves, Elaine Cristina Alves de Jesus, Elaine Cristine Ribeiro do Nascimento, Elemar Vieira, Ellen Oliveira dos Santos, Erica Magalhães Lima, Erka Marques Witzer, Ezequiel Pereira, Fabiana Quintanilha Pessanha, Fabiane Araujo de Oliveira, Fabiano Barbosa Caetano, Fabiano Dias da Silva, Fabiano Miranda Lopes, Fabricio da Rosa Meireles Costa, Fatima Cristina Alves da Cruz, Felipe Denozor da Cruz, Fernanda Sousa dos Santos, Fernando Carvalho Souza, Filipe Brasil Cabral, Francine Caetano Barbosa, Francisco Jose Mendes de Souza, Franklin Peruo Maria, Gabriel dos Santos Leal, Gean Rodrigues de Oliveira, Geisa Barbosa Borges da Rocha, Gerson Usiel e Souza Mota, Gleidson Felipe Silva de Souza, Gloria Cristina Pourroy, Guilherme Pinheiro Ludovico, Gustavo Oliveira Barbosa, Helio Teixeira Pessanha Junior, Igor Cavalcanti Ferreira, Isabel Cristina Vitor da Silva Carvalho, Iury Azevedo dos Santos de Souza, Jailma Santos da Silva, Janaina dos Santos, Jayne Pio Ribeiro, Jennifer Domingues, Joadson Jorge Wenceslau Moreira da Silva, João Bezerra de Lima Júnior, João de Souza Carvalho Filho, Jonattan Lucas da Silva Gomes, Jorge Luiz da Silva de Freitas, José Alfredo da Silva, José de Arimatéia Batista da Silva, José Geraldo de Morais, José Luiz Suvóbida de Carvalho, José Ricardo Araujo Machado, José Roberto Macedo Filho, José Roberto Neves Alves, Josy Cristina dos Santos Araujo, Juciara da Silva Avelar, Juliana Camera Ansel Koppe, Julio Cesar Mendes Passarelli, Karina de Amorim da Costa, Karolyne Cristine dos Santos, Kelen da Mota de Araújo, Léa Barbosa Machado, Leandro Ferreira da Silva, Leandro Novaes Wanderley, Leandro Rodrigues de Souza, Leandro Souza de Castro, Leonardo Cardoso da Silva, Leonardo da Conceição Sangi, Leonardo do Nascimento Fernandes, Leonardo dos Santos Viana, Leonardo Santos Braz, Leonardo Sobral Teixeira da Silva, Leonardo Viana da Silva, Leoni Oliveira da Silva, Liliane Braga da Silva Pereira, Livia Cardoso de Oliveira, Lorran Santos Lima de Oliveira, Luan Luiz Silva de Oliveira, Lucas Guilherme Simões, Lucia Helena Fagundes dos Santos, Luciano Jones Torres Teixeira, Luciano Lima de Carvalho, Luciano Nascimento de Sousa, Luciene Arcanjo Silva de Deus, Luciene Michelon Rocha da Silva, Lucivaldo da Silva, Luiz Antonio Motta Pontes Filho, Magno Santos da Silva, Maicon Antunes Lucas, Manoel Luis Mazumba Diogo, Marcelo Cardoso dos Santos, Márcio Barel de Souza, Marcio Lins Wanderley, Marcos Antonio Goulart dos Santos, Marcos Tito de Melo Martins Braga, Marcus Vinicius Alves, Marcus Vinicius Barbosa da Silva, Marcus Vinicius Silva da Anunciação, Maria da Penha Gonçalves Carneiro, Maria Helena Batista Silva, Mario Barbosa do Nascimento, Marlos Matheus Gomes Ricci, Mauricio Vieira de Lima, Maximiana Eloi Vales, Michel de Aguiar Lima dos Santos, Miriam Cipriano Palhinhas, Moises da Rocha, Natalia Vanessa Nascimento Macedo, Nathalia Rodrigues Canêdo de Souza, Nelson Marcelo Fernandes dos Santos, Noemi Gonçalves Corrêa da Silva, Núbia Ferreira da Rocha, Odete Carvalho da Silva, Oldair Correia Rodrigues, Osmar Vieira dos Santos, Pablo Monteiro Campelo, Pâmela de Souza, Patricia Carvalho Santana Silva, Paulo Roberto dos Santos Junior, Pedro Klivin de Albuquerque Lisboa, Pedro Paulo de Souza Cruz, Priscila de Oliveira Cordeiro, Priscila de Souza Abreu, Rafael Gonçalves de Oliveira, Rafael Nascimento Cavalcante, Rafaela Fonseca Domingues, Raiara Leite da Vitoria, Raphael Fernandes Barbosa, Rayne Filipe de Lara Carpagenes, Renata de Souza Silva, Ricardo Amorim Barbosa, Ricardo Oliveira da Silva, Rielson Villela de Azevedo, Rita de Cassia Machado Alves, Roberta Pacheco Medeiros, Robson Adriano Silva Brasil, Rodrigo da Silva Ancelmo, Rodrigo Felipe Costa da Silva, Rodrigo Nascimento Macedo, Rodrigo Neres Lima, Rodrigo Oliveira de Souza, Rolf Martins de Oliveira, Rômulo Ferreira dos Santos, Ronaldo de Souza Lima, Rosana de Castro Alves, Rosana Gonzaga do Nascimento da Silva, Roselene Vieira de Queiroz, Rosinea dos Santos Ramos, Rubens da Silva de Freitas, Sandro Barbosa da Rocha, Sandy Sancler Barros da Silva, Selma Miranda de Carvalho, Sérgio Angelo Teixeira da Silva, Sergio Gimenes de Souza, Silvano Manoel Cavalcante da Silva, Simone Angelica da Silva Santos, Stenio Misael de Souza Silva, Suhenne Marlene Rosa Oliveira, Suellen Cristina Silva de Arruda, Tamires de Oliveira, Tamires de Oliveira Barbosa, Thais Souza da Silva, Thayane Maciel de Melo, Thiago de Abreu Novais, Thiago de Araujo Costa, Thiago de Carvalho Moreira, Thiago Oliveira \r\n\r\ndos Santos, Thiago Silva da Penha, Tiago da Cunha Brizio, Valcir \r\n\r\nCarolina da Silva, Vanessa Araujo da Silva, Vanessa de Araujo Duarte, Vanessa Kelly Bragança, Vinicius Daniel Oliveira dos Santos, \r\n\r\nVinicius de Oliveira Silva, Vitor Dias Pani, Viviane Matilde Almeida \r\n\r\nda Silva, Viviany dos Santos Muniz, Wallace Almeida Velloso, Wanderson Cleiton de Oliveira, Washington de Morais Baraúna, Williams Guttemberg de Almeida Borges. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1609764"
                    ],
                    "1620437": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sagrado Coração de Maria mantido pela Entidade Mantenedora SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”, situado a Rua Tonelero 56, Copacabana, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO - 2013: Bruno Chede Lima de Medeiros, Camila de Paiva Coelho, Gabriel Zandomeneghi Rodrigues, João Carlos Prado Morgado Monteiro de Souza, João Pedro de Lamare Vaz de Mello, João Pedro de Mendonça Ramalho, João Victor Giusti Elguezabal, Juliana Ghiorzi Ribeiro da Motta, Juliana Nascimento Bossardi, Maria Eduarda de Santana Vasconcellos Levier, Mariana Doca Belchior Oliveira, Nathália Portilho de Mello Freitas, Pedro Henrique Heringer Magalhães, Pedro Paz Coelho, Raphael Casanova da Silva, Sara Ferreira Destro, Victor Hugo Rodrigues Soares. CURSO DE 2º GRAU - 1978 - Habilitação Desenhista de Arquitetura: José Firmo Guerra. CURSO DE 2º GRAU - 1981 - Habilitação Profissional Plena de Técnico em Secretariado: Domingas Pastana Braga. CURSO DE 2º GRAU - 1982: Angela Fonseca e Sousa Ferreira. Diretora: Maria José Teixeira - Of.CDIN 1278/2009; Secretária: Mônica Revers Coimbra - Of.CDIN 215/2010; Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matr. 0966979-7.\r\n\r\nId: 1620437"
                    ],
                    "1610810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2013: Charles Fernandes Pereira, Lauriano de Oliveira Salsa, Maurício de Oliveira dos Santos. - Técnico em Edificações - 2013: Alan Felicio dos Santos, Antonio Carlos da Luz, Carlos Henrique Coelho de Freitas, Chaiene Regadas dos Santos de Araujo, Claudio Ramos da Silva, Clodoaldo Coelho da Silva, Diêgo da Silva Vilemen, Evilei de Freitas dos Santos, Fabiano de Souza Coutinho, Fernando Cesar Dutra de Abreu, Fredson de Araújo Soares, Gilbran Corrêa Tostes, Irineu Rodrigues de Mattos, Jardel Pereira dos Santos, Leonardo Tobias Alves, Marcio Marcelo Borges Berriel, Marlon \r\n\r\nJuni Teixeira Cabral, Michelle Leal Medeiros, Rafael Barbosa de Souza, Ramom da Silva Barros, Ricardo Rocha da Silva, Rodrigo Goularte da Silva, Rodrigo Lima Schuina, Ronaldo Nunes Caxias, Wellington Lemos de Oliveira dos Santos, Wilton de Oliveira Luiz, Yorran Croyff Pires Arêas. \r\n\r\nId: 1610810"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1621071": [
                            "V - Extravio",
                            "ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC\r\n\r\nCNPJ: 54.526.082/0025-09\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Localizada à Rua General Argolo, 57 - Vasco da Gama, IE: 81.637.99, comunica o extravio de ATESTADOS DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF números: 139940,141719, 141720,133801,133802,134802 a 134808,134810,141983 a 141990,129909,134695,135195,135814,136596 a 136598,137814 a 137821,141306,141322,141577,127763,133765,136766,138468 a 138470,134551 a 135470,137551,141420,135613,139950,134099,134100.\r\n\r\nLACRES nºs 730300 a 730302,755633,759695,761514,762729,763292,763560,763562 a 763589,763592,763600,763601,763608,763615 a 763818,894019,894190 a 894198,894200 a 894229,894583,894584,864690,894810 a 894812,894814,894819 a 894827,894850,894880,894896,894912,895003,895005,895019,895021,\r\n\r\n895037,895044,895057,895219,895230,895248,895423,895583,895584,\r\n\r\n895589,895620,895680,895682,895700 a 895705,895709,895758,895760,895761,895763,895814,895815,895819,\r\n\r\n895822,895828,895832,895888,895898,896068,896220,896447,896449,\r\n\r\n896820 a 896822,896827,896828,896829,896945,896994,896995,896997,897000,\r\n\r\n897073 a 897075,897086,897246,897253 a 897258,897322,897325,897338,897408,897778,897820,897830,897848,\r\n\r\n898190,898193,898194,898211,898235,898242 a 898251,898258,898259,898311,898322,898330,898352,898353,898358,\r\n\r\n898378,898379,898551,898561,898944,898945,898948,898971,898972,\r\n\r\n898974,898975,898991,898993,899042,899046 a 899048,899166,899175,899204,899237,899244,899259,899277,899279,\r\n\r\n899290,899291,899295,899296,899322,899366,899371,899378,899595,\r\n\r\n899734,899737,899741,899746,899747,899762,900148,900149,900192,\r\n\r\n900193,900200 a 900220,900260,900264,900266 a 900269,900361,900362,900373,900382,900384,900389,900445,900476,\r\n\r\n900483,900497,900593,900596,900599,900771,900924,900980,901210,\r\n\r\n901211,901213,901232,901455,901468,901469,901811,901879,902021,\r\n\r\n902199,902205,902209,902213,902223,902238,902339,902390,902663,\r\n\r\n902681,902682,902858,902886,976000,976004,976006 a 976008,976013,976160 a 976167,976302,976443,976446,976448,976459,976486.\r\n\r\nNão se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos em equipamentos de terceiros.\r\n\r\nId: 1621071"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1626682": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 17/02/2014 às 14h em primeira convocação ou caso não haja quorum, às 14:30h em segunda convocação com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. RJ, 05/02/2014. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1626682"
                            ],
                            "1626736": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAM/RJ\r\n\r\nCNPJ: 11.076.651/0001-81\r\n\r\nASSEMBÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAM/RJ, convoca todos os sindicatos filiados, quites com suas obrigações, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, que se realizará no dia 20/02/2014 às 09:30hs em primeira convocação, e às 10:00hs, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: Sede, Rua Montevidéu nº 1.22 sala 101/102 - Penha - Rio de Janeiro - CEP 21.020-290, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1- Alteração do Estatuto Social; 2- Demais assuntos de interesse. Rio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDELSO GUIMARÃES BELLAS\r\n\r\nPresidente - CPF 157.886.607-34\r\n\r\nId: 1626736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626235": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PREÇO, SUPRESSÃO E PRAZO N° 001 REFERENTE AO CONTRATO Nº. 057/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-CONTRATADA: PAVPLEX ENGENHARIA EIRELI 3-OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de revitalização de calçadas das ruas: Claudionor Cabral Franco, Avenida José Melchiades e trechos da rua Major José Bento, bairro Vila Nova, Barra Mansa. 4-EMBASAMENTO: §1º do Art. 65 c/c incisos I, IV e VI do §1º do Art. 57, da Lei Federal nº 8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.0018.1038 - 449051 00 6-VALOR GLOBAL: R$ 83.902,53 (oitenta e três mil, novecentos e dois reais e cinquenta e três centavos) 7- PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E nº3237, de 23/12/2013. 9-PROCESSO: 05535/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES, DESJEJUM E COFFE BREACK 2- DATA: 19 de Fevereiro de 2014, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 763.763,04 (setecentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 CD's. Informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626234": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2014\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: CCF - CONSTRUTORA CAMPOS E FERNANDES 3-OBJETO: Contratação para construção de praça e instalação de academia para terceira idade (ATI), bairro Siderlândia, Barra Mansa 4-EMBASAMENTO: Convite 006/2013 - que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8666/93 com a redação dadas pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1244/27.812.0085.1076 - 449051 01 6-VALOR GLOBAL: R$ 43.995,38 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). 7- PRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da data prevista na Ordem de Serviço. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E nº0049 de 29/01/2014. 9-PROCESSO: 14225/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 010/2014\r\n\r\nProcesso nº. 736/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Disponibilidade de Pessoal visando Apoio e Orientação do Trânsito no Período do Carnaval 2014, sob a Coordenação e Supervisão do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Período De 27/02/2014 à 04/03/2014, no município de Mendes /RJ. Recebimento de propostas e documentação: 19/02/2014, às 14h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 04 de fevereiro de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1626612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626176": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/14\r\n\r\n9.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 4000T DE CBUQ, TRANSPORTE E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DURANTE A APLICAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 10/03/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 07/02/2014, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 03 de fevereiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1626176"
                        ],
                        "1626045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARARAS - PETRÓPOLIS/RJ, PROPOSTA Nº 29.138.344.000/1100-08 - PROCESSO 25.000.02.9405/2011-11 - MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 21/02/14 às 10:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 06/02/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 31 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1626045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626330": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Locação de ônibus de turismo; Data/Hora: 17/02/2014 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, de 04 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1626330. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no preparo de refeições incluindo o fornecimento de gêneros, insumos, transporte, distribuição, bem como logística, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e utensílios; limpeza e conservação, visando atender ao Programa de Merenda Escolar nas Unidades Educacionais do Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 10836.2013.05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/02/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626566. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626693": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 014/2014 - Objeto: aquisição de aquisição de material de papelaria, artesanato e aviamento que serão utilizados nas Oficinas do Programa Inclusão Produtiva do CRAS, através do Proc. Adm. n°: 26.722/2013 - Data/Hora: 27/02/2014 às 09:00 horas. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com e editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922 ou 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1626693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº: 001/2014 - Registro de Preços - FMAS\r\n\r\nProcesso: 8688/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, para distribuição aos munícipes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, cadastrados e referenciados pelos centros de referência da assistência social - CRAS da secretaria municipal de assistência social, trabalho e direitos humanos, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/02/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 003/14, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 24.923/13, que tem por objeto registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidráulicas, esquadrias, forros, coberturas, pintura e repintura em unidades escolares públicas da rede de ensino de Teresópolis/RJ, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda; item 01: prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidráulicas, esquadrias, forros, coberturas, pintura e repintura em unidades escolares públicas da rede de ensino de Teresópolis/RJ, R$ 5.139.831,72.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1626672"
                        ],
                        "1626673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.016/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.002/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Construção do Centro de Diálise em Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2.689/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/03/14 às 08:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nId: 1626673"
                        ],
                        "1626674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Bimestre / 2013\r\n\r\nADCT, art 77 - Anexo 12 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 (b)\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\nRECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)\r\n\r\n75.983,2\r\n\r\n75.983,2\r\n\r\n44.230,1\r\n\r\n58,21\r\n\r\nImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\n22.359,8\r\n\r\n76,27\r\n\r\nImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n4.316,0\r\n\r\n53,55\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n10.182,2\r\n\r\n44,30\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n4.173,2\r\n\r\n57,92\r\n\r\nImposto Territorial Rural - ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos\r\n\r\n366,0\r\n\r\n366,0\r\n\r\n70,1\r\n\r\n19,15\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos\r\n\r\n7.041,8\r\n\r\n7.041,8\r\n\r\n3.090,4\r\n\r\n43,89\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa\r\n\r\n1.010,2\r\n\r\n1.010,2\r\n\r\n38,4\r\n\r\n3,80\r\n\r\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n117.368,9\r\n\r\n117.368,9\r\n\r\n62.247,7\r\n\r\n53,04\r\n\r\nCota-Parte FPM\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n24.459,5\r\n\r\n50,24\r\n\r\nCota-Parte ITR\r\n\r\n146,5\r\n\r\n146,5\r\n\r\n23,6\r\n\r\n16,11\r\n\r\nCota-Parte IPVA\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n10.175,4\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCota-Parte ICMS\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n26.764,1\r\n\r\n49,24\r\n\r\nCota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n933,0\r\n\r\n933,0\r\n\r\n722,5\r\n\r\n77,44\r\n\r\nCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n102,6\r\n\r\n48,33\r\n\r\nDesoneração ICMS (LC 87/96)\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n102,6\r\n\r\n48,33\r\n\r\nOutras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E\r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II\r\n\r\n193.352,1\r\n\r\n193.352,1\r\n\r\n106.477,8\r\n\r\n55,07\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA ( c )\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 ( d )\r\n\r\n% (d/c)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n23.864,5\r\n\r\n43,45\r\n\r\nProvenientes da União\r\n\r\n41.799,6\r\n\r\n41.799,6\r\n\r\n18.288,6\r\n\r\n43,75\r\n\r\nProvenientes dos Estados\r\n\r\n13.119,0\r\n\r\n13.119,0\r\n\r\n5.575,9\r\n\r\n42,50\r\n\r\nProvenientes de Outros Municípios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas do SUS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n23.864,5\r\n\r\n43,45\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE\r\n\r\n(Por Grupo de Natureza da Despesa)\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 (f)\r\n\r\n% (f/e)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 (g)\r\n\r\n% (g/e)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n29.500,3\r\n\r\n39.155,3\r\n\r\n27.420,0\r\n\r\n70,03\r\n\r\n17.987,0\r\n\r\n45,94\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n19.615,0\r\n\r\n18.706,6\r\n\r\n10.424,6\r\n\r\n55,73\r\n\r\n10.424,6\r\n\r\n55,73\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n9.885,3\r\n\r\n20.448,7\r\n\r\n16.995,4\r\n\r\n83,11\r\n\r\n7.562,4\r\n\r\n36,98\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n267,3\r\n\r\n611,3\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,26\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n266,9\r\n\r\n556,9\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,4\r\n\r\n54,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)\r\n\r\n29.767,6\r\n\r\n39.766,6\r\n\r\n27.421,6\r\n\r\n68,96\r\n\r\n17.987,0\r\n\r\n45,23\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 ( h )\r\n\r\n% (h/IVf)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 ( i )\r\n\r\n% (i/Vg)\r\n\r\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n483,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n483,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³\r\n\r\nNÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)\r\n\r\n0,1\r\n\r\n483,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)\r\n\r\n29.767,5\r\n\r\n39.283,2\r\n\r\n27.420,0\r\n\r\n99,99\r\n\r\n17.987,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)\r\n\r\n16,9 %\r\n\r\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6\r\n\r\n2.015,3\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nCANCELADOS/ PRESCRITOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\r\n\r\nInscritos em 2012\r\n\r\n492,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n780,50\r\n\r\n-287,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n492,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n780,50\r\n\r\n-287,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º\r\n\r\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( j )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26\r\n\r\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( k )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 (l)\r\n\r\n% (l / total l)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013 ( m )\r\n\r\n% (m / total m)\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n13.010,4\r\n\r\n16.955,9\r\n\r\n8.769,8\r\n\r\n12,08\r\n\r\n4.116,8\r\n\r\n10,18\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n47.330,4\r\n\r\n53.961,7\r\n\r\n47.359,3\r\n\r\n65,21\r\n\r\n22.846,8\r\n\r\n56,48\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n2.254,4\r\n\r\n3.158,7\r\n\r\n1.365,9\r\n\r\n1,88\r\n\r\n950,7\r\n\r\n2,35\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n87,0\r\n\r\n98,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.072,6\r\n\r\n3.118,6\r\n\r\n1.495,8\r\n\r\n2,06\r\n\r\n1.218,0\r\n\r\n3,01\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Subfunções\r\n\r\n20.542,7\r\n\r\n21.454,4\r\n\r\n13.629,7\r\n\r\n18,77\r\n\r\n11.314,0\r\n\r\n27,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.297,5\r\n\r\n98.747,3\r\n\r\n72.623,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40.449,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\r\n\r\n² O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\r\n\r\n³ O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\r\n\r\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.\r\n\r\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.\r\n\r\n6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 06/01/2014 11:51h - Anexo 12 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2013\r\n\r\nLEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS DO ENSINO \r\n\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\n1-RECEITAS DE IMPOSTOS\r\n\r\n75.983,3\r\n\r\n75.983,3\r\n\r\n9.907,3\r\n\r\n44.230,1\r\n\r\n13,04\r\n\r\n1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n36.846,2\r\n\r\n36.846,2\r\n\r\n3.353,6\r\n\r\n25.302,4\r\n\r\n9,10\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n29.337,9\r\n\r\n29.337,9\r\n\r\n1.832,2\r\n\r\n22.365,8\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU\r\n\r\n36,7\r\n\r\n36,7\r\n\r\n12,1\r\n\r\n24,8\r\n\r\n32,96\r\n\r\nDívida Ativa do IPTU\r\n\r\n6.583,4\r\n\r\n6.583,4\r\n\r\n1.515,3\r\n\r\n2.917,8\r\n\r\n23,02\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU\r\n\r\n908,2\r\n\r\n908,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IPTU\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n8.176,8\r\n\r\n8.176,8\r\n\r\n1.580,2\r\n\r\n4.333,0\r\n\r\n19,33\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n1.577,2\r\n\r\n4.316,0\r\n\r\n19,57\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI\r\n\r\n115,4\r\n\r\n115,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,8\r\n\r\n2,60\r\n\r\nDívida Ativa do ITBI\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITBI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n23.755,7\r\n\r\n23.755,7\r\n\r\n3.488,9\r\n\r\n10.421,5\r\n\r\n14,69\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n3.401,2\r\n\r\n10.182,2\r\n\r\n14,80\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS\r\n\r\n213,9\r\n\r\n213,9\r\n\r\n9,2\r\n\r\n28,5\r\n\r\n4,30\r\n\r\nDívida Ativa do ISS\r\n\r\n457,4\r\n\r\n457,4\r\n\r\n68,6\r\n\r\n172,6\r\n\r\n15,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS\r\n\r\n101,0\r\n\r\n101,0\r\n\r\n9,9\r\n\r\n38,2\r\n\r\n9,80\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ISS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n1.484,6\r\n\r\n4.173,2\r\n\r\n20,61\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n1.484,6\r\n\r\n4.173,2\r\n\r\n20,61\r\n\r\nMultas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n117.369,0\r\n\r\n117.369,0\r\n\r\n19.093,9\r\n\r\n62.247,7\r\n\r\n16,27\r\n\r\n2.1-Cota-Parte FPM\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n8.725,0\r\n\r\n24.459,5\r\n\r\n17,92\r\n\r\n2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n8.725,0\r\n\r\n24.459,5\r\n\r\n17,92\r\n\r\n2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2-Cota-Parte ICMS\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n8.604,8\r\n\r\n26.764,1\r\n\r\n15,83\r\n\r\n2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n34,2\r\n\r\n102,6\r\n\r\n16,11\r\n\r\n2.4-Cota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n933,0\r\n\r\n933,0\r\n\r\n325,6\r\n\r\n722,5\r\n\r\n34,90\r\n\r\n2.5-Cota-Parte ITR\r\n\r\n146,5\r\n\r\n146,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n23,6\r\n\r\n3,82\r\n\r\n2.6-Cota-Parte IPVA\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n1.398,7\r\n\r\n10.175,4\r\n\r\n10,72\r\n\r\n2.7-Cota-Parte IOF-Ouro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)\r\n\r\n193.352,3\r\n\r\n193.352,3\r\n\r\n29.001,2\r\n\r\n106.477,8\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nPeriodo Atual \r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\n4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n36,7\r\n\r\n52,9\r\n\r\n7.340,00\r\n\r\n5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE\r\n\r\n14.000,7\r\n\r\n14.000,7\r\n\r\n2.519,4\r\n\r\n6.950,1\r\n\r\n17,99\r\n\r\n5.1-Transferências do Salário-Educação\r\n\r\n11.999,9\r\n\r\n11.999,9\r\n\r\n1.714,9\r\n\r\n5.747,4\r\n\r\n14,29\r\n\r\n5.2-Outras Transferências do FNDE\r\n\r\n2.000,8\r\n\r\n2.000,8\r\n\r\n804,5\r\n\r\n1.202,7\r\n\r\n40,21\r\n\r\n5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.1- Transferências de Convênios\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n2.556,1\r\n\r\n7.003,0\r\n\r\n18,26\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nRECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\n10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n23.473,6\r\n\r\n23.473,6\r\n\r\n3.818,7\r\n\r\n12.449,5\r\n\r\n16,27\r\n\r\n10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)\r\n\r\n9.736,2\r\n\r\n9.736,2\r\n\r\n1.745,0\r\n\r\n4.891,9\r\n\r\n17,92\r\n\r\n10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)\r\n\r\n10.869,9\r\n\r\n10.869,9\r\n\r\n1.721,0\r\n\r\n5.352,8\r\n\r\n15,83\r\n\r\n10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)\r\n\r\n42,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n20,5\r\n\r\n16,01\r\n\r\n10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)\r\n\r\n186,6\r\n\r\n186,6\r\n\r\n65,1\r\n\r\n144,5\r\n\r\n34,89\r\n\r\n10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)\r\n\r\n29,3\r\n\r\n29,3\r\n\r\n1,1\r\n\r\n4,7\r\n\r\n3,76\r\n\r\n10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)\r\n\r\n2.609,2\r\n\r\n2.609,2\r\n\r\n279,7\r\n\r\n2.035,1\r\n\r\n10,72\r\n\r\n11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n11.143,1\r\n\r\n36.107,2\r\n\r\n19,90\r\n\r\n11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n11.108,1\r\n\r\n36.041,8\r\n\r\n19,84\r\n\r\n11.2-Complementação da União ao FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n35,0\r\n\r\n65,4\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)\r\n\r\n32.526,3\r\n\r\n32.526,3\r\n\r\n7.289,4\r\n\r\n23.592,3\r\n\r\n22,41\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n% (f)=(e/d)x100\r\n\r\n13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n56.090,3\r\n\r\n11.550,8\r\n\r\n33.965,5\r\n\r\n60,56\r\n\r\n13.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n9.501,0\r\n\r\n9.501,2\r\n\r\n1.709,2\r\n\r\n4.549,5\r\n\r\n47,88\r\n\r\n13.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n46.498,9\r\n\r\n46.589,1\r\n\r\n9.841,6\r\n\r\n29.416,0\r\n\r\n63,14\r\n\r\n14-OUTRAS DESPESAS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n56.090,4\r\n\r\n11.550,8\r\n\r\n33.965,5\r\n\r\n60,55\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO\r\n\r\n16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%\r\n\r\n94,07\r\n\r\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE\r\n\r\n20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 3º Bim/2013\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\n22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)\r\n\r\n48.338,1\r\n\r\n48.338,1\r\n\r\n7.250,3\r\n\r\n26.619,4\r\n\r\n55,07\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n% (f)=(e/d)x100\r\n\r\n23-EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n14.737,0\r\n\r\n15.765,2\r\n\r\n2.879,2\r\n\r\n8.461,2\r\n\r\n53,67\r\n\r\n23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n9.501,0\r\n\r\n9.501,2\r\n\r\n1.709,2\r\n\r\n4.549,5\r\n\r\n47,88\r\n\r\n23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n5.236,0\r\n\r\n6.264,0\r\n\r\n1.170,0\r\n\r\n3.911,7\r\n\r\n62,45\r\n\r\n24-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n75.733,7\r\n\r\n73.842,8\r\n\r\n16.162,2\r\n\r\n48.153,2\r\n\r\n65,21\r\n\r\n24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n46.499,0\r\n\r\n46.589,2\r\n\r\n9.841,6\r\n\r\n29.416,0\r\n\r\n63,14\r\n\r\n24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n29.234,7\r\n\r\n27.253,6\r\n\r\n6.320,6\r\n\r\n18.737,2\r\n\r\n68,75\r\n\r\n25-ENSINO MÉDIO\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26-ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n450,0\r\n\r\n450,0\r\n\r\n134,2\r\n\r\n179,0\r\n\r\n39,78\r\n\r\n27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n4,1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28-OUTRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)\r\n\r\n90.941,7\r\n\r\n90.079,0\r\n\r\n19.179,7\r\n\r\n56.798,8\r\n\r\n63,05\r\n\r\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)\r\n\r\n23.592,30\r\n\r\n31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\r\n\r\n65,40\r\n\r\n33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)\r\n\r\n23.657,70\r\n\r\n38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37\r\n\r\n32.956,70\r\n\r\n39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%\r\n\r\n30,95\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n% (f)=(e/d)x100\r\n\r\n40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n15.129,7\r\n\r\n1.968,2\r\n\r\n3.685,8\r\n\r\n24,36\r\n\r\n44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n15.129,7\r\n\r\n1.968,2\r\n\r\n3.685,8\r\n\r\n24,36\r\n\r\n45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)\r\n\r\n104.943,8\r\n\r\n105.208,7\r\n\r\n21.147,9\r\n\r\n60.484,6\r\n\r\n57,49\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\nSALDO ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nCancelado em 2013 (g)\r\n\r\n-1.247,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR \r\n\r\n90,40\r\n\r\n48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n36.041,80\r\n\r\n49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n33.965,50\r\n\r\n50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n65,40\r\n\r\n51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n2.232,10\r\n\r\nFONTE :\r\n\r\n¹ Caput do artigo 212 da CF/1988\r\n\r\n² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.\r\n\r\n³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.\r\n\r\nAJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nVINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n22.833,30\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )\r\n\r\n18.737,20\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )\r\n\r\n3.911,70\r\n\r\nOutras Despesas com Ensino\r\n\r\n184,40\r\n\r\nPARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )\r\n\r\n12.449,50\r\n\r\nINATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )\r\n\r\n35.098,40\r\n\r\nAJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nMínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88\r\n\r\n32,96\r\n\r\nMínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT\r\n\r\n94,07\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 06/01/2014 11:51h - Anexo 8 do RREO\r\n\r\nId: 1626674"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.462, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE EXPLIRAÇÃO DE SERVIÇO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no Art. 1.829 e seguintes do Título II do Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no Art. 27 da Lei Federal nº 12.865/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no contido no Art. 12 - A, § 2º da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Em caso de falecimento do outorgado, o direito à exploração do serviço individual de passageiros em veículos de aluguel (taxi) será transferido a seus sucessores legítimos, nos termos dos Arts. 1.829 e seguintes do Titulo II do Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).\r\n\r\nArt. 2º. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze. \r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA CARMEM DE BARROS CORRÊA” - CL 153, a Rua sem nome que se inicia na Rua Eduardo Pereira do Nascimento e finda sem saída, situada na local denominado Morro do Tiro, no Bairro de São Pedro - CB 003.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 0021/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.672,04\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.317.961,89\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 113,05\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 231.650,22\r\n\r\nBRASIL S/A ISS SNT\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 584,55\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 0022/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n31/01/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.056,69\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n31/01/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 18.089,51\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n31/01/14\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 17.441,13\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que se realizará no dia 04 de Fevereiro de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação, às 9:15 h, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas n º 190, Várzea - Teresópolis / RJ; com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da ata anterior;\r\n\r\nII - Correspondências recebidas e enviadas;\r\n\r\nIII - Plano de Ação 2014 - Governo do Estado;\r\n\r\nIV - Fórum para Eleição da Nova Composição do CMAS - Biênio 2014/2016;\r\n\r\nV - Termo de Aceite de serviços de proteção em situações e calamidades públicas e emergenciais e\r\n\r\nVI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino - Secretária Executiva do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCORRIGENDAS para serem efetuadas na Matéria Oficial da Câmara Municipal de Teresópolis publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 31/01/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2014 - Onde se lê: ASSESSOR PARLAMENTAR- CC3; leia-se: ASSESSOR DE GABINETE - CC4.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2014 - Onde se lê: ASSESSOR PARLAMENTAR- CC3; leia-se: ASSESSOR DE GABINETE - CC4.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= PRESIDENTE =\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 001/2014\r\n\r\nEmenta- Cria verba indenizatória na Câmara Municipal. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1° O Presidente poderá delegar autoridade aos vereadores para ordenarem despesas necessárias ao funcionamento dos respectivos gabinetes observadas as normas e limites fixados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituída verba indenizatória do exercício parlamentar, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, no valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, sendo reajustado no mesmo índice aplicado ao reajuste anual dos servidores da Casa Legislativa. \r\n\r\nParágrafo único. O dispêndio e a aplicação da verba de que trata o \"caput\" deste artigo obedecerá às exigências contidas nesta lei. \r\n\r\nArt. 3° O ressarcimento das despesas relacionadas com o exercício parlamentar será efetivado mediante solicitação formulada pelo Vereador, dirigida à Mesa Diretora e à Secretaria Administrativa da Câmara, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa. \r\n\r\nParágrafo único. A Mesa Diretora e a Diretoria da Câmara têm a atribuição de auditoria, podendo promover verificações, conferências, glosas e demais providências pertinentes para o regular processamento da documentação comprobatória apresentada. \r\n\r\nArt. 4° Somente serão ressarcidas as despesas efetivamente pagas pelo parlamentar e relativas a: \r\n\r\nI - locomoção e viagens do Parlamentar, compreendendo passagens, hospedagem e locação de meios de transporte; \r\n\r\nII - combustíveis e lubrificantes; \r\n\r\nIII - alimentação, exclusivamente do vereador; \r\n\r\nIV - cópias reprográficas de documentos de interesse do gabinete; \r\n\r\nV - fotos e filmagens externas, publicações, divulgações da atividade parlamentar, desde que não caracterize gasto com campanhas eleitorais; \r\n\r\nVI - portes de correspondências, registros postais, aéreos, telegramas e radiogramas; \r\n\r\nVII - edição de jornais, livros, revistas e impressos gráficos para consumo do gabinete do parlamentar; \r\n\r\nVIII - contratação, para fins de apoio à atividade parlamentar, de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; \r\n\r\nIX - aquisição de material de expediente não fornecido pela Câmara Municipal de Teresópolis-RJ.;\r\n\r\nX - locação de imóvel para atender as atividades parlamentares.\r\n\r\n§ 1° Não se admitirão gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie. \r\n\r\n§ 2° É vedado o reembolso de pagamento realizado à pessoa física, salvo nas hipóteses do Inciso X. \r\n\r\n§ 3° A Diretoria Geral da Câmara fiscalizará todas as despesas apenas quanto à regularidade formal, fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo ao parlamentar e à Mesa Diretora da Câmara decidir se o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação. \r\n\r\n§ 4° As contratações, serviços e aquisições realizadas com os recursos dos quais serão de exclusiva responsabilidade do parlamentar, sendo que a inadimplência do contratante com referência a estas despesas, em especial, com referência a alugueis, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, não transfere à Câmara Municipal ou ao Município a responsabilidade pelo seu pagamento. \r\n\r\nArt. 5° A solicitação de reembolso será efetuada até o 5° dia útil do mês subseqüente por meio de requerimento padrão, do qual constará atestado do parlamentar de que o serviço foi prestado ou o material recebido e de que assume a inteira responsabilidade pela veracidade, legitimidade e autenticidade da documentação apresentada. \r\n\r\nArt. 6° As despesas constantes do artigo 4º itens I a IX deverão ser comprovadas com nota fiscal ou cupom fiscal, e a constante do item VI com recibo dos Correios.\r\n\r\n§ 1° Nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida no mês de competência, quando se tratar de pagamento à pessoa jurídica, admitindo-se recibo comum acompanhado da declaração de isenção de emissão de documentos fiscal com citação do fundamento legal; \r\n\r\n§ 2° Recibo devidamente assinado, constando nome e endereço completos do beneficiário do pagamento, número do CPF e da identidade e discriminação da despesa quando se tratar de locações contratadas com pessoa física. \r\n\r\n§ 3° Admite-se, ainda, a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço. \r\n\r\n§ 4º - Todos os comprovantes de despesas deverão constar o nome do Vereador e a sua respectiva assinatura.\r\n\r\n§ 5º - As notas fiscais não poderão em hipótese alguma conter emendas ou rasuras.\r\n\r\nArt. 7° De posse dos documentos comprobatórios das despesas, apresentados na forma prescrita nesta lei, a Diretoria Geral da Câmara, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do seu recebimento, após examiná-los sob os aspectos fiscais e contábeis, emitirá relatório de liberação, remetendo-o diretamente à Mesa Diretora, para processar e efetuar o respectivo ressarcimento. \r\n\r\nArt. 8º Não será concedido verba indenizatória ao vereador afastado para tratar de interesse particular, ou por qualquer outro motivo que o afaste de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 9º Os documentos inidôneos, inaptos ou que estejam em desacordo com as normas da presente lei serão devolvidos ao parlamentar para as devidas correções e substituições. \r\n\r\nArt. 10 Os documentos relativos ao mês de competência que tiverem que sofrer correções e não forem reapresentados no prazo de até 10 (dez) dias, não poderão ser mais objeto de ressarcimento. \r\n\r\nArt. 11 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento da Câmara, observadas as normas da legislação financeira quanto aos créditos necessários.\r\n\r\nArt. 12 Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 002/2014\r\n\r\nEMENTA: Dá nova redação ao artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nART. 1º O artigo 151 da Resolução nº 053/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis), alteradas pelas Resoluções nºs 001 e 062/2001 e 001/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 151 - A sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Teresópolis, serão duas semanais, realizando-se as terças e quintas - feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 10:00 horas às 12:00 horas.”\r\n\r\nART. 2º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - em 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 016/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Jussara Luiza Sander do cargo comissionado Assessor Parlamentar 1 CC-3, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 017/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNomear o senhor Nilton de Oliveira Canto para exercer o cargo comissionado Assessor Parlamentar 1 CC-3, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 018/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNomear o senhor VINICIUS DE ANDRADE VIVAS para exercer o cargo comissionado Chefe do Gabinete do Diretor Geral CC-4, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 002/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 007/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 4-14194-6, do Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 06/01/2014, conforme Processo Administrativo nº 383/2014. PORTARIA GP Nº 008/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EUCLIDES CABRAL DA SILVA, matrícula nº 4-12903-2, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Fiscalização, Símbolo DAS-1, Cód. 40413, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 009/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EUCLIDES CABRAL DA SILVA, matrícula nº 4-12903-2, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 010/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, THIAGO LIMA DA SILVA, exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 011/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALINE DE PINHO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 012/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANNA CAROLINA DIAS REZENDE DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 013/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Fiscalização, Símbolo DAS-1, Cód. 40413, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 014/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANALICE RAMOS PEREIRA GOMES, exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Geologia e Mapeamento de Riscos, Símbolo DAS-5, Cód. 40743, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 09/01/2014. PORTARIA GP Nº 015/2014 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1491/2013, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 1-04588-2 leia-se: matrícula nº 1-04588-2 e matrícula nº 1-08926-1. PORTARIA GP Nº 016/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SERGIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 4-14373-6, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 016/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SERGIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 4-14373-6, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 017/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LINNEU NEVES BONORINO, matrícula nº 4-15286-7, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 018/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IVAN MENDES DE MORAES, exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 019/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WILLIAM GUIMARÃES FELCMAN, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 020/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOÃO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Coordenadoria da Guarda Municipal, Símbolo DAS-4, Cód. 40741, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 021/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOÃO LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Coordenadoria da Guarda Municipal, Símbolo DAS-4, Cód. 40741, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 022/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor RODRIGO DA SILVA MELO, matrícula nº 1-09816-0, Agente de Creche (Lei Complementar Municipal nº 123/2009), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 21/01/2014, conforme Processo Administrativo nº 20.125/2013. PORTARIA GP Nº 023/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA LUCIA DE LIMA GOMES, matrícula nº 1-05126-2, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 024/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BARBARA LUIZA HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO, matrícula nº 4-14835-5, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, Símbolo DAS-3, Cód. 40367, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 025/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CÉLIO VARGAS, matrícula nº 1-12344-0, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Oficina de Veículos Leves, Símbolo DAS-2, Cód. 40538, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 026/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DALTON REZENDE DE AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 1-08368-7, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 027/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DENESIO PEREIRA MACHADO, matrícula nº 4-14907-6, do Cargo em Comissão de Encarregado de Transportes do Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS-2, Cód. 40397, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 028/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIA TELES ALVES, matrícula nº 1-06581-6, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Transportes, Símbolo DAS-4, Cód. 40391, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 029/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JORGE DUTRA GOMES, matrícula nº 4-15068-6, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Equipamentos, Símbolo DAS-2, Cód. 40395, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 030/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARINA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1-02920-8, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40363, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 031/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RACHEL NASLAUSKY, matrícula nº 1-13263-6, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Veículos Leves, Símbolo DAS-3, Cód. 40536, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 032/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), REGINA GOMES LARCHER CURY, matrícula nº 1-08636-8, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Folha de Pagamento, Símbolo DAS-2, Cód. 40369, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 033/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), REGINA LUCIA KIMUS NOGUEIRA, matrícula nº 1-00255-5, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Controle e Salários, Símbolo DAS-1, Cód. 40372, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 034/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATO RAMOS GOMES, matrícula nº 4-15014-7, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Viaturas, Símbolo DAS-2, Cód. 40394, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 035/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA LUCIA DE LIMA GOMES, matrícula nº 1-05126-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, Símbolo DAS-3, Cód. 40367, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 036/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CÉLIO VARGAS, matrícula nº 1-12344-0, para exercer o Cargo em Comissão de Encarregado de Transportes do Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS-2, Cód. 40397, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 037/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DENESIO PEREIRA MACHADO, matrícula nº 4-14907-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Oficina de Veículos Leves, Símbolo DAS-2, Cód. 40538, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 038/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FLAVIA TELES ALVES, matrícula nº 1-06581-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 039/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JORGE DUTRA GOMES, matrícula nº 4-15068-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Viaturas, Símbolo DAS-2, Cód. 40394, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 040/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARINA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1-02920-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Especial (do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV), Símbolo DAS-2, Cód. 40383, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 041/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RACHEL NASLAUSKY, matrícula nº 1-13263-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico (do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - Teresópolis PREV), Símbolo DAS-2, Cód. 40384, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 042/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, REGINA GOMES LARCHER CURY, matrícula nº 1-08636-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40383, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 043/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, REGINA LUCIA KIMUS NOGUEIRA, matrícula nº 1-00255-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Folha de Pagamento, Símbolo DAS-2, Cód. 40369, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 044/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RENATO RAMOS GOMES, matrícula nº 4-15014-7, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Equipamentos, Símbolo DAS-2, Cód. 40395, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 045/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula nº 1-02021-9, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40530, da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 046/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BARBARA LUIZA HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO, matrícula nº 4-14835-5, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Serviço Social, Símbolo DAS-2, Cód. 40213, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 047/2014 - RETIFICAR a Portaria GP nº 006/2014, para constar o seguinte: onde se lê: 01/01/2014 leia-se: 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 048/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40530, na Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 14/01/2014. PORTARIA GP Nº 049/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JÉSSICA DE AMORIM VIDAL LEAL, matrícula nº 4-14810-1, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 050/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO CLAUDIO MELLO FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 051/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLARA AMANDA DE SÁ COUTO OLIVEIRA, matrícula nº 4-14794-4, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Apropriação de Receitas, Símbolo DAS-2, Cód. 40091, da Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 052/2014 - nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula nº 1-02021-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Apropriação de Receitas, Símbolo DAS-2, Cód. 40091, na Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 06/01/2014. PORTARIA GP Nº 053/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA JOSÉ GONÇALVES ESTEVES, matrícula nº 4-13050-2, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40167, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 054/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA PAULA BERGAMINI FERREIRO LEAL, matrícula nº 4-14694-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde Mental, Símbolo DAS-3, Cód. 40157, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 055/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LYGIA MARCIA PACHECO DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde Mental, Símbolo DAS-3, Cód. 40157, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 056/2014 - Suspender a funcionária ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA, matrícula nº 1-04947-0, Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), pela in fringência do inciso XI, do art. 166 da Lei Municipal nº 888/1976 (Estatuto), por 5 (cinco) dias, a partir de 03/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 10.251/2012. PORTARIA GP Nº 057/2014 - PROCEDER À INSTAURAÇÃO de Tomada de Contas composta pelos servidores Jaqueline Paula da Rocha Fita, matrícula n° 1-06683-9, Chellinne de Almeida Machado, matrícula nº 1-06663-4, Luzia de Oliveira e Silva, matrícula n° 1-02801-5 e Reinalda Helena Franco Cardoso, matrícula n° 1-01788-9, com a finalidade de quantificar o dano ao erário, se houver, e identificar os responsáveis na execução do Contrato nº 004.01.2011, conforme Processo n° 25.481/2013. PORTARIA GP Nº 058/2014 - Designar o servidor Municipal LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, matricula nº 4-14533-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de locação de motoniveladoras, retroescavadeiras, pá mecânica, escavadeira hidráulica, rolo compactador e caminhão basculante trucado, conforme Contrato nº 012.01/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a DELF CONST. TERRAP. LTDA, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 059/2014 - Designar o servidor Municipal JOÃO TEIXEIRA MARTINS DE LIMA, matricula nº 4-14566-6, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação, conforme Contrato nº 046.0801/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o DEPARTAMENTO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, com efeitos a partir de 02/01/2014, tendo por objetivo a locação do imóvel situado na Av. Alberto Torres, nº 1148 - Alto - Teresópolis. PORTARIA GP Nº 060/2014 - Designar a servidora Municipal MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº 1-04782-6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação, conforme contrato Nº 017.03.2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o SR. DARCI RAMOS TAVARES e sua esposa a SRª. ROSILEI AMARAL RAMOS TAVARES, com efeitos a partir de 02/01/2014, tendo por objeto a locação do imóvel situado na Rua Fileuterpe, nº 845 - São Pedro - Teresópolis - RJ. PORTARIA GP Nº 061/2014 - Designar a servidora Municipal MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº 1-04782-6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação, conforme contrato Nº 052.06.2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o SR. ARTHUR GRAEIRO TAVARES, SR. ALCEU MARTINS MENDES E SR. EMERSON SILVA DOS SANTOS, com efeitos a partir de 02/01/2014, tendo por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 190, Várzea - Teresópolis. PORTARIA GP Nº 062/2014 - Designar o servidor municipal JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 4-15007-4 PMT, CREA - 1975103327, lotado na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE / UBS ALBUQUERQUE, conforme contrato nº 037.07.2013 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e a ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com efeitos a partir de 14/01/2014, em substituição a Engenheira ANA BEATRIZ NERI LENZ, matrícula n°. 1-07639-7, CREA - RJ N.° 93-1-016623-2. PORTARIA GP Nº 063/2014 - Designar o servidor municipal JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 4-15007-4 PMT, CREA - 1975103327, lotado na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE / PSF VARGEM GRANDE, conforme contrato nº 037.07.2013, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e a ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com efeitos a partir de 14/01/2014, em substituição a Engenheira ANA BEATRIZ NERI LENZ, matrícula n°. 1-07639-7, CREA - RJ N.° 93-1-016623-2. PORTARIA GP Nº 064/2014 - Designar o servidor municipal JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 4-15007-4 PMT, CREA - 1975103327, lotado na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE / PSF BONSUCESSO, conforme contrato nº 037.07.2013, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e a ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com efeitos a partir de 14/01/2014, em substituição a Engenheira ANA BEATRIZ NERI LENZ, matrícula n°. 1-07639-7, CREA - RJ N.° 93-1-016623-2. PORTARIA GP Nº 065/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora NEIVA GONÇALVES BRANCO, matrícula nº 1-05194-7, Servente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 28/01/2014, conforme Processo Administrativo nº 13.915/2013. PORTARIA GP Nº 066/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS, matrícula nº 1-09698-2, do Cargo de Professor B-08 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 14/01/2014, conforme Processo Administrativo nº 910/2014. PORTARIA GP Nº 067/2014 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 068/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14770-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 31/01/2014, conforme processo administrativo nº 2683/2014. PORTARIA GP Nº 069/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Eventos, Símbolo DAS-5, Cód. 40705, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 070/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 071/2014 - NOMEAR, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, para exercer, interinamente, o Cargo de Subsecretário de Eventos, Símbolo DAS-5, Cód. 40705, na Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 31/01/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 067, DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subseqüentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01895-8\r\n\r\nMARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/14\r\n\r\n1 02358-7\r\n\r\nCESAR MURILO BRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02377-3\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n1 02382-1\r\n\r\nJORGE EDI SINES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02403-6\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/14\r\n\r\n1 02412-5\r\n\r\nWANDERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/14\r\n\r\n1 02634-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES MACIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/14\r\n\r\n1 02642-1\r\n\r\nDINAMAR DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02657-8\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/14\r\n\r\n1 03444-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES CIUFFO\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/14\r\n\r\n1 03498-8\r\n\r\nNEUSA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/14\r\n\r\n1 03506-2\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/14\r\n\r\n1 05134-3\r\n\r\nSUZANA VALINHOS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/13\r\n\r\n1 06176-4\r\n\r\nSONIA REGINA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n1 06691-1\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO LUSTOSA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/14\r\n\r\n1 06766-5\r\n\r\nFERNANDO DE ABREU ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 08795-1\r\n\r\nKARINE DE SOUZA PORTELA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/14\r\n\r\n1 09165-5\r\n\r\nALEXANDRO PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 09168-1\r\n\r\nGIL WELLINGTON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/14\r\n\r\n1 09169-8\r\n\r\nGUSTAVO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 09170-1\r\n\r\nJAIR DE REZENDE\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 09171-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 09173-6\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/14\r\n\r\n1 09177-9\r\n\r\nMARCILENE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/14\r\n\r\n1 11603-7\r\n\r\nVALDEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/14\r\n\r\n1 12167-0\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/14\r\n\r\n1 12169-3\r\n\r\nELAINE LIMA FABRICIO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/14\r\n\r\n1 12522-2\r\n\r\nMARCIA BRAGA CAVALCANTE CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/14\r\n\r\n1 13534-1\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/14\r\n\r\n1 13929-0\r\n\r\nCARLA STEFANIE R. DA SILVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\n1 14109-0\r\n\r\nLUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\n1 14249-6\r\n\r\nCLEITON BRANCO DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/14\r\n\r\n1 14254-2\r\n\r\nJULIANA ABRANTES LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 14761-7\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/14\r\n\r\n1 15046-4\r\n\r\nFLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/14\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02358-7\r\n\r\nCESAR MURILO BRAZ\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02377-3\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n1 02382-1\r\n\r\nJORGE EDI SINES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02391-9\r\n\r\nJURANDIR VIEGAS PUGA\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02403-6\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\n05/01/14\r\n\r\n1 02412-5\r\n\r\nWANDERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/01/14\r\n\r\n1 06766-5\r\n\r\nFERNANDO DE ABREU ROSA\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02358-7\r\n\r\nCESAR MURILO BRAZ\r\n\r\nVII\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02377-3\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n1 02382-1\r\n\r\nJORGE EDI SINES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02391-9\r\n\r\nJURANDIR VIEGAS PUGA\r\n\r\nVII\r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 02403-6\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n05/01/14\r\n\r\n1 02412-5\r\n\r\nWANDERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n18/01/14\r\n\r\n1 06766-5\r\n\r\nFERNANDO DE ABREU ROSA\r\n\r\nVII \r\n\r\n02/01/14\r\n\r\n1 12320-3\r\n\r\nCELSO VIEGAS MUNIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n25/01/14\r\n\r\n1 13547-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FURTADO CARVALHO\r\n\r\nV \r\n\r\n28/01/14\r\n\r\n1 12887-6 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA COSTA GIRCYS\r\n\r\nII\r\n\r\n07/01/14\r\n\r\n1 12912-4\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nII\r\n\r\n08/01/14\r\n\r\n1 13067-6\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nII\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n1 13495-7\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO LOPES\r\n\r\nII\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1626675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626594": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 006/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 09h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de arquibancada, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo no Carnaval 2014. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 007/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 11h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de estrutura de camarote, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 008/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 12h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de fechamento e gradil, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 009/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Aquisição de flyer e banners, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 010/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 16h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de Trio Elétrico, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 011/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 09h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Prestação de serviços de sonorização, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 012/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Prestação de serviços de iluminação, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - Nº 013/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 11h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de banheiro químico. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 014/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 12h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de telão, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 015/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de stand e mobiliários, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de cadeiras e mesas, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 017/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 16h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de Palcos, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626596": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - Nº 018/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Prestação de serviços de Hospedagem, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 019/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2014, às 12h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Confecção de Camisas, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 020/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Prestação de serviço de propaganda volante, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cloro granulado e sulfato de alumínio.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 21/02/2014 as 14:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.500,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1626248. Empenho"
                        ],
                        "1626712": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 007.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Medicamentos para abastecimento Hospitalar, Rede Assistencial e Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21 de fevereiro de 2014, às 09ha:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1626712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1626505": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 15/2014\r\n\r\nAltera os artigos 3º e 4º e insere o artigo 4º-A ao Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 37, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça e determina a forma de apresentação das requisições. \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 66, de 10 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta o pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita, estabelece parâmetros para fixação dos valores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição da República, confere efeito vinculante às decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 2º do artigo 3º do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, inserido pelo Ato nº 37, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º .......................................\r\n\r\nI - ...............................................\r\n\r\nII - ..............................................\r\n\r\nIII - .............................................\r\n\r\n§ 1º .......................................... \r\n\r\n§ 2º Poderá haver adiantamento de despesas iniciais de perito, em valor equivalente a R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), se este, comprovadamente, demonstrar a necessidade de valores para a satisfação de despesas decorrentes do encargo recebido, efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n§ 3º ..........................................\r\n\r\n§ 4º ..........................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 4º do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, alterado pelo Ato nº 37, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários periciais, de tradutor ou intérprete, observado o limite de R$ 1.220,00 (hum mil, duzentos e vinte reais), será fixado pelo Juiz, atendidos:\r\n\r\nI - ...................................\r\n\r\nII - .................................\r\n\r\nIII - .................................\r\n\r\nParágrafo único. .......................\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º O Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, acrescido do artigo 4º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º-A Havendo disponibilidade orçamentária, os valores fixados neste Ato serão reajustados anualmente no mês de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou outro índice que o substitua, por ato normativo do Presidente do Tribunal.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º O artigo 6º do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n\"Parágrafo único. As requisições deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral Judiciária e somente serão analisadas as apresentadas na forma dos modelos publicados na página setorial da SGJ na intranet deste Tribunal.\" (NR)\r\n\r\nArt. 5º Republique-se o Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, com as alterações introduzidas por este Ato. \r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1626505"
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                        "1626506": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 88/2011*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n(Publicado em 21/10/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)\r\n\r\nDispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio constitucional de acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário e o dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita aos comprovadamente carentes, como disposto nos incisos XXXV, LV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/50, combinado com o artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando ao litigante a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita a dispensa do pagamento de honorários periciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de prova pericial, nos casos em que se discute indenização por dano moral, dano material, doença profissional, acidente de trabalho, insalubridade ou periculosidade, e tendo em vista a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação imposta aos Tribunais Regionais do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 66/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15 de junho de 2010, no sentido de regulamentar o pagamento de honorários periciais no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça e de destinar recursos orçamentários para esse fim,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada ao litigante a quem foi concedida a assistência judiciária de que trata o artigo 3º da Lei nº 1.060/50, combinada com o disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, a dispensa do pagamento de honorários periciais, devendo o Tribunal destinar recursos orçamentários para esse fim.\r\n\r\n§ 1º Noticiada nos autos a alteração do quadro de carência da parte, fica revogada, no todo ou em parte, conforme o caso, a dispensa prevista no caput.\r\n\r\n§ 2º No caso de a parte assistida ser sucumbente no objeto de perícia, o pagamento ao perito será efetuado após o trânsito em julgado da decisão, com os recursos que serão consignados sob a rubrica \"Assistência Judiciária a Pessoas Carentes\".\r\n\r\n§ 3º Para funcionar nos feitos que se enquadrem no que dispõe o presente artigo, deve o Juiz nomear técnico devidamente inscrito nas entidades representativas de sua profissão.\r\n\r\nArt. 2º O Tribunal deverá destinar recursos orçamentários para o pagamento de honorários de tradutores e intérpretes, que será realizado após atestada a prestação dos serviços pelo Juízo processante, de acordo com os valores estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único. O Juiz poderá ultrapassar em até 3 (três) vezes os valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observados o grau de especialização do tradutor ou intérprete e a complexidade do trabalho, comunicando-se ao Corregedor Regional.\r\n\r\nArt. 3º A responsabilidade da União pelo pagamento de honorários periciais, em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, está condicionada ao atendimento simultâneo dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - fixação judicial de honorários periciais;\r\n\r\nII - sucumbência da parte na pretensão objeto da perícia;\r\n\r\nIII - trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n§ 1º A concessão da justiça gratuita a empregador, pessoa física, dependerá da comprovação de situação de carência que inviabilize a assunção dos ônus decorrentes da demanda judicial. (Parágrafo único renumerado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\n§ 2º O pagamento dos honorários periciais poderá ser antecipado, para despesas iniciais na fase de conhecimento, em valor máximo equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. (Parágrafo acrescido pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\n§ 2º Poderá haver adiantamento de despesas iniciais de perito, em valor equivalente a R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), se este, comprovadamente, demonstrar a necessidade de valores para a satisfação de despesas decorrentes do encargo recebido, efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. (§ 2º alterado pelo Ato nº 15/2014, publicado no DOERJ em 5/2/2014)\r\n\r\n§ 3º No caso de reversão da sucumbência, quanto ao objeto da perícia,caberá ao réu-executado ressarcir o Erário dos honorários periciais adiantados, mediante o recolhimento da importância adiantada em GRU - Guia de Recolhimento da União, em código destinado ao Fundo de \"Assistência Judiciária a Pessoas Carentes\", sob pena de execução específica da verba. (Parágrafo acrescido pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\n§ 4º Os valores pagos a título de antecipação não poderão ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do orçamento disponível para essa rubrica. (Parágrafo acrescido pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nArt. 4º Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários periciais, observado o limite estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, será fixado pelo Juiz, atendidos:\r\n\r\nArt. 4º Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários periciais, observado o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será fixado pelo Juiz, atendidos: (Caput alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nArt. 4º Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários periciais, de tradutor ou intérprete, observado o limite de R$ 1.220,00 (hum mil, duzentos e vinte reais), será fixado pelo Juiz, atendidos: (Caput alterado pelo Ato nº 15/2014, publicado no DOERJ em 5/2/2014)\r\n\r\nI - a complexidade da matéria;\r\n\r\nII - o grau de zelo profissional;\r\n\r\nIII - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá o Juiz da causa, em decisão fundamentada, fixar os honorários em valor correspondente a, no máximo, duas vezes àquele previsto no caput, atendendo ao grau de especialização do técnico e às despesas necessárias ao cumprimento do encargo, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nArt. 4º-A Havendo disponibilidade orçamentária, os valores fixados neste Ato serão reajustados anualmente no mês de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou outro índice que o substitua, por ato normativo do Presidente do Tribunal. (Artigo 4º-A inserido pelo Ato nº 15/2014, publicado no DOERJ de 5/2/2014)\r\n\r\nArt. 5º O pagamento dos honorários efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal, após requisição expedida pelo Juiz do feito, observando-se, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação das requisições devidamente autorizadas e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nParágrafo único. O valor dos honorários será atualizado com base na variação do ICPA-E ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. O valor dos honorários será atualizado com base na variação do IPCA-E ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o seu efetivo pagamento. (Parágrafo único alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nArt. 6º As requisições deverão indicar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - o número do processo, o nome das partes e respectivos CPF ou CNPJ;\r\n\r\nII - o valor dos honorários e o número da conta bancária para crédito;\r\n\r\nII - o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; (Inciso alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nIII - a natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juízo;\r\n\r\nIV - a declaração expressa de reconhecimento, pelo Juiz, do direito à justiça gratuita;\r\n\r\nV - a certidão do trânsito em julgado e da sucumbência na perícia;\r\n\r\nV - a certidão do trânsito em julgado e da sucumbência na perícia, se for o caso. (Inciso alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nVI - o endereço, o telefone e inscrição no INSS do perito, tradutor ou intérprete.\r\n\r\nVI - o endereço, o telefone e número do CPF do perito, tradutor ou intérprete. (Inciso alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\nParágrafo único. As requisições deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral Judiciária e somente serão analisadas as apresentadas na forma dos modelos publicados na página setorial da SGJ na intranet deste Tribunal. (Parágrafo único inserido pelo Ato nº 15/2014, publicado no DOERJ de 5/2/2014)\r\n\r\nArt. 7º À Secretaria-Geral da Presidência compete conferir a requisição do pagamento dos honorários, e estando em termos, o Presidente do Tribunal autorizará o pagamento, observadas a dotação do exercício financeiro referente à rubrica \"Assistência Judiciária a Pessoas Carentes\" e a ordem cronológica de apresentação das requisições autorizadas. \r\n\r\n§ 1º O recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal deverá ser feito pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF, que comunicará à Vara do Trabalho o depósito da quantia.\r\n\r\n§ 2º Recebida comunicação, o Juiz da Vara do Trabalho determinará as deduções das cotas previdenciária e fiscal, no que couber, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito, tradutor ou intérprete.\r\n\r\nArt. 7º À Secretaria-Geral Judiciária compete conferir a requisição do pagamento dos honorários, e estando em termos, o Presidente do Tribunal autorizará o pagamento, observadas a dotação do exercício financeiro referente à rubrica \"Assistência Judiciária a Pessoas Carentes\" e a ordem cronológica de apresentação das requisições autorizadas. (Artigo alterado pelo Ato nº 37/2013, publicado no DOERJ em 1/3/2013)\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF efetuará o recolhimento da contribuição previdência patronal e colocará o depósito judicial à disposição do Juízo, comunicando-o à Vara do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º Recebida comunicação, o Juiz da Vara do Trabalho determinará as deduções das cotas previdenciária e fiscal, no que couber.\r\n\r\nArt. 8º O pagamento dos honorários está condicionado à disponibilidade orçamentária, transferindo-se para o exercício financeiro subsequente as requisições não atendidas, observada a ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 9º O Tribunal poderá manter sistema de credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes para fins de designação, preferencialmente, de profissionais inscritos nos órgãos de classe competentes e que comprovem sua especialidade na matéria sobre a qual deverão opinar, a ser atestada por meio de certidão do órgão profissional a que estiverem vinculados.\r\n\r\nArt. 10. A Presidência do Tribunal poderá celebrar convênios com instituições com notória experiência em avaliação e consultoria nas áreas de Meio Ambiente, Promoção da Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho, e outras, capazes de realizar as perícias requeridas pelos Juízes.\r\n\r\nArt. 11. Nas ações contendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, o Juiz poderá determinar a notificação do empregador para trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa.\r\n\r\nArt. 12 Ficam revogados o Ato nº 1.452, de 22 de agosto de 2006, e o Ato nº 2.674/2006, de 6 de novembro de 2006, ambos da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 13. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicado em razão do disposto no artigo 5º do Ato nº 15, de 3 de fevereiro de 2014, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626506"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 27/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a licença para tratamento de saúde do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente desta Corte, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora do Trabalho EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1626504"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Execução Financeira, HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0000354-92.2014.5.01.1000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1626489"
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                        "1626518": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 29.1.2014, no Processo 0000328-94.2014.5.01.1000. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos narrados: “1)Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo 0000328-94.2014.5.01.1000. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 4.2.2014)\r\n\r\nId: 1626518"
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                        "1626540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 31.1.2013, no Processo TRT-PA-503/01, de GEORGE LUIS LEITAO NUNES. Assunto: Licença-nojo: “Defiro 08 (oito) dias de afastamento, no período de 15/01/2014 a 22/01/2014, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1626540"
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                        "1626490": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 31.01.2014, no PROCESSO:0000354-92.2014.5.01.1000 ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de responsabilidade funcional:“ 1) Designo os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Execução Financeira, HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0000354-92.2014.5.01.1000. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1626490"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1626379": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 33-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da magistrada Denise Mendonça Vieites por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informa que existem 13(treze) processos de PJE conclusos para sentença em nome da juíza em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que a prestação jurisdicional deva ser célere e atender ao interesse dos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Diretriz 108 da Escola Judicial que dispõe o seguinte em seus artigos 1º e 2º: “Fica regulamentada a redistribuição de autos conclusos relativos a juízes desvinculados por motivo de licenças, afastamentos, remoção ou aposentadoria, na forma dos dispositivos a seguir: \r\n\r\nArtigo 1º - O Juiz do Trabalho que ficar afastado e/ou tiver licença médica, ininterrupta, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, ficará desvinculado dos processos anteriormente conclusos para sentença, procedendo a sua redistribuição entre os Juízes do Trabalho Substitutos. \r\n\r\n§1º - O juiz na condição do caput deverá devolver os processos que se encontrem em seu poder, com prazos vencidos ou não, mas não se eximirá das sanções cabíveis em relação aos atrasos já verificados no início do gozo de licença. \r\n\r\n§2º - A Vara comunicará à Corregedoria a relação dos processos físicos ou eletrônicos devolvidos que deverão ser redistribuídos aos Juízes do Trabalho Substitutos. \r\n\r\n§3º - Embargos de declaração de sentenças já proferidas pelo juiz afastado ou embargos à execução ficam a cargo do juiz titular ou substituto no exercício da titularidade da respectiva vara. \r\n\r\n§4º - Aplica-se o disposto neste artigo aos casos de afastamento por remoção para outro Tribunal e aposentadoria. \r\n\r\nArtigo 2º - A distribuição será homogênea para todos os Juízes do Trabalho Substitutos(...).”\r\n\r\nCONSIDERANDO que a última distribuição feita por esta Corregedoria Regional ocorreu por meio da Portaria nº 22-SCR/2014 e que a juíza Patrícia Lampert Gomes foi a última a receber 5 (cinco) processos e os demais receberam 4 (quatro) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR a distribuição dos 13 (treze) processos judiciais eletrônicos elencados pela 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro da seguinte forma:\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - RTOrd nº 0010275-09.2013.501.0031,\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo - RTOrd nº 0010644-03.2013.501.0031; \r\n\r\nAdmar Lino da Silva - RTOrd nº 0010603-36.2013.501.0031;\r\n\r\nJanice Bastos - RTOrd nº 0010289-90.2013.501.0031;\r\n\r\nRaphael Viga Castro - RTOrd nº0010596-44.2013.501.0031;\r\n\r\nMaria Cândida R. Soares - RTOrd nº 0010061-18.2013.501.0031;\r\n\r\nElisângela Figueiredo Silva - RTOrd nº 0010214-19.2013.501.0074;\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - RTOrd nº 0010326-20.2013.501.0031;\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccglohrie - RTOrd nº 0010314-06.2013.501.0031;\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - RTOrd nº 0010313-21.2013.501.0031;\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - RTOrd nº 0010576-53.2013.501.0031;\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - RTOrd nº 0010575-68.2013.501.0031;\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli Ahlert - RTOrd nº 0010597-29.2013.501.0031\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nId: 1626379"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1626054": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF nº 264/12-13 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0001-38, no valor de R$ 17.497,58 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao pagamento das notas fiscais de nº 16802 a 16828 - serviços de dezembro/2013, conforme discriminado no processo SOF-264/12-13. Publique-se. Em 29 de janeiro de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1626054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1626621": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n11/02/14\r\n\r\nReunião de Gestores Regionais - Programa de erradicação do trabalho infantil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1626621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1626385": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 64/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENA GOULART DE OLIVEIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº62/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEBORA ALVES BRITO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 61/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL RE GIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 60/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE DO NASCIMENTO LIMA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 59/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANE PEREIRA DE BERREDO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº58/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE DA COSTA LUSTOSA , da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências- FC-4, na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1626385"
                        ],
                        "1626630": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 65/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Recebimento e Devolução de Mandados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECRED/ Chefe de Seção/ Andrea Correia Ferreira Costa\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Susbtituto \r\n\r\nId: 1626630"
                        ],
                        "1626541": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunalnas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n31.1.2014:\r\n\r\nTRT-PA-9756-2013-000-01-00-1, de GLAUBER MEDEIROS REZENDE. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 433 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Expeça-se email ao interessado, conforme sugerido. Após decorrido o prazo concedido para cumprimento da diligência, e adotadas todas as providências necessárias por parte da DANND e da CPPE, arquive-se o processo, sem prejuízo da futura análise de novo pedido, desde que atendidos todos os requisitos legais e formais.”;\r\n\r\n3.2.2014:\r\n\r\nTRT-PA-00044-2013-000-01-00-7, de LUIS FELIPE BARIDO INDA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 19/1/2014 a 23/1/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1626541"
                        ],
                        "1626629": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 4.2..2014, no Processo TRT-PA-09199-2010-000-01-00-6, de ANGELA MARIA DE FATIMA FREZE.. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 2.756 dias para 2.760 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para a notificação da servidora por e-mail funcional e prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1626629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1626463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011517-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda., Aut Luciana Maria Almeida Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despach de fls. 244 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nDepreende-se da ata de fl. 228 que o valos depositado à fl. 126 refere-se as custas processuais, montante este que não pode ser restituido à parte por caracterizar-se como tributo. Neste contexto, indefiro o pedido deduzido na petição de fl. 241.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará à Fazenda Nacional (custas).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1626463"
                            ],
                            "1626513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0010660-84.2012.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor : Brazorze Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Réu : Paulo Gil Moreira Ferreira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, julgar procedente o pedido contido na inicial, para rescindir a sentença proferida na ação originária e determinar o regular processamento da reclamação trabalhista, devendo a empresa ser devidamente notificada para oferecer resposta. Custas, pelo réu, de R$ 9.000,00 (nove mil reais) sobre o valor de R$ 450.000,00 atribuído à causa na inicial. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. Liberar o depósito recursal em nome do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626513"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1626345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de fevereiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0172100-05.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo César Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso, Réu: Maria Rosa Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA, Aut WALTER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0151800-12.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)], Réu: Ernane Calado de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Aut Jaime Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0157900-13.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: DOMINGOS DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ , Réu: Fernando Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana dos Santos Lonardi, Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA , Aut JOSE IVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000032-72.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira Pôrto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. , Aut Severino Ferreira Pôrto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 09h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001108-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Costa Borges [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene de Souza Medeiros [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: Amanda Lasmar Marques [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Lasmar Marques, Réu Marilene de Souza Medeiros , Aut Tereza Cristina da Costa Borges \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001428-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins de Souza, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001462-62.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Muniz Alcantara [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Muniz Alcantara, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000213-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcos Ferreira da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro, Réu Jose Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0016900-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lopes da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lopes da Costa, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda - ME [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Almeida, Réu Riana Taxi Aereo Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 (retificação da publicação anterior) às 10h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0200200-81.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA FLORES LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: SELMA DE AQUINO BRUNIZO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO LOUREIRO DE SOUZA, Réu CARLA FLORES LTDA, Aut RODRIGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 às 10:36 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1626345"
                            ],
                            "1626043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2003.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte POSTO DE GASOLINA 707 LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258 para manifestação em 10 dias sobre fls. 256/257. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-49.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Regina da Paz Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.502. .\r\n\r\nId: 1626043"
                            ],
                            "1626487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000693-47.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Carvalho Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Safra S.A. , Ebgdo Wagner Carvalho Soares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000778-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agdo RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcte: Dalmo Giovanoni Lopes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalmo Giovanoni Lopes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Dalmo Giovanoni Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Helena de Araújo Flores [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Helena de Araújo Flores [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A. , Rcdo Rcte Helena de Araújo Flores \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonardo Miranda Arigony , Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Ferreira de Mello [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Ferreira de Mello , Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira , Rcdo Rcte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Metalúrgica Prada, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Protege S/A Serviços Especiais , Rcte Rcdo Roberto Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Brancusi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdimiro Belarmino de Ferro [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condominio do Edificio Brancusi, Agdo Valdimiro Belarmino de Ferro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rui Moreira da Fontes (OAB: RJ 53937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana França Mafra [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Lorena Salles Cavalcanti [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Ana Paula Vieira Costa Coelho [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Simone Taveira Kokkinovrachos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Leonardo Rossetto [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Alexandre Ribeiro Bastos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Ribeiro Bastos, Ebgdo Ana Paula Vieira Costa Coelho, Ebgdo Leonardo Rossetto, Ebgdo Lorena Salles Cavalcanti, Ebgdo Mariana França Mafra, Ebgdo Simone Taveira Kokkinovrachos, Ebgte Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Sonia Maria Castro de Lemos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Contax S.A., Agdo Sonia Maria Castro de Lemos , Agte Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 09:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001486-77.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Toledo de Medeiros [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fernando Toledo de Medeiros [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fernando Toledo de Medeiros, Rcdo Rcte Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000067-03.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aereo Ltda., Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000224-49.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu Coelho Soares [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Irineu Coelho Soares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000535-41.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Soares Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Eduardo Soares Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eduardo Soares Ribeiro, Ebgdo Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco - S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Débora Diniz Suzarte Safira, Ebgte Itaú Unibanco - S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érica de Andrade Antunes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A. , Rcdo Érica de Andrade Antunes, Rcte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000218-70.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson José Rodrigues de Barros [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilson José Rodrigues de Barros , Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Figueira da Silva [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)], Rcdo: Kia Klahn Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: Space Renault Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: Kia Klanh Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivo Figueira da Silva, Rcdo Kia Klahn Motors do Brasil S.A., Rcdo Kia Klanh Motors do Brasil S.A., Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo Space Renault Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001512-33.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcondes Francisco de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Rcdo Marcondes Francisco de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Romanas [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Romanas, Rcte Caixa Econômica Federal, Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001127-98.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano da Costa Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano da Costa Silva, Ebgte Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odete Maria Leite [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Ebgdo Odete Maria Leite \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 10:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: REDE D´OR SÃO LUIZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Celia de Oliveira Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte REDE D´OR SÃO LUIZ SA, Ebgdo Regina Celia de Oliveira Mendes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000850-82.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kátia Regina Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Henrique (OAB: RJ 145294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kátia Regina Ferreira , Rcte Rede D´or São Luiz S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000053-60.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diógenes Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diógenes Silva, Rcte Protege S.A. Proteção e transportes de Valores\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001671-15.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Aparecido da Costa [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Aparecido da Costa , Rcte Protege S.A Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001491-63.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Paulo Tremea [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Ebgdo João Paulo Tremea\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000763-82.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ítalo Balbo Girardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: GMP 2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Ítalo Balbo Girardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Rcdo GMP 2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Ítalo Balbo Girardi\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÁS 11:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000415-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 (dez) dias conforme requerido.\r\n\r\nId: 1626487"
                            ],
                            "1626486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: André Felipe Ferreira da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Rcdo: OAS Empreendimentos [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Rcdo OAS Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347 para manifestação acerca da proposta de fls.346. .\r\n\r\nId: 1626486"
                            ],
                            "1626604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agte Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 1004, para urgente manifestação acerca de fls.997/1003, considerando audiência já designada para o dia 12 de fevereiro de 2014. .\r\n\r\nId: 1626604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1624850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000645-76.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Érica Suzane Vieira Tavares Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco , Ebgdo Banco Ibi S.A., Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-92.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Genildo Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-75.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Messias Zampier de Lima [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2005.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Edmilson de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rcdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Ana Carolina do Prado Lima Petrucci (OAB: RS 74440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-66.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walmir Correa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brilhauto Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins De Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pão Ltda -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins De Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-93.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Cristóvão José Cortez [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristóvão José Cortez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-76.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilma Morcerf de Paula [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dilma Morcerf de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0281900-87.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRqdo: Cleber de Souza Jassus [Adv. Gustavo Nogueira Manhaes (OAB: RJ 91582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-41.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma Libório Porto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Paloma Libório Porto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paloma Libório Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-46.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos de Souza Figueira de Ornellas [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Leonardo Oliveira de Lorente (OAB: SP 213738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-07.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josefa da Silva Olimpio [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-78.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Maria da Silva Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-19.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE DE OLIVEIRA SIRIO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE DE OLIVEIRA SIRIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Diniz Macedo Marinho [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Diniz Macedo Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001746-69.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiane Santos da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria São Paulo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-31.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson de Souza Bastos [Adv. Damião Costa dos Santos (OAB: RJ 171725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-65.2005.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Delmiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-33.2013.5.01.0242 - AIRO\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001930-88.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Vitor Monteiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000905-68.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: \"S.A. (Viação Aérea Riograndense) - massa falida de\" [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: VARIG LOGÍSTICA S.A. \"em recuperação judicial\" [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: \"S.A. (Viação Aérea Riograndense) - massa falida de\" [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais (em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VARIG LOGÍSTICA S.A. \"em recuperação judicial\" [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis, Rcdo: FUNDAÇÃO BUBEM BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo \"S.A. (Viação Aérea Riograndense) - massa falida de\"\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Ribeiro Cardoso [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-60.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Heloísa Raia Michaelides [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloísa Raia Michaelides \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-69.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002195-87.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: José Maria de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624850"
                        ],
                        "1624851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0271800-49.2005.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Teresa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Teresa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000737-23.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-65.2013.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio de Freitas Silva [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio de Freitas Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-84.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE)A/C Dr. Álvaro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-12.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Expedito Santos da Rosa [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expedito Santos da Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-38.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Marcellino Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-95.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21 [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana da Silva Silveira Cossich [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nicolina Teobaldo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001460-80.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gleice da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgte: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monica Rocha de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Mauro Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Julieta Brites Figueiredo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-84.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Damasceno Coelho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Marcus Vinicius Damasceno Coelho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcus Vinicius Damasceno Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Luiz Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-75.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Roberto Luis de Albuquerque Cordeiro [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Antônio Esteves da Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2003.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nAgdo: LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-21.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Maria Santos da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fleury S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)], Ebgdo: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-35.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Coelho de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Vinicius Coelho de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vinicius Coelho de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188800-53.1998.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CARLA LONGO BOM PIMENTEL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Santos Rezende [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Santos Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Candido da Conceicao [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Lourenço dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Márcio Ferreira Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Henrique de Assis Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Henrique de Assis Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Márcio Ferreira Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Milton Lourenço dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-51.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenine Gonçalves da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estaleiro Atlantico Sul - EAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-17.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner dos Santos Valentim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Ovídio Machado dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Ovídio Machado dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-04.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-57.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Delsa Maria dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001708-58.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Caetano Rita [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Henrique Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JSL S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624851"
                        ],
                        "1624854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001591-27.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dimas Leandro de Amorim Neto [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dimas Leandro de Amorim Neto \r\n\r\nJunte-se apenas a petição. Desnecessária a juntada de cópias de peças dos autos quando da interposição do recurso de revista. Dê-se ciência ao advogado do recorrente de que as peças ficarão acauteladas na DIREC, a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Após, remetam-se os autos à Assessoria de Recurso de Revista para apreciação do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000229-52.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Silva Magalhães [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Rcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Rosa Silva Magalhães [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0114500-52.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o recurso de revista protocolizado em 06.12.12. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Antonio Lucio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0195600-05.2001.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nIntimada a parte para esclarecer a divergência no nome da reclamada na petição de Agravo de Instrumento protocolizada em 23/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001335-57.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alair Bernardo Pessegueiro [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Claudia Teresa Carnavali dos Santos [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Regis Dantas [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Agdo: Tarso de Castro, Agdo: VALERIA ALMEIDA RECIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudia Teresa Carnavali dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Delmiro Florêncio da Costa [Adv. Rodrigo Borges de Oliveira Quintaneiro (OAB: RJ 157581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delmiro Florêncio da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafael Leandro Peixoto da Conceição \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000498-17.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Vital de Almeida [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rcdo: Quality Amj Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIVO S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para trazer a documentação referente à alteração na denominação social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000237-45.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Celeste Meireles de Sousa Viana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Tempo Saude Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tempo Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nIndeferida a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-81.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edna Ellen Marques do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Edna Ellen Marques do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)], Rcdo: Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda.\r\n\r\nIndeferida a retificação de autuação(a procuração de fls. 306/307 está vencida e não permite substabelecer sem reservas). \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Erlin da Costa Franco [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Erlin da Costa Franco [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Erlin da Costa Franco\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amélio Soares Praxedes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferida a retificação da autuação, tendo em vista que o advogado não possui procuração nos presentes autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1624854"
                        ],
                        "1624852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Rene Augusto da Motta Rizental [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rene Augusto da Motta Rizental \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Francisco da Silva [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Gomes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frigomar Comercial Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1993.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Ebgdo: Condomínio do Edifício Largo da Carioca [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Francisco do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000929-35.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gonzales Marques [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000106-84.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: César Fabricio da Costa Gadelha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-26.2013.5.01.0076 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maria de Oliveira [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000862-94.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluizio dos Santos Menezes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-16.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bráulio Lopes Manhães [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)], Rcdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aroldo Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-95.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Silva Sebastião [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)], Rcdo: Jorge da Silva Sebastião [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-97.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Carneiro de Lucena [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-73.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Monteiro Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000997-78.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Mário Gilberto Carvalho Arrais [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário Gilberto Carvalho Arrais [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-69.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Monte Cruz Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcdo: Newton Monte Cruz Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Newton Monte Cruz Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-77.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Suzano Papéis e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Carla Santos de Figueiredo [Adv. Carolina Menezes Ferreira (OAB: RJ 115209 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Santos de Figueiredo [Adv. Carolina Menezes Ferreira (OAB: RJ 115209 - D)], Rcdo: Suzano Papéis e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Suzano Papéis e Celulose S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000883-53.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Rynaldo dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rynaldo dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rynaldo dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Selma dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Selma dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Selma dos Santos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luíz da Cunha Furtado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Anderson Luíz da Cunha Furtado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Banco Ibi S.A., Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-25.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: José do Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José do Nascimento da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Alves Xavier [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-19.2005.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Ebgdo: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-58.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Luiz Henrique da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarildo Ribeiro Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-10.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Souza Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Sebastião Benedito Izidoro Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastião Benedito Izidoro Filho , Rcdo Wilson de Souza Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-83.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: LENILTON ALVES PEREIRA [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio Janeiro - UNIRIO [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Marmoraria Mendes Ltda. EPP [Adv. Claudinei Vergílio Brasil Borges (OAB: SP 137816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ventura da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Rcdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marmoraria Mendes Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-61.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO DE BARROS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO DE BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-40.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Vagner Pereira Soares [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025400-65.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andreia dos Anjos de Almeida [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-44.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademilson Farias Evangelista [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)], Rcdo: Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Rcdo: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001913-69.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esau Ramão Pires [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000348-53.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Rosa Vital dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comércio Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beatriz Rosa Vital dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624852"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Baroni Vasconcellos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136500-97.2003.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS LEONEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Rodrigues de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Letícia Azen Alves Coutinho [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Letícia Azen Alves Coutinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001611-92.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-15.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Fernandes Almeida Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002006-83.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Dias de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Dias de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002331-25.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcimar da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcimar da Silva Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000381-93.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Barreto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-67.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Gonçalves Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-17.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Marins Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telefonia Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Marins Ribeiro, Agdo Telefonia Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-54.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Salvador Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Salvador Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Souza Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-71.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Araujo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariana Luiza Fialho da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HPM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-45.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Damasceno Coelho Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001165-64.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Maria Fontes da Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Katia Maria Fontes da Rocha, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-71.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos Francisco de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos Francisco de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-59.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS LARA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-04.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia da Silva Lousada [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia da Silva Lousada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-24.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Nogueira [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Nogueira, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001229-74.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno (OAB: RJ 152225 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elizabete Cristina Nunes da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio Pinto , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-62.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge José de Andrade [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge José de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082000-42.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624853"
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                        "1624855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001509-74.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Dantas Bomfim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-34.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nielsen Dantas Figueiredo , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Teixeira de Lima Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Ribeiro Gomes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Ribeiro Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Clayton Bassu de Matos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clayton Bassu de Matos, Agdo Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165800-13.2006.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar dos Reis Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNICRED Regional Sul Fluminense-Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof. da Saúde da Região Sul Fluminense LTDA. [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNICRED Regional Sul Fluminense-Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof. da Saúde da Região Sul Fluminense LTDA.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-56.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Petraglia da Silva [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Petraglia da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077200-53.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rigel Lima de Farias [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Agdo Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Eduardo Correia Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Eduardo Correia Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-43.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria das Graças do Nascimento , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001194-05.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Francisco Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-34.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Werneck Dantas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001158-85.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel de Souza Gracioli [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel de Souza Gracioli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo de Souza Freitas Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo de Souza Freitas Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Aranha Balzana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agdo: Lucia Helena Aranha Balzana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Lucia Helena Aranha Balzana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-86.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Délhi Rodrigues Bezerra [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva, Rcdo Colégio Veiga de Almeida, Rcte Délhi Rodrigues Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Bernardo Cortes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Bernardo Cortes, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Kathellin dos Santos Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ioal Engenharia Ltda., Agdo Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177500-21.2005.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio da Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)], Agdo: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda., Agdo Jose Antonio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189500-13.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mozart Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paranasa Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paranasa Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000446-71.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noemia Rebello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Noemia Rebello , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Rcte: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rcdo: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eduardo Aquino de Santana Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-45.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho, Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thalles Luan Azambuja de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo In Haus Serviços de Logística Ltda., Agdo Thalles Luan Azambuja de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624855"
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                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1626109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-85.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Hélio Severino de Sousa ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Solar Muniz Barreto ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para determinar que passe a constar no dispositivo do acórdão a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Esther Iolanda Souza Fernandes dos Santos ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Embargado : Augusto César Fernandes Chegure (Buzios Trolley) ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626109"
                            ],
                            "1626108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000030-39.2013.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Ubirajara Sebastião da Conceição Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Ubirajara Sebastião da Conceição Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ubirajara Sebastião da Conceição Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo da reclamada - fls. 101/102. \r\n\r\nId: 1626108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1626028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Esnard da Silva Veras ( Marlene Pinto RJ119635D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo autor, em contrarrazões, e, em consequência, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção da matéria pertinente à obrigação de fazer, ante a falta de interesse de recorrer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134800-74.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sergio Gurgel Fernandes ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a existência do vínculo empregatício e condenar subsidiariamente o Município do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação. Pelo Recorrente compareceu Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB 63244).\r\n\r\nProcesso: 0072700-60.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanda Gomes Relvas ( Aline Pita Bulhões de Souza RJ145689D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente à impossibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego da autora, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação. Prejudicada a análise das questões relativas à suspensão do processo e à aplicação da Súmula Vinculante nº 10 do STF.\r\n\r\nProcesso: 0272200-52.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Geraldo de Lima Domingos ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa falida de) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando erro material, passa-se a ler a parte dispositiva do acórdão, nos seguintes termos, conforme fundamentação: A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às diferenças das verbas resilitórias e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, condenando a ré ao pagamento de quatro horas extras semanais, mais quatro horas relativas à redução da jornada noturna e ao pagamento das horas laboradas em cinco feriados por ano, refletindo todas estas horas no RSR, no FGTS + 40%, na gratificação natalina, nas férias acrescidas de um terço e aviso prévio, e ainda deferir o reflexo das horas extras relativas ao intervalo intrajornada no repouso semanal remunerado, bem como ao pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas ora deferidas, à exceção das férias, FGTS e aviso prévio. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor da condenação, nos termos do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2005.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Kivia Nunes Castro Correia RJ100753D ), Rose Cristina Francisco ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626028"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1626186": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Panutri-Rio Refeições Ltda, Edna Maria dos Santos Silva, Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Teresa Cristina Migioli\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Panutri-Rio Refeições Ltda, e Teresa Cristina Migioli, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0042900-66.1997.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: JORGE AZEREDO, WELLINGTON CABRAL ARAGAO, CLAUDIO NANTES DE ARAUJO, COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, ROBSON XAVIER DE SOUZA, ZACARIAS LEITE JUNIOR, SALVADOR LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Moisés Nascimento dos Santos , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Moisés Nascimento dos Santos , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Alexandre Francisco de Araújo , Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626186"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/02/2014\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Diana Aparecida Toledo\r\n\r\nRcdo: Brasilia Serviços de Informatica Ltda., Diana Aparecida Toledo, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 189/190\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1626071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 29.01.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000220-91.2013.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Rafael da Silva Carneiro ( Paulo Agnolin Paraguassu Lemos RJ94510D ), - Agravado : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marize da Conceição Alves de Souza ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Marize da Conceição Alves de Souza ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Guard Angel Serviços Ltda.Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora, para acrescer, à condenação, o pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor da condenação. Custas de R$ 230,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 11.500,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000511-50.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Emccamp Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Francisquei Fraga de Souza ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por maioria, não conhecer do agravo interposto, por falta de dialeticidade, vencido o Desembargador José Antonio Piton que conhecia do agravo e negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Recorrido : Roberth Luiz Lopes Sampaio ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000887-67.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jose Ricardo Paiva Preisler ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - Recorrido : SOL Embalagens Plásticas Ltda. - Grupo Sol - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000962-50.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Rita de Cássia Peixoto ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Embargado : Norma Suely Rangel Pereira ( Maria Aparecida da Silva RJ95715D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando a ré-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gerson Mari ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Geraldo Mendonça ( Rogerio Reis de Mello RJ25188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, de ofício, declarar a incompetência da 14ª Vara do Trabalho, determinando a remessa dos autos para o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fernando Salles Teixeira ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Fernando Salles Teixeira ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários delas decorrentes, férias em dobro do período 2008/2009 acrescidas do terço constitucional, despesas inerentes à obrigação de dissolver a sociedade constituída pelo autor, bem como determinar que a época própria para atualização monetária observe o entendimento consagrado na Súmula 381 do TST, autorizando-se a dedução do valor de R$ 27.010,00 (vinte e sete mil e dez reais), de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001394-48.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Batista de Moura ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Alogra Construção Civil Ltda.WTorre Engenharia e Construção S/A ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001444-56.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Dyenne Drummond Nunes ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001575-89.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nagel da Silva Sales ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - Recorrido : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução e julgamento do feito, a partir das manifestações do autor às fls. 667/708.\r\n\r\nProcesso: 0001714-46.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ - Recorrido : José Carlos Ferreira de Oliveira ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Acciona Infraestructura S.A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Keiffer de Castro Guimarães Andrade ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0003200-97.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : BRADESCO SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Oswaldo Manoel Seixas Junior ( Leonardo da Costa Ferrari RJ126768D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a incidência da multa acordada, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Detector Eletronics do Brasil Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Luciano Ribeiro de Paiva ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0051800-78.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Moisés Rodrigues da Silva ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Embargado : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Wanderson Silva de Siqueira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143700-81.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Viação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Wilson Antonio de Oliveira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0191600-53.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Marcos Pinto da Costa ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626071"
                            ],
                            "1626152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111100-06.2005.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho nos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, às fls. 923/925: “J. Vista à parte contrária. Rio, 30.01.14. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1626152"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., Ebgdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Ebgdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARTHUR D. LITTLE LTDA., Ebgte JOÃO EDGAR DAS NEVES SALLAY, Ebgdo PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392: \"J. Restabeleça-se o despacho de fls. 378. Dê-se ciência as partes e vistos Des. Piton. Rio, 23.01.14.Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1626042"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001366-20.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Dias Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 512, de Embargos de Declaração opostos pelo recorrente: \"J. Vista a parte contrária. Rio, 03.02.14. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1626353"
                            ],
                            "1626153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000814-86.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Carlos Macedo Mariano [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jean Carlos Macedo Mariano \r\n\r\nTer ciencia de despacho dos Embargos de Declaração opostos pela recorrente às fls. 354/356: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 29.01.14. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1626153"
                            ],
                            "1626090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marize da Conceição Alves de Souza , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Marize da Conceição Alves de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 124/127 na Secretaria da 2ª Turma - 4ª andar, no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251 - Centro, RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 1626090"
                            ],
                            "1626097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000887-67.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ricardo Paiva Preisler \r\n\r\nRcdo: SOL Embalagens Plásticas Ltda. - Grupo Sol\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOL Embalagens Plásticas Ltda. - Grupo Sol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 231/233, na Secretaria da 2ª Turma, localizada no 4º andar do edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, situado na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626097"
                            ],
                            "1626098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001394-48.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Moura\r\n\r\nRcdo: Alogra Construção Civil Ltda., WTorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WTorre Engenharia e Construção S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 167/168 na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar do edifício do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626098"
                            ],
                            "1626040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Arthur D. Little Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRCF SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. E.P.P., NOTTINGHAM DO BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392: \"J. Restabeleça-se o despacho de fls. 378. Dê-se ciência as partes e vistos Des. Piton. Rio, 23.01.14.Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1626535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001330-33.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nivaldo de Lima Jorge ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda e a terceira reclamadas, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas em Juízo. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos, observando os reflexos das diferenças salariais sobre os triênios, horas extras, 13º salários, férias, FGTS e gratificação de férias, considerando ainda a contagem de juros desde o ajuizamento da ação até a data do cálculo, observando a taxa de um por cento ao mês, de forma simples, em suas respectivas épocas próprias.\r\n\r\nProcesso: 0000027-26.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Daiana dos Santos Spinola Albuguetti ES16805D ), - Recorrido : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Daiana dos Santos Spinola Albuguetti ES16805D ), William Oliveira dos Santos ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira Reclamada - à exceção do tópico referente à exclusão da segunda Reclamada do polo passivo, por falta de interesse recursal -, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer, ainda, do apelo da segunda Reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013100-41.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jacqueline Ferreira Vasconcellos ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001620-42.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Cristiane Gonçalves da Silva ( Vanessa da Silva Machado RJ139235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada. No mérito, rejeitar a preliminar de arguição de suspeição da testemunha do reclamante e dar parcial provimento ao apelo para reformar a sentença e (1) excluir a condenação ao pagamento de horas extras em relação ao período compreendido entre 01/07/2009 e a dispensa da autora; (2) limitar o pagamento do aviso prévio indenizado proporcional a 30 dias e (3) autorizar a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica, conforme prova dos autos, para evitar-se enriquecimento ilícito da parte autora. Custas, de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : MERCHANT COBRANÇAS LTDA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Agravado : Alexandre Goulart Gomes ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000884-06.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), José Carlos da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), José Carlos da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo Reclamante e pela Reclamada e, no mérito, também, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000470-93.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gabriel Silva Batista ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : PR Alvarenga empreendimentos Imobiliários Ltda - ME (Brastec Construções) ( José Luiz Rodrigues Rubbo RJ114830D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ifer Indústria e Metalúrgica do Rio Ltda. ( Rodrigo Azevedo Correa Meyer RJ145702D ), - Embargado : Luiz Agnes Ferreira Marques ( Layla Fontes Teixeira RJ115234D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para fixar o valor da condenação em R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos Reais), custas no importe de 2.616,00 (dois mil, seiscentos e dezesseis Reais), pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2010.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Agravado : Josemário Robson da Silva ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626535"
                            ],
                            "1626536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), EDITORA GLOBO LTDA ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2002.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, a partir de quando computam-se os juros e a multa.\r\n\r\nProcesso: 0000702-68.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Liberalina Maria do Carmo Fortunato ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, dar-lhe provimento para determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0002344-49.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Antonio Neudo Rodrigues ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000689-08.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Juciane dos Santos Ferreira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Renda Mia Confecção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001661-63.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mario Alves da Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2012.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Recorrido : Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. , Roger Serpa de Carvalho ( Gilmar Ribeiro de Carvalho RJ103843D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626536"
                            ],
                            "1626534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: EDITORA GLOBO LTDA, SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 504/505 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1626121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-31.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Alessandra Serafim Mariano ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria do Amparo Santos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorridos: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ) e Munícipio de Maricá ( Procuradoria do Município de Maricá ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000640-71.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ) e João Barbalho Neto ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorridos: João Barbalho Neto ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ) e Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ausência de motivação pertinente; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar -lhe parcial provimento para reduzir a condenação em horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas reduzidas para R$ 180,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 9.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000775-16.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paulo Ricardo Araújo de Oliveira ( Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A (Extra - Grupo Pão de Açúcar) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-77.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : AVG LOGÍSTICA S/A ( Rafael Amâncio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Espedito Gonçalves Filho ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Carmem Vidigal Pereira ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para impor o custeio que cabe à autora na complementação de aposentadoria e para limitar as diferenças a título de RMNR aos percentuais que o trabalhador (instituidor da pensão) receberia se estivesse em plena atividade, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001409-12.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Claudia Roberta Rodrigues Peixoto ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ) e Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001497-12.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Recorrido: Gilcelio Marques dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001647-87.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eulina Margarida Mattos ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal (Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001668-06.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Moises Avelino Bernardo Filho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002085-60.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ), - Recorridos: Maria José da Conceição Gomes ( Leonardo de Araújo Sardinha RJ134103D ) e Locanty Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626121"
                            ],
                            "1626142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000293-87.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gnac Guilherme Nunes Arquitetura Construção Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorridos: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. ( Roberto Gomes da Câmara RJ66209D ) e Edvaldo Lira ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000325-17.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Paulo Sérgio Castro de Menezes ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ) e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - Recorridos: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ) e Paulo Sérgio Castro de Menezes ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento parcial ao patronal, para fixar a saída do reclamante às 19h30 e definir que ele usufruía de uma hora de intervalo intrajornada, bem como para reduzir as horas extras relativas à parte variável do salário apenas ao respectivo adicional (OJ 397 da SDI1 do TST). Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000988-20.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorrido : Júnior César Borges Dutra ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extirpar a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000996-13.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ) e Natália Oliveira Feitel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorridos: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Natália Oliveira Feitel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) e Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, fixar a saída da obreira às 15h50, e dar em parte ao apelo autoral, para acrescentar horas extras decorrentes da inobservância do art. 384 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Baesso e Santos Móveis e Utilidades para o Lar Ltda. ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - Recorrido : Luiz Emilião de Souza Neto ( Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001514-11.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fernanda Marques Oliveira ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Recorrido : Saraiva e Siciliano S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante a diferença salarial apurada em relação ao mês de dezembro de 2011, na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001689-17.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Recorrido : Phik Inspeção Veicular Ltda. ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001942-96.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Barra do Piraí ( Procuradoria do Município de Barra do Pirai ), - Recorridos: Danielly Garcia da Silva Carvalho ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ) e Cruz Vermelha Brasileira ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de inépcia da petição inicial em face da ausência de pedido de condenação subsidiária do segundo acionado, ficando afastada a sua condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002145-58.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcelo de Oliveira Homem ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar os percentuais de 65% e 100% sobre o importe de horas indenizadas constante do termo rescisório, bem como os correspondentes reflexos, conforme fundamentação. Custas invertidas. Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial as horas extras e seus reflexos sobre gratificações natalinas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626142"
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                            "1626150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001952-80.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ) e Aracele de Sarges Cardoso ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorridos: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ) e Aracele de Sarges Cardoso ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000296-95.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Anderson Vasconcelos do Nascimento ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - Recorridos: Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a primeira reclamada a dar baixa na carteira profissional do acionante e para acrescentar à condenação aviso prévio, FGTS mais 40%, indenização relativa ao seguro-desemprego e devolução de descontos, além de horas extras e reflexos. O terceiro, a quarta e a quinta reclamados responderão subsidiariamente pela condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. As verbas ora deferidas têm natureza indenizatória, com exceção das horas extras e reflexos em repouso semanal remunerado, férias e em décimo terceiro salário. Custas das reclamadas elevadas para R$ 200,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000468-10.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorridos: Lauri Estevão de Souza ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001376-20.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Recorrido : Nilton de Freitas Guimarães ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) fixar o início do contrato em 07.01.1998; (2) definir a saída do reclamante, no período de 02.2007 a 10.2009, às 20h00; (3) reduzir a condenação em horas extras aos respectivos adicionais, salvo aquelas decorrentes do intervalo intrajornada; (4) estabelecer como média mensal das comissões, no último ano do contrato, a importância de R$ 8.000,00, impondo uma deflação para cada ano anterior, com base no índice de reajuste do salário mínimo; bem como (5) excluir da condenação as diferenças salariais, no valor de R$ 2.000,00 por mês, a partir de novembro de 2009 até a data da dispensa, e os honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0030200-92.2003.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ) e BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - Recorridos: BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ) e NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para determinar que o prazo para inclusão em folha das diferenças devidas deve ser contado a partir da citação na execução, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio que provia.\r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maurício Fernandes ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - Recorrido : Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626150"
                            ],
                            "1626573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargados: Marcio Marques de Sousa ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Condomínio do Shopping Cittá América - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001546-90.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargados: Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede InIvestimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Diogo Rodrigues Barbosa ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consulotres de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Morada Companhia Securitizadora de Créditos Finanaceiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626573"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000193-75.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marinho Transportes e Turismo Ltda. ( Luciana Leal de Oliveira RJ178413D ), - Recorrido : Felipe de Oliveira Martins ( Leandro Luiz Farias de Souza RJ169461D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução das parcelas pagas a título de “diária fora da base”, constantes nos recibos de pagamento e para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001560-07.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Celso Ivan do Nascimento Cerqueira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, anular a sentença e declarar de ofício a competência da Justiça Federal para julgamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Terezinha da Silva Nascimento ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Village Móveis e Decorações Ltda. ( Ricardo Tibaes Lass RJ119403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001507-73.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Valdemir dos Santos ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), - Recorrido : Elfe Solução em Serviços Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento e julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de dobras, constante no item 10 do rol de pedidos, na forma o inciso I do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Clarissa Anastácia de Queiroz ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastada a justa causa, reconhecer o pedido de demissão e acrescer à condenação da reclamada o pagamento das férias proporcionais de 2011/2012 (03/12) acrescidas do terço constitucional e do 13º integral de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0001698-70.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Tárcio Fernandes de Paula ( Leni Marques RJ64254D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Tárcio Fernandes de Paula ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada não usufruído integralmente (§ 4º do artigo 71 da CLT) e suas repercussões. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a parte autora ressarcir a ré pelo pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001811-72.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gerley da Silva Moreno ( Alexandre Matos Viana RJ125369D ), - Recorrido : JM Tel Distribuidora Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 11.11.2006 e dar-lhe parcial provimento, para declarar a relação de emprego entre as partes, determinando que a reclamada proceda a anotação da Carteira de Trabalho, na função de segurança, com data de admissão em 06.09.2006 e dispensa em 05.09.2010, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado, dos 13º salários, das férias acrescidas de 1/3, dos depósitos de FGTS, da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) e da multa do artigo 477 da CLT, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000752-73.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Le Bronx Bar e Lanchonete Ltda. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Embargado : Jucilei Mesquita de Morais ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LE BRONX BAR E LANCHONETE LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000818-22.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Moacyr de Souza Filho ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MOACYR DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nProcesso: 0007900-02.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Ellen Cristina Felix de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 300,00 (trezentos reais) e custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : IITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), CARLOS ALBERTO BAIAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO BAIAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BANCO NACIONAL S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), IITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petições para dar parcial provimento ao do exequente determinando a atualização do crédito até a data do depósito e a contagem de juros até o efetivo pagamento e; dar parcial provimento ao da executada para que a multa pelo não pagamento dos atrasados seja computada no período de 24/05/2010 a 26/05/2010, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIÃO (AGU) - Agravado : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089500-79.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Gerson Carvalho de Alencar ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0220300-24.1989.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Osvaldo Gueiros Machado RJ283B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Leomar de Jesus Rocha ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alex Lira Pimenta ( Alcenir de Azevedo Soares RJ122867D ), - Recorrido : Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ME ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, por ,conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período de 12.08.2006 a 31.03.2008, na função de garçom, tendo como última remuneração a importância de R$ 1.000,00, que deverá ser deflacionado em salários mínimos em razão do período de duração do contrato, e para condenar a ré proceder a anotação da Carteira de Trabalho, na forma da fundamentação e ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional de 2006 (5/12), 2007 (12/12) e 2008 (4/12); férias simples de 2006/2007, férias proporcionais simples 2007/2008 (9/12), todas acrescidas de 1/3, indenização de 40% sobre o FGTS; indenização substitutiva do FGTS e do seguro-desemprego; multa do artigo 467 da CLT. Diante do da condenação, arbitrar seu valor em o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000995-17.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Vinicius Welbert Coelho Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Pryscilla de Almeida Bernardes RJ171685D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Breda Trasnsportes e Turismo Ltda. ( Pryscilla de Almeida Bernardes RJ171685D ), Tanslitoranea Turistica Ltda. ( Pryscilla de Almeida Bernardes RJ171685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar de ofício a nulidade da sentença por apresentar contradição insanável, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja proferida como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002133-36.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Rafael Pereira da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001378-56.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Sérgio Seabra ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002155-68.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Letícia Pacheco Custódio ( Flavio Jose Goncalves Barbosa RJ90378D ), - Agravado : Posto Belvedere da Barra Ltda ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000269-30.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alessandra Cláudia da Silva Andrade ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Recorrido : Fios e Formas Instituto de Beleza ( Silvino Nascimento Gualberto RJ153824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000579-68.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jefferson Luiz de França ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Recorrido : MP da Silva Instalações e Obras ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000415-34.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antônio Plinio Silva Freire ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Robert Moreira Lopes ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Embargado : Alves Silva Engenharia Ltda. EPP ( GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA RJ145592D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROBERT MOREIRA LOPES.\r\n\r\nProcesso: 0001614-11.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Suzany Pimenta Machado ( Shirley de Macedo Portilho RJ160699D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Suzany Pimenta Machado ( Shirley de Macedo Portilho RJ160699D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré à restituição do valor de R$ 254,50 (duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) e que se abstenha de cobrar as duas parcelas vincendas referente a dezembro de 2012 e janeiro de 2013, na forma da fundamentação. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0228600-04.1991.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : SIND EMPREGADOS ESTABELECIM SERVIC SAUDE DO RJ ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001332-74.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : G-Comex Armazéns Gerais Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Alexssandro Seixas da Silva ( Marcelo Alves Paranhos RJ162438D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por G-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000110-05.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Caio Rios de Souza ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAIO RIOS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Alan Mota Soares ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ALAN MOTA SOARES.\r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Iranildo de Melo ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001193-19.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União - Recorrido : GE Celma S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ulisses Zago dos Passos ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0079700-52.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BALCAO SEBRAE DE VOLTA REDONDA ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade , conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias sobre salários pagos durante o vínculo de emprego reconhecido.\r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Isak Marcel Aizim Diamante ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0025400-45.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União (AGU) - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-64.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Josefa Silva Soares da Costa ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 31.07.2012, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio de 33 dias e integrações e indenização correspondente ao FGTS do período laborado com a multa compensatória de 40% sobre a totalidade do FGTS. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Leonara Ventura Martins ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003647-39.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Clínica de Repouso Ego Ltda ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Recorrido : Eleziel Moura Teixeira ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000214-69.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Batista Alves de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002035-40.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Samuel dos Santos Faria Junior ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela HOPE RECURSOS HUMANOS S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000569-37.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Weber Werneck de Souza ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, com a oitiva dos depoimentos das partes e das testemunhas, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Maria Odete Fragoso Tupper ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para que os cálculos sejam refeitos devendo as horas extras serem apuradas até a data da propositura da ação, em 15/07/2008, e excluir os reflexos das horas extras no aviso prévio e indenização de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0152800-19.2005.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Almir Jose dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALMIR JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001282-69.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Sergio Baroni Revelles ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000119-82.2012.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME ( Gilvane S. Silva RJ77698D ), - Agravado : Luiz Henrique Rodrigues Leite ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar parcial provimento para reconhecer o excesso de penhora, devendo a agravante ser restituída pela importância que sobejar o valor da multa e reduzir o valor da multa para R$ 750,00.\r\n\r\nProcesso: 0093200-69.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Front Serviços de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Recorrido : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar os honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2006.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Elizabeth da Silva Araujo Lyra ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000594-57.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Roberto Lima Pelagio ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Inverter o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000650-45.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Luiz Carlos dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIAÇÃO UNIÃO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2001.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : SIDNEI NAZARETH DA COSTA SANTANA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001300-72.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Alysson Henrique Soares da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000947-30.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Carlos José da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante Alessandro Barbosa (Gelson de Souza e Silva RJ91284D): - Agravado : Disprol Logistica e Distribuição Ltda ME ( Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho RJ154521D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Carlos Roberto martins Werneck ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : Maccann Erickson Publicidade Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000790-48.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Julio Soares dos Santos Filho ( Natalino Gomes de Souza Filho RJ66330D ), - Recorrido : Peryplast Embalagens Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a coisa julgada acolhida e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Wania Oliveira de Barros ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Wania Oliveira de Barros ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelos reclamados e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento das diferenças entre o valor pago a título de “quebra de caixa” e os valores previstos nas normas coletivas a título de gratificação de caixa até dezembro de 2009; da integração da parcela incentivo de produção no repouso semanal remunerado; das diferenças salariais decorrentes da substituição, conforme parâmetros traçados na fundamentação e para considerar como base de cálculo das horas extras a parcela recebida a título de quebra de caixa. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wagner Duque ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Deyvison de Jesus Medeiros ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vanilda de Andrade Leira. ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Vanilda de Andrade Leira. ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e integralmente do recurso do reclamado. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para que seja observado o marco prescricional na condenação da equiparação salarial, para reduzir a condenação ao pagamento das horas extras, que deverão ser consideradas somente a partir da 8ª (oitava) hora diária e seus reflexos, considerando o divisor 200 (duzentos) e para afastar a repercussão da gratificação semestral nas horas extras e, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Passos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ezequiel da Costa Braga ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação, tudo conforme se apurar em liquidação, e para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (RIO DE JANEIRO REFRESCOS). Autorizada a dedução dos valores pagos a título de diárias. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0189800-69.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Nademir de Souza Filho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Nademir de Souza Filho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Comunique-se a AGU por meio eletrônico.\r\n\r\nProcesso: 0000628-62.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil SA ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Recorrido : Maurício Eneas Scerni Barbosa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade , conhecer do recurso da primeira reclamada (BANCO DO BRASIL), não conhecer do recurso da segunda reclamada (PREVI) e dar-lhe provimento para acolher a prescrição total arguida pela ré e julgar extinto com resolução de mérito o pedido de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1625550"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1626245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/02/2014\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000976-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Leal\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.198/200\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1626245"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1626311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2013.5.01.0053 - ED - Ebgte: Cristiano Costa de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]. Ebgdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]. Destinatário(s): Ebgdo Nova Casas Bahia S.A.. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626311"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1626346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcte: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Edson Tadeu Loureiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado à fl. 1647: \"Vistos, etc. Considerando o informado pela Reclamada às fls. 1635, a saber, resilição unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do Reclamante, reconhecida pelo próprio empregado às fls. 1643/1644, inexequível a determinação de fls. 1586/1604v, no que se refere ao restabelecimento imediato do pagamento da verba CTVA....\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626346"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1626551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/AAlex Sandre Serpa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2a reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Solange Maria Silva Barbosa Ramos ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Embargado : Cláudio Vaz Taboas ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Seson Diagnósticos por imagem S/C. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-30.2013.5.01.0053 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Marcelo Pellegrino ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Renato do Nascimento Maia ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada e arbitrar o valor da condenação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, conforme explicita a Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001688-03.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Patricia de Castro Pedrolli ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para retirar da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pela repercussão das horas extras, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos de FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Esteve presente ao julgamento a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ47.803), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marcos Jose da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Marcos Jose da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tópico referente a diferenças de horas extras pela inobservância da jornada de 40 horas semanais previstas em normas coletivas, por ausência de interesse recursal, bem como não conheço do recurso da reclamada no tópico diferenças de adicional de periculosidade, eis que ausente o interesse recursal. Conhecer, no entanto, do recurso do reclamante em relação aos demais aspectos, bem como do recurso da 1ª reclamada (NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS, também no restante, visto que ambos tempestivos e regulares. Acolher, em parte, a preliminar de falta de interesse recursal, suscitada pela 2ª reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A) por entender que, em relação a inobservância da jornada de 40 horas semanais, inexiste interesse recursal, como, inclusive, foi objeto de não conhecimento apreciado no tópico específico desta decisão. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, em relação ao recurso da 1ª reclamada (NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS), dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos e excluir também o pedido de horas extras e reflexos, tão somente em relação ao período compreendido entre novembro de 2008 até a dispensa do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rodrigo Gonçalves dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Condomínio de Edifício Stemil ( Grasiela da Silva Chiareli RJ159529D ), Construtora Colares Linhares S.A. ( Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ87345D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001785-09.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Marcelo Galvão de Moura SP155740D ), - Embargado : Daise de Paula de Jesus ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2011.5.01.0073 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Roberto de Barros Malta ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Barros Malta ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante, por unanimidade, para afastar a incidência da norma inserta no art. 940 do Código Civil. Ao da reclamada, por maioria, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e dos honorários advocatícios. Vencida a Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha quanto a participação dos lucros de 2009 e a multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Esteve presente ao julgamento a Dra. Andreia P. da Matta de Oliveira (OAB/RJ 137300), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0036000-91.1991.5.01.0541 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o processo. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626551"
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                            "1626620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Raimundo José Ribamar Campos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Andréia Pereira de Andrade Ramos ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada parcialmente usufruído, nos termos da Súmula nº 437, do C. TST, e julgar procedente o pedido de acumulo de função, determinando o acréscimo de salário a este título, no percentual de 10%, com reflexos no décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e depósito de FGTS, observada a modalidade de encerramento contratual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001187-85.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Augusto Cesar Bezerra de Miranda ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré em relação a diferenças de vale transporte, multa prevista no artigo 477, da CLT, e hora extraordinária excedente a 40ª hora semanal, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso em relação aos demais itens e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0001078-72.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Ednelson Alves da Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2004.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ( Roberto da Costa Santos Menin RJ178151D ), MARCIO SALGADO GENEROSO ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da União federal, no tocante a competência da justiça do trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes do vínculo empregatício, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do agravo de petição, declarar a incompetência da justiça do trabalho para executar as contribuições destinadas a terceiros, pelo que deverão ser excluídas dos cálculos, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão singular e considerar correta a base de cálculo da contribuição previdenciária, conforme cálculo de fls. 332/334, porém a atualização e aplicação de juros de mora deverão observar a competência dos pagamentos das parcelas decorrentes do acordo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-39.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda, ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do Ministério Público do Trabalho, impossibilidade de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo pela via da ação civil pública e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento ao recurso. Ao inicio do julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001130-33.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Ednei Figueiredo de Assis ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada de trabalho, no período de outubro de 2010 a janeiro de 2011, de 09:30 às 22:30 horas, de segunda-feira a sábado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao tema ¿descontos diversos¿.\r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D ), - Recorrido : Alizama de Paula Pereira ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2009.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. ME ( Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ71174D ), - Agravado : Jaqueline Regina Fernandes do Amaral ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), Provider Prestação de Serviços Ltda. ( Sebastiao Miguel Vieira RJ88817D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1626620"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Alex Sandre Serpa\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls 97 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626556"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1626427": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000262-26.2013.5.01.0006 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edimilson dos Santos Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Alves Calçados EPP - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edimilson dos Santos Lima , Agdo Helena Alves Calçados EPP - Di Santinni \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.07/08: \"(...) não recebo o agravo de instrumento interposto pelo autor, haja vista a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0002564-10.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Igor Veiga França [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Igor Veiga França\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.327/327v : \"... nego seguimento ao recurso (...) para manter a decisão de 1º grau (...) haja vista estar em consonância com a jurisprudência dominante do C. TST...\" \r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria da Glória Ferreira Muniz [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Glória Ferreira Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.94/94v: \"... nego seguimento ao recurso (...) para manter a decisão de 1º grau (...) haja vista estar em consonância com a jurisprudência dominante do C. TST...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1626427"
                            ],
                            "1626344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001143-71.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Ebgte: Selma de Souza Marretto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Ebgdo: Selma de Souza Marretto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Selma de Souza Marretto\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 512/514 e 515/519, respectivamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1626344"
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                            "1626429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria da Glória Ferreira Muniz , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.94/94v: \"... nego seguimento ao recurso (...) para manter a decisão de 1º grau (...) haja vista estar em consonância com a jurisprudência dominante do C. TST...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1626429"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1626567": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ezequiel Rodrigues Baracho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Aracoara Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio Transcarioca BRT, Rcdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rcdo Ezequiel Rodrigues Baracho, Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"... DOU PROVIMENTO ...\"\r\n\r\nId: 1626567"
                            ],
                            "1626318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001253-57.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-19.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adriana da Conceição Peciole [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda ( MASSA FALIDA DE ) - N/P ADAMINISTRADOR Dr CLORIVAL FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana da Conceição Peciole\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao\r\n\r\nId: 1626318"
                            ],
                            "1626510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167900-95.1994.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PAULO ROBERTO DA CRUZ ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e indeferir a aplicação da multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Anderson Felipe Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Aline Cristina Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Agravado : Aline Cristina Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Felipe Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por unanimidade, conhecer, e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar que seja deduzido do cálculo de liquidação apenas o valor referente ao TRCT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fernando Sande da Rocha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente nas diferenças de complementação à aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da integração na base de cálculo daquela da P/DL/1971, de juros e correção monetária ex vi legis e, ainda, prescritas as parcelas anteriores a 1º de outubro de 2004. Inverter o ônus da sucumbência, condenando as Reclamadas nas custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 28.000,00. Falaram os Drs. Alexander B. Correa e Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Ester Grinapel Frydman ( Mariana Khader RJ110681D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência arguidas pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª Reclamada ¿ FUNCEF e no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 1ª Reclamada ¿ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - para excluir da condenação os honorários advocatícios e dou provimento ao recurso da 2ª Reclamada , para julgar IMPROCEDENTE o pedido em relação à FUNCEF.\r\n\r\nProcesso: 0001090-92.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Roberto Marques de Mello ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Recorrido : 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), Transportadora Tegon Valenti S.A.Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001277-32.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Humberto Marques da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Luiz Humberto Marques da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para: 1) reduzir a condenação em horas extras determinando que estas sejam apuradas em liquidação a partir das guias juntadas aos autos e, quando ausentes, nos moldes do horário de trabalho indicado na inicial, utilizando-se os parâmetros fixados na sentença, inclusive no que concerne ao labor superior a 42ª hora semanal ou 38ª quando prestada em ¿duas pegadas¿ e 2) julgar improcedente o pedido relativo aos feriados. Dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de horas extras relativas aos intervalos interjornada não gozados, no período de agosto de 2009 a julho de 2010, com valores a serem apurados em sede de liquidação, com os reflexos legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001221-09.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Celia Barreiros Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa por Embargos de Declaração procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jeanne Tojal dos Anjos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão e, no mérito, negar provimento. Falou o Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001141-09.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Júlio Santos de Lacerda Soares ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Júlio Santos de Lacerda Soares ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Gratuidade de justiça já deferida a fls. 1264.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1626631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209400-09.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Dulcineia Louredo dos Santos Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, dar parcial provimento, conferindo-lhe efeito modificativo, para excluir o pagamento do intervalo intrajornada como hora extra, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1626631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1626455": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000130-43.2013.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Froufe Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n2 - 0000157-13.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone Sousa Fontes de Moraes (sucessora de Indaleto Freitas Matias de Moraes) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D ).\r\n\r\n3 - 0000224-74.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Elisandra Valentim Rodrigues da Silva ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n4 - 0000273-29.2010.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Diogenes de Lima Cavalcanti Filho ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n5 - 0000279-60.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Humberto Augusto dos Santos Carmo ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Alexandre Jennings Canedo RJ 95271 D ).\r\n\r\n6 - 0000280-52.2010.5.01.0006 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Agravado: Patricia Ferreira Domingos ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ).\r\n\r\n7 - 0000294-44.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), ROGERIO CUNHA MOREIRA ( Adv. Cesar Catao Ferreira RJ 127105 D ).\r\n\r\n8 - 0000306-86.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Rosas da Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000455-74.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gabriel Neves Leal ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Gabriel Neves Leal ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n10 - 0000474-98.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vania Barbosa Nunes ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Vania Barbosa Nunes ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ).\r\n\r\n11 - 0000479-32.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Zilma Tostes da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n12 - 0000522-75.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Maria Barboza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n13 - 0000525-02.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Luiz Dias Fonseca (Adv. Francisco Vetri Cascardo RJ 36343 D) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Estado do Rio de Janerio.\r\n\r\n14 - 0000547-35.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construtora Campos Guerra Ltda ( Adv. Rodrigo Alfena de Souza RJ 174611 D ) - Recorrido: Adilson Castilho ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n15 - 0000560-40.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edilson Ferreira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Condomínio Jóia da Barra ( Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva RJ 138285 D ), Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ( Adv. Robson Magalhaes de Souza RJ 107719 D ).\r\n\r\n16 - 0000565-48.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Katiana Soares Leite ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n17 - 0000575-14.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Floro Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n18 - 0000696-57.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n19 - 0000762-66.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vaneida Lourenço Marcelino, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Vaneida Lourenço Marcelino ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ).\r\n\r\n20 - 0000770-86.2012.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: HELCIO TAVARES DA SILVA ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n21 - 0000790-06.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Leonardo Bruno Faria da Rosa ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n22 - 0000810-72.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Fábio da Silva Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n23 - 0000814-50.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bruna Marinho Daudt de Lima ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Recorrido: Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ), Bruna Marinho Daudt de Lima ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n24 - 0000889-76.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), NIKOLLY DE OLIVEIRA FERNANDES representada por sua mãe Maria Rejane de Oliveira Fernandes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), VICTORIA KETHELYN GUALANDI FERNANDES representada por sua mãe Valéria Monteiro Gualandi ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), MAYARA CASSIA DE AZEVEDO FERNANDES representada por sua mãe Ana Lucia da Conceição ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n25 - 0000908-86.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Margareth Souza Olimpio da Silva ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Marcos Ponte Veloso, Marcos Ponte Veloso Junior, BSI do Brasil Ltda., FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica ( Adv. Sergio Antunes de Oliveira RJ 74839 D ).\r\n\r\n26 - 0000918-87.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Rodrigues Nogueira Filho ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), João Rodrigues Nogueira Filho ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n27 - 0000944-21.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Milton Santos Souza ( Adv. Bruno Barreiro RJ 145890 D ) - Recorrido: Milton Santos Souza ( Adv. Bruno Barreiro RJ 145890 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n28 - 0000950-36.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Welton Machado da Silva Macedo ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n29 - 0000967-08.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ), Daniel Alves Correa Lourenço ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ) - Recorrido: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ), Daniel Alves Correa Lourenço ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\n30 - 0000967-22.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Soraya Maria de Souza Bastos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n31 - 0000990-90.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Narcizo Firmino dos Santos ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ) - Recorrido: Narcizo Firmino dos Santos ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n32 - 0001014-54.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roseane Pacheco Carneiro Rodrigues ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n33 - 0001084-30.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D). - Recorrido: Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n34 - 0001124-79.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Motel Oklahoma Ltda. ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ) - Recorrido: Anderson Campana Barbosa ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\n35 - 0001128-50.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Adalmiro Dellape Baptista ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Mauro Sérgio Pontes de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Adalmiro Dellape Baptista ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Mauro Sérgio Pontes de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n36 - 0001142-14.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Angélica Ferreira da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Centro Desportivo Aqua Fish SC ( Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D ) - Recorrido: Centro Desportivo Aqua Fish SC ( Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D ), Angélica Ferreira da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n37 - 0001153-07.2010.5.01.0021 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sebastião José dos Santos Pontes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ) - Recorrido: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ), Banco BVA S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Sebastião José dos Santos Pontes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n38 - 0001170-36.2012.5.01.0033 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Araujo Abreu Engenharia S.A. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Lima do Espírito Santo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Vivo S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n39 - 0001184-49.2011.5.01.0261 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Sergio Sebastião dos Santos da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n40 - 0001194-38.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cosme Faria da Costa ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Eurobarra Rio Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n41 - 0001197-62.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ETP Engenharia Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Recorrido: Edson da Silva Conceição ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n42 - 0001201-98.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BWA Tecnologia em Informática Ltda. ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ) - Recorrido: Fagner Silva do Nascimento ( Adv. Ana Lucia de Almeida Freire RJ 141170 D ), Ingresso Fácil Pre Venda e Venda de Ingressos Ltda. ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ).\r\n\r\n43 - 0001209-37.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fátima de Andrade Rocha ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ) - Recorrido: Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n44 - 0001214-68.2011.5.01.0040 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n45 - 0001217-17.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobras - Petroleo Brasileiro ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Fábio Meireles Coelho ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n46 - 0001301-32.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eduardo Solidonio Ribeiro Barreto ( Adv. Edison Garcia Prado Lopes RJ 51361 D ) - Recorrido: Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n47 - 0001343-08.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ) - Recorrido: Leonardo Alves Pereira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n48 - 0001359-44.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosana Lameira Ferro dos Santos ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n49 - 0001388-67.2012.5.01.0226 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristina de Oliveira Pavão ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n50 - 0001406-97.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Ronaldo Oliveira Casa Nova ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n51 - 0001446-40.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valdirene Batista Alencar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Lbros Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n52 - 0001448-29.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cátia Silene da Silva Cardoso Machado ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n53 - 0001462-89.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristiano Pereira de Amorim ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n54 - 0001485-80.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: André Pessoa Leal ( Adv. Mario Luiz Greco RJ 17469 D).\r\n\r\n55 - 0001500-36.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Diego Felipe Hermano ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Diego Felipe Hermano ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n56 - 0001504-29.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flávia de Macedo Silveira Gomes ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: Concurso Virtual Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n57 - 0001510-18.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilza Carla Reis Rozera ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Quartzo Concreto Ltda. ( Adv. Adilson de Castro Junior RJ 141571 S ).\r\n\r\n58 - 0001559-24.2012.5.01.0032 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n59 - 0001573-90.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jean Sousa Leite da Silva ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n60 - 0001580-03.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Roldão Sobreira Vieira ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n61 - 0001594-36.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), José Olívio da Silva Junior ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), José Olívio da Silva Junior ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n62 - 0001601-19.2012.5.01.0050 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Massimo Pinnola ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Massimo Pinnola ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n63 - 0001619-61.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniele Lobo Coelho ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daniele Lobo Coelho ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n64 - 0001622-86.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Roberto Poiani ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Megamed 1600 Distriibuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n65 - 0001635-76.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Reynaldo Levandosqui Rodrigues ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Nec Latin América S/A ( Adv. Roodney Roberto de Almeida SP 116997 D ).\r\n\r\n66 - 0001636-48.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tarini de Souza Faria ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n67 - 0001638-63.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Vênus de Carvalho Domingues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Vênus de Carvalho Domingues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n68 - 0001643-53.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Victor Dorabiallo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n69 - 0001682-33.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adecco Recursos Humanos S/A - Recorrido: Aline da Silva Santos ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n70 - 0001695-76.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME ( Adv. Dagmar Santos da Silva RJ 134919 D ) - Recorrido: Jeferson Luiz da Silva Cruz ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n71 - 0001737-77.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Internacional de Comunicação ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Roney Marcos Vieira.\r\n\r\n72 - 0001772-21.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Paulo Valentim Bessa ( Adv. Ricardo da Silva Santos RJ 160880 D ) - Recorrido: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Paulo Valentim Bessa ( Adv. Ricardo da Silva Santos RJ 160880 D ), Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Adv. Vera Lucia de Oliveira RJ 45249 D ).\r\n\r\n73 - 0001853-16.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Junior ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n74 - 0002035-71.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior RJ 165881 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Aguiar ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n75 - 0002059-65.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alberto Villeth Menezes ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alberto Villeth Menezes ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n76 - 0002122-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Roberto Carlos Bertozz ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n77 - 0003010-58.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Isaias Soares de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n78 - 0003071-16.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rodrigo Silva da Cruz ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Bazar o Amigão de Itaguai Ltda ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n79 - 0019000-19.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME ( Adv. Claudio Thurler de Lima Junior RJ 23760 P ), Glaucia Barroso Fernandes ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Rosa Maria Fernades Bonadiman ( Adv. Claudio Thurler de Lima Junior RJ 23760 P ), Lucia Barroso Fernandes ( Adv. Claudio Thurler de Lima Junior RJ 23760 P ), Sergio Fernandes Bonadiman ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n80 - 0022600-86.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Adriano da Silva ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n81 - 0037900-88.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Leila Maria Moreira de Oliveira Justiniano ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Agravado: Colegio Jose Fonseca Ltda..\r\n\r\n82 - 0045600-49.2009.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Luis Dias da Silva ( Adv. Edna Barbosa Pedron RJ 75230 D ).\r\n\r\n83 - 0047800-06.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PEDRO ROCHA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: BENITO PEREIRA CASTRO, JESUS DIEGO NUNES, BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ), ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\n84 - 0063800-45.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wesley Gilherme dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), AUTO DIESEL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n85 - 0070800-36.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Domingos Isidoro Mallmann ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Embu Participações S/C Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaim Participações S/C Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n86 - 0073200-26.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wesley Rodrigues Capucho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Wesley Rodrigues Capucho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n87 - 0091500-11.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ricardo Baptista ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ) - Recorrido: Ricardo Baptista ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ).\r\n\r\n88 - 0092900-32.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: Izabel Paradelas da Silveira ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n89 - 0107300-25.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bento de Macedo Guimarães ( Adv. Miriam dos Santos RJ 75435 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Sivino Francisco da Silva (espólio de) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Sivino Francisco da Silva (espólio de) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Bento de Macedo Guimarães ( Adv. Miriam dos Santos RJ 75435 D ).\r\n\r\n90 - 0125400-39.2007.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Miguel Angelo Fernandes Goncalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n91 - 0130300-39.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Waldir Fernandes de Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Agravado: Luiz Antônio Ribeiro Magalhães ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Jorge Miguel Morales ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Avinal Panisset Sobrinho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Waldir Fernandes de Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n92 - 0135400-51.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EVANGELISTA ALVES AZEVEDO ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: PRESITEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA.\r\n\r\n93 - 0139300-22.2008.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Carlos Fernando Nogueira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n94 - 0152000-94.2006.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Leidimar Lemos Abreu da Rocha ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Agravado: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda ( Adv. Tania Lucia Marques Santos RJ 109191 D ).\r\n\r\n95 - 0154000-96.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: GILSEA MATTOS DA SILVA ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n96 - 0160500-16.2005.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Luiz Augusto Morizot Leite Filho ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n97 - 0161000-64.1996.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n98 - 0181900-29.1998.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Agravado: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n99 - 0243700-08.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D )- Recorrido: Carlos Roberto Gomes ( Adv. Leonardo Feitoza Velloso RJ 90987 D ).\r\n\r\n100 - 0254400-02.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Agravado: Joaquim Jorge da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 1626455"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1626478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093200-29.2007.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kleber Rosendo Nogueira, Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 606 e 607, dos Embargos de Declaração interpostos: Fls. 606: \"J. vista a parte contrária. Rio, 09.12.2013. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\" e fls. 607: \"J. Vista ao autor. Rio, 09.12.2013. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1626478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1626072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000503-57.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Antonio Pereira da Cruz ( Ricardo Jose Coelho de Mendonca RJ38239D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1626072"
                            ],
                            "1626037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001203-80.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lidiana da Silva Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento)sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 583 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 20144.\r\n\r\nMirtz Moreilra da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1626037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1626112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126500-20.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho; de nulidade do processo; de nulidade do processo para que sejam citadas todas as empresas terceirizadas como litisconsortes; por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, rejeitar também a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Ministério Público do Trabalho para condenar o reclamada nas obrigações de fazer insertas nos pedidos “4\", “5\", “7\", “11\", “18\", “21\" e “28\", e parcialmente no pedido \"17\", nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamento do Desembargador Rogério Lucas Martins. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do seu recurso. Falou a Dra. Daniele Uryn.\r\n\r\nProcesso: 0198300-13.1993.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), SEBASTIAO FARANY BRINCO ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores impugnados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0080800-42.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sheila Regina Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Sheila Regina Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela segunda e pela reclamante, NÃO CONHECER da petição de recurso ordinário trazida em fl. 406/424, ante o princípio da unirrecorribilidade e do pedido quanto aos reflexos do trabalho aos domingos e feriados, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para afastar da condenação subsidiária as obrigações de fazer, entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, e determinar que, em caso de descumprimento pela empregadora, a Vara supra-lhe a falta e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar a integração das horas extras habituais ao DSR, férias somadas ao terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001483-29.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Vitor Marinho de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a obscuridade, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento suscitadas pela executada em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BANCO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ALCIDES MANOEL RIBEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marlene Pinto Ribeiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), ALCIDES MANOEL RIBEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE de ambos os agravos de petição e, no mérito, DAR provimento parcial ao recurso do executado, apenas para excluir da condenação a multa de 10% sobre o montante total da execução, aplicada ao executado, e NEGAR provimento ao apelo do exequente, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0165500-33.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Maridalva Alfradique Cardoso ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento suscitadas pela executada, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a inclusão das comissões e gratificações na base de cálculo das horas extras. Custas pela agravada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001729-48.2013.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : - Agravado : Thayse Rayanne da Silva Mota ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Luise Jordão Pereira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0191100-86.2005.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Celso Gallucci Pinheiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Recorrido : Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Celso Gallucci Pinheiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada, por deserto, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para realização de nova perícia, por conta do recorrente. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000075-30.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : Jet Engenharia e Consultoria Ltda. n/p sócios Giamjose Santoro e Maria Beatris Lopes SantoroVânia Dócio Baptista ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Adão Queiroz Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adão Queiroz Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante , REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pela ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de reflexos de horas extras e adicional noturno em férias + 1/3, gratificação de férias, 13º, abono de férias e licenças prêmio e de RSR, os reflexos das diferenças salariais em adicional de triênios, gratificação de férias e abono de férias e as diferenças de FGTS em razão de todas as diferenças deferidas, como pleiteado. Presente o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promocão e Serviço Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Pedro Luiz dos Santos Junior ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios. Vencido o Desembargador Evandro Valadão que dava provimento total ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001355-41.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Pennant Serviços Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Marcio Conceição de Abreu ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo arguida pela embargante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000579-35.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Antônio Brandão Menezes ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total, declarando-se prescritas as parcelas anteriores a 11 de maio de 2007, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, propriamente dito.\r\n\r\nProcesso: 0000723-67.2011.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcos Garcia - Recorrido : Marcos Garcia ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso da 2ª reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária e dava parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a 1ª ré ao pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000881-91.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Helena Maria Delduca Gioseffi ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo primeiro réu e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimento no sentido de que a referência à férias indenizadas no decisum trata-se de mero erro material, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcio da Silva Brandão ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.Condominio Downtown (Shopping Downtown) ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando em parte a sentença, responsabilizar subsidiariamente a segunda ré pelos créditos trabalhistas deferidos, conforme pleiteado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jonas da Silva Paiva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Jonas da Silva Paiva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o da reclamada nos itens recursais “Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC” e “Contribuição Previdenciária - Parcelas Destinadas a Terceiros e Sistema S”, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a empresa ao pagamento de horas extras por supressão do intervalo intrajornada durante todo o pacto laboral, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabiana Paula Lima ( Leandro Muylaert Saraiva Salgado RJ117439D ), - Recorrido : Casa Viva Consultora Imobiliária Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000650-48.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marta Valeria Martins da Costa ( MICHELLE DA SILVA RJ168093D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0000877-21.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Diogo Gomes Pires ( Vinicius Dutra Mahfuz RJ165200D ), - Recorrido : Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, declarando, de ofício, (CPC, art. 301, § 4º) a inépcia a peça inaugural, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Falou o Dr. Vinícius Dutra.\r\n\r\nProcesso: 0000510-38.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Uellington da Silva Nascimento ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001012-08.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carlos Francisco de Oliveira Nunes ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - Recorrido : RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : HBS Vigilância e Segurança Ltda ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), Ricard Ferreira Lemos ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Robson Rocha ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Robson Rocha ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo autoral, suscitada pela ré em contrarrazões; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor para acrescer à condenação horas extraordinárias, inclusive intervalares, bem como seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Loangela Limoeiro de Lima ( Ana Emília Ramalho de Oliveira RJ143688D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, atribuindo efeito modificativo ao julgado no acórdão de fls. 130/141, expungir da condenação “o período de garantia da gestante no emprego, da data da dispensa até cinco meses após o parto”, limitando-a ao período da licença gestante de 120 dias, nos termos do pedido, passando a constar o que se segue: “Dou provimento parcial, no particular, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as parcelas atinentes ao período da licença gestante de 120 dias, nos termos do pedido; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; aviso prévio; FGTS; seguro-desemprego e indenização equivalente ao valor do PIS, devendo ser deduzidas as verbas pagas sob idênticos títulos”.\r\n\r\nProcesso: 0000572-62.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rômulo Fernando dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Rômulo Fernando dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e CONHECER PARCIALMENTE do recurso do reclamante, não o fazendo quanto ao pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, por ausência de sucumbência. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para: afastar a justa causa e reconhecer a modalidade de ruptura contratual como sendo imotivada. Consequentemente, condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego; aviso prévio indenizado, com a devida retificação da CTPS para constar como data de término do contrato 5/5/2011 (art. 487, § 1º, da CLT e OJ nº 82 da SDI-1 do TST); indenização compensatória de 40% do FGTS; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa do art. 467 da CLT. Além disso, a empregadora deverá providenciar a entrega das guias para saque do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a trinta dias. Na omissão, a secretaria da Vara expedirá o correspondente alvará; condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a Súmula nº 439 do TST para atualização monetária. Tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos ora deferidos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os parâmetros de liquidação a serem observados estão fixados na sentença. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculado sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000151-90.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Carlos Henrique Coelho de Godoy ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, não havendo que se falar em violação aos dispositivos constitucionais e legais suscitados pela embargante. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000950-47.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Gente Arteira Indústria e Comércio de Móveis e Artesanato Ltda. ME ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Agravado : Tiago Valentim da Silva ( Eduardo de Paula Oliveira RJ112515D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000324-58.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : JSL SA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Luiz Fernando de Jesus ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), Dairy Partners Américas Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Kraft Foods Brasil S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Danone S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Arcor do Brasil Ltda. ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido : SG PAP Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - ME ( Reinaldo Pereira dos Santos RJ76388D ), Fabricia Marins Coutinho ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, com exceção da questão relativa ao fato gerador da contribuição previdenciária, visto que não foi objeto da r. sentença, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a multa imposta e a indenização impostas por litigância de má-fé, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000600-94.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : ROGERIO SANTOS LAINO ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - Agravado : JORGE PEDRO DA CUNHAJOSÉ BENTO LIRA DE BRITOFORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a fraude à execução, declarar nula a cessão de direitos à meação, realizada em 30 de março de 2009, assim como os atos subsequentes, para que seja determinada a penhora sobre o bem sito à Rua Almirante Mário França, nº 60, Jacarepaguá, limitada a parte do executado. Presente a Dra. Jurema de Sousa Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626112"
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Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001030-34.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Genaldo Ferreira da Silva ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - Recorrido : Genaldo Ferreira da Silva ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao do reclamante, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos honorários advocatícios no apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-38.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Leonardo Benevides Moco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho A/C Leani de Botelho Lean (Liquidante) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para determinar que seja observado o número de horas extras mensais apontado na impugnação de fl. 261, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Titus Lucius Bessa de Farias ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070900-44.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Henrique dos Santos Paiva ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-05.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sandro Costa da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sandro Costa da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e negar-lhe provimento, e, conhecer do recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças de horas extras, sendo devidas, como extras, as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não podendo ser computadas no módulo semanal as horas extras já computadas no módulo diário, com acréscimo do adicional, com as integrações requeridas: RSR (Súmula 172 e art. 7º da Lei 605/49), Aviso Prévio, 13º salário (Súmula 45), férias vencidas e gozadas com 1/3 (§5º do art. 142 da CLT) e FGTS (Súmula 63) e para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ .3.000,00 (três mil reais). Estimar o novo valor da condenação em R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as custas em R$ .500,00 (quinhentos reais), devidas pela ré, vencida. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, no apelo da parte autora, quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sueli da Conceição Escudeiro ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ( Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D ), FUNDAÇÃO CIFRÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Cesar Boechat RJ71225D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar provimento para declarar a nulidade do julgado por insuficiência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que sejam conhecidos e apreciados os Embargos de Declaração da Reclamante a fls. 350/351, prosseguindo-se com o feito como de direito, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. César Boechat. Presente o Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo.\r\n\r\nProcesso: 0000811-41.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sergio Ricardo Bretas da Silva ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo ente municipal, dando-lhes parcial provimento para declarar que o ente público municipal está isento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º DL nº 779/69 e do pagamento de custas, conforme inciso I do art. 790-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Mário José de Lima Paes ( Julia Sa Carvalho da Silva RJ115429D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001723-61.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Vipan Construtora e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Gerson Quintas Barboza ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento ao recurso da segunda reclamada, excluindo-a da condenação, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001418-12.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão deduzida, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus de sucumbência.\r\n\r\nId: 1626445"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1626030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000937-84.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diógenes Alves Nunes [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diógenes Alves Nunes \r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls.304/307 e 318, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls.300 e ss.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626030"
                            ],
                            "1626635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-97.2010.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Francisco Xavier de Almeida ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Francisco Xavier de Almeida ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda ré; conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor, primeira e terceira rés, rejeitar as arguições preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, de coisa julgada, de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de não conhecimento do recurso do autor; e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento aos apelos da 1a e 3a Rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento aos recursos das primeira e terceira rés para afastar a condenação em diferenças salariais, por isonomia, prejudicadas as demais insurgências recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001228-30.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pacaembu Auto Peças Ltda. ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Jesse Cobian Barros ( Manoel Jose Mendonca Neto RJ91374D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001591-16.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - Recorrido : André Lobod da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000224-96.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : RODRIGO NASCIMENTO NEGREIRO ALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001291-10.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luis Cláudio Ferreira do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : B. Log Biondo Logistica S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001601-29.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Stella Dalva da Costa Alvim ( Rodrigo da Silva Joaquim RJ145177D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e de carência de ação, por falta de interesse de agir, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Rodrigo da Silva Joaquim.\r\n\r\nProcesso: 0001713-88.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria de Lourdes Pinto Portela ( André Soares Travessa RJ93083D ), - Recorrido : Ability Comunicação Integrada Ltda. ( Gianitalo Germani RJ112857A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fabio Alves Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), Fabio Alves Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as diferenças salariais derivadas da ilegal redução e supressão da sua carga horária, desde a diminuição do número de aulas até a data da rescisão do pacto laboral, inclusive com as repercussões sobre o aviso prévio, 13o salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS, multa de 40%, como se apurar em regular fase de liquidação; definir que as parcelas decorrentes do término contratual sejam quitadas com base na maior renumeração do Autor percebida no curso de todo o contrato de trabalho; deferindo-se, ainda, a aplicação da multa prevista no art. 477, §8o, da CLT, bem como o pagamento da verba prevista na cláusula 24.3 do instrumento coletivo acostado aos autos; e condenar a Acionada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujos juros e atualização monetária deverão observar os parâmetros contidos na Súmula no439, do TST. Em razão do provimento do recurso do Autor, fixar o valor da condenação em R$ 40.000,00 e custas em R$ 800,00, eis que compatível com as verbas deferidas pelo julgado. Presente o Dr. Marcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0032400-29.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Real Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Sonia da Silva Cavalcanti ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - após renovação do relatório, em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Evandro Valadão que dava deferimento, NEGAR PROVIMENTO ao apelo\r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Guilherme Otavio Alonso Ferreira ( José Carlos de Oliveira Xavier RJ141874D ), - Agravado : LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO ( Rita de Cassia Rossetto Wolski RJ61420D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio da Executada.Dr. José Xavier presente sustentou oralmente. Magistrado Evandro Valadão acompanhou o Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000835-32.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciene da Silva Moraes ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001769-60.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Mario Wesley Pereira e Silva ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Roberto Fernandes Barreto ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ketheriny Thanner Menezes da Silva ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - Recorrido : Claudio C. Marques EPP ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e declarar nula a dispensa da obreira, garantindo-lhe o pagamento de indenização equivalente ao período da estabilidade no emprego, e verbas rescisórias, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença; condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); afastando, por conseguinte, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ante o provimento parcial do apelo da Autora, arbitrar o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ 300,00 (trezentos reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001354-47.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosana Cardoso Ferreira de Jesus ( Luciano Silva de Jesus RJ153483D ), - Recorrido : Condomínio Vivendas do Recreio ( Thelma de Oliveira Jares RJ94532D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, reconhecendo a estabilidade provisória assegurada à gestante no momento da ruptura contratual e afastando a justa causa aplicada em 06/7/2012; devendo ser considerado o término do contrato no dia 15/08/2012, com a retificação da anotação de baixa na CTPS da obreira; deferindo o pagamento das verbas rescisórias derivadas da dispensa imotivada (aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais 2011/2012 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2012; multa do art. 477, § 8º, da CLT; e indenização correspondente aos salários de Julho/2012 e de Agosto/2012, este último de 15 dias); além de condenar o Acionado a entregar as guias para o saque do FGTS, com a comprovação dos depósitos de todo o período contratual, acrescida da multa de 40%, e de traditar a Comunicação de Dispensa para requisição do seguro-desemprego, sendo certo que arcará com a indenização substitutiva do benefício, em caso de frustração do recebimento das parcelas às quais a obreira faria jus, tudo como se apurar em regular fase de liquidação; assegurado, ainda, o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15º/o sobre o total da condenação e de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação, pelo Réu, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Na fase de liquidação do julgado, deverá ser observada a retenção do imposto de renda e apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei; esclarecendo que apenas o 13º salário proporcional tem natureza remuneratória, sendo as demais parcelas deferidas de cunho indenizatório.\r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maicon Cesar Lopes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maicon Cesar Lopes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor para reconhecer como extraordinário o labor prestado durante o período que seria destinado a descanso e alimentação, declarando-se, por conseguinte, a sua natureza salarial e deferindo o seu reflexo nas demais parcelas salariais e rescisórias.Não obstante o provimento do apelo do Acionante, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000704-66.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Festa Encantada de Teresópolis Serviços de Festas e Eventos LTDA ME ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Agravado : Vanderléia Lúcia dos Santos ( Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior RJ135013D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000345-88.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), - Recorrido : Edson Souza Santos ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE SAQUAREMA), REJEITAR a preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1626562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Maria da Silva Batista [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Majestic Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Majestic Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.350:\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000456-58.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Marina Silva da Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Marina Silva da Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Marina Silva da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.611:\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogerio Magalhaes Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.452:\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 1626562"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1626644": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001593-09.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: José Carneiro da Silva [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nRcdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carneiro da Silva , Rcdo Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Por todo o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, não conheço do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por intempestivo\". \r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Leonardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, Agdo: ELIEDSON JARDIM, Agdo: ADILSON CONSTANTINO GASPAR [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Agdo: FERNANDA PANARO DIAS JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON CONSTANTINO GASPAR, Agte Leonardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, não conheço do Agravo de Instrumento por ausência de cabimento\" \r\n\r\nRio de janeiro; 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1626644"
                            ],
                            "1626645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Leonardo Rodrigues\r\n\r\nAgdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, ELIEDSON JARDIM, ADILSON CONSTANTINO GASPAR, FERNANDA PANARO DIAS JARDIM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, ELIEDSON JARDIM, FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275/276. “..., Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Instrumento por ausência de cabimento\". E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1626313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Paulo Sergio Delfino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132000-10.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Debora Tavares de Souza Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para reconhecer que ela era \"financiária\" e, a partir daí, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras devidas, pelos serviços extraordinários prestados dia a dia, ao longo de toda a relação de emprego... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1626313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1626601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0204400-12.1992.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : ALDA PETERNEL E OUTROS ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Angela Martins Lima RJ51969D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rogerio Fabiano Alves Gomes ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D ), - Embargado : Maria Christina Lustosa ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2012.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Drogaria Principal do Bonfim Ltda. ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001212-36.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Wanderson de Paula Sabino ( Joaquin Gabriel Mina SP178194D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000801-56.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Oscar da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Luciano Oscar da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré arguida em contrarrazões, pelo autor, e CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00, e por dano estético para R$ 10.000,00, bem como determinar que a atualização monetária das indenizações deverá observar a data da decisão de sua fixação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que daria provimento total ao recurso; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 50.000,00. Expeçam-se os ofícios de praxe. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Fabiano Silva Maia, e, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovicht.\r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cosme Corrêa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial) ( Rodrigo de Almeida Lacombe RJ105697D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para acrescer à condenação o pagamento, em dobro, dos feriados relacionados na inicial, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ivo Alexandre da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Ivo Alexandre da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Construtora Rota Azul Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do 2º réu para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de Volta Redonda, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000945-09.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ademilson Emidio Verissimo ( Claudinei Araújo RJ150510D ), - Recorrido : Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade,CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-57.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ITACAU Agenciamento Marítimo Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jorge Luiz Amado de Carvalho ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Dr João Barcelos Martins - Recorrido : Lucila Santos das Neves ( Marcelo Nogueira Batista RJ176445D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000291-18.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. - Extra Supermercados ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alessandro Vieira Gonçalves ( Marcos Alexandre Barcellos Fernandes RJ99164D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação arguidas pela recorrente, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000040-27.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Mônica Souza da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Mônica Souza da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa suscitada pelo réu, acolher, em parte, a prejudicial de antecipação do marco prescricional arguida pela autora, para deslocar o marco prescricional de 16/01/07 para 03/03/06, somente quanto às pretensões deduzidas na RTOrd 0000261-83.2011.5.01.0047 (fls.254/266) e renovadas nesta demanda, quais sejam: horas extras e integrações, equiparação salarial, 14º salário, assédio moral, observadas as causas de pedir, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para deferir o benefício da gratuidade de justiça e julgar procedente o pedido de integração das horas extras nos sábados, por força de autorização contida na norma coletiva. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para fixar a jornada de trabalho da autora de 2a a 6a feira, das 8h às 20h, com 1h de pausa alimentar, durante toda a vigência do contrato de trabalho, excluídos os sábados e os dias em que o expediente bancário é reduzido (01/01, 4a feira de cinzas e 24/12), conforme Resolução nº 2.932/02 do BACEN, limitar a pretensão referente ao salário-substituição aos meses de janeiro de 2007 a 2010 (jan/07, jan/08, jan/09 e jan/10), excluindo da condenação as diferenças salariais por conta da suposta substituição à gerente Elen, por falta de prova, e afastar da condenação as diferenças salariais decorrentes da política de pagamento de prêmios por metas (\"my best\"), bem como afastar os reflexos da multa normativa deferida na sentença (alínea F)/ou, bem como afastar a multa normativa deferida na sentença (alínea F), tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Renato Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001132-91.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Maurício Silva do Patrocínio ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Maurício Silva do Patrocínio ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, ex officio, do recurso da primeira ré, por deserção, restando prejudicada a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões do autor, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Edson de Vasconcellos Correa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Regina Pimenta Alonso ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135400-36.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Julia Fernandes Velloso ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000460-55.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cátia Simone de Souza ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Verônica Coiffeur Ltda. - Realce Cabeleireiros Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME - por unanimidade, DECLARAR, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 144, devendo os autos retornar à Vara de origem para a reabertura da fase postulatória, a fim de que seja promovida a citação da primeira ré no endereço noticiado às fls 119, bem como na pessoa de seus sócios (fls. 114), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Francisco Valdir Martins ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME ( Reinaldo Maximo de Oliveira RJ134652D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para a r. decisão de 1º grau e determinar o imediato retorno dos autos ao MMº Juízo a quo com a finalidade de designação da audiência, com intimação das partes e prosseguimento do feito, observado o endereço fornecido à fl. 27, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Andre de Almeida Rodrigues RJ151551A ), - Recorrido : Mauricio Soares Moreno ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), Valplat Construções Ltda. ME ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido : Pro Data Serviços Ltda.Maria Luíza Jacome Machado ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação subsidiária do 2º réu o cumprimento das obrigações de fazer, obrigações estas personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária, no entanto, quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001118-40.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Josileide da Silva Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DEIXAR DE CONHECER das contrarrazões da autora, por intempestivas, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcus Soares de Souza ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, condenar a ré ao pagamento de diferenças a título de \"Complemento de RMNR\", a partir de 16 de novembro de 2007, tendo como base de cálculo apenas o salário-base do autor, observados os níveis e tabelas em que se encontra enquadrado no PCAC/200, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Defere-se, ainda, as repercussões pretendidas. Para os efeitos da Instrução Normativa Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, invertendo-se os ônus da sucumbência. Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas previstas no § 9º, do art. 28 da Lei 8.212/91. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, salvo em relação às parcelas que possuem época própria diferenciada. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0047400-39.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonino Tome Proenca ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mas determinar, de ofício, a correção do erro material ocorrido na conta do autor quanto à base de cálculo utilizada, ensejando a elaboração de novos cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : George Airton Pereira Marinho ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, elidir a justa causa aplicada pela ré, convolando a ruptura contratual para a modalidade de dispensa sem justa causa e deferindo ao autor as verbas resilitórias a ela inerentes: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais (acrescidas de 1/3), liberação das guias do FGTS e indenização compensatória de 40% (letra B do rol), além da cominação prevista no § 8º, do art. 477, da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, invertendo-se os ônus da sucumbência. Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas previstas no § 9º, do art. 28 da Lei 8.212/91. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, salvo em relação às parcelas que possuem época própria diferenciada. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000845-65.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Henrique Aguiar dos Santos ( Luciene de Oliveira Maria RJ87754D ), - Recorrido : GP SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Bradesco Seguro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro.\r\n\r\nProcesso: 0001425-07.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Sergio Cardoso da Cunha ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Paulo Sergio Cardoso da Cunha ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pela primeira ré, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, para fixar o horário de trabalho como das 7h às 19h30, com o intervalo intrajornada de 1 hora, mantidos os demais parâmetros da sentença, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir-lhe a gratuidade de justiça e condenar a segunda ré de forma subsidiária por todas as verbas pecuniárias deferidas, bem como as obrigações de fazer que comportem a conversão em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação. Para efeito da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação, por estimativa, para R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001280-67.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Angelino Peixoto Ribeiro Filho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : A.R.G. Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170100-65.2009.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - Agravado : Aluisio Puglia de Azevedo ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Desnecessária a notificação da União, ante a ausência de prova sobre a origem federal do valor bloqueado.\r\n\r\nProcesso: 0000358-13.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Paulo Sergio Dias da Costa ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação as horas extras relativas às dobras informadas na exordial e determinar seja observada a dedução da cota previdenciária a cargo do autor, consoante súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação. Para efeito da Instrução Normativa nº 3, do TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 9.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Julielson Gama de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a inépcia declarada pelo MM Juízo de primeiro grau e condenar a ré ao pagamento das integrações das horas extras e intervalo intrajornada no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, natalinas e multa de 40%, observada a jornada fixada na sentença, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença de R$ 8.085,13, para R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000011-46.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Walmir de Araujo Machado ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Recorrido : Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade do processado, por cerceio de defesa, desde o indeferimento da prova testemunhal quanto à jornada de trabalho e atividades do demandante e determinar o retorno dos autos à origem para oportunizar a prova testemunhal por ambas as partes, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. Sentença para efeito de condenação, invertendo os ônus da sucumbência. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Renato Arias Santiso e, pelo autor, a Dra, Isabela Pimentel de Barros.\r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antônio Juvino dos Santos ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição quinquenal decretada na sentença e condenar as rés a pagar multa de 40% de FGTS (não diferenças de multa de 40%, conforme decidido na sentença à fl. 247), tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626601"
                            ],
                            "1626602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001050-80.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Recorrido : Jacqueline Lemos dos Santos ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento dos valores descontados a título de faltas no mês de janeiro e limitar o pedido de letra e do rol ao pagamento de 8 dias de férias, em dobro, acrescidas da gratificação de 1/3. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626602"
                            ],
                            "1626600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000460-55.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Cátia Simone de Souza \r\n\r\nRcdo: Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME , Verônica Coiffeur Ltda. - Realce Cabeleireiros \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 197/198:\"...por unanimidade, DECLARAR, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 144, devendo os autos retornar à Vara de origem para a reabertura da fase postulatória, a fim de que seja promovida a citação da primeira ré no endereço noticiado às fls 119, bem como na pessoa de seus sócios (fls. 114), na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nRcdo: Maria Luíza Jacome Machado, Pro Data Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da SEDI Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pro Data Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 135/140:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação subsidiária do 2º réu o cumprimento das obrigações de fazer, obrigações estas personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária, no entanto, quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Regina Pimenta Alonso , Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da SEDI Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 266/270:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626600"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1626432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Patrícia Magda Rodrigues Batista ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), - Recorrido : F.L.B.C. Ferragens Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, à exceção do tema relativo à Gratuidade de Justiça, por já conferida e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo-se, outrossim, a condenação da Ré como litigante de má-fé. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a reclamada. Sustentou oralmente o Dr. José Paulo Thomé Moraes, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000499-02.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edmar Lima da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento das diferenças perseguidas quanto ao piso salarial estabelecido nas normas coletivas colacionadas aos autos, com repercussão no adicional de periculosidade, impondo-se a retificação em sua CTPS, para fazer constar, em substituição à função ali estampada, o cargo de “instalador e reparador de linhas de aparelhos” (IRLA), bem assim, das extraordinárias excedentes à 40ª semanal, merecendo reforma a r. sentença também para considerar que o labor desenvolvia-se, efetivamente, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, além de dois domingos por mês e em todos os feriados, exceto Natal e Ano Novo, sempre com 1 hora de intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0000553-67.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo do Prado Queiroz Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação das custas, devendo o Autor atentar para os termos do Ato nº. 57/2011 deste E. Tribunal para reaver a quantia recolhida. Estiveram presentes os Drs. Leandro Henrique da Cunha e Frederico Winter.\r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Uelinton Vieira Coelho ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Primeira Ré (RW) por ausência de interesse; conhecer do recurso interposto pela Segunda Acionada (NET); rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para limitar o horário das jornadas às 20h40min, sendo que duas vezes ao mês, às 17h.\r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), - Recorrido : Fernando de Paula da Silva ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao tema “contribuições previdenciárias”, por falta de interesse recursal, o segundo, em virtude da preclusão. No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT e de honorários advocatícios, admitindo-se, outrossim, que a apuração da correção monetária se fará nos moldes definidos na Súmula nº. 381, do C. TST. De outro giro, indeferiu-se a multa por litigância de má-fé requerida, em contrarrazões, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000620-71.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Orion Integração de Negocios e Tecnologia Ltda. ( Ana Vanessa Felipe Bezerra SP223646D ), - Recorrido : Elizangela Silva Ramos ( Diego Antunes de Almeida RJ145538D ), Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Orion Integração de Negocios e Tecnologia Ltda. ( Ana Vanessa Felipe Bezerra SP223646D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência quanto as custas, mantida a alçada, dispensada a Autora ante a Gratuidade de Justiça conferida já na r. sentença, e neste comenos processual não objurgada. Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000650-38.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : GSK Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Recorrido : Ivanildo Dezidério Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Associação dos Pioneiros Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional e a arguição de inépcia da petição inicial e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras relativamente aos últimos 08 (oito) meses do contrato de trabalho, bem como a multa prevista no art. 467, da CLT e, ainda, para autorizar a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0001221-62.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), - Recorrido : Alexandre Santana Alonso ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de férias em dobro e indenização por danos morais, bem como para reduzir a condenação relativa às horas extras a uma hora diária, em razão da chegada antecipada em 30 minutos e do atraso de igual duração à saída, e bem assim, para afastar a pretendida resolução indireta do contrato de trabalho e, em consequência, o pagamento de parcelas típicas desta modalidade de ruptura do pacto e, ainda, o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Denilson Fortunato ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Agravado : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a recontagem de juros, com a inafastável correção monetária. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à contagem dos juros. O Des. Ivan da Costa Alemão declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosana Gomes de Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Rosana Gomes de Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para deferir as diferenças salariais oriundas do pleito equiparatório ao paradigma Alédio Moura, com repercussão nas horas extras, contribuições para o CITIPREV - observada a cota parte cabível à Autora -, PLR - ante os termos das normas coletivas que a definem como uma porcentagem sobre o salário base mais verbas fixas de natureza salarial -, férias com 1/3, 13º salário, 14º salário pago em decorrência de norma interna do Réu e FGTS. Esteve presente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002222-33.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : NILTON DE ANDRADE ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado, afastada a deserção. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002839-68.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Claudio Neves ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Claudio Neves ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para acrescer à condenação o pagamento de horas extras aos sábados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras no período compreendido entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, bem como para declarar o abandono como forma da terminação contratual, mostrando-se indevidos os reparos pretendidos a título de aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, liberação das guias de FGTS e de seguro-desemprego e indenização adicional de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Executado para expungir da conta de liquidação os valores referentes à “ajuda aluguel”, bem como seus reflexos nas demais parcelas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para determinar o refazimento dos cálculos, com a observância dos reflexos das gratificações semestrais nos consectários legais, bem como para que a apuração do índice de atualização monetária seja realizada com observância da data do vencimento da obrigação, que coincide com o último dia do mês da prestação do serviço. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à data da época própria.\r\n\r\nProcesso: 0182300-98.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Transfenix Locadora de veiculos e Transportes Ltda. ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), - Agravado : Edson Goncalves ( Rogerio Torres ES5466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do tópico não alcançado pela preclusão lógica e oportunamente reclamado por meio dos Embargos à Execução, ou seja, quanto ao “pernoite, diária e adicional noturno”. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0295500-13.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maza Comercial Ltda EPP ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - Agravado : Danielle Vianna de Carvalho ( Tatiana Souza Sales Guimarães RJ157463D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, a condenação da Agravante na multa prevista no art. 740 do CPC, requerida em contraminuta. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626432"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000314-65.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : SASS Sociedade Locadora de Imóveis AG 332 Ltda. - Augusto Copacabana Hotel ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Recorrido : Fabio Pereira Lyra ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, observando-se a jornada de trabalho das 23h às 7h, sem intervalo intrajornada de 1h. Sustentaram oralmente os Drs. Bruno de Leão Caiuby e Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar totalmente improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Inverte-se o ônus de sucumbência, sendo a autora isenta do pagamento das custas em razão da gratuidade de justiça postulada que ora se defere. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000696-42.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ronaldo Luiz de Melo Soares ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ronaldo Luiz de Melo Soares ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER os embargos da ré para fixar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor arbitrado à condenação e REJEITAR os embargos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0063000-19.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Jorge Alexandre Luchi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Jorge Alexandre Luchi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução, determinar o refazimento dos cálculos aplicando-se o entendimento vertido na OJ nº 394-SDI1-TST, bem como a OJ nº 400, da SDI1-TST, quanto aos juros de mora sobre o imposto de renda, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0001834-44.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Cruz Faria ( Marcela Faria Van Hoesel RJ113792D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Altair Rodrigues de Paula, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Victor Combutíveis Ltda ( Savio Goncalves Borges RJ111660D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto. Esteve presente o Dr. Savio Gonçalves Borges, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000967-98.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mariano da Conceição Nunes ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Mariano da Conceição Nunes ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para que: seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, sejam acrescidos 60 minutos na jornada de trabalho nos dias em que houve juntada da respectiva guia ministerial, deferir o pagamento de diferenças a título de adicional noturno em razão das horas extras deferidas e para condenar a ré ao pagamento em dobro dos repousos concedidos após o 7º dia trabalhado, observados os documentos constantes dos autos. O Des. Ivan da Costa Alemão declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elizandro Bordignon ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Elizandro Bordignon ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para reconhecer a rescisão indireta postulada, nos termos do art. 483, d-CLT, e determinar a retificação na CTPS do acionante, para se considerar como último dia laborado a data de 1/11/2012 (ata de fl. 322), o que deverá ser anotado pela secretaria da vara de origem, ex vi legis, e julgar procedentes os pedidos de itens f (parcialmente, ou seja, somente quanto à integração das gorjetas) e r, de fls. 35/36, em acréscimo àqueles já deferidos no sentenciado e, ainda, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Getúlio da Conceição ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Getúlio da Conceição ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários das partes, com exceção do recurso da ré quanto à arguição de prescrição quinquenal e quanto ao pedido de integração do adicional por tempo de serviço para o cálculo de adicional de periculosidade, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Esteve presente o Dr. Frederico Winter, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : José Ferreira da Cunha ( Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ166744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a condenação subsidiária sobre os recolhimentos de FGTS (respeitada a limitação) e excluir desta as férias em dobro, com o acréscimo de 1/3, os salários de novembro e 7 dias de dezembro, bem como as multas dos arts. 467 e 477, da CLT, multa normativa e 40% indenizatórios do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Adilio Rodrigues Gomes ( Alexandre Pamplona Pinto RJ86823D ), - Embargado : Rosa Chopp Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000922-06.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Ubiratan Maximo de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção do tópico referente aos juros de mora com base na Lei 9494/97, por falta de interesse em recorrer; por maioria, vencida a Presidência, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças decorrentes das progressões horizontais. Invertidos os ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000433-77.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Roberta Kelly Oliveira Paschoal ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Embargado : PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000993-35.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Lisboa Peixoto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Technip Operadora Portuária S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração de inépcia da inicial e determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para prolação de nova sentença com julgamento do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000027-08.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Paula de Oliveira Lopes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000237-73.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Marcela da Rocha Eleotério ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do apelo, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0158400-89.1998.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - Agravado : CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), PAULO ROBERTO GRANDELLE ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução, determinar o refazimento dos cálculos, excluindo-se a parcela relativa aos 40% do FGTS, bem como para determinar o cômputo de juros de mora relativo às contribuições previdenciárias à luz do art. 276, do Decreto 3.048/99, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000254-50.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edgar Formoso de Almeida ( Mauro Henrique N Lobato RJ100911D ), - Recorrido : JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso, admitindo o principio da fungibilidade recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Reautuem-se os autos para agravo de petição, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1626406"
                            ],
                            "1626410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000433-77.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta Kelly Oliveira Paschoal\r\n\r\nEbgdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 242/244, cujo dispositivo é o seguinte: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1626410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1626273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Waldemir Dias Ramos (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho OAB/RJ75995D). Recorridos : Parque da Beira - Rei do Bacalhau (Dra. Danielle de Freitas Marinho OAB/RJ162321D), Of Vigilância (Dra. Danielle de Freitas Marinho OAB/RJ162321D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o arquivamento, remetendo os autos à Vara para prosseguimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626273"
                            ],
                            "1626552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Roberto de Souza (Dr. Ledilson Lopes Santos OAB/RJ30658D). Recorrido : Construtora M Alves Ltda. (Dr. Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ64420D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D), Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). Recorridos : Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os recursos, salvo o do reclamado quanto à descaracterização das seis horas por falta de sucumbência e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da ré para julgar improcedentes os pedidos, prejudicados os demais temas, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Seacor Offshore do Brasil Ltda. (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ46072D). Recorridos : Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva (Dra. Flávia Souza e Silva OAB/RJ66340D), JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Roberto Ribeiro Ferreira da Silva (Dr. Douglas de Freitas Sales OAB/RJ101910D). Recorrido : Denker Consultoria e Planejamento Ltda. (Dr. Fernando Soares de Assis OAB/RJ44795D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir diferenças de horas extras. Invertido o ônus da sucumbência. Fixadas as custas em R$ 600,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da causa, ora fixado em R$ 30.000,00. Restou vencida a Presidência em relação aos intervalos intrajornada.''\r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Leni Ferreira de Souza (Dra. Cláudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ54851D). Recorrido : Unirio Manutenção de Serviços Ltda. (Dra. Fabiana Vianna Ferrão OAB/RJ126296D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar aviso prévio, FGTS + 40%, abatendo-se o que foi depositado. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa e condenando a Ré a pagar as custas de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cláudia Silva Miranda (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Recorridos : Banco Citicard S.A. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso da reclamante, à exceção das horas extras com base na NR-17, rotas e feriados, todos por falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de diferenças salariais em decorrência da adoção do piso salarial de operador de telemarketing, com os reflexos nas férias mais 1/3, no 13º salário, FGTS + 40%, para julgar procedente o pedido de indenização referente ao bilhete-refeição, previsto nas Convenções Coletivas, abatendo-se o que foi pago sob a mesma finalidade. Fixado o valor da causa em R$ 21.000,00 e custas pelas reclamadas de R$ 420,00. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação à aplicação das normas coletivas.''\r\n\r\nProcesso: 0000106-86.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Carmelo Francisco Miceli (Dra. Rita de Cácia Santos da Cruz Pilo OAB/RJ130966D). Recorridos : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Carmelo Francisco Miceli (Dra. Rita de Cácia Santos da Cruz Pilo OAB/RJ130966D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a r. sentença, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para a oitiva da testemunha AILTON CORREA SALES. Prejudicado o recurso do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000187-07.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Agravado : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Carlos Henrique Fontenelle da Silva (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição; REJEITAR a arguição de nulidade da decisão de embargos à execução e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nProcesso: 0000253-49.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT (Dr. Ubirany Lopes Evangelista OAB/RJ168387D). Recorridos : EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA A/C SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS (Sem Advogado nos Autos), SEBASTIÃO VITALINO DE SOUZA (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB/RJ85969D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a arguição de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a 2ª ré da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jefferson de Castro Branco (Dr. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ100988D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D). Recorridos : Jefferson de Castro Branco (Dr. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ100988D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, com exceção do pedido de dedução contido no recurso patronal e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do reclamante, para deferir em parte o pedido de diferenças de horas extras; e ao do reclamado para: excluir a multa do art. 477, da CLT; determinar que o valor da base de cálculo das verbas rescisórias sejam fixados na liquidação do julgado; excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; e que o pagamento dos valores devidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária obedeça ao disposto na OJ 363, da SDI-1, do TST. Mantido o valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM), (Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Rogério Alves Freitas (Dr. Cláudio José Lopes OAB/RJ68216D). Recorridos : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (Advocacia Geral da União), Rogério Alves Freitas (Dr. Cláudio José Lopes OAB/RJ68216D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo voluntário da Ré e, em reexame necessário, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a aplicação de multa cominatória; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir-lhe o pagamento de dobras de seis feriados. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000589-98.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sérgio de Andrade Noronha (Dra. Solange Lopes Parola OAB/RJ157969D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho OAB/RJ116483D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator por fundamento diverso.''\r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : EDMAR ARLINDO VIANA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ72655D). Embargado : EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA (Dr. Eduardo Mello de Andrade OAB/RJ129172D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrúbal Montenegro Neto (Dr. Christian Gentil OAB/SP221345D), Global Village Telecom Ltda. (Dra. Isabel Cristina de Fátima Fernandes OAB/RJ93426D). Recorrido : IVONE BARBOSA DOS SANTOS (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, exceto quanto ao tópico ''responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada'', presente no recurso da 1ª reclamada; REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª reclamada para reduzir a indenização por dano moral para R$ 30.000,00. Manteve-se o valor arbitrado à causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000878-76.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (Dr. José Antônio Rosa da Silva OAB/RJ167654D). Recorridos : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Paulo Henrique Francisco (Dr. Valdo Duarte Gomes OAB/RJ69399D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação relacionada à jornada de trabalho, limitando-a ao deferimento do intervalo. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000884-18.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Felipe Coulon Levy OAB/RJ156375D). Recorrido : Allan Gonçalves Garcia (Dr. Eduardo Gomes Coelho OAB/RJ118604D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade da INFRAERO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa OAB/RJ108996D), Roberto Santana Martins Filho (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Recorridos : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa OAB/RJ108996D), Roberto Santana Martins Filho (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). ''...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor; conhecer do recurso interposto pelo réu; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação: os extraordinários deferidos no período de 09/08/2005 a 30/11/2005, inclusive no que respeita ao intervalo intrajornada, e o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão, que redigirá o acórdão. Mantido o valor da causa.. Restou vencido o Relator que excluía da condenação as horas extras, na sua totalidade.''\r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Bourbon Offshore Marítima S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D), Josué Barbosa dos Santos (Dr. Vinícius Neves Bomfim OAB/RJ123482D). Recorridos : Josué Barbosa dos Santos (Dr. Vinícius Neves Bomfim OAB/RJ123482D), Bourbon Offshore Marítima S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001102-34.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Consórcio Itaboraí HDT (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D), TKK Engenharia Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D), Delta Construções S.A. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D), Projectus Consultoria Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D), Consórcio Itaboraí Ure (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D). Recorridos : Robson Carvalho dos Santos (Dr. Márcio Carlos Princisval da Silva OAB/RJ104864D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego do reclamante com o 1º reclamado e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Manteve-se a gratuidade de justiça, muito embora esta não desobrigue o autor do reembolso das custas pagas pela ré por ter natureza indenizatória, na forma da OJ-SDI1-186, do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB/RJ93994D). Recorridos : Adelson Esteves Ferreira (Dr. Pedro Morais da Silva OAB/RJ89073D), Erreene do Brasil Instalações Ltda. ME (Sem Advogado Nos Autos), SBM do Brasil Ltda. (Dr. Márcio El Kalay OAB/SP224583D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para também limitar a condenação subsidiária da Petrobras ao décimo terceiro de 2009.''\r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO (Dr. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB/RJ132744D). Recorridos : LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Sem Advogado Nos Autos), TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Sem Advogado Nos Autos), PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Sem Advogado Nos Autos), CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento. Confirmou-se a gratuidade deferida ao autor em sede de agravo de instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorridos : Marcelo Silva Lima (Dra. Adriana Tavares Pereira OAB/RJ122100D), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencido a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire,''\r\n\r\nProcesso: 0001265-45.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. (Dr. Miguel Antônio Von Rondow OAB/RJ53995D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D). Recorridos : Leandro Leonardo Mendes de Lima (Dra. Márcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ114911D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, exceto o da 1ª Ré, no que se refere ao \"intervalo intrajornada\" por falta de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO da 1ª Ré para reduzir o valor do salário por fora para R$ 200,00 e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª. Mantido o valor da causa. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire que ressalvou seu entendimento quanto à responsabilidade subsdiária.''\r\n\r\nProcesso: 0001576-80.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sônia Souza Lima Coelho (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681D). Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto ao tema da multa do artigo 467, da CLT, por inexistir dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nProcesso: 0001621-40.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cláudia de Moura Costa Belfort (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ66584D). Recorrido : Sistem Fon Comércio e Equipamentos de Telecomunicações Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho OAB/RJ35992D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001667-31.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Via Varejo S.A (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/RJ173524A). Recorrido : Ricardo Costa Martins (Dr. Denilson Couto de Oliveira OAB/RJ70265D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa do artigo 477, da CLT. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Daniel da Silva França (Dra. Mariannea Lara Leal OAB/RJ64302D), Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin (Dra. Geisa Corrêa de Lemos e Silva OAB/RJ149371D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo do tema adicional de periculosidade por falta de dialeticidade e sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente; em lugar da responsabilidade solidária, aplicar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR; excluir a multa de embargos protelatórios; reduzir a condenação das diferenças decorrentes da convenção coletiva deferida; permitir a compensação das parcelas pagas com as mesmas finalidades pelos acordos coletivos. Mantido o valor da causa. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nProcesso: 0002417-21.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Francisco Fernandes de Souza (Dr. José Maria Campelo dos Santos OAB/RJ100883D). Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0018800-17.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANA PAULA CUNHA NEVES DA ROCHA (Dra. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes OAB/RJ122427D). Agravada : LEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Dr. Léo de Oliveira OAB/RJ26911D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação de multa de 20% sobre o valor da execução.''\r\n\r\nProcesso: 0063600-52.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D). Recorrido : TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR) (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Aline de Souza Borel (Dra. Denise Martins OAB/RJ83002D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reduzir a condenação de indenização de dano moral para R$ 4.000,00. Fixado o valor da causa em R$ 17.000,00, valor este da peça inicial, e custas de R$ 340,00 pela ré. Restou vencida a Presidência que excluiria o dano moral. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2001.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TARCISIO GOUVEIA COSTA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Agravado : EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0132700-48.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Paulo Roberto dos Santos Chaves(Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D).Recorridos : ZL Ambiental Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Paulo Roberto dos Santos Chaves (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e ao reexame e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao do autor para acrescer na condenação o valor de 50% do aviso, férias+1/3 e gratificação natalina. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0205200-62.2000.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Agravado : FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ25883D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nidem\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626552"
                            ],
                            "1626554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000253-49.2011.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Barra Mansa\r\n\r\nRecorridos: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA A/C SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA A/C SÓCIO MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 330/segts:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a arguição de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a 2ª ré da condenação. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000878-76.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRecorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nRecorridos: Paulo Henrique Francisco e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 151/155:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação relacionada à jornada de trabalho, limitando-a ao deferimento do intervalo. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 – RO\r\n\r\nRecorrente: Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nRecorridos: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado JL SHIP SERVICE REPAROS E SERVIÇOS NAVAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.147/148:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0302 – RO\r\n\r\nRecorrentes: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e Outros\r\n\r\nRecorridos: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CONGÊNERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para Tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.151/156:''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo voluntário da Ré e, em reexame necessário, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a aplicação de multa cominatória; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir-lhe o pagamento de dobras de seis feriados. Mantido o valor da causa.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2011.5.01.0044 – RO\r\n\r\nRecorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRecorridos: Marcelo Silva Lima e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.126/129:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2010.5.01.0060 – RO\r\n\r\nRecorrente: Cláudia Silva Miranda \r\n\r\nRecorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 565/573:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso da reclamante, à exceção das horas extras com base na NR-17, rotas e feriados, todos por falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de diferenças salariais em decorrência da adoção do piso salarial de operador de telemarketing, com os reflexos nas férias mais 1/3, no 13º salário, FGTS + 40%, para julgar procedente o pedido de indenização referente ao bilhete-refeição, previsto nas Convenções Coletivas, abatendo-se o que foi pago sob a mesma finalidade. Fixado o valor da causa em R$ 21.000,00 e custas pelas reclamadas de R$ 420,00. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação à aplicação das normas coletivas.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2013.5.01.0501 – RO\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO\r\n\r\nRecorridos: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 46/50:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento. Confirmou-se a gratuidade deferida ao autor em sede de agravo de instrumento.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2011.5.01.0481 – RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ\r\n\r\nRecorridos: Adelson Esteves Ferreira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 264/268:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para também limitar a condenação subsidiária da Petrobras ao décimo terceiro de 2009.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626554"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1625722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001632-21.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Celso Damião de Souza ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Coopex Coop. Trab. Tel. Op. em ME RJ n/p Alcino dos Santos Magalhães ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição declarada pela sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os pedidos formulados na petição inicial, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Rogério Teixeira Coutinho ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002108-38.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Reinaldo Rodrigues ( Gederson de Almeida Valadares RJ171583D ), - Recorrido : Reinaldo Rodrigues ( Gederson de Almeida Valadares RJ171583D ), Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por irregular a representação. CONHECER, contudo, do Recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003646-54.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Clínica de Repouso Ego Ltda ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Genilson de Oliveira Xavier ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-84.1996.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : ANDRE DOS SANTOSELIZABETH DE SOUZA MATTOSSAMUEL VIANNAJACINTA MARIA DA PENHAVERA PASSOS LOPESMARCELO A DA C DE OLIVEIRADJNIRA PEREIRA MARTINSDEBORA AQUINO DE SOUZALAURA CRISTINA ELIAS SABAJOSE LUIZ SANTOSSIND AUX ADM ESCOLAR ERJ ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), NILCIDA MARQUES DA SILVAVANUSA MARTINSFLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVAMARIA HELENA DE C. BRAGGIOMARIA DA SOLIDADE DE MOURAMADALENA DA SILVA RODRIGUESCLARICE DUQUE ESTRADAREGINA RUFINO COELHOJUSSARA DE CASTRO SILVAACACIA ELISABETE DA SILVAEDJANE BARBOSA DA SILVAMARIA JOSE BARBOSA DE ALMEIDAMARLI PEREIRA DA SILVACLAUDIO DA SILVA RIBEIROLUIZ CARLOS DA SILVAMARCIA N. QUINTAS SILVAGUILHERME SOLE ALVES CORREAELIZABETH CALVARIO DOS SANTOSVALERIA RODRIGUES DAS NEVESEUGENIO TOMAZ MEDEIROS - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075800-14.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Marco Antônio Soares ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100800-31.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, Conhecer o Agravo interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data do pagamento, incidindo juros e multa após o dia 02/09/2007, considerando que a homologação dos créditos ocorreu em 23/08/2007, não havendo base legal para que seja declarada a extinção da execução, devendo a secretaria da Vara refazer os cálculos da contribuição previdenciária, observando os parâmetros supra, com posterior expedição de certidão de crédito para que o credor previdenciário promova a habilitação no Juízo universal da falência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Synapsis Brasil Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Ricardo da Cunha Mouro ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : Ricardo da Cunha Mouro ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Synapsis Brasil Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER os Agravos interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição da reclamada, apenas para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC da presente execução; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencido o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que negava provimento ao Agravo de Petição da reclamada. Presente, em tribuna, o Dr. Ricardo César R. Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.321, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2009.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Wellington Calheiros e OliveiraDaline Gomes Verissimo ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDAFabricio Andrade JorgeMilton Monteiro e Oliveira - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo Segundo Reclamado e NEGAR PROVIMENTO,nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-52.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Rodolfo de Castro Sousa Filho ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Rodolfo de Castro Sousa Filho ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-28.2006.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jorge Roberto Carmo Barreto ( Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ126573D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625722"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2009.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fabricio Andrade Jorge, Daline Gomes Verissimo , ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA, Milton Monteiro e Oliveira, Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fabricio Andrade Jorge, Milton Monteiro e Oliveira, Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 180/181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625723"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000360-40.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Almeida Marins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistos, etc. Prejudicados os embargos de declaração, protocolizados em 25/06/2013, ora juntados aos autos, uma vez que a embargante já interpôs recurso de revista (fls. 507/518) com o mesmo objeto, ao qual foi negado seguimento (fls. 526/527). Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. DES. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Relator\"Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1626151"
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                            "1626053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Erivaldo José de Sousa ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001826-34.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ramiro Wellington Pereira da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Massa Falida de BSI do Brasil Ltda n/p do Adm. Dr. Clorival Florindo da SilvaFAETEC - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626053"
                            ],
                            "1626250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001197-12.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alusa Engenharia ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Carlos Alberto Queiroz de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Alusa Engenharia ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Carlos Alberto Queiroz de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Intertechma Tecnologia Ltda.Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ao apelo da segunda e terceira rés, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; limitar a condenação subsidiária pelo período de 01.6.2007 a 21.6.2010, com exceção do interstício de janeiro a dezembro de 2009 e reduzir o valor da reparação por danos morais para R$ 16.804,06. Ao recurso do reclamante, para considerar para o cálculo da multa do artigo 477, parágrafo 8°, da CLT, o valor da real remuneração (R$ 16.804,06). Mantido o valor da condenação para fins de custas processuais. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Rodrigo Bittencourt e Aline Marins dos Santos , inscritos na OAB/RJ sob os números 135.589 e 182.678, pelo autor e primeira e segunda reclamadas, respectivamente. A Drª Aline Marins dos Santos teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056100-44.2008.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ubiratan José Ribeiro ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosalia Santos Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda.Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que os reclamados integram o mesmo grupo econômico, condenando-os solidariamente no pagamentos dos títulos deferidos na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mauro Araújo Demarco ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : Chevron do Brasil Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu no pagamento de juros e correção monetária dos valores pagos a título da verba denominada severance program, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-71.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marinôr Monteiro Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva suscitadas em contrarrazões, bem como a prejudicial de prescrição arguida pelas partes, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000128-61.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mauro Passos Ficheira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : LIGHT Serviços de Eletricidade ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-33.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lucio Henrique de Oliveira Barboza ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000411-10.2011.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Silva e Souza Sociedade Educacional ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Agravado : Wellington Nascimento de Oliveira ( Fabio Gama Brown RJ80759D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Fábio Pereira Costa ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Fábio Pereira Costa ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor, para condenar o reclamado no pagamento das horas extras laboradas além da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, o que será apurado em liquidação, com o adicional de 50%, para a jornada extraordinária cumprida de segunda a sábado, e de 100%, para o labor extraordinário aos domingos e feriados. Por habituais, as horas extras devem repercutir no cálculo do aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, sendo devidas ao autor tais diferenças, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006100-67.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Joao Francisco de Menezes Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Joao Francisco de Menezes Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por ambas as partes, e no mérito, dar provimento ao agravo interposto pelo Banco executado para que sejam mantidas as custas fixadas pela coisa julgada e, por conseguinte, devolvido o valor cobrado a maior. Quanto ao agravo do Exequente, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001786-48.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Suzane Lopes da Costa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, com exceção dos pedidos de reforma relacionados aos reflexos do RSR nas demais verbas rescisórias, à evolução salarial e à quantidade de horas extras utilizadas na liquidação do julgado, por impugnação genérica e ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-51.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Direct Express Logística Integrada S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Souza ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197300-80.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ALEXANDRE COSTA PALMEIRA ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Agravado : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Zulca Henrique Fernandes ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Recorrido : Gisele Rosa de Simas ( Emanuela Lima Mello RJ145725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001197-12.2011.5.01.0079 – RO Rcte: Alusa Engenharia , Galvão Engenharia S.A., Carlos Alberto Queiroz de Oliveira - Rcdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Carlos Alberto Queiroz de Oliveira , Galvão Engenharia S.A., Alusa Engenharia - O Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão: “Processo: 0001197-12.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alusa Engenharia ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Carlos Alberto Queiroz de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Alusa Engenharia ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Carlos Alberto Queiroz de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Intertechma Tecnologia Ltda.Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ao apelo da segunda e terceira rés, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; limitar a condenação subsidiária pelo período de 01.6.2007 a 21.6.2010, com exceção do interstício de janeiro a dezembro de 2009 e reduzir o valor da reparação por danos morais para R$ 16.804,06. Ao recurso do reclamante, para considerar para o cálculo da multa do artigo 477, parágrafo 8°, da CLT, o valor da real remuneração (R$ 16.804,06). Mantido o valor da condenação para fins de custas processuais. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Rodrigo Bittencourt e Aline Marins dos Santos , inscritos na OAB/RJ sob os números 135.589 e 182.678, pelo autor e primeira e segunda reclamadas, respectivamente. A Drª Aline Marins dos Santos teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626250"
                            ],
                            "1626414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gab Des Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jefferson Ferreira da Costa ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-66.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Ana Paula de Barros dos Santos ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Ana Paula de Barros dos Santos ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção dos pedidos de reforma da ré relativos ao intervalo intrajornada e ao pagamento de apenas o adicional de horas extras, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré, para que no cálculo dos valores devidos à autora a título de horas extras, seja considerado como divisor as horas efetivamente trabalhadas. Por outro lado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar a reclamada no pagamento, apenas, dos adicionais de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos e feriados), considerando o intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, observados os reflexos deferidos na sentença, em relação às horas extras, nos termos da fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626414"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1621634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-92.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos Reis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Peteruto J. Ciciliano Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique dos Santos Reis\r\n\r\nIndicar meios inéditos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo preclusivo de 5 dias, a inclusão da diferença de R$ 1.697,83, referente ao Benefício AWV, a partir do mês de julho de 2012, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-15.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO LEPORI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO LEPORI\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 -D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ, Aut HUGO ROQUETE PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls 603/613, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0147500-45.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Jose de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca de Assis\r\n\r\nProcesso suspenso por 30 dias, para o cumprimento da segunda parte do despacho de fls 57 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001486-48.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lima Silva Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: DRY Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lima Silva Brito , Réu DRY Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls 212/219, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 15 dias, facultado o parcelamento, conforme ata de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0205500-82.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucução opostos pela segunda reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls 174/177, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRADESCARD S.A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante às fls 458/472, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nSARA BRIDI MARTINS - ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1621634"
                            ],
                            "1621641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS RADIO TAXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha , Réu EXPRESS RADIO TAXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão do pedido de exceção de pré-executividade de fls 111/112 - Rejeitado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-64.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: LEDA NUNES MALDONADO [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Egdo: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: DEBORA RODRIGUES RATTES, Egdo: MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, Egdo: FLAVIO MENEZES BACELLAR, Egdo: JOSE SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LEDA NUNES MALDONADO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos réus de fls 33, 34 e 36, assim como se os mesmos possuem procurador constituído nos autos da ação principal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento (Sucessor de Janice Raymundo dos Santos) [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Samuel Santos do Nascimento representado por Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Carlos Felipe Santos do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Luiz Carlos do Nascimento Junior [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Aut Carlos Felipe Santos do Nascimento, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut Luiz Carlos do Nascimento (Sucessor de Janice Raymundo dos Santos), Aut Luiz Carlos do Nascimento Junior, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Aut Samuel Santos do Nascimento representado por Luiz Carlos do Nascimento, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 639, 650 e 714. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GARCIA DE MENDONCA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 945/964, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-89.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO DIAS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-36.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AMAURY SERGIO CALIXTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY SERGIO CALIXTO, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA, Aut JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Aut JOSE BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 562/564, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Souza [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Marcos de Souza\r\n\r\nHavendo interesse na conciliação,venham as partes a Juízo, acompanhadas de seus patronos, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de audiência específica em pauta, para regularização de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-21.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida), Réu: TIVIT Terceirizaçao de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Brito\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela segunda reclamada às fls 270/274, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Ewerton Flores [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veículos Ltda. , Aut Sandro Ricardo Ewerton Flores\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos, pelo reclamante às fls 1948/1956, e pela reclamada às fls 1967/1974, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Ramos de Queiroz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Ramos de Queiroz\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela 2ª reclamada, Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda, às fls 882, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Araujo [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda., Réu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com demonstrativo de IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-02.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo segundo reclamado, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001193-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Oliveira dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAdequar seus cálculos, na forma dos 5º e 6º parágrafos da promoção de fls 278 e de acordo com as informações do autor quanto ao FGTS e ao Seguro Desemprego, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO LUIZ TEIXEIRA BRANDAO PERALLES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LUIZ TEIXEIRA BRANDAO PERALLES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela primeira reclamada às fls 254/259, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Meira do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok Take Alimentação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante às fls 211/212, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vilela Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls 1459/1468, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Alexander Yao Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante às fls 479/495, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wander Dias Ribeiro [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Dias Ribeiro \r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000636-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: Compuserp Computadores Serviços e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nDesentranhar os documentos que acompanharam a inicial, com exceção da procuração, após o pagamento das custas, nos termos do determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Durvalino da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. \r\n\r\nApresentar os dados requisitados pelo reclamante na petição de fls 57, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nSara Bridi Martins - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1621641"
                            ],
                            "1626143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0139300-49.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE MELO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-08.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: TELI ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Gilberto Nunes Cardoso Filho, Jose Carlos da Conceicao Serra, Edemilson da Conceicao, Valter Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edemilson da Conceicao, Gilberto Nunes Cardoso Filho, Jose Carlos da Conceicao Serra, TELI ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Valter Soares dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento . \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Passos\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Pereira Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, devendon apresentar cálculos de liquidação, sob pena de extinção por renúncia ao crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626143"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Albuquerque Epifanio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Albuquerque Epifanio, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 153.074,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINETE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Leodoro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Leodoro\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos para que sejam expedidas as certidões requeridas, em 05 dias. Inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0051100-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Feital [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Feital\r\n\r\nTomar ciência de fls. 94 e 96. \r\n\r\nProcesso: 0054400-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 207 e 208. \r\n\r\nProcesso: 0052800-45.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA, Réu: JANETE BIGHI PALACIO, Réu: IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 191, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-54.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE, Réu PRISMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO leilão para o bem penhorado foi designado para o dia 17/03 e, não havendo arrematante, oara 24/03, sempre às 12h. \r\n\r\nProcesso: 0000001-39.2014.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como a resposta ao recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira Batista [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Color Material Fotografico Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira Batista\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-70.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS\r\n\r\nComprovar o valor levantado nos autos, fl. 340, em 05 dias, conforme ata de audiência de fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOREAL INDUSTRIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME, Réu: Douglas Nélis de Araújo da Silva (sócio), Réu: Kelly Cristina Ponte da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 190, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rocha , Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.062,19, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0035500-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SERGIO CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: OSIAS ROCHA MATOS FILHO, Réu: ANA MARIA THOLE PALACIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SERGIO CANDIDO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Abreu\r\n\r\nVenha com os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERK SERVICO TECNICO EM ELETRICIDADE LTDA, Réu: ESTACON ENGENHARIA SA, Réu: JORGE INACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Ribeiro Coelho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neyde Ribeiro Coelho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-21.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Francisco de Santana [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Angela Hortegas Santiago (sócia), Réu: Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Francisco de Santana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rabelo Pereira [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA PEREIRA LEMOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nComprovar o valor devido da cota previdenciária nos termos da decisão de fls. 504/505, ou seja, excluindo-se a cota de terceiros,em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildomar Almeida Pinto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Antônio Carlos França Ramalho (sócio), Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira (sócio), Réu: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)], Réu: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor devido ao exequente, ou indicar bens a penhora, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001323-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guaraci dos Santos Marques [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, devendo comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-15.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUNA CAFE DE CAMPO GRANDE DIV ARTISTICAS LTD [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: JULIANA VEICULOS LTDA [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)], Réu: José Ilídio Silveira [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ilídio Silveira\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, em 10 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS, Réu RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-43.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut WILTON GONCALVES QUINTAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha com os valores que entende devidos em 10 dias, sob acolhimento dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora ajuizados pela ré foram julgados improcedentes e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Menezes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. , Réu: Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda. , Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Vencer e Vencer n/p sócio Maria Bernardete Santana, Réu: Vencer e Vencer n/p sócio Carla Santana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Menezes , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Rica \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA, Réu: Mauro Ribeiro Viegas (sócio) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Roberto Paulo Cezar de Andrade (sócio), Réu: Ruy Barreto (sócio), Réu: Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA, Réu Mauro Ribeiro Viegas (sócio), Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244000-30.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut VERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nExtinta a exceção de pré-executividade, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Ferreira da Silva , Réu LSI Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-44.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Celestrino do Rosário [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME , Réu: Consórcio Transcarioca Rio, Réu: Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Réu: Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Ivanildo Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Celestrino do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-59.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR JF 55 LTDA.-ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Bazar Vai e Vem 27 Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR JF 55 LTDA.-ME, Réu Bazar Vai e Vem 27 Ltda., Aut Silvia Maria Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBE GONCALVES DA CUNHA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0056300-22.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FELIX [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL - COOP DE TRAB DOS COND DE TRANSP FRET TRANSPRODOV E SUPERFICIE MUNICIPAL INTERM E INTERESTADUAL LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Elias Teixeira Espíndola (diretor presidente), Réu: Paulo Roberto Silva (diretor administrativo), Réu: Altemar Rimon Pinto (diretor financeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CENTRAL - COOP DE TRAB DOS COND DE TRANSP FRET TRANSPRODOV E SUPERFICIE MUNICIPAL INTERM E INTERESTADUAL LTDA, Aut VALMIR FELIX\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CUECAS DUOMO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES, Réu: JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bernardino Cardozo [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bernardino Cardozo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO AZEVEDO FILHO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 747, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Moraes Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Segurança Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Claudio de Moraes Silva, Réu Pires Serviços Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção com apreciação do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Lucio Franco\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ricardo de Souza Moura [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas, Aut Josué Ricardo de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Augusto [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-22.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Geovanio Oliveira da Silva (OAB: RJ 65782 - D)], Réu: JOAO DE MELLO BARBOSA FILHO, Réu: CARLOS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 485, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-50.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)], Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira (sócio), Réu: Daniel Xavier Diau (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO ALVES\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 198, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-46.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Mota [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira Mota\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0039300-09.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIO TEIXEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000510-72.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco da Silva [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecam Serviços Hidráulicos e Comércio de Aquecedores Ltda. ME [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco da Silva , Réu Tecam Serviços Hidráulicos e Comércio de Aquecedores Ltda. ME\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Elizabeth Ribeiro Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0063700-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Britto Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Britto Peres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001591-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Curcio Menenguci de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda., Réu: Jose Carlos do Brumonte (sócio), Réu: Hosana dos Santos França (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Maria da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mourão dos Santos Ribeiro [Adv. Karla Valeria Pinaud (OAB: RJ 34553 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mourão dos Santos Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0195200-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPACÕES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianope (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nDiga se arcará com o ônus do peticionado à fls. 440/441, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-64.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: P H M IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA., Réu: Jorge Ramos Pereira (sócio), Réu: Claudio Jorge de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-04.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1661. Venha com o pagamento da diferença devida em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MEDEIROS LOPES [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MEDEIROS LOPES\r\n\r\nIndefiro, por ora, o peticionado pelo autor à fl. 328 ante o pedido de reserva de crédito registrada em processo em trâmite perante a 4ª Vara Cível Regional de Bangu. \r\n\r\nProcesso: 0141300-53.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIETE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 1.712,71), conforme demonstrativo de fls. 488. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim de Souza Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim de Souza Lima\r\n\r\nVenha com o depósito da 1a parcela de honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida de Jesus Matos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida de Jesus Matos \r\n\r\nComprove o reclamante o recolhimento das custas (R$ 1.000,00) e da multa (R$ 700,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTRON SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Vander Luiz Stephanin, Réu: Marcos Sergio Torres Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 178, diga se arcará com os custos relativos ao arrombamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilene Barbosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Artur Zanderer (sócio), Réu: Ilana Zanderer (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilene Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para a execução dos devedores. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly Medina dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelly Medina dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os dados bancários bem como o CPF de Camila da Conceição dos Santos, para transferência dos valores retidos a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0115800-10.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: DORA SILVIA CIARELLI M. DE FONTES [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: GESIO MAXIMO AZEVEDO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: MARIA REGINA CAMPOS GOMES [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: NORBERTO HERKENHOFF COELHO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO NUNES SOUZA [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: SAMUEL PONTES FILHO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA SILVIA CIARELLI M. DE FONTES, Aut GESIO MAXIMO AZEVEDO, Aut JORGE FERREIRA DA CONCEICAO, Aut MARIA REGINA CAMPOS GOMES, Aut NORBERTO HERKENHOFF COELHO, Aut RAIMUNDO NONATO NUNES SOUZA, Aut SAMUEL PONTES FILHO, Aut WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS\r\n\r\nVenha com novos cálculos, limitando-se ao período celetista, conforme decisão de fl. 716, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan Pereira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Atos Origin do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin do Brasil Ltda., Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Réu: KITTY KING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CESARINO FROES\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA, Réu: Lúcio Antônio Miranda da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: S&F SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA LTDA, Réu: Maria Adélia Dias de Siqueira, Réu: Adelmo Cândido da Silva, Réu: Tereza Josete Machado Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETIVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Crédito Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)], Réu: Vitor da Costa Alcântara (sócio), Réu: Jessé Alcântara da Conceição (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos Martins \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 113, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-84.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Mario Luiz Aparício Teixeira (sócio), Réu: Djalma Felix de Lima (sócio), Réu: Ana Cristina Aparício Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-69.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção , Réu: Aurimar Geraço Garção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Daiane da Silva Pereira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL (sócio), Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Daiane da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA LARROQUE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO (sócio), Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA SILVA LARROQUE\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 205, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Primeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus No Coração Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Primeiro, Réu Jc Jesus No Coração Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 37.697,87 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 23.513,82, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000401-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Ribeiro [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 248, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0037700-16.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)], Réu: Lea Alfradique de Abreu Melo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matos dos Santos Junior [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: Rodrigo Soares de Lucena (sócio), Réu: Luizmar Cristiano Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matos dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-39.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda., Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-63.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira Moraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Pereira Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-58.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Meireles Martins [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Domésticos e Autônomos - COOPDOM [Adv. Vera Maria Figueiredo Braunschweiger (OAB: RJ 118393 - D)], Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Domésticos e Autônomos - COOPDOM , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001496-26.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Nunes da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nVista do bens indicados pelas reclamadas como garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara do Nascimento Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JR dos Santos Copiadora Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Jose Raimundo dos Santos (sócio), Réu: João de Lima dos Snatos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara do Nascimento Pinheiro \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-65.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., Réu: LUIZ SILVA DE SOUZA, Réu: ELSON VIVEIROS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 78, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-29.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Sa Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Artspace Comercio de Moveis Ltda., Réu: Bom Tempo Industria Moveis Ltda., Réu: Peixinho de Ouro de Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Salete Teresinha Andrighetti [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Bolivar Antonio Andrighetti, Réu: Ivanylde Valverde Pedreira, Réu: Danilo Valverde Pedreira, Réu: Júlia Valverde Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Sa Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braz de Sales [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Braz de Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pontes Brun [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-58.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JOSÉ JORGE DAVID, Réu: JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braz de Sales [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência do veículo em poder do autor para eventual ação de regresso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT SKIN ESTETICA LTDA ME, Réu: Vera Coutinho de Miranda Cortes (sócia), Réu: Guinalva Adriana Alves dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 156, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-98.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Lopes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR, Réu: JOÃO AUGUSTO VASCOUTO BACARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Duarte Silva Lopes\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 159, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Abreu Correa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: José Anderson Lima Carvalho (sócio), Réu: Rose Cléa Amorim do Nascimento Carvlaho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Abreu Correa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1626138"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0077300-10.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nExecutado: Mário Hamilton Priolli (diretor presidente),Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A,Manoel Ronald Priolli do Rego Valença\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Hamilton Priolli (diretor presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.393,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-73.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUSINEIO LIDUINO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Quirino (sócio),RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA,BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA,Walmir Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Quirino (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.086,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walmir Soares (sócio),RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA,BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA,Walmir Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmir Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.086,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-51.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Flavio Fernandes (sócio),COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA - ME,Andre Luiz Chagas dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Fernandes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.366,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Chagas dos Santos (sócio),COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA - ME,Andre Luiz Chagas dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Chagas dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.366,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-73.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erli Paz Sardinha\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Gilson Rodrigues de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.265,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Gilson Rodrigues de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.265,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Gilson Rodrigues de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.265,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-12.2001.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE MACHADO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cléa Vidal do Val (sócia),VIDAL BRASIL LTDA,Claudia Vidal Leite Araújo (sócia),Antônia Jaques Vidal (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cléa Vidal do Val (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.304,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626136"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Marinho Flegner\r\n\r\nRéu: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA, Policlinica Geral do Rio de Janeiro, ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA, Mauro Ribeiro Viegas (sócio), Roberto Paulo Cezar de Andrade (sócio), Ruy Barreto (sócio), Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio), Roberto Paulo Cezar de Andrade (sócio), Ruy Barreto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-44.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Celestrino do Rosário \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME , Consórcio Transcarioca Rio, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Ivanildo Santos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Ivanildo Santos de Araújo, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Eloin Projetos e Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-22.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FELIX\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL - COOP DE TRAB DOS COND DE TRANSP FRET TRANSPRODOV E SUPERFICIE MUNICIPAL INTERM E INTERESTADUAL LTDA, Elias Teixeira Espíndola (diretor presidente), Paulo Roberto Silva (diretor administrativo), Altemar Rimon Pinto (diretor financeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Altemar Rimon Pinto (diretor financeiro), Elias Teixeira Espíndola (diretor presidente), Paulo Roberto Silva (diretor administrativo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Lacerda\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. N/P Lais Hoelz Duarte Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. N/P Lais Hoelz Duarte Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2014 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Augusto\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intervip Vidas Ltda., Intervip Vidas Ltda n/p Francisco de Assis Avelino, Intervip Vidas Ltda n/p Nadia Felix Rebelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048800-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.266, que indefere requerimento. Mantido despacho de fls.263. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-87.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.387. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-40.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.216,que indefere o requerimento, ante a consulta ao convênio da Jucerja, juntado aos autos. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Vinhas [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Vinhas \r\n\r\nCiência do despacho de fls.130. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Valladares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Valladares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Gama Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nCiência do despacho de fls.609, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Barros \r\n\r\nCiência do despacho de fls.167: Comprovar o valor sacado pelo alvara judicial 0303/2010, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Gomes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.41, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001269-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Pequeno \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Réu: Direcional Engenharia [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia \r\n\r\nCiência do despacho de fls.132, aguardando por mais 30 dias , a manifestação da parte interessada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001342-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Florêncio da Silva [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci Florêncio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Ferreira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Aut Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.180 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001333-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre II Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Carlos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.240: Depositar os honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Genoveva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.286, que indefere o requerido de fls.285, devendo o autor promover a diligência por seus próprios meios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cordeiro Rodrigues, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.472, em 05 dias, sendo a ré para oposição de embargps à execução, caso queira, sob pena de liberação dos valores a exequente. \r\n\r\nProcesso: 0022600-57.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELDO DE ARAGAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.347, que defere o requerido, para retirar cópias do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-20.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Laibenith Tonete [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Laibenith Tonete , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nCiência da resposta ofício, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Menezes de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Menezes de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls.518, para que refaça seus quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira de Souza Damasceno [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ), Aut Roseméri Ferreira de Souza Damasceno, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.699/703, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-80.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.221. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custodio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazario Custodio de Mesquita \r\n\r\nCiência do despacho de fls.376: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Anizio [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Anizio \r\n\r\nCiência da devolução do mandado,devendo indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio de Mattos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 2007 Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solução 2007 Equipamentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.110 e fls.113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Kiffer [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Kiffer\r\n\r\nCiência do despacho de fls.75:Indicar os meios úteis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-96.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Chaves de Barros [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127: Pagar R$ 1.657,61 referente à diferença da cota previdenciária devida, em guia GPS-2909, e de R$ 873,17 referente ao imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Porcher Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-61.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Lopes Reis [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Auto Viacao 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.68, 69 e 73. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Olímpio [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Olímpio , Réu FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.137 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0035000-11.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.321. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-94.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antonio Pizarro Pires [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.132, que indefere o requerido pelo autor à fl.131.aplique-se a Resolução Admistrativa 14/2012, com expedição de certidão de crédito ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Adailson de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Adailson de Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-89.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: George da Silva Cunha [Adv. Marcos de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 154013 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Cunha\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, assim como indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000436-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinheiro Cardoso [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pinheiro Cardoso\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130900-06.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira do Val\r\n\r\nCiência da devolução do mandado,devendo indicar os meios para prosseguiemtno da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0052400-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivam Rodrigues Gomes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivam Rodrigues Gomes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.184:indicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000727-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rodrigues da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0069900-54.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidao do Oficial de fls.594 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-61.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Vilaça [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ulisses da Silva Vilaça\r\n\r\nCiência que foi redesignado o dia 31/03/2014, às 12h30 min para oitiva da testemunha Carlos Henrique Pinheiro na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-47.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilza Ferreira de Assis Nunes\r\n\r\nCiencia do ofício bem como indicar meios efetivos ao prossseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Medeiros dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ulisses Medeiros dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.500: Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0001714-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.122: Apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1626616"
                            ],
                            "1626614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001616-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kremer Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626614"
                            ],
                            "1626615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0023500-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares da Silva\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m Mudanças e transportes Catete Ltda ME,n/p sócia Catarina Mota Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.152, em 48 h, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0001269-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Pequeno \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Direcional Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.132, aguardando por mais 30 dias, a manifestação da parte interessada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267,III do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda,n/p sócio Manuel Jorge Fernandes, Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda,n/p Vera Lucia Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.56, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0067900-61.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Freitas \r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.126, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Miguel da Conceicao\r\n\r\nRéu: Souza Machado Roupas Ltda., Flavio Jose Serpa Pinto Machado, Hleber Jose Pinto machado\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Jose Serpa Pinto Machado, Hleber Jose Pinto machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do depósito de fls.57/58. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626615"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1620482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Camilo Liberato [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A., Réu: Marco Elysio Brito da Silva (sócio 1ª Reclamada), Réu: Márcio Elysio Brito da Silva (sócio 1ª Reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Camilo Liberato\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-98.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA MAURO DE LIMA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA, Réu VALERIA MAURO DE LIMA\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-28.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 795. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0273100-18.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO PIRES DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Saul Bayer (OAB: RJ 17066 - D)], Réu: ARNALDO NASCIMENTO MUXFELDT (Espólio de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO PIRES DA SILVA, Réu ARNALDO NASCIMENTO MUXFELDT (Espólio de), Réu SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-23.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gersco Prestes , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-28.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto do Espirito Santo Marins [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda., Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paco, Réu: Marcelo Passos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto do Espirito Santo Marins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-84.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Silveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Silveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mendes Ponteiro [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Matias Cardoso [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mendes Ponteiro , Réu Condomínio do Edifício Matias Cardoso , Réu Nicolas Express Ltda. \r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-65.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ELIAS DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreno de Souza Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Maia Comércio de Informática Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreno de Souza Couto \r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 193, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000948-23.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Santos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturelle Restaurante e Self Service Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Santos da Silva, Réu Naturelle Restaurante e Self Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156-157. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-92.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação de fls. 286-287, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-61.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeque Dias Delgado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Valdeque Dias Delgado\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-18.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO PIRES DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Saul Bayer (OAB: RJ 17066 - D)], Réu: ARNALDO NASCIMENTO MUXFELDT (Espólio de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO PIRES DA SILVA, Réu ARNALDO NASCIMENTO MUXFELDT (Espólio de), Réu PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, Réu SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-36.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DA SILVA PEREIRA, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Oliveira [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. de Prest. de Serv. de Cenografia e Apoio à Artes Cênicas Ltda. n/p sócio Paulo Dunlop Domingues, Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Coopecen Coop. de Prest. de Serv. de Cenografia e Apoio à Artes Cênicas Ltda. n/p sócio Jaime Luiz Ramos de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nVista dos autos, por 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0057600-07.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGENICE VARGAS SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Réu: Regina Celi Souza Costa de Moraes (sócia) [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGENICE VARGAS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência certificada às fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001667-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA \r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas acerca da manifestação do Reclamante, às fls. 556-568, no prazo sucessivo de 30 (dias), conforme determinado na ata de audiência de fls. 554-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000624-62.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Claudini Louzada [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Hilario Claudini Louzada \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sartori Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Transpiotto Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Maria Cristina Sartori Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-79.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luis Bispo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luis Bispo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 293/309, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1620482"
                            ],
                            "1620478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/01/2014\r\n\r\n0216900-78.1998.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Aline Rei Moreira Haddad (sócia),Eletro Acústica Instrumentos Musicais Ltda. ME (Sucessora de A Guitarra de Prata Instrumentos Musicais Ltda.),José Sposito (ex-sócio),Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio),Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Rei Moreira Haddad (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.167,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio),Eletro Acústica Instrumentos Musicais Ltda. ME (Sucessora de A Guitarra de Prata Instrumentos Musicais Ltda.),José Sposito (ex-sócio),Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio),Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.167,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Sposito (ex-sócio),Eletro Acústica Instrumentos Musicais Ltda. ME (Sucessora de A Guitarra de Prata Instrumentos Musicais Ltda.),José Sposito (ex-sócio),Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio),Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Sposito (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.167,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio),Eletro Acústica Instrumentos Musicais Ltda. ME (Sucessora de A Guitarra de Prata Instrumentos Musicais Ltda.),José Sposito (ex-sócio),Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio),Friedrich Carvalho Haddad Sposito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vladimir Dantas de Medeiros (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.167,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-34.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Carlos Correia\r\n\r\nExecutado: Evandro Vieira de Souza (sócio),Vieira Nascimento Engenharia Ltda.,Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio),Luiz Carlos Miranda (sócio),Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Vieira de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio),Vieira Nascimento Engenharia Ltda.,Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio),Luiz Carlos Miranda (sócio),Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Miranda (sócio),Vieira Nascimento Engenharia Ltda.,Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio),Luiz Carlos Miranda (sócio),Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Miranda (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio),Vieira Nascimento Engenharia Ltda.,Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio),Luiz Carlos Miranda (sócio),Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anthony Cardoso do Nascimento (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1620478"
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                        "Atos": {
                            "1625499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilliam Chieza (OAB: RJ 51369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-84.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-25.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nMarcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nOrlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-62.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-67.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000649-06.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nRogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000413-20.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Nóbrega de Souza Carvalho (OAB: RJ 195881 E)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-48.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-75.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nJanaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-55.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000605-21.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220600-85.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nJoseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001010-23.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-75.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-29.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lidiane Cristina da Conceição Silva (OAB: RJ 150824 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-70.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernando César Gomes Motta (OAB: RJ 180674 E)\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-45.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-02.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ivan Lopes Moreira Lima (OAB: RJ 99259 D)\r\n\r\nIgnez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 D)\r\n\r\nPaulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001450-19.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nAdriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003300-79.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Araujo (OAB: RJ 166674 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000035-30.2013.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nJuana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000559-61.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217200-34.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-95.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000079-83.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nClícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-98.2008.5.01.0008 - RTSum - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Suellen Arruda Costa (OAB: RJ 199178 E)\r\n\r\nJulio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000294-30.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Izabelle Martins de Moura (OAB: RJ 179160 D)\r\n\r\nEliane Otaviano Ramos (OAB: RJ 141961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-36.2006.5.01.0008 - RTSum - Carga: Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 D)\r\n\r\nDacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-98.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 D)\r\n\r\nFernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-26.1994.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 D)\r\n\r\nRoberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-45.1990.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625499"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-97.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ARAUJO GOMES [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ARAUJO GOMES\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de manutenção da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coimbra Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.a/c Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Coimbra Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-78.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA A/C ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Dalva El-Khouri, Réu: MOACYR COSTA, Réu: SULTAN INVEST. EMPREEND. E PARTICIP. LTDA., Réu: Alexandre de Sant´anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado da consultas, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-49.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Portugal dos Santos Pinto [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 376. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-37.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Carlos de Faria [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: João Marcio Braga Caetano [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Pablo Vital de Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Paloma Etiene Santos Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-90.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Santo Clemente Barbosa [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Santo Clemente Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 230 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031500-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Keller [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Réu: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ezidio Muller Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Santos da Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Fonseca dos Santos, Réu Dilma Santos da Rocha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 181 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000930-22.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio de Vasconcelos Moreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Vasconcelos Moreira \r\n\r\nFornecer novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000602-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Matias Bezerra [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-02.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: STUDENT S POINT DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-61.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 -D)]\r\n\r\nRéu: BALARDINO AUTO SERVICOS LTDA, Réu: CUSTODIO BALARDINO [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)], Réu: Lusimeire Pereira de Lima, Réu: SEVERINO DINIZ TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão do RGI exigida para a realização da penhora no imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000768-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Querendo, impugnar a setença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0078600-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Zampieri dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Zampieri dos Santos, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 291 ,com saldo atualizado às fls. 426 , foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 427 , sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000844-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Martins de Carvalho Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiwok Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 56/58. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Barbosa Scofano [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda - EPP [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA , Réu: LUCIANA L MURGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barbosa Scofano\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Macedo Bessa [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Teixeira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para desentranhar os documentos, com exceção da procuração, no dia 10.02.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000995-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira de Lima , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI TELES CALANDRINI, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da nomeação de perito. \r\n\r\nProcesso: 0000969-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni dos Santos de Oliveira Martins [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 -D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeni dos Santos de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Romão Soares da Rocha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Aut Érika Romão Soares da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Pereira das Neves [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Joacir Pereira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Verissimo de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos SA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos SA., Aut Ilmar Verissimo de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 937-v , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000755-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lewis da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Raphael Lewis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Faustino Ribeiro Mendes Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Faustino Ribeiro Mendes Ferreira \r\n\r\nTer vista para, caso queira, retificar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Rick David de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A - Antigo Vivo SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S/A - Antigo Vivo SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Cruz Veiga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Mendes Filho [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: Glaucia Mendes Oliveira Silvestre [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: Elizabeth Francisca Gadelha da Mota [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: Chrisatie Stavale Hasslocher [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVir com pagamento da cota previdenciaria, em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nTer vista, inclusive para que informe sobre a possibilidade do pagamento das parcelas conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 -D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Professor Casanova Ltda., Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: CELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, Réu: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-51.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NEVES CUBA PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NEVES CUBA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-27.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRISTOL CONSULTORIA REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: JORGE FEIJO TRANTVTTER, Réu: CARLOS ALBERTO RAFARE [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)], Réu: RICARDO NEY BONOSO PIRES - SOCIO RDA. [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)], Réu: REINALDO GOES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REINALDO GOES DO ESPIRITO SANTO, Aut SUELI MARIA DIAS\r\n\r\nTer ciência que da decisão de fl. 604, sendo o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascente da Mata [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascente da Mata , Réu Lito e Cia Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 11/02/2014 , ás 13:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, sendo este para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Barcelos Pereira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000258-82.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio César Borges Lino [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Energizer Academia Ltda. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio César Borges Lino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-73.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda., Réu: Efer - Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santana de Oliveira, Réu Efer - Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 11/02/2014 , ás 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Vidal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160/161, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000468-65.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assunção de Maria Pereira Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Santo Antônio 2 Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recursos Humanos Dez Ltda., Réu Santo Antônio 2 Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 48 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-41.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Queiroz [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina Thimóteo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nInformar CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Ribeiro Gomes [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Jani dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Ribeiro Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves d Eça [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves d Eça \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0057400-74.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FRANCISCO PEREZ ALCADE, Réu: GILBERTO BORINATO, Réu: JESUS FUENTES PEREZ, Réu: HIGHLY CONFECCLOES LTDA, Réu: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Vivian de Souza Campos (OAB: RJ 137639 - E)], Réu: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MANUELA PEREZ ALCADE, Réu: PARKING VEICULOS LTDA, Réu: SANDRA DESIREE FUENTZ, Réu: VALENTIM RODRIGUES DA TORRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 801/802, inclusive para comprovação da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-81.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA, Réu: GERALDO VILACA , Réu: GILBERTO FREITAS VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camargo Pombo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Camargo Pombo , Réu Intertechma Tecnologia Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000806-39.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovanir Losso Lisboa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Home e Home Industria e Comercio Ltda., Réu: Carlos Alberto Garcia Dolz, Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-55.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Garcia da Costa [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 -D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Garcia da Costa\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moreira de Almeida [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Moreira de Almeida \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNCAÇOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelmo Lazario da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria Luiza Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelmo Lazario da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1626257"
                            ],
                            "1626255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0000625-09.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Moreira Alencar\r\n\r\nExecutado: Suany Gomes Seixas,Luana Gomes Seixas\r\n\r\nPelo presente fica citado Suany Gomes Seixas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.464,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-58.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki e Outros\r\n\r\nExecutado: Cleusa Mara Taques,Garrido Courrier Express a/c de ROMULO ITATY DE MELO GARRIDO,Utilissimo Transporte Ltda.,Baldomero Taques Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Mara Taques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626255"
                            ],
                            "1626256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudemir do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000969-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni dos Santos de Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Pereira das Neves\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-14.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Moto Forte Express Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Moto Forte Express Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000796-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626256"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171500-59.1980.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1302: \" Nada aprover diante do v. Acordão de 1288/1292 e de 1298//1299, transitado em julgado. Expeçam-se alvarás à Ré como determinado à fl. 1232 e após, encaminhem-se os autos ao arquivo Geral. com baixa.\" \r\n\r\nId: 1626029"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freire Marques [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lovas Construtora Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lovas Construtora Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos moldes do acordo de de fl. 68, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Nogueira Ricardo da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: New Service Transportes e Turismo Lta. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Raphael Sixel de Oliveira, Réu: Werley de Souza Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Nogueira Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 13/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000390-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferraz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Makro Atacadista Sociedade Anonima [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferraz\r\n\r\nFl. 276: Intime-se o autor para informar acerca do cumprimento da obrigação pela reclamada e a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando a promoção da contadoria e os parâmetros de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000264-78.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Leila Bogoricin Oliveira [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Egdo: APRIGIO JOSE LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: Aurino Cruz Matos, Egdo: Julio Bogoricin, Egdo: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo APRIGIO JOSE LEAL, Egdo Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira Lima\r\n\r\nIntime-se a reclamante para ciência despacho de fl. 149 e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do artigo 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000316-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frede Uilson Souza de Jesus [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda - ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda - ME, Aut Frede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 21/02/14 , às 10horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. AUSENTE A RECLAMADA, SERÁ APLICADA MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.000,00. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 134. A reclamada deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barradas Brandao [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsunami Comércio e Participações em Empreendimentos Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)], Réu: Megadrago Comércio de Alimentos e Participações Sociedade Empresaria Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)], Réu: Ivan Garcia Neto, Réu: Sabi Sabi - Participações S.C. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tsunami Comércio e Participações em Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do despacho/decisão de fl. 248. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-70.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Monteiro Nogueira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDevolva-se o prazo de 08 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Venturim [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec-Tenis Consertos e Reformas Ltda ME [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Antônio Fernando Alves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Venturim\r\n\r\nTomar ciência do item 2 de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Alves Porto Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Alves Porto Araujo\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de que a execução provisória deve ser processada em autos apartados. Deverá o autor trazer as peças necessárias para processamento da execução provisória, sob pena de indeferimento, nos termos do provimento n.º 02/2013 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseany de Souza Sant Anna [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada a comprovar os recolhimentos previdenciários conforme planilha de fl. 455, sob pena de início da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S A\r\n\r\nIntmem-se as 2ª e 3ª reclamadas para comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Selmo Guimarães Nunes, Réu: Daniel Paula Freitas Tinoco de Oliveira, Réu: Geraldo de Freitas Paula, Réu: João Batista Costa de Souza, Réu: Eduardo Freitas Buechem, Réu: José Damian Garcia Gomez [Adv. Roberto Alves Janoni (OAB: RJ 26124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda., Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes(autor e 1ª ré) para informar, em 30 dias, o andamento da ação rescisória informada no despacho de fl. 235 a fim de dar prosseguimento à execução nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo, Réu Diagnosticos da América S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A. , Aut Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação de cálculos. As reclamadas deverão comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento, Réu Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da promoção da contadoria de fls. 269 e apresentarem novos cálculos no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Corretagem de Seguros Limitada [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Lybia Gomes de Oliveira, Réu: Alda Lima Hauer [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Rui Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA ARAUJO, Réu RGN Corretagem de Seguros Limitada\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-43.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Rodrigues [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Duarte dos Santos, Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da 1ª ré(fls. 210/220). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: João Claudio Correa, Réu: Francisco Alex Gomes Ribeiro, Réu: Emilio Roriguez Rios, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nFl. 346: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em guias próprias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 24/02/14, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0098300-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mara de Jesus Sousa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mara de Jesus Sousa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 20 dias sucessivos, com permeio de 10, sendo o autor para informar, acerca do cumprimento da obrigação pela 2ª ré e a apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados, observando os parâmetros de fl. 710. A 1ª ré Petrobrás para apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Cristo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias Cristo \r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes dos Santos Pessoa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Hernandes dos Santos Pessoa\r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação de cálculos. A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que o inadimplemento das obrigações pela principal devedora implicará na imediata execução de seu patrimônio, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região. As reclamadas deverão comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Batista dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aut Vanderley Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 24/02/2014, às 15horas entrega/recebimento das guias de FGTS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, após o cumprimento da obrigação de fazer supra, observando o extrato do FGTS de fls. 246/247 e os parâmetros de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nItem 03 de fl. 125: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 40, §4º da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene da Silva Lopes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benício Advogados Associados , Aut Dayene da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lourenço [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lourenço , Réu Locanty Serviços Ltda - ME, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação de cálculos. A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que o inadimplemento das obrigações pela principal devedora implicará na imediata execução de seu patrimônio, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região. A reclamada deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 412. A reclamada deverá informar a este Juízo sobre a existência de débitos líquidos e certos do exequente, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas em parcelas vincendas de parcelamentos, se houver, para fins de compensação. A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER PRESTADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO E, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cajumar Transportes de Cargas Ltda., Aut Everaldo de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gouveia [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gouveia\r\n\r\nInformar o número de CPF da patrona Isabel Belinha (OAB RJ96550 )para fins de expedição de precatório. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1626226"
                            ],
                            "1626225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Casa de Saúde Santa Therezinha S A, Botafogo Trade Center SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Botafogo Trade Center SPE Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as 2ª e 3ª reclamadas para comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Generali Brasil Seguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação de cálculos. As reclamadas deverão comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes dos Santos Pessoa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação de cálculos. A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que o inadimplemento das obrigações pela principal devedora implicará na imediata execução de seu patrimônio, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região. As reclamadas deverão comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lobato da Silva\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda., Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Retífica de Motores Navona Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 24/02/2014, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nRéu: RGN Corretagem de Seguros Limitada, Lybia Gomes de Oliveira, Alda Lima Hauer, Rui Gomes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lybia Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 412. A reclamada deverá informar a este Juízo sobre a existência de débitos líquidos e certos do exequente, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas em parcelas vincendas de parcelamentos, se houver, para fins de compensação. A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER PRESTADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO E, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Globo Comunicações e Participações S.A., Infrall Administração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Borges \r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Servidores da CEDAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626225"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-64.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: LEO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Claro Júnior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Claro Júnior \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA CARDOSO BASTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA CARDOSO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 792: Tendo em vista a ausência de habilitações nos autos para precepção do crédito de Maria Silveira Miraglia, extingo a execução em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES (ESPOLIO DE), Réu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0108000-91.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Monteiro Velasco [Adv. Thiago Vilas Boas Zimmermann (OAB: RJ 148790 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Editora Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Lisiane Olsson Saibro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Monteiro Velasco \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GEUZA NASCIMENTO GERALDO [Adv. Ricardo Alves Viana (OAB: RJ 161157 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUZA NASCIMENTO GERALDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimeneto da execulção, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104100-57.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: JOÃO CÂNDIDO PORTINARI, Réu: MARIA VICTORIA PORTINARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081300-35.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0106800-49.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 15 dias para que comprove os honorários periciais, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-75.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Amaury dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: Angela Maria do Livramento Pereira, Aut: Arnaldo Alves, Aut: Haroldo Ferreira Filho, Aut: Jerusa Barroso Orsolon, Aut: Jose Pereira Donato, Aut: Eduardo Abrahao, Aut: Catia Ramos Coelho, Aut: Marlene Leal Cardoso\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury dos Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ricardo Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2 [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0203400-26.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA FONSECA VENTURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA FONSECA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0139200-49.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GRILLO GUIMARAES [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)], Aut: FRANCISCO CLAUDIO SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA, Réu: PAULO CESAR BIANCHINI, Réu: ZEMAR CARNEIRO DE REZENDE, Réu: DIGIREDE NORDESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO SOUZA ALBUQUERQUE, Aut LEANDRO GRILLO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prossguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) a/c Sindico David G. Giansante, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Rodrigues Catunda [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDepositar os honorários da perícia contábil, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000772-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsa Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa Gomes da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 61/61-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Antão Lima [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Antão Lima, Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 103/104, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Vieira, Aut Osnir Mirra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000902-42.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidores S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira, Réu Sendas Distribuidores S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Diaz Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José dos Santos Frickmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José dos Santos Frickmann \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-58.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Rieger [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Rieger\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gabriel dos Santos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Frut Taua Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gabriel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0087000-89.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HAAS CARUSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: PERITO DO JUIZO\r\n\r\nRéu: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS, Réu: WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS [Adv. Reinaldo Freire de Sousa (OAB: RJ 141030 - D)], Réu: ROSANA MARIA MARTINS M OREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HAAS CARUSO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na secretaria, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Juvino\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vicente Moura [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0207200-52.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAIMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o correto endereço do cartório onde está situado o imóvel de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-73.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que o reclamante comprove o valor do débito remanescente, sob pena de BACENJud. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Lira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Erivan Lira da Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139900-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: PAULO CEZAR DIAS DA SILVA, Réu: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do DOI acautelado digitalmente na secretaria, devendo fornecer meios para o prosseguimetno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge das Neves [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Jorge das Neves , Réu Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 662/662, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Custodio Jorge [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Benedito do Serro Moreno Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Evaldo Porfiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Carlos Magno de Paula [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Mario Antonio Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito do Serro Moreno Filho, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A., Aut Carlos Magno de Paula, Aut Evaldo Porfiro, Aut Mario Antonio Ferreira, Aut Paulo Custodio Jorge\r\n\r\nÀs partes, para manifestações em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Esteves e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleones dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira de Oliveira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043400-13.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBEDO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000144-29.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Almeida [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados. \r\n\r\nId: 1625405"
                            ],
                            "1625403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0068600-66.1992.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JERONIMO PEDROSA\r\n\r\nExecutado: JOÃO EUPRHASIO FIOROTTO,BIBIANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME,HENRIQUE FIOROTTO,MERCIA DUSOLINA PETEAN FIOROTTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO EUPRHASIO FIOROTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.934,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048800-27.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilton Moraes Costa\r\n\r\nExecutado: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.612,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-83.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE MELO\r\n\r\nExecutado: Augusto Henrique Lucacio Saletto,PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA,Pedro Paulo Salomão Rodrigues,Roberto Luiz da Silva,LA TERZA SERVICOS DE REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Henrique Lucacio Saletto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.989,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Salomão Rodrigues,PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA,Pedro Paulo Salomão Rodrigues,Roberto Luiz da Silva,LA TERZA SERVICOS DE REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Salomão Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.989,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013800-10.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDINILCE CARDOSO COSTA\r\n\r\nExecutado: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA,OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A,CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.265,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000754-65.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Anastácio Dias \r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ,Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.462,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000952-25.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio dos Santos Nunes\r\n\r\nExecutado: JANAINA DOS SANTOS,Herminio e Santos Construções Civis Ltda. ,Even Construtora e Incorporadora S.A.,JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JANAINA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.076,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-69.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVES BASILIO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,NILZA FERREIRA DUARTE,FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.016,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000911-04.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Clínica Professor José Kós S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Professor José Kós S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.154,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001354-86.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Aquino Fernandes\r\n\r\nExecutado: DAUTON OLÍMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO,Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda.,Daugraf Gráfica e Editora Ltda.,HORIZONTE BELLO PARTICIÁÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado DAUTON OLÍMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.552,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001596-63.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE VENTURA SOUZA NETTO ,Forte Terceirizações SC Ltda,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VENTURA SOUZA NETTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.988,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Forte Terceirizações SC Ltda,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.988,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-14.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva,Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda., n/p socio Marco Aurelio Ferreira Brasil da Silva,Diego Ferreira Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.523,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego Ferreira Nogueira Silva,Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda., n/p socio Marco Aurelio Ferreira Brasil da Silva,Diego Ferreira Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Ferreira Nogueira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.523,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000394-96.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Galhardo\r\n\r\nExecutado: Rogério Rocha de Souza,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Sérgio Fernando D´Elia,Arnaldo Vergara dos Santos,Espólio de Newton Lyra Vergara A/C Elaine Virginia Constant Vergara\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Rocha de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.251,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625403"
                            ],
                            "1625404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JCWA Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-53.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014, às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoa, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, apresentando rol com antecedência ´mínima de 15 dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão. AS PARTES AINDA DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, BEM COMO DE MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES NÃO PODERÃO REQUERER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR ESTE MOTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Lira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625404"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ramos de Jesus Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Ferreira Felipe [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Ferreira Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-18.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vitorino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACON SERV DEMANUT E CONSERVAÇÃO LTDA EPP [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMACON SERV DEMANUT E CONSERVAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PISSIALI\r\n\r\nTrazer aos autos os dados solicitados pela reclamada às fls. 1453/1454 e para se manifestar sobre a petição de fls. 1457/1458, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson do Nascimento Santiago [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelson do Nascimento Santiago \r\n\r\nComparecer no dia 20/02/2014 , às 11:00 hs para que a 1ª Ré cumpra o determinado na sentença de fls. 97 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 24/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0013700-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Pereira Pinto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda. a/c empresa sócia Silte Participações S/A [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Construtora LJA Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gautama Ltda. a/c empresa sócia Silte Participações S/A, Réu Construtora LJA Ltda., Aut Jaime Rufino Pereira Pinto\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados na decisão de 1° Grau, ede 2º Grau, conforme fls. 323/327 e 365/371. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira de Brito [Adv. Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Família Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Pereira de Brito \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000033-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Fabiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 298. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001289-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gama da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gama da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de audiência, para formalizar o acordo, extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDROSO FILHO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEDROSO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias, e para que fique ciente que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113500-60.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio José de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Almeida \r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência de fls. 144 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução , sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086900-80.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)], Réu: Normando Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar qual bem à fl. 143 deseja penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-82.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Dilza Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 349, e de que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0056800-06.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0148100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Avelino Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro e Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Avelino Alves\r\n\r\nTer ciência de fl. 42 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Herbert Uruguaiana Tessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 231, em 10 dias, e de que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Magalhães [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiana Almeida Magalhães , Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados na decisão de 1º Grau, conforme fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corado do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000088-78.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito Paulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Wyb´s Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Brito Paulino, Réu Lanches Wyb´s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alcantara da Fonseca [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alcantara da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré e dizer se opõe à expedição de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000042-89.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Ferreira Guimarães [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Ferreira Guimarães \r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000144-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Farias Wanderley [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre, Réu: ALL Services Cooperativas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativas Ltda., Aut Amauri Farias Wanderley \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003100-76.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva de Assis [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva de Assis\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para se manifestar sobre a certidão do oficial de Justiça, em 10 dias, e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0000139-89.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Sílvio [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Produtos Aromatizantes Ltda. [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza Sílvio, Réu Olisol Indústria e Comércio de Produtos Aromatizantes Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000131-49.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenir Ferreira [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Rubinato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa Gomes [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Shirley Costa Gomes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000108-40.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogix Representações e Tecnologia Ltda., Aut Ricardo Aguiar \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 19/02/2014 , às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. Proceder a tradição das guias, conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001249-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nilson Feitosa de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0077100-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Divina Machado [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Divina Machado\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, inclusive da diferença existente dos depósitos fundiários, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiane Maestreli de Miran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Tome [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Maria de Fatima dos Santos Tome\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000224-75.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Fernandes [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Irani [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Irani , Aut Julio Cesar dos Santos Fernandes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000226-45.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsa Feliciana de Castro [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Eduardo Antunes Faria (OAB: RJ 167328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Feliciana de Castro , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinoti de Campos Barbosa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Mesquita [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda.a/c sócio Amir Sholomo Aharon [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Natan [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.a/c sócio Amir Sholomo Aharon, Réu Condomínio do Edíficio Natan , Aut Rodrigo Ramos Mesquita \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000530-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves da Costa [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO HENRIQUES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Amaro Goncalves Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Americo Alves da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Francisco Xavier da Cruz Nunes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marcilio Ferreira Viegas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rejane da Silva de Csatro Neves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Sicial - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Goncalves Coelho, Aut Americo Alves da Silva, Aut Francisco Xavier da Cruz Nunes, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut Jose Luiz Cassahi Barcellos, Aut Marcilio Ferreira Viegas, Aut REGINALDO HENRIQUES, Aut Rejane da Silva de Csatro Neves\r\n\r\nApresentar, querendo, os cálculos no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany Simas Siqueira de Mattos [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Citifinacial Promotora de Negócios C. Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinacial Promotora de Negócios C. Ltda. , Aut Estefany Simas Siqueira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 732. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0057800-41.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 492. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0091500-37.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itatiana Costa de Araujo [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Aut Itatiana Costa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 531. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0066800-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jose dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer no dia 18/02/2014 , às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. Caso a 1° Ré não compareça, a Secretaria deverá proceder a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0057800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: Walter de Barros [Adv. Thiago Urias Rodrigues Cota (OAB: MG 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para se manifestar sobre fls. 571, e para fornecer meios para dar prosseguimento à execução, EM 15 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 572. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 644. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eldo Siqueira Lima [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001466-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Bonfim Batista [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. - Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Bonfim Batista , Réu Rodean Restaurantes Ltda. - Viena \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 288. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0157700-41.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ERNESTO DA COSTA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL, Aut JOSE ERNESTO DA COSTA NETO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-20.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benigno da Conceição [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Editora Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-83.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Rosa da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda., Réu: Maria da Conceição Pereira Correa, Réu: Arnaldo Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Rosa da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001539-12.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 258. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0035800-86.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAGALHAES ALVES\r\n\r\nTer ciência de fl. 151 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CANEDO\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa aos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0248200-37.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASS E PLANEJ EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERI ASS E PLANEJ EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 520 com relação aos valores apurados e seu devido pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0243000-54.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA LEAO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1553/1555, em 15 dias, cfe despacho de fls 1559. \r\n\r\nProcesso: 0232000-03.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JUSLEI DOS SANTOS REIS MALHEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JOSE ASCAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DIAS DE PAIVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARGARIDA VIEIRA DE ASSIS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA NUNES RONDON [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARILENE PIRES FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RONALDO MISSICK GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CONCEICAO DIAS DE PAIVA SOUZA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut HELIO BRAGA DE OLIVEIRA, Aut JOSE ASCAR, Aut JUSLEI DOS SANTOS REIS MALHEIROS, Aut MARGARIDA VIEIRA DE ASSIS, Aut MARIA JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO, Aut MARIA NUNES RONDON, Aut MARILENE PIRES FERREIRA GUIMARAES, Aut RONALDO MISSICK GUIMARAES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000475-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Sobral Rodrigues Hortêncio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Máximo Serviço de Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Máximo Serviço de Apoio Administrativo Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls. 57/61. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nivaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0072200-89.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu: Bethânia Siqueira Drumond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 269 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Victor Lucas David [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Victor Lucas David, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0150800-95.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILA DOS SANTOS NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Luis Henrique Bastos Cordeiro, Réu: Marco Antonio Fonte Silva, Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTer ciência de fl. 261 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037300-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu Faria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Puro Estilo Programação Visual Ltda N/P sócio Saulo Rodrigues da Silva, Réu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. n/p Jose Rodrigues da Silva, Réu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. n/p Jordan Araujo Rodrigues da Silva, Réu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. n/p Rafal Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Abreu Faria, Réu Puro Estilo Programação Visual Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-90.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Emidio de Jesus Santos Junior [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio de Jesus Santos Junior\r\n\r\nTer ciência de fl. 81 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119700-83.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos \r\n\r\nTer ciência de fl. 121 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-68.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco da Silva Junior [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Francisco da Silva Junior, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 329. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0096100-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Piedade Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)], Réu: ITL Instituto de Linguas da Tijuca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Flavio Henrique Nascimento Fontes dos Santos, Réu: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: Fabiane Russo Galante Ariz, Réu: ÍNDICO NEUROLINGUISTICA E FORMAÇÃO EM INGLÊS LTDA [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÍNDICO NEUROLINGUISTICA E FORMAÇÃO EM INGLÊS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão de fls. 317. \r\n\r\nId: 1625621"
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                            "1625620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson do Nascimento Santiago \r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transete Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 20/02/2014 , às 11:00 hs para que a 1ª Ré cumpra o determinado na sentença de fls. 97 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 24/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira de Brito \r\n\r\nRéu: Lanchonete Família Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Família Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristiane Maestreli de Miran\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristiane Maestreli de Miran, PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa \r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Laura de Paula\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Contax Participações S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625620"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-60.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO - Em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA VIEIRA\r\n\r\nDizer sobre a petição de fls. 983/984, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-71.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ ré para dizer sobre as alegações do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO\r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se sobre as alegações de fls. 951 e seguintes, indicando precisamente as relações entre Docas, Santa Maria e Nelson Tanure com o Jornal do Brasil S/A. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-17.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete de Souza Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Aut: Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho, Aut Marizete de Souza Carvalho, Réu Tempo Serviços Ltda \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alves de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves de Oliveira\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados pelos alvarás nº 1292/13 e 1294/13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teotonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira Berto [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Felix Martins [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Felix Martins\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Maria da Silva Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Maria da Silva Araújo , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestação quanto ao laudo no prazo de 10 dias sucessivos (com permeio de 20 dias), iniciando-se pelo autor, conforme estabelecido em ata de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001617-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Barbosa Vaz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Amorim [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário da 2ª ré, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer a testemunha espontaneamente, já que informou o mesmo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nComprovar o valor sacado pelos alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita de Cássia dos Santos Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita de Cássia dos Santos Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001035-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Flauzino Guilherme [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Flauzino Guilherme \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38/39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paiva Braga [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0163200-62.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Aleixo [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM - Cultura Física Ltda.- EPP [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM - Cultura Física Ltda.- EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, devendo comprovar o depósito tempestivo das parcelas vencidas no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa de 80% pelo inadimplemento e retomada da execução, inclusive com bloqueio online e permanência do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aquino [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-minutarem Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIRTUOSO VIANA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO VIRTUOSO VIANA\r\n\r\nInformar o número de seu PIS e CPF, em 05 dias, conforme requerido pela 3 ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Santana [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: Andréa Rosa da Silva Souza, Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, assinando-se prazo de 05 dias para opor embargos à execução, contestar embargos à execução já apresentados, ou opor Impugnação do Exequente à Sentença de liquidação, facultando-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001415-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Wagner Domingos Sancio (OAB: ES 5027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-68.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 339 e seguintes para manifestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério dos Santos Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar a impugnaçãodo exequente, em 05 dias comuns e preclusivos, sendo a 1ª ré, também, para contestar os embargos da 2 ª ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0032300-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000635-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Paes [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Paes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação á sentença de liquidação do valor remanescente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá extrair todas as cópias necessárias para formação da carta de sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, assinando-se prazo de 05 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação á sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-44.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo preclusivo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001061-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A. , Réu Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0074000-83.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorio Oliveira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Joaquim Honorio Oliveira da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 372, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Alencar Castro [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-20.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Bruno de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Bruno de Menezes\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-73.2013.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kersse do Nascimento Felix [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nExdo: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Exdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exte Kersse do Nascimento Felix, Exdo Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 359, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106000-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Hufnagel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (Massa Falida), Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTI: GTI S/A Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A S/A Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial Gol Transportes Aéreos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do recurso ordinário interposto pela 2ª e 3ª rés, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Guilherme Rodrigues Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Custodio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-56.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes da Silva, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará, no prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos; executada para comprovar o valor que entende devido a título de cota previdenciária, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001447-62.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Ricardo [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut José Roberto da Silva Ricardo , Réu Panificação Breadlandia Ltda. ME, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos, em 10 dias, conforme item 04 do despacho de fls. 327 verso e 328. \r\n\r\nProcesso: 0017100-27.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JRV Empreendimentos e Participações S/C Ltda [Adv. Duval Guimaraes Junior (OAB: RJ 28162 - D)], Réu: Jorge de Mello Veneno, Réu: Regina Celia Coutinho Veneno [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, conforme despachos de fls. 268 e 273, ficando ciente, ainda, de que serão indeferidos pedidos já reiterados. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com os itens 1 e 4 da Promoção da Contadoria. O número de horas deve ser apurado pelo mesmo critério utilizado pela ré; devem ser excluídas as horas extras nos meses de férias. Em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000813-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barreto Araújo Swerts [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreitada de Mão de Obra Ltda., Réu: Teco Construtora Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teco Construtora Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 135, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento do crédito, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS e comprovar o recolhimento de custas. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio online via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000964-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros do Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos completos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001147-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Jesus [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Paula Jesus\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 228, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-39.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Batista Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Batista Lopes\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nContra-minutarem os Agravos de Petição recíprocos, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Horsth Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: USN Unidade de Suporte ao Negócio [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito tempestivo da 2ª parcela do termo de compromisso, em 05 dias, sob pena deste não ser homologado e o processo retornar à fase anterior, com a designação de pauta de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0070800-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Muniz Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Muniz Ribeiro, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora. conforme promoção da contadoria de fls. 237, abrindo-se o prazo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001677-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Garcez Daniel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinário, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-89.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0120200-12.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alcantara de Azevedo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Luciana Alcantara de Azevedo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 419, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-30.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio de Souza Filho [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio de Souza Filho \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente o contrato social da devedora, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001558-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Xavier [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Contal Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contal Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. , Aut Eliana da Silva Xavier \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-44.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alexandre de Sales [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel\r\n\r\nAo autor para acostar aos autos as guias originais. \r\n\r\nId: 1626492"
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                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001590-17.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete de Souza Carvalho, Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Tempo Serviços Ltda , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-69.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Góes da Mota e Silva\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do recurso ordinário da segunda ré, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Santana\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda., Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Andréa Rosa da Silva Souza, Ricardo Tannuri\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Rosa da Silva Souza, Ricardo Tannuri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, assinando-se prazo de 05 dias para opor embargos à execução, contestar embargos à execução já apresentados, ou opor Impugnação do Exequente à Sentença de liquidação, facultando-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000674-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Bazar A. R. Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar A. R. Ltda ME A/C Dameao Batista Simplicio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento de R$ 2.600,00 (parcelas inadimplidas do acordo somadas à multa de 80%); ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-85.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA MACHADO SOUZA\r\n\r\nRéu: Green S.A - (Massa Falida de), Herbert Levy\r\n\r\nPelo presente fica m Green S.A - (Massa Falida de) A/C Emílio Orebi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 46, bem como da homologação de cálculos de fls. 29, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução, ficando também ciente que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otácilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0088800-92.2000.5.01.0020 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 228, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626491"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-24.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 -D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MARTINS DA COSTA, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.724. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ), Aut RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para restauração dos três volumes do processo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-04.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BUKAI [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ACAO NEGOCIOS EVENTOS REPR COMERCIAIS LTDA [Adv. Francisco de Almeida Gomes da Silva (OAB: RJ 51885 - D)], Réu: Orlando Miniguini, Réu: Marcelo Ferreira Miniguini, Réu: Lúcio Guimarães Medeiros, Réu: Adelino Barbosa da Silva Neto, Réu: Marta Santos de Assis, Réu: Solange dos Santos Silva [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BUKAI\r\n\r\nCiência do oficio, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)], Réu: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TOREES DANTAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS, Réu: PATRICIA DE VASCONCELOS TORRES, Réu: ROBERTA LUISA VARIOLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-89.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BATISTA GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nCiência da certidão de fl 245, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-58.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH LOPES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH LOPES MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUMAD COM ARM EST RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUMAD COM ARM EST RJ\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-95.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Reis de Faria Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-17.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gabriel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina de Biase Schuabb [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Karolina de Biase Schuabb\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.678. \r\n\r\nProcesso: 0000689-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Pereira \r\n\r\nCiência de que o Juízo aguardará iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-86.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Miranda Souza de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MS3 Produções Artísticas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Sou Vip No Rio Editora Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rosa Miranda Souza de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manhonça Gomes da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que o Juízo aguardará iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola ST Georges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 5 - cinco - dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyan de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Inácio Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Inácio Ferreira \r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-77.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Santana [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Alves de Abreu [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Alves de Abreu , Réu Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERIDO o pedido de impugnação, conforme fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001406-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Gomes de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Gomes de Farias\r\n\r\nCiência de que o Juízo aguardará iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-44.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Rosa Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: RC e Associados Ltda. [Adv. Dirceu da Silva Junior (OAB: SP 233496 - D)], Réu: Reinaldo Conrad [Adv. Dirceu da Silva Junior (OAB: SP 233496 - D)], Réu: Rogerio Lauretti Filho [Adv. Dirceu da Silva Junior (OAB: SP 233496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Rosa Machado\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001346-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bruno [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A.\r\n\r\nAo reclamado. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Marcelo Ferreira Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 228 / 230. \r\n\r\nProcesso: 0001307-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Rangel [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Copa 2 Conveniência Ltda. - Orla Rio, Réu: Orla Rio Concessionária Ltda., Réu: Juan Carlos Gauna , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lopes Rangel \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial - consoante o §1º, do art.841 da CLT c/c parágrafo único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001323-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonifácio Cesar Pinto [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCiência de que o Juízo aguardará iniciativa por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência dos oficios de fls.133 e 134. \r\n\r\nProcesso: 0197800-24.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA AMORIM\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0198800-93.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANT ANA [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-36.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL TOCA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL TOCA DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0274300-15.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Aut: MAGNO ROBERTO CABELLAS COENTRO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO N/P LIQUI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 885. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RAFAEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RAITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ MURILO DE MOURA FERRO FRAZÃO, Réu: ABDON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 - trinta - dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021700-64.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: INICIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: RUY PEREIRA HAMPSHIRE, Réu: DOMINGOS AUGUSTO PALERMO, Réu: MARCELO NIELSEN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-23.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZZIA PAES SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: ISAAC DELGADO ABULAFIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISINETE DO ROSARIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-88.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: LUIS ANDRE GONCALVES BARCIA, Réu: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE, Réu: OLGA MACHADO, Réu: ZULEIKA SILVA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0195400-08.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA, Réu: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA, Réu: MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE SANTOS SOARES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000167-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves da Cruz Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 199/ 201 e 207. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1624241"
                            ],
                            "1624240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000106-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., JOSE VENTURA SOUZA NETTO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0001368-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cordeiro de Barros\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-60.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SPAZIO DELLARTE LTDA, ANDREA DE SALLES PINTO PENAFIEL, TANIA REGINA LEITE, ROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m SPAZIO DELLARTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0104100-04.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL-SUCEDIDA POR CONAB CIA NAC DE A, Julio Rodrigues Reinoso, Armindo Ribeiro Gonçalves, Fernando Pereira Pestana Santos , Carlos Eduardo de Moraes Raposo, Ivan de Oliveira Gomes , Enrique Rodriguez Reinoso , Jose Gilmar Nunes Pirozzi, Jane Fatima Sales \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Gilmar Nunes Pirozzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como FIEL DEPOSITARIO do bem penhorado à fl. 271, nos termos do art 16 do ato 28/2013, deste E.TRT/ 1ª Região (fl 307). \r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. , Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. , SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0029000-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERY CORREA SANTANA\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA, SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, REGINA CÉLIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001388-03.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000504-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Duarte da Cunha\r\n\r\nRéu: S e M Telecomunicações Ltda. ME, Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S e M Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000108-60.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Sousa \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0081800-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE NETO\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624240"
                            ],
                            "1626038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11(onze) de março de 2014, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.06 datado de 04 de novembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 20.363,18 (vinte mil trezentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0123600-31.2009.5.01.0021 Cart. Prec.RTE: DANIEL APARECIDO CAMARGO - RDO: SELEÇÃO E PCS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. BEM(S):IMÓVEL: UNIDADE 405 DO BLOCO B-2, DO PRÉDIO SITUADO NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO, Nº 1090, QUE MEDE 22,00M DE FRENTE POR IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, NO LADO DIREITO 76,52M E NO ESQUERDO 92,71M AVALIADO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS).Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626038"
                            ],
                            "1626035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11(onze) de março de 2014, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.110 datado de 16 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 6.011,978,43 (seis milhões onze mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001181-72.2010.5.01.0021 Cart. Prec. RTE: ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA HANSEN - RDO: DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA. BEM(S) IMÓVEL: 01(UM) APARTAMENTO 301 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA AGOSTINHO DOS SANTOS Nº 272, JARDIM GUANABARA NA ILHA DO GOVERNADOR, REAVALIADO EM R$ 1.500.000,00(HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626035"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238700-55.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREIA DE SOUZA RIOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES DO COM ARMAZENADOR DO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ANDREIA DE SOUZA RIOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Franco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Franco\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0205300-35.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIntime a reclamada para juntar aos autos no prazo de 60 dias, os documentos necessarios para que o INSS proceda os calculos da revisao da aposentadoria do autor, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) por dia em favor do reclamante e limitada a R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). \r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S.A, Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. , Aut Thiago de Moura Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 191.702,73 devido ao reclamante e R$ 36.544,01 de INSS . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vilma Marques Pinheiro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmara Gonçalves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Marques Pinheiro\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Conceição [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil da Conceição\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ednei Magalhães Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ednei Magalhães Vieira, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 60.017,79 equivalente a 4.838.642,03453 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Geraldo Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução UCAM [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Geraldo Martins\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 446 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-20.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Rosa Aguiar Alves Pinto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Rosa Aguiar Alves Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho dos Santos Barreto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLENDS CAFES ESPECIAIS LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: Marcelo Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho dos Santos Barreto\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julião Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jadir Julião Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Valiente [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0124600-67.2003.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: LEDY MENDES GONZALEZ [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA, Cgto LEDY MENDES GONZALEZ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 73.388,93 equivalente a 5.913.173,62 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Felipe Silva de Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Felipe Silva de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 301 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ribeiro Dias [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ribeiro Dias \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para assinar a petiçao de fls. 135, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Santos Rocha Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaci Santos Rocha Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 155 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-94.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA BRADAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ LOBO [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA BRADAO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-17.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Barbosa de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. - Microcamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barbosa de Almeida\r\n\r\nVista ao Reclamante, da notificaçao de fls 43. Venha o autor com o novo endereço da reclamada ou com a indicaçao de outros meios de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000579-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Eudorico de Barros Filho [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Dantas Construções e Comércio Ltda. [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Dantas Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos referentes ao item 08 do termo do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001389-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Machado Guimarães Borges [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Machado Guimarães Borges\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Evangelista Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Vagner Evangelista Silva\r\n\r\nVista às partes devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000158-77.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chan Chu Wa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas Econômicas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chan Chu Wa\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmandir de Lira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Dias [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 99 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada o vir com a diferença em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0113700-49.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcy Santana de Farias [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: FRB Participaçoes e Investimentos S.A., Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Santana de Farias \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1626085"
                            ],
                            "1626086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0000689-37.2011.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Valentim de Almeida\r\n\r\nExecutado: Candice Bely Carvalho de Paiva,Deborah Kuszer\r\n\r\nPelo presente fica citado Candice Bely Carvalho de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deborah Kuszer,Deborah Kuszer\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Kuszer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000787-22.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Vamberto do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valerio,Jose Fernando Tavares da Cunha ,Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valerio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.909,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicente Sabbatino Pinheiro,Jose Fernando Tavares da Cunha ,Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Sabbatino Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.909,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041400-89.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luis Inácio de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Therezinha França Rubem,Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Therezinha França Rubem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.761,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia Borges Ramos,Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Borges Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.761,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626086"
                            ],
                            "1626087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0060900-20.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nRéu: GRADUS JORNALISMO LTDA, Marcos Jose da Matta Meira\r\n\r\nPelo presente fica m GRADUS JORNALISMO LTDA, Marcos Jose da Matta Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDe-se ciencia a reclamada do incidente de falsidade de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000511-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Cooopduplar Coop. de Trab. Prof. Subtententes Duplar Pires de Mello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooopduplar Coop. de Trab. Prof. Subtententes Duplar Pires de Mello Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626087"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Inácio da Silva [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Inácio da Silva , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Efigenia da Silva Branco [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Efigenia da Silva Branco, Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Peixoto Mota [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Marcia Peixoto Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1626254"
                            ],
                            "1626550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001370-04.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira e Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda. , Aut Leonardo de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer, em 30 dias, em dia e hora de audiência para homologação de novo acordo sob pena de extinção da execução, observando o acordo de fls .46. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Sacramento [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Praia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fl. 292/293) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenil Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Viana dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0110200-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva do Nascimento [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilza Lopes Teodoro [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilza Lopes Teodoro\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Borges da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Borges da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias ( fls. 122/127-v). \r\n\r\nProcesso: 0148000-10.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AVILA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001635-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira de Sousa [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Germany Confecções e Representações Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira de Sousa \r\n\r\nNada a deferir na petição de fl. 132/135, tendo em vista que a data considerada pelo banco, como sendo realizado o depósito foi o dia 30/09/2013, não um dia depois. De mais a mais, não há, no acordo de fl 130, nenhuma referência a pagamentos depois do horário bancário, uma vez que tendo sido realizado o depósito, na data acordada, independente do horário, o mesmo estaria garantido ao beneficiário, não tendo o que se falar em descumprimento da parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001513-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Xavier Nunes [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Xavier Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Peçanha da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Peçanha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1626550"
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                                "Expediente de 04/02/2014 Doc. 19 \r\n\r\nProcesso: 0141900-75.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ADRIANO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THALIS VISTA ALEGRE LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Romulo Batista Ferreira, Réu: Francisco Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA THALIS VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar da Costa Nascimento [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Madalena Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Célia Domingos de Azevedo, Réu: Orivaldina Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Costa Nascimento, Réu Funerária Santa Madalena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200: Verifico que, na conta de fl. 20, onde o autor chega ao valor ora executado, foram incluídos os depósitos de FGTS devidos pela ré. Posteriormente, foi comprovado o recolhimento dessas valores, conforme folhas 43 e seguintes. Diante disso, excluo tal verba da execução, que prosseguirá pelo valor do seguro-desemprego acrescido da multa. Dou por garantido o juízo pelas guias juntadas aos autos. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Chagas Lima da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide de Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 -D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: ROGÉRIO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO GOMES DA SILVA, Réu: MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda , Aut Maria Zeneide de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Rocha Fraga [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 -D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Rocha Fraga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (adesivo), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000956-03.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. - Saúde 1. Com Ltda., Réu: Eunice Castro de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: 1. Indique o autor meios objetivos para prosseguir a execução, no prazo de 15 dias; no silêncio, expeça-se certidão de crédito nos termos do Ato 001/2012 do CGJT. 2. Feito, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-29.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guimaraes de Santana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Guimaraes de Santana\r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme fls. 307/307v. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Honorato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Honorato \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, liberem-se ao autor os valores existentes nos autos, e remetam-se à contadoria para atualização. Feito, expeça-se certidão de crédito trabalhista, conforme ato 01/2012 CGJT, e arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001005-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Franklin Roriz Paiva [Adv. José Saraiva Neto (OAB: RJ 38681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Franklin Roriz Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os itens de fl. 192, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404: \"J. Nego seguimento ao RO da peticionária porque deserto.Sequer é caso de aplicação da Súmula 128 do TST porque a 1ª ré, até o momento, não recorreu. Dou seguimento ao RO do autor (fl. 385). Aos recorridos. Rio, 3/2/2014 . MARCELO SEGAL -Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0212700-60.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Banco Rural S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON FURTADO PARDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP, Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232: \"...1) HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fl. 226, no VALOR TOTAL DE R$ 2.519,95, sendo: R$ 2.426,81 - autor e R$ 93,14 - INSS; 2) Convolo o depósito recursal de fl. 181 em penhora. Juízo garantido...\". \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda, Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Serviços de Mudanças e Transporte Rodoviário Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 456: \"J. Não autorizo o arrematante a \"se desfazer dos bens\" (o que significa exatamente isso?), já que o titular veio a juízo pretendendo resgatar o seu patrimônio. Querendo, que o interessado faça a consignação na Justiça competente. Rio, 29/01/2014. MARCELO SEGAL - Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-20.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Alfredo Pacheco do Amaral [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Ricardo de Castro , Réu: Ana Maria Gasparini de Castro, Réu: PACHECO & AMARAL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA NUNES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: Indique o autor meios objetivos para prosseguir a execução, no prazo de 15 dias; no silêncio, expeça-se certidão de crédito nos termos do Ato 001/2012 do CGJT. Feito, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu GP - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (adesivo), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-65.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl. 385) , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1626236"
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                                "Processo: 0001443-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes dos Santos [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gildo Pinto da Silva [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lacerda [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S A [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA , Réu: MIRIA SUELY MARILY DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, devendo depositar a diferença remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Leite [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACÃO DO ACONCHEGO N/P DJACI BARBOSA DE SOUSA como SUCESSOR de Marcelino Linhares da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza Leite\r\n\r\nDizer se concorda com os bens indicados às fls. 146/147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-14.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 248. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-35.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva Veiga [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique da Silva Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberique Martins Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberique Martins Gonçalves\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franklin Alves [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Marcia Franklin Alves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 64.492,04 ou 5.226.232,50 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A(Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SENNA LAMEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-09.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481)]\r\n\r\nRéu: MC da Barra Mercado Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Cruz [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Manuella da Silva Gonçalez, Réu: Pablo José da Silva Gonçalez, Réu: Valeria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 19.139,52 ou 1.543.817,27 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000318-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado da Silva, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nProvidenciar cópia da sentença que decretou a falência da ré, a fim de possibilitar a expedição da certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cavalcante Laurindo da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Cad Singn Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cavalcante Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE BARBOSA ANSELMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA ANSELMO, Aut MARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzinete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Santos Souza Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Santos Souza Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-37.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicyane Cardoso Santana [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei da Conceicao Fabiao [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei da Conceicao Fabiao\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2013.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Leite Rodrigues \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antônio Bernardes Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: MARIA HELENA HALLAIS SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Antônio Bernardes Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, para vista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000539-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Gomes Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1623405"
                            ],
                            "1626074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Martins, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado pelo Leiloeiro Oferes Nacif, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro, a partir das 11:30 horas, no dia 11 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nId: 1626074"
                            ],
                            "1623404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Nazareth \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623404"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-11.2002.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-64.2012.5.01.0029 - RTSum - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-94.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000704-25.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000225-61.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Carolina Ponciano Vale (OAB: RJ 136438 D)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211100-15.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-55.1995.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nElizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000152-55.2013.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nDanyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-25.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ana Paula Alves da Silva (OAB: RJ 175958 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-35.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nJuarez da Costa (OAB: RJ 129383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000729-38.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-30.2009.5.01.0029 - RTSum - Carga: Saulo Antonio Carobini Filho (OAB: RJ 195345 E)\r\n\r\nRenata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-10.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nCesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-37.1992.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Medeiros de Souza (OAB: RJ 87709 D)\r\n\r\nRicardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-04.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-95.2003.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-27.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-21.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nDaisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-08.2009.5.01.0029 - RTSum - Carga: Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-43.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nLuis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000810-16.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 D)\r\n\r\nRaul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193500-63.1998.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nVanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-69.2011.5.01.0029 - RTSum - Carga: Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-53.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-42.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-73.2000.5.01.0029 - RTSum - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-34.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-42.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nTania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-32.2005.5.01.0029 - RTSum - Carga: Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nFernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-32.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Gabriela Campos Moreira (OAB: RJ 99113 D)\r\n\r\nAlessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-15.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Roberto Luís Wiegand Santos (OAB: RJ 199435 E)\r\n\r\nIzabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-72.2001.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-14.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nLigia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-23.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001485-47.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-18.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nRuth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-46.2008.5.01.0029 - RTSum - Carga: Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-09.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-50.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nBruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-63.1998.5.01.0029 - RTOrd - Carga: William Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 145797 E)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-89.2008.5.01.0029 - RTSum - Carga: Tania Corteze (OAB: RJ 46568 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000252-15.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-78.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Monteiro dos Reis (OAB: RJ 118870 D)\r\n\r\nFrederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-37.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Bárbara Costa Mafra (OAB: RJ 197395 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-83.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAna Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-16.1998.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 D)\r\n\r\nLarissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-40.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 D)\r\n\r\nEdna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-90.2009.5.01.0029 - RTSum - Carga: André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-54.2003.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-65.2000.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nDora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-14.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 183045 D)\r\n\r\nAmarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-76.2007.5.01.0029 - RTSum - Carga: Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-87.2007.5.01.0029 - Alvará - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-16.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Alves (OAB: RJ 170323 E)\r\n\r\nJoyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-75.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 D)\r\n\r\nMiguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-20.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-88.2001.5.01.0029 - RTSum - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nAlda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000892-30.2012.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Daniel Freire Fernandes Vieira (OAB: RJ 114185 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000207-40.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Kelly Tirado Teixeira Valladão (OAB: RJ 180351 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-73.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Alice da Silva Fortunato Souza (OAB: RJ 194019 E)\r\n\r\nJoao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-64.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nMauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-66.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Kessia Regina Oliveira da Silva (OAB: RJ 171855 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-95.2006.5.01.0029 - ConPag - Carga: Ana Luiza Nóbrega de Souza Carvalho (OAB: RJ 195881 E)\r\n\r\nAndréa Viana (OAB: RJ 135734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-83.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Andréa Viana (OAB: RJ 135734 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-06.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 D)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-91.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-55.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nMary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009000-70.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nJorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-82.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-88.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Nicolle Simão Gomes (OAB: RJ 197981 E)\r\n\r\nGuilherme Manzoni Cavalcanti (OAB: RJ 171826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-24.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-27.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Deiro Costa (OAB: RJ 185453 E)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001213-82.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nCelia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-71.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Leonardo Typaldo Caritato (OAB: RJ 191936 E)\r\n\r\nElian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-55.2012.5.01.0029 - ConPag - Carga: Roberta Maria Ferreira Dutra (OAB: RJ 80458 D)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-09.1996.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-18.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nValeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-82.1993.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-64.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-68.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-49.2002.5.01.0029 - RTSum - Carga: Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-24.2003.5.01.0029 - ET - Carga: Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001041-77.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nJoao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000962-98.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-16.1998.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626158"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Almeida Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayko Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.0041/2014 e 0039/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pereira Baio [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. , Réu: Heydi Sabrina Nines de Mesquita (Sócio), Réu: Paulo Cesar Vieira da Silva (Sócio), Réu: Ieda dos Santos Silva (Sócio), Réu: Macos dos Santos (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Pereira Baio \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Costa Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Costa Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000408-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Logservice Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Rodrigues Sousa \r\n\r\nAo Autor para cumprir a promoção da contaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lima Araujo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lima Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fornseca [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Fornseca\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0066/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0001/2014 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000415-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0061/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silva Alves , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000104-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aroldo Campos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Engenharia S.A. , Aut José Aroldo Campos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para que de posse dos elemntos dos autos, no PRAZO DE 10 dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento da execução ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095400-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar de Melo [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0060/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Maq Comercial e Conservadora Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0063/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Ré com proposta concreta de acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao calculista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo sucessivo de 15 dias. Começando o prazo pelo RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Muller Lopes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carminda Muller Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Araújo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi MANTIDA a decisão de fls. 74, por seus próprios fundamentos e PRORROGADO os prazos nela contidos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Santos de Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nId: 1626517"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Muller Lopes\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626521"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223- 3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0233800-95.1997.5.01.0031: RTE: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (ADV: HUMBERTO CARLOS MOREIRA - OAB/RJ: 78248) - RDO: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA; COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU; SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (ADV: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - OAB/RJ: 71675). BENS: 02(DOIS) EQUIPAMENTOS DO TIPO/MODELO SCANNER, FUGITSU, MOD. 6240, AMBOS EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA PROCÓPIO FERREIRA, 86/3º ANDAR, CENTRO. FIEL DEPOSITÁRIO: FERNANDO DURÃO SCHLEDER, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0162300-27.2001.5.01.0031: RTE: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA (ADV: SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ: 67968) - RDO: SULAMI MODAS LTDA (ADV: MARCIA ANDRADE COSTA - OAB/RJ: 80472); NOEL SZYFMAN (ADV: MARCIA ANDRADE COSTA - OAB/RJ: 80472); SULAMI SZYFMAN; NOEL SZYFMAN; HIPER CALÇAS LTDA ME; CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA; CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME. BENS: 01(UM) VEÍCULO DA MARCA HONDA, MODELO CIVIC LX, ANO/MODELO 2000, C/04 PORTAS, PLACA LNE-4133, MOTOR 1.6, 16 VALVULAS, A GASOLINA EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA BULHÕES DE CARVALHO, 412/402, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NOEL SZYFMAN, COMERCIANTE.\r\n\r\nLeilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. Arrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nId: 1626354"
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                            "1626127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064700-19.2009.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A., Cgte: Edgar Romero Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Maria da Conceição F. de Vasconcelos\r\n\r\nCgto: Everton Figueiredo Rodrigues [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Everton Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0101600-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vuletic Coiffeur Ltda.\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Almeida Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Almeida Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0066000-21.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Janaía Ltda., Réu: Gertúlio Monteiro, Réu: Vera Lucia Acácio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Réu: NIRALDO FERREIRA PACHECO, Réu: NEREILSON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-34.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA, Réu: Alvaro Zurli Filho (socio), Réu: Marcos Vinicios Lira do Couto , Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço completo da instituioção que pretende ser oficiada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-12.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Soligo da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Soligo da Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada, com 02 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0137200-83.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Magno Machado do Couto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-78.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Alves Viana [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Alves Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydee Maria Machado de Figueiredo\r\n\r\nTendo em vista as normas contidas no ATO GCGJT nº 017/2011, de 09 de setembro de 2011, da Corregedoria Geral da Jusitça do Trabalho, artigos 1º e 2º., autorizando a extração de cretidão de crédito, intime-se o reclamante para informar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias sob pena de expedição de Certidão e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-20.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tenorio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Espirito Santo Marques, Aut Carlos Magno de Oliveira, Aut Celia Pacheco Ribeiro, Aut Maria Rodrigues Macedo, Aut Valdemar de Menezes Soriano, Aut Vera Lucia Rocha Parpinelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, bem como terem ciência da implementação das aposentadorias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: BONJOUR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Anita Heloisa Pedreira Ferreira Mantuano, Réu: Vicente Mantuano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio e remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno \r\n\r\nTomar ciência da certidão do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araujo Barbosa [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Araujo Barbosa\r\n\r\nCiência do recurso adesivo de fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda, Réu: João Taroquela Curvelo, Réu: João Carlos da Silva Curvelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Paixao Tito\r\n\r\nTendo em vista as normas contidas no ATO GCGJT nº 017/2011, de 09 de setembro de 2011, da Corregedoria Geral da Jusitça do Trabalho, artigos 1º e 2º., autorizando a extração de cretidão de crédito, intime-se o reclamante para informar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias sob pena de expedição de Certidão e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198300-20.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA(Atual Denominacao de global Intermarket Com) [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.519 , pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-18.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: I.S.I. Participações Ltda, Réu: Incotel Participações Ltda., Réu: Lírius Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTANA SOUZA\r\n\r\nTendo em vista as normas contidas no ATO GCGJT nº 017/2011, de 09 de setembro de 2011, da Corregedoria Geral da Jusitça do Trabalho, artigos 1º e 2º., autorizando a extração de cretidão de crédito, intime-se o reclamante para informar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias sob pena de expedição de Certidão e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191500-15.1997.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julião Konrad [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Cgte: Praça do Chopp Restaurante Ltda, Cgte: Marlene Cecília Konrad [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE AUDI ALVES CUNHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE AUDI ALVES CUNHA, Cgte Julião Konrad, Cgte Marlene Cecília Konrad \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.780 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo, conforme requerido às fl. 258, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Chaves Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Magalhães (OAB: RJ 161042 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rhein Consultoria e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Chaves Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano \r\n\r\nDiga o autor sobre o cumprimento do pagamento do benefício mensal pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, Réu: Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nCiência, pela derradeira vez, de que foi expedido alvará nº 1305/2013 e 1306/2013 em 05 dias, devendo o autor comprovar nos autos o valor efetivamente levantado de FGTS para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-41.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFP TRANSPORTES LTDA, Réu: Elton Ferrer Pessolato, Réu: Ademir Marcelino do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CUNHA JACINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017400-03.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-48.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0087500-37.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges de Souza, Réu: Janualdo Borges da Mardil Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SANTOS, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\ntomar ciencia decisao de fls. 346/347, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.838 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus pereira Serqueira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A)\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-75.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão de fl. 644/verso, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166200-90.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Murilo Silva Keller [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO RITZ LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Jose Luiz Dumas Rodrigues da Fonseca, Réu: Luiz Otavio da Conceição Ferreira [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Murilo Silva Keller\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. conforme devolução de prazo\r\n\r\nProcesso: 0069200-31.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Reis [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Sylvio Reis \r\n\r\ntomar ciencia decisao que julgou pela incompetecia do juizo conforme fls. 584/585 \r\n\r\nProcesso: 0001486-49.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Claudiomiro Ribeiro Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. , Aut Vilson Claudiomiro Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Fernandes Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl ,632/636 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assad Coelho Esteves Netto [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Regina Lopes de Souza [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecca Barreto Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Regina Lopes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/02/2014 às 10 horas, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000575-37.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Soares [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan Dara [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan Dara , Aut Rafael da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-97.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Sérgio Alfredo Corteletti de Leon, Réu: PEDRO DINIZ ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: SERGIO DINIZ ABRANTES, Réu: Terezinha dos Santos, Réu: FOUAD TAYAR, Réu: JOÃO SADEX TAIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000089-86.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Campos Rezende [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Campos Rezende\r\n\r\ntomar ciencia dos documentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReclamante apresentar contra razoes ao RO e RO adesivo da Nokia e Telemar apresentar contra razoes ao RO adesivo da Nokia. Prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo reclamante, \r\n\r\nProcesso: 0011100-16.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÙ UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO BICHARA, Réu ITAÙ UNIBANCO SA\r\n\r\ntomar ciencia expedição de alvara em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Regina Alves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eloir Regina Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-96.2012.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Filipe de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-09.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Coutinho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Coutinho , Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀs partes para juntar as peças para formar Carta Precatória Inquiritória para oitiva da testemunha Marcio da Silva Sabino, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Simili dos Santos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SD - Consultoria e Engenharia Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Simili dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Freitas Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-89.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fl. 1231/1245, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-61.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Djalma Bonacini Júnior, Réu: Odilia Guedes Bonacini, Réu: Vanessa Marilia Vieira Bonacini, Réu: Datacred Serviços de Assessoria Empresarial Ltda - ME - (Sucessora de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência do inteiro teor do e-mail de fl. 195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-13.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Guimarães [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Guimarães , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante, devendo a Dra. Nathália Dumont de MIranda Zaher retirar a certidão solicitada. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Teixeira Vieira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pottencial S.A. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Teixeira Vieira\r\n\r\nInformar os endereços de suas testemunhas, em tempo hábil, tendo em vista a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0173800-55.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda Dib Bahi (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-34.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PACHECO DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da Impuganção do autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Cristina Pereira Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Cristina Pereira Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Porto Filbrich Aristeu [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME , Réu: Raquel Fátima da Silva Oliveira, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Porto Filbrich Aristeu \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Haydée Batista Corsino, Réu: Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer `ao Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Paulo de Tarso Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s).0072/2014, devendo comprovar nos autos o valor recebido a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Abreu [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Village Recreio Empreendimenrtos Imobiliários SA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Abreu, Réu Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., Réu Village Recreio Empreendimenrtos Imobiliários SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Jardim América Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria Real de Irajá Ltda., Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos não foram conhecidos, tendo em vista a ausência da garantia do Juízo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: MARCELO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: PAULO CEZAR DA SILVA, Réu: Ricardo Fonseca de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO MARTINS CALLADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro do teor do despacho de fls.557, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Monteiro da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Sousa Peixoto [Adv. Vera Regina Fabiano Ramos (OAB: RJ 171766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Jose Inacio Sousa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-22.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Miranda Santos [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Miranda Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0118400-41.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lima de Almeida [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ciência Moderna [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lima de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nId: 1626127"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0151300-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 268/270. \r\n\r\nProcesso: 0001079-44.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio Vale Martins\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda., Jose Toros , Ricardo Gomes Toros , Marcelo Ferreira da Costa , Ana Claudia dos Anjos Costa , Adilson da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson da Silva Soares, Ana Claudia dos Anjos Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626128"
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                            "1626547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-14.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre a petição de fls. 14/15, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luis de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciamentos Meia Lua Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenciamentos Meia Lua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos, Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0051500-39.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Luciano da Conceição de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Luciano da Conceição de Almeida, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 380, sendo a ré para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000839-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Hamelin [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-32.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA DE MATTOS [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pires Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pires Lima , Réu Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, sendo a ré para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0150600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CBA Centro Britânico e Americano Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: British And American Mat. Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Sanclass S.A. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu British And American Mat. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362, dando ciência da data da audiência ao seu constituinte (03/06/2014, as 10:50 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119, sendo a ré para pagamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rocha [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia da Silva , Réu Paulo Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 74, sendo o AUTOR para se manifestar sobre a proposta de parcelamento feita pelo réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-67.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO ARTE LOCADORA CLASSE A LTDA, Réu: Maria Goreti Vieira Castanha Merini, Réu: Marco Antonio Merini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 1144. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Moreira Rocha Camacho Sá [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Moreira Rocha Camacho Sá \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0045300-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\nComplementar o crédito devido ou indicar bens que garantam a execução sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Ramos da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Ramos da Conceição\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 420 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 421 . \r\n\r\nProcesso: 0159800-71.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Soares [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Lima Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-03.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Martins Viana [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Araujo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Corpo Rosto e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Soares Martins Viana\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro Nunes [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Point Ar Condicionado Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)], Réu: Air Tech Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Point Ar Condicionado Ltda., Réu Air Tech Comercio de Refrigeracao Ltda., Aut Antonio Carlos de Castro Nunes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 183 para garantia da cota previdenciária , nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000719-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Alcântara de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Portugal [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Portugal \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para regularizar petição, eis que apócrifa. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000335-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves Alves [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves Alves , Réu Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Indústria Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu União Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1353 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. , Réu: José Marcos da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, devendo requerer o que ainda for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lumbreras Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lumbreras Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ribeiro Batista [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Ribeiro Batista \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pacheco Varanda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ARTUR ZANDERER, Réu: Trips Comércio de Roupas e Acessórios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pacheco Varanda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Walger Mendes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Viviane Walger Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 346, sendo a ré para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Cybelle Brotas Delorme, Réu: Andrea Rodrigues de Carvalho, Réu: Luis Claudio Delorme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vaz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Américo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000614-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pereira da Costa Conceição [Adv. Rafael Eller de Araujo (OAB: RJ 142174 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Solange Maria Pereira da Costa Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0093500-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moraes Goncalves [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Predial Imoveis Ltda. [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moraes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000136-86.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabiano de Araujo [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabiano de Araujo , Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paula da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1003 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-38.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valentim Braga Filho, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Camelo Gomes [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Camelo Gomes , Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.242 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Cardoso [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacionall São Pedro Ltda., Réu: Jacimara Santos Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Jalusa Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1626547"
                            ],
                            "1626545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0000490-82.2011.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Michael Wolber Ferreira Quintanilha\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Baremboim e Cia Ltda.,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Baremboim e Cia Ltda.,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626545"
                            ],
                            "1626546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-49.1995.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626546"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000703-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Borges Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Patrulha Jovem do Rio - Apar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Borges Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-58.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rocha da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Romário Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salles [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS SA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS SA, Aut Maria de Fátima Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: JOAO NUNES PAULO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: SIDNEY BARRETO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Jesú Ignácio de Araujo, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Cipar Administração e Participações S/C LTDA, Réu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, Réu: TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA., Réu: ITD Transporte Internacionais Ltda, Réu: Israel Magalhães, Réu: Thiers Fattori Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Planejamento e Serciços de Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000801-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Morais [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Francisco Moreira de Morais, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/165, que fixou o principal em R$ 25.427,67, equivalente a 2.048.786,21 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.300,36, equivalente a 185.347,12 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Schusterschitz de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Empresarias Ltda., Réu: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Schusterschitz de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000606-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Galdino Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Giovanna Galdino dos Santos (representada por sua genitora Renata Galdino Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Ariana Adriana da Silva dos Santos (representada por sua genitora Flaviana Ramos da Silva) [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Alessandra da Silva dos Santos (representada por sua geniterora Flaviana Ramos da Silva) [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva dos Santos (representada por sua geniterora Flaviana Ramos da Silva), Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/02/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado a fls. 249. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Carneiro [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes Carneiro, Réu Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP, Réu Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/02/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, além da entrega das guias TRCT e CD/SD pela Ré. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Lacerda Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Lacerda Lopes , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/114, que fixou o principal em R$ 126.989,26, equivalente a 10.232.643,54 TR, referente ao crédito do rtr + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 35.029,70, equivalente a 2.822.451,53 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 838,84, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0021700-70.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEAS DA COSTA FILHO [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS DA COSTA FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-18.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL LTD [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE AMANCIO DE SOUZA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 143/144 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 0008100-50.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções, Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurelio de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000095-19.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza da Una Donna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/02/2014, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja devolvida a CTPS do autor anotada, conforme determinado na sentença de fls. 19, devendo a Secretaria efetuar a anotação, em caso de ausência da Ré. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n1) Segunda Reclamada: Apresentar os cálculos do valores que entende devidos, sob pena de não conhecimento dos embargos è execução e preclusão. Prazo: 05 dias. 2) Autor: Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIMA FRANCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carneiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carneiro , Réu Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à liquidação de sentença foi rejeitada, nos termos da decisão de fls. 579/580. Prazo: 08 dias. (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-48.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clerton Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Açoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clerton Ferreira da Silva, Réu Panificação Açoriana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/02/2014, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que a Ré entregue as guias do FGTS e do seguro-desemprego ao Autor. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0148000-48.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO COSTA DE ABREU FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)], Réu: Joaquim Ribeiro Filho, Réu: Antonio Jose de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO COSTA DE ABREU FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Dantas [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Dantas, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/195, que fixou o principal em R$ 42.565,17, equivalente a 3.429.607,74 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.393,45, equivalente a 434.566,98 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 600,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA LEAL [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA LEAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0130600-74.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Muricy [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusfaber Comércio e Indústria Ltda. ME, Réu: Itamar Sergio da Silva, Réu: Sonia Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Muricy\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0063800-35.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrio Industria e Comercio Ltda., Réu: Irlane Barbosa dos Santos, Réu: Maria de Lourdes Correia Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdek da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0157100-51.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Andrade da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos, observando o artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-76.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção de Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 17.048,91 sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 16.009,46, equivalente a 1.289.931,82 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 3.172,00, equivalente a 255.577,87 TR. Que foi convolado em penhora o dépósito recursal de fls.269, no valor de R$ 6.572,19, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 9.437,27 equivalente a 760.390,10 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.172,00, equivalente a 255.577,87 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o artigo 879, § 3º, da CLT. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Autor pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0152600-05.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Bento Teixeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Bento Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-06.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nRéu: Otisopse Car Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-19.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DELGADO FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: ARLINDO WANDSCHEER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DELGADO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0167500-32.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Glauco Henriques Duarte, Réu: Luis Mauricio de Souza Ventura, Réu: Mauricio de Lemos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0185600-35.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Isadora Oiticica Nogueira Brandão, Réu: SERGIO AURELIANO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDizer o Autor se seu crédito já foi satisfeito no processo de insolvência de Sérgio Aureliano Leal Ferreira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2001.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARILENE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, Exdo: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, Exdo: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SIST BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 30 dias, conforme despacho de fls.1528. \r\n\r\nProcesso: 0041000-96.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS DA FRAGA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS DA FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do leilão realizado no Juízo deprecado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-58.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Gonçalves Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-92.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Luiz Carlos Lopes Pires, Réu: Nancy de Albuquerque Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensdão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0026800-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Araujo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia das Graças Callegario Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despachop de fls. 98, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029700-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honorato Herminio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Mario Cicero Berti Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Honorato Herminio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000255-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes da Costa [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apontados a fls. 184. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-81.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Léa Khodari [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.993, que determinou que sejam informadas as placas dos veículos insdicados a fls. 992. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Martins [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda., Réu: Ester Babosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mota Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000184-13.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.178-verso e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000869-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo Paulino [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Macedo Paulino \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Ré, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI , Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente devido ao autor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000177-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Peres Campelo [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condomínio Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teixeira Peres Campelo\r\n\r\nFornecer em10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005600-79.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000015-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia da Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 108/110. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-07.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria e do despacho de fls. 502, que determinou que o Autor recolha a cota previdenciária no valor de R$ 1.180,00 (recebido a maior), em 5 dias, bem como que a Ré efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento do saldo remanescente relativo ao INSS (parte do empregador), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson de Oliveira Marinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312, devendo comprovar o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 1.621,61, além do recolhimento das custas, através de GRU, no valor de R$ 60,00 e do recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.652,84, por guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-03.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Alves do Nascimento [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo do Vinho Ltda. [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo do Vinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52. Prazo: 05 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-84.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Rezende Amaral [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Rezende Amaral \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1626457"
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                            "1626456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0112100-14.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA MOREIRA\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Thais Rodrigues, Tania Rodrigues, Simone Regina Paoletti\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Regina Paoletti, Tania Rodrigues, Thais Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da primeira Ré no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana de Souza Peres, Leticia Dias de Araujo\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-A do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda., Maria de Fatima Albuquerque, Eduardo Buys Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Buys Gonçalves, Maria de Fatima Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626456"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0090200-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Calvet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guedes Calvet, Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência da audiência para a oitiva de testemunha Claudinei Silva dos Santos no dia 25/02/2014 às 15:20 horas, na 1ª VT de Nilópolis, nos autos da CPI 0000009-71.2014.5.01.0036. \r\n\r\nProcesso: 0001352-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helga Santos da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125200-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Santos do Nascimento [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0121500-20.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JOSE CARLOS RAMOS MOLINARI, Réu: JOSE MONTEIRO PINTO SALES, Réu: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Moscardini de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Dba Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo dos Santos Neves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-75.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Rogerio Pereira da Silva , Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 603/605, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA FELIPE NERY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA FELIPE NERY, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099000-66.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Pinho [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0110600-89.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 760. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Klaimex Limpeza de Caixa D Água Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidro Klaimex Limpeza de Caixa D Água Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-61.1986.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MERHY NOYA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MERHY NOYA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. , Aut Carlos Alberto de Souza Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-49.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROSSI DA CONCEICAO [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: SERGIO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROSSI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-23.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: TORONTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: MARIJANE DA SILVA ANGELO, Réu: PAULO JOEMIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lemos de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Luciano Lemos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-82.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA , Réu: PAULO CESAR SOUZA NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY PERES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RANFREL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME, Réu: Frederico Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY PERES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-71.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Martins dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silveira Noronha [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silveira Noronha \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-82.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-85.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Santos Viana [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-83.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CEZAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Marques Dellias [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Marques Dellias\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME, Réu: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS, Réu: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-61.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Ingaglia Pereira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO ITAU BANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina Ingaglia Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Renato Paulino da Silva [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sist de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Renato Paulino da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coimbra [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coimbra , Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas pelo expert, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audecir Pedro da Silva Leal [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audecir Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-22.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Costa Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosangela dos Santos Costa Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira Fagundes , Réu Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: GISLENE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda, Aut GISLENE FERNANDES DE ARRUDA, Aut GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA, Aut IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 562, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000902-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ivo Saraiva Batista [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX RIO LOCAÇÃO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu CSB DROGARIAS S.A., Réu MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA. , Réu PRATEX RIO LOCAÇÃO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Rodrigues [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0142400-33.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150100-02.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA MARIETI [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES N/P CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA MARIETI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000829-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Cirilo Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Ceg - (Companhia Estadual de Gás) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg - (Companhia Estadual de Gás), Aut Jackson Cirilo Medeiros Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-31.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOUTO MAZZEI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOUTO MAZZEI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CORREIA PEREIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: WAG TURISMO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO GEORGES KHOURY, Aut BIANCA CORREIA PEREIRA, Réu WAG TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, reciprocamente, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-33.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes de Santana [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes de Santana, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Pugliesi [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Pugliesi\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-52.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VICENTE FERREIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Almiro de Almeida Ribeiro , Réu: Adão de Almeida Ribeiro, Réu: Manuel Antonio Gomes Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA, Aut GILVAN VICENTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0114500-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lourenco Cardoso [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lourenco Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Verediano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: ADRIANA NOVAIS DA SILVA, Réu: MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Verediano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Moreira Abramo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Befit Publicidade Consultoria e Produções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Moreira Abramo, Réu Befit Publicidade Consultoria e Produções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 247/248. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-67.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes de Araujo Roberto [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes de Araujo Roberto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001725-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiselane Reis Torres [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Wefa Fábrica de defumados Ltda. ME [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joiselane Reis Torres , Réu Wefa Fábrica de defumados Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/02/2014, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163700-32.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO REIS DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001469-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Mattos Duarte [Adv. Solange dos Santos Leite (OAB: RJ 84525 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Products Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina de Mattos Duarte \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Moreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001723-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva do Nascimento [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/02/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0167800-11.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEIXO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE-IND. E COM. DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEIXO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0156700-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Pinto [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: RODRIGO VIANA BRANDÃO, Réu: JOÃO MARCOS VIANA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Pinto \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Peres [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Peres\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-45.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. n/p Alberto Lopes da Costa, Réu: ALC Construções e Montagens Ltda N/P Marcelo Lopes da Costa, Réu: ANTONIO MACENA DA SILVA, Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA, Réu: MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JULIO CESAR DE MARCHI, Réu: ROBERTO ALMADA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI LEAO, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATTOS DA FONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, Aut Douglas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., Aut Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Esmilde de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Esmilde de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 10:15 horas, p/ entrega dos formulários de FGTS e da chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0162100-63.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VÂNIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à SECPEP. \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Pedro Severino de Lima Filho, Réu: Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vicente da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Ferreira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Vieira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação República Churrascaria Ltda. N/P Raimundo Ferreira Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Vieira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090200-98.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NOBREGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: Silvio Manoel Maia dos Reis [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)], Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ, Réu: MANUEL BANA LOIS, Réu: Abdon Gonzales Losada, Réu: Manuel Bana Lois, Réu: Ramiro Bnitez Gonzalez, Réu: Benjamim Salgado Gomez, Réu: Juan José Antelo Calvelo, Réu: Manoel cunz Hombre, Réu: JOSE DAVID PIRES, Réu: IZAIAS OLIVEIRA GOMES, Réu: EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA\r\n\r\nComplementar o valor do INSS, sob pena de manutenção da restrição ao veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000096-35.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Marques da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Recreio [Adv. Júlio Cesar Ferreira Xavier (OAB: RJ 130444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Recreio \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000918-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda. , Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da 2ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016300-96.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi , Réu: Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Laboratorio Bago do Brasil [Adv. Hélio José Feliciano (OAB: SP 173153 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD, Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu Laboratorio Bago do Brasil, Aut Neliton Santos, Réu Viacao Aguia Branca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 318. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001518-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Porto Coelho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sandro Porto Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência para a oitiva de testemunha no dia 30/07/2014 às 10:35 horas, na 20ª VT de Belo Horizonte, nos autos da CPI 0002654-37.2013.5.03.0020. \r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mills Milman [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: Sunshine Entertainment Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mills Milman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0033200-72.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RESENDE DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Pacheco da Silva Rosa [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Pacheco da Silva Rosa , Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas pelo expert. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Valadares Salgado\r\n\r\nVenham os requerentes com a habilitação na forma da Lei 6858/80, em 30 dias, sob as penas do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dirceu Mendonça da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coma Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPagar ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-39.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy & Mather Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira Nunes Filho, Réu Ogilvy & Mather Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-90.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Raposo de Azevedo [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosil Ferragens Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Raposo de Azevedo, Réu Sosil Ferragens Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 82. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-13.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves da Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves da Rosa , Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-26.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Ramos [Adv. Cássio Santos Aragão (OAB: RJ 175849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Ramos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Fernando Gomes dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. , Réu: CHRYSTIANO BAPTISTA GARCIA, Réu: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)], Réu: VANESSA GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Fernando Gomes dos Santos , Réu MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA, Réu: JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA), Réu: VILAMARA FRAGA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Fernandes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-53.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Amara Medeiros Alves [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: TNL Contax [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Medeiros Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e entrega dos formulários de FGTS e da chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007700-19.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Réu: Linneu Neves Bonorino, Réu: Antonio Gomes de Souza, Réu: Moacir dos Santos Pires, Réu: Antonio Augusto de LIma, Réu: José Lapa do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCILIO GONZO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Barbosa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Barbosa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORA SIMONETTI COELHO, Réu SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 473/477. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244500-62.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Carlos Alberto Nunes Torres [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Paulo Cesar Nunes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-24.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0000104-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Freitas Azeredo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosane de Freitas Azeredo\r\n\r\nInformar nos autos o solicitado pelo expert. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ramos da Silva [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ramos da Silva , Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 187, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000540-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Bruno dos Santos Alves \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-18.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Mozer [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Mozer, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 134. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Mathias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Carla Pereira Mathias \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 150. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-83.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-58.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pitanga Alves [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: JORGE DE CASTRO VALENTE, Réu: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pitanga Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-40.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenildes Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Repres e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenildes Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002100-02.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0010600-23.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA ANSELMO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2013.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Agdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Agdo: EDSON CRUZ DA SILVA, Agdo: MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES, Agdo: ERNESTINA LEAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., Agdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-58.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Mendonça Figueiredo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-02.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1262/1267. \r\n\r\nProcesso: 0052200-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Bernardes Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Bernardes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150400-37.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)], Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, Réu: LAERTE LUIZ LEONARDELLI (SOCIO), Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FIRMINO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0116700-51.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA S/A [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA [Adv. Rebeca de Macedo Salmazio (OAB: SP 181560 - D)], Réu: LOUDERVIM LAGROTERIA (SOCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABO ELETRONICA S/A, Aut WALKIRIA SANTOS BLOIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendonça de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mendonça de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 1626511"
                            ],
                            "1626515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000829-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Cirilo Medeiros Gomes \r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Ceg - (Companhia Estadual de Gás)\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-52.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA, Almiro de Almeida Ribeiro , Adão de Almeida Ribeiro, Manuel Antonio Gomes Domingues\r\n\r\nPelo presente fica m Adão de Almeida Ribeiro, Almiro de Almeida Ribeiro , Manuel Antonio Gomes Domingues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CORREIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: WAG TURISMO LTDA, ALBERTO GEORGES KHOURY, WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nPelo presente fica m WILLIAM GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Sousa \r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda., MARA TERCIA ALVES COSTA, Danillo Victor Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Danillo Victor Costa, MARA TERCIA ALVES COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 45 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2013.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Sartori Tavares\r\n\r\nAgdo: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., TV Globo Ltda., EDSON CRUZ DA SILVA, MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES, ERNESTINA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON CRUZ DA SILVA, MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Alcantara \r\n\r\nRéu: Emb Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. n/p Cláudio Augusto\r\n\r\nPelo presente fica m Emb Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. n/p Cláudio Augusto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2002.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: DEISE JOSE RAMOS, NILMA DE SOUZA\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, LINDACI ALVES COSTA, MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, MARIO VAIRO, WALLACE FERNANDES MACHADO, ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, JOSÉ CURI\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 89/92 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2008.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626515"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-04.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos Seguro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Anjos Seguro\r\n\r\nVENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130800-14.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE VINHO VERDE LTDA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)], Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS, Réu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE VINHO VERDE LTDA, Aut VANESSA DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MOREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA, Réu: MARIA JOSE ALEXANDRE, Réu: ROMULO MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MOREIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 157 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-52.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Réu: Ricardo Gustav Meuding, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA, Réu MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian de Santana Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Brasilia Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian de Santana Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-95.2004.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON ASSIS PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON ASSIS PEREIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Conceição [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Conceição \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Castorino de Souza [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda. , Aut Denilson Castorino de Souza \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117400-93.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Jose de Lira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Vigilancia Ltda., Réu: EDSON FERREIRA LIMA, Réu: PAULO CESAR DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Jose de Lira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001236-98.2012.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Neves Evangelista [Adv. Simone Farias de Oliveira Lemos (OAB: RJ 154741 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Neves Evangelista \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.99. VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001247-98.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Nascimento da Silva [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Moreira de Assis [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Octavio Moreira de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Marcio Augusto Belving, Réu: Paulo Augusto Belving, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANSELMO MARTINS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Nobre [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula Nobre\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Penha de Araújo [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Réu: GP Investiments Ltda. [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda., Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Smailes LLC [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Réu: Jorge Luz Gualbert Martins da Rocha, Réu: Fabio Sandri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Investiments Ltda.\r\n\r\nO RECOLHIMENTO DO INSS JÁ FOI COMPROVADO. ESCLAREÇA A RÉ O QUE PRETENDE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001332-16.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudir Ferreira de Amorim [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda., Réu: Rafael de Almeida Lima, Réu: Tiago de Almeida Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudir Ferreira de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000957-73.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gonçalves Theodoro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilins Mudança e Transporte Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilins Mudança e Transporte Ltda., Aut Paulo Henrique Gonçalves Theodoro \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000056-13.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cristina Martins Alvarenga [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cristina Martins Alvarenga \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000071-79.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Brito Xavier de Matos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetest Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Brito Xavier de Matos\r\n\r\nÀ VISTA DO SILÊNCIO DO RECLAMANTE, VENHA A RECLAMADA A PROCEDER AOS DEMAIS DEPÓSITOS DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO INDICADA EM FL. 49 \r\n\r\nProcesso: 0001116-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima de Souza Nassim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima de Souza Nassim \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0149400-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nA DETENTORA DE CRÉDITO, LOCATÁRIA, COMPROVA EM FLS. 206/221 QUE VEM EFETUANDO CO PAGAMENTO DOS PROCESSOS, DEMONSTRANDO A OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E O ACÚMULO DE EXECUÇÕES. VENHA O RECLAMANTE E AGUARDE-SE PELA EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 0001499-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Boaventura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Leonardo da Silva Boaventura\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guazzi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guazzi\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO PEREIRA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Glauce Passos de Souza [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO ANTUNES SALDANHA [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: ATA POWER SHIP SERVIÇOS DE MOTORES LTDA [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA POWER SHIP SERVIÇOS DE MOTORES LTDA , Réu BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA, Réu CARLOS AUGUSTO ANTUNES SALDANHA, Réu Glauce Passos de Souza, Réu Roberto Adilson Leal Maués\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO E FISCAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001397-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DA RÉ - PETROS - E PETIÇÃO DO AUTOR, EM FLS 873. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0064200-35.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mattos Lobo [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasrus Joalheria Comércio e Indústria Ltda., Réu: dmitry klimov, Réu: Ekaterina Pokrovskaia Oliveira, Réu: Viacheslav Gusev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Mattos Lobo\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango promoções de vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango promoções de vendas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000450-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Conceição Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Conceição Gomes \r\n\r\nNÃO HÁ FIEL DEPOSITÁRIO - INTIMADO, EM FL 51 O RECLAMANTE AFIRMOU QUE NÃO ACEITAVA O ENCARGO. A PENHORA NÃO SE APERFEIÇOA SEM DEPOSITÁRIO, PELO QUE, NO MOMENTO, INVIÁVEL A PRAÇA.. \r\n\r\nProcesso: 0052100-15.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Viola [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0132300-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnir Pereira Gouvea Junior [Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça (OAB: RJ 120488 - D)], Aut: Delnir Pereira Gouvea Junior a/c Advogado Fabio Mendonça.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delnir Pereira Gouvea Junior\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PEIXOTO FAILAGE [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PEIXOTO FAILAGE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA, Réu: Luciene Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nHONORÁRIOS TÊM A MESMA NATUREZA QUE SALÁRIO E SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS NA FORMA DO ART 649, IV DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0011700-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lins Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rodrigues Soares [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lins Rodrigues \r\n\r\nVENHA A ADVOGADA COM O EXTRATO BANCÁRIO DE SUA CONTA, NO PERÍODO DE JULHO/2011 PARA CONFERÊNCIA SE HOUVE OU NÃO O DEPÓSITO ALEGADO EM FLS. 78/80 \r\n\r\nProcesso: 0081000-51.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: DENISE SUHETT VILAR [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0108200-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0118200-92.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR COSTA DE OLIVIERA HABILITADA DE ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: PAULO NIEMEYER SOARES, Réu: DAHAS CHADES ZARUR, Réu: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda a/c Gilberto Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nId: 1626048"
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                            "1626047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0058600-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Cassiano Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGAM AS RECLAMADAS EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626047"
                            ]
                        }
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                            "1626579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Gomes de Andrade [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Innfinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética Innfinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME, Aut Rafaela Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 430. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-73.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martinho Prazeres da Silva [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido de 98.115.827,77 IDTR, equivalente a R$ 1.217.724,37 TR's, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 612, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000544-26.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Porfirio Gloriano [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Porfirio Gloriano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, para que comprove que tenha havido má gestão ou até mesmo fraude cometida pelos mesmos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gusmao da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Carvalho [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Engita Naval Construções Ltda. EPP [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engita Naval Construções Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar os depósitos das 4ª e 5ª parcelas, deferidas às fls. 97, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Rezende [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nitriflex S.A. indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. indústria e Comércio, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva Barbosa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Kateko Indústria e Comércio S.A. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos César Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262, para que o exequente verifique, à luz dos documentos de fls. 237, seu requerimento de declaração de existência de grupo econômico ( fls. 235), para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-81.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-26.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VICENTE RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA N/P SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO, Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 566, quanto à garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-47.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: João Domingos dos Santos Ferreira Meirelles [Adv. Antonio Carlos de Mello (OAB: RJ 115962 - D)], Réu: Peixe Real - Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410, devendo o exequente esclarecer ao Juízo, fundamentadamente, no prazo de 30 dias, acerca da configuração de existência de grupo econômico, com a inclusão das empresas no polo passivo em sede de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Monteiro Ferreira [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Schwartz (Espolio de) A/C do 4º Inventariante Judicial, Réu: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BET LUBAVITCH [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Federacao Israelita do ESTADO DO Rio de Janeiro - FIERJ [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Consulado Israelense, Réu: Lar da Crianca Israelita Religiosa Rosa Waisman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lar dos Velhos e/ou Lar da Velhice Religiosa Israelita do Rio Janeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Veneravel Ordem 3a de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BET LUBAVITCH, Aut Celia Maria Monteiro Ferreira, Réu Federacao Israelita do ESTADO DO Rio de Janeiro - FIERJ, Réu Lar da Crianca Israelita Religiosa Rosa Waisman, Réu Lar dos Velhos e/ou Lar da Velhice Religiosa Israelita do Rio Janeiro, Réu Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro, Réu Veneravel Ordem 3a de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 608, inclusive quanto à garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Fernando de Magalhães Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 471, que julga os Embargos à Execução procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT, observada a preclusão e provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0198000-11.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-55.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Jesus da Silva Maux [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias improrrogáveis, a cópia do recurso mencionado em ata de audiência de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001354-08.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Wanderley Chaves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Thiago de Almeida Wanderley Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Lourenço Bezerra [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Lourenço Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 95/102, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Balthazar [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-38.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Camacho Ferreira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Josue Goulart de Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luizete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Izabel Nascimento [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Mariuche Nascimento [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Milton Souza Flores [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Newton do Nascimento Vidal [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias, obsevada a preclusão. Iniciando-se pela Petros. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miranda Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre retificação dos cálculos de fls. 851. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda. [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir dos Santos Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gonçalves Nunes [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Equitrama Peças e Equipamentos Ltda. - EPP [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)], Réu: Pedro Riccioppo, Réu: Olindina Mendonca Riccioppo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Gonçalves Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CUNHA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: RENATO DIAS ARAGÃO, Réu: Leticia Dias Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0053900-50.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Manoel Soares de Oliveira, Réu: Mauro Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0023600-03.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Gois Santos [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Roseli Miranda da Motta, Réu: Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Gois Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Real [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Walquíria de Mello Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Real\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000395-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinheiro de Medeiros [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Edmilson Silva Teixeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pinheiro de Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação junto à Massa Falida, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda., Réu Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II, Réu Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I, Réu Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III, Aut Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência na íntegra da decisão que julga a ação procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Parque Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1626579"
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                            "1626580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0014900-58.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pinheiro Cabral\r\n\r\nExecutado: Francisco de Souza Ferreira,Carlos Roberto Ferreira de Oliveira,Ana Cristina da Silva,Foc no Brasil Sistemas Contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Souza Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-68.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jalva Cristina Dias Soares\r\n\r\nExecutado: Júlia Ester Bittencourt de Albuquerque,Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.,Vinícius Bittencourt de Albuquerque,Alexandre Bittencourt de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlia Ester Bittencourt de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.294,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001122-93.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel de Mello Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco Cartões S/A,Gilson José Freitas Bacci,Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.885,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001019-86.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano da Conceição Borges \r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antônio,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF,Mário Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.296,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000296-04.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Cardoso dos Santos \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Almir José da Silva,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almir José da Silva,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Almir José da Silva,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Almir José da Silva,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Oliveira de Paula,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Almir José da Silva,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio de Oliveira Ferreira,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Almir José da Silva,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio de Oliveira Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626580"
                            ],
                            "1626581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001577-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide do Nascimento Oliveira \r\n\r\nRéu: Art Linha de Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. , Lindalva Borges da Silva, Amanda Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Borges, Lindalva Borges da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo dos autos em referência e pagar a importância de R$ 1.917,77 ou garantir a execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001423-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Lourenço Bezerra \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626581"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-33.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nÀ reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Aniceto de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Edda Bertoni, Réu: Ondo Rodrigues de Andrade, Réu: Vitorio Henrique Berthone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Aniceto de Aquino \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 147 para que se manifeste em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Réu: BRUNO DE CARVALHO, Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 111 para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União Federal a fls. 1018/1025, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Alcântara Marujo [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Alcântara Marujo \r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 167 e 170 para que se manifeste em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-21.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)], Réu: KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Delgado Alves\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 183 para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-78.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pierre Dutra Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: TATIANA KATZ, Réu: HÉLIO KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pierre Dutra Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 107 para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR LOUZADA RAMOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal Jóias Ltda. [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)], Réu: JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO, Réu: LUZIA DE CASTRO ESQUERDO, Réu: LEDA ESQUERDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR LOUZADA RAMOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 126 para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-83.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA TEM TEM LTDA, Réu: João Antônio Ferreira de Souza, Réu: Antonio Virginio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 323v para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-65.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Matias da Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Camacho Ferreira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violeta Beltrao da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Moreira de Cerqueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme Moreira de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/02/2014, às 14 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000501-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leandro [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Marques de Carvalho [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Katia Simone da Silva Oliveira, Réu: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo, Réu: Wellington da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 250/252. \r\n\r\nProcesso: 0001196-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcísio Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Campo Grande - ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Campo Grande - ME.\r\n\r\nFls. 156 - Defiro o parcelamento. Venha com as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001009-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 550 e recolhimentos de fls. 553 e 555, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-70.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO COUTO MATASSOLI [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Medeiros Britto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário do autor, em prazos sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0048300-40.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Araújo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homesns Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Araújo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela ré a fls. 84/86. \r\n\r\nProcesso: 0000642-15.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se pelo prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias de Souza Guimarães [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias de Souza Guimarães\r\n\r\nFls. 442 - Indefiro o requerimento de fls. 441, eis que não cumpridos os requisitos da Lei 1060/50 e pelo Reclamante estar patrocinado por advogado particular. Venha com o pagamento das custas pelo prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Correia [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA., Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Correia\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgebe Soares de Aguiar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgebe Soares de Aguiar, Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000108-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Balthazar Garcia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Balthazar Garcia \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do nos esclarecimentos do perito, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE SENNA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE SENNA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 332 e manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Sousa Junior [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Andregas de Guaratiba Revendedora Ltda., Réu: WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA , Réu: EDILAINE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio de Sousa Junior\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000571-76.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Souza , Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0069200-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira e Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira e Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda., Réu: ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, Réu: CLÁUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nFls. 77 - Indefiro, eis que, intentados os meios cabíveis para cumprimento da diligência pelo sr. Oficial de Justiça, gozando o mesmo de fé pública. Venha o reclamante com novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)], Réu: Sandra Lucia Calil, Réu: Ana Paula Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nFls. 149 - Reporto-me ao despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0153900-21.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda., Réu: FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO, Réu: DULCINEA BERNARDINO ESPOSITO [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Campos\r\n\r\nFls. 116 - Tendo em vista o caráter impenhorável do salário, indefiro o requerimento de fls. 114. Venha o reclamante com novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Nitzsche Teixeira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)], Réu: Marli Ramos Pereira, Réu: Fatima Rosaria Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000810-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco Peruzzolo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-44.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001310-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio das Chagas Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio das Chagas Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001321-78.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Vaz [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Toutatis Client Serviços do Brasil S.A. [Adv. Giuliana Giannetti Mazeto (OAB: SP 221382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toutatis Client Serviços do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ramos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Ramos, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 329.420,74 (IDTR: 26.562.118,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001152-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Yeda Correa [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vieira de Sousa, Réu Maria Yeda Correa\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 19.779,24 (IDTR: 1.594.855,63), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lauro Guzzon\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Araujo, Réu NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina de Oliveira Soares \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0027600-73.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSA DA SILVA ASSIS [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: ALIETE CORREA NEVES [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: ALDEMIR BARROS MELO [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: BENJAMIN TIOMNO [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FREITAS DE QUEIROZ [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRASIL DE BRITO [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: EDIR ALVES EVANGELISTA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: EDUARDO DUARTE DE MENDONCA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: EVANDRO DE MOURA LEMOS [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: IVO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO CONCEICAO [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: COSME ANTONIO DE MORAES REGLY [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: MARIA LUCIA F. PEREZ DA FONSECA E SILVA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: MIRIAM ABALIAC RODIN [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: PAULO LUIZ LOPES PINTO [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: PAULO CESAR GONCALVES DOS REIS [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO DE AMARANTE MOURA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: RODRIGO GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)], Aut: SERGIO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Maria Uyla Filgueira e Silva (OAB: RJ 33932 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR BARROS MELO, Aut ALIETE CORREA NEVES, Aut BENJAMIN TIOMNO, Aut CARLOS ROBERTO CONCEICAO, Aut COSME ANTONIO DE MORAES REGLY, Aut EDIR ALVES EVANGELISTA, Aut EDUARDO DUARTE DE MENDONCA, Aut EVANDRO DE MOURA LEMOS, Aut IVO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO FREITAS DE QUEIROZ, Aut JOSE CARLOS BRASIL DE BRITO, Aut LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, Aut MARIA LUCIA F. PEREZ DA FONSECA E SILVA, Aut MARILSA DA SILVA ASSIS, Aut MIRIAM ABALIAC RODIN, Aut PAULO CESAR GONCALVES DOS REIS, Aut PAULO LUIZ LOPES PINTO, Aut RAIMUNDO NONATO DE AMARANTE MOURA, Aut RODRIGO GASPAR DE OLIVEIRA, Aut SERGIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Martins Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Christina Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança , Aut Sergio da Silva Martins\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 18.351,81 (IDTR: 1.478.898,16), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001678-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Sandro de Melo Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Joab Sandro de Melo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/02/2014 para o início da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0008000-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Aut Vagner Fernandes\r\n\r\nÀs partes, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar contraminuta querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda, Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henique Farias de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda., Réu: KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, Réu: AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nFls. 103 - Reporto-me ao despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000961-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Mendes de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracilda Mendes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Duarte [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)], Réu: WALLACE BARRETO SILVA, Réu: NILO PIRES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Duarte \r\n\r\nTomar ciência da penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-80.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes de Morais [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes de Morais\r\n\r\nFls. 207 - Nada a deferir, diante do termo de acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0086600-52.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI CLEMENTE NICOLAU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI CLEMENTE NICOLAU\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baz Barranco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Total Work Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1625675"
                            ],
                            "1625674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-45.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Maria de Assis \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.576,21 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS LOPES, Real Uniformes Roupas Profissionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 128, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0066900-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Helius Santos da Cruz, Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Magno, Helius Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 17.027,73 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0060600-68.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Casa Italia Ltda. ME, ALEXANDRE ARTHUR AURICH\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ARTHUR AURICH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 459,63 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0002300-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: NALP FRUTAS, ALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA, Wagner Canazaro Dargam, Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000482-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça Nascimento\r\n\r\nRéu: Perssonal Hair Dresser Cabeleireiros e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Perssonal Hair Dresser Cabeleireiros e Boutique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000861-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Moreira de Cerqueira\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática\r\n\r\nPelo presente fica m Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/02/2014, às 14 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129900-79.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR JERUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, MARIO AIZEN, NAUMIM AIZEN, LUBA AIZEN\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, LUBA AIZEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tokura Ltda. , Maurício Eskinasi Junior, Maria Helena Schiller de Souza\r\n\r\nCgto: Marcela de Souza Macuco Martins \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Schiller de Souza, Maurício Eskinasi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME, Omar Villa, Denise Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Maria Ribeiro da Silva, Omar Villa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 44.165,39 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0034900-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria d Elia\r\n\r\nRéu: Unicultura Empreendimentos e Participacao Ltda., Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., CARMINE BRUNO, GIULIO BRUNO, EMILIO BRUNO, FABIO SCOFANO\r\n\r\nPelo presente fica m CARMINE BRUNO, Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., EMILIO BRUNO, FABIO SCOFANO, GIULIO BRUNO, Unicultura Empreendimentos e Participacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 454 e seguintes, sendo o réu para vir com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Andrade de Souza \r\n\r\nRéu: Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda., Márcio Perim Mariz, Antônio Alves Mariz\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Perim Mariz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 8.311,88 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0120500-89.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\nRéu: LENOMATE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, MARIA PASTORA DA COSTA SANTOS, JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 81.877,62 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE COSTA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVICOS LTDA (A/C:LUIZ PIMENTEL), Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 17.474,24 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000068-21.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Miranda Kilson \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOSS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.580,24 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625674"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-13.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Aires [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Serviços Ltda. [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Réu VE Serviços Ltda., Aut Wagner da Costa Aires\r\n\r\nCiência da resposta do ofício encaminhado ao Batalhão de Operações Especiais, para manifestações pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48h, conforme determinado na ata de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000459-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceleno Muniz da Cunha [Adv. Antonio Nobre Filho (OAB: RJ 34124 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marceleno Muniz da Cunha \r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047700-47.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose de Barros\r\n\r\nCiência das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls.251v e 255 , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-65.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Gomes de França [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestiveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Gomes de França \r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa de fls. 163/164 , e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Teixeira da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Teixeira da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelas rés - fls. 898/899, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0000283-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Maria da Lomba Cardoso [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Maria da Lomba Cardoso \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls.163/172 , uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0027300-75.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Justino [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Bulhões Felippe [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Justino\r\n\r\nApresentar nos autos, certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 132, no prazo de 20 dias, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000143-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Deangeles Paixão Carvalho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Deangeles Paixão Carvalho \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO EFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010800-07.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE MENEZES DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCiência do retorno da carta precatória, com certidão negativa, devendo apresentar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-38.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Rodrigues [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Manuntenção e Montagem de Equipamentos Hidraulicos Ltda. ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Future Manuntenção e Montagem de Equipamentos Hidraulicos Ltda. ME, Aut Washington Baptista Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 12/02/2014, às 10:00 horas. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001148-48.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, fls. 287, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam Cruz da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 2.350,00, refernte aos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. . \r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rodrigues e Castilho Serafim [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Missoes Nacionais da CBB [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Missoes Nacionais da CBB\r\n\r\nConsiderando os termos do acórdão de fls. 468/475, comprovar o recolhimento da diferença do crédito previdenciário, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-69.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: RUY BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCumprir integrlamente o despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente novos cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000753-90.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0076100-76.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DA POESIA WHISKERIA E BUFFET LTDA, Réu: SANDRA COSTA DA SILVA, Réu: ODAIR ARAUJO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 161, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-90.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 654, bem como, com base no valor liberado ao autor, mediante o alvará nº 856/2007, datado de 08/11/2007, no importe de R$ 1.839,25, e, ainda, na legislação tributável à época, apresente o valor do Imposto de Renda, ante a retenção efetuada no item 1.1 do despacho de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Ferreira da Costa [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Manoel Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.645 , que conhece e rejeita os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-79.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares Montenegro [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares Montenegro \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0063600-36.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 353/356, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-68.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos, observados os parâmetros contidos na decisão de fls. 331/333, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0001593-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Galvão Gomes [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação União Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Galvão Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Costa Silva [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Comestíveis e Salgados Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Comestíveis e Salgados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Barbosa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Réu: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. N/P de RODRIGO OTÁVIO TORRES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.51/56 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0167500-98.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Froment Coelho [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)], Aut: Felipe Froment Coelho A/C ROGERIO CAMPOS TAVARES - ADVOGADO\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Froment Coelho \r\n\r\nCumprir corretamente o contido no item 2.0 de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0158200-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lopes Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lopes Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 246 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001509-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson do Nascimento Borges [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comércio Importação Hermes S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson do Nascimento Borges \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001422-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio do Nascimento Pereira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio do Nascimento Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 498 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-54.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Rodrigues Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Editora O Dia S.A., Aut Jocemar Rodrigues Baptista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0003/2014 , extraído em favor da parte autora (fls.294 ), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Nunes Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 320/325, bem como apresentar contrarrazõesao recurso de fls. 328/335, no prazo legal. . \r\n\r\nProcesso: 0001348-55.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza dos Santos [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 251 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001422-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues do Nascimento Junior [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues do Nascimento Junior \r\n\r\nApresentar novo extrato, adequado aos termos da promoção. \r\n\r\nProcesso: 0001224-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Valente Duarte [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 5 dias, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011,excluída a incidência sobre juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17, deste TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0100100-58.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO TORRES BEZERRA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: HAROLDO SANTA BRIGIDO, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA, Aut: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS, Aut: NEWTON CESAR CORRÊA, Aut: NEWTON CESAR CORREA, Aut: PEDRO BARROS CASSE DA SILVA, Aut: RONALDO DA ROCHA TORRES, Aut: UBIRAI DE CASTRO GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO TORRES BEZERRA\r\n\r\nÀ advogada, Dra. Miriam dos Santos Castro, para ciência dos valores apurados, à título de Impósto de Renda, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0104100-13.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Batista da Silva [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Cláudia Batista da Silva , Rcdo Rcte Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0004/2014 , extraído em favor da parte autora (fls.364), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Casa de Saúde Republica da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.247 , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-07.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 531, que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 620, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Freitas Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Freitas Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 419 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000483-66.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL251 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000419-90.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida Matos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida Matos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000064-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino Cruz [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aquino Cruz\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls47. , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1626078"
                            ],
                            "1626076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000086-70.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pedro dos Santos \r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls 40/44, que julgou procedente em parte os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0009000-02.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo, Luiz Rogério de Oliveira (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimar o sócio CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, CPF 693.119.198-53 e LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, CPF 059.836.907-44, a fim de que, em 15 (quinze) dias, nomeie bens da ré, livres e desembaraçados, para satisfação do crédito exequendo, no importe de R$ 4.975,91 sob pena de, em não o fazendo, responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0074400-89.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ferreira Cruz\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Goval Serv Gerais Ltda - N/P: Esmail Alves Pereira (Sócio), Goval Serv Gerais Ltda - N/P: Rouseman Alves Pereira (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2002.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: COSME DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA., Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200, que recebeu o agravo de petição de fls. 194/199, bem como apresentar contraminuta ao referido agravo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626076"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gaspar [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO , Réu: OSVER ALFREDO MACHADO , Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gaspar\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 351 VERSO - PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 17019,10; \r\n\r\nPRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000689-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Silva dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Junio Silva dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000211-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix de Magalhães [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casca 17 Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casca 17 Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Vieira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G. Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G. Telecom \r\n\r\nTer ciência despacho de fls. 313; comprovar o pagamento do valor de fls. 318, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030900-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Riscado da Silva Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Réu: Fábio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Riscado da Silva Filho\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gonçalves Thomáz [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gonçalves Thomáz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JURACY JOSE SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da cidade do Recife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO DE OLIVEIRA, Aut HUMBERTO GONZAGA CABRAL, Aut JOSE DE SOUZA, Aut JURACY JOSE SOARES\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000117-53.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Jesus [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar RO no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041400-32.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ludwig Stein [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ludwig Stein\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194/194 VERSO \r\n\r\nId: 1626067"
                            ],
                            "1626163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Cunha [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro (OAB: RJ 97533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA, Réu: EDUARDO GUIMARAES VILAÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar da Cunha\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e, ainda, dos documentos obtidos atravpes da consulta ao RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-59.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Raibolt [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 656. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Neves Guimarães [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. MASSA FALIDA DE [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Neves Guimarães \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito para a habilitação do credor junto à massa falida, bem como cópia dos documentos de seu interesse - PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000553-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Barbosa da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: JULIO CESAR CARVALHO VIGORITO, Réu: MARILENE DO NASCIMENTO VIGORITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001208-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa das Neves Pimentel [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO, Réu: ROBERTO DOS SANTOS LEONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa das Neves Pimentel\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda., Réu: Adriano Luiz Gonçalves Paolani, Réu: Daise Gonçalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, atraves de seu patrono, no prazo de 10 DIAS, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000913-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luigi Ramos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luigi Ramos , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 39825,69; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001720-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Civinelli Tornel da Silveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Tur Ltda., Réu: Musco Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Civinelli Tornel da Silveira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 168 , COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCAL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001132-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES CARDOZO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux, Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES CARDOZO\r\n\r\nVIR COM A CERTIDÃO DE ONUS REAIS DOS IMOVEIS INDICADOS EM SUA PETIÇÃO, PARA ANALISE DA PERTINENCIA DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001254-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Arruda [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues Arruda, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 110 , NO VALOR DE R$ 9.848,,11; DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0099500-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL JOSE SOARES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL JOSE SOARES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0082/2014. \r\n\r\nProcesso: 0165400-75.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Crispim da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda, Réu: Silvio eduardo valladão, Réu: Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Crispim da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-71.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Família Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Andrade (OAB: RJ 114741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Ferreira , Réu Salão Família Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 3653,53; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nTer ciência das manifestações do Sr. Perito - PRAZO SUCESSIVO: 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNIO, a começar pela PARTE AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Mendes Gonzaga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0090/2014 - BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VALOR: R$ 6.080,65 \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simplicio de Lima Mota [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Simplicio de Lima Mota , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 24395,72; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS - PZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-78.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Julio Lobo [Adv. Sergio Sender (OAB: RJ 33267 - D)], Réu: United Works Cooperativa de Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Julio Lobo, Aut Levi Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à 43ª Vara do Trabalho no dia 11/02/2014 para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0060700-53.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO HEMERLY COSTA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA, Réu: Octávio José Teixeira Pinto, Réu: Clarice dos Santos Teixeira Pinto [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarice dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001484-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0019700-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA [Adv. Jose Paulo Oliveira (OAB: RJ 30436 - P)], Aut: MARILZA PINHO DE ALMEIDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PINHO DE ALMEIDA, Aut RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA\r\n\r\nTer ciência das fls. 649 / 650 - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001422-43.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamerson Pereira Valadão [Adv. Saionara Barroso Telles de Noronha (OAB: RJ 100965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudade - CIAM , Réu: MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Pereira Valadão \r\n\r\nINDICAR MEIOS POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1626163"
                            ],
                            "1626162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0120600-25.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Minenique Gonçalves Rego, Minenique Gonçalves Rego Junior, Irene Cabral Rego, Claudio Cabral Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Cabral Rego, Minenique Gonçalves Rego, Minenique Gonçalves Rego Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 18357,57 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Felix Gaspar\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Ltda., LEANDRO FERNANDO TINOCO, LIVIA PEIXOTO DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO FERNANDO TINOCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626162"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Souza Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gregorio Menezes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gregorio Menezes\r\n\r\nÀ reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Assis Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Assis Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-48.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Domignos Goncalves dos Santos, Réu: Sebastiao Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000155-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Muniz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leonardo de Oliveira Muniz\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000140-64.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Goulart Amorim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Goulart Amorim \r\n\r\nApresentar a relação de dependentes habilitados na Previdencia Social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-72.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Soares [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-17.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nCgto: Evandro Lessa Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. , Cgto Evandro Lessa Pires \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0211900-75.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-70.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre William Lessa Ferreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre William Lessa Ferreira da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Sanchez [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropint Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA, Réu Hidropint Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Monteiro de Oliveira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-08.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI KNUST GRASSINI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI KNUST GRASSINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-79.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dakar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa de Jesus [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1647/2013, devendo trazer o resultado dos referidos exames em 30 dias, sob pena de continuidade da perícia sem os referidos exames. \r\n\r\nProcesso: 0000961-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves de Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Macedo Campos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell, Aut Marilene Macedo Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1624651"
                            ],
                            "1624649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0088500-43.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Rodrigues Carriço \r\n\r\nExecutado: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.917,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-61.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Joaquim de Melo \r\n\r\nExecutado: Jefferson Antunes Gouveia Ferreira,Lubrificantes Teixeira Barbosa Ltda.,Esso do Brasil S.A. ,Regina Urania Antunes Gouveia Ferreira,José Antunes Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Antunes Gouveia Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.698,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001211-38.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Moura Norte\r\n\r\nExecutado: H S Conceição Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nPelo presente fica citado H S Conceição Salão de Cabeleireiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.135,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001559-85.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Celenildo Hipolito do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Vicktech Prestadora de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Vicktech Prestadora de Serviços Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.321,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-60.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gedeão Ferreira Procópio\r\n\r\nExecutado: Fabio Araujo Leitão,Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda,Nelson Araujo Leitao,David Henrique Ferreira Leitao\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Araujo Leitão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.201,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-47.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Lisboa Dias\r\n\r\nExecutado: ARIDES GARCIA DE LUNA,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.,João Luiz Gabassi,Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda. ,Elson Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIDES GARCIA DE LUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.922,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-85.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Batista Ricarte\r\n\r\nExecutado: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adcom Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.680,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050600-22.1992.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Tapajós Gomes,PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Jose Mario Tournillon Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Tapajós Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.627,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mario Tournillon Ramos,PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Jose Mario Tournillon Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mario Tournillon Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.627,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-74.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denize Regina de Amorim\r\n\r\nExecutado: Delmaia Tecnologia e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delmaia Tecnologia e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.414,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150300-48.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIDA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nExecutado: Francisco da Costa Duarte,STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA,STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA,IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA,IDA GUTSTEIN SALAMA,ISAAC SIMON SALAMA,Simon Isaac Salama\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco da Costa Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.309,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simon Isaac Salama,STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA,STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA,IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA,IDA GUTSTEIN SALAMA,ISAAC SIMON SALAMA,Simon Isaac Salama\r\n\r\nPelo presente fica citado Simon Isaac Salama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.309,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624649"
                            ],
                            "1624650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001526-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila das Dores de Sousa Ramos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Muniz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. BEM COMO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, Marcelo de Menezes Esteves, Paulo Antonio Brasil Leorato, Tathiana Fernandes Basto, Luiz Guilherme Pinheiro, Gilberto Amaral dos Santos Junior, Cid dos Santos, Aline de Souza Lima, Jose de Arimateia de Oliveira, Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Souza Lima, Cid dos Santos, Gilberto Amaral dos Santos Junior, Jaqueline Coelho Pennaforte, Jose de Arimateia de Oliveira, Luiz Guilherme Pinheiro, Marcelo de Menezes Esteves, Paulo Antonio Brasil Leorato, Tathiana Fernandes Basto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Luciana de Moraes Melo\r\n\r\nRéu: New Food do Brasil Produtos Alimenticios Ltda., Natalia Ferreira Saldanha, Sergio Augusto de Menezes Barreto, Liberalino Ribeiro Salgado, Paulo Cesar Felix de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Liberalino Ribeiro Salgado, Natalia Ferreira Saldanha, Paulo Cesar Felix de Souza, Sergio Augusto de Menezes Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624650"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-06.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Esteves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcos Lima Esteves \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-44.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Ranauro Lins de Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes da Silva Lima ( suc, Marcelo da Silva ) e Bianca da Silva Lima e Marcela da Silva Lima ( Sucessoras de Sidne Ferreira Lima) [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Aut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em E stiva de Minerios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima, Aut Marta Fernandes da Silva Lima ( suc, Marcelo da Silva ) e Bianca da Silva Lima e Marcela da Silva Lima ( Sucessoras de Sidne Ferreira Lima)\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EM QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Amaral de França Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz do Amaral de França Pereira, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 304 a 305. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzenir Fernandes de Lima [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alzenir Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de fls. 43 e 29 e cumprir o nelas determinado. \r\n\r\nId: 1626159"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Magalhães Anguiano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 328, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros fixados na sentença, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Thaynã Cristina Alves Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Tatita Piler de Souza Barbosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 306, que determinou o direcionamento da execução em face da 3ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 307/310, a fim de que a mesma efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 3ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0181900-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FLORES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: ADN Junior Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença atualizada devida, conforme despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, tendo ciência inclusive, de que os cálculos foram substituidos às fls. 742/745. \r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves do Carmo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves do Carmo , Réu Localiza Rent A Car S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-23.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JOSE ROSA FARIA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Alberto Silva, Réu: Armando Silva, Réu: espólio de Marcelo de Souza Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO JOSE ROSA FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista aos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Muniz Guimarães [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nRéu: ASNDT - I ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT - Tech Aval. Integr Equip Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT - I ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA., Réu ASNDT - Tech Aval. Integr Equip Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 376, no qual nega seguimento aos agravos de petição de fls 367 e 370, por não garantido o Juízo. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nogueira Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Instalação e Comercio de Equipamentos Eletricos e Eletronicos Ltda. EPP [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS Instalação e Comercio de Equipamentos Eletricos e Eletronicos Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 206, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Acácio Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenniservice Recreação e Desportos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Acácio Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a diligência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0148700-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Recicladores Ambientais - Transformando [Adv. Cristiane de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 152178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Levi Feinstein\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 571/577, fixando o principal no valor equivalente a 25.132.602,02 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 383 e fls. 446. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença do crédito do autor, no valor equivalente a 23.702.781,95 IDTRs + INSS no valor equivalente a 470.649,24 IDTRs e custas = R$ 638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos de Castro Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-94.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimarães de Jesus [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimarães de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás, conforme valores de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001447-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maciel Regle [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Condomínio Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Condomínio Cargo Center Dutra II [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Condomínio Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Condomínio Cargo Center Dutra IV [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Internorte de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Consórcio Internorte de Transportes, Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Consórcio Santa Cruz Transportes, Réu Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Mais Global Turística Ltda., Aut Marilza Rocha de Oliveira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silveira Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Diego da Silveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora deixaram de ser conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaury Alheiro da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: CN3P ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN3P ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal às fls. 410, em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000605-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goulart Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho , Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goulart Borges , Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. , Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 371/376, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 531.267,60 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000912-75.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Pereira Vasquez [Adv. Marilanda de Almeida Pires Ferreira (OAB: RJ 35333 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO GOULART [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO GOULART, Egte Maria da Conceição Pereira Vasquez\r\n\r\nDizer se ainda tem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marllos Neves Conceição [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc - Administração Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo à Ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-60.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sports Press S/A, Réu: LUIS CARLOS GONSAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido de fls. 131/133, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 255 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Santos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Santos Ribeiro \r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SIMONY PESSANHA DE ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut ERIKA SIMONY PESSANHA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 103/107, fixando o principal no valor equivalente a 337.347,34 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 201.811,78 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 50.628,86 IDTRs + custas, no valor de R$ 56,70. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumen Imobiliaria e Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001198-87.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton Pereira dos Santos [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil - Plus Vita [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS, Aut LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 864/871, fixando o principal no valor equivalente a 64.055.624,10 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 738.432,28 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.833.112,39 IDTRs e custas = R$ 638,46. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.. \r\n\r\nProcesso: 0000388-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nogueira da Mata [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nogueira da Mata \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 438 , por 8 dias. \r\n\r\nId: 1626366"
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                            "1626367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0178900-74.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES\r\n\r\nRéu: BREITLING VEICULOS LTDA , GERALDO COSTA DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO COSTA DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001462-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio André Alves de Assis\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELISABETE SUDAIHA, LEONARDO JORGE SUDAIHA, RICARDO SUDAIHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053300-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mesquita\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, José César Pereira, Verônica Mattos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m José César Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 202/203, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA, ANA AUGUSTA SILVEIRA BOA VENTURA, ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO SILVEIRA BOA VENTURA, ESPOLIO DE MONICA SILVEIRA BOA VENTURA, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOA VENTURA, MARIA APARECIDA SILVEIRA BOA VENTURA, MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA, ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA, TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000605-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goulart Borges \r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho , Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. , Tempo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 371/376, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 531.267,60 IDTRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626367"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-46.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: PEDRO AMÉRICO BORGES LOUSADA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO AMÉRICO BORGES LOUSADA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu o recurso, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Monteiro da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Monteiro da Silva\r\n\r\nVir com o endereço da empresa citada na petição fl. 447, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-37.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA, Réu: AVELINO OSMAR FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERNAN CICERO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício, de fls. 189, sendo o reclamante para fins do art. 1026, p. u., CPC. \r\n\r\nId: 1626434"
                            ],
                            "1626435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Pinheiro [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da extinçaõ do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001424-52.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moraes dos Santos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Moises Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001501-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Cardoso Bento [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A., Aut Moisés Cardoso Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/02/2014. .\r\n\r\nId: 1626435"
                            ],
                            "1626436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-04.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Organizacao Beni Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Cassia Francisco, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-13.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio José da Conceção Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio José da Conceção Santos \r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Rino Fagundes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovania Rino Fagundes\r\n\r\nDevolver o ofício expedido. \r\n\r\nProcesso: 0036200-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Souza , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação em penhora dos depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RIBEIRO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do sobrestamento do feito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1626436"
                            ],
                            "1626437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000901-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conceição Saniel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sueli Conceição Saniel, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0177700-55.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES DA COSTA, Réu: JOSÉ CURI , Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0216200-35.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Réu: Euleni Gomes Viana Martins, Réu: Eulicio Gomes Viana, Réu: Euridia Gomes Viana Correia, Réu: Euvaido Gomes Viana, Réu: Laerte de Oliveira Duarte, Réu: Maria da Gloria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de QUE INDEFERIDA a petição de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0161200-64.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleta Campos Castro [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Rudi Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Rachel Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleta Campos Castro\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos, Réu W. Rodrigues Transportes Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. .\r\n\r\nId: 1626437"
                            ],
                            "1626438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0143000-77.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinadio da Penha Serafim [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitticolor Estudio de Fotolito Ltda. [Adv. Carlos Alves Ramos (OAB: RJ 74180 - D)], Réu: Jose Alves Ribeiro, Réu: Ediberto Carlos Ferrreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinadio da Penha Serafim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-20.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA , Réu: SUZANA VALENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 10 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)], Aut: COTAS INSS [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)], Aut: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA, Réu: BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: DANIELLA DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENG.TRANSP.LOGISTICA SUCESSORA DE CIA.FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.EST.ENG.TRANSP.LOGISTICA SUCESSORA DE CIA.FLUMINENSE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 476 no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1626438"
                            ],
                            "1626439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001703-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes da Silva, Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVA MACHADO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA ME, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES, Réu: Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nVistas dos autos, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136000-55.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Transportes e Terraplanagens Ltda., Réu: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO AZEVEDO , Réu: MARCOS DE ARAUJO AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Oliveira Carvalho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 10 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016600-04.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MATTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: DEBORA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MATTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 10 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nId: 1626439"
                            ],
                            "1626444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-38.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Intellectus [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Curso Intellectus\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0078600-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RANGO LIGTH LTDA, Réu: Cleber Neri Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO BECKER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAtentar para a certidão de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Maciel da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Maciel da Rocha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias TRCT, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nId: 1626444"
                            ],
                            "1626440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-68.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Braga Lins [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Luiz Sergio Braga Lins\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/04/2014 às 14:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0073100-46.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-61.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARINHO DA SILVA FILHO [Adv. Marly Ala Biagio Megale (OAB: RJ 51459 - D)], Aut: SERGIO MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 10 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nId: 1626440"
                            ],
                            "1626441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-75.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 10 dias e diligenciar cópias de seu interesse. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1626441"
                            ],
                            "1626442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010700-54.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cruzal Gomes Caetano [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.( em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cruzal Gomes Caetano, Réu Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.( em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1626442"
                            ],
                            "1626443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1626443"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Riberio Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar Riberio Silva , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal, sucessivamente, em 8 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001423-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Rodrigues da Costa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.174, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.811.101,94 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000186-52.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG\r\n\r\nComprovar, na qualidade de condenada subsidiária, o pagamento dos valores devidos nos termos da sentença líquida de fl 113, observando, inclusive, a aplicação da multa prevista no art 475 J, CPC em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000238-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maria de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Maria de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca da proposta de acordo formulada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139700-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOVO POSE [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicar ciente da manifestação de fl. 335, bem como de que foi liberado da constrição judicial o bem de fl 308. \r\n\r\nProcesso: 0136900-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liah Barbosa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca do cumprimento, pela Segunda Reclamada, do despacho de fl 1200. \r\n\r\nProcesso: 0001591-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Soares Corrêa [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas cominadas na r.decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Martins [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Rosa Beatriz Gonçalves Pinto [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Micheline Borges da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , Réu: HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000799-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Pezzin [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Pezzin \r\n\r\nPronunciar-se acerca da impuganação oferecida pela Reclamada às fls. 500/502, cuja metodologia está explicitada na planilha de fl. 506 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001513-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcelo Soares de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 509 e 510. \r\n\r\nProcesso: 0000001-77.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Nomiyama\r\n\r\nEgdo: CARLOS GOULARTE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS GOULARTE\r\n\r\nApresentar resposta aos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000023-72.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva \r\n\r\nPromover o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais deferidos conforme ata de fl 135 e estimativa de fl 153. \r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Rosa , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 109/112. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Carvalho Soares [Adv. Marco Rodrigo de Souza da Costa (OAB: RJ 172474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Carvalho Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001644-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Reclamante à fl 319. \r\n\r\nProcesso: 0021000-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo José da Silva [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Indústria Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José da Silva, Réu White Martins Gases Indústria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 373, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFicar ciente de fl 592, não conhecidos os embargos opostos por preclusa a medida. Ressalta-se que o valor devido a título de INSS monta em R$ 23.182,42 (fl 544). \r\n\r\nProcesso: 0027300-15.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: ELZA COUTO DE ALVARENGA CINTRA, Réu: Cristina Izabel Almaraz da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Teixeira\r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, considerando que as sócias já foram citadas e incluídas no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001705-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Araujo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Araujo, Réu BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram acolhidos, conforme fl 158. \r\n\r\nProcesso: 0225600-64.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WESLEY SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO COSTA LIMA FILHO, Aut: HELOISA HELENA SANTIAGO GIL PINTO, Aut: ERICO HENRIQUE GUIMARAES, Aut: CARLOS FERREIRA, Aut: MANUEL CARLOS CALDEIRA BERNARDO, Aut: RAIMUNDO FERNANDO ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Aut: SEGUNDO EMILIO VILLAVERDE LESTAYO, Aut: SERGIO HENRIQUE NEGRI, Aut: WAGNER PIRES MELLO ALVES\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERNANDO ARAUJO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito com a juntada de documentos hábeis a promover a habilitação incidental da herdeira do de cujos, Sr Raimundo Fernando Araújo, haja vista a existência de saldo a ser liberado ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001294-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Teixeira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nEsclarecer se já de posse do volume anexo, haja vista realizada a carga à fl 77-verso. \r\n\r\nId: 1626130"
                            ],
                            "1626129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Martins , Rosa Beatriz Gonçalves Pinto , Micheline Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte e apresentar contrarrazões ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda. , Ótica Elizabeth, Geraldo Araujo de Carvalho, Roney Santiago Paes Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo Antoni Bueno, Verônica Santos Alves Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 2.501.962,06 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626129"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-27.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Raposo da Silva Gomes, Agte Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA KNUST COELHO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut VANESSA KNUST COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 153/154, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000089-46.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Timóteo da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Machado de Assis , Aut Wagner Timóteo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 278/279, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119/120, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0102400-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe de Paula Claussen [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Aut Phillipe de Paula Claussen, Réu SA Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 688/689, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001197-47.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silenio de Oliveira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silenio de Oliveira , Réu Rápido Transpaulo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa (Espólio de) Representado por Nilda Mariani Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Jorge Barbosa (Espólio de) Representado por Nilda Mariani Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146/147, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Halmenis Construtora Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Brookfield Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia Ltda., Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu Halmenis Construtora Ltda., Réu Projob Engenharia Ltda., Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208/209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001576-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cássia da Paixão Damasceno [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgencias Urologicas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cássia da Paixão Damasceno , Réu Calren Hospital de Urgencias Urologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 6768, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1624644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-90.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Abreu [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Abreu\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-16.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Saiao Conde [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Saiao Conde\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-81.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BELO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Único , Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI BELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156100-22.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABNER DAVID SERIQUE JUNIOR [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Fernando Cespe Barbosa (sócio Rda), Réu: Guaracy Isidoro Pereira (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABNER DAVID SERIQUE JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-78.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS RIBEIRO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: Jacinto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Antunes Casilha [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 256,35, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-32.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carlota [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carlota\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 265, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-27.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre quanto às alegações do autor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 276/283. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Paulo Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Vania Mendonça Lobo, Réu: Ivan de Morais Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 126 verso, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-85.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PEREIRA FERREIRA [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: JOAO AUGUSTO BALTAZAR VIANA DA SILVA, Réu: ZELITA BALTHAZAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Souza Barros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Souza Barros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do despacho de f. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-04.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Miguel da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nAos réus, em 08 dias sucessivos, para contrarrazoarem o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-46.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Sousa [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares de Sousa\r\n\r\nDê-se vistas ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Gonçalves Pereira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nAo réu, em 10 dias, para impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0071300-75.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Hermenegildo Rodrigues [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Margarete Hermenegildo Rodrigues\r\n\r\nAS partes para ciência do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 92 e seg) \r\n\r\nProcesso: 0000877-85.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Núbia Concórdia Medeiros [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Núbia Concórdia Medeiros, Réu Rede D´Or São Luiz S/A\r\n\r\nAs partes para manifestarem, em 05 dias, sobre os Embargos opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001524-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Pires [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ella Bella Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Pires \r\n\r\nTer vistas dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-37.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Atento Telep RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Telep RJ\r\n\r\nVir com a petição original do Recurso Ordinário, no prazo de 48 horas, tendo em vista o problema ocorrido no sistema E-DOC. \r\n\r\nProcesso: 0001321-55.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Neves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz Neves \r\n\r\nAo autor, em 08 dias, para contrarrazões o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001316-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos, Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nContraarrazoar RO, no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Santos da Silva [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-09.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Roza Sobrinho [Adv. Aline Canuto Bezerra (OAB: RJ 149212 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigigon Serviços Combinados para Apoio a Edifício Ltda. EPP [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Green Park Residence Service 1000\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigigon Serviços Combinados para Apoio a Edifício Ltda. EPP\r\n\r\nTer vistas dos autos para impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Lucio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-11.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000525-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Vista Alegre, Aut Scyllas Roberto Cruz Graça \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio, em 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001680-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Rafael Augusto Roquete Bruno, Réu: Mário José Nascimento Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA, Aut SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 908. \r\n\r\nId: 1625053"
                            ],
                            "1625052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0125600-55.2007.5.01.0059 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda ME,ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO,MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.629,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO,ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO,MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.629,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO,ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO,MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.629,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625052"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel do Nascimento [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilitalia Brasil Italia Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel do Nascimento , Réu Brasilitalia Brasil Italia Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-98.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDE PADUA DOS SANTOS [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Tatiana Reis Campioni (OAB: RJ 101127 - D)], Réu: Ângela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDE PADUA DOS SANTOS, Réu TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia de pauta para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-97.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Nadia Baima Satravaka [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-45.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bustamante Frinhani [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bustamante Frinhani, Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 532. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-15.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISA MELO DO NASCIMENTO [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Pedro, Réu: José Jadallah Aoude Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISA MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 80. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-21.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do mandado retro, em 5 dias, sob pena de caracterizar-se desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0056800-89.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Angela Mercearia e Bar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bandeira de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024800-51.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DE FREITAS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DE FREITAS SANTOS, Réu LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho Júnior, Réu: Marcelle da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 110, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-14.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESTEVAN ESPINOLA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND E COM DE PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ESTEVAN ESPINOLA\r\n\r\nTer ciência do BACENJUD negativo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBK Sistemas Ltda., Agdo DBS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 809. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinéa Mattos dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinéa Mattos dos Santos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Neto , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 17/02/2014, às 11:00h, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 -D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN , Réu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu: EDUARDO MEDINA KUHNER, Réu: MARIO HAROLDO IMENES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS COELHO\r\n\r\nConcedida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Carvalho Ximenes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAD Restaurantes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIAD Restaurantes Ltda, Aut Ozana Carvalho Ximenes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 178. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-88.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira Pinto [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Cerqueira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Oliveira Pinto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 35, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-04.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 -D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Esther Rozenberg\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 940, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-72.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo DL Posto de Gasolina Renovacao Ltda, Réu: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL, Réu: POSTO DE GASOLINA LEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 146, bem como apresentar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000036-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa Souto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa Souto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 174, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-37.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Nazaré Marçal dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Nazaré Marçal dos Santos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174000-59.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Mariano Celestino Inez [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Mariano Celestino Inez\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-41.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACON ENGENHARIA SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 989, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Bezerra [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Bezerra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0188100-82.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Silveira [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Silveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 354, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro - SIGRARJ [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001516-91.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetec Serviços de Imunização Ltda. [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedetec Serviços de Imunização Ltda. , Aut Marcelo França de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0154600-54.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso Gomes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cardoso Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-08.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERVA DO BRASIL IND DE OLEOS LUBR E PRODS QUIMS LTDA, Réu: Tania Aparecidada Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Dorte Eisenstein, Réu: Mário Renato Eisenstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TELES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001197-60.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Almeida de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Britto de Jesus [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0105300-17.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ LEAL PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA SANT ANA SODRE DE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MELO WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA ELDA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MURILO ERTHAL ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON PECANHA DE ABREU DAS DORES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTAVIANO NAVARO DE BRITO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE JOAO BEZZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RISALDO BEZERRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIVADAVIA SALVADOR CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON DE ARAUJO LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: YVONE VENTAPANE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 2556, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nTI: Leda Nunes Maldonado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Vasconcelos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-34.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFRIDO DIAS DE MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha, Réu: Devanil Alves Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANCARLO PASTIFICIO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 228, bem como informar a localização do veículo de placa KNJ8367, de propriedade do sócio EURICO CARVALHO DA CUNHA, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOIS MAYWORM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY, Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda (sucessora de SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 468, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-35.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Sá [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-97.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos , Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 319, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilho do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciência do BACENJUD negativo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-92.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Bonifacio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carvalho de Souza Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Bonifacio da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDeferida vista, por 10 dias, ciente a ré do esgotamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2005.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias improrrogáveis para atendimento do item 1 do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0000428-18.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cassia do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show , Réu Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu Sendas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000029-52.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Custodio de Souza [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 -D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Daniel Custodio de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Dinoa Dias de Souza [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Marco Antonio Cardone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinoa Dias de Souza, Réu Evanilda Viana Cardone, Réu MADS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu MEET RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000217-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-03.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento da Costa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. [Adv. Ricardo Petereit de Paula Gonçalves (OAB: RJ 133676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirar o ofício expedido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-88.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL\r\n\r\nTer ciência do dewspacho de fls. 506, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Essenfelder Gouveia [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos de Decoração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-64.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Navarro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0056900-78.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut José Luiz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/02/2014 para inicio da perícia que deverá ser concluída em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1626528"
                            ],
                            "1626526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0000376-56.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Dias Lopes\r\n\r\nExecutado: Jose Claudio de Almeida,Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Claudio de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.059,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcelo Santos da Silva,Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcelo Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.059,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626526"
                            ],
                            "1626527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0076700-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Paranaguá Strauss\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. \"Massa Falida de\", Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos para a realização da perícia requerida pelo autor, e 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-42.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TRICOTE\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA, Ronaldo das Neves\r\n\r\nPelo presente fica m CEFES – Centro de Formação Especializado de Seguranças S/C Ltda, CF Informações e Pesquisas S/C Ltda , CF – Vigilância Seg. e Proteção Patrimonial S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias comuns, sobre a alegação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000581-85.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Ferreira da Silva Mendes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-64.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Navarro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626527"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonçalves Pires [Adv. Anselmo Ferreira de Melo da Costa (OAB: RJ 175538 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Indústria Comércio Importação e Exportação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonçalves Pires \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000672-12.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene da Silva Aranha [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nTomar ciência de fls. 141/142: Tomar ciência da penhora do imovel situado na Praia da Bica, lote 3, matricula 106.271 do 11º Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 298: \"Homologo os cálculos do autor de fls. 291/295, atualizados às fls. 296/297 até 31/01/14, fixando o quantum debeatur em R$ 38.170,36 correspondentes a 3.075.504,25 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 32.733,86 equivalentes a 2.637.468,59 IDTRs.\r\n\r\nIRRF - Isento.\r\n\r\nINSS de R$ 5.036,50 equivalentes a 405.806,40 IDTRs. Custas pela reclamada (fls. 197) R$ 400,00 (GRU - cód. 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE SOUZA PENA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERNANI DE SOUZA PENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação, fls. 298: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 279/287, atualizados às fls. 289/296, fixando o quantum debeatur em R$ 116.500,56 correspondentes a 9.386.811,32 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 97.454,78 equivalentes a 7.852.233,77 IDTRs.\r\n\r\nIRRF - Isento\r\n\r\nFGTS a depositar, R$ 7.796,39 equivalentes a 628.179,32 IDTRs. INSS, R$ 11.249,39 ou 906.398,22 IDTRs e Custas recolhidas às fls. 108. Tendo em vista a existência de depósito recursal nos autos às fls. 109, com saldo atualizado às fls. 297, no valor de R$ 6.569,09 ora convolado em penhora, resta a ser paga a diferença de R$ 109.931,47 ou 8.857.519,37 IDTRs em 31/01/2014.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite a diferença devida de R$ 109.931,47 ou 8.857.519,37 IDTRs, observando-se que o depósito recursal de fls. 109, atualizado às fls. 297, foi convolado em penhora, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000262-46.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Dalva Moreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Silva de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Silva de Oliveira \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFls. 753: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-68.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DO ROSARIO AMORIM [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DO ROSARIO AMORIM\r\n\r\nÀ parte autora para que, caso seja de seu interesse, promova a digitalização dos autos e venha com a Execução Provisória (ExProvAS) por Pje, devendo no momento da distribuição, observar a vinculação a esta 64ª VT/RJ, anotando a dependência a este processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000284-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Querendo venha o exequente com os atos constitutivos da ré, a fim de que seja realizada a inclusão dos sócios no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000664-98.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valteno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valteno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75: tendo em vista a comprovação dos pagamentos de fls. 42, 44, 46, 59 e 72 (R$ 5.669,58), nada mais resta a ser executado nos autos. Julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Procópio de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE FLORENTINO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Procópio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000479-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Conceição Honorato [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. \r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da verba previdenciária (em guia GPS) no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1626643"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior - OAB/RJ: 114662) move a CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT, PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves - OAB/RJ: 45082/D), Proc n. RTOrd 0107300-61.2006.5.01.0065, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação designado como: IMÓVEL: situado a Rua Por do Sol nº 80 conforme matricula nº 85.446 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que atualizados nesta data correspondem R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinqüenta e oito mil reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. Ficam cientes do R-13 da matricula 85.446. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1626107"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda CNPJ:03.025.836/001-39 [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano da Silva\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº80/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao que entende devidos, inclusive das contribuicões previdenciarias, devidamente atualizados, sob pena da liquidação ser realizada por perícia contábil às suas expensas. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1625626"
                            ],
                            "1625625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000072-74.2013.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Daiana Brandão Machado (OAB: RJ 192875 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625625"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1622110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva da Conceição [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com as cópias do PPRA e PCMSO, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0085000-96.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das manifestações da 2ª ré de fls.522/524, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-37.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thiago Vano de Aragao Sadio (OAB: RJ 109396 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do conflito de competência, deverão os interessados juntarem aos autos certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 dias, para que o juízo tome as providencias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0250200-78.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA FONSECA CRUZ [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAM FORNECEDORA DE COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLAM FORNECEDORA DE COMERCIO E INDUSTRIA S A, Aut RENE DA FONSECA CRUZ\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-56.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"Indefiro o requerimento...\". Traga, o reclamante os atos constitutivos das empresas indicadas à fl.213 para análise da composição social e da existência de cotas em nome de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0166100-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moraes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Técnicos e Representações Comercial Ltda. , Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Moraes Santos , Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 577,06, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião de Araújo Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez, Aut Damião de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" .... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 295, I do CPC...\". \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 30. \r\n\r\nProcesso: 0141900-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.388. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MELLO CINTRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao, Aut LEONARDO MELLO CINTRA\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andre Silva dos Santos , Rcte Rcdo Scopus Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.363. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0195100-02.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BASTOS BARBOSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida em seu favor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Maria Francisca da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Daniela da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Simone Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Nathaly Vitória Barros [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Kauê Barros Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: João Marcos Prado dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Yuri Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Aut: Yasmin Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva Prado , Aut Daniel do Nascimento Prado , Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut João Marcos Prado dos Santos, Aut Kauê Barros Prado , Aut Maria Francisca da Silva Prado , Aut Nathaly Vitória Barros , Aut Simone Barros dos Santos , Réu SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Aut Yasmin Barros dos Santos , Aut Yuri Barros dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelos autores, bem como a que NEGOU PROVIMENTO aos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150700-97.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MONTEIRO SOARES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nVenha o autor com as cópias dos autos para que a Secretaria providencie a autenticação requerida fls.(321). Prazo 30 dias, devendo, inclusive, o Exequente indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0100700-64.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 14 OFICIO NOTAS SUCURSAL BONSUCESSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Saint Roman Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Arrematação opostos no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0145600-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninon Simoes Soares\r\n\r\nTomar ciência, o reclamante, da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederivaldo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra de Itaocara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederivaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Martins da Silva Lopes [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoções e Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Martins da Silva Lopes\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut MARIA CONCEICAO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl.380. \r\n\r\nProcesso: 0000928-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda. , Aut Edson Barroso Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.525. A Reclamada deverá apresentar o extrato da conta vinculada ao FGTS do reclamante, no prazo de 5 dias. Após, as partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-29.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Souza Lopes Ribeiro [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitungo Autovidros e Acessórios Ltda. [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitungo Autovidros e Acessórios Ltda., Aut Welington Luiz Souza Lopes Ribeiro\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-84.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edméa Vieira Cardoso da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméa Vieira Cardoso da Silva\r\n\r\nDeferido o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vanessa Azevedo da Mata [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vanessa Azevedo da Mata \r\n\r\nInforme o reclamante, em 10 dias, o endereço da agência do INSS a ser oficiada. \r\n\r\nProcesso: 0097800-30.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COM.ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COM.ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA, Aut PAULO CESAR DE MATTOS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos, bem como a executada para comprovar em juízo a quitação do débito previdenciário, um avez que não constam dos autos os comprovantes das parcelas 1,2 e 9. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas Aires de Farias \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição \r\n\r\nCiência às partes quanto ao depósito de fl.329. \r\n\r\nProcesso: 0000404-72.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Caldas Ribeiro [Adv. Bianca Maria Gomes Pinto Cukier (OAB: RJ 145197 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Caldas Ribeiro \r\n\r\nCiência o autor das fls. 99/102. \r\n\r\nProcesso: 0027700-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DE MATTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis \r\n\r\nDefiro a tramitação preferencial, em razão de ser o reclamante idoso. As reclamadas poderão se manifestar sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-29.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Freitas dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a proposta da ré. Em caso de aceitação, as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo.. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Lúcia Baldi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Lúcia Baldi , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para o dia 14/07/2014 às 09:20 horas. Os patronos das partes deverão indicar as demais provas que pretendem produzir em 05 dias, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda., Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rio Onibus [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Onibus\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação dos emolumentos, bem como com cópia dos documentos do processo para instruir a certidão, na forma da Resolução Adminstrativa nº14/2012, no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0143900-04.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Lupo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Lupo , Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros , Réu Viação Garcia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data:12/02/2014, às 15:00h. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-14.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos de Paula [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o dr. Paulo Antonio Bisagio Jr., aceitou realizar o trabalho técnico para recebimeneto dos honorários na forma do ato 88/2011, junte aos autos, a Reclamada, em 10 dias, a documentação solicitada à fl. 664 pelo expert. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Agrelense Ltda. , Aut Valmir de Carvalho Ventura \r\n\r\nComprove a Reclamada o pagamento do INSS, em 10 dias, sob pena do valor devido ao INSS ser retirado do saldo a ser liberado em favor da reclamada, de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0001263-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dias Araújo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdem Clínica Médica Lúcia de Castro Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: Jane Lucia Castro da Silva, Réu: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Dias Araújo , Réu Serdem Clínica Médica Lúcia de Castro Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em dia e horas de audiência, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a conciliação, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Marilene Guedes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Jorge Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 4.889,34, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: NTGM Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Laurito\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0226500-73.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ALCEU DE AZEVEDO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CESAR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CLEUSA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOAO LAYA NETO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOSUE CORTEZ MATOS FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LIDIA MARIA VAZ SAMPAIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LUZIA DIONIZIO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: MARIA HELENA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DE AZEVEDO, Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA, Aut CESAR SEBASTIAO DA SILVA, Aut CLEUSA FERREIRA DE ALMEIDA, Aut JOAO LAYA NETO, Aut JOSUE CORTEZ MATOS FILHO, Aut LIDIA MARIA VAZ SAMPAIO, Aut LUZIA DIONIZIO DA SILVA, Aut MARIA HELENA SILVA, Aut VIVIANE FERNANDES\r\n\r\nInicialmente, venha a parte autora com o original da certidão expedida à fl.386. \r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Vicente , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência às partes dos valores apurados pela contadoria da Vara. O valor da cota previdenciária já foi apontado na promoção de fls. 99, v, sendo certo que os valores da cota previdenciária não foram matéria de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001487-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ígor Lourenço de Paiva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001578-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Edson Januario [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Edson Januario \r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macedo dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macedo dos Santos\r\n\r\nCiência da petição de fl.277, bem como para apresentar o demonstrativo das diferenças devidas a esse título, os quais serão somados aos valores já apurados nos cálculos homologados, para viabilizar a expedição de um novo Precatório, evitando-se, assim, a eternização da execução. \r\n\r\nId: 1622110"
                            ],
                            "1622109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0097200-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lima Santos\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Denilson Ramos Rosa, Sergio Luis de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido ou garantir a execução. R$ 3.330,35. \r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes Nunes \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Luiz Roberto Martins, Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz dos Santos, Luiz Roberto Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que derão refazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, observando-se o Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0016900-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1622109"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000063-09.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Pureza Lazaro dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau unibanco S/A, Aut Maria da Pureza Lazaro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte., bem como que a autora deverá comparecer à Secretaria da Vara dia 21/02/2014, às 11 horas, para que a primeira reclamada anote a data de dispensa na CTPS da autora, sob pena de ser procedida por serventuário da Vara. E para que a primeira ré entregue o TRCT e chave de conectividade social nos autos, no prazo de cumprimento da sentença, sob pena de ser expedido mandado de levantamento.\r\n\r\nProcesso: 0000107-28.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anderson Costa Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anderson Costa Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Gomes [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Cabelereiros Ltda .ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda. [Adv. José Lúcio Costa da Silveira (OAB: RS 48102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira , Réu SGS do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-28.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anderson Costa Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anderson Costa Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como que a autora deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 21/02/2014 às 11 horas, para que a ré anote a data de dispensa na CTPS da autora, sob pena de ser procedida por serventuário da Vara. E para que a ré entregue o TRCT e chaves de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001356-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano André de Souza [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Luciano André de Souza, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 269 dos autos que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Souza, Réu Rede D´ Or São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borduan dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda., Aut Vanessa Borduan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 187 dos autos que concedeu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, bem como concedeu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-05.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia Puccinelli [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENESA Engenharia S.A., Aut Vinicius Correia Puccinelli\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 174 dos autos, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076600-27.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com cópia da petição protocolizada em 09/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0054100-50.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Aut: ARACI DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: GINA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: REGINA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: THEREZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o CPF do autor Araci dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-04.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monteiro da Cruz Rodrigues [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio, Réu: ARISTEO GONÇALVES LEITE FILHO [Adv. Eduardo Piffer Gonçalves Leite (OAB: RJ 140325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARISTEO GONÇALVES LEITE FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0041/2014. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 239 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Bispo de Lima [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Josinaldo Bispo de Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cipriano Pedro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cipriano Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA(REP.P/ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL NERY RODRIGUES JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SERRAGUAI COMERCIO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Marcelo Pereira de Andrade, Réu: Marcos Antônio Costa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL NERY RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001078-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barboza da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Barramares [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barramares , Aut Luciene Barboza da Costa , Réu Reb Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 92 dos autos, sendo a primeira ré, inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-86.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NOVIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, Réu: JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES, Réu: ANTONIO JOAQUIM RAMADAS [Adv. Angelo Miguel de Carvalho Junior (OAB: RJ 94857 - D)], Réu: FABIO DE SOUZA NUNES, Réu: Ricardo de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOAQUIM RAMADAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 200 dos autos que extinguiu sem resolução do mérito os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlane Carvalho dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop. Dores Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 54 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tres da Costa Doria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tres da Costa Doria , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva Cabral Nazar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Francinalva Cabral Nazar\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 508 dos autos, sendo a primeira ré, inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001329-36.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Santana Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekrio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santana Gonçalves , Réu Tekrio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão à fl. 196 dos autos, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-78.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Torres [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: COOPEX - COOP TRAB OPERADORES EM MESA DE TELEFONES DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão à fl. 290 dos autos que acolheu os cálculos de fls. 286/289, sendo a primeira ré para efetuar o recolhimento previdenciário incidente sobre os cálculos homologados e efetuar a anotação na CTPS do autor, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0141100-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fernandes [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrens Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotrens Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTer vista dos documentos novos juntados pela parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Speed Glass Ltda. [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Speed Glass Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária, por GPS, observado o prazo constante do termo de conciliação, sob pena de execução, bem como para ter ciência da expedição do alvará nº 0029/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paiva Torres [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paiva Torres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-21.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues (OAB: RJ 115063 - D)], Aut: VALE-TRANSPORTE [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, Réu: LAERTE LUIZ LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT, bem como para ter ciência dos andamentos processuais a partir de fls. 301 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rodrigo Esteves Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da designação de pauta no Juízo deprecado para a oitiva da testemunha Eduardo Carlos, no dia 24/02/2014 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-98.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Barroso [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Barroso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 665 dos autos, bem como do recolhimento previdenciário de fl. 651, ficando ciente das cominações do art. 600, I do CPC, aplicado analogicamente, para manifestações no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda José Lopes, Réu: João Bessa Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos ofícios recebidos, bem como para requerer o que for de seu interesse em trinta dias, ficando ciente de que, após este prazo, será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Augusto Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezanino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Condominio do Edificio Copacabana Hotel Residencia, Réu: Manoel Águeda Filho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezanino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPagar a importância de R$ 3.277,24, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Levy [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Tam Linhas Aereas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas\r\n\r\nTer ciência de que os valores disponíveis nos autos garantem o juízo e para manifestar-se pela manutenção ou não dos embargos à execução opostos às fls. 191/206. \r\n\r\nProcesso: 0000985-21.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Bento Pereira \r\n\r\nRetificar seus cálculos devendo observar a promoção da contadoria à fl. 135 dos autos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gregorio Gonçalves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gregorio Gonçalves \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 34 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0209400-58.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 722 e da garantia do juízo pelos depósitos recursais e pelo depósito à fl. 661 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MONTEIRO E SILVA DE TOLEDO (SUCESSORA DE ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MONTEIRO E SILVA DE TOLEDO (SUCESSORA DE ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO)\r\n\r\nApresentar seus cálculos complementares até a data da implantação, em dez dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Frazão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Campanhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Campanhia Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em dez dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-96.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 406/407, em dez dias nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-86.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NOVIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, Réu: JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES, Réu: ANTONIO JOAQUIM RAMADAS [Adv. Angelo Miguel de Carvalho Junior (OAB: RJ 94857 - D)], Réu: FABIO DE SOUZA NUNES, Réu: Ricardo de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NOVIO\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada do imóvel penhorado, a fim de que se verifique se o bem continua a ser de propriedade do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000288-34.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mara da Silva Alves [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adriano Zananiri [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara da Silva Alves \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 71/72\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Davi Machado Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Davi Machado Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT, observando os parâmetros estabelecidos pelo juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0000167-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Paulo [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Paulo\r\n\r\nRetificar e atualizar cálculos, conforme fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000226-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Lopes da Silva [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Atualcoop Cooperativa de Trabalho Administrativo Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Casa de Repouso Outono Ltda. ME [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atualcoop Cooperativa de Trabalho Administrativo Ltda., Réu Casa de Repouso Outono Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0044200-23.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Carneiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Geraldo Goncalves Carneiro, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 2ª ré, inclusive, intimada ao pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, sb pena de mujlta de 10% e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Custódio dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Ricardo Custódio dos Santos, Réu RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-15.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda, Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-38.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO VIANA VIDAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO VIANA VIDAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000580-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Barrozo das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Barrozo das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Philip Morris Marketing S.A. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda., Réu Philip Morris Marketing S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento e de decisão de fl. 606. \r\n\r\nProcesso: 0049100-49.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Maria de Lima Pinto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hippo Joalheiros Ltda. [Adv. Joaquim Jose Grubhofer Rauli (OAB: PR 25182 - D)], Réu: CHRISTIAN STANGE SIGEL [Adv. Luiz do Nascimento Lima (OAB: PR 24576 - D)], Réu: PRISCILLA SIGEL GARCIA [Adv. Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: PR 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Maria de Lima Pinto\r\n\r\nJuntar aos autos, caso tenha, informações quanto ao andamento do processo 619/2005 em trâmite na 14ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1626247"
                            ],
                            "1626246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000063-09.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Pureza Lazaro dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como que a autora deverá comparece à Secretaria da Vara dia 21/02/2014, às 11 horas, para que a primeira reclamada anote a data de dispensa na CTPS da autora, sob pena de ser procedida por serventuário da Vara. E para que a primeira ré entregue o TRCT e chave de conectividade social nos autos, no prazo de cumprimento da sentença, sob pena de ser expedido mandado de levantamento.\r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Gomes\r\n\r\nRéu: LCG Cabelereiros Ltda .ME\r\n\r\nPelo presente fica m LCG Cabelereiros Ltda .ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-28.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anderson Costa Soares \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como que a autora deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 21/02/2014 às 11 horas, para que a ré anote a data de dispensa na CTPS da autora, sob pena de ser procedida por serventuário da Vara. E para que a ré entregue o TRCT e chaves de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 239 dos autos, sendo a primeira ré, inclusive ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlane Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Pop. Dores Serralheria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pop. Dores Serralheria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 54 dos autos, sendo a ré, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gregorio Gonçalves \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos à fl. 34 dos autos, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré intimada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044200-23.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Carneiro\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, JOÃO ALFREDO RIBEIRO, NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 2ª ré, inclusive, intimada ao pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, sb pena de mujlta de 10% e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-74.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgílio da Silva Otaviano \r\n\r\nRéu: Farmácia Liliam de Realengo Ltda., Fabiana Dias Pereira da Silva, Lourdes Dias da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Dias Pereira da Silva, Lourdes Dias da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para pagamento do valor da condenação de 670.833,81 TR pro rata, equivalente à R$ 8.319,61 até a presente data, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626246"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total: R$ 34.730,18 - TR: 2.798.318,02\r\n\r\nProcesso: 0200700-61.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOSK ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Secato Instalacoes Comerciais Ltda., Réu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA, Réu: BEATRIZ PEREIRA ATOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 116) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Nunes Pestana [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: GLÓRIA LEA KHODARI [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: ANTONIO CONDORELLI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Nunes Pestana \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 768), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillipe Thassius de Araújo Querino [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Thassius de Araújo Querino\r\n\r\nVenha o autor com a qualificação (nome, CPF, endereço) dos sócios para que se proceda a desconsideração da personalidade jurídica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-61.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rabelo Menezes [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Verde Vinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rabelo Menezes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 59) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)], Réu: PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoken International Company Ltda., Réu PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 7.172,52 - TR: 577.912,17\r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 355. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual quadro societário da Ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Coelho da Silva \r\n\r\nVenha a Reclamada para pagar em, 48 horas, as despesas do leiloeiro, conforme item 11 do termo de conciliação de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: STIEBLER ARQUITETURA LTDA, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-53.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AGUIAR LOBO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AGUIAR LOBO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ventura [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ventura \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2013.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silas Raimundo do Nascimento [Adv. Aparecido Barbosa Filho (OAB: RJ 36987 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Silas Raimundo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito de fl. 273/274, qua aceitou o encargo e informou que empresa ré não se encontra mais no endereço fornecido, e sim, o Grupo Prezunic. \r\n\r\nProcesso: 0206000-04.1999.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO LOPES [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (A/C WALTER BARRETO D´ALMEIDA) [Adv. Dorival Fiorini (OAB: SP 33608 - D)]\r\n\r\nTI: WILLIAM GEORGES KHOURY \r\n\r\nDestinatário(s): null, WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNada a deferir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os Embargos de Terceiro nº 1639-92.2003.501.0070 e seus volumes de documentos foram remetidos ao Juízo Deprecante em 01/12/2003, conforme fl. 92-v, anexadas à presenta Carta Precatória. \r\n\r\nApós apreciação daquele Juízo, conforme fl. 95, a presente Carta Precatória foi desentranhada e devolvida para este Juízo Deprecado, para praceamento do imóvel penhorado.\r\n\r\nSendo assim, este Juízo não é competente para apreciar o pedido de desarquivamento dos Embargos de Terceiro, e sim a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000286-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Amarante Damasceno [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Amarante Damasceno \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 240/242 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva (OAB: SP 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Valente Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Valente Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Bastos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Bastos\r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, observando os termos dos acórdãos de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Nunes Lemos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Nunes Lemos \r\n\r\nDeferida vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que a carta de Arrematação encontra-se disponível neste Juízo, a saber, 70 VT/RJ. Prazo de 30 dias para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0149100-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE OLIVEIRA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela recalamda no valor equivalente a 873.294,89 TR's.\r\n\r\nId: 1625748"
                            ],
                            "1625747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 7.172,52 -TR: 577.912,17\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625747"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033300-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrade Cardoso [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrade Cardoso , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela parte autora foram julgados improcedentes e os embargos declaratorios opostos pela parte ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-22.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: 146 Casa Verde Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 146 Casa Verde Restaurante Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Conceição [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Jesus Conceição, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Prado da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Prado da Silva , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Riehl [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: HATRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Riehl, Réu HATRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Divanio Ribeiro da Silva [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanio Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Cardoso [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/01/2014 PARA O INÍCIO DA PERÍCIA. AS PARTES PODERÃO INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. OBS: O PERITO DISPÕE DE 30 PARA ENTREGAR O LAUDO; E OS ASSISTENTES TÉCNICOS, DE 10 DIAS PARA ENTREGAR OS RESPECTIVOS PARECERES. ISTO A PARTIR DA DATA MARCADA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000102-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nTrazer aos autos a cópia da sentença que decretou a quebra da executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-10.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAnte os termos de sua petição de f. 485, dizer em 48 horas, se desiste dos embargos à execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 67/2014-BB. \r\n\r\nProcesso: 0000182-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Araújo de Oliveira [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Araújo de Oliveira\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre a proposta de parcelamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Lopes Barbosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Lopes Barbosa de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Braga [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 133/140, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Souza Ribeiro Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Souza Ribeiro Silva\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM A CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000395-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Azevedo Cunha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Azevedo Cunha \r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000508-17.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evanildo Serafim [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evanildo Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Loureiro Marquardt [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comercio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Loureiro Marquardt\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 78/2014-BB. \r\n\r\nProcesso: 0123400-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Campos de Souza [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 98 /2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão da renumeração dos autos, foi corrigida a decisão de f. 471 para deixar claro que os cálculos homologados são os de f. 462/465, devendo a ré efetuar o depósito/pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altyr Pereira da Silva Júnior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Mágica Produções Audiovisuais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira Nunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rezende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ferreira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-79.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fermau Vieira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Barra Bonita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Rocha [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-14.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Guilhermina dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Camisão Moura [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Maria Camisão Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-17.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Leocádio [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Leocádio \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mendes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Albertini Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Casas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 68/2014-BB. \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Vieira da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Vieira da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os valores líquidos e históricos devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-27.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Sant Anna de Almeida [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospect Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Sant Anna de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1626617"
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                                "Processo: 0000670-38.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Aguiar Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Aguiar Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 529/530. \r\n\r\nProcesso: 0054600-10.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Fonseca Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mauro da Fonseca Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 1406, que julgou improcedentes os pedidos da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000742-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ricette Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência do despacho que negou seguimento ao recurso, fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0068400-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudineia Sueli da Cruz Medeiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira , Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudineia Sueli da Cruz Medeiros , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001353-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Catarino Garcia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Catarino Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 129 que converteu o feito em diligência, para vistas e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0026600-63.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo da Silva Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pineiro Papelaria e Livraria, Réu: Renaata do Carmo Mura, Réu: Ana Maria de Barros Gomes [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Barros Gomes\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como para que em 48 horas, procedam à garantia do juízo, sob pena de expedição de alvará pelso depósitos existentes e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gomes Cardoso Moreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gomes Cardoso Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Marcate [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara prestar esclarecimentos devidos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100300-43.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Ribeiro de Freitas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Ribeiro de Freitas\r\n\r\nVista do despacho de fl.326, devendo apresentar endereço da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-94.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia deFreitas Berino [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia deFreitas Berino\r\n\r\nIndeferido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000959-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê dos Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Pereira Nicolichi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê dos Santos\r\n\r\nVista dos recibos acostados. \r\n\r\nProcesso: 0088400-63.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzy Queres Pontes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzy Queres Pontes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Augusto [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpesa Transportes Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Transportes Parcias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Augusto, Réu Maxpesa Transportes Ltda., Réu Transportes Parcias Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, decretada a perda da prova pericial. Indicarem outra prova que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000622-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspare Sergio Martire [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Presta [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Danielle Nicoletta Presta [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Luigi Presta [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Nicoletta Presta, Réu Francesco Presta, Aut Gaspare Sergio Martire, Réu Luigi Presta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150800-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Lima Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Lima Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vailantes Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vailantes Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0140800-20.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-37.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-49.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Aquino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: André Inácio da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre de Aquino\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Andrade Mota dos Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Vanessa Andrade Mota dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sant Anna Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)], Réu: Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Wagner Sant Anna Vieira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000399-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuell do Rozário Paula [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Motta Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuell do Rozário Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-70.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silvino Soares [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema \r\n\r\nComplementar o valor exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de serem liberados os valores ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001260-49.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 200. Prazo de 48 horas, cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000374-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Matias Virgílio [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maximiano Pereira , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maria Fernandes Tinoco , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Vitorio Cardoso dos Santos , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Robert Louis Bindler, Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Matias Virgílio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza\r\n\r\nVista do despacho de fl.251. \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ribeiro de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ribeiro de Melo, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-42.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Lima [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: New York Service Conservadora Ltda. A/C Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda A/C Lucia Maria Fernandes Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Lima\r\n\r\nVista do ofício de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0000085-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Maria de Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NN Ótica e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Maria de Oliveira Silva \r\n\r\nNada a deferir, por se tratar de diligência que incumbe à parte. \r\n\r\nProcesso: 0000082-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Pinages dos Santos [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pinages dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.60. \r\n\r\nProcesso: 0006600-13.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1624761"
                            ],
                            "1626122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Rezende Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Rezende Martins , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu HSBC Corretora de Seguros Brasil S.A. , Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nComprecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pimentel Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pimentel Bezerra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 639, devendo manifestar-se estritarmente acerca dos aspectos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1626122"
                            ],
                            "1626275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carvalho Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0007/2014, instruída com as peças necessárias, devendo comparecer a Secretaria desta Vara para recebê-la. \r\n\r\nProcesso: 0151500-55.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Suzane Domingos de Souza [Adv. Leonardo Carvalho da Silva (OAB: RJ 147547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Suzane Domingos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0006/2014, instruída com as peças necessárias, devendo comparecer a Secretaria desta Vara para recebê-la. \r\n\r\nProcesso: 0085000-70.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mauricio da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0003/2014, instruída com as peças necessárias, devendo comparecer a Secretaria desta Vara para recebê-la. \r\n\r\nProcesso: 0000914-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Assumpção da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis Assumpção da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0004/2014, instruída com as peças necessárias, devendo comparecer a Secretaria desta Vara para recebê-la. \r\n\r\nProcesso: 0148200-22.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mota Falcao [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mota Falcao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0008/2014, instruída com as peças necessárias, devendo comparecer a Secretaria desta Vara para recebê-la. \r\n\r\nId: 1626275"
                            ],
                            "1624763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0026600-63.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Pineiro Papelaria e Livraria, Renaata do Carmo Mura, Ana Maria de Barros Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Renaata do Carmo Mura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como para que em 48 horas, procedam à garantia do juízo, sob pena de expedição de alvará pelso depósitos existentes e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vailantes Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fl 179/187 \r\n\r\nProcesso: 0000374-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Matias Virgílio \r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. , La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maximiano Pereira , La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maria Fernandes Tinoco , La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Vitorio Cardoso dos Santos , La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Robert Louis Bindler, La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nPelo presente fica m La Cloche d Or Restaurante Ltda. , La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Armando Francisco Silvestre, La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Robert Louis Bindler, La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maria Fernandes Tinoco , La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maximiano Pereira , La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Vitorio Cardoso dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000399-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuell do Rozário Paula \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Motta Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Motta Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624763"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128100-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Michel Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Aut Maria de Fátima Michel Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 896/906.: \"... Isto posto, rejeito preliminar, pronuncio a prescrição quinquenal e, no mérito propiamente dito, julgo procedente em parte, o pedido inicial, para condenar o reclamado ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais... Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, inciso IV, da CLT....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001452-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Lásaro Guaraci Patrocinio [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva, Aut Lásaro Guaraci Patrocinio, Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 341/344.:\"... Isto posto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo improcedente o pedido incial formulado pelos reclamantes em face das reclamadas, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais. Custas de R$ 500,00, pelos reclamantes, dispensados, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00, na forma do art. 789, da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0096700-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luis Peçanha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Euclides Luis Peçanha da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho 679/682.:\"... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado pelo reclamante em face do reclamado, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais. Custas de R$ 380,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 19.000,00, na forma do art. 789, da CLT....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001517-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Loureiro dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Modal S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Modal S.A., Aut Marco Antônio Loureiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 232/236.:'... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante os valores relativos às parcelas deferidas na fundamentação supra, que a esse decisum integra... Custas de R$ 500,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação...' .\r\n\r\nProcesso: 0001541-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonzaga Tallemberg [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonzaga Tallemberg , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 430/436.:'... Isto posto, declaro prescritos os direitos aqui debatidos anteriores a 07/12/2006 e no mérito, julgo procedente em parte, o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, os valores relativos às parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais...Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.000,00, na forma do art. 789, inciso I, da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001487-02.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Jose Morais Barbosa [Adv. Alex Sandro da Silva Lima (OAB: RJ 174449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jose Morais Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 53. Intime-se a parte autora a tomar ciência da expedição do Alvara Judicial nº 0053/2014 ( FGTS), bem como a comparecer à Secretaria desta Vara no dia 17/02/2014, às 15:00 horas, para que esta proceda às anotações em sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Turques Gaetani [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltdda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Turques Gaetani\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 170 bem como da expedição do Alvará Judicial nº 0054/2014 ( FGTS) e do Ofício (nº 0012/2014) para habilitação no Seguro Desemprego. Intime-se tamém a comprovar o valor efetivamente sacado de sua conta fundiária e apresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade de Macedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante - Planeta do Chopp [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Francisco Rodrigues de Farias, Réu: Avelino Carlos Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante - Planeta do Chopp\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº 0066/2014, bem como do inteiro teor da decisão de embargos à execução de fls. 268/269.:\".. Pelo exposto, nos autos do Processo nº 000680-80.2009.5.01.0076, quanto os embargos à execução opostos por MJS BAR E RESTAURANTE LTDA. à execução que lhe move a União Federal, julgo-os procedentes na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001440-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Castanheira Marques [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.263 : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Júnior, Réu: Allan Vinicius Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos Alvarás Judiciais de números 0050/2014 (INSS), 0051/2014 ( Fazenda Nacional- Custas), 0052/2014, de fls. 105/107. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Servicos Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicacao e participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciência a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0048400-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 583/586 que julgou improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kelly Moreira da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0033400-12.2006.5.01.0076 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Arleuse Salotto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid, Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 797, parai, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Belmiro da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcellas, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Belmiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0001462-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemy Domingos dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva Jesus, Réu: Antônio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tadeu Pinto [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante ao recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura de Sant Ana [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios, Aut Fabio Moura de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial, condenando o primeiro réu ao pagamento das prestações mencionadas na fundamentação; improcedente em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001501-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Paixão [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construçõess e Reformas Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elipieme Serviços Construçõess e Reformas Ltda., Aut Marcelo dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na secretaria da vara no dia 10/03/2014, às 15h, para anotaçaõ da CTPS autoral, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, parágrafo quinto, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001544-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto Mendanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Diego Roberto Mendanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido autoral. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves Pinheiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0137600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Pereira [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001403-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Garcia da Silva de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Garcia da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram rejeitados conforme promoção da contadoria de fls. 232, devendo apresentar novos cálculos nos exatos termos da referida promoção. Prazo de 10 (dez) dias para correto cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0160400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Martins Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Ronaldo Xavier Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza Martins Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001377-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação nos exatos termos da promoção da contadoria de fls. 401/42, no prazo de 20 dias, sob pena de se considerar corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117700-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Espólio de Luciano Plácido N/P Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Almir Ciaramello Fernandes, Réu: Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Lima de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos a cópia do andamento processual a que se refere na petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Novo Ltda. , Réu: Maria Gorete Pereira Soares, Réu: Fernando Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação nº 212/2013, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Miranda Rodrigues Neto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigale Night Club Ltda. ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigale Night Club Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ahmed Durante [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Global Analise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)], Réu: Adriano Muniz Rebello, Réu: Marcelo Claudino Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ahmed Durante\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do pagamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0001598-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá refazer os cálculos em 20 dias, sob pena de se terem por corretos os cálculos já apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vicente [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Bezerra [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonzalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: CNC Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurea Martins de Oliveira [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Anna Luiza da Rocha Alckmin, Réu: Cláudia Beatriz Rocha de Luna Freire, Réu: Maria Lumena da Rocha Alckmin [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Escola Técnica Ltda., Réu Maria Lumena da Rocha Alckmin\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon, Aut Luiz Carlos Araujo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 407: \"Defiro o requerido na petição retro. Convolo o depósito de fls. 306 em penhora, razão pela qual determino a intimação da parte autora e da 3ª Reclamada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 649 e 651. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalhaes Sales [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: Marcio Luis Bistene de Magalhães, Réu: Eduardo dos Santos [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)], Réu: DMC-SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento conforme fl. 602. \r\n\r\nProcesso: 0004300-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, observado o parágrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Gilberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa bancária oficial. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-60.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Promag Projetos e Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Calçada S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Picanço dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Vanderlei Henriques Novais, Réu: Guilherme Rabelo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locação de Materiais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo, conforme despacho de fls. 214. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, Réu: Sérgio Santiago Mingo Diaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz \r\n\r\nIntime-se o autor a juntar o contrato social, conforme despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da devolução da carta precatória, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, conforme despacho de fl. 192. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos da Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Ivonedio de Souza Santos (OAB: RJ 168775 - E)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 156: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: \"Notifique-se o Exequente a tomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, cientificando-se-lhe que somente poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ramos Peixoto [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. - Forms Academia [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima, Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ramos Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \"Notifique-se o Exequente a tomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, cientificando-se-lhe que somente poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001461-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg, Réu: Henrique Sérgio Goldberg, Réu: Luís Carlos Goldberg, Réu: AMG Participações Ltda. , Réu: H.S. Goldberg & Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0110900-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Maranhão da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)], Réu: José Roberto Araujo Garcia, Réu: Ricardo Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Maranhão da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001594-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Fernando Antonio Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos em 10 dias e a reclamada para impugná-los no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 1625233"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1626576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Paula Filho [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Joseph Belaciano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Joseph Belaciano , Aut Pedro Ferreira de Paula Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: \"Defiro o parcelamento da cota previdenciária requerido pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000909-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sinatra Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275: \" Notifique-se a 1ª ré para vir com procuração em nome do patrono Christiano Tadeu Moura Lomba, OAB/RJ 163.816.\" \r\n\r\nProcesso: 0001303-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coelho de Abreu [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Coelho de Abreu , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson de Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 137, que nomeou para assumir o encargo de fiel depositário, o executado e proprietário do bem elencado no auto de penhora e avaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Lafaiete Bastos [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Francisca Leite Vaz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Francisca Leite Vaz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1626576"
                            ],
                            "1626574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0000855-70.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline de Azevedo Barreto\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo (test Rte),Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.388,67, sendo R$ 42.859,81 de verba principal e R$ 9.528,86 a título de INSS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-52.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Batista de Souza\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar ,Maria Nenes Gama,Marcos Dias da Silva,Jorge Vllar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.529,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000813-21.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildo Ivan da Silva\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.377,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626574"
                            ],
                            "1626575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Rollas de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Juncaro Alarmes Ltda., Cassandra Roza Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Cassandra Roza Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão nos Embargos de Declaração de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0038600-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Ronfini Pimentel\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comércio Ltda., Cristina Aparecida da Silva, Wilma Simões Temer\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Aparecida da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 296, 297 e 324, ciente de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará para parte autora, pelos depósitos existentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Ronfini Pimentel\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comércio Ltda., Cristina Aparecida da Silva, Wilma Simões Temer\r\n\r\nPelo presente fica m JC3 Editora e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 296, 297 e 324, ciente de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará para parte autora, pelos depósitos existentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626575"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001226-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Telecar Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. , Réu Local Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho , Réu Telecar Comércio Importação e Exportação Ltda. , Aut Wagner Santos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001138-24.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ulisses dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sonata [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sonata , Aut José Ulisses dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001017-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Safira [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Cláudia Pereira Safira, Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ pela Rda 800,00 pela 2ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio José Sadler Veiga, Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199 que reconsidera o despacho de fls. 065 e deixa de receber o agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000847-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pires Costa [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A., Aut Valdeci Pires Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156, que deferea dilação de prazo à ré.\r\n\r\nProcesso: 0001137-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Anastácio Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Anastácio Cunha, Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 346/347 ). \r\n\r\nProcesso: 0001277-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Pereira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1115, que devolve prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Paula Moura Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Paula Moura Barbosa \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001281-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Lopes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Reginaldo Pereira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.114,23. ,pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130100-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sena Parmanhani [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial), Aut Carolina Pinheiro Silveira , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 440,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira Monteiro\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.447 que convola em penhora o depósito de fls. 354, atualizado ás fls. 445 e homologa os cálculos de fls. 436/444, devendo a ré comprovar o depósito do saldo ainda existente no valor de R$ 83.0009,43, correspondente a 6..693.202,33 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001516-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Leal da Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Leal da Silva , Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 1.289,50, pela reclamante dispensadas e Ciênciad de que o pedido de reconvenção foi julgado improcedente.Custas de R4 32,00, pela reconvinte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001524-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Altomare \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001563-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Lopes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001571-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Minervino do Nascimento , Réu Niskier Construtora Ltda. , Réu Soloteste Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobres os esclarecimentos do pertito . \r\n\r\nProcesso: 0001605-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza Alves [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias, sob pena de concordância tácita. no caso de impugnação deverá apresentar planilha de cálculos dos valores que entender devidos.\r\n\r\nProcesso: 0001771-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Souza Marcolino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo de Souza Marcolino , Réu Totvs Rio Software Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitar os embargos opostos pela ré e acolher os embargos opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade Trindade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vivian Andrade Trindade \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o pedido de parcelamento proposto pela ré às fls. 528/532. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Rainha da Silva, Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.980.\r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Savary [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Savary \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.891 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 10.503,67, correspondente a 846.313,31 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000235-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Filippelli Fernandes [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Filippelli Fernandes, Réu Vivo S/A, Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pelos 1º e 3º reclamados.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Souza de Moraes [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000457-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar do Vale Lopes [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Edimar do Vale Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias successivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.361/362 ). \r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Theo Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Theo Silva, Réu Eduardo Cunha, Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelos 1º e 3º reclamados\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000922-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.338 ).\r\n\r\nProcesso: 0000785-18.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Claudino [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Cardoso de Araujo Filho\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 15 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Nunes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição apresentada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1626263"
                            ],
                            "1626266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0000695-73.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nExecutado: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Yuppie Woman Confecções Ltda. E as sócias Telma dos Santos Lima e Ricardo Santos Saboya , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.678,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626266"
                            ],
                            "1626265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nMarcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nAlessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-23.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 D)\r\n\r\nFrancisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-95.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 D)\r\n\r\nArislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-07.2010.5.01.0079 - RTSum - Carga: Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-11.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-50.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001393-45.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000963-93.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Carolina Ponciano Vale (OAB: RJ 136438 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-45.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-62.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-10.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000270-80.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-28.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000030-57.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000681-89.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Lucas Vacchiano Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 188192 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001612-92.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000702-31.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Rodrigo Barboza dos Santos (OAB: RJ 197234 E)\r\n\r\nMargarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-64.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001578-83.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-18.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 183045 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-43.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-12.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000668-90.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-29.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nCristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001746-85.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626265"
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                            "1626264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626264"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1621453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-31.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grismara Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)], Aut: Luzia Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)], Aut: Maria da Guia Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins de Castro Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grismara Martins Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Moraes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Faça Turismo S.A., Réu: AGOSTINHO GONÇALVES MAIA, Réu: ANTONIO BAPTISTA FILHO, Réu: ANTONIO DE SOUZA EURICO, Réu: LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu: SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA, Réu: CESAR LOPES MARTINS, Réu: FRANCISCO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Moraes\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001476-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Silva Soares [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Barbosa Pimentel [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carla Silva Soares \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000517-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fiuza Rosa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus , Aut Michelle Fiuza Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001507-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Vanessa Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 107. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 159/166, no valor de R$ 4.047,50, equivalentes a 326.119,62 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 140,53 referente a custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000065-40.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves de Freitas [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Malta [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Theotonio Barcelos Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Alves de Freitas\r\n\r\nComprovar custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pedro Guedes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pedro Guedes \r\n\r\nLiquidar o feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Conceição Furtado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Conceição Furtado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Salvador [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Salvador\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 idas, ciente de que após este prazo os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001149-47.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias Queiroz dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Queiroz dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000898-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Haubrichs de Abreu Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Haubrichs de Abreu Santos, Réu Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, no valor de R$ 40.743,36, equivalentes a 3.285.251,31 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fabio Henrique Monteiro Teixeira, Réu: Antonio ALberto Lopes Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Monteiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RONEI GUAZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camelo da Silva Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Irapuan de Oliveira Henrique , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 309, no valor de R$ 17.113,63, equivalentes a 1.378.897,97 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Azevedo Agostinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Gilson R. Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Azevedo Agostinho \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0008200-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Siqueira , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 359/366, no valor de R$ 3.196,17, deduzindo-se os depósitos de fls. 315 e 328 resta a executar a diferença de R$ 389,17, equivalentes a 31.356,63 IDTR, alem das custas processuais no importe de R$ 44,26. Int. sendo a 1ª reclamada, ao depósito de R$ 433,33, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Marinho da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Marmores Granitos MC Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: SANDRA REGINA SOUSA, Réu: VITOR B. C. SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei dos Marmores Granitos MC Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 207/208. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001043-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Aut Raquel Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186, no valor de R$ 34.813,93, equivalentes a 2.805.066,28 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00 referente a custas judiciais.. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 581, onde devolve o prazo à reclamada para que proceda à comprovação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001554-83.2011.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Dantas [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Dantas \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0011700-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vital Magalhaes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 852 \"conheço dos presentes embargos e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES\" \r\n\r\nProcesso: 0001144-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Batista Franca [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Letícia Carneiro de Rezende (OAB: RJ 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Batista Franca\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0119400-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: ISABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Réu: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES, Réu: SERGIO CATÃO MIRANDA, Réu: DENISE RODRIGUES XEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1621453"
                            ],
                            "1621452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0007700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclay dos Santos Farias \r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda., Rozangela Ferreira da Conceição, CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621452"
                            ]
                        }
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                            "1626420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-19.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT \r\n\r\nProcesso: 0006500-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Regis Pereira Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Gersio Soares , Réu: Eunezio Vieira Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Regis Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT\r\n\r\nProcesso: 0024700-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Marins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Freitas Marins\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT\r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda., Réu: Valéria Rosa de Araujo, Réu: Elisabete Araujo Marques Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT\r\n\r\nProcesso: 0000271-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelso Machado de Lima Junior [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelso Machado de Lima Junior \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT\r\n\r\nProcesso: 0000759-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Domingos da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB:RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência à re do depósito de fls 116. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10,iniciando pelo rte\r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Izidoro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Izidoro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 65/68, no total de R$ 63.992,61 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls69\r\n\r\nProcesso: 0000211-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Ribeiro [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB:RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB:RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Moura Dantas [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Henrique Szerman [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Moura Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo mediante depósito, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001315-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento(OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juizo, mediante depósito, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vitorino Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831-D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner(OAB: RJ 126990D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 142/143, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Mello Mondaini\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 30 dias, improrrogaveis \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Alves Nunes\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls 234/247,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nPETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 3 dias, improrrogaveis. Art 652,CPC \r\n\r\nProcesso: 0001735-11.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Duarte [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigações Diagnostica Ltda [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clintower Investigações Diagnostica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 88/89, sob pena de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP devolvida e informar meios para prosseguimento da execução,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Domingues da Cruz [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda.Tico Tica Bum, Aut Rosana de Lima Domingues da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jesus Oliveira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Gildo Jesus Oliveira, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Medeiros de Jesus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Medeiros de Jesus , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, fls 327/333 \r\n\r\nProcesso: 0036300-47.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda., Réu: RENATO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Souza\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução da re \r\n\r\nProcesso: 0000564-55.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados com certidão negativa e indicar meios para parosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Junior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos QuímicosLtda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos QuímicosLtda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao observando os parametros\r\n\r\ndeterminados às fls 583 e 583 - verso, no prazo sucessivo de 10 dias, com igual permeio, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2010.5.01.0082 - IAFG\r\n\r\nRqte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério José dos Santos Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rogério José dos Santos Lopes, Rqte Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 221/221-v, no total de R$ 1.095,33 sendo arecorrente-reconvinda ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001415-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Barros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Aut Marcelo José de Barros\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 74/86, no total de R$ 80.743,56 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls161/162\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls 499/513, em 10 dias. Se for o caso, reapresentar novos cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda, Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil , Réu: Claro S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Juliana Hermendani da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 18/06/2014 às 11:50 horas, nesta 82ª VT/RJ, devendo comunicar ao seu cliente \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pedro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Roberto Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira, Aut Maria Tereza Pedro, Réu Roberto Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 105, no total de R$ 12.400,00 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 106 \r\n\r\nProcesso: 0001118-24.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Iremar Otávio Pereira dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Iremar Otávio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvará ao consignatario pelo deposito de fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0000892-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Almeida Lago [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Almeida Lago\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001220-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Armco Staco S.A. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Gonçalves , Réu Armco Staco S.A. , Réu Boa Gente Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Pifani Lago da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Pifani Lago da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvará a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001121-42.2012.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001255-06.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Martins Ribeiro [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Ribeiro, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás, autor, INSS e Fazenda. Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Davidson Messias da Veiga [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Wilson de Brito, Réu: Marco Aurélio Sampaio Viana [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio Sampaio Viana\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao réu Marco Viana, nos termos do depacho de fls 203, devendo este comprovar nos autos a natureza salarial dos demais bloqueios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e manifestar-se sobre os documentos acautelados por 30 dias improrrogaveis, nesta Secretaria, conforme despacho de fls 182 da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000889-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Costa Lima , Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 162/163, sendo a RDA ao pagamento do crédito remanescente, R$ 24.180,65, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls164. Ao autor, ainda, para ciencia do alvara pelo depósito de fls 137. \r\n\r\nProcesso: 0075300-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Verde da Quinta Ltda. , Réu Hospital Quinta d Or , Aut Rodrigo Queiroz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia, da expedição de alvará ao autor e perita, devendo o rte requerer oque for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-38.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelci dos Santos Farias [Adv. Eliana Sena de Santana (OAB: RJ 156987 D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Izaias Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelci dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, da expedição de alvará\r\n\r\nId: 1626420"
                            ],
                            "1626419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Izidoro\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copacafé Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 65/68, no total de R$ 63.992,61 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls69 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1625721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber de Souza Lima [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasiansk Motos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber de Souza Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Lira Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Lira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo COMUM 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA TERRA ESPIRITO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA TERRA ESPIRITO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 202. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173: \" Indefiro por ora o requerido, o sócios ainda não foi citado. Cite-se o sócio no endereço apresentado. \"\r\n\r\nProcesso: 0000066-68.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO SUAREZ DAS CHAGAS FILHO [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALBERTO SUAREZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ, sob a rubrica \"ausente\". Será designada nova pauta, para a qual a ré será citada por MANDADO. O feito foi retirado de pauta em TODOS os processos abaixo elencados: 66-68/2014, 70-08/2014, 67-53/2014, 68-38/2014, 69-23/2014, 71-90/2014, 72-75/2014, 73-60/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (LAGOS), Réu: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001530-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Teixeira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAC - Fábrica de Poste e Artefatos de Cimento Araruama Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-44.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118: \"Venha o autor , em 10 dias, com os meios objetivos para se prosseguir com a execução. Silente , providencie a secretaria a expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da resolução administrativa do Colendo TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaovane Fontes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269 .\r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma, Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 152 .\r\n\r\nId: 1625721"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002022-26.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Coutinho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcus Aurélio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002190-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbani Resende dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbani Resende dos Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002195-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bernardes de Vasconcellos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Aut Romulo Bernardes de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001587-86.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane dos Reis Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Morada do Peixe Ltda - ME [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Choperia Morada do Peixe Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 123. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Osmar Antonio Seibert\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000424-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Souza de Assis [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Souza de Assis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Silva dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Collor Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Collor Distribuidora Ltda., Réu Disprol Logística Ltda., Aut Leomar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002191-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Nóbrega [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Nóbrega, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002065-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Gomes Veiga Filho [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jayme Gomes Veiga Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001092-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Júnior [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut José Mauro da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 108, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br): embargos de declaração não recebidos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-11.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Irineu Gomes [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Vera Lucia Irineu Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001549-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souto Martins [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 92/92 v. (R$ 11.935,55), sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002387-80.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira Maia Fernandes [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cruz Vermelha Brasileira - Barra do Piraí - RJ Representado por seu interventor José Luiz Parrini [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Oliveira Maia Fernandes, Réu Hospital Cruz Vermelha Brasileira - Barra do Piraí - RJ Representado por seu interventor José Luiz Parrini\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelli da Costa Camilo [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 89/89 v. (R$ 5.616,41), sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002024-93.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Tavares da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luis Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0005200-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Francisco (Espólio de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. de Oliveira Distribuidora e Transporte de GLP EPP [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)], Réu: M.A. Transportes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Gustavo Oliveira Amaral [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Oliveira Amaral, Réu M. A. de Oliveira Distribuidora e Transporte de GLP EPP, Réu M.A. Transportes Ltda., Aut Sebastião da Silva Francisco (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000884-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque José da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turística Ldta. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Eufrásia Turística Ldta., Aut Isaque José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mariné Miranda [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 354. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Enrique de Carvalho Masô [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Enrique de Carvalho Masô, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002192-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silveira Júnior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Aut Reinaldo da Silveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0123800-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MOISES AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados, condenando a embargante em 10% do valor atualizado da execução remanescente nos autos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0142400-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 134. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-97.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Franklin dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002092-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pires Cabral [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Patrícia Pires Cabral\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucius de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aluizio Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Aluizio Sampaio Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 292. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Pereira da Silva [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutos de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutos de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 99/99 v. (R$ 7.421,88), sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Quintanilha José [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Quintanilha José, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001977-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Emanoel Couto Barros [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Emanoel Couto Barros\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001548-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Rodrigues Paes Leme [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Craga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Craga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 100/100 v. (R$ 11.032,81), sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1624648"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MUNICIPAL [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo\r\n\r\nFica autorizado o acompanhamento de diligência realizada pelo Sr Oficial de Justiça devendo entrar em contato com a Secretaria da Vara para maiores esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000108-90.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: EMPRESA S F DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\nDilação de prazo deferida. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO PEREIRA DE ANDRADE, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000700-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliton Marçal [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliton Marçal\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBEC COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO, Réu DISBEC COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDeverão as partes litigantes comparecer nesta Vara do Trabalho em quaisquer dia e horário em que haja pauta de audiência para a homologação do acordo. Na oportunidade, deverá a patrona da Ré apresentar instrumento de procuração para a regularização da representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0011200-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000024-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gonçalves Gomes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nColacionar aos autos no prazo de 20 (vinte) dias, os cartões de ponto do Autor referentes ao período de novembro de 2002 a dezembro de 2005, bem como informar eventual interrupção ou suspensão contratual neste período, sob pena de se estimar uma média para a apuração das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA AMERICO [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDeverá a Ré entregar as guias CD/SD ao Autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1625635"
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                            "1625636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154300-05.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleusa da Graca Goncalves Valva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Flumidiesel Fluminense Diesel S.A. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleusa da Graca Goncalves Valva, Rqdo Flumidiesel Fluminense Diesel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 11:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002105-74.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA SILVA DO COUTO REGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JET LAB LABORATORIO FOTOGRAFICO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SILVA DO COUTO REGAL, Réu JET LAB LABORATORIO FOTOGRAFICO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1625636"
                            ],
                            "1626558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229100-77.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODGER LUIS DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCAININHA VEICULOS [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCAININHA VEICULOS, Aut RODGER LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0238400-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SATURNINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA DE B M CENT OR REAB DES DEP QUIM LTDA [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: WELLINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SATURNINO, Réu REVIVA DE B M CENT OR REAB DES DEP QUIM LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0222800-96.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE J DA PENHA ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: José Joaquim da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA, Réu JOSE J DA PENHA ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0000454-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lopes do Amaral Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertruck Ltda., Aut Pablo Lopes do Amaral Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Nitole Sobrinho, Réu Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0260200-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bananalense 926 Ltda., Réu: Oscar Abel Rodrigues Leite , Réu: Pelegrino Artur Rodrigues Leite , Réu: Maria Heloisa Rodrigues Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0065700-18.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FARIA FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut JOSIAS FARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0053600-52.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Andrade Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Andrade Coutinho, Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz , Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0016000-92.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Raimundo Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GERHARD & QUADRA LTDA ME [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Raimundo Sobrinho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0086700-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Medeiros junior [Adv. Lívia Rodrigues Faria (OAB: RJ 141530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Paulo Roberto Medeiros junior \r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0113100-78.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: RICARDO JOSE MARASSI, Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0262800-65.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Flores da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviva de Barra Mansa Centro de Orientacao Reab Desenv Dep Quim Ltda. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: JANAÍNA HENRIQUES SOBRINHO RIBEIRO [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO FILHO, Réu: Manoel Duque de Almeida, Réu: Walquiria Andresa Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Flores da Silva, Réu JANAÍNA HENRIQUES SOBRINHO RIBEIRO, Réu Reviva de Barra Mansa Centro de Orientacao Reab Desenv Dep Quim Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0331000-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA MOURA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut JOAO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0000666-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Fonseca [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Paulo Fernandes da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0069300-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Buzinare [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Buzinare, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0306100-77.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: DCNR Comercial Ltda., Réu: Paulo Sérgio Falrene Oliveira, Réu: MARLENE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa, Réu Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0034000-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Pereira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Rosangela Dias Pereira Alves\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0325700-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA, Aut Julio Cesar Eloi Cabral\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0270100-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ BUENO [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut WASHINGTON LUIZ BUENO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0223600-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAS JEFFERSON PEIXOTO E SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Ricardo Peixoto [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Ricardo Peixoto, Aut THOMAS JEFFERSON PEIXOTO E SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0170600-62.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA VALIANTE LEAL GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: HELENA ANDRADE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ANDRADE DA SILVA, Aut JANE MARIA VALIANTE LEAL GOMES, Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0167300-26.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Ricardo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA., Aut Jose Alves Ricardo\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0207100-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira de Oliveira, Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0102500-84.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS FILHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: A A MENEZES CONSERVACAO LIMP SERVS EM GERAL ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: ANTONIO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A A MENEZES CONSERVACAO LIMP SERVS EM GERAL ME, Aut JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0162500-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP, Aut Marco Antonio Leal\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Leontina Sias Alves [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz, Réu: Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC, Aut Leontina Sias Alves\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0080400-15.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NItole & Cia. Ltda., Réu: Elio Nitole Sobrino, Réu: EDUARDO NITOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0141300-03.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO PEREIRA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Rita de Cássia Hygino Tavares, Réu: NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Freitas Justo [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Edgar Freitas Justo\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0115200-50.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRATAN DANTAS DO AMARAL [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu UBIRATAN DANTAS DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0183200-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS, Aut: Jayme Machado Fonseca\r\n\r\nRéu: NEZIO DUTRA SA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO, Réu NEZIO DUTRA SA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0190800-04.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Paula [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA, Aut Rosangela Silva de Paula\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0192600-46.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZIL GONCALVES ROCHA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: NITOLE E CIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEZIL GONCALVES ROCHA, Réu NITOLE E CIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0197700-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Marcio de Jesus Goncalves, Réu TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 20/03/2014, às 13 horas, e, não havendo licitante, NOVA PRAÇA será realizada em 03/04/2014, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nId: 1626558"
                            ],
                            "1626559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nColacionar nos autos os controles de ponto do reclamante de todos os meses do ano 2000, sob pena de ser arbitrada uma média. Caso o contrato de trabalho tenha sido interrompido ou suspenso em algum período do referido ano, deverá a ré trazer documentos comprobatórios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-04.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. CASTRO SACRAMENTO AUTO ESCOLA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Max da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre teor de peticao de fl. 143-144, inclusive acerca de uma possibilidade de acordo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ilheus Ferreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 341-342. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da reclamada e dados necessários para a realização dos trabalhos técnicos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-09.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ GONÇALVES [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nDá-se vista a parte autora conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-02.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GERALDO EVANIR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário reconhecido como devido em seus cálculos às fls. 427, sob cominação de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-27.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MARQUES DIVINO [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA FONSECA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLENE DA FONSECA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000259-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON LENON BARBOSA DA SILVA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO MIRANDA ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GOP FARMACIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON LENON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVir com a emenda a inicial, apresentando inclusive cópias às reclamadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-50.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDá-se vista a parte autora da manifestação do i. calculista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO GONÇALVES DE BRITO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO GONÇALVES DE BRITO \r\n\r\nVir com a emenda a inicial, apresentando inclusive cópia à ré. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Souza Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz e Paulo Recupera Car Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Marilena de Oliveira Moreira , Réu: Paulo Alves Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000428-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA APARECIDA ANDRADE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY TADEU GONÇALVES JUNIOR [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA APARECIDA ANDRADE\r\n\r\nDá-se vista ao reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Crespo de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito, sob pena de imediata homologação dos cálculos. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLAUDIA REGINA DE MOURA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nCgto: SIRLEI PATRICIA DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLAUDIA REGINA DE MOURA, Cgto SIRLEI PATRICIA DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDeverão as partes, conjuntamente, comparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa em dias de realização de audiências para homologação do acordo pré-efetivado, conforme determinação de fls. 64. \r\n\r\nId: 1626559"
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                            "1626560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Geraldo Magalhães [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Geraldo Magalhães, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000714-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA , Réu TREVISO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nEsclarece este Juízo que não dispõe de pauta de audiência de conciliação. Por outro lado, caso as partes cheguem a um acordo, poderão comparecer em qualquer dia e horário em que haja pauta para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0085400-96.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: SAAE - Serviço Autonomo de Água e Esgoto [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Justo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut José Maria de Souza Justo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0051500-03.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUILINO LANDIM PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME, Réu: JB CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, Réu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado no r. despacho de fls. 381, sob pena de realização de perícia contábil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-24.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: ESPOLIO DE ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA A/C GERALDA EURIPEDES RESENDE [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA A/C GERALDA EURIPEDES RESENDE, Réu FERNANDO TEIXEIRA PEDRA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Evangelista [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Evangelista\r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª DETERMINAÇÃO, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000542-11.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARCIA VIVEIROS MRAD FRANCISCO [Adv. Paola Lopes Carneiro (OAB: RJ 172768 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARCIA VIVEIROS MRAD FRANCISCO \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0054700-05.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Serv. Solda do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Serv. Solda do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000635-08.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO CONSTANTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TADEU DARC [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)], Réu: ISAAC NEWTON SAMPAIO [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAAC NEWTON SAMPAIO, Réu TADEU DARC \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0059900-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000536-20.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Guido Rios [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Bacalhau Ltda. [Adv. Daniel Damião Nobrega (OAB: RJ 158863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Bacalhau Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0066500-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nProceder ao deposito dos honorários periciais fixados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROTECAO E ASSIST MATER INF QUATIS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PROTECAO E ASSIST MATER INF QUATIS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela União após a protocolização da exceção julgada procedente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 21. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 1626560"
                            ],
                            "1626561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-34.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Pammela Suellen da Silva de Oliveira [Adv. Lívia Rodrigues Faria (OAB: RJ 141530 - D)]\r\n\r\nRéu: Elves Motel [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elves Motel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA\r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0107000-83.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MACHARETH DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª DETERMINAÇÃO, deverá o autor informar o número de seu PIS/PASEP ou NIT, a fim de viabilizar o recolhimento da cota previdenciária. Ocorrendo nova inércia, os valores serão devolvidos ao réu e os autos arquivados definitivamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira Sabino [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Monica [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Oliveira Sabino \r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0159000-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Redusindo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Marius Rodrigues Cereais Ltda. [Adv. Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga (OAB: RJ 89538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marius Rodrigues Cereais Ltda., Aut Sebastião Redusindo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 17/02/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: KI AGUA 100 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 32-33 .\r\n\r\nProcesso: 0001526-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GARCIA DO CARMO NOBREGA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA LANDIM PENA [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: JOAO PENA [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GARCIA DO CARMO NOBREGA , Réu JOAO PENA , Réu TEREZINHA LANDIM PENA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 10/02/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clessia Maria de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clessia Maria de Almeida\r\n\r\nLiquidar o julgado na forma do art. 879 da CLT, devendo apresentar inclusive a cota previdenciária e imposto de renda incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0142300-43.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fl. 354, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manacez Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-37.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA, Réu SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-44.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª E DERRADEIRA NOTIFICAÇÃO, tomar ciência da atualização dos cálculos e deverá o reclamante indicar se já existe síndico nomeado no processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001853-90.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra Aparecida de Paula [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Aparecida de Paula\r\n\r\nIndicar o autal paradeiro do veículo de fl. 59. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nascimento Carvalho [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Barra Mansa\r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0150600-16.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Tavares Catapreta Rodrigues [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: ADELAIDE PIAZZA, Réu: EDVARD NUNES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Tavares Catapreta Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154400-88.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Mota [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)]\r\n\r\nRéu: Catalama de Niteroi Transporte, Réu: Fabiano Rodrigo da Silva Diz, Réu: Fernando Diz Capulot \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Mota\r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª DETERMINAÇÃO, venha a parte autora com o endereço onde se localizam os bens ou, ainda, indique outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, conforme determinação de fls. 59. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-37.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLUTER TRANSPORTES LTDA EPP [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: DAVISON GONÇALVES DE SOUZA, Réu: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: ADRIANA GONÇALVES SEABRA, Réu: DANIELE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA\r\n\r\nApresentar os documentos necessários para habilitação nos autos e regularização do polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: S.A Tubonal - Em recuperação judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu S.A Tubonal - Em recuperação judicial, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU , Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação do depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Hasman [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marques Hasman\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0001782-88.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenice Divina Candida Alves Otogalli [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Divina Candida Alves Otogalli\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151900-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001648-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 166530 - E)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0159000-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Redusindo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Marius Rodrigues Cereais Ltda. [Adv. Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga (OAB: RJ 89538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Redusindo\r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC \r\n\r\nProcesso: 0163600-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vilela Suckow [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi Ltda. [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: White Martins Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vilela Suckow, Réu FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi Ltda., Réu White Martins Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 10/02/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1626561"
                            ],
                            "1625634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0000111-30.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlene de Avila da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA. n/p sócio FRANCISCO,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA.,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA. n/p sócio FRANCISCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.979,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA.,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA.,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.979,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA.,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.979,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625634"
                            ],
                            "1626557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Neves\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda., STEINMULLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda., STEINMULLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1626423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-83.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sarmento Moreira Ignacio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001426-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nunes de Faria [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados) [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados), Aut Guilherme Nunes de Faria, Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 934, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Matuck Santiago Mansur [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 211/212 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000453-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz das Chagas Servo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Ronaldo Luiz das Chagas Servo\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 2º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000557-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Lopes [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: Agiplan Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204/208, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.500,00, pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-41.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hookipa Gardens Residence Hotel [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Nascimento Barroca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hookipa Gardens Residence Hotel\r\n\r\nFornecer o endereço atual da consignatária em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001823-68.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Pereira dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Acquarela de Buzios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002079-11.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Carvalho de Andrade Teixeira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tudo com Deus de Cajaíba Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carvalho de Andrade Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17, devendo a parte autora apresentar a liquidação do pedido, do item \"i\" do rol e apresentar a memória de cálculo do item \"c\" (horas extras), no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002148-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 504 devendo apresentar as peças necessárias à formação das CPIs para a oitiva das testemunhas Eduardo Carlos Guilherme Junior e Marcilio Ribeiro Sodré, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michelle Macedo Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo) [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 945,97, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma) [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma), Aut Luciano Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/02/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001328-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo José Gomes da Silva, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nO autor e 1º réu deverão contrarrazoar o recurso ordinário e o 2º réu deverá tomar ciência da interposição do recurso da 1ª ré e contrarrazoar o recurso do autor no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002098-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Olavo Augusto Andrade Pinto [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Augusto Andrade Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, do item \"g\", no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002066-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Silva de Souza [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: G&A Instituto Educacional Ltda. (Instituto Dominus de Educação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do item \"p\", no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 453/457, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio José Alves [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalações Ltda , Réu: Paulo Jorge Mendes Cordeiro, Réu: Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio José Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino Miranda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Branco Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001798-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Alves Leite [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Cesar Fajardo Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001289-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Estrela [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Comércio de Alimentos Aereoportuário Ltda ME(Restaurante Bagatelle)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rangel Estrela\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000509-24.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Rodrigues Ferras [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Rodrigues Ferras\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlaine Martins Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Supermercados Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlaine Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência da atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando no valor total de R$ 9.452,28, equivalentes a 761.877,58 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda da Silveira Sá [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nRéu: Reçaka Bar e Restaurante Ltda [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reçaka Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0051200-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maronita Sotero dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clotilde Turri( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maronita Sotero dos Santos\r\n\r\nTer vista da CP de fls. 108/132. \r\n\r\nProcesso: 0002088-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilana Bandeira da Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Bandeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, do item \"11\", no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002092-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Nitzsche Rodrigues [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Nitzsche Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do item \"9\", no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Guimarães [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Guimarães\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelice Fabiane Teixeira Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Acquarela de Buzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelice Fabiane Teixeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araujo de Menezes [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis) [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000423-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna das Dores Durães [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1626423"
                            ],
                            "1626426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001336-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Almeida Pires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson de Almeida Pires, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 519, que REJEITOU os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 228, 230, 231 e 232-verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Almeida Pires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson de Almeida Pires, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Bernardo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez do Nascimento Bernardo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane Priscila Souza Melo Eurico [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda, Aut Susane Priscila Souza Melo Eurico\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13 /03/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000619-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nA patrona da ré deverá comparecer à Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio para assinar a peça processual de fls. 33/39, conforme decisão de fls. 91- parte final, o que deverá ser certificado nos autos pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0044400-37.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Ribeiro Freitas [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp-Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp-Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cassimiro da Conceição [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Predileta Ltda Me [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Predileta Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0262200-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes de Mendonça [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219 devendo retirar o alvará de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001528-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/14 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002136-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrielle Barbosa Pinto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Suellen Ramos da Silva - Pingo de Gente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Barbosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos, dos itens \"01\" e \"02\", apresentando, inclusive memória de cálculos e ainda, apresentar a memória de cálculo do item \"04\", no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0262300-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Pereira da Silva, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que homologou os cálculos do autor de fls. 173/174, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.229,33, equivalentes a 905.112,29 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000644-02.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Furtado [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva, Réu Renato Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/51, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlene Alvarenga Henriques [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000028-90.2014.5.01.0432 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto de Niteroi [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto de Niteroi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2014 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000057-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronyele dos Reis Castro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Bom Supermercado Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 devendo pagar a multa no valor de R$ 501,00 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001708-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Amaral Barboza Muniz [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Aut Josely Amaral Barboza Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114/118, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo autora, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bichara Mendonça [Adv. Marcos Raimundo das Chagas Silva (OAB: RJ 161845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Bichara Mendonça, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2613/2621, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 800,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza Flor [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza Flor, Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227 devendo as partes requererem o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose da Costa [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose da Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-77.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mello Vidal [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mello Vidal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, que deferiu a tutela antecipada conforme requerida, e de que foi designado o dia 17/02/2014, às 10:15 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim,e para entrega das guias do TRCT no código 01 e guias CD/SD, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00, PREVISTA NO DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Sander Teixeira Soares, Rcte Rcdo Supernova Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/02/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanice da Silva Dias [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Cgto Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/02/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim,e para entrega das guias do TRCT no código 01 e guias CD/SD, bem como para comprovar a regularidade dos depósitos fundiários na conta vinculada do reclamante, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA SENTENÇA.\r\n\r\nApós, o réu deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000075-64.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40, que deferiu a tutela antecipada conforme requerida, e de que foi designado o dia 17/02/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim,e para entrega das guias do TRCT no código 01 e guias CD/SD, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00, PREVISTA NO DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incoporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 84-verso em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-39.2009.5.01.0432 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marco Aurelio Curvello de Azevedo [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nExdo: FVP Construções Ltda , Exdo: Maurício dos Santos Ramos, Exdo: Aluísio Peres Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurelio Curvello de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Mendes da Penha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transporte Ltda - ME (SWS 2391 Transporte de Macae Ltda - Me) [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Mendes da Penha, Réu Kami Transporte Ltda - ME (SWS 2391 Transporte de Macae Ltda - Me)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2014 às 10:50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que, conforme Ata de fls. 68, a presença pessoal das partes está dispensada. \r\n\r\nId: 1626426"
                            ],
                            "1626425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000891-80.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Quintanilha [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001887-78.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Barcelos Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: R&A Yeshua Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Barcelos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ramos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Radical\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ramos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000786-40.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Leite [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Leite, Réu Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luciano Fernandes Araújo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luciano Fernandes Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/57, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Conceição Pereira da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante, Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Conceição Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001190-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Araújo Silva Ferreira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Sanches Figueredo Comércio e Representações - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Araújo Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165000-05.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.268/271, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.782,87, equivalente a 949.382,37 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair dos Santos Mathias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair dos Santos Mathias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda (Frilog) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda (Frilog), Aut Jonas Barbosa Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 que deferiu às partes o prazo sucessivo de 10 dias, para manifestações, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Bragança [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Operador Internacional Comércio de Cosméticos e Serviços de Massoterapia e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Bragança \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001802-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fadel Duarte [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, devendo a ré no mesmo prazo comprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002145-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Elizia Barreto Correa [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Elizia Barreto Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21, devendo a parte autora liquidar os pedidos constantes nos itens \"12\" e \"14\", no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-12.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Barroso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Sirino Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Silva Barroso, Réu Fonseca e Sirino Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/02/2014, às 11:00 horas, para a reclamada proceder a entrega das guias do TRCT no código 01 e guias CD/SD, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA DE R$ 1.000,00 PREVISTA NO DESPACHO DE FLS. 128.\r\n\r\nApós, o autor refazer seus cálculos, nos termos do despacho de fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 0001050-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Djair Figueiredo Limp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 30 e 32 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da diferença da quota previdenciária, através de guia GPS, no código 2909, conforme apurado às fls. 260, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-61.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Elias Estevão [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Estevão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1626425"
                            ],
                            "1626424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0262300-15.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: FVP Construções Ltda,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto,Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FVP Construções Ltda, CNPJ 07.593.138/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.353,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626424"
                            ],
                            "1626422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000271-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Oliveira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal N/P DO PROCUARADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023900-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeny Fonseca\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Paulo Fernando Vianna da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, CNPJ 05.860.878/0001-10, e Paulo Fernando Vianna da Silva, CNPJ 102.732.507-60, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRqdo: C. C. Carvalho Gêneros Alimenticios\r\n\r\nPelo presente fica m C. C. Carvalho Gêneros Alimenticios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o réu com as guias, em 60 dias, conforme determinado no acórdão de fls. 72/74. Em caso de extravio de alguma guia, deverá a ré fornecer outro comprovante oficial de recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1626637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda, Aut Julio Cesar Soares Sales\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001597-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Muniz da Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmalhas Campos Industria e Comércio Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Muniz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira Cardoso\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002071-64.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Galdino da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Galdino da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Gomes Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nDirigir-se à secretaria a fim de efetuar as anotações na CTPS do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Logistica e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para assinar a petição de fl. 343, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0003143-23.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes\r\n\r\nFica o autor notificado para obter cópia do depósito judicial que teria sido efetuado pela Emut. \r\n\r\nProcesso: 0000921-48.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1626637"
                            ],
                            "1626638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002879-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Abreu Alves [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Conservação e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Abreu Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/03/2014 às 13:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002715-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro dos Santos Gomes [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002716-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro dos Santos Gomes [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000060-57.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva de Lima Gonçalves [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva de Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001660-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozina Pereira Leandro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Técnico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozina Pereira Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/02/2014, às 14:00 h, para que a reclamante compareça à secretaria para anotação em sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Arruda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricil da Silva Cruz [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricil da Silva Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1626638"
                            ],
                            "1626639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000813-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de) [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Oliveira Passamai [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)], Réu: Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)], Réu: Tatiana Cristina Motta [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine Oliveira Passamai, Réu Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda, Aut Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de), Réu Tatiana Cristina Motta\r\n\r\nVista às partes da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001097-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Toshio Otani [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Toshio Otani\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílson Lemos Codeço [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílson Lemos Codeço\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1626639"
                            ],
                            "1626640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001536-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva Carreira [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Ltda Empresarial Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Jorge Luiz da Silva Antunes, Réu: Nilton Moreira Stelin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoom Eventos e Consultoria Ltda Empresarial Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 137,60, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma Pinheiro de Souza Machado [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelma Pinheiro de Souza Machado\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Reintegração n° 0138/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nId: 1626640"
                            ],
                            "1626641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Polidoro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda, Réu Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial, Aut Neivaldo Gomes Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1626641"
                            ],
                            "1626636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001146-97.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Campos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002368-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rangel Martins\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1622635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Bulcao Mathias\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ... \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS requeira o que for de seu interesse, indicando meios EFICAZES ao prosseguimento da execução , sob pena de extinção na forma do art. 267, IIe IIIe 569 e 598 todos do CPC de aplicação subsidiária \r\n\r\nProcesso: 0000591-40.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Dias Marcelino [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda-Me [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva , Réu: Mauro Gomes Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Dias Marcelino \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000646-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dantas Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001221-62.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Martins Ferreira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Martins Ferreira \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.75 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral dos Santos [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: DOUGLAS FERNANDO CAPPELLETTI TESSITORE, Réu: ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.60 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001028-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudianor Artur da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudianor Artur da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 86, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Moreira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação do passivo , face a correção da complemenmtação , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0204700-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mello de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fl. 178/231 , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001840-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieri Arruda Pires [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieri Arruda Pires \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido e mantido o despacho de fl. 165( agaurdando o julgamento do AIRR.) \r\n\r\nProcesso: 0000350-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Archanjo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Maria José Costa Ramos , Réu: Aloisio Ramos Murta , Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta , Réu: Maercelo Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Archanjo dos Santos\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão / despacho de fl.166 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0017600-35.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHAES [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: Roberto Jose da Costa, Réu: Roberto Quesada, Réu: Roberto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHAES\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já expedida a certidão de crédito , fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei de Souza Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias que entender devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias . \r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bertulino de Araújo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Mde do Brasil Engenharia Ltda [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: MARCIO LUIZ DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTINA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bertulino de Araújo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já expedido alvará, fl. 352,devendo , caso queira , manifestar-se em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001926-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Carvalho [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Carvalho\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias para início nda pericia . \r\n\r\nProcesso: 0208100-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Mendes Ribeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSE GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., DROGARIAS PACHECO S.A, Aut Max Mendes Ribeiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósitos efetuados ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-70.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA DEL PRATA LTDA, Réu: Abraao Freire Costa, Réu: Rosimary Marinho Costa, Réu: Dayse Luci de Marinho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido reportando-se o juízo ao despacho de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA, Réu: CARLOS RAUL GARCIA, Réu: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: JESUS GONZALES IGLESIAS, Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Réu: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Fortuna Feres [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Fortuna Feres \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA na CPE , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nId: 1622635"
                            ],
                            "1625923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luis Steffan Pereira da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCientificar seu constituinte da data da audiência , em 06/05/2014 as 9:06 hs , ante a devolução de sua notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001287-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Catarino Brito [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Catarino Brito\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1625923"
                            ],
                            "1626571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002096-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema dos Reis [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracema dos Reis \r\n\r\nFornecer endereço ATUAL E CORRETO do 2º reclamado , em 48 HS a fim de que seja notificado para audiência . \r\n\r\nId: 1626571"
                            ],
                            "1625922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001848-03.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625922"
                            ],
                            "1625921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda., CARLOS MIGUEL GARCIA, CARLOS RAUL GARCIA, RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MIGUEL GARCIA, CARLOS RAUL GARCIA, RAUL ALBERTO BAISTROCCHI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625921"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1626525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazenagem Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes, Aut Julio Cesar Santos, Réu Quali Operações em Armazenagem Ltda ME, Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 270, fixado o valor da condenação em R$ 8.219,52 ou 662.272,21 TR's atualizados até 31/01/2014, citando-se as reclamdas em execução, sendo a 1ª e 2ª solidariamente responsáveis e a 3ª de forma subsidiária, nas pessoas de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 475-J § 1º, do CPC. Ato contínuo , foi convolado em penhora o Depósito Recursal de fl. 205, devendo as rés comprovarem o pagamento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias da diferença de R$ 11.550,04, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Tomar ciência também da convolação em penhora do dep. recursal de fl.226, sob pena de expedição de alvará na forma do Art 899, e ativação do Convênio Bacenjud/Renajud. Ciência também que será procedida a reunião dos autos a RT nº 0000909-46.2012.5.01.0203 \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira Varela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Cláudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira Varela\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010000-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vaz de Macedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 795, devendo cada reclamada comprovar o pagamento da metade dos honorários periciais (R$ 2.250,00 cada) , ficando cientes de que a perícia só será iniciada após a comprovação da totalidade do pagamento no montante de R$ 4.500,00, sob pena de ativação do convêncio BACENJUD Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111300-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladi Lima Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: R K Paula Mercearia Ltda, Réu: Elisabete Katzenstein de Paula, Réu: Andrezza Katzenstein de Paula, Réu: Antonio Inacio Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladi Lima Leite\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baracho Lucas da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baracho Lucas da Silva, Réu MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fl. 888, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo de Santana\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 505. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Lewer [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, na form do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladi Lima Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: R K Paula Mercearia Ltda, Réu: Elisabete Katzenstein de Paula, Réu: Andrezza Katzenstein de Paula, Réu: Antonio Inacio Paula [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Inacio Paula\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cardoso da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Cardoso da Costa , Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão supra da d. Contadoria do Juízo, determino a liquidação por arbitramento (perícia contábil), dispensando a apresentação de quesitos. Nomeado como perito do Juízo, para atuar nos presentes autos, o Dr. ANDRÉ BERGOLD e estimo os Honorários Periciais em R$ 1.500,00, às expensas da RECLAMADA. A perícia, após iniciada, deverá ser concluída no prazo de 30 dias, Prazo 10 dias para tomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001821-14.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jobel Adriano , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001234-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Azevedo [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça do Val [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001047-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maciel da Cunha [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart 2006 Comércio e Serviços de Telefonia Celular Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Smart 2006 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maciel da Cunha, Réu Smart 2006 Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu Smart 2006 Comércio e Serviços de Telefonia Celular Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 189 e fixado o valor da condenação em R$ 10.478,19 ou 844.260,05 TR's, atualizados até 31/01/2014, ficando as rés citadas em execução, solidariamente responsávesis, na pessoa de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002031-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Suares [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: Deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0120900-70.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência sobre a devolução negativa das CPE supracitadas, para que indique meios de presseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 1 ano, nos termos do art. 2 º da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Marques Cordeiro [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Priscila Marques Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO de fl. 237, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: JOSE PERLINGEIRO NETO, Réu: AVERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 521 e 526, os quais informam sobre: a devolução negativa da CPE; o pedido indeferido acerca do levantamento de crédito nos autos do processo que tramita perante a 31ª Vara Cível e para que o reclamante indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá reapresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 278, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Sine River [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Sine River\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 697: deferida a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida de R$ 77.839,12, em 5 dias, sob pena de expedição de alvará na forma do Art 899, em termos, pelo depósito recursal de fl. 446,e ativação do Convênio Bacenjud \r\n\r\nProcesso: 0002192-07.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviano Messias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Comércio e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Messias da Silva , Réu Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.268,03 ou 343.888,71 Tr's à fls.145 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 846: comprovar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1626525"
                            ],
                            "1626523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001569-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Colabianque Neto\r\n\r\nRéu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626523"
                            ],
                            "1626524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde, Tania Fernandes Batista, Narciso Fernandes Batista, COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , VERA LUCIA REIS FERREIRA, SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA \r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Dias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001322-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Maria Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-49.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares de Lacerda\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, MARCELO BOBBA MUCCIOLO, CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLEMENTAR O VALOR EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RECLAMANTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626524"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1625629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira \r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº60/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000351-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges dos Santos, Reu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.417. \r\n\r\nProcesso: 0000702-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Souza\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº17/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose Silva Freire [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cleber Jose Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência A RDA. da expedição de alvará de nº29/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva E O RTE. da expedição de alvará de nº27/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000810-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Coelho [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Crhistines Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvarás de nº14/2014 e nº15/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Alves Pequeno [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge José Medeiros, Réu: Tatiana Cristian Mendes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Alves Pequeno\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº32/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000830-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Felipe Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Felipe Carvalho \r\n\r\nTomar ciência O RTE. E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvarás de nº34/2014 e nº35/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000827-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Santoro da Conceição [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Calçados Ltda. [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerusalém Calçados Ltda., Aut Laura Santoro da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Oswaldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº25/2014 e a Rda. o de nº26/2014 Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0145200-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eibenezio Xavier Letier [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eibenezio Xavier Letier\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº38/2014 e nº40/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0123500-46.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorivaldo de Matos Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Falida) n/p Administrador Judicial ASDUBRAL MONTENEGRO NETO [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorivaldo de Matos Sales\r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente e o Rte. da expedição de alvarás de nº59/2014 e de nº58/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, com comprovação do saque. \r\n\r\nProcesso: 0129100-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Peixoto Santos Pacheco [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Peixoto Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvarás de nº46/2014 e nº48/2014 Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0151300-06.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: VILMA ARRUDA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak & Dan Lanches Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sérgio Farias Rodrigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Réu: Daniel Laino [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº62/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando da Silva, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Moraes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº49/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002102-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisnaldo de Souza Barbosa [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reisnaldo de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº65/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002361-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000573-39.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lucino dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lucino dos Santos\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000656-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000668-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco dos Santos , Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/02/2014, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.190/191 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 300 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000836-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Brandão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos RJ Serviços de Intermediação Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Brandão\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.104 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 11 /02 /2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000914-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Biosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Biosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0002112-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Laranjeira de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Laranjeira de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Hamude [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Hamude , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Alves da Graca [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 -D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , Réu: Alexandre Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Alves da Graca\r\n\r\nTomar ciência da fixação do crédito do autor em de R$ 49.239,87 - equivalente a 3.969.724,72 TRs para contratos até 30/06/94. Bem como da homologação da contribuição previdenciária em 1.399,45 - equivalente a 112.823.84 TRs para contratos até 30/06/94 \r\n\r\nProcesso: 0001097-70.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Rodrigues Izidio [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques da Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Freire [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira Freire \r\n\r\nVenha o Rte. com seu endereço atual. \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Batista Marcelino [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nVista às partes por cinco dias, para manifestar-se sobre Embragos Declaratórios da 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva \r\n\r\nContestar fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0126400-65.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Leite Bruno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001268-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jeronimo Vidal [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Jeronimo Vidal , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.79 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, procedendo-a a secretaria na ausência da Rda., bem como para entrega das guias de FGTS e de Seguro-Desemprego.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Sousa Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Sousa Duarte \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1926/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Sousa Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 106 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0141200-98.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nascimento da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança s Refeições Ltda [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda sentença, do acórdão, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Fonseca [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Franclaza Comércio e Tecnologia para Pessoas Físicas e Jurídicas Ltda. [Adv. Ana Luiza Rodrigues Miranda (OAB: RJ 138745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Fonseca, Réu Franclaza Comércio e Tecnologia para Pessoas Físicas e Jurídicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.371, 453, 454 e 451, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-31.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Pedro Paulo Dias de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.144 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 13 /02 /2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001667-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Linhares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano Transportes Ltda. [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)], Réu: Consórcio Novo Gramacho Energia Ambiental [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Linhares da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.228. \r\n\r\nProcesso: 0174200-80.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES CRESPO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobrasil Industrial e Comercial de Plasticos Ltda [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: Alvany Mongin, Réu: Rosangela Mantoanelli Mongin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES CRESPO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-77.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA CUNHA DE AMORIM [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Aut REJANE DA CUNHA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0147000-10.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Amaro de Almeida [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Amaro de Almeida\r\n\r\nVenha o Rte., em 30 dias, com endereço da Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Chagas [Adv. Fabiana Jesus de Carvalho (OAB: RJ 154392 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação da cota previdenciária em R$ 4.326,07 bem como da convolação em penhora do depósito de fl. 261, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001622-21.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Osorio Alves dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Macropavi Pavimentação Ltda. [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macropavi Pavimentação Ltda., Aut Osorio Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 137-verso , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Hipólito Veloso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001671-59.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson da Costa Ferreira [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002151-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Melo Vaillant [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raisa Melo Vaillant\r\n\r\nVenah o Rte. com cópia de seu PIS, em 10 dias, para verificação da negativa da CEF em liberar o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002449-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleice Meri Dantas de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda n/p Marcionilha Penha Soares do Nascimento, Réu: Posto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice Meri Dantas de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/052014 , às 14:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002493-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaurino Ramos da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Severino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Severino da Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munir Antonio Nóbrega Koury [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarni e Lino Duque de Caxias Clinica Odontologica Ltda Me [Adv. Claudia Fernandes Ramos (OAB: SP 172319 - D)], Réu: Sarni e Lino Belford Roxo Clinica Odontologica Ltda Me [Adv. Claudia Fernandes Ramos (OAB: SP 172319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munir Antonio Nóbrega Koury, Réu Sarni e Lino Belford Roxo Clinica Odontologica Ltda Me\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/02/2014, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.306 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, procedendo-a a secretaria na ausÊncia da Rda.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0001951-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Moraes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Moraes Silva, Réu Lojas Citycol S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-38.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Jose Barbosa Incerte [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda N/P Esmeraldo de Souza Miranda, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Jose Barbosa Incerte\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, pela secretaria, na forma de fl. 110 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 13 / 02 /2014 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1625629"
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                            "1625627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0003300-20.2002.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: E FERREIRA & FILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,BIO BRILHO QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado: FERNANDO BIZZOTO FERREIRA e SHEILA CRISTINA PERIEIRA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.070,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-21.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ricardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: The Best Jardinagem e Serviço Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: REYNALDO TERSITANO FILHO e JOSÉ FIRPO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.034,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000698-07.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lincoln Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Leila Maria Chagas Lourenço Fardin,Hermes Fardin\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia: LEILA MARIA CHAGAS LOURENÇO FARDIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.936,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-78.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER SIMOES RAMOS\r\n\r\nExecutado: Mercado Exito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.864,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625627"
                            ],
                            "1625628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000836-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Brandão\r\n\r\nRéu: Lagos RJ Serviços de Intermediação Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lagos RJ Serviços de Intermediação Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.104 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 11 /02 /2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josef do Nascimento Cesario\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 22.570,86 equivalente a 1.819.942 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 400,00 e cota previdenciária de R$ 3.821,23, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.257,08, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0143300-75.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GRANJA DE MELO\r\n\r\nRéu: Red Fire Equipamentos Contra Incendio Ltda, Severino José Santana da Silva, Marcos Antônio Monteiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Severino José Santana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.238, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes por cinco dias, para manifestar-se sobre Embragos Declaratórios da 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001620-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., ABB Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre O OFÍCIO de fl.345, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Edson Roza Monteiro \r\n\r\nRéu: Mobiliteck \r\n\r\nPelo presente fica m Mobiliteck , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO DE FL.73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625628"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1624469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-92.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Paiva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Paiva\r\n\r\nCiência de que todas as questões suscitadas serão dirimidas em audiencia. Aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0001860-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alvarenga Virgilino [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda ME [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda ME\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Roberto Costa Souza [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Serv de Reparo Hid Ltda., Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Robson Roberto Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-53.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Filho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nCcumpovar o recolhimento determinado à fl.219, erm 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passarelli Ribeiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Passarelli Ribeiro\r\n\r\nCiência de que todas as questões suscitadas serão dirimidas em audiência.Aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0001668-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nComprovar habilitação no programa do seguro desemprego, em 30 dias, na forma do comando constante à fl.543. \r\n\r\nProcesso: 0001842-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Átlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Francisco dos Santos, Réu Empresa de Transportes Átlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-80.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BARROS DE LIMA FARIA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BARROS DE LIMA FARIA\r\n\r\nTrazer aos autos, os atos constitutivos da ré, para fins de desconsideraçao da personalidade jurídica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-15.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072600-58.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jefferson Mendonca [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jefferson Mendonca\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposiçao, por 30 dias na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000254-65.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Gloria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-53.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso e Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Duque de Caxias [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Duque de Caxias, Aut Evandro Cardoso e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Soares Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuário Ltda., Aut Luana Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-65.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia de Padua Diniz Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-96.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A, Aut NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Carneiro da Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre embargos declaratórios da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Silva [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem Me, Réu: Marcelo Mauricio Murani, Réu: ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS EPP, Réu: SÃO JORGE RJ RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso de Agravo de Petição, por deserto, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001936-55.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Rangel [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Confecções Ltda Me [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Rangel \r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre os termos da petição de fl.49. observando os termos do art.17, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207800-42.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES LARANJEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS MERITI LTDA, Réu: Maria Clarice Gomes, Réu: Conceição Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES LARANJEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-12.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Rosa Venancio Junior [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa Venancio Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-85.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cut [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cut\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmarcos Dias de Sousa [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empresarial e Recursoso Humanos Ltda., Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmarcos Dias de Sousa\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001092-08.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos S.A [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos S.A, Aut Jose Luiz dos Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Pedrosa Material de Construcao Ltda, Réu: Edinalvo Pereira de Lima, Réu: Célia Maria Freire de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabson da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ronaldo Borges de Souza [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Batista de Fontes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leilões, Réu: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Réu: Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Batista de Fontes\r\n\r\nFica intimado, à vista do ofício de fl.163 e demais elementos dos autos, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Rodrigues Pereira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sival Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-18.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Martins Xavier [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-56.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-66.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Queiroz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Castelo Menezes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damião Castelo Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celso da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celso da Silva, Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-18.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Dias [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A, Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Márcio Thomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Dias\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001934-22.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Oliveira Neto Empreiteira Ltda. Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Isaias Costa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-97.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S REFEICOES LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ernestino Martins Alho [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ilda Claro Martins Alho, Réu: Horacio Claro Martins Alho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA RODRIGUES PEGO, Réu Ernestino Martins Alho, Réu HELLEN S REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-66.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Alves Hir (OAB: RJ 62036 - D)], Aut: PAULO COSME DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Alves Hir (OAB: RJ 62036 - D)]\r\n\r\nRéu: RRB INDUSTRIAL LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA, Aut PAULO COSME DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fraga de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Comercio e Serviços de Refrigerações Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda , Réu Retrofit Comercio e Serviços de Refrigerações Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário -guia GPS, em 10 dias, pena de execução via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0002109-79.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvima Construções Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvima Construções Ltda, Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Clacidio Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUP Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: ANdrea Ferretti Moncau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006200-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREZ MATTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIRA RAMOS DA FONSECA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREZ MATTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.Prazo;30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Louzada [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Louzada\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidaçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0054400-03.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Coelho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Coelho, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-21.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Francisco Pereira Ramos - espolio de , Réu: Augusto Ferreira Rodrigues, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Amen Rodrigues, Réu: Florival Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário- guia GPS, em 10 dias, pena de execuçao via bacen jud.. \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERONIMO BERTHOLINO DA COSTA [Adv. Wilson Linhares (OAB: RJ 51014 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E DIAS DA PRIMAVERA REFEIÇÕES LTDA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)], Réu: Carlos Magno Cortes Rodrigues, Réu: Ana Maria Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JERONIMO BERTHOLINO DA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.Prazo-30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio Pinho da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Walcileia Conceição Almeida Borges [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio Pinho da Silva, Réu Walcileia Conceição Almeida Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Correa da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-71.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Pires, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1624469"
                            ],
                            "1626126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Ferreira da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado para o início da perícia, o dia 12.02.2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Penha [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Penha \r\n\r\nTomar ciência de que restou designado o dia 27.02.2014, às 11.30hs, para que a Secretaria da Vara, proceda anotação na CTPS do Reclamante, DEVENDO, POR ÓBVIO, O EMPREGADO, NESTA DATA, ESTAR DE POSSE DO REFERIDO DOCUMENTO. O patrono do reclamante deve avisar ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000961-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira , Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.330. \r\n\r\nId: 1626126"
                            ],
                            "1624468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimacao - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Roberto Costa.Souza\r\n\r\nReu: Venture Serv de Reparo Hid Ltda., Ciferal Industria de Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Venture Serv de Reparo Hid Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou extinta a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-96.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e nao sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou extinta a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bittencourt da Silva\r\n\r\nReu: Nova America S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova America S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou extinta a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Alves \r\n\r\nReu: Nova America S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova America S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou extinta a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-93.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nReu: REKANTUS PIZZARIA\r\n\r\nPelo presente fica m REKANTUS PIZZARIA, que se encontra em lugar incerto e nao sabido para:\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-82.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Domingues Ramos\r\n\r\nReu: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda., Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., MLGN Empresa Construtora Ltda., Maria Aparecida Montouro, Manuela Sena Quintao, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, Marcelo da Gama Seixas Telles, Francine Ribeiro de Carvalho, Rita de Cassia Telles de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e nao sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execucao, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1625298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001948-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Pinto Francelino [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Pinto Francelino\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 17/02/2014, às 10:30 horas, para que a secretaria da Vara proceda à retificação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nId: 1625298"
                            ],
                            "1626332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199400-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Silva Gouvea [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Washington Luis Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002438-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar de Itaguai Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amaral de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Luiz Fernando Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003301-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mauricio da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: A B da Silva Academia [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B da Silva Academia, Aut Alex Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza, Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos formulados em face de Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial, em face de Claudio e Renato Construções Ltda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1626332"
                            ],
                            "1625296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0098100-74.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio José Soares Marques,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO A/C Procuradoria Geral Federal,Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Soares Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.039,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Cristina Correa,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO A/C Procuradoria Geral Federal,Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Cristina Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.039,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046500-09.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Da Silveira Pires Junior\r\n\r\nExecutado: Carolina Almeida de Souza,Associação Evangelica de Mangaratiba,Gospel Promocoes,João Candido Caridade,Alexandre Augusto Almeida Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Almeida de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.818,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000058-43.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karen dos Santos Beiruth\r\n\r\nExecutado: Waldemar Cesar da Silva Ramos,Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Cesar da Silva Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Roseiro Leite,Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Roseiro Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Roberto Ferrer Palermo,Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Roberto Ferrer Palermo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-66.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Bernardo Peixoto\r\n\r\nExecutado: Antônio José Alves Macedo,Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA,Alexi Pelágio Gonçalves Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio José Alves Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.417,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexi Pelágio Gonçalves Portela,Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA,Alexi Pelágio Gonçalves Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexi Pelágio Gonçalves Portela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.417,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252700-82.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdeci Pires\r\n\r\nExecutado: Helio Arduini,Ferrotec Industria e Comercio Ltda,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Arduini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Gomes de Mattos,Ferrotec Industria e Comercio Ltda,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Gomes de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147300-16.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos,MUNICIPIO DE ITAGUAI, Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços,Maurício Peixoto,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.798,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes,MUNICIPIO DE ITAGUAI, Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços,Maurício Peixoto,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.798,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107900-92.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Eduardo da Silva Raymundo,Posto de Gasolina Rio santos de Conceicao de Jacarei Ltda ME,Ademir Tavares Faioes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo da Silva Raymundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Tavares Faioes,Posto de Gasolina Rio santos de Conceicao de Jacarei Ltda ME,Ademir Tavares Faioes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Tavares Faioes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-66.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Andrade Haubrick\r\n\r\nExecutado: Adria Balbina Meireles,Paulo Eduardo Gomes Correa,Alfa Construções de Muriaé Ltda ,Lidiane Gomes Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Adria Balbina Meireles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.393,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lidiane Gomes Correa,Paulo Eduardo Gomes Correa,Alfa Construções de Muriaé Ltda ,Lidiane Gomes Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidiane Gomes Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.393,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000246-23.2010.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: João Luiz Dias de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Juli Cristiane Lourenço Oliveira,Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME,Vitor Oliveira Viana,Ana Carolina Oliveira Chapeta\r\n\r\nPelo presente fica citado Juli Cristiane Lourenço Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Oliveira Viana,Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME,Vitor Oliveira Viana,Ana Carolina Oliveira Chapeta\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Oliveira Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Carolina Oliveira Chapeta,Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME,Vitor Oliveira Viana,Ana Carolina Oliveira Chapeta\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carolina Oliveira Chapeta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-07.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Waldir de Castro\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO,Forte Terceirizacoes Ltda,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.564,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS,Forte Terceirizacoes Ltda,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.564,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162900-38.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias - Itaguaí e outros e Outros\r\n\r\nExecutado: Elias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.865,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001167-58.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Nayara Lima dos Santos assistida por Domicia Lima de Souza dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOHNNY RAMOS MANIAO,Projeto Educar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOHNNY RAMOS MANIAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.362,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162200-38.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.993,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.993,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-12.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério de Lima\r\n\r\nExecutado: Sarah Duarte de Almeida,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarah Duarte de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucas Silva de Almeida,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Silva de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Luiz Rigatto,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Luiz Rigatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Duarte de Almeida,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Duarte de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel de Almeida Herrlein de Melo,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel de Almeida Herrlein de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Sei Hein,HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. ,Duarte de Almeida Construções Ltda. ,Edson Luiz Rigatto,Carlos Sei Hein,Raquel de Almeida Herrlein de Melo,Lucas Silva de Almeida,Vera Lúcia Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Sei Hein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002733-13.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Dutra Ferreira \r\n\r\nExecutado: Jorge Roberto da Silva Rosa,Ljc do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda ,Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ,Paulo Henrique de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Roberto da Silva Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.298,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique de Castro,Ljc do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda ,Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ,Paulo Henrique de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.298,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003125-79.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Carlos da Cruz\r\n\r\nExecutado: Florentina Nicola,Houston Port Serviços Off Shore Ltda,Florisvaldo Jose Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Florentina Nicola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Florisvaldo Jose Vieira,Houston Port Serviços Off Shore Ltda,Florisvaldo Jose Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Florisvaldo Jose Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-56.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lima Nunes,Auto Moto Escola George Ltda,Centro de Formacao de Condutores Mangaratiba S/C LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lima Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.025,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-56.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON\r\n\r\nExecutado: Valentin Bassini,ARAPUA COMERCIAL S/A,Impar Comercio de Moveis Ltda,Miguel Fernando Bassini\r\n\r\nPelo presente fica citado Valentin Bassini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264.033,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001551-89.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Lorença Damiani\r\n\r\nExecutado: Clei da Silva Alves Filho,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME,Leonardo Luz Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Clei da Silva Alves Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.420,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Luz Portela,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME,Leonardo Luz Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Luz Portela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.420,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077500-61.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Sheila de Oliveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Alcilene de Azevedo Macedo,Itazine Magazine LTDA,Maria da Gloria Marques de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcilene de Azevedo Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.875,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Gloria Marques de Farias,Itazine Magazine LTDA,Maria da Gloria Marques de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Gloria Marques de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.875,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625296"
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                            "1625297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000391-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Inocencio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda , Sercomp Consultoria Engenharia e Construções Ltda, Antonio Carlos dos Santos Meira, Thiago Affonso Meira\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Affonso Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.148, cuja transferencia esta noticiadada à fl.145-v.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Silva do Prado\r\n\r\nRéu: Locanty Serviço Ltda, Municipio de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001948-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Pinto Francelino\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003270-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Mariano\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002860-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jesus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002278-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Machado Borges\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625297"
                            ],
                            "1626331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio e Renato Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos formulados em face de Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial, em face de Claudio e Renato Construções Ltda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1626501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA, Aut Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 308 que conheceu dos Embargos opostos, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vital Moreira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vital Moreira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 98/102, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de pela RECLAMADA dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002857-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Helena dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Helena dos Santos, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.282/292, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Carvalho\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 45/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 240,10 e Liquidação R$ 60,02. Total devido pela parte Reclamada: R$ 12.305,00 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002852-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Verginia Aguiar [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Verginia Aguiar, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.125/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 34,99. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Lima Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Pereira Moveis e Decorações Eireli [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Lima Silva\r\n\r\nRetirar ofício na Secretaria da Vara, devendo juntar o original do ofício 1991/2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-55.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Divina Ferreira da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)], Aut: Rosania Aparecida Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)], Aut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)], Aut: Renata Ferreira da Silva Varela [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)], Aut: Rosangela Silva Azevedo [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Bukovski [Adv. Gabriel Garc ia Esposti (OAB: RJ 144845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina Ferreira da Silva, Aut Renata Ferreira da Silva Varela, Aut Rogério Ferreira da Silva, Aut Rosangela Silva Azevedo, Aut Rosania Aparecida Silva, Réu Sérgio Bukovski\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 40/45, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 107,34, Liquidação 26,84. Toltal devido pela parte Reclamada: R$ 5.501,28. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Costa Mendes [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nÀ impugnação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Lima [Adv. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB: RJ 99314 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Lima\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/48, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 135,78 e Liquidação R$ 33,95. Total devido pela parte Reclamada: R$ 6.958,76 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gauber de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Gauber de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 291, que conheceu dos Embargos opostos e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002851-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Freitas [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima Freitas, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 278/288, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Carlos de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Carlos de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 42/44, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de pela RECLAMADA dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001999-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Souza [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Souza, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 97/107, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 188,85. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002848-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Heloísa do Nascimento [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Rosilene Heloísa do Nascimento\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 287/292, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 174,64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002854-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues da Silva Nunes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues da Silva Nunes, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.296/306, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002850-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriele Zambrotti Rocha de Souza [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Lauriele Zambrotti Rocha de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 285/295, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002856-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Cristina Rodrigues de Freitas [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Rosária Cristina Rodrigues de Freitas\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.230/240, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-35.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudeci da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudeci da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 298/307, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de pela RECLAMADA dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Mezentier Jorge [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elivaldo Mezentier Jorge\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 85/93, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 107,34, Liquidação 26,84. Total devido pela parte Reclamada: R$ 5.501,28. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002781-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Cunha Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Cléber da Cunha Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 130/143, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 1.335,37. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Sipriano [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Posto de Gasolina Ltda., Aut Jonathan de Souza Sipriano\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 140/144, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 95,16, Liquidação 23,79. Toltal devido pela parte Reclamada: R$ 4876,94 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002858-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Nogueira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Maria Aparecida da Silva Nogueira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.280/290, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002853-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mattos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Simone Mattos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.277/287, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003077-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Belisário [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri dos Santos Belisário\r\n\r\nFica ciente da citação frutrada da ré TAYANA LIZ LOPES GONZAGA EIRELI, por: MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0002859-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Antônio Bizarro Rocha [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Lucas Antônio Bizarro Rocha\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.196/206, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 130,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1626501"
                            ],
                            "1626502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Lucas de Moura Souto\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 511/512 que conheceu dos Embargos opostos, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000495-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Roberto Padilha Tostes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 131 que conheceu dos Embargos opostos, e no mérito os deu total provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000033-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barros Ferreira Pontes [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)], Réu: SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barros Ferreira Pontes, Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Réu SENAI\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 148 que conheceu dos Embargos opostos, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001976-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Maria de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Maria de Castro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 89/95, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de pela RECLAMADA dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabielly de Oliveira Ximenes [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabielly de Oliveira Ximenes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de pela RECLAMADA dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 49/53, que acolheu de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual. Custas de R$ 800,00 dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001546-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Custódio [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)], Réu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 112/114, que julgou IMPROCEDENTES, os pedidos formulados na incial. Custas de R$ 600,00 pela RECLAMANTE, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Fernandes Cotardo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Fernandes Cotardo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 183/186, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de pelo RECLAMANTE dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002829-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Schimith Righi [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Schimith Righi\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada, por mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0002580-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Albino dos Santos [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Albino dos Santos\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada, por desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0002647-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielton Mozer [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Mozer\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada das Reclamadas, por desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0002578-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Bastos de Brito [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Bastos de Brito\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada das Reclamadas, por desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0002579-57.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Machado Assuriano [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Assuriano\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada dos Reclamados, por \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0002646-22.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Moreira Justo [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Moreira Justo\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada das Reclamadas, por desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0002581-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Galvão da França Júnior [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Galvão da França Júnior\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada das Reclamadas, por desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: José Francisco de Souza Barreiro, Réu: Athaíde Barreiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athaíde Barreiro, Réu Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME, Aut Ronaldo de Oliveira Duarte\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/03/2014 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001796-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Varsi [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Varsi, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002437-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavina Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavina Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 30, que julgou o feito extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Reclamante. Prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Laia [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Laia, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nTomar a RECLAMANTE ciência da expedição do alvará nº 0230/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000976-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Machado [Adv. Carmelia Araújo Moraes Oliveira (OAB: MG 102396 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza Machado\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 23/30, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Borges [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nFica ciente dos novos dados bancários da Reclamante, para fins do pagamento do acordo, a saber: Agência: 0656 (CEF) - OP 013 - Conta Poupança 23752-2 - Titularidade Maria Antônia Borges. \r\n\r\nRegularizar sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-29.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Gomes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 62/68, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 167,93, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002676-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcio Constâncio [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Miracema Ltda [Adv. Luiz Fernando Botelho de Amorim (OAB: RJ 72090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Miracema Ltda, Aut Tharcio Constâncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. FICAM CIENTES DE QUE PODERÃO COMPARECER EM JUÍZO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIENCIA, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PROPOSTO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedaías Medeiros Nascimento [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedaías Medeiros Nascimento\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 28/30, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 109,50, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Silva Azevedo [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva Azevedo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 18/21, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 102,70, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Godinho Freitas Tinoco [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Godinho Freitas Tinoco\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 20/23, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 224,24, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-48.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Coelho Simões dos Santos [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Coelho Simões dos Santos\r\n\r\nFica ciente que foi determinado nos autos do processo n° 1339-93.2012.5.01.0042-CP, leilões (dos bens penhorados nos presentes autos), a serem realizados em 18/03/2014 e 01/04/2014, a partir das 13hs, no auditório deste E. TRT/1° situado na Rua do Lavradio n° 132, 10 andar, Lapa/Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle da Silva Gonçalves [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle da Silva Gonçalves\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 73/80, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 688,85, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 31/36, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 235,95, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Oliveira Dias [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Letícia de Oliveira Dias\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 154//168, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 133,95, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003041-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Prado Filho [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Prado Filho\r\n\r\nFica ciente da frustração da intimação da testemunha José Wellington. \r\n\r\nProcesso: 0000376-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Gregorio Almeida [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Gregorio Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 56, que conheceu dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001358-39.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: José Mansur Neto [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Egdo: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Egdo: Michel Jose Mansur [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira, Egte José Mansur Neto, Egdo Michel Jose Mansur, Egdo Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 28/29 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nId: 1626502"
                            ],
                            "1626500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001979-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 45/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 240,10 e Liquidação R$ 60,02. Total devido pela parte Reclamada: R$ 12.305,00 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/48, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada de: Conhecimento R$ 135,78 e Liquidação R$ 33,95. Total devido pela parte Reclamada: R$ 6.958,76 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 85/88, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, formulados na inicial. Custas de R$ 200,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 31/36, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 235,95, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1626585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000950-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arantes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arantes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.400/402, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Ferreira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000444-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Barbara de Oliveira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Barbara de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000422-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Jesus de Novais [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetorfim Soluções Ltda, Réu: Instituto Nacional Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Jesus de Novais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Lessa Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nFica o consignante notificado a fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Gomes Pessanha [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Gomes Pessanha \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flávio Cataldi Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Flávio Cataldi Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Barbosa [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Lina [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Lina\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000033-98.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeli Melo dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tavares Dias dos Santos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que não foi conhecido o agravo de petição do 1º réu, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Miranda da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000456-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Francisco [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boldião Igreja [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Express Transportes Ltda (Leonardo do N Borges)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Boldião Igreja\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001130-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra Brasil de Sousa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Alves [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000446-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Vicente da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Gorett Gomes de Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony Gorett Gomes de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000412-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vidal de Sousa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vidal de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1626585"
                            ],
                            "1626586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001346-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Borges Bento da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Borges Bento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000494-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Victor Francischetti\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nogueira da Conceição [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina de Mello Guesse ME [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nogueira da Conceição, Réu Márcia Cristina de Mello Guesse ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Machado\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001820-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Neta [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Margon Prestadora de Serviços [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margon Prestadora de Serviços, Aut Maria de Lourdes Oliveira Neta\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Andrade Valente [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001804-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pinto Candido [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petrobras- Petroleo Brasileiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pinto Candido\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Francisco [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro Francisco\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Cipriano Laborão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 25/03/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000455-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cruz Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cruz Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001024-74.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Thomaz [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Thomaz, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001831-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Coelho [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza Coelho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusimario Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mary Ferreira [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Mary Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000543-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Jesus dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Osmar de Jesus dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nFica o exequente intimado para ter ciência da expedição de alvará bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000641-28.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bitencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a ré notificada a comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001032-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra dos Santos, Réu Santa Barbara Engenharia S A, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1626586"
                            ],
                            "1626587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Coutinho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovane Coutinho, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002312-52.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel Peixoto [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel Peixoto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Marcon Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 25/03/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Marcon Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Marcon Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Brito [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002003-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taloane Brum da Silva de Souza [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Taloane Brum da Silva de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.125/127, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002311-67.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Ilharco Morgado da Silva [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Ilharco Morgado da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Abreu de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cléber Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Abreu de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002372-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendes de Almeida [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Mendes de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira de Freitas [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Aut Marcia Cristina Vieira de Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Sousa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sousa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001987-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Luiz Garcia [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Luiz Garcia\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-77.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ervan Hércules de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervan Hércules de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2014 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Onofre de Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cesario Pimenta [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimec Comercio e Serviços Ltda [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servimec Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-49.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Liomário Batista Gomes [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomário Batista Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000354-65.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Melo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: ANDERSON LUIS E SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Melo, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos como exceção de pré-executividade e que foi rejeitado o referido incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002709-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Samuel Lage [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Samuel Lage\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Weliton Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin Weliton Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002533-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelino de Mello [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1626587"
                            ],
                            "1626588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001815-38.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Candido da Silva Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011800-46.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000131-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Marcelino Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleir Marcelino Rangel, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação do exequente foi conhecida e foi julgada PROCEDENTE, devendo os autos serem remetidos à contadoria a fim de ser apurado o correto quantum devido com a inclusão das horas extras com o percentual de 100% inclusive os reflexos deferidos. Ficam também notificados dos novos cálculos, devendo a reclamada realizar o pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002906-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silveira Mello [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Nupem Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silveira Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço infor mado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002741-19.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elefer Eletrica Ltda [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiano Martins Lopes [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: EGS Engenharia Geomática e Solucções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiano Martins Lopes\r\n\r\nVenha o patrono com o extrato de sua conta bancária a fim de comprovar a inadimplência alegada, no prazo de 5 dias, sob pena de presumir-se o adimplemento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000317-04.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quiteria Silva dos Santos, Réu Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Quadra [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Jan de Nul Dragagem do Brasil Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Quadra, Réu Jan de Nul Dragagem do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silvano Maximo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silvano Maximo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002653-78.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Rocha Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Rocha Junior, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0003121-42.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tavares dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Alto Litoral Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Alto Litoral Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002853-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pereira Junior [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pereira Junior\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jogoniano da Conceição Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Movimento Democrático Brasileiro [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jogoniano da Conceição Costa, Réu Partido Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002957-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Noir Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes da Silva\r\n\r\nFica a autora notificada a fornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001351-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortez [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: UPL DE MACAÉ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cortez, Réu UPL DE MACAÉ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Lopes de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 09/04/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002712-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho da Rosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coelho da Rosa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira, Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Valério Márcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda\r\n\r\nFica o consignante notificado a fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002657-18.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelinton Menezes Dantas [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Uelinton Menezes Dantas\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1626588"
                            ],
                            "1626589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin teixeira Júnior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin teixeira Júnior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iran da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Iran da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: SidInei Taveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SidInei Taveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Romão de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Romão de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000372-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Travassos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Travassos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003127-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dias [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dias\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 7000,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002800-07.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Souza da Silva (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 51,55 pelo consignante DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003204-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Azevedo Solon [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC DE MACAÉ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - SUPERMERCADO LITORAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Azevedo Solon\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 204,17 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002710-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Martins Faustino da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Martins Faustino da Silva, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000381-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan da Paixão Reis [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan da Paixão Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001892-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003124-94.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cariello Rodrigues [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cariello Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 221,57 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002691-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço da Costa Lira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço da Costa Lira, Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 570,00 pelo autor. Paga as custas, fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordina´rio do 2º réi, nos termos do art.518, §1º do CPc c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Morais Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romário Morais Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Siqueira Crispim [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Siqueira Crispim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda, Aut Nelio de Figueiredo Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES para julgar improcedente o pedido de bloqueio de créditos da primeira ré. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002998-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nistael Acas da Silva Viana [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: CSG - Claer Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nistael Acas da Silva Viana\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 123,01 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1626589"
                            ],
                            "1626590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002290-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Rodrigues Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rezende Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofran Oliveira Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofran Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002736-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lima Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Pires\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003135-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Gois [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Gois, Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição total foi pronunciada e que os pedidos foram extintos com resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Andrade [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelino Miranda Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcelino Miranda Gomes, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009700-16.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Baltazar Souto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal Hospitalar de Macae, Aut Sandro Baltazar Souto\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fl,289. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Angélica de Oliveira Alencar [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Angélica de Oliveira Alencar, Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Jackson Alves de Carvalho, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTer ciência de que a IMPUGNAÇÃO foI julgada IMPROCEDENTE.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000874-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Tavares Facchinetti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação S.A, Aut Layla Tavares Facchinetti\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.294/296, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Silva Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Edson Jorge da Silva Nogueira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-15.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecio Nascimento Cardoso [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Nascimento Cardoso\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002787-08.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Souza Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L R P Serviços Especiais e Comunicação Visual Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Souza Rosa, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Santos Lopes [Adv. Thiago Luiz Brito Camargo (OAB: RJ 171013 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta de Cheiro Refeições em Macae Ltda [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Santos Lopes, Réu Pimenta de Cheiro Refeições em Macae Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.117/119, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor,custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1626590"
                            ],
                            "1626583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Andrade\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000173-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros de Souza\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofran Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003197-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unicontrol International Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Morais Costa\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002546-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Guedes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos Moraes de Macae Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000381-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan da Paixão Reis\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000372-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Travassos\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Siqueira Crispim\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Romão de Almeida\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000175-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir de Oliveira França\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002736-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000376-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iran da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boldião Igreja\r\n\r\nRéu: Smart Express Transportes Ltda (Leonardo do N Borges)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Smart Express Transportes Ltda (Leonardo do N Borges), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: SidInei Taveira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002545-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos Moraes de Macae Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626583"
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                            "1626584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002215-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Antunes Pereira\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Baker Huger do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon de Macaé Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a preliminar suscitada pela segunda ré e que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face de Petrobrás Trasportes SA-Transpetro e Baker Hughes do Brasil Ltda e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar FALCON MACAÈ SERVIÇOS LTDA a pagar ao autor o valor de R$ 13.538,82. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira de Freitas\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001280-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Coutinho\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Weltall Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelino Miranda Gomes\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Souza Rosa\r\n\r\nRéu: L R P Serviços Especiais e Comunicação Visual Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L R P Serviços Especiais e Comunicação Visual Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626584"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1622929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ricardo Maia Gouvea [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ricardo Maia Gouvea \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091400-80.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEMES ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 197/2013. \r\n\r\nProcesso: 0199100-52.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Carvalho Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Elisabete Carvalho Silva\r\n\r\nCiência ao autor que a habilitação incidental da Sra. Elisabete Carvalho Silva foi deferida, devendo esclarecer, ainda, sobre o patrocinío a partes com interesse conflitante e à Rda para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, todos os documentos relativos a reajustes espontâneos de qualquer natureza concedidos no período que interessa à lide, sob pena de serem tidos como bons os que se encontram nas fls. 1117/1124. \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARCELINO PEDROSO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado , Réu Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0385000-25.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RAMOS SARMET MOREIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAMOS SARMET MOREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Izabel de Almeida Vollú Baêta [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o PPRA, o PCMSO e LTCAT do período em que a rte prestou serviços. \r\n\r\nProcesso: 0041000-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1724/2013. \r\n\r\nProcesso: 0054700-51.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Mendonca Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria de Macedo Vigo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Mendonca Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1683/2013. \r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, Aut SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Carvalho Sobrinho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Mundo Animal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy de Carvalho Sobrinho\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha Quezia Fernandes, inclusive com CEP, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044300-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Ferreira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Ferreira Santos , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira da Conceição [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Medlar Medicina Familiar e Preventiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Aut Maria Luiza Vieira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0317600-23.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ PRUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1742/2013, bem como, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rejane Pimenta [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Réu: Associação de Moradores de Maceió e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Rejane Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Lemos da Ponte [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Ramiro Lemos da Ponte \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miranda da Silva dos Anjos [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Miranda da Silva dos Anjos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000889-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001587-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleize Ventura Firmino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleize Ventura Firmino\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0162600-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coelho Rodrigues [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-45.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Crintal Charitas Ltda. - ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0216300-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 189. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO, Egdo GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0314800-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MACAMBIRA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson do Nascimento [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Esporte Clube Ltda. [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Sam Esporte Clube Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1681/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barcellos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barcellos, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaimara Rangel Mattos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. - EPP, Aut Thaimara Rangel Mattos \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva de Almeida [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1677/2013, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1622929"
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                            "1625429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Sant´anna [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Sant´anna\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, na forma da promoção de fls 135, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008600-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informática S/C Ltda., Aut Wagner Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rodrigues de Castro [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p sócio ANDRÉ VELASQUES DE MEDEIROS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Rodrigues de Castro, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p sócio ANDRÉ VELASQUES DE MEDEIROS, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0228400-39.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA TAVARES GUIMARAES SOARES [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TAVARES GUIMARAES SOARES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0202000-17.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Santos Nunes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. ANDRADE COIFFEUR LTDA [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Santos Nunes\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0228700-98.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA PAES DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, Aut MONICA MARIA PAES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 247, 252 e 253, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para depósito dos valores devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0243000-12.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0205600-46.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Bastos Dyna [Adv. Lelia Velasco Franca (OAB: RJ 32978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leite\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002133-33.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Kat Entulho Transporte de Entulho Ltda. - ME [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kat Entulho Transporte de Entulho Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência, ante os termos da Portaria MF 435/2011, apenas para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001885-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Action BR Soluções em Promoções Ltda. [Adv. Andre Koshiro Saito (OAB: SP 187042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0343000-78.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Paula [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 15 dias, de forma fundamentada, ficando ciente que deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão ( art 879, 2º parágrafo da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0180800-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARNABE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARNABE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0194100-12.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gois Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Gois Mendonca, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0273400-33.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETTE SARTORI PIMENTA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETTE SARTORI PIMENTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0277300-19.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.N/P: IAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0354000-41.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW DANI ESTETICA CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0279200-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra de Freitas [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Von Dessauer [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Von Dessauer, Aut Maria do Carmo Dutra de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0386400-45.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARIO ARANTES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MARIO ARANTES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0347100-13.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF DELICIAS PONTANEGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0347100-71.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VANESSA LIMA DA SILVA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0351100-85.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0321900-62.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução ( artigo 794, III, do CPC e Artigo 769 da CLT). fl 81 \r\n\r\nProcesso: 0351300-63.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0332400-03.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO HERMES ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTALUX ELETRO HIDRAULICA LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTALUX ELETRO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados. Querendo embargar, comprovar o depósito da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329000-39.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DORVALINA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: IBR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA DA CONCEICAO MOTTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Querino [Adv. Jaqueline Marie de Mello Martins (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Querino, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTonar ciência da decisão: convertido o julgamento em diligência para manifestação sobre os documentos novos no prazo comum de cinco dias. fl 204 \r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Cople Empreendimentos Ltda., Aut Francisco José de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-51.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: N & G Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão e Manutenção de Saneamento [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niterói, Réu Gestão e Manutenção de Saneamento, Aut Josué da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA GOMES DOS SANTOS, representada por Liliane Gomes Amorim da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Out Publicidade e Mídia Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Public Out Publicidade e Mídia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos senhores Oficiais de Justiça de fls 309 e 310. \r\n\r\nProcesso: 0165600-97.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002193-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Prazo de 8 (oito) dias. fls 131/134 .\r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ferreira Rangel [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói, Aut Josete Ferreira Rangel, Réu SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. fl 215. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: F S de Melo Comercio de Madeira ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0265300-21.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA PIMENTEL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUANA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 203. \r\n\r\nProcesso: 0000439-63.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Queiroz de Sá [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Estela Queiroz de Sá\r\n\r\nTomar ciência de fls 62: nao recebida a exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria apresentada já precluiu. \r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA MATIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ALCAPONE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA MATIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 163: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-28.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Farias Barboza [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Ranhol Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Farias Barboza \r\n\r\nInformar o nº do NIT da autora para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000603-57.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José Gonçalves Figueira [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva \r\n\r\nInformar o nº do NIT do autor para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa Rodrigues Raimundo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Martas C. V. Pacheco [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Corrêa Rodrigues Raimundo \r\n\r\nInformar o nº do NIT do autor para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000513-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Youssif Salim Saker [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodson da Cruz, Réu Youssif Salim Saker\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 56: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Costa\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0062800-87.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Manso Alves [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Manso Alves\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR,sob pena de renúncia ao seu crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Alves Filho [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME, Aut Edson Oliveira Alves Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 153 .\r\n\r\nProcesso: 0001039-79.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Souza Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella de Souza Rodrigues , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-27.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Abreu de Souza Martins [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lest Nit Telefonia Ltda. ME [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Abreu de Souza Martins, Réu Lest Nit Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-85.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana de Carvalho [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Cerveira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana de Carvalho \r\n\r\nFornecer nº do NIT do autir para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000927-13.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0000928-95.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Sousa Almeida [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: G Reis Gestão Esportiva Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Reis Gestão Esportiva Ltda., Aut Jorge Luís de Sousa Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com depósito do valor dos honorários periciais (R$ 1.200,00), em 05 dias, ou para dizer que concorda com a perícia, sendo os honorários incluídos na execução, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael Pinto de Albuquerque [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rafael Pinto de Albuquerque, Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de dez dias permeados por cinco, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira Valente Neto [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Siqueira Valente Neto\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1625429"
                            ],
                            "1626093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0357300-79.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA AMARAL [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 348, bem como fornecer novos meios para viabilização do prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que não serão admitidas reiterações de diligências já efetivadas sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0340200-48.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA VEIGA E SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut JOAO CARLOS DA VEIGA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0271400-21.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Batista [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemo-Centro de Linguas Estrangeira Moderna da Escola Estadual Liceu [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celemo-Centro de Linguas Estrangeira Moderna da Escola Estadual Liceu, Aut Luciana da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 145: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193500-35.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO NEVES QUINTELLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 821 ( impugnação do exequente).\r\n\r\nProcesso: 0382700-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS VIEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDar andamento no feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188000-41.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenecar Auto Pecas [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Lenecar Auto Pecas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-17.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SOARES PRATA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Seta da Silva Maia Castro [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina de Seta da Silva Maia Castro, Aut SILVANA SOARES PRATA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria, sendo a ré, inclusive, para depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001959-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Pereira Nunes [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. e outro [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Magno Pereira Nunes , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A. e outro\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0210500-14.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002243-95.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Ribeiro da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda., Aut Jonata Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nMannifestar-se sobre a petição de fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Marques [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Guilherme Paricio Filho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Frascati Comércio de Produtos [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Guilherme Paricio Filho, Réu Frascati Comércio de Produtos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. fls 88\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000191-92.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Alves Carvalho [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Educacional Victório Ltda., Aut Sheila Regina Alves Carvalho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0170100-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ubirajara de Souza [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ubirajara de Souza, Réu Comlógica Comércio de Implantação Tecnológica e Telecomunicações Ltda. - ME, Réu Nitnet Informática S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001736-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Tácio Melonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Com. e Serviços Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Com. e Serviços Ltda. , Aut Vitorio Tácio Melonio dos Santos \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000169-68.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-96.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlyn Transportes Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Marlyn Transportes Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000322-72.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Vieira de Araujo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Vieira de Araujo \r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção da contadoria de fls 375, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001395-67.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jorge Ximenes do Valle [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda., Aut Victor Jorge Ximenes do Valle\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Azevedo [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITERÓI PARK LTDA (NITPARK)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 239\r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bessa de Amorim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Empreiteira ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bessa de Amorim \r\n\r\nFace a certidão de fls 41 verso, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0012100-15.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Meneses dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop 2001 Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Meneses dos Santos, Réu Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 216: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-80.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fatima Carneiro Braganca Machado [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-94.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE MATHIAS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN PLAZA COM E SERV FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOPLAN PLAZA COM E SERV FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silvestre Barbosa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Silvestre Barbosa\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0018900-20.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Poli Fernandes [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sol Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sol Ltda., Aut Mônica Poli Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A a/c sócio DOMINGOS ARNALDO GIATOMIN [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-37.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR CHRISTIANO BOYS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NEVES DA SILVA, Réu IGOR CHRISTIANO BOYS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram recebidos, por\r\n\r\nintempestivos. fl 243\r\n\r\nProcesso: 0029500-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pizzato [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silvestre Barbosa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silvestre Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Madeira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. E. Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Souza Madeira , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000776-81.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-92.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ) [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Rodrigues , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pugliese Baez Garcia [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pugliese Baez Garcia, Réu DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sen tença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0175800-46.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1626093"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001790-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Empreiteira de Mão de Obra e Serv Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muniz e Bastos Empreiteira de Mão de Obra e Serv Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1622933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rejane Pimenta\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Associação de Moradores de Maceió e Adjacências\r\n\r\nfica m Associação de Moradores de Maceió e Adjacências, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066400-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Sá Neri \r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. ou n/p do socio MACIEL COSTA DA SILVA, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nfica m Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. ou n/p do socio MACIEL COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70/80, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625431"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002250-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Cacimiro\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida \r\n\r\nRéu: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. , Ofertas Gold\r\n\r\nfica m Ofertas Gold, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Penha\r\n\r\nRéu: Mario Sergio da Fontoura Tallarico \r\n\r\nfica m Mario Sergio da Fontoura Tallarico , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nfica m J.H. Academia Ltda. M-E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190200-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Construtora Madel\r\n\r\nfica m Maria Costa Silva de Oliveira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0237000-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rocha Pinto\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nfica m BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S.C. LTDA. n/p de Andreza Moreira da Silva Moraes (sócia) , BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S.C. LTDA. n/p de João Carlos dos Santos Moraes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar em 48 horas, a existência e localização de bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus da empresa executada, objetivando penhora judicial, para pagamentoda divida trabalhista, ciente4 que em caso de inércia, este Juízo declarará a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para execução pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626401"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA e Outros\r\n\r\nfica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/03/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625447"
                            ],
                            "1626091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0326500-97.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BORNEO & ABRAHIM BAR E EVENTOS LTDA COK E TEL e Outros\r\n\r\nfica m FÁBIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido, sob pena de imediata execução. fls 76 \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Madeira \r\n\r\nRéu: J.A. E. Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m J.A. E. Telecomunicações Ltda. , J.A.E Telecomunicações Ltda n/p sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho, J.A.E Telecomunicações Ltda n/p sócio André Luiz Rosa Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626091"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0145200-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Gomes da Silva [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Pontes de Figueiredo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Augusta Pontes de Figueiredo\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 26/02/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 19/03/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000543-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Estevan Alcipio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Estevan Alcipio, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 26/02/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 19/03/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000854-32.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guipson Marlon de Oliveira Protti [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Icaraí Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Icaraí Ltda., Aut Guipson Marlon de Oliveira Protti \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela Ré foram julgados PROCEDENTES. *Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067900-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Boechat de Souza [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: M F 2001 Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Novaplac 329 Painéis & Laminados Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., Aut Itamar Boechat de Souza, Réu M F 2001 Madeiras e Ferragens Ltda., Réu Novaplac 329 Painéis & Laminados Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício da Previdência Social (fl.354), em cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reimão Almeida [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gas System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Reimão Almeida\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, de acordo com a promoção de fl.91 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000614-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Trindade Figueira [Adv. Carla Soares da Cunha (OAB: RJ 165125 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Trindade Figueira, Réu BPGR Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.92/98:\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas pelo reclamante, de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Almeida Santos Soares [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas LTDA [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Pedras Decorativas LTDA\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta (R$ 1.550,00 - fl.63), manifestando-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-85.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Gonçalves de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Gonçalves de Carvalho, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.34/36:\".... JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Custas pelo reclamante, de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-48.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Schau de Araujo Lima [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Schau de Araujo Lima, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Autor, foram julgados IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiceila Amancio e Souza [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço HP Centro de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço HP Centro de Estética e Beleza Ltda., Aut Jiceila Amancio e Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói no dia 20/02/2014 às 16:00 horas, para entrega das guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Robson Modesto da Silveira , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Ré foram ACOLHIDOS, para sanar o erro material do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001936-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista Ribeiro Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 06/05/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.230. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramos dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ramos dos Santos , Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.39/44:\".... JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" Custas pelo reclamante, de R$ 60,00 , calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 28.000,00, dispensado.\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141800-98.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azevedo Loureiro [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 26/02/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 19/03/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Marques [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalim - Quitanda e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Marques\r\n\r\nVista à reclamante dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada(fls.35/38), pelo prazo de 10 dias, em face do pedido de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Azevedo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada, protocolada em 01/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ataíde da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. , Aut Jeferson Ataíde da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 05/05/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Pereira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Vale de Itaipu , Aut Marcelo Tavares Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.76/80:\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" Custas pela reclamada, de R$ 60,00 , calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 3.000,00.\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002099-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salles Pontes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC, Réu: UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)], Réu: AMIL Assitência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL Assitência Médica Internacional S.A., Aut Pedro Paulo Salles Pontes , Réu UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Autor, foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000853-47.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcenei Regino Belchior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Icaraí Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Icaraí Ltda. , Aut Nilcenei Regino Belchior \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela Ré foram julgados PROCEDENTES. *Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001943-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Sousa Manhães [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nRéu: Rosane Tavares dos Santos [Adv. Manoela Inocencio da Silva (OAB: RJ 150577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Tavares dos Santos \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Caetano Bitencourt e (Outros 6) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut João Caetano Bitencourt e (Outros 6)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelos Autores foram julgados IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Braga [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Braga \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 07/05/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001225-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Fonseca Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. , Réu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Fonseca Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 08/05/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000740-30.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva de Sá Simões [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 26/02/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 19/03/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Muniz Pessanha [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.113/116:\".... julgar PROCEDENTE EM PARTE... Custas de R$ 150,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 7.500,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Neves Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luciana das Neves Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi marcado o dia 14/05/2014 às 09:45 horas para realização da audiência nos autos da Carta Precatória 0011353-11.2013.501.0040 para oitiva das testemunhas FABIO DE ILIVEIRA COSSETI e LAURA MARQUES GUEDES. \r\n\r\nProcesso: 0001213-79.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Freitas Mattos Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Rubens de Freitas Mattos Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.118/130:\".... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Custas, pelo reclamante, de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 30.000,00, dispensado...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1626451"
                            ],
                            "1626448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0022600-29.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.351,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.351,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-58.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giulia Fragni\r\n\r\nExecutado: Bier Express - Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bier Express - Bar e Restaurante Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.872,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-55.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Selma Regina Lopes\r\n\r\nExecutado: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME,Florencio da Eira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.479,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Florencio da Eira Rodrigues, Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME, \r\n\r\nPelo presente fica citado Florencio da Eira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.479,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000209-12.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,Romulo Gomes Rodrigues,Welton Campos Bridi\r\n\r\nPelo presente fica citado RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.502,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Gomes Rodrigues,Romulo Gomes Rodrigues,Welton Campos Bridi\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.502,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-20.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozilano Cordeiro \r\n\r\nExecutado: Silveira e Castanheira Serviços de Provedor de Internet Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Silveira e Castanheira Serviços de Provedor de Internet Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.301,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-21.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luis da Silva Braga \r\n\r\nExecutado: Top Shop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Top Shop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.064,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. **Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, no dia 07/05/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\n0001225-30.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janilson Fonseca Ferreira \r\n\r\nExecutado: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. ,Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. **Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS do Autor, no dia 08/05/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\n0051600-74.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Morais de Jesus\r\n\r\nExecutado: Show de Bola Churrasquinho do Chicão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Show de Bola Churrasquinho do Chicão Ltda., na pessoa de SUZANA GREGÓRIO DA SILVA, (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.587,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-50.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Suely Lopes Alves,GG Artes Joias e Decorações Ltda - ME,Grazziana Lopes Alves Ragucci\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Lopes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.837,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-10.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Campelo de Paula\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo,Tema Prestação de Serviços Ltda.,Nit Net Informáticas S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.751,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Lourenço Rêgo ,Nit Net Informáticas S/C Ltda.,Tema Prestação de Serviços Ltda.,Nit Net Informáticas S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Lourenço Rêgo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.751,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000294-95.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Temistocles Luzzi Godinho Marins \r\n\r\nExecutado: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.834,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046500-41.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Elpidio de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.964,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001414-42.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Angelina Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.490,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000883-53.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Araujo Silva \r\n\r\nExecutado: Marmoraria Granite Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Marmoraria Granite Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.544,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001385-26.2010.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Manoela dos Santos \r\n\r\nExecutado: Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Natalim Bar e Choperia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.930,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-02.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio do Carmo Domingos \r\n\r\nExecutado: Instaline Comércio de Material Elétrico e Empreiteira Ltda-Me,Massalve Empreiteira Ltda. ,Anfra Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Instaline Comércio de Material Elétrico e Empreiteira Ltda-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.649,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-29.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Chaves de Melo\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Bella Pizza\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Bella Pizza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.722,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024600-70.2006.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Palmira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Walter Pinto da Silva,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda,IVO FERREIRA BARBOSA,Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Pinto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Pinto Ramacciotti,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda,IVO FERREIRA BARBOSA,Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Pinto Ramacciotti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda,IVO FERREIRA BARBOSA,Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626448"
                            ],
                            "1626449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001014-57.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Pereira \r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira ME, Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luana Aline de Oliveira ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626449"
                            ],
                            "1626450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001936-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 06/05/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Época Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Ré foram ACOLHIDOS, para sanar o erro material do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.120/124:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 30.000,00...pela 1ª reclamada...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000278-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação (fls.237/241). \r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., União de Lojas Leader S. A., Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Suporte e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários de fls.230 e 239. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marins da Silva\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n**Tomar ciência da Sentença/Decisão de fls.87/89:\".... Julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE... Custas de R$ 140,00 , calculadas sobre o valor da causa de R$ 7.000,00, pelas rés...\" *Prazo: 08 dias. **Apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626450"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1626408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 04/02/14\r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Cartão de Todos NITEROI RJ LTDA [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Cartão de Todos NITEROI RJ LTDA, Aut Fellipe Lopes de Magalhães\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 20/02/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001647-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Benício Galeti [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Benício Galeti, Réu Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 27/02/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000901-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Yngrid Parada Romero [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite , Aut Cinthia Yngrid Parada Romero\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 26/02/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Luz [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Débora Silva Luz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 24/02/14, às 15:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000627-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)], Réu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda n/p Carlos Antonio Costa, Réu: George Falcão Clarkson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda, Aut Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 27/02/14, às 15:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Alimentos Ltda ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Marcelle Luz Coimbra, Réu: Narendra Henriqueta Moraes da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior , Réu Sport Pizza Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 10/03/14, às 14:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001606-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceição Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: 30HI Com. e Serv. de Eq. Tel. Elet. e de Inf. Ltda. EPP [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 30HI Com. e Serv. de Eq. Tel. Elet. e de Inf. Ltda. EPP, Aut Juliana da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/02/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/02/14, às 15:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Barbosa Kita [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanna e Murray Cabeleireiros Ltda. [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Barbosa Kita , Réu Santanna e Murray Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 10/03/14, às 14:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000111-53.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 24/02/14,às 15:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2011.5.01.0246 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1463, deferindo a majoração dos honorários periciais, fixando-os em R$ 8.000,00. Comprove o pagamento da diferença de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Especializado em Segurança de Transportes Rodoviários Ltda. ME - CETRAN [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Especializado em Segurança de Transportes Rodoviários Ltda. ME - CETRAN , Aut Juraci Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 03/06/14, às 10:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001868-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos Felizardo [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno dos Santos Felizardo, Réu Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 17/03/14, às 14:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro de Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condominio Via Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leandro de Lima, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 17/03/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000956-85.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Paz [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Santa Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Santa Rosa , Aut Glaucio da Silva Paz \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 18/03/14, às 15:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002189-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leicileia Ferreira Almeida Santos [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Aut Leicileia Ferreira Almeida Santos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/06/14, às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Cobrave Cooperativa de Profissionais de Vendas [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pereira, Réu Cobrave Cooperativa de Profissionais de Vendas, Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 11/03/14, às 14:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0094100-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Camelo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Abreu Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Camelo \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinheiro Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokito Frutos do Mar Ltda [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokito Frutos do Mar Ltda\r\n\r\nManifestar sobre o inadimplemento da 4ª parcela, em 5 dias, no silêncio será realizada penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert da Motta Machado [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert da Motta Machado\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva nos termos da ata de fls. 169, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000707-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Neto Dorneles [Adv. Giselle Santos de Macedo (OAB: RJ 183211 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreedimentos e Participações Ltda [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Cielo Azul Trading Co.LTD, Réu: LAWRENCE RANDAL PEBBLES, Réu: JVACE JORGENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Neto Dorneles, Réu Opus do Brasil Empreedimentos e Participações Ltda \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para comparecimento em dia e horário de audiência para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Almeida [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Corrêa Rezende [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Doméstica, Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Corrêa Rezende \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 112, devendo pagar os salários e cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [Adv. Maristela Teixeira Moreira (OAB: RJ 117090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nInformar seu CPF para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0138300-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Jesus [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Moises de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Belarmindo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assis Belarmindo, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nTendo em vista fls. 41, 81 e 83, diligencie ao registro civil de pessoas jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0001140-07.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point dos Quadros de Niterói Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Point dos Quadros de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Vale Machado [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Flávia Letícia Oliveira, Réu: Pedro Josafá Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius do Vale Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Jose Caetano Pimentel [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p Adm. Judicial Dr. Paulo Pacheco Medeiros Neto, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Jose Caetano Pimentel \r\n\r\nInformar seu CPF para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida do sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares Rosa de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Mattos Agra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Soares Rosa de Almeida \r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Infojud de fls. 113/117. \r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malena Guimarães [Adv. Ivana Cecilia Nogueira da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malena Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Carvalho [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda ME [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)], Réu: Edgar Ramos Netto, Réu: Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-42.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vieira Dias [Adv. Aline Gambini Fernandes (OAB: RJ 130226 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Vieira Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Marcelo Juvelino da Silva, Réu: Marcela Juvelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cesar de Souza Blackman\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-59.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Raymundo da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Cupello da Rosa [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Raymundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Freire da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Freire da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea da Costa Dionisio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea da Costa Dionisio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 371, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Giselle Pernambuco Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil, Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Exdo: Maria Gonçalves Gentil, Exdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giselle Pernambuco Campos \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0183000-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Erison da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Star Games Ltda ME, Réu: Daniel Henrique Pessanha Guimarães, Réu: Irene Pessanha Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1626408"
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                            "1626407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0075400-94.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Jorge de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza,Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.286,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Fonseca Vargas,Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Fonseca Vargas, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.286,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-22.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Alessandra da Silva Santos, Patricia Rodrigues Ferreira., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-11.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nExecutado: ALOISIO ANDRÉ DA SILVA,Arkan Auto Center Ltda ME,Eveston Enilton Pereira,Marina Camille Valladão da Cruz,CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALOISIO ANDRÉ DA SILVA, CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.031,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626407"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1626599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ozório Baia [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ozório Baia, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001252-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Santos [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Santos, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001254-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cabral Figuerêdo [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cabral Figuerêdo, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cunha, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000884-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Neto Martins [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Manoel Vieira Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Neto Martins, Aut Rodrigo Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/03/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0113300-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Fernandes, Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001087-07.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA, Egdo PAULO CARLOS MARQUES\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro Duarte Filho [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ribeiro Duarte Filho, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001256-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Fonseca [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Fonseca , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0087900-43.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vieira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-19.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILBERTO DE SOUZA, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001257-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Albino da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Albino da Silva, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001251-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir da Conceição Gomes [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir da Conceição Gomes , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo , Réu: Sheila Lasevitch [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA, SÉRGIO LASEVITCH, Réu Sheila Lasevitch \r\n\r\nTer ciência da decisão, que julgou improcedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Consórcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/03/2014, às 09:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0084200-68.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: MARCUS ALCANTARA GUIMARAES, Réu: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO JUNIOR, Réu: MARCIO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão, que negou seguimento ao recurso por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1626599"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0087900-43.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: José Vieira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m José Vieira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-19.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Transportadora Ourique Ltda, TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO MANELA, PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626598"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1626593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira, Réu Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/02/2014, às 12:00. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Serpa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: STDK Friburgo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Serpa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000214-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pinto [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Cardinot [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Carlos Cardinot, Aut José Maria Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Sanchez Duarte [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCM Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Sanchez Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 04 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000932-98.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter José Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingersoll-Rand do Brasil Ltda. [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingersoll-Rand do Brasil Ltda., Aut Walter José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 199), referente à testemunha Alcir Rodrigues, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Jane Coitinho [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Jane Coitinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência designada para o dia 25/02/2014, às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-92.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Franco [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tesoreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Franco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 04 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Gomes, Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Garcia da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Garcia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Gomes, Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-49.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramalho Cordeiro da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: Promover o depósito da quantia que entende devida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santana Guimarães [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Capozzi de Friburgo Restaurante Ltda - ME [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santana Guimarães , Réu Capozzi de Friburgo Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Aquino Goularte de Souza Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Brasil Administração e Serviços Cemiteriais Ltda. EPP [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Brasil Administração e Serviços Cemiteriais Ltda. EPP, Aut Rosemere de Aquino Goularte de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Ficam mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000084-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Monara Silva Inácio [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Silva Comércio de Roupas NF Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monara Silva Inácio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 04 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1626593"
                            ],
                            "1626591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0000055-95.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Enrique Conceição Ramos\r\n\r\nExecutado: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS,Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.485,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626591"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001208-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência designada para o dia 25/02/2014, às 15:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626592"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002091-41.2011.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Henrique [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpedex Transportes de Documentos Ltda. ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Henrique , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-35.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Thais Conceição Pompilho [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUCARA DE SA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUCARA DE SA, Egte Thais Conceição Pompilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-98.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto peças Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto peças Ltda, Réu CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Aut PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO, Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001807-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Silva de Melo [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy Correia [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Correia \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Almeida Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: F P S da Silva Móveis e Decorações ME. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F P S da Silva Móveis e Decorações ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Gomes, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002229-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Francisco da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Francisco da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002162-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueira, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-25.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira Alfena Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Moreira Alfena Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002237-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Guadalupe [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Guadalupe, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002220-12.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Batista [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gisele Lima Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Camilo [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP, Aut Juliana da Silva Camilo, Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-60.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fasio Ferreira Kraus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Luciana Fasio Ferreira Kraus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-90.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o desentanhamento requerido .\r\n\r\nProcesso: 0000212-96.2011.5.01.0223 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jeniffer da Nobrega Bandeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nExdo: Lofty BR Móveis do Lar Ltda. , Exdo: GABRIELA LAGES DE MELO, Exdo: JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nTI: Silmaria Berriel Félix \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jeniffer da Nobrega Bandeira \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara França Pinto Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Sara França Pinto Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001949-03.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vandermaura de Sousa Costa Barroso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Com de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vandermaura de Sousa Costa Barroso, Réu Rdlay Facção e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002218-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vaitz Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Luiz Carlos Vaitz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-49.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jordão dos Santos [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rogerio Jordão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMCAUSA Organização Não Governamental [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho, Réu COMCAUSA Organização Não Governamental\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora\" foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2012.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Tavares da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda., Aut Walace Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-59.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SALLES DE AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Aut WANDERSON SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano de Oliveira, Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1626348"
                            ],
                            "1626364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001432-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626364"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1625661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0225000-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Assis da Luz [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)], Aut: Samuel Assis da Luz, Aut: Rebeca Assis da Luz\r\n\r\nRéu: Itapema Comercial e Instaladora Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Assis da Luz\r\n\r\nComprovar a transferência da cota dos menores para as respectivas cadernetas de poupança, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-14.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Correa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa da Silva, Réu Talkbell Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para o início da perícia: 14/03/2014 \r\n\r\nProcesso: 0188500-42.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Juarez da Silva Coutinho (OAB: RJ 79531 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA EPP [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 323/325, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001961-45.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Douglas Neves dos Santos [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Refeições e Quentinhas, Réu: Mario de Paula Nunes, Réu: David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Douglas Neves dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos o CPF dos reclamados a fim de se efetivar a penhora nas contas bancárias. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0177300-38.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Aut MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS\r\n\r\ntendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as cópias que poventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Silva Mendonça [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Silva Mendonça\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Luiz Manoel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mulher Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-21.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederival Pereira da Silva Filho [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário e das custas referente ao acordo de fls. 113, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001765-41.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Álvaro [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Oliveira Feralla [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Oliveira Feralla\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário e das custas referente ao acordo de fls. 25, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001449-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Telles Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JSCV Paines de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Telles Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/03/2014 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Jesus de Gouvea [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Jesus de Gouvea\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Barboza Rocha [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lanchonete e Mercearia S Jorge de N Iguacu Ltda, Réu: ACIR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leite Barboza Rocha\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M.J. Diversoes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa Gomes, Réu ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA, Réu F.M.J. Diversoes\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002172-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ribeiro Lemos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A., Réu Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda., Aut Walmir Ribeiro Lemos\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.129/133 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001976-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Grigorio de Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Economica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Economica de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nEFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.700,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0002012-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gouvea de Araujo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Wilson Gouvea de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206800-03.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gonzaga [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gonzaga \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria Basilio Marques [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria Basilio Marques\r\n\r\nApresentar demonstrativo mês a mês de eventuais deficiências dos depósitos fundiários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo Roque [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araújo Roque\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Verdan da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M C de Paula Teolifo Empreiteira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Réu: Maria da Conceição de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Verdan da Silva\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 05 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000412-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nNomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia DARF e recolhimento previdenciário em guia GPS (código \"2909\"), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0012600-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Bastos Mourão [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Embutidos Panavari Ltda., Réu: SANDRA OLIVEIRA PAES, Réu: RICARDO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Bastos Mourão\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)], Réu: MARCOS DA SILVA DANTAS, Réu: JORGE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDENI SILVA BRAGA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0064200-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Su Rosseto Ltda. [Adv. Aloisio Ferreira Gouvea (OAB: RJ 112573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Baptista, Réu Papelaria Su Rosseto Ltda.\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, as cópias que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luiza de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/03/2014 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Reis [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Reis\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o valor do último salário recebido, a fim de viabilizar a expedição do ofício de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Virginia Ferreira Wasem [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Egdo Virginia Ferreira Wasem\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Aparecida da Silva [Adv. Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos (OAB: RJ 172354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 150, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0029300-28.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MOREIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCO FABIO MENDES, Réu: EDEN ANGELO, Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Réu: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda., Réu: LEONARDO TAVORA DOS REIS , Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, cópia do RGI do imóvel defls. 140, ou indicar em qual cartório se encontra. \r\n\r\nId: 1625661"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0174300-88.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,ADEILDO ILDEFIONSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.094,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191400-46.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Neres da Silva\r\n\r\nExecutado: Santa Eugênia Transporte e Turismo Ltda.,LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA,VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.267,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081900-16.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pedro dos Santos\r\n\r\nExecutado: VITOR LUIZ VICENTE TAVORA,Rumo Novo Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguacu,CLEONICE PAULINA DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR LUIZ VICENTE TAVORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.542,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEONICE PAULINA DAS NEVES,Rumo Novo Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguacu,CLEONICE PAULINA DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONICE PAULINA DAS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.542,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217300-31.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana Darc dos Santos Pena\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU,Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME,Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.,WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA,THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA,ISMAEL VIANNA LOPES,JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nPelo presente ficam citados WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA,THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA,ISMAEL VIANNA LOPES e JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.308,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625659"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002237-42.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Marinho\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 52, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Schimit Soares\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda., R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA FATIMA RENOVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 0002165-55.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Milene Ramos Pacheco\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 85/102, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza de Paula\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/03/2014 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625660"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Teixeira [Adv. Cristiane Postiga de Castro (OAB: RJ 119522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo dos Santos Teixeira, Réu Telemont Eng. de Telecomunicações S.A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.141, que conheceu dos Embargos de Declaração, e os rejeitou, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000837-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nobel Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nobel Ltda, Aut Francisco de Assis Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.76, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Deverá a parte ré complementar o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento de seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000178-47.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Couto da Silva [Adv. Rafael Souza Farah (OAB: RJ 152674 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Moises Couto da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.215/216, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Leonisio Alves Velho, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Siqueira Vogel [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Siqueira Vogel, Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121/122, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Jorge Antonio da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Rocha Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudá Brazil Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Rocha Correa, Réu Rudá Brazil Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 110/112, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001051-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Carlos da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Carlos da Silva, Réu Tappi Industria e Comercio de Plasticos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73/73v, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000844-14.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Brito [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Brito, Réu Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 31/32, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000968-94.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Cunha Valente da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Cunha Valente da Silva, Réu Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000577-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Batista [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu China na Caixa Restaurante Ltda, Aut Patricia Mendes Batista\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 81, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000732-45.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Martins [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Martins, Réu Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls.52, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001999-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Sacramento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Buga Buga Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Sacramento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 113, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Simião Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Simião Fernandes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 64, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0107600-57.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Vieira de Souza [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda - AP [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Ceg - Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrot Engenharia Ltda - AP, Aut Cleuber Vieira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166800-68.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE CASTRO TAROCO [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE CASTRO TAROCO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070300-42.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTR DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA, Aut MANOEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210700-38.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENEZIO DEZIDERIO BISPO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MENEZIO DEZIDERIO BISPO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057600-24.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170200-85.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Ramos dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opcao de Ensino Ltda. [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ramos dos Santos, Réu Rede Opcao de Ensino Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERY MODAS CONFECCOES LTDA - MATRIZ [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, Réu BATERY MODAS CONFECCOES LTDA - MATRIZ\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-72.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TALLENA IND E COM DE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-65.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALDO TAMANCOLDI\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193800-04.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Carlos Contreras de Mello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Carlos Contreras de Mello, Réu Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021100-85.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Moutinho de Almeida [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moutinho de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MIGUES DE JESUS [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWILS RESTAURANTE LTDA (KILOUCURA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUES DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178800-27.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Shavasana Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170400-34.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-96.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA INGRID TUCHE BRANDAO DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces. VANIA V CORREIA ME), Réu: Sadi Herculano Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA INGRID TUCHE BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087000-83.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Correa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacional Servico de Acabamento na Construcao Civil Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Correa, Réu Operacional Servico de Acabamento na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-84.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO BARRETO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Luciana Ribeiro Gomes (OAB: RJ 104391 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Aut LUIZ ROBERTO BARRETO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luis Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Lopes, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078800-24.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE BERTODO RABELLO BOTELHO [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NILCE VITOR GRILLO [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE BERTODO RABELLO BOTELHO, Réu MARIA NILCE VITOR GRILLO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-77.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Albero de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo, Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Ultimos Dias\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Albero de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FERREIRA CUSTODIO [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MADELEINE ANTOINET TE BIZE\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO FERREIRA CUSTODIO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-48.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA, Réu: CONDOMINIO GUARAREMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON HENRIQUE DA SILVA, Réu CONDOMINIO GUARAREMA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO, Réu: MARCIO FRAGA, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-42.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Espindola [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Fatima M. Valente [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Espindola, Réu Lucia de Fatima M. Valente\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL VIEIRA DE PINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL VIEIRA DE PINHO, Réu FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032700-84.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CAFE SOLUVEL S A, Aut JORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156900-03.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020000-76.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ AARAO DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ AARAO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174800-23.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE GOULART QUIRINO [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE GOULART QUIRINO\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061100-11.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA BARBOSA RESENDE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: APARECIDA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BARBOSA RESENDE\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MONTEIRO BRANDAO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERV E REPRESENT LTDA [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MONTEIRO BRANDAO, Réu LIMP CENTER PRESTACAO DE SERV E REPRESENT LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-28.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais da Silva Barboza Maia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Barboza Maia\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032100-53.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ferreira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Ferreira da Silva, Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180900-28.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE DATILOGR E DIGITACAO PROGRESSO LTDA [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA, Réu ESCOLA DE DATILOGR E DIGITACAO PROGRESSO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-19.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA MARION DA SILVA SOARES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DOS SONHOS-ABDO E TEIXEIRA MOVS ACESS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DOS SONHOS-ABDO E TEIXEIRA MOVS ACESS LTDA, Aut MARCELLA MARION DA SILVA SOARES\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nId: 1626565"
                            ],
                            "1626633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-64.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Ana Lucia Teixeira Rocha Figueiredo, Réu: EDUARDO TEIXEIRA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 253, bem como, se desejar a penhora do bem imóvel, para apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-17.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR AARAO DE CARVALHO [Adv. Charles de Almeida Dias (OAB: RJ 111533 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fl. 276, tendo em vista que já foram expedidos os Alvarás nº 312/2006 e 313/2006 (fls. 272 e 273), ambos expedidos em 29.05.2006 para liberação, em favor da Ré, dos depósitos recursais de fls. 87 (efetuado em 26.09.1995) e 109 (efetuado em 08.06.1999). \r\n\r\nProcesso: 0002267-43.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Silva Amaral [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Donato Barboza Pires dos Reis [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva Amaral\r\n\r\nInforme no prazo de 10 (dez) dias se os documentos de fls. 41/45 e 50/56 demonstram o cumprimento integral do item 7 do Termo de Conciliação de fls. 37/37-verso, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SIRO PEREIRA DUARTE [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE SIRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.169/171, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente, devendo ser observado que, em razão do Segredo de Justiça, permite-se a consulta, em cartório, apenas pelos advogados das partes devidamente constituídos, inclusive pelo advogado do Executado (procuração à fl. 11). \r\n\r\nProcesso: 0154500-74.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MALOCA LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Paulo Cesar de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDiligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001145-29.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Moreli Materiais de Construção Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves, Réu MM Moreli Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27.02.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002448-44.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C.C.L. Mansur Comércio de Óculos - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0075 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001397-66.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Pereira da Silva [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva, Réu Mariana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.02.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000158-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0083 /2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-33.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudinéia Maciel dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudinéia Maciel dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000079-43.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: William Lemos dos Santos [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lemos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.02.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0006700-37.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ubaldo Felicio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: International Fire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: NORMA DOS SANTOS DA SILVA, Réu: IRANI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ubaldo Felicio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0084 /2014, (Banco do Brasil), bem como para que diligencie, no praoz de 30 dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043200-34.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tavares Magalhaes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Val Ltda, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu: Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santander S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fls. 489 (R$ 28.122,10), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hansel [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hansel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.02.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0034100-65.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: Jose Luiz Scaramello [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 77/2014, 78/2014 ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastos Dupont [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE DIAS DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastos Dupont, Réu REJANE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24.02.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1626633"
                            ],
                            "1626634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0057900-20.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Anders de Souza Lima Luna,CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA.,João Batista Luna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Anders de Souza Lima Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.878,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626634"
                            ],
                            "1626563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001424-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Mayer\r\n\r\nRéu: ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626563"
                            ],
                            "1626564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0020000-76.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ AARAO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Eliane Venyr Schmidt Gorni, CARLOS ALBERTO GORNI\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GORNI, Eliane Venyr Schmidt Gorni, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-77.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Albero de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo, Igreja de Jesus Cristo dos Ultimos Dias\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Comercial de Sao Paulo, Igreja de Jesus Cristo dos Ultimos Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188700-97.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Laboratório Médico Dr. João Luna S/C Ltda., João Batista Luna Filho\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Luna Filho, Laboratório Médico Dr. João Luna S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057600-24.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques\r\n\r\nRéu: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-48.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA, CONDOMINIO GUARAREMA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FERREIRA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MADELEINE ANTOINET TE BIZE\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE MADELEINE ANTOINET TE BIZE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021100-85.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Moutinho de Almeida\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Centro Cultural Livre S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061100-11.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA BARBOSA RESENDE\r\n\r\nRéu: APARECIDA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDA BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174800-23.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE GOULART QUIRINO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-96.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA INGRID TUCHE BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces. VANIA V CORREIA ME), Sadi Herculano Filho\r\n\r\nPelo presente fica m CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces. VANIA V CORREIA ME), Sadi Herculano Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210700-38.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENEZIO DEZIDERIO BISPO\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ANTONIO FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-28.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais da Silva Barboza Maia\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO, MARCIO FRAGA, ROBERTO KELIS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO, MARCIO FRAGA, ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-72.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TALLENA IND E COM DE MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TALLENA IND E COM DE MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MIGUES DE JESUS\r\n\r\nRéu: FADOWILS RESTAURANTE LTDA (KILOUCURA)\r\n\r\nPelo presente fica m FADOWILS RESTAURANTE LTDA (KILOUCURA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166800-68.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE CASTRO TAROCO\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170400-34.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-65.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARLOS ALDO TAMANCOLDI\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALDO TAMANCOLDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178800-27.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Shavasana Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Pizzaria Shavasana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626564"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1626252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001683-59.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíza Silva Barroso [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda. (Plano AMIGO) [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda. (Plano AMIGO), Aut Thaíza Silva Barroso \r\n\r\nAudiência de conciliação dia 18/02/2014, às 12:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1626252"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1622716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diniz Moraes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veiculos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-11.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara Moreira da Costa [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Josimara Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-75.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Egdo: JULIO CESAR FERREIRA NEVES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Egdo: RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Egdo: SERGIO JOSE PONTES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Egdo JULIO CESAR FERREIRA NEVES, Egdo PAULO CESAR FERNANDES, Egdo RICARDO DO NASCIMENTO, Egdo SERGIO JOSE PONTES\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marcia Motta Duarte\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lemos de Freitas [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Lemos de Freitas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 2ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-92.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Medeiros Saturnino [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Marcenaria Ltda. EPP, Réu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Medeiros Saturnino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 1.200,00, pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distrib de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio da Cunha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naraene Pereira do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naraene Pereira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Gomes Santos [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Gomes Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes de Azevedo Carvalho [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes de Azevedo Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Emp. Bras. de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Brasanitas Emp. Bras. de Saneamento e Com. Ltda., Aut Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Costa , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-43.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Tavares de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Costa da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Costa da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia da decisão: \"...determina-se a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual,..., restando prejudicada a análise de todas as demais questões\" Custas de R$ 560,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Persi Genazio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Persi Genazio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Portella [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. , Aut Luciene Ferreira Portella \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cill Farney Rennee Lima da Silveira [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Heertz - Sky TV por Assinatura [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Jorgeney dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cill Farney Rennee Lima da Silveira , Réu Giga Heertz - Sky TV por Assinatura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-18.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Moura [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Almeida dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Almeida dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao do 2º réu foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Adauto dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Vieira da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Vieira da Rocha \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Vitorino de Oliveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-98.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Andrade dos Santos [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lição de Vida [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Lição de Vida , Aut Rosilene Andrade dos Santos \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rezende de Moraes ( Espólio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rezende de Moraes ( Espólio de )\r\n\r\nPatrona do reclamante: Tomar ciência do ofício de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Machado Lazara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Victor Fernandes Soares [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1622716"
                            ],
                            "1623392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001163-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Tepedino [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São José dos Lírios [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São José dos Lírios , Aut Juliana Alves Tepedino\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Lessa Vargas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Cristina Lessa Vargas \r\n\r\nInformar o andamento processual do Juízo Cível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cortes dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Serv. Const. Estac. e Redes Tel. Imp. Exp. Ltda., Réu: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla, Aut Jose Carlos Cortes dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência de que convertido o julgamento em diligência (despacho de fl. 120). \r\n\r\nProcesso: 0002227-78.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Chagas da Silveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Comunicações S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Chagas da Silveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Comunicações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 250,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001876-08.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leite Mello [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: C T Prestadora de Serviços Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leite Mello , Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nTomarem ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-22.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Araujo Lima [Adv. Bruno Cezar Costa Calhau (OAB: RJ 147956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda. , Aut José de Araujo Lima\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218000-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIX DO BRASIL LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner de Lima, Réu UNILIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao do 2º réu foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilo Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda. , Aut Marcionilo Campos da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002053-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon dos Santos de Sant Anna [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solon dos Santos de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda., Aut Cesar Augusto da Silva Meirelles\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. **** Reclamante: Tomar ciencia, ainda, da expedição de alvará nº0081/2014 CEF. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-81.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messiane Chistina Pereira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Cristã Evangelica Renovada (Ministério Boas Novas) [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Cristã Evangelica Renovada (Ministério Boas Novas), Aut Messiane Chistina Pereira dos Santos \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002103-95.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Abreu, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-28.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Kort Camp Machado [Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker (OAB: RJ 172465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Sardenberg de Souza [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marceli Sardenberg de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miguel Motta [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.(Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.(Em recuperação judicial) \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002370-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Siqueira Pereira Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda. - Competição Móveis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-63.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana de Albuquerque [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Depósito Mercado Ltda EPP [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Depósito Mercado Ltda EPP , Aut Jorge Viana de Albuquerque \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Porto de Albuquerque [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1623392"
                            ],
                            "1623898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio da Silva Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasinitas Empresa Brasileira Saneamento e Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasinitas Empresa Brasileira Saneamento e Com Ltda., Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Aut Marcio Rogerio da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002088-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nelson do Nascimento Cruz \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Elias Silva dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Xavier de Paula [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: CRBS S.A. Comércio Atacadista de Cerveja Chope e Refrigerante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Xavier de Paula , Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 560,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001905-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Manhães [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Manhães , Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001920-27.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Cunha Gomes Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Senat [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Kleber da Cunha Gomes Silva , Réu Senat\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar os recursos ordinarios das rés. \r\n\r\n1ª Reclamada: Tomar ciência do recurso ordinario da 2ª ré. \r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência do recurso ordinario da 1ª ré.\r\n\r\nPrazos sucessivos de 8 (oito)dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0244800-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Teixeira da Silveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Teixeira da Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista da petição do i. perito com esclarecimentos sobre o laudo pericial (fls. 1165/1168). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE BARCELOS GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 41 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues Golinelhi [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues Golinelhi, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da petição do perito de fls. 308/311, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Indústria e Com. de Etiquetas Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima , Réu Mstyle Indústria e Com. de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001811-13.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Donato [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)], Réu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Logística Offshore Ltda., Réu Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME, Aut Julio Cesar Santos Donato \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte e a reconvenção foi julgada improcedente. Custas de R$ 170,00, pela reclamada e custas de R$ 20,00, pela reconvinte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Cunha Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluap Club Ltda. [Adv. Luciana Colares Mansano (OAB: RJ 103764 - D)], Réu: CESAR DE OLIVEIRA CUNHA, Réu: JAIME RANGEL MANSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Cunha Ribeiro\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154600-46.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação de hasta pública para expropriação dos bens penhorados, no dia 13/02/2014, às 13h. \r\n\r\nId: 1623898"
                            ],
                            "1623390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000685-25.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marinho dos Santos \r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SV Cabral Pereira Marcenaria ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623390"
                            ],
                            "1623889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0124100-26.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA REIS PORTO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nfica m ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.450,65, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118300-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Garcia\r\n\r\nRéu: Sao Goncalco Info Servicos de Computacao Ltda. ME\r\n\r\nfica m Sao Goncalco Info Servicos de Computacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.415,09, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001160-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fonseca \r\n\r\nRéu: LFG Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nfica m LFG Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.475,06, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziane Lima Brasil\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nfica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 58.524,59, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1626069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001748-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira André [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut José Carlos Pereira André\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material na ata da assentada do dia 07-11-2014. A audiência foi redesignada para o dia 20-03-2014, às 10h20min. \r\n\r\nId: 1626069"
                            ],
                            "1626147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-64.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Cavalcante Leite [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Skate Ltda., Réu: Giovana Pereira da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Cavalcante Leite\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025600-66.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Souza Paula Chaves [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Centro de Instrução Moderna Ltda., Réu: ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA, Réu: Williams Jose da Silva Ferreira, Réu: ELIZABETH DO AMARAL CRUZ [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)], Réu: CLARA ALVES DO AMARAL [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Souza Paula Chaves\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002003-63.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camilo Bernardo Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda a/c Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Camilo Bernardo Filho\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 15 dias, observando o art. 475-A do CPC e apresentado memória de cálculo. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0000909-80.2012.5.01.0321 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 497, 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000955-69.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Lins da Conceição Diniz [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Lins da Conceição Diniz\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o art. 475-A do CPC quanto à atualização. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alice Leite de Mello [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alice Leite de Mello\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o ultimo paragrafo de fls. 46 e o art. 475-A do CPC quanto à atualização. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-92.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Moreira Oliveira [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Moreira Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetirar o alvará nº 620/2013, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1626147"
                            ],
                            "1626146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Idenir Leal Valim\r\n\r\nRéu: Subempreiteira L. Crispím na Obra de Construção Civil Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira L. Crispím na Obra de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 152, prazo de 05 dias para manifestações. Comparecer, ainda à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (que deverá ser apresentada pelo autor) obrigação a ser cumprida pela 1ª ré, que deverá inclusive pagar o montante devido, em 48 horas, sob pena de execução. Data da anotação: 10/02/2014 às 14:00hrs. \r\n\r\nProcesso: 0001774-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Pires Jacob\r\n\r\nRéu: 4020 Restaurante Ltda., Solange de Souza Correia, Anderson de Campos Alves da Costa, 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda - ME, 0002 Restaurante e Lanchonete Ltda, Ars Restaurante Ltda, Paulo da Silva Leite, Francisco Dionísio Tavares, José Tertuliano Lima Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Tertuliano Lima Alves da Silva, Paulo da Silva Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 132,133,136 e 138 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626146"
                            ],
                            "1626570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000336-42.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Domequis da Silva\r\n\r\nRéu: Aramian Sign Visual Ltda., Marcelo Vieira da Silva, Jonas de Oliveira, Thiago Ribeiro Budakian Aramian, Carolina Ribeiro Budakian Aramian\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Ribeiro Budakian Aramian, Jonas de Oliveira, Thiago Ribeiro Budakian Aramian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 83, 84, 88 e 91 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1626301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-71.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira da Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/a, Aut Lenio Teixeira da Faria\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos do perito, devendo dizer que outras provas pretendem produzir, sendo certo, ainda, que a omissao da reclamada quanto aos documentos solicitados pelo expert, capaz de ensejar a aplicacao da pena de ocnfissao sera analisada quando da prolacao de sentenca, como exposto no primeiro paragrafo do despachode fls 1477 \r\n\r\nProcesso: 0000892-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construções LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-92.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Machado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Salermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Machado\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 152 \r\n\r\nProcesso: 0000187-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nRéu: Unifisio de Teresopolis Clinica de Fisioterapia LTDA [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)], Réu: Hospital Sao Jose de Teresopolis (Associação Congregação de Santa Catarina) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Jose de Teresopolis (Associação Congregação de Santa Catarina), Réu Unifisio de Teresopolis Clinica de Fisioterapia LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chagas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Salvador Nicodemus [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Salvador Nicodemus, Aut Luciano Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.44, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000257-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gaspar de Rezende [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gaspar de Rezende\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-91.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA THEMOTEO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA THEMOTEO\r\n\r\nPor ora, reporta-se o Juizo ao despacho de fls 277, eis que nao e possivel o prosseguimento do feito, antes da regularizacao do polo passivo com a identificacao do representante legal do espolio \r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO\r\n\r\nManifestar-se quanto a regularidade dos depositos do FGTS, devendo, ainda, cumprir a segunda parte do despacho de fls 214, em 30 dias, sob ena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peixoto Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peixoto Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.50, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Camara de Jesus [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV - MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Camara de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000652-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guarilha Mendes [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guarilha Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Medeiros Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda., Aut Michelle Medeiros Machado, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.117, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina de Carvalho Medeiros, Réu Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.75, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Roseli Silva Monteiro, Réu Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.146, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000485-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Gomes [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Braga Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000684-75.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Aguiar Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.44, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000693-37.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.38 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1626301"
                            ],
                            "1626460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097100-81.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cunha Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da referida parcela (ultima), em 05 dias, valendo o silencio como comprovacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Soares da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nCiencia da consulta do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BATISTA DE CARVALHO. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0139700-20.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia de Alencar e Gomes [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Alencar e Gomes\r\n\r\nCiencia da consulta do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Lara de Queiroz Dias (OAB: RJ 145675)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Silveira da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Frota Cavalcante [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Silveira da Silva\r\n\r\nCiencia de que e permitida a execucao provisoria em autos suplementares ate a penhora, devendo comprovar, sendo o caso, o recolhimento dos respectivos emolumentos \r\n\r\nProcesso: 0108700-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilson de Jesus Monteiro rep/p Geovani Ferreira Monteiro, Jean Ferreira Monteiro e Vanessa Ferreira Monteiro (ass/p Zélia Silva Ferreira) [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Paulo da Silva\r\n\r\nComprovar o adimplemento das parcelas vencidas, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao do descumprimento \r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos para o Vestuário Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-73.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)], Réu: Janete Rezende de Castro [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME, Réu Janete Rezende de Castro\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente devido de fls 155, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milane Peixoto [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milane Peixoto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Graças Madureira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Takio Nakgwa [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Graças Madureira\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Simas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/02/2014 as 15:50 horas \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nCiencia da consulta do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiente de que e permitida a execucao provisoria em autos suplementares ate a penhora, devendo comprovar, sendo o caso, o recolhimento dos respectivos emolumentos \r\n\r\nId: 1626460"
                            ],
                            "1626498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 516, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0049300-14.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDU BECKER [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. TERESOPOLIS IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDU BECKER\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vania da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.144, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nCiencia da consulta do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Souza Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo de Souza Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls 1062, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Elena Marcelina. [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciario, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000055-67.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Processadora e Distribuidora de Hortifruti Vegetable [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Cintia Aparecida dos Santos Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Processadora e Distribuidora de Hortifruti Vegetable\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.238, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cláudio Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.333, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.379, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1626498"
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                            "1626533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Tatiana de Almeida e Silva [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao exequente da cópia do ofício de fls.247, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-31.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mônica Freire de Andrade [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mônica Freire de Andrade \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1626533"
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                                "Processo: 0001019-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Barbosa Guimaraes (espólio de) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut Kleber Barbosa Guimaraes (espólio de)\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 713/739, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 701. \r\n\r\nProcesso: 0000223-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035700-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Moreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000446-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pagliares Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pagliares Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000506-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: MG 108597)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0056600-20.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000622-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vidal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo de Jesus Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo de Jesus Brito, Réu Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelipe da Costa Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe da Costa Fontes, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.188, PARA CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão das Graças Lamin da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão das Graças Lamin da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.181. \r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira Filho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Insulcast Refratários e Isolantes Térmicos Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS PRAÇAS NEGATIVAS, BEM COMO PARA INDICAR OS MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME [Adv. Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB: SP 210671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabacasi Equipamentos Industriais ME\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Neves de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas, Réu: Grupo Shincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Neves de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Barros Rios [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Oyama Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 36/38, no valor de R$ 10.937,30,foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0101700-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ribeiro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia da Cunha Pires [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0107400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Ramos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001136-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prowship Serviços Navais Ltda., Aut Ronaldo Jose Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.56/58, no valor de R$ 12.869,77, foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo do Carmo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araujo do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0117100-23.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI LEAL VILARINHO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inamps \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI LEAL VILARINHO\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS, EM 10 DIAS. PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001216-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Machado dos Santos [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Silva Ferreira, Réu: Isabele Silva Ferreira, Réu: Originale Moveis Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Machado dos Santos\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144500-79.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pacheco [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pacheco\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS. EFETUAR O DEPÓSITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001468-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Barra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Vengrat Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Barra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Henrique da Silva Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Francisquini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Francisquini\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001835-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Pacheco da Silva [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Pacheco da Silva\r\n\r\nAGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186600-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Oliveira Vital\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Jesus [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.98/131. \r\n\r\nProcesso: 0239000-84.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO TOMAZ DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO RECURSAL, CUJA DEVOLUÇÃO FOI REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erminio Wenceslau de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erminio Wenceslau de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.614. \r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erminio Wenceslau de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia do Prado Ferreira Júnior [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Márcia Aparecida Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Pompéia Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosiane de Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Sabrina Borges Furtado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia do Prado Ferreira Júnior , Aut Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo , Aut Márcia Aparecida Barbosa, Aut Maria de Pompéia Souza , Aut Rosiane de Carvalho Santos , Aut Sabrina Borges Furtado\r\n\r\nNÃO HÁ DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, COMO ALEGADO PELA AUTORA, INDEFIRO. DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ, PENA DE PRECLUSÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\n‘Processo: 0035200-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000407-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Yago Reis de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Yago Reis de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000809-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Brandão\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME FLS.564. \r\n\r\nProcesso: 0002100-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Santos Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Carlos Eduardo Amendes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Santos Faria, Aut Carlos Eduardo Amendes da Silva, Aut Odair Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenor Modesto dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Constuções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seno Serviços de Constuções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000966-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Porto [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Porto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.117, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001021-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silveiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Fortes Silveiro\r\n\r\nDEPOSITAR A ANTECÍPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Brito [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0140600-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Souza da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. A. Distribuidora de Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: JOÃO LUIZ ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivane Souza da Silva\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS.126 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0157600-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Palmeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Palmeira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayan Carlo Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0378100-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ISAAC FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: VANDERLEI DOS REIS PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0254200-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLISTON FREITAS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANKYU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos em 08 dias. \r\n\r\nId: 1624087"
                            ],
                            "1625614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-96.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 1625614"
                            ],
                            "1626192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Cruz Neves [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Cruz Neves\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Geraldo Nascimento (OAB: RJ 43301 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVEX INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000357-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton José Leal [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton José Leal\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000227-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0060800-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Marinho da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Marinho da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001183-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Félix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Félix\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0182900-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailde Oliveira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailde Oliveira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001608-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Sergurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1626192"
                            ],
                            "1624086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0001013-46.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nExecutado: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.937,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001136-78.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Jose Francisco\r\n\r\nExecutado: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.869,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624086"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1626119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Anastácio Rufino [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Anastácio Rufino\r\n\r\nTomar ciência sobre a dilação de prazo deferida, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani de Oliveira Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berilo Concreto Ltda., Aut Silvani de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lucas Braga [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Claudio Lucas Braga\r\n\r\nVistas sobre a nova manifestação do louvado no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-43.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ RISSO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA, Aut REINALDO LUIZ RISSO\r\n\r\nVistas sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Daniel [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Daniel\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 129/129v. \r\n\r\nProcesso: 0273200-41.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauro Cesar do Nascimento Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu LIMPRESS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cordeiro Nobre [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Cordeiro Nobre\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CLOVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDINE SERVICE PROJETOS CONST E MONT LTDA, Réu: Tarcisio Angelo Mascarim, Réu: Jose Luiz Oliverio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CLOVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cópia do TRCT do empregado Paulo José de Oliveira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Raimundo de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida Raimundo de Souza\r\n\r\nAssinar a petição protocolizada em 11/10/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-08.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jauda Cruz de Kunz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jauda Cruz de Kunz\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alessandro Alves\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 390/390v. \r\n\r\nProcesso: 0000408-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Pereira Machado [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Pereira Machado \r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0016200-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias de Oliveira [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Oliveira Vieira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0001469-22.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Decio Rodrigues Miler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio Rodrigues Miler\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-46.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AREDES [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME. SU- [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Réu: SERGIO ESTEVAM DA SILVA, Réu: Carlos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME. SU-\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0164600-23.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0173000-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0047900-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado Produtos Alimenticios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 67/75, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146300-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Araujo Gomes (ESPOLIO DE ) REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE ISABEL GOMES DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Araujo Gomes (ESPOLIO DE ) REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE ISABEL GOMES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência sobre o indeferimento do oficiamento vindicado. Tomar ciência sobre o deferimento da dilação postulada. \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Soares Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Prazeres [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0430700-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ESTEVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIA APARECIDA ESTEVES\r\n\r\nImpugnar, caso queira, a atualização procedia. Prazo comum e preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-09.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silas Batista Ferreira [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silas Batista Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-62.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Paula Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Paula Rufino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)], Aut: Rondynei Teodoro [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes, Aut Rondynei Teodoro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000927-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Barros Silvestre [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barros Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Raquel de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Raquel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabeth de Lourdes Andrade - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-86.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Réu: Renato Lopes Tapada Junior, Réu: José Eduardo de Freitas Tapada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Dias Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001205-73.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Manoel Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001250-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Cruz Coelho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Antonio Marcos Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Osvaldo Antonio da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques, Aut Maurílio da Cruz Coelho, Aut Osvaldo Antonio da Costa, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVir com fotocópia da petição protocolizada em 23.07.2013, com manifestações e documentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro de Luz [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.L. Construtora Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pedro de Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173200-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-64.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cesar da Cruz Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227800-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Osmar Olimpio da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osmar Olimpio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001123-76.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Mendonça da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-77.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0297700-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Flavio Pereira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) SA. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Flavio Pereira, Rqdo Banco Santander (Brasil) SA.\r\n\r\nTer ciência da decisão exarada às fls. 819/820, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1626119"
                            ],
                            "1626117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0047900-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado Produtos Alimenticios \r\n\r\nPelo presente fica m G S Acciarito Atacado Produtos Alimenticios , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia sobre a sentença de fls. 67/75, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626117"
                            ],
                            "1626118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0154800-34.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Jose Ramos\r\n\r\nRéu: Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda, Antonio Vicente da Silva Junior, Rejane Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vicente da Silva Junior, Rejane Cardoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0218600-70.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Fontoura\r\n\r\nRéu: LSX Engenharia, Teresa Cristina Cordeiro Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Teresa Cristina Cordeiro Leão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0220500-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626118"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1626860": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.588 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 405.142.853,96, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-04/076/1/2014 e E-04/076/2/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 405.142.853,96 (quatrocentos e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nInserir Imagem:\r\n\r\nAnexo I A\r\n\r\nAnexo I B\r\n\r\nAnexo I C\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nId: 1626860"
                    ],
                    "1626861": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME Em R$ mil\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.811.377\r\n\r\n5.802.156\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n480.075\r\n\r\n443.205\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.253.154\r\n\r\n12.253.154\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n44.026\r\n\r\n33.136\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n148.406\r\n\r\n140.902\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n56.317\r\n\r\n53.787\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n11.491\r\n\r\n11.470\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100.530\r\n\r\n83.794\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.675.648\r\n\r\n4.576.405\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n175.555\r\n\r\n175.505\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n39.733\r\n\r\n28.606\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n586.611\r\n\r\n584.601\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.930\r\n\r\n7.903\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n462.950\r\n\r\n462.950\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n16.917\r\n\r\n14.018\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n476.167\r\n\r\n462.751\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.476.885\r\n\r\n1.464.437\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.729.238\r\n\r\n3.499.178\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n539.707\r\n\r\n523.915\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.620.825\r\n\r\n18.974.509\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n122.111\r\n\r\n121.241\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n13.855\r\n\r\n13.122\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n28.478\r\n\r\n11.980\r\n\r\nId: 1626861"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1626881": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II, MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional nº 5015838-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento de Apoio Operacional, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932851-9, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/50/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II, ISABELLA DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5011641-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, Maura Luiza Sabino da Conceição, ID Funcional nº 4318478-2, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/21/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Delegado de Polícia de 1ª Classe, ID Funcional nº 2917364-7, matrícula nº 179756-2, do cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo SS, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/26/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564587-5, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo SS, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Martha Mesquita da Rocha, ID Funcional nº 2917364-7. Processo nº E-09/001/26/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564587-5, do cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo DG, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/26/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2014, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4361197-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/0061/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matrícula nº 3080-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/56/2014.\r\n\r\nNOMEAR JAUDO OTACIANO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9. Processo nº E-26/002/57/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, SIMONE DE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES, matrícula nº 01095-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/9307/2013.\r\n\r\nNOMEAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Simone de Medeiros Baptista Novaes, matrícula nº 01095-9. Processo nº E-26/005/9308/2013.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0224214-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Tereza Cristina da Silva Caeres, matrícula nº 001050-4. Processo nº E-26/005/8005/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional nº 5010379-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/251/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID Funcional nº 2592685-0, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Cordeiro Zaidan, ID Funcional nº 5010379-2. Processo nº E-23/001/251/2014.\r\n\r\nNOMEAR IGOR GROSMAN BERRO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Allevato Espirito Santo,ID Funcional nº 4271735-3. Processo nº E-23/001/251/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, ID Funcional nº 4271119-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eloi Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5014368-9. Processo nº E-23/001/251/2014.\r\n\r\nId: 1626881"
                    ],
                    "1626845": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/91/761/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONCEDER a ALEXANDRE SUMAS NOGUEIRA, RG: 57.422, 3º Sargento Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-invalidez previsto no art. 1°, caput e § 1°, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 5.347/08, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1626845"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1626743": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/300084/2001 - AUTORIZO o recebimento e a incorporação ao patrimônio do Estado do imóvel situado na Rua Dr. Teixeira Leite s/nº (antiga Rua do Colégio), Centro, Município de Vassouras/RJ, registrado em nome do RIOPREVIDÊNICIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Rescisão Amigável de fls. 297/298, a ser firmado entre o Estado, representado pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário (SUBPA) e o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nCaberá a Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da SEPLAG, tornar sem efeito o ato de inventário do imóvel em favor do RIOPREVIDÊNCIA e registrar o mesmo, após a lavratura do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Transferência nº 03, lavrado em 20/08/2001, no livro A-2/SUPATI, fls. 008/010 (fls. 294 a 296, deste processo administrativo).\r\n\r\nAutorizo, também, que seja o imóvel entregue à Secretaria de Estado de Cultura - SEC, que deverá promover todas as intervenções de reconstrução e/ou restabelecimento das condições de habitabilidade do imóvel. \r\n\r\nId: 1626743"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1626882": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE STADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA LINHARES SILVA BARROS para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro das Neves Correa. Processo nº E-04/080/11/2014.\r\n\r\nId: 1626882"
                    ],
                    "1626846": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº 0381507-24.2008.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/001/586/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2008, que transferiu JOÃO ALVES BARROS, Tenente-Coronel PM, RG. 18.422, para a reforma com fundamento no art. 102, I, da Lei Estadual nº 443/1981, para considerá-lo reformado a contar de 31 de março de 2004, com fulcro no art. 102, inciso II, e no art. 104, inciso III, ambos da Lei Estadual nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1626846"
                    ],
                    "1626844": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 12/12/2013 - D.O. de 13.12.2013 - CAP BM QOA/83 - ROBERTO MAGNANI (RG: 7.856) - Retificação da data do termo a quo de eficácia do Ato - Com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso VIII do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-27/0049/11160/2012, esclareço que fica retificada a data do termo inicial do ato de reforma do militar a que se refere a presente apostila, passando a constar o dia 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1626844"
                    ],
                    "1626754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/228/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM CELSO LUIS GARCIA PACHECO, RG nº 71.325 e o retorno do 1º SGT PM WALDECY MADUREIRA DO ROSÁRIO, RG nº 55.625, MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/227/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ORLANDO DE MESQUITA, RG nº 71.056, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/229/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM FABIO PINHEIRO MARCOTULLIO, RG nº 81.360, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/86/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, RG nº 60.267 e Cap PM CARLOS FREDERICO LUDWING NETO, RG nº 66.676, para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/24/2014 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 56.517 e a Cap PM ANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, RG nº 76.870, para a SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11543/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, ADEILSON RIBEIRO TELLES, ID Funcional nº 39281744, matrícula nº 808.211-7, Professor Docente I, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/222/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, abaixo relacionados, para a SSMCC.\r\n\r\n1º SGT PM ELAINE DE SOUZA NASRI - RG nº 67.198\r\n\r\n3º SGT PM EDUARDO ANDRÉ DA SILVA - RG nº 71.283\r\n\r\nCB PM GUILHERME TEODORO DOS SANTOS LEMOS - RG nº 83.990\r\n\r\nSD PM BRUNA RODRIGUES DA COSTA - RG nº 91.007\r\n\r\nSD PM CLEBER LUIZ DA SILVA VICENTE - RG nº 93.489\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/206/2014 - AUTORIZO à disposição do ser vidor estadual da PMERJ, SD PM ARIANE ABREU, RG nº 90.595, ID Funcional nº 4404373, para a SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/14/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, RICARDO DOS SANTOS MALAQUIAS, Registro nº 502, Assistente Técnico, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/389/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5457998, matrículas nºs 1208199-8 e 248.997-9, Professor Docente II, para a SECT.\r\n\r\nId: 1626754"
                    ],
                    "1626883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.072/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/515.072/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 308/309), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 1999.03577-9, pelo valor de R$ 35.904.993,90 (trinta e cinco milhões, novecentos e quatro mil novecentos e noventa e três reais e noventa centavos), restando prejudicado o pedido referente ao PJ 1998.03464-7, posto que já anteriormente indeferido.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1626883"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626325": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto custa do processo nº E-12/004.308/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para conduzir estudos com vista à normatização de procedimentos relativos a prazos e documentos mínimos necessários para fins de revisão quinquenal do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob a coordenação da Procuradoria Geral desta AGETRANSP, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO - ID Funcional 42665868\r\n\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609\r\n\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1626325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626284": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.028/2014 - RATIFICO, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em favor Federação das Empresas de Transportes - FETRANSPOR, no valor total estimado de R$ 69.370,85 (sessenta e nove mil trezentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1626284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626166": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/23/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa com a anuidade da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor estimado de R$ 15.580,00 (quinze mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 36/37 do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1626166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626165": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/7/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de despesas com serviços de energia elétrica para o ano de 2014 da sede da AGENERSA, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 62/63, do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1626165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626167": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/17/2014 - RATIFICAMOS a inexigibilidade de licitação, referente à prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 15/16 do processo supra. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1626167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626403": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1685/4130/2000 - SERGIO DA CONCEIÇÃO MACHADO, CPF nº 375.978.927-72, PGU 31.852.109-1.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Por taria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/334551/2009 - ANTONIO EVANGELISTA TORRES, CPF nº 131.402.723-91, PGU 31.852.108-3;\r\n\r\nId: 1626403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626404": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11714/2013 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Inspetor de Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.197-4, ID Funcional nº 20698453. FIXADOS os proventos mensais a contar de 28.01.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11905/2013 - ATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO, Emplacador, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.243-6, ID Funcional nº 20634870. FIXADOS os proventos mensais a contar de 28.01.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11907/2013 - HAILTON VIEIRA FELIX, Emplacador, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.357-3, ID Funcional nº 2063598. FIXADOS os proventos mensais a contar de 28.01.2014.\r\n\r\nId: 1626404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626402": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 20.12.2013, através do (a) nº CI 096/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/066/79637/2013(INDEFERIDO)...\r\n\r\nLeia-se: ... E-12/066/79637/2013(DEFERIDO)...\r\n\r\nId: 1626402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626307": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0729/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 004 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2014, firmado com a empresa GREENGO IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1626307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1626378": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 344\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 345 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/22/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 94.089,60\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626378"
                    ],
                    "1626872": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1075 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n11.931.104.053 \r\n\r\n11.931.104.053 \r\n\r\n11.931.104.053 \r\n\r\n11.931.104.053 \r\n\r\n01\r\n\r\n159.429.594 \r\n\r\n159.429.594 \r\n\r\n159.429.594 \r\n\r\n159.429.594 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.785.777.272 \r\n\r\n2.785.777.272 \r\n\r\n2.785.777.272 \r\n\r\n2.785.777.272 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n07\r\n\r\n844.979.106 \r\n\r\n844.979.106 \r\n\r\n844.979.106 \r\n\r\n844.979.106 \r\n\r\n11\r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n26\r\n\r\n381 \r\n\r\n381 \r\n\r\n381 \r\n\r\n381 \r\n\r\n90\r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n91\r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n8.157.129 \r\n\r\n16.314.258 \r\n\r\n28.549.951 \r\n\r\n40.785.643 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.990.691.586 \r\n\r\n2.990.691.586 \r\n\r\n2.990.691.586 \r\n\r\n2.990.691.586 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n744.748.709 \r\n\r\n744.748.709 \r\n\r\n744.748.709 \r\n\r\n744.748.709 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n21\r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n54.036.851 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n26.092.734 \r\n\r\n52.185.468 \r\n\r\n91.324.568 \r\n\r\n130.463.668 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n26\r\n\r\n37.727 \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n23.183.956 \r\n\r\n27.367.912 \r\n\r\n33.643.846 \r\n\r\n39.919.779 \r\n\r\n11\r\n\r\n81.745.381 \r\n\r\n81.745.381 \r\n\r\n81.745.381 \r\n\r\n81.745.381 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357 \r\n\r\n2.444.714 \r\n\r\n4.278.250 \r\n\r\n6.111.785 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n298.014 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\n00\r\n\r\n135.196 \r\n\r\n270.392 \r\n\r\n473.186 \r\n\r\n675.979 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n8.109.839 \r\n\r\n8.109.839 \r\n\r\n8.109.839 \r\n\r\n8.109.839 \r\n\r\n00\r\n\r\n11.103.066 \r\n\r\n21.117.889 \r\n\r\n36.664.000 \r\n\r\n52.210.110 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n11.594.623 \r\n\r\n11.594.623 \r\n\r\n11.594.623 \r\n\r\n11.594.623 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.235.682 \r\n\r\n16.471.364 \r\n\r\n28.824.887 \r\n\r\n41.178.410 \r\n\r\n11\r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n00\r\n\r\n173.190 \r\n\r\n346.380 \r\n\r\n606.165 \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n882.105 \r\n\r\n882.105 \r\n\r\n882.105 \r\n\r\n882.105 \r\n\r\n11\r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n00\r\n\r\n7.830.279 \r\n\r\n15.660.558 \r\n\r\n27.405.976 \r\n\r\n39.151.393 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n254.242.726 \r\n\r\n254.242.726 \r\n\r\n254.242.726 \r\n\r\n254.242.726 \r\n\r\n18\r\n\r\n13.120.014 \r\n\r\n13.120.014 \r\n\r\n13.120.014 \r\n\r\n13.120.014 \r\n\r\n00\r\n\r\n10.442.489 \r\n\r\n20.884.978 \r\n\r\n36.548.711 \r\n\r\n52.212.444 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n11\r\n\r\n1.789.144 \r\n\r\n1.789.144 \r\n\r\n1.789.144 \r\n\r\n1.789.144 \r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378 \r\n\r\n26.556.756 \r\n\r\n46.474.322 \r\n\r\n66.391.888 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n11\r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n18\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155 \r\n\r\n2.676.310 \r\n\r\n4.683.543 \r\n\r\n6.690.775 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n11\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080 \r\n\r\n7.328.160 \r\n\r\n12.824.280 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.914.197 \r\n\r\n5.828.394 \r\n\r\n9.199.690 \r\n\r\n12.570.987 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n11\r\n\r\n55.149.000 \r\n\r\n55.149.000 \r\n\r\n55.149.000 \r\n\r\n55.149.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n437.317 \r\n\r\n874.634 \r\n\r\n1.530.609 \r\n\r\n2.186.584 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.617.488 \r\n\r\n3.234.976 \r\n\r\n5.577.363 \r\n\r\n7.919.750 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\nId: 1626872"
                    ],
                    "1626700": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta da Determinação nº 54, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente às Contas de Gestão do Exercício de 2012,\r\n\r\nId: 1626700"
                    ],
                    "1626411": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de afastamento temporário da Conselheira RITA DE CÁSSIA PEREIRA, designa a Conselheira-Suplente JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, para assumir a vaga da mesma, durante o referido período, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 1626411"
                    ],
                    "1626632": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de fevereiro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2996/2013 - PROCESSO Nº E-08/607130/2007\r\n\r\nRECORRIDA: ELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3066/2013 - PROCESSO Nº E-26/34389/2011\r\n\r\nRECORRIDA: LEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.993/2012 - PROCESSO Nº E-26/37888/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Cons° Amandio Silveira de Araújo \r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1626632"
                    ],
                    "1626104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/122/2014 - THIAGO VINICIO LEON - Id. Funcional 41988329. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao Ministério Público Estadual, no total de 1.204 (hum mil duzentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1626104"
                    ],
                    "1626399": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO, matrícula 964.894-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/812.639/2011.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO, Identidade Funcional 50136704, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02.01.2014. Proc. nº E-03/002/10/2014.\r\n\r\nRUAN NUNES SILVA, matrícula 961.011-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.01.2014. Proc. nº E-03/8.612.118/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ROBERTA TEIXEIRA MACEDO GAMA, Identidade Funcional 50191071, vínculo 1, do cargo de Oficial de Fazenda, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 16.12.2013. Proc. nº E-04/055/1494/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA, matrícula 257.588-4, do cargo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com validade a contar de 03.12.2010. Proc. nº E-09/10832/1702/2010.\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula 870.878-6, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 02.08.2002, visando regularização dos assentamentos funcionais. Proc. nº E-09/157/5887/2013.\r\n\r\nId: 1626399"
                    ],
                    "1625985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.894/2009 - ROSELENE LEOTERIO BATISTA DA SILVA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 113086-3 (FAETEC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 163567-1 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4462/2012 - CLÁUDIA MARIA BRAGGIO, Professor Docente II, ID Funcional 33374910 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais, matrícula 6826466 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54692/2008 - SONIA MARIA SOUTO FRANCO, Professor Docente II, ID Funcional 40820645 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8771/2013 - ARLETE TELES SOUZA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30124468 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 174.182-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7715/2013 - MANOEL SOUZA MAGALHÃES, Médico, ID Funcional 31743757 - Vínculo 1 (SES) e Médico I A, matrícula 27066 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101182/1998 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ MACEDO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40541045 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 221403-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003416/2010 - ANTONIO DA SILVA ANTUNES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41920724 - Vínculos 5 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001652/2007 - CESAR ELINALDO DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional - 16 Horas, ID Funcional 33296499 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4480/2012 - AMANDA BATISTA DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 34404350 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais, matrícula 6910580 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001711/2010 - MARCELO SIMÔES DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42028787 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610314/2009 - LEONARDO MATTOS CRUZ, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41963830 - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35519/2012 - TATIANA GOMES SARNO, Supervisor Educacional, matrícula 117077-8 (FAETEC) e Professor Séries Iniciais, matrícula 106691-91 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37316/2011 - CATARINA TINOCO DE PAULA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0225141-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226008-1 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37500/2012 - ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC - 40 Horas, matrícula 114430-2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 117853-2 (FAETEC ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38518/2012 - JANICELMA FONTES REIS FAUSTINO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117979-5 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41866835 - Vínculo 4 (SEEDUC ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4019/2013 - CÁSSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0116229-6 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118360-7 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4034/2013 - JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA, Instrutor P/ Disciplina Profissional, matrícula 0222159-6 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118391-2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nId: 1625985"
                    ],
                    "1626400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/866/2013 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ANA CRISTINA MELLO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 852.255-9, Técnico de Laboratório, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 28, da SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/778/2013 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 812.622-9, Técnico de Enfermagem, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 42, da SES.\r\n\r\nId: 1626400"
                    ],
                    "1626349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar conduta funcional de WLADIMIR VIEIRA BISPO BORGES, Identidade Funcional 20618948, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula 24/002.333-3- Vínculo 1; ACÁCIO DA CONCEIÇÃO FILHO, Identidade Funcional 20711263, Vistoriador, matrícula 24/001.688-1- Vínculo 1; ALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA, Identidade Funcional 43810780, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 24/003.475-1- Vínculo 1; ALEXANDRE BRITO FERREIRA, Identidade Funcional 43802664, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 24/003.494-2- Vínculo 1; ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES, Identidade Funcional 43876498, Assistente Técnico de Trânsito Matrícula 24/003.790-3- Vínculo 2; ATHAYDE DOS SANTOS ROSÁRIO, Identidade Funcional 20634870, Emplacador, matrícula 24/000.243-6- Vínculo 1 (INATIVO); CARLOS ALBERTO NONATO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 20705867, Artífice de Eletricidade e Telecomunicação, matrícula 24/001.928-1- Vínculo 1; HAILTON VIEIRA FÉLIX, Identidade Funcional 20635982, Emplacador, matrícula 24/001.357-3- Vínculo 1 (INATIVO); JESSÉ PEREIRA DUTRA, Identidade Funcional 44001975, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 24/003.900-8- Vínculo 1; JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 32112874, Agente Administrativo, matrícula 24/001.755-8- Vínculo 1; MARCELO GUIMARÃES DE JESUS, Identidade Funcional 43793304, Assistente Técnico de Identificação Civil, matrícula 24/003.572-5- Vínculo 1; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Identidade Funcional 20682760, Artífice de Mecânica, matrícula 24/002.486-9- Vínculo 1; SÉRGIO PONTE DE BORBOREMA, Identidade Funcional 43802656, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula 24/003.662-4- Vínculo 1 e VANDERLEI DA SILVA ROCHA, Identidade Funcional 20612478, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula 24/001.231-0- Vínculo 1, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN-RJ, conforme pronunciamentos às fls. 03-05, 19-22, 37-38 e Processos nº E-12/091/1.218/2013, E-12/091/1.217/2013, E-12/091/1.216/2013, E-12/091/1.214/2013, E-12/091/1.213/2013, E-12/091/1.212/2013, E-12/091/1.210/2013, E-12/091/1.209/2013, E-12/091/1.207/2013, E-12/091/1.206/2013, E-12/091/1.205/2013, E-12/091/1.204/2013 e E-12/091/1.202/2013, apensos, bem como SUSPENDÊ-LOS, PREVENTIVAMENTE, até a decisão final do processo administrativo, na forma do art. 59, § § 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 220/1975.Processo nº E-12/091/1219/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor José Murilo Simas Abi Ramia, Identidade Funcional nº 9222251, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 0829787-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/811.231/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 30 (trinta) faltas consecutivas, em face de MARÍLIA ALAIR PIMENTEL BARBOSA DE MATTOS, Identidade Funcional 5459079, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula 250.781-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-03/801.422/1995.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor Sérgio Motta Lázaro, Identidade Funcional nº 42033829, matrícula nº 0918734-5 Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/814.271/2011.\r\n\r\nId: 1626349"
                    ],
                    "1626373": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... AIMEÉ CARDOS DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... AIMEÉ CARDOSO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1626373"
                    ],
                    "1626409": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.250/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da PESAGRO-RIO, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, cabendo a Administração Pública reabrir sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1626409"
                    ],
                    "1626391": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.688/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 029 - JOSUÉ DE CASTRO em face da servidora GLADYS DA SILVA MACHADO, Identidade Funcional nº 36353779, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 239.831-1, Vínculo 1, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1626391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4239/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor de R$ 397.949,30 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1626286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/196/2014 - DEFIRO a licença para afastamento em virtude de Curso de Formação em nome da CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 10.087-5, ID. Funcional 44423047, com percepção da remuneração e demais vantagens do cargo efetivo de Assistente Previdenciário do Rioprevidência.\r\n\r\nId: 1626288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/301808/1973 - ILHO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/340151/1979 - ADELINO LEONARDO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713055/1989 - DECIO DEMARCO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709176/1994 - SEBASTIAO FAUSTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3186/2009 - MARIA JOSÉ NUNES DA CUNHA.\r\n\r\nDE 16/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3757/2013 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3371/2013 - LEVEY LAEBERT CANTO.\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2740/2013 - FRANCISCO DE P. SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735482/1988 - MANOEL CARREIRO RAPOSO FILHO.\r\n\r\nId: 1626290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1912/2013 - ANAMARIA MIRANDA FONSECA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2220/2013 - ANDRELINO FREIRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3989/2013 - BALBINO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2999/2013 - CESAR AUGUSTO C DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2802/2013 - DARIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2822/2013 - DJALMA MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2630/2013 - ELMARIO F DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2851/2013 - EMIR MACIEL PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3072/2013 - EMIR MACIEL PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2783/2013 - ENOCK JOSE VIANA.\r\n\r\nId: 1626289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709137/2000 - HELENO PEREIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2857/2013 - WILSON PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2167/2013 - NICANOR PAULO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3751/2013 - NILTON ANTONIO DA C FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2262/2013 - JESSE DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2591/2013 - JOAO DE P CESAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2408/2013 - MAURO S. PERUSSE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4082/2013 - JOAO LUCAS COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3283/2013 - IRANI RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nId: 1626291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROC.Nº E-03/8307/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 612/2013, referente a SANDRA CRISTINE PEREIRA DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12803/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 02/2014, referente a AVELINO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. NºE-03/7152/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 608/2013, referente a TIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1/12829/2013 - Homologo a Certidão de número 56/2013, referente a CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO HASCHÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5892/2013 - Homologo a Certidão de número 534/2013, referente a REGINA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/167204/2005 - HOMOLOGO a certidão de número 32/2013, referente a STELA COLETTA, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2006 que homologou a Certidão de número 51/2006, publicada no D.O. de 04/10/2006. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/219787/2013 - Homologo a certidão de número 112/2013, referente a LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROC.Nº E-22/562/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 139/2013, referente a ANTONIO AUGUSTO FIGUEIRINHAS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/1167/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 137/2013, referente a MARIA FILOMENA REGO.\r\n\r\nPROC. NºE-03/1/9841/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 06/2014, referente a ANGELA DE QUEIROZ BERNABE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/1091/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 2126/2013, referente a ANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/4744/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 357/2013, referente a AMIN MILAD WAKED.\r\n\r\nPROC. NºE-09/90/125/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 165/2013, referente a ILCA EMILIA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/230/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 234/2013, referente a NATALINO FERNANDES NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/2349/2010 - HOMOLOGO a Certidão de número 138/2013, referente a RAFAEL HENRIQUES BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nId: 1626287. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1626148": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 718 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, O VALOR FINAL DA COTA FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira final para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 693, de 04 de Dezembro de 2013, em virtude de alterações orçamentárias autorizadas até dezembro. \r\n\r\n§ 1º - O valor da cota financeira de Recursos do Tesouro e Outras Fontes foi igualado ao montante empenhado no exercício nestas mesmas fontes de recursos, registrado no SIAFEM, para permitir a emissão de PDs de Restos a Pagar inscritos em 2013. \r\n\r\n§ 2º - O valor da Cota Financeira de Outras Fontes observou ainda a receita realizada no exercício registrada no SIAFEM e a disponibilidade financeira de 2012 incorporada por meio de crédito suplementar com recursos provenientes superávit financeiro.\r\n\r\n§ 3º - O valor da cota financeira referente a dezembro/2013 foi reduzido nos casos em que a cota liberada foi superior ao valor empenhado no exercício.\r\n\r\n§ 4º - Os valores de cota financeira descentralizados e não utilizados deverão integrar o saldo da UGE principal de cada unidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FINAL 2013\r\n\r\nEM R$ 1,00 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO FINAL 2013 \r\n\r\nCONTINGENCIADO \r\n\r\nDISPONÍVEL 2013 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (JAN-DEZ)\r\n\r\nAJUSTE PARA IGUALAR AO TOTAL EMPENHADO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FINAL = VALOR EMPENHADO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n397.873.529 \r\n\r\n5.033.321 \r\n\r\n392.840.208 \r\n\r\n392.840.208 \r\n\r\n- 817.000 \r\n\r\n392.023.208 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.800.858.977 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.800.858.977 \r\n\r\n2.074.552.631 \r\n\r\n55.803.971 \r\n\r\n2.130.356.602 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.198.732.506 \r\n\r\n5.033.321 \r\n\r\n6.193.699.185 \r\n\r\n2.467.392.839 \r\n\r\n54.986.971 \r\n\r\n2.522.379.810 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n153.089 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.089 \r\n\r\n153.089 \r\n\r\n- 11.370 \r\n\r\n141.718 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.089 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.089 \r\n\r\n153.089 \r\n\r\n- 11.370 \r\n\r\n141.718 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n273.868.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.868.644 \r\n\r\n273.868.644 \r\n\r\n- 628.339 \r\n\r\n273.240.306 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n296.540.329 \r\n\r\n- \r\n\r\n296.540.329 \r\n\r\n75.616.665 \r\n\r\n- 94.811 \r\n\r\n75.521.855 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n570.408.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n570.408.974 \r\n\r\n349.485.310 \r\n\r\n- 723.149 \r\n\r\n348.762.160 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n- 243.740 \r\n\r\n10.012.678 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n10.256.418 \r\n\r\n- 243.740 \r\n\r\n10.012.678 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n448.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n448.584 \r\n\r\n448.584 \r\n\r\n- 177.429 \r\n\r\n271.155 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n448.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n448.584 \r\n\r\n448.584 \r\n\r\n- 177.429 \r\n\r\n271.155 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n508.062 \r\n\r\n- \r\n\r\n508.062 \r\n\r\n508.062 \r\n\r\n- 1.495 \r\n\r\n506.567 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n36.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.467.969 \r\n\r\n31.541.673 \r\n\r\n- 2.548.400 \r\n\r\n28.993.273 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.976.031 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.976.031 \r\n\r\n32.049.735 \r\n\r\n- 2.549.895 \r\n\r\n29.499.840 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n419.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n419.540 \r\n\r\n419.540 \r\n\r\n- 38 \r\n\r\n419.502 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n- 6.877.562 \r\n\r\n3.241.959 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.187.810 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187.810 \r\n\r\n10.539.061 \r\n\r\n- 6.877.600 \r\n\r\n3.661.461 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n507.289 \r\n\r\n- 442.520 \r\n\r\n64.769 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n507.289 \r\n\r\n- 442.520 \r\n\r\n64.769 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.259.875 \r\n\r\n1.319.953 \r\n\r\n53.939.922 \r\n\r\n53.939.922 \r\n\r\n- 1.295.151 \r\n\r\n52.644.771 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n14.046.243 \r\n\r\n- 1.225.498 \r\n\r\n12.820.745 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.972.227 \r\n\r\n1.319.953 \r\n\r\n86.652.274 \r\n\r\n67.986.165 \r\n\r\n- 2.520.649 \r\n\r\n65.465.516 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n546.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n545.000 \r\n\r\n545.000 \r\n\r\n- 16.563 \r\n\r\n528.437 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n918.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n918.620 \r\n\r\n918.620 \r\n\r\n- 287.407 \r\n\r\n631.213 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.464.620 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.463.620 \r\n\r\n1.463.620 \r\n\r\n- 303.970 \r\n\r\n1.159.650 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.539.907 \r\n\r\n110.396 \r\n\r\n31.429.511 \r\n\r\n31.429.511 \r\n\r\n- 364.589 \r\n\r\n31.064.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.313.141 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.313.141 \r\n\r\n23.468.774 \r\n\r\n- 491.040 \r\n\r\n22.977.734 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92.853.049 \r\n\r\n110.396 \r\n\r\n92.742.652 \r\n\r\n54.898.285 \r\n\r\n- 855.629 \r\n\r\n54.042.656 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.339.307 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n15.839.307 \r\n\r\n15.839.307 \r\n\r\n- 52.742 \r\n\r\n15.786.565 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n1.290.486 \r\n\r\n- 723.842 \r\n\r\n566.643 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.686.245 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n20.186.245 \r\n\r\n17.129.793 \r\n\r\n- 776.584 \r\n\r\n16.353.209 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.193.967 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.193.967 \r\n\r\n3.193.967 \r\n\r\n- 109.633 \r\n\r\n3.084.334 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n5.430.410 \r\n\r\n- 5.208.447 \r\n\r\n221.962 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.918.655 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.918.655 \r\n\r\n8.624.376 \r\n\r\n- 5.318.080 \r\n\r\n3.306.296 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n- 342.150 \r\n\r\n26.708.479 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n27.050.629 \r\n\r\n- 342.150 \r\n\r\n26.708.479 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.361.082 \r\n\r\n575.839 \r\n\r\n40.785.243 \r\n\r\n40.785.243 \r\n\r\n- 460.087 \r\n\r\n40.325.156 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n160.897.715 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n96.897.715 \r\n\r\n42.212.677 \r\n\r\n- 8.360.439 \r\n\r\n33.852.238 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n202.258.797 \r\n\r\n64.575.839 \r\n\r\n137.682.958 \r\n\r\n82.997.919 \r\n\r\n- 8.820.526 \r\n\r\n74.177.394 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.134.099 \r\n\r\n500.787 \r\n\r\n6.633.312 \r\n\r\n6.633.312 \r\n\r\n- 183.190 \r\n\r\n6.450.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.594.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.594.614 \r\n\r\n7.544.638 \r\n\r\n- 6.395.072 \r\n\r\n1.149.566 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.728.713 \r\n\r\n500.787 \r\n\r\n14.227.926 \r\n\r\n14.177.950 \r\n\r\n- 6.578.262 \r\n\r\n7.599.688 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.539.962 \r\n\r\n6.917 \r\n\r\n15.533.045 \r\n\r\n15.533.045 \r\n\r\n- 29.385 \r\n\r\n15.503.661 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n436.247 \r\n\r\n- 1.600 \r\n\r\n434.647 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.557.826 \r\n\r\n6.917 \r\n\r\n16.550.909 \r\n\r\n15.969.292 \r\n\r\n- 30.985 \r\n\r\n15.938.308 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.807.907 \r\n\r\n13.178 \r\n\r\n1.794.730 \r\n\r\n1.794.730 \r\n\r\n- 151.195 \r\n\r\n1.643.534 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n3.881.492 \r\n\r\n- 457.754 \r\n\r\n3.423.738 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.750.051 \r\n\r\n13.178 \r\n\r\n26.736.874 \r\n\r\n5.676.222 \r\n\r\n- 608.950 \r\n\r\n5.067.272 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.764.615 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n16.760.615 \r\n\r\n16.760.615 \r\n\r\n- 14 \r\n\r\n16.760.600 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n45.103.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.103.206 \r\n\r\n15.471.298 \r\n\r\n- 1.650.852 \r\n\r\n13.820.446 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.867.821 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n61.863.821 \r\n\r\n32.231.912 \r\n\r\n- 1.650.866 \r\n\r\n30.581.046 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- 10.909.487 \r\n\r\n4.486.670 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n22.911.818 \r\n\r\n- 37.075 \r\n\r\n22.874.744 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n38.307.975 \r\n\r\n- 10.946.562 \r\n\r\n27.361.413 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n103.843.883 \r\n\r\n1.002 \r\n\r\n103.842.880 \r\n\r\n103.842.880 \r\n\r\n- 410.891 \r\n\r\n103.431.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.692.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.692.495 \r\n\r\n20.719.686 \r\n\r\n- 5.364.393 \r\n\r\n15.355.293 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128.536.377 \r\n\r\n1.002 \r\n\r\n128.535.375 \r\n\r\n124.562.566 \r\n\r\n- 5.775.284 \r\n\r\n118.787.282 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n- 357.113 \r\n\r\n20.754.552 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n21.111.664 \r\n\r\n- 357.113 \r\n\r\n20.754.552 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n738.952.256 \r\n\r\n48.128.316 \r\n\r\n690.823.940 \r\n\r\n690.823.940 \r\n\r\n- 7.835.387 \r\n\r\n682.988.554 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.051.691.028 \r\n\r\n90.527.861 \r\n\r\n961.163.167 \r\n\r\n867.829.134 \r\n\r\n- \r\n\r\n867.829.134 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.790.643.285 \r\n\r\n138.656.177 \r\n\r\n1.651.987.108 \r\n\r\n1.558.653.075 \r\n\r\n- 7.835.387 \r\n\r\n1.550.817.688 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.074.843 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.074.843 \r\n\r\n63.074.843 \r\n\r\n- 297.558 \r\n\r\n62.777.285 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- 2.402.875 \r\n\r\n318.669 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.796.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.796.388 \r\n\r\n65.796.388 \r\n\r\n- 2.700.433 \r\n\r\n63.095.954 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.313.299 \r\n\r\n2.365.350 \r\n\r\n2.947.949 \r\n\r\n2.947.949 \r\n\r\n- 306.984 \r\n\r\n2.640.965 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.362.469 \r\n\r\n2.365.350 \r\n\r\n2.997.119 \r\n\r\n2.997.119 \r\n\r\n- 306.984 \r\n\r\n2.690.135 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.970.342 \r\n\r\n2.293.911 \r\n\r\n11.676.432 \r\n\r\n11.676.432 \r\n\r\n- 646.923 \r\n\r\n11.029.509 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n3.848.966 \r\n\r\n- 1.914.904 \r\n\r\n1.934.063 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.341.189 \r\n\r\n2.293.911 \r\n\r\n17.047.279 \r\n\r\n15.525.398 \r\n\r\n- 2.561.827 \r\n\r\n12.963.571 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n157.939.949 \r\n\r\n1.752.050 \r\n\r\n156.187.899 \r\n\r\n156.187.899 \r\n\r\n- 1.041.401 \r\n\r\n155.146.497 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n790.149 \r\n\r\n342.285 \r\n\r\n1.132.433 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n163.639.806 \r\n\r\n1.752.050 \r\n\r\n161.887.756 \r\n\r\n156.978.047 \r\n\r\n- 699.117 \r\n\r\n156.278.931 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n50.105.195 \r\n\r\n2.189.577 \r\n\r\n47.915.618 \r\n\r\n47.915.618 \r\n\r\n- 741.496 \r\n\r\n47.174.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n4.688.841 \r\n\r\n- 1.843.921 \r\n\r\n2.844.920 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.950.881 \r\n\r\n2.189.577 \r\n\r\n63.761.304 \r\n\r\n52.604.459 \r\n\r\n- 2.585.417 \r\n\r\n50.019.042 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n- 34.603.471 \r\n\r\n50.180.219 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n84.783.690 \r\n\r\n- 34.603.471 \r\n\r\n50.180.219 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.568.959 \r\n\r\n882.411 \r\n\r\n19.686.548 \r\n\r\n19.686.548 \r\n\r\n- 383.591 \r\n\r\n19.302.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n68.445 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.993.012 \r\n\r\n882.411 \r\n\r\n59.110.601 \r\n\r\n19.754.992 \r\n\r\n- 383.591 \r\n\r\n19.371.401 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n295.192.046 \r\n\r\n1.201 \r\n\r\n295.190.845 \r\n\r\n295.190.845 \r\n\r\n- 269.789 \r\n\r\n294.921.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.187.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.187.096 \r\n\r\n8.677.926 \r\n\r\n- 205 \r\n\r\n8.677.721 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.379.142 \r\n\r\n1.201 \r\n\r\n304.377.941 \r\n\r\n303.868.772 \r\n\r\n- 269.994 \r\n\r\n303.598.778 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n36.608 \r\n\r\n20.684.950 \r\n\r\n20.684.950 \r\n\r\n- 306.890 \r\n\r\n20.378.060 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n36.608 \r\n\r\n20.684.950 \r\n\r\n20.684.950 \r\n\r\n- 306.890 \r\n\r\n20.378.060 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n6.626.345 \r\n\r\n- 6.626.345 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n6.626.345 \r\n\r\n- 6.626.345 \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.733.827 \r\n\r\n57.114 \r\n\r\n41.676.713 \r\n\r\n41.676.713 \r\n\r\n- 10.844 \r\n\r\n41.665.869 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.733.827 \r\n\r\n57.114 \r\n\r\n41.676.713 \r\n\r\n41.676.713 \r\n\r\n- 10.844 \r\n\r\n41.665.869 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.933.170 \r\n\r\n830.000 \r\n\r\n5.103.170 \r\n\r\n5.103.170 \r\n\r\n- 217.759 \r\n\r\n4.885.411 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n3.496.064 \r\n\r\n- 3.496.064 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.090.161 \r\n\r\n830.000 \r\n\r\n9.260.161 \r\n\r\n8.599.234 \r\n\r\n- 3.713.823 \r\n\r\n4.885.411 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.792 \r\n\r\n73.792 \r\n\r\n- 791 \r\n\r\n73.001 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.792 \r\n\r\n73.792 \r\n\r\n- 791 \r\n\r\n73.001 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n681.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n681.869 \r\n\r\n681.869 \r\n\r\n- 32.990 \r\n\r\n648.879 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n681.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n681.869 \r\n\r\n681.869 \r\n\r\n- 32.990 \r\n\r\n648.879 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n338.376 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.376 \r\n\r\n338.376 \r\n\r\n- 1.533 \r\n\r\n336.843 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n338.376 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.376 \r\n\r\n338.376 \r\n\r\n- 1.533 \r\n\r\n336.843 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n- 600 \r\n\r\n1.187.070 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n1.187.670 \r\n\r\n- 600 \r\n\r\n1.187.070 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.276.452 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.275.452 \r\n\r\n3.275.452 \r\n\r\n- 6.644 \r\n\r\n3.268.809 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.276.452 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.275.452 \r\n\r\n3.275.452 \r\n\r\n- 6.644 \r\n\r\n3.268.809 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.065.478 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.065.478 \r\n\r\n1.065.478 \r\n\r\n- 66.085 \r\n\r\n999.393 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.550 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n- 357 \r\n\r\n13.365 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.084.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.084.028 \r\n\r\n1.079.200 \r\n\r\n- 66.441 \r\n\r\n1.012.758 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n- 12.860 \r\n\r\n1.155.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n1.168.700 \r\n\r\n- 12.860 \r\n\r\n1.155.840 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n29.494.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.494.720 \r\n\r\n22.584.315 \r\n\r\n- 8.467.820 \r\n\r\n14.116.494 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.494.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.494.720 \r\n\r\n22.584.315 \r\n\r\n- 8.467.820 \r\n\r\n14.116.494 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.026.574 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n- \r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n- 299.717 \r\n\r\n116.029.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n- \r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n116.329.674 \r\n\r\n- 299.717 \r\n\r\n116.029.957 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.937.359 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.936.359 \r\n\r\n1.936.359 \r\n\r\n- 70.194 \r\n\r\n1.866.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n6.441.669 \r\n\r\n- 2.977.955 \r\n\r\n3.463.714 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.406.175 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n13.405.175 \r\n\r\n8.378.028 \r\n\r\n- 3.048.149 \r\n\r\n5.329.879 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n15.810.063 \r\n\r\n- 5.907.952 \r\n\r\n9.902.110 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n15.810.063 \r\n\r\n- 5.907.952 \r\n\r\n9.902.110 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n426.855.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n426.855.153 \r\n\r\n426.855.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n426.855.153 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n- 171.857 \r\n\r\n715.201 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n427.925.613 \r\n\r\n- \r\n\r\n427.925.613 \r\n\r\n427.742.211 \r\n\r\n- 171.857 \r\n\r\n427.570.354 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.082.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.082.000 \r\n\r\n3.082.000 \r\n\r\n- 189.533 \r\n\r\n2.892.467 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n463.520.002 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.520.002 \r\n\r\n142.539.415 \r\n\r\n- 1.128.369 \r\n\r\n141.411.045 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n466.602.002 \r\n\r\n- \r\n\r\n466.602.002 \r\n\r\n145.621.415 \r\n\r\n- 1.317.902 \r\n\r\n144.303.512 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n193.079.278 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n193.078.278 \r\n\r\n193.078.278 \r\n\r\n- 280.889 \r\n\r\n192.797.389 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n172.276.261 \r\n\r\n- 4.906.495 \r\n\r\n167.369.765 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n373.970.058 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n373.969.058 \r\n\r\n365.354.538 \r\n\r\n- 5.187.384 \r\n\r\n360.167.155 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.411.413 \r\n\r\n33.162 \r\n\r\n8.378.251 \r\n\r\n8.378.251 \r\n\r\n- 86.310 \r\n\r\n8.291.941 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.411.413 \r\n\r\n33.162 \r\n\r\n8.378.251 \r\n\r\n8.378.251 \r\n\r\n- 86.310 \r\n\r\n8.291.941 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.019.531 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.019.531 \r\n\r\n6.019.531 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.019.531 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n14.207.700 \r\n\r\n- 808.406 \r\n\r\n13.399.294 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.430.722 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.430.722 \r\n\r\n20.227.231 \r\n\r\n- 808.406 \r\n\r\n19.418.825 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n67.452.006 \r\n\r\n1.463.797 \r\n\r\n65.988.209 \r\n\r\n65.988.209 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.988.209 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n710.338.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n710.338.708 \r\n\r\n166.914.996 \r\n\r\n- 47.585.245 \r\n\r\n119.329.751 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n777.790.714 \r\n\r\n1.463.797 \r\n\r\n776.326.917 \r\n\r\n232.903.205 \r\n\r\n- 47.585.245 \r\n\r\n185.317.960 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n82.347.290 \r\n\r\n351.902 \r\n\r\n81.995.388 \r\n\r\n81.995.388 \r\n\r\n- 6.758.450 \r\n\r\n75.236.939 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n80.548.848 \r\n\r\n- 8.092.251 \r\n\r\n72.456.598 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167.045.018 \r\n\r\n351.902 \r\n\r\n166.693.117 \r\n\r\n162.544.237 \r\n\r\n- 14.850.700 \r\n\r\n147.693.537 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n279.397.716 \r\n\r\n3.903 \r\n\r\n279.393.813 \r\n\r\n279.393.813 \r\n\r\n- 3.380.012 \r\n\r\n276.013.801 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n225.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n225.078.495 \r\n\r\n188.665.280 \r\n\r\n- 10.666.705 \r\n\r\n177.998.575 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n504.476.211 \r\n\r\n3.903 \r\n\r\n504.472.308 \r\n\r\n468.059.093 \r\n\r\n- 14.046.717 \r\n\r\n454.012.376 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n456.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n456.079 \r\n\r\n456.079 \r\n\r\n- 10 \r\n\r\n456.069 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n456.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n456.079 \r\n\r\n456.079 \r\n\r\n- 10 \r\n\r\n456.069 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.635.301 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.635.301 \r\n\r\n2.950.573 \r\n\r\n75.030 \r\n\r\n3.025.604 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.635.301 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.635.301 \r\n\r\n2.950.573 \r\n\r\n75.030 \r\n\r\n3.025.604 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n303.161 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n302.161 \r\n\r\n302.161 \r\n\r\n- 1.898 \r\n\r\n300.263 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.161 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n302.161 \r\n\r\n302.161 \r\n\r\n- 1.898 \r\n\r\n300.263 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n- 80.387 \r\n\r\n2.604.205 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n2.684.592 \r\n\r\n- 80.387 \r\n\r\n2.604.205 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n- 12.957.172 \r\n\r\n20.763.838 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n- 12.957.172 \r\n\r\n20.763.838 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.940.793.471 \r\n\r\n14.597.498 \r\n\r\n2.926.195.973 \r\n\r\n2.926.195.973 \r\n\r\n- 6.320.764 \r\n\r\n2.919.875.208 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n878.820.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n878.820.073 \r\n\r\n697.793.892 \r\n\r\n83.212.668 \r\n\r\n781.006.559 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.819.613.544 \r\n\r\n14.597.498 \r\n\r\n3.805.016.046 \r\n\r\n3.623.989.864 \r\n\r\n76.891.903 \r\n\r\n3.700.881.768 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n84.764.899 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.764.899 \r\n\r\n84.764.899 \r\n\r\n- 532.996 \r\n\r\n84.231.904 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.988.410 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.988.410 \r\n\r\n9.184.068 \r\n\r\n- 2.783.090 \r\n\r\n6.400.978 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.753.310 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.753.310 \r\n\r\n93.948.967 \r\n\r\n- 3.316.085 \r\n\r\n90.632.882 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.722.703 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n- 246.704 \r\n\r\n11.474.999 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n3.986.295 \r\n\r\n- 1.520.695 \r\n\r\n2.465.600 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.630.991 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n36.629.991 \r\n\r\n15.707.998 \r\n\r\n- 1.767.398 \r\n\r\n13.940.600 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.942.149 \r\n\r\n506.417 \r\n\r\n5.435.733 \r\n\r\n5.435.733 \r\n\r\n- 147.632 \r\n\r\n5.288.101 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n33.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.101.800 \r\n\r\n590.145 \r\n\r\n- 590.145 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.043.949 \r\n\r\n506.417 \r\n\r\n38.537.533 \r\n\r\n6.025.877 \r\n\r\n- 737.776 \r\n\r\n5.288.101 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n485.723.583 \r\n\r\n1.112 \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n485.723.583 \r\n\r\n1.112 \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.722.472 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.173.268 \r\n\r\n197.696 \r\n\r\n50.975.572 \r\n\r\n50.975.572 \r\n\r\n- 1.312.343 \r\n\r\n49.663.229 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n107.318.132 \r\n\r\n17.725 \r\n\r\n107.335.858 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n724.512.069 \r\n\r\n197.696 \r\n\r\n724.314.373 \r\n\r\n158.293.704 \r\n\r\n- 1.294.617 \r\n\r\n156.999.086 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.365.097 \r\n\r\n826 \r\n\r\n37.364.271 \r\n\r\n37.364.271 \r\n\r\n- 375.932 \r\n\r\n36.988.339 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.032.379.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.032.379.892 \r\n\r\n1.744.197.388 \r\n\r\n49.238 \r\n\r\n1.744.246.626 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.069.744.989 \r\n\r\n826 \r\n\r\n2.069.744.163 \r\n\r\n1.781.561.658 \r\n\r\n- 326.694 \r\n\r\n1.781.234.964 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n340.766.605 \r\n\r\n4.676.439 \r\n\r\n336.090.166 \r\n\r\n336.090.166 \r\n\r\n- 622.974 \r\n\r\n335.467.192 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n31.798.346 \r\n\r\n- 27.095.950 \r\n\r\n4.702.396 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n421.512.994 \r\n\r\n4.676.439 \r\n\r\n416.836.556 \r\n\r\n367.888.512 \r\n\r\n- 27.718.924 \r\n\r\n340.169.588 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.347.023 \r\n\r\n378 \r\n\r\n9.346.645 \r\n\r\n9.346.645 \r\n\r\n- 33.343 \r\n\r\n9.313.302 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.347.023 \r\n\r\n378 \r\n\r\n9.346.645 \r\n\r\n9.346.645 \r\n\r\n- 33.343 \r\n\r\n9.313.302 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n- 102.605 \r\n\r\n2.242.438 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n2.345.043 \r\n\r\n- 102.605 \r\n\r\n2.242.438 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n177.883.132 \r\n\r\n4.288.636 \r\n\r\n173.594.495 \r\n\r\n173.594.495 \r\n\r\n- 315.643 \r\n\r\n173.278.853 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n18.838.778 \r\n\r\n- 7.434.735 \r\n\r\n11.404.043 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n210.077.377 \r\n\r\n4.288.636 \r\n\r\n205.788.741 \r\n\r\n192.433.273 \r\n\r\n- 7.750.378 \r\n\r\n184.682.895 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n48.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n48.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.405.416 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.404.416 \r\n\r\n1.404.416 \r\n\r\n- 95.012 \r\n\r\n1.309.404 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.405.416 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.404.416 \r\n\r\n1.404.416 \r\n\r\n- 95.012 \r\n\r\n1.309.404 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n383.829.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n383.829.850 \r\n\r\n383.829.850 \r\n\r\n- 27.956 \r\n\r\n383.801.894 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n14.475.645 \r\n\r\n- 11.124.989 \r\n\r\n3.350.656 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n398.305.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n398.305.494 \r\n\r\n398.305.495 \r\n\r\n- 11.152.945 \r\n\r\n387.152.550 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.406.428 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.406.428 \r\n\r\n1.406.428 \r\n\r\n- 143.157 \r\n\r\n1.263.270 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.407.928 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.407.928 \r\n\r\n1.406.428 \r\n\r\n- 143.157 \r\n\r\n1.263.270 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n237.475.733 \r\n\r\n1.718.724 \r\n\r\n235.757.009 \r\n\r\n235.757.009 \r\n\r\n- 830.966 \r\n\r\n234.926.042 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n82.398.495 \r\n\r\n- 10.544.572 \r\n\r\n71.853.923 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n337.580.433 \r\n\r\n1.718.724 \r\n\r\n335.861.708 \r\n\r\n318.155.504 \r\n\r\n- 11.375.538 \r\n\r\n306.779.965 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n129.822.135 \r\n\r\n331.778 \r\n\r\n129.490.357 \r\n\r\n129.490.357 \r\n\r\n- 1.165.475 \r\n\r\n128.324.882 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n130.629.935 \r\n\r\n331.778 \r\n\r\n130.298.157 \r\n\r\n129.490.357 \r\n\r\n- 1.165.475 \r\n\r\n128.324.882 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.045.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.045.646 \r\n\r\n34.045.646 \r\n\r\n- 828.431 \r\n\r\n33.217.215 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n26.802.090 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.802.090 \r\n\r\n17.459.881 \r\n\r\n- 6.629.254 \r\n\r\n10.830.627 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.847.737 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.847.737 \r\n\r\n51.505.528 \r\n\r\n- 7.457.686 \r\n\r\n44.047.842 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.407.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.407.692 \r\n\r\n14.407.692 \r\n\r\n- 589.105 \r\n\r\n13.818.587 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n2.657.769 \r\n\r\n- 2.522.744 \r\n\r\n135.025 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.708.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.708.459 \r\n\r\n17.065.461 \r\n\r\n- 3.111.849 \r\n\r\n13.953.611 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.757.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.757.848 \r\n\r\n4.757.848 \r\n\r\n- 83.386 \r\n\r\n4.674.462 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n164.251 \r\n\r\n- 9.203 \r\n\r\n155.048 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.919.172 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.919.172 \r\n\r\n4.922.099 \r\n\r\n- 92.590 \r\n\r\n4.829.509 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.462.278 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.461.278 \r\n\r\n11.461.278 \r\n\r\n- 4.847.454 \r\n\r\n6.613.824 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n10.532.023 \r\n\r\n- 5.703.177 \r\n\r\n4.828.846 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134.964.906 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n134.963.906 \r\n\r\n21.993.301 \r\n\r\n- 10.550.631 \r\n\r\n11.442.671 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.312.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.312.186 \r\n\r\n3.312.186 \r\n\r\n- 91.927 \r\n\r\n3.220.259 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.462.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.462.186 \r\n\r\n3.312.186 \r\n\r\n- 91.927 \r\n\r\n3.220.259 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.884.376 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.883.376 \r\n\r\n4.883.376 \r\n\r\n- 155.117 \r\n\r\n4.728.259 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.213.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.213.166 \r\n\r\n1.383.884 \r\n\r\n- 1 \r\n\r\n1.383.883 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.097.543 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n9.096.543 \r\n\r\n6.267.260 \r\n\r\n- 155.118 \r\n\r\n6.112.142 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.145.809 \r\n\r\n162.389 \r\n\r\n2.983.420 \r\n\r\n2.983.420 \r\n\r\n- 331.882 \r\n\r\n2.651.539 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n157.824 \r\n\r\n- 13.936 \r\n\r\n143.888 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.479.164 \r\n\r\n162.389 \r\n\r\n3.316.776 \r\n\r\n3.141.245 \r\n\r\n- 345.818 \r\n\r\n2.795.427 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n450.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n450.965 \r\n\r\n450.965 \r\n\r\n- 28.258 \r\n\r\n422.708 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n450.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n450.965 \r\n\r\n450.965 \r\n\r\n- 28.258 \r\n\r\n422.708 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n- 1.870 \r\n\r\n2.467.585 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n2.469.455 \r\n\r\n- 1.870 \r\n\r\n2.467.585 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.722.631.005 \r\n\r\n94.993.586 \r\n\r\n8.627.637.420 \r\n\r\n8.627.637.420 \r\n\r\n- 93.723.527 \r\n\r\n8.533.913.893 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.635.305.338 \r\n\r\n154.527.861 \r\n\r\n13.480.777.477 \r\n\r\n6.839.964.475 \r\n\r\n- 96.593.185 \r\n\r\n6.743.371.290 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.357.936.343 \r\n\r\n249.521.447 \r\n\r\n22.108.414.896 \r\n\r\n15.467.601.895 \r\n\r\n- 190.316.712 \r\n\r\n15.277.285.183 \r\n\r\nId: 1626148"
                    ],
                    "1626012": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nDESIGNA KELE DA SILVEIRA MOTTA, Assistente II, ID. Funcional 4318479-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 203.501 - Junta de Revisão Fiscal, cessando os efeitos da designação anterior para a mesma função. Processo nº E-04/057/02/2014.\r\n\r\nId: 1626012"
                    ],
                    "1625955": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/86/2014 - ULISSES SCHMID, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Id. Funcional nº 4344442-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 09/12/2008 a 07/12/2013. \r\n\r\nId: 1625955"
                    ],
                    "1626230": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.386. - Processo nº E-04/160.430/2010. - Inscrição Estadual nº 78.455.977. - Recorrente: L & L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.112. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOLIDARIEDADE DO DESTINATÁRIO. ICMS-ST. CONVÊNIO OU PROTOCOLO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo Convênio ou Protocolo entre o Estado remetente das mercadorias e o Estado do Rio de Janeiro, afastada a responsabilidade solidária do destinatário, localizado neste Estado pelo ICMS-ST não retido e não recolhido na etapa anterior pelo remetente das mercadorias. Acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício formal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 40.645. - Processo nº E04/160.431/2010. - Inscrição Estadual nº 78.455.977. - Recorrente: L & L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.113. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOLIDARIEDADE DO DESTINATÁRIO. ICMS-ST. CONVÊNIO OU PROTOCOLO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo Convênio ou Protocolo entre o Estado remetente das mercadorias e o Estado do Rio de Janeiro, afastada a responsabilidade solidária do destinatário, localizado neste Estado, pelo ICMS-ST não retido e não recolhido na etapa anterior pelo remetente das mercadorias. Acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício formal em que é exigido o ICMS-ST nas operações, como consectário lógico, também acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração em tela no qual é exigido o adicional do ICMS (FECP). O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1626230"
                    ],
                    "1626231": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.320. - Processo nº E-04/065.217/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. - Acórdão nº 7.134. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A emissão de Nota de Lançamento suspende o decurso do prazo prescricional, enquanto perdurar o procedimento administrativo. Nos tributos lançados por homologação, o prazo decadencial é contado a partir do primeiro dia útil do ano subsequente ao fato gerador, na forma do que dispõe o art. 173, I, do CTN, dispondo o fisco, a partir daí, de cinco anos para proceder à homologação. Preliminar rejeitada. Decisão por maioria de votos. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 43.267. - Processo nº E-04/065.209/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. - Acórdão nº 7.135. - EMENTA: FECP - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO. A emissão de Nota de Lançamento suspende o decurso do prazo prescricional enquanto perdurar o procedimento administrativo. Nos tributos lançados por homologação em que não há prova do pagamento, o prazo decadencial é contado a partir do primeiro dia útil do ano subsequente ao fato gerador, na forma do que dispõe o art. 173, I, do CTN, dispondo o fisco, a partir daí, de cinco anos para proceder à homologação. Recurso rejeitado. Decisão por maioria de votos. ICMS/FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1626231"
                    ],
                    "1626232": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.968. - Processo nº E-04/109.203/2010. - Inscrição Estadual nº 75.585.578. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 7.143. - EMENTA: ICMS - DECURSO DE PRAZO. Revelam-se caducos o crédito tributário de fevereiro de 2005, tendo em vista o decurso do prazo quinquenal para que o Fisco efetuasse o lançamento de ofício. RECURSO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626232"
                    ],
                    "1626233": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.154, 48.155, 48.156, 48.157, 48.158, 48.159, 48.160, 48.161, 48.162, 48.163, 48.164, 48.165, 48.166, 48.167, 48.168, 48.169, 48.170, 48.171, 48.172, 48.173, 48.174, 48.175, 48.178, 48.179, 48.180 e 48.181 - Processos nºs E-04/181.218/2011, E-04/181.403/2011, E04/181.219/2011, E-04/181.402/2011, E-04/181.230/2011, E04/181.391/2011, E-04/181.233/2011, E-04/181.388/2011, E04/181.234/2011, E-04/181.387/2011, E-04/181.235/2011, E04/181.386/2011, E-04/181.208/2011, E-04/181.413/2011, E04/181.210/2011, E-04/181.411/2011, E-04/181.211/2011, E04/181.410/2011, E-04/181.212/2011, E-04/181.409/2011, E04/181.213/2011, E-04/181.408/2011, E-04/181.216/2011, E04/181.405/2011, E-04/181.217/2011 e E-04/181.404/2011. - Inscrições Estaduais nºs 86.385.082, 76.135.649, 85.410.865, 86.344.696, 77.703.632, 77.929.860, 77.374.213, 77.648.119, 77.703.560, 77.752.099, 80.560.605, 86.090.287 e 86.344.718. - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.144, 7.145, 7.146, 7.147, 7.148, 7.149, 7.150, 7.150, 7.151, 7.152, 7.153, 7.154, 7.155, 7.156, 7.157, 7.158, 7.159, 7.160, 7.161, 7.162, 7.163, 7.164, 7.165, 7.166, 7.167, 7.168 e 7.169. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento encontra-se desprovido de acusação satisfatória e insuficiente para sustentar a acusação fiscal. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626233"
                    ],
                    "1626326": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677/RO - Processos nºs E-04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.257/RO - Processo nº E-04/270.665/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEKIPO ACESSÓRIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.389/RO - Processo nº E-04/266.258/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.692/RV - Processo nº E-04/269.917/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1626326"
                    ],
                    "1626327": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.142/RO - Processo nº E-04/240.068/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.196/RO - Processo nº E-04/041.369/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZLAM RESTAURANTE LTDA - ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.441/RO - Processo nº E-04/163.806/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PREFERIDA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.323/RO - Processo nº E-04/264.288/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.850 e 50.851/RV - Processos nºs E-04/231.923/2012 e E-04/231.924/2012 - Recorrente: TIFFANY OPTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.746/RV - Processo nº E-04/063.305/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1626327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/1510/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total estimado de R$ 48.902,40, sendo que a quantia de R$ 37.427,28, em favor da CETIP S.A. - Mercados Organizados; e a quantia de R$ 11.475,12, em favor da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, com base no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1626334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, Nível E, ID nº 28707044, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, publicada no D.O.U. de 05/07/2005. Processo nº E-11/004/515/2013.\r\n\r\nId: 1626156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626386": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.244 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro, matrícula nº 359-0, ID: 4326048- Presidente CPL - Assessora\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira, matrícula nº 0700005-2, ID: 4344968- Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos, matrícula nº 371-5, ID: 4326016- Assessora\r\n\r\nMembro Suplente: Tiago de Carvalho Santos, matrícula nº 358-2, ID: 2054212- Assessor\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Tiago de Carvalho Santos, matrícula nº 358-2, ID: 2054212.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1626386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/650/2013 - JOSIANE DE SOUZA CARDOSO, auxiliar administrativo, matrícula nº 811.916-6, ID nº 2816664 - AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora supracitada, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1626316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/133/2014 - ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula n°048.945-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividades prestado as Forças Armadas/Ministério do Exército, no período de 15/05/1970 a 19/03/1971, no total de 305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/133/2014 - ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 048.945-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e § 2º do art. 1º do Decreto nº 5.940, de 20 de agosto de 1982, o tempo em atividades prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no período de 01/03/1997 a 04/01/1999, perfazendo o total de 671 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1626315. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1626774": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 388 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de Reconstruções de Pontes para atender diversos municípios da Região Serrana /RJ, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n012\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 \r\n\r\n29.109.404,84\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626774"
                    ],
                    "1626879": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1091 DE 04 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/2454/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Adequação da Acessibilidade da DEAM - Campos dos Goytacazes - RJ .\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matrícula 968568-6.\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matrícula 372498-8.\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL - ID Funcional 446303-7.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1626879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/205.071/2002 - DENUNCIO o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o MUNICÍPIO DE RIO BONITO, objeto do Processo nº E-33/205.071/2002, referente à OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NA CIDADE DE RIO BONITO, com uma área de 14.060,0m², consubstanciando no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 53 e fundamentado na Cláusula Sexta do Convênio em apreço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/207.500/2002 - DENUNCIO o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do Processo nº E-33/207.500/2002, referente à OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS NA CIDADE DE MARICÁ COM 3,5 KM DE EXTENSÃO, consubstanciando no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 54 e fundamentado na Cláusula Sexta do Convênio em apreço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000917/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 027/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 14/2013, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão, em 07 de janeiro de 2014, e a 2ª sessão, em 27 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES - PONTE SOBRE O RIO PAQUEQUER / CASCATA - ESTRADA MUNICIPAL SU-18 - KM 3,5 - (SR. NERO) E PONTE SOBRE O RIO PAQUEQUER / VALE DOS PINHEIROS - ESTRADA MUNICÍPAL SU-03, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, a firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., pelo valor de R$ 2.295.918,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005125/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 141/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 83/2013, realizada em 21 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 8ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.488.627,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000219/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos),sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 115/2010, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ª ROC - CANTAGALO, 16ª ROC - PETRÓPOLIS E 18ª ROC - CORDEIRO, objeto do Processo nº E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 06/09, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000156/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 150 dias corridos a contar de 01.03.2014, transferindo seu término para 28.07.2014, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do Processo nº E-17/205.473/2011, Contrato n° 003/2012, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1625802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626279": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.276/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 094/2013 - ASS-8-DP, realizada em 28/11/2013. \r\n\r\nId: 1626279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1625588": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 129 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1821/0004/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Continuidade da construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente Ofícios PRES/EMOP nº 1282/2013, nº 1343/2013 e nº 1441/2013.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 618.704,92 (seiscentos e dezoito mil setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625588"
                    ],
                    "1625589": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 130 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1420/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Demolição/Construção da 4ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\n\r\nR$ 3.380.818,73 (três milhões, trezentos e oitenta mil oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625589"
                    ],
                    "1625590": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 131 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/767/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Demolição/Construção da 3ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\n\r\nR$ 2.854.095,58 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625590"
                    ],
                    "1625503": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, a bem da disciplina, dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o CB BM PAULO CÉLIO MARCELINO CARTAXO, RG 42.675, do GSE, com fulcro no art. 16, II, do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008 (com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.898, de 25 de março de 2011, e a luz do Parecer nº 001/2010-JVSM da d. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), do art. 3º, IV, da Lei nº 3.403/2000, c/c o art. 120, II, § 3º, “c” e “e”, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 1625503"
                    ],
                    "1625878": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/228//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 2.077.853,04 (dois milhões, setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva, upgrade e suporte técnico para os softwares de gerência de banco de dados Oracle.\r\n\r\nId: 1625878"
                    ],
                    "1626089": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/87/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2008 a 2012, em favor de DATI CBMERJ, no valor de R$ 805,73 (oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1626089"
                    ],
                    "1626229": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6270/2013 - ALFREDO MARQUES DA CRUZ, ID Funcional n° 2.999.925-1 - 1.213 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/15/2013 - JORGE VARGAS DUTRA, ID Funcional n° 2.980.431-0 - 316 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6270/2013 - ALFREDO MARQUES DA CRUZ, ID Funcional n° 2.999.925-1 - TORNO SEM EFEITO despacho de 22/07/1991, publicado no D.O. de 25/07/1991 através do processo nº E-09/ 1120/036/21de averbação de tempo de serviço de 1.213 dias prestados ao Ministério do Exército, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/15/2013 - JORGE VARGAS DUTRA, ID Funcional n° 2.980.431-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/01/1993 publicado no D.O. de 26/01/1993, através do processo nº E-09/6316/031/92 de averbação de tempo de serviço de 316 dias prestados ao Ministério do Exército, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1626229"
                    ],
                    "1626267": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/6/2014 - ALCIDÉZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR, ID Funcional n° 5.023.122-7 - 5.046 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/1/2014 - BRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA, ID Funcional n° 5.012.610-5 - 927 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/295/2013 - CLAUDE JACQUES CHAMBRIARD, ID Funcional n° 5.009.981-7 - 413 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/1/2014 - IVAN DAVID, ID Funcional n° 5.021.542-6 - 2.951 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/1/2014 - LEANDRO PIFANO MELLO, ID Funcional n° 5.021.910-3 - 3.302 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/2/2014 - LEANDRO PIFANO MELLO, ID Funcional n° 5.021.910-3 - 306 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/1/2014 - LUIZ MONTEIRO PEREIRA, ID Funcional n° 571.083-9 - 263 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/237/2014 - RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.848-4 - 3.959 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/135/2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à Gilson Silva Lopes Junior, ID Funcional n° 4.177.417-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1626267"
                    ],
                    "1626115": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/48/2013- 1º SGT PM RG 45.191 NILSON OLIVEIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14/02/2013. \r\n\r\nDE 26/112013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/38/2013- 1º SGT PM RG 48.136 AMÉRICO RODRIGUES DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/04/2013. \r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/131/2013- 1º SGT PM RG 46.671 MARINO GERALDO FRANCISCO - a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/113/2013- 1º SGT PM RG 52.429 WILLIER DE SOUSA DE OLIVEIRA - a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 06/122013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/42/2013- SUBTEN PM RG 41.981 FRANCISCO WAGNO ALVES - a partir de 28/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/98/2013- SUBTEN PM RG 46.143 ISNAR FELICIANO GOMES - a partir de 28/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/85/2013- 1º SGT PM RG 42.143 MAURICIO ZARUR ALVES NOGUEIRA - a partir de 10/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/44/2013- 1º SGT PM RG 43.744 CLAUDIO ONOFRE DA SILVA - a partir de 28/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/59/2013- 1º SGT PM RG 53.495 DAVID PEREIRA MERELLI - a partir de 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/376/2013 1º SGT PM RG 54.863 RONALDO RIBEIRO DA SILVA - a partir de 26/11/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 08/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/124/38/2013- 2º TEN PM RG 42.171 JOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA - a partir de 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/60/2013- 1º SGT PM RG 48.539 FABIO LUCIANO DA SILVA - a partir de 25/11/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/112/2013- SUBTEN PM RG 42.823 HUÁTILLA JORGE GODINHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/145/2013- SUBTEN PM RG 46.760 SÉRGIO DURANGE FERREIRA - a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/196/2013- SUBTEN PM RG 49.101 ELIAS GUIMARÃES LEITE - a partir de 22/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/102/2013- 1º SGT PM RG 44.085 OLDAIR DASILVA - a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/99/2013- 1º SGT PM RG 49.587 JORGE LUIZ PRAÇA - a partir de 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/144/2013- 1º SGT PM RG 50.012 ROQUE MENDES DOS SANTOS - a partir de 21/11/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/78/2013- 1º TEN PM RG 42.204 LAZARO RIBEIRO CORDEIRO - a partir de 04/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/86/2013- SUBTEN PM RG 40.691 SERGIO RICARDO DOS SANTOS - a partir de 01/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/79/2013- SUBTEN PM RG 51.052 ANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA - a partir de 05/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/93/2013- SUBTEN PM RG 51.208 JULIO LUIZ LOPES RAMOS - a partir de 26/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/119/2013- 1º SGT PM RG 41.397 MARIO ALEXANDRIA CARDOSO - a partir de 13/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/69/2013- 1º SGT PM RG 48.272 ROSIVAL SILVA DA COSTA - a partir de 11/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/178/2013- 1º SGT PM RG 54.934 JOSÉ ALEIXO FELICIO PERES - a partir de 17/12/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1626115"
                    ],
                    "1626052": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.757/2003 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.464-3. ID. 24313360. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1626052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1626123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.053/2013 - Concede a servidora CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 50000845, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 30 de outubro de 2013 a 28 de novembro de 2013 - (2º período). \r\n\r\nId: 1626123"
                    ],
                    "1626359": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, matrícula 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.337/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.247/2013.\r\n\r\nId: 1626359"
                    ],
                    "1626361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.007/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.008/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.009/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.002/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.002/2014\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.278/2013.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.280/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.281/2013.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.286/2013.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.291/2013.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.298/2013.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.003/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.004/2014.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.006/2014.\r\n\r\nId: 1626361"
                    ],
                    "1626362": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande \r\n\r\nNITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL DIAS MORAES, ISAP, ID 50102079. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.197/2013.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURY MAXIMIANO DA CRUZ, ISAP, ID 50130196. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.198/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, ID 28196171. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.003/2014.\r\n\r\nId: 1626362"
                    ],
                    "1626360": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.017/2014.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, matrícula 957.344-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.018/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.019/2014.\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID. 4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.025/2014.\r\n\r\nId: 1626360"
                    ],
                    "1626363": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.119/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/954.1512012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.217/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.123/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.066/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.156/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.111/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.181/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.072/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.077/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.114/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.117/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.063/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.110/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.069/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.072/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.256/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.259/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.171/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.030/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.137/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.092/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.187/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/070.131/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.056/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.144/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.131/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/954.170/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.109/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.040/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.004/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.015/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.171/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.038/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.108/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.185/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.116/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.120/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.077/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.142/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.141/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.115/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.108/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.087/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.308/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.202/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.004/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.008/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.138/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.005/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.226/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.247/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.016/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.028/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.033/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.252/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.068/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.134/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.146/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.100/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.159/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/983.202/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.007/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.124/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.156/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.131/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.091/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.088/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.196/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/934.127/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.062/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.051/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.033/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.013/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.012/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.028/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.022/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.023/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.018/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.249/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.01.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.175/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.090/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/931.299/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.248/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1626363"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1626173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2468/2013 - RATIFICO a despesa para aquisição da formula nutricional Neocate, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Contrato n° 034/2013, com vigência de 05/12/2013 até 04/12/2014, que se regerá pela inexigibilidade de licitação, em favor da PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTO NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201301140100369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2468/2013 - RATIFICO a anulação da NAD n° 201301140100105 e da Nota de Empenho n° 2014NE00010, por equívoco na descrição do empenho, em favor da PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTO NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201301140100288.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/004/2012- RATIFICO a despesa para Termo de Cessão de Uso do Imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD080.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3473/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 005/2013, celebrado em 24/08/2013 com vigência de 01 (um) ano, a contar de 24/08/2013, visando a disciplina das relações recíprocas, no campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados e desenvolvidos pelas Unidades prestadoras de serviços, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo que esta despesa visa dar cobertura a despesa de pessoal (R$ 27.105.965,85) e custeio (R$ 3.313.467,31) no mês de janeiro de 2014, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.419.433,16 (trinta milhões, quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 021/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 340.761,60 (trezentos e quarenta mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD054.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento n° 004/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio/2011 a maio/12 e de maio/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, favor da NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTENCIA PEDIATRICA - CRPT ASSISTÊNCIA MEDICA, no valor de R$ 802.736,00 (oitocentos e dois mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento n° 007/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 12 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, favor da UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 968.400,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD057\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 003/2013, que tem objeto cuidados intensivos neonatais, objetivando ratificar o quantitativo dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11, 9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da CLIPEL CLÍNICA PEDIATRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD038\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 025/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 4.118.217,60 (quatro milhões, cento e dezoito mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD056.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 023/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD055.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento n° 006/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n.° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 303.899,84 (trezentos e três mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD053.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 018/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD052.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 017/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.798.242,40 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD051.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento n° 005/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 948.016,50 (novecentos e quarenta e oito mil dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD049.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 015/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 314.112,00 (trezentos e quatorze mil cento e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD048.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 012/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.080.000,00 (um mihão e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD045.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 011/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 985.329,60 (novecentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD044.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 020/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da TERAPIA INTENSIVO NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE - PRO BABY, no valor de R$ 664.355,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD043\r\n\r\nv E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 010/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 495.036,80 (quatrocentos e noventa e cinco mil trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD042.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 009/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.430.400,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD041.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 008/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD040.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 017/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor do CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 314.112,00 (trezentos e quatorze mil cento e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. NAD039.\r\n\r\nId: 1626173"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6427/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD198.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6690/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD160.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6426/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6693/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.NAD196.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6703/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD203.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6403/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD195.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6406/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.NAD200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6417/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.NAD162.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6423/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD191.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6385/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD209.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6691/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD205.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7181/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 4.248.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD208.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6684/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD211.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6390/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD188.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6715/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD213.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6685/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD202.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6428/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD222.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6422/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD 220.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7163/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD219.\r\n\r\nPROCESSO N° n° E-08/001/7171/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, para o município de Rio Bonito, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD194.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7173/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Rio das Flores - Hospital Geral Dr. Lúis Pinto, referente ao Programa de Apoio a Sala de Establização - PASE, instituído pela Resolução SES n° 620 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013. Esta despesa refere-se ao valor do fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7178/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD151. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6424/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACABU, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender o Nível Central, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497103295.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender o Nível Central, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497602100.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender o Nível Central, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 200.700,00 (duzentos mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200496902712.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497103023.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento-UPAs, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497602372.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497602291.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento- UPAs, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200497103104.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, visando atender a Central de Regulação, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200496902801.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 78.720,00 (setenta e oito mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201200496902631.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1352/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 000013 e da Nota de Empenho n° 2014NE00114, por equívoco no valor informado, em favor da SPE RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 1.734.548,62 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1352/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000012 e da Nota de Empenho 2014NE00113, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/11/2013 a 09/11/2014 e o reajuste calculado pela COSEC- SAUDE, com base no IPCA de 6,2706%, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, conforme projeto básico e seus anexos parte integrante deste processo, sendo esta despesa para complementar os meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da SPE RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 823.127,06 (oitocentos e vinte e três mil cento e vinte e sete reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD230.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1166/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de preservativos masculinos, visando à prevenção da infecção do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, solicitado pela Gerencia de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 022/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 140/2013, com vigência de 28/11/2013 até 270/11/2014, sendo que esta despesa refere-se à primeira entrega, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 738.720,00 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201400001200184.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/243/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex-servidor HÉLICO SILVESTRE BARBOSA, matr. n° 145291-1, cujo requerente do CPF: 285.537.057-49 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de ROSE ANGELA ALVIM BARBOSA, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD140.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7176/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD245.\r\n\r\nId: 1626174"
                    ],
                    "1626168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3504/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 288/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (brometo de tiotrópio), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 549.395,00 (quinhentos e quarenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nId: 1626168"
                    ],
                    "1626169": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5125/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 319/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (fenofibrato, adalapeno e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 03, 04, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.909,90 (oito mil novecentos e nove reais e noventa centavos). Itens desertos: 01 e 02.\r\n\r\nId: 1626169"
                    ],
                    "1626300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6955/2013 - DEFIRO a remoção do servidor GERVÁSIO DIAMANTINO NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matricula nº 156.539-9, ID funcional nº 31005748, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo.\r\n\r\nId: 1626300"
                    ],
                    "1626324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606191/2008- GLEIVANIR GUANABARA DE CARVALHO, Médico, matr. nº 851.679-1, ID nº 3158954-5, lotada no UP/HEAPN. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 04/10/2004 a 02/10/2009.\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7281/2013 - CARMEM LUCIA ALVES DA COSTA, Médico, matr. nº 923.648-0, ID nº 4248636-0, lotada no UP/IEDE, período-base de 06/10/2005 a 04/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605235/2009 - CATIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA, Médico, matr. nº 867.769-2, ID nº 564146-2, lotada no UP/HEAPN, período-base de 24/02/2008 a 21/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1831/1986 - FRANCISCO ROQUE DE ARAUJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.003.662-2, ID nº 3006202-0, lotado no CA/NP, período-base de 18/08/2008 a 16/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1626324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nEDIR DA SILVA LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.124-6. Processo nº E-08/004/1096/2013.\r\n\r\nEDNALVA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.017-1. Processo nº E-08/004/1208/2013.\r\n\r\nZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, Médica, classe A, matr. 08/106.186-3. Processo nº E-08/004/1227/2013.\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 16.12.2013, a servidora DALVA MARIA ASSIS DA VINHA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.079-8, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 5952/1982. Processo nº E-08/004/1235/2013.\r\n\r\nId: 1625821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625822": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nATO nº 16.01.2014 - EDIR DA SILVA LIMA, matr. 08/104.124-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/1096/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/1096/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/1096/2013.\r\n\r\nATO nº 16.01.2014 - EDNALVA SANTOS, matr. 08/105.017-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/1208/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/1208/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/1208/2013.\r\n\r\nATO nº 16.01.2014 - ZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, matr. 08/106.186-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/1227/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor ,a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/1227/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/1227/2013.\r\n\r\nId: 1625822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1096/2013 - EDIR DA SILVA LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.124-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1208/2013 - EDNALVA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.017-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1227/2013 - ZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, Médica, classe A, matr. 08/106.186-3.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 1625823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 03/02/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000806/2013 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 068/2013, referente à aquisição e instalação de equipamentos de geração e distribuição de ar comprimido para uso farmacêutico, a favor da empresa SEA POINT COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 03.714.485/0001-73. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1626227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1626297": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 13 de agosto de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, RG 09.958 - ID Funcional nº 002606325-5 - Processo nº E-27/036/1547/2013.\r\n\r\nId: 1626297"
                    ],
                    "1626050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/109/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 30.737,25 (trinta mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da Negócios Públicos Eventos e Serviços Ltda., para inscrição dos Servidores no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, com fundamentação legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1626050"
                    ],
                    "1626293": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 775 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nSenhor ADAM NASCIMENTO ROCHA;\r\n\r\nSd BM ALEXANDRO SANTOS DE PAULO;\r\n\r\nSenhor ALEXSANDER GOMES;\r\n\r\nCb BM ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR;\r\n\r\nCb BM GERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n1º Sgt BM GREGÓRIO MARTINS NETO; \r\n\r\nCb BM HEBERT BASTOS DA SILVA;\r\n\r\n2º Ten BM IGOR LIBERATO CALIXTO;\r\n\r\nCb BM IGOR PESSANHA JARDIM;\r\n\r\nSenhor LUIS FELIPE LIMA;\r\n\r\n1º Ten BM LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS VINICIUS VASQUES;\r\n\r\n3º Sgt BM MARLON MENEZES DE FIGUEIREDO;\r\n\r\nSd BM NÉLIO SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n1º Ten BM PATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA FERNANDES;\r\n\r\n2º Ten BM PAULO HENRIQUE FÉLIX DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO FERNANDES BRITO;\r\n\r\nCap BM RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS;\r\n\r\nCb BM RAY FACINI MOTTA CARVALHO;\r\n\r\nCb BM RODRIGO D'VIVAR MACHADO SILVA;\r\n\r\nSenhora ROSE DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n1º Sgt BM SÉRGIO MURILO ALVES DA SILVA;\r\n\r\nCb BM SÍLVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3º Sgt BM VINICIUS FERREIRA MADURO;\r\n\r\nCap BM WESLEY CÉSAR DA SILVA TEIXEIRA; \r\n\r\nSd BM WILLIAN LADEIRA BAPTISTA;\r\n\r\n3º Sgt BM WILSON CORRÊA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1626293"
                    ],
                    "1626299": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, alterado pelo Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, a militar abaixo, a contar de 21 de abril de 2013, tendo como referência o Processo nº E-27/023/043/2013, na forma que se segue:\r\n\r\n1. PARA SEGUNDO - SARGENTO BM:\r\n\r\n1.1. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/AxE/02 - MONALIZA DE PAULA MACHADO, RG 30.729.\r\n\r\nId: 1626299"
                    ],
                    "1626298": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em ressarcimento de preterição, de acordo com os arts. 9º e 17 do Decreto nº 4.582/81, devendo o militar abaixo se situar no almanaque de praças, especificamente em sua QBMP, abaixo do 1º Sgt BM ROBSON RIBEIRO DAVID, RG. 16.156, tendo como referência o Processo nº E-27/023/084/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA PRIMEIRO - SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 ALVARO EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 11.890.\r\n\r\nId: 1626298"
                    ],
                    "1626296": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 25 de julho de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 ANA MARIA AMORIM, RG 41.658 - Id. Funcional 04338991-0 - Processo nº E-27/036/1214/2013.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso XII e os §§ 3º e 6º do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 24 de outubro de 2012:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/83 LUIZ SERGIO BEZERRA, RG 07.483 - ID Funcional 02595441-5 - Processo nº E-27/0892/11162/2012.\r\n\r\nId: 1626296"
                    ],
                    "1626295": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares, tendo como referencia o Processo nº E-27/309/11162/2012:\r\n\r\na contar de 28 de Março de 2012:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 TATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA, RG 32.884;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 BRUNA BARBOSA NOLASCO, RG 32.604;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 MARCELO APFEL, RG 32.662; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO, RG 32.600; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ESTEVAO SCHEYDEGGER, RG 32.595;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG 32.892; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ADRIANA MARIA PIRES CAMILLO, RG 32.642; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 AMIR CHADRAOUI, RG 32.579; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ANA PAULA PEREIRA PARENTE, RG 32.601; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 CARLOS AUGUSTO SIMOES DO ROSARIO, RG 32.648; \r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ELLEN ROSE BUNDZMAN, RG 32.656;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 MARCO AURELIO DIB MARINHO, RG 28.488.\r\n\r\nId: 1626295"
                    ],
                    "1626294": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares, tendo como referencia o processo nº E-27/247/11162/2012:\r\n\r\na contar de 10 de janeiro de 2012:\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/02 ELIZA PAULA DE SANTANNA, RG 32.789;\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/02 PAULO ROBERTO GONCALVES, RG 32.787;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ADRIANA DE CARVALHO, RG 41.785;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ALESSANDRA DE MUROS XAVIER, RG 41.761;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ANA CAROLINA NUNES FERREIRA, RG 41.773;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ANA LUIZA LAGOAS DE ALMEIDA BERTOLINO, RG 41.769;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ANDERSON FONTES DA SILVA, RG 41.736;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 CAROLINA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN, RG 41.742;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 CRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 41.756;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 DANIELLE FRANCA RAMOS DE JESUS, RG 41.739;\r\n\r\n1º Ten BMQOS/AsS/08 DEBORA DE SALES PEREIRA, RG 41.737;\r\n\r\n1º Ten BMQOS/AsS/08 EMANOEL PINHEIRO DE SABOIA, RG 41.787;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 FABIANA BATISTA RAMOS SA, RG 41.759;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO, RG 41.774;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 IALIS GAZETTA PROVIETTI, RG 41.768;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 LUCIANA ALEXANDRINA JUCA, RG 41.758;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 LUCIANA ALVES LOPES, RG 41.760;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 LUCIANA DA SILVA NUNES PEREIRA, RG 41.751;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 MARCELA FERREIRA MOTTA, RG 41.765;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 MARIA CAROLINA DE SOUZA COSTA, RG 41.771;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 MARIANA MOREIRA DA SILVA, RG 41.778;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 MICHELE DA SILVA CORREA, RG 41.762;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 PATRICIA BUENO DE ABREU, RG 41.757;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ROBERTA DA SILVA MARINS DE PAULA, RG 41.749;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA, RG 41.766;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ROZANGELA FONSECA AZEVEDO, RG 41.750;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 RUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA, RG 41.783;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 SHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES TELES DE ALMEIDA, RG 41.775;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 SUSIDARLEY FIDELES DA MOTA, RG 41.786;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 TATIANA SILVA CAMARA DA SILVA, RG 41.740;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 THAIS CARNEIRO MOUTA, RG 41.755;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 THAIS PEREIRA VIEIRA, RG 41.780;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 VIVIANE CORDEIRO PAZ, RG 41.767;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 ALZIRA BRUNA SILVA GONCALVES, RG 41.854;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 ANDRESSA CORREA LANNES, RG 41.876;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 CAMILLA RAPOSO MELLO, RG 41.891;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 CARLA RIBEIRO, RG 41.880;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 ELISREGINA DE ALMEIDA PERES, RG 41.860;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 FABRICIA LEAL SGARBI, RG 41.922;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 JOELMA CRISTINA LEMOS CORDEIRO, RG 41.861;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 MARCELLA FRANCO PESSOA CARDOSO, RG 41.842;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 MARTHA MAMEDE LOURENCO, RG 41.905;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 NARCISA CORREA GUIMARAES DA SILVA, RG 41.903;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 PATRICIA BROUCK DUARTE SANCHES, RG 41.847;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 RACHEL IZIDIO DA SILVA LIMA, RG 41.884;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 RAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA VARGAS, RG 41.928;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/00 VIVIANE SILVA ROSA GRANGEIRO, RG 26.748.\r\n\r\nId: 1626294"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1626285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/004/2699/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 466 - Nina Arueira, criado através do Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 e denominado através do Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Rua Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/917/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Rio Grande do Sul, criado pelo Decreto nº 13.869, de 17 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 1969, situado na Rua Cento e Cinquenta e Quatro, nº 255, Laranjal, Município de Volta Redonda, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5023 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.004.696/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 206 - Cyrene Moraes Costa, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, denominado pela Lei nº 2.102, de 05 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1993, situado na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Chacrinha, Município de Japeri, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.101.677/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dr. Humberto Soeiro de Carvalho, criada pelo Decreto nº 15.892 de 24 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1972, situada na Rua Maria do Nascimento, Lote 05, Quadra 06, s/nº, Jardim Independência, Jockey Club, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/003/565/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 267 - Maria Aparecida Lima Souto Tostes, criado através do Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994 e denominado através do Decreto nº 20.556, de 26 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Alcebíades Mendes Linhares, nº 540, Vila José de Carvalho, Município de Miracema, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.002.857/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 387 - Hans Christian Andersen, criado através do Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994 e denominado através do Decreto nº 20.666, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Seis com Rua Sete, nº 307, Parque das Palmeiras, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1626285"
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                    "1626322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores, abaixo discriminados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 29 de outubro de 2013, publicado no D.O de 30 de outubro de 2013. Processo nº E-03/8.376/2011.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMICHELE LACERDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 18 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2013. Processo nº E-03/8.376/2011.\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELLES\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nId: 1626322"
                    ],
                    "1626333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/90.411/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/09/2012, publicado no D.O. de 11/09/2012, que reconheceu dívida, em favor do servidor VALTER LIMA GONÇALVES, mat. nº 887.656-7.\r\n\r\nId: 1626333"
                    ],
                    "1625856": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nATO DE 16/11/83 - LECY LEAL NAVEGA LIMA, ID. Funcional nº 2323320/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4831/2013.\r\n\r\nATO DE 07/01/88 - MARIA JOSÉ LETIERI, ID. Funcional nº 40777219/1, Prof. Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/005/2902/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - JUÇARA MARTINELLI JATOBÁ, ID. Funcional nº 39959872/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.285/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/511/2013.\r\n\r\nId: 1625856"
                    ],
                    "1626140": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nATO DE 13/03/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor VALERIA SOUZA DA SILVA, mat. n° 249.589-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.414/2008.\r\n\r\nATO DE 19/04/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES, mat. n° 252.033-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/005/536/2013.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor NORMA SABINO SILVA, mat. n° 1.206.457-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/223.477/2007.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES, mat. n° 234.215-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/013/74/2013.\r\n\r\nATO DE 09/01/2006 - Fica retificado para nível D, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO, mat. n° 231.773-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.202.370/2005.\r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor VALDEIA GUIMARÃES DE SOUZA, mat. n° 805.760-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.004.292/2010.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - Fica retificado para integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor VALMIR LOPES DE FIGUEIREDO, mat. n° 188.296-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.300.230/2011.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - Fica retificado para JOÃO BATISTA DA COSTA, o nome do servidor, ID Funcional n° 39999548/1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/005/1534/2013.\r\n\r\nATO DE 26/01/2009 - Fica retificado para 30/01/2009 a eficácia do Ato de aposentadoria do servidor SELMA MARIA SIQUEIRA DIAS, mat. n° 164.253-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.018/2008.\r\n\r\nATO DE 22/03/2013 - Fica retificado para ROSANE GOLDONI BROITMAN, o nome do servidor, mat. n° 249.424-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/812.465/2012.\r\n\r\nATO DE 26/10/98 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NILCINÉA ALVES PESSANHA, mat. n° 63.469-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.700.863/96.\r\n\r\nATO DE 18/10/2013 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor NORMA SUELI LOUREIRO RIBEIRO, mat. n° 1.208.693-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/011/3148/2013.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - Fica retificado para SILVANA CATARINO FERRAZ DA SILVA, o nome do servidor, mat. n° 245.720-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/012/1608/2013.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - Fica retificado para nível C, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor IRACI FRANCISCA BORGES, mat. n° 815.106-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.834/2012.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - Fica retificado para nível D, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARINEZIA FINGOLO TURQUES PATRICIO, mat. n° 832.631-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.169/2012.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - Fica retificado para nível C, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor TANIA CARLOS LOPES, mat. n° 5.021.323-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.134/2011.\r\n\r\nId: 1626140"
                    ],
                    "1625925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.107/96 - ARINA ALMEIDA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 32719558/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXO os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.210/2012 - EBER DA SILVA VALLE, ID. Funcional nº 19829566/1, Agente Socioeducativo. REFIXO a contar de 05/11/2013, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/511/2013 - JUÇARA MARTINELLI JATOBÁ, ID. Funcional nº 39959872/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXO os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.615/2007 - LAVINIA GOUVEA, ID. Funcional nº 36495077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. REFIXO a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/837/2013 - LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50092669/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE que o ID. Funcional correto é 50092669/1 e não como constou no Despacho de 09/12/2013, publicado no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/58/2013 - RONALDO DA ROCHA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50092731/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 30/07/2002 a 25/12/2012, num total de 3.793 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Guarda Municipal do Q. P.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4899/2013 - ANDREA JÁCOME SIMONATO, ID. Funcional nº 40705846/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4448/2013 - ANDRE ROCHA CARNEIRO, ID. Funcional nº 35249536/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3726/2013 - BIANCA CORREA LESSA MANOEL, ID. Funcional nº 35023970/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3694/2013 - CARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA, ID. Funcional nº 43584187/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4587/2013 - CLAUDIA PLATA PIRES, ID. Funcional nº 36047619/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3709/2013 - DANIELE SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 43700888/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3419/2013 - DEBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO, ID. Funcional nº 41899253/4, Prof. Doc. I, a partir de 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3365/2013 - EDMILI DE ALMEIDA WOOLLEY, ID. Funcional nº 41850556/4, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/215/2014 - FERNANDO SANTOS BERCOT, ID. Funcional nº 43753477/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4522/2013 - FELIPE DE SOUZA DIAS DOS SANTOS VILHENA, ID. Funcional nº 42160405/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4928/2013 - FERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43855024/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2258/2013 - FERNANDO FREDERICO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43251900/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.004/2012 - GABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO, ID. Funcional nº 43700276/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 30/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3702/2013 - GLAUCE BATISTA JUNIOR, ID. Funcional nº 43384064/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1769/2013 - GUILHERMINA MARIA CLEMENTE DE CARVALHO, ID. Funcional nº 37071777/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3864/2013 - HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO, ID. Funcional nº 42557054/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/323/2014 - IEDA DA COSTA BARBOSA, ID. Funcional nº 39730344/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4574/2013 - INGRID SILVA DE LIMA, ID. Funcional nº 43874584/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3734/2013 - JOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES, ID. Funcional nº 42605180/4, Prof. Doc. I, a partir de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1572/2013 - JULIANE LASSAROTTE EICHLER, ID. Funcional nº 42738318/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3704/2013 - LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE, ID. Funcional nº 35549122/1, Prof. Doc. II, a partir de 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3705/2013 - LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE, ID. Funcional nº 35549122/2, Prof. Doc. II, a partir de 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4468/2013 - LUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES, ID. Funcional nº 42822920/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5987/2013 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL, ID. Funcional nº 43616500/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3682/2013 - MARCUS VINICIUS BASTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5589266/5, Prof. Doc. I, a partir de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4277/2013 - MARLI DA SILVA PAULO, ID. Funcional nº 5586291/4, Prof. Doc. I, a partir de 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3919/2013 - MICHEL BERNARDO MARTINS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 42523621/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4590/2013 - MUCIO MEDEIROS, ID. Funcional nº 43933378/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4323/2013 - VANESSA SOARES MATOS, ID. Funcional nº 43578691/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4309/2013 - VIVIANE JOSÉ MENEZES DA SILVA, ID. Funcional nº 5707048/4, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4310/2013 - VIVIANE JOSÉ MENEZES DA SILVA, ID. Funcional nº 5707048/5, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2590/2013\r\n\r\nOnde se lê:...NATACHA LUDMILA RUIVO CORDEIRO...\r\n\r\nLeia-se:...NATACHA LUDMILA RUIVO CARDIM...\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/10.504.412/2012....\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/10.502.412/2012...\r\n\r\nId: 1625925"
                    ],
                    "1626103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5560/2013 - ISA MARIA TAVARES MOREIRA DE SOUZA, CIC nº 738.100.377-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9330/2013 - SEBASTIÃO SILVA, CIC nº 039.991.817-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/69/2014 - NOEMIA MARINS HECKERT ALT, CIC nº 005.705.537-84.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/486/2013 - JUAREZ PEDROSA, CIC nº 319.832.437-87.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11506/2013 - ANDRE CORREA DE JESUS, CIC nº 975.821.407-10.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3692/2013 - ANA CAROLINA FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES MACHADO, CIC nº 073.206.247-02.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3677/2013 - MARIA FERNANDA CARAVANA DE CASTRO MORAES, CIC nº 850.767.167-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/474/2013 - ILSON MACIEL MANHÃES, CIC nº 162.287.407-25.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1626103"
                    ],
                    "1626139": [
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                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1802/2013 - MARIA DA PENHA CUNHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/4670/2013 - MANOEL ALVES DA CRUZ JUNIOR.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/3009/2013 - ALEXANDRE ANTONIO QUARESMA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/342/2014 - PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/4251/2013 - EDUARDO MACHADO RAMOS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/4146/2013 - JANAINA FURTADO FERREIRA DA COSTA DOCKHORN.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1626139"
                    ],
                    "1626184": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/RJ, localizada nas dependências da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sito à Rua da Ajuda, nº 05, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os senhores Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Jéssica Ferreira Araújo, Marco Túlio Paolino e Elaine Costa Silva e os senhores Conselheiros Suplentes: Délio Carneiro Marques, Celeste Tereza Correa Morgado e Araci Gomes de Oliveira. Participou, ainda, como convidados, a Sra. Clarice Soares Carvalhosa (Nutricionista do Conselho Regional - CRN/4) e o Sr. Sergio Mendes (Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC). A reunião teve como pauta: 1) Finalização do Plano de Ação, 2) Apresentação das Propostas à Chefia de Gabinete e 3) Informes Gerais. Iniciado os trabalhos, a Presidente Ana Mirrha consignou que os Conselheiros Titulares Solange Bergami e Sydnei Campos, ambos representantes de Pais de Alunos, e o Conselheiro Titular Dilson Ribeiro da Silveira, representante da Entidade de Trabalhadores da Educação, justificaram a ausência. Em continuidade à reunião, a Conselheira Elaine comunicou que sairia da reunião antes do término, devido a um compromisso de trabalho inadiável. A Presidente solicitou a opinião dos presentes a respeito do Conselho propor à SEEDUC que aumente o quadro de Conselheiros de acordo com o art. 34, §3°, da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. A Conselheira Elaine afirmou que será difícil, uma vez que deverá aumentar todas as representações. Além disso, o Conselheiro Délio destacou que poderia até aumentar, porém, em sua opinião, cairia o quórum das reuniões em virtude das ausências de titulares e suplentes. Complementando, a Conselheira Araci registra que desde o momento em que alguém aceita participar do Conselho deve ter disponibilidade. O Conselheiro Marco perguntou sobre as visitas realizadas pelo CAE/RJ e argüiu sobre o envio dos relatórios aos Conselheiros. Em resposta, a Presidente asseverou que foi acordado em reunião que o CAE/RJ não realizaria visitas enquanto não terminassem o Plano de Ação, entretanto, como foi informado na última reunião, o Conselho recebeu denúncias do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de resposta. Diante disso, foram realizadas duas visitas no último dia treze de novembro, cujos relatórios estão sendo concluídos. Relatou, também, que uma das unidades visitadas encontrava-se em uma situação bem ruim e os Conselhos presentes na visita fixaram um prazo para unidade escolar sanar as irregularidades. A Conselheira Araci perguntou o porquê foi fixado um prazo para a unidade se adequar. A Presidente respondeu que a diretora geral não se encontrava na unidade e a adjunta não tinha acesso as informações que Conselho precisava. Nessa oportunidade, o Conselheiro Délio leu as considerações que fez da unidade supracitada e propôs que o Conselho elaborasse um ofício convocando a Nutricionista RT da SEEDUC para acompanhar a próxima visita do CAE/RJ à unidade, marcada para o dia três de dezembro. A Presidente propôs que fosse convocado também o Diretor Regional Pedagógica. Em continuidade à pauta, o Plano de Ação foi aprovado, após as modificações necessárias. Ademais, a Conselheira Elaine e a Nutricionista Clarice assumiram o compromisso de preparar, para a próxima reunião ordinária do Conselho, a minuta do Plano de Ação para a publicação. Prosseguindo, a Presidente concedeu a palavra ao Sr. Sergio Mendes, Chefe de Gabinete da SEEDUC, que iniciou sua fala esclarecendo as dúvidas quando à função da Presidente Ana Mihrra. Explicou que a mesma não possui qualquer vínculo com a SEEDUC, sendo funcionária da Facility Central de Serviços Ltda., e sua participação no Conselho está formalizada dentro dos parâmetros legais. Outrossim, afirmou que a SEEDUC vem atendendo às solicitações do CAE/RJ, e tudo que o Conselho precisar, e estiver dentro da lei, a SEEDUC disponibilizará. O Chefe de Gabinete perguntou aos Conselheiros se já possuem acesso ao Sistema Checklist e se já entraram no Site do Conselho de Alimentação Escolar/RJ criado pela SEEDUC. Com exceção da Presidente e da Conselheira Jéssica, os outros Conselheiros desconheciam essas ferramentas. Destacou que, após consulta da Chefia de Gabinete à Assessoria Jurídica da SEEDUC, foi emitido parecer estendendo aos Conselheiros do CAE/RJ os mesmo direitos as diárias percebidas pelos servidores do Estado. Explicou, também, que a Chefia de Gabinete é o elo entre a SEEDUC e o Conselho. O Sr. Sergio Mendes concluiu sua fala lembrando que o trabalho de todos os Conselheiros é de relevância pública e tudo que puder ser realizado pela SEEDUC para cooperar com o trabalho do Conselho será feito. Após, foi concedida a palavra a Nutricionista Clarice que destacou que a Conselheira Jéssica já havia informado sobre o Sistema Checklist e o Site do CAE/RJ. O Conselheiro Délio perguntou ao Sr. Sergio Mendes como os Conselheiros podem realizar visitas sem identificação, apoio e materiais que são necessários em uma vistoria. O Sr. Délio disse, ainda, que gostaria que a SEEDUC fornecesse uma melhor estrutura ao CAE/RJ. O Sr. Sergio Mendes afirmou que: a Chefia de Gabinete se compromete a verificar junto aos setores competentes da SEEDUC a possibilidade de viabilizar os crachás de identificação para os Conselheiros; os materiais que o Conselho precisa deverão ser solicitados por meio de ofício; e quanto à estrutura, caso os Conselheiros preferirem, as reuniões podem ser realizadas na sede da SEEDUC, localizada em Santo Cristo, onde existe um espaço para reuniões, e que ele poderia já deixar agendada para a próxima reunião do CAE/RJ. O Conselheiro Délio perguntou se Chefe de Gabinete possui alguma sugestão para o Conselho realizar as visitas solicitadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porquanto são lugares distantes e a SEEDUC fornece apenas o transporte do Conselho até a unidade escolar, sendo necessário que os Conselheiros realizarem baldeações para chegarem até a sede do CAE/RJ. Em resposta, o Sr. Sergio Mendes solicitou que o CAE/RJ envie à Chefia de Gabinete o dia de cada visita, com ponto de partida, endereço e nome dos Conselheiros que participarão, para verificar a possibilidade, junto ao setor competente, de levar cada um em suas respectivas residências. Ademais, o Conselheiro Délio sugeriu que a SEEDUC disponibilizasse uma verba ao CAE/RJ. O Sr. Sergio Mendes não vislumbra essa necessidade, pois as solicitações devem seguir os trâmites definidos na Lei nº 8.666/93. A Presidente diz que tudo que o Conselheiro Délio esta colocando encontra-se dentro do Plano de Ação, já aprovado, cuja cópia será entregue ao Sr. Chefe de Gabinete. Por fim, o Conselheiro Délio disse que a SEEDUC tem o CAE/RJ como parceiro, o Sr. Sergio Mendes concordou com o Conselheiro. Passando ao último ponto da pauta, a Presidente apresentou as denúncias que chegaram do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sublinhou que, para os Conselheiros fazerem jus ao pagamento das diárias, será necessário que possuam uma conta corrente no Banco Bradesco. Disse, ainda, que o ano está acabando e o Conselho possui muitas demandas. O Conselheiro Délio propôs que o CAE/RJ encaminhe ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devolvendo os expedientes, a Presidente discordou do Conselheiro, afirmando que se o parquet solicitou as demandas, o Conselho deve acatar. Consignou que o Conselho pode se dividir para realizar as visitas e perguntou sobre a disponibilidade dos Conselheiros. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Jéssica Ferreira Araújo, que a secretariei, lavro a presente Ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1626184"
                    ],
                    "1626164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2939/2013 - COLÉGIO BITTENCOURT, Município de Campos dos Goytacazes. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2829/2013 - CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.400.427/2012 - COLÉGIO PETRÓPOLIS, Município de Petrópolis. Mudança de endereço do estabelecimento de ensino, da Rua Quissamã, 680 para Rua Santos Dumont, 701, Centro. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.391/2012 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NEVES, Município de Angra dos Reis. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.865/2012 - COLÉGIO CALIFÓRNIA, Município de São Gonçalo. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3371/2013 - JARDIM ESCOLA SÃO MIGUEL ARCANJO, Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/203.047/2011 - COLÉGIO MP, Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3971/2013 - INSTITUTO DE ENSINO FEBRAICA, Município de Niterói. Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/005/1448/2013 - GRUFFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO PREPARO E ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM, Município de Nova Iguaçu. Suspensão Temporária das atividades dos Ensinos Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por 18 meses, a partir de 01/08/2013. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1626164"
                    ],
                    "1626049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nDESIGNA SUELI GOLINELI BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.060-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Farmacêutico Rodolfo Albino, com validade a contar de 25/10/2013. Processo n° E-03/012/3348/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA CRISTINA LENGRUBER DA ROCHA BRITO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.106-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis da E.E. Honestalda de Moraes Martins, com validade a contar de 25/10/2013. Processo n° E-03/012/3385/2013.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.895-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. São José, com validade a contar de 01/11/2013. Processo n° E-03/012/3399/2013.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nDESIGNA MARCIA GARCIA GIANFALDONI, Prof. Doc. I, mat. n° 3.030.094-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Professor Carlos Cortês, com validade a contar de 04/11/2013. Processo n° E-03/012/3417/2013.\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nDESIGNA LUCIA CORTES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.632-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 353 Dr. Brochado da Rocha, com validade a contar de 19/11/2013. Processo n° E-03/012/3559/2013.\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nDESIGNA GENI AMORIM MORAES TORRES, Prof. Doc. II, mat. n° 236.759-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Dr. Galdino do Valle Filho, com validade a contar de 21/11/2013. Processo n° E-03/012/3580/2013.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA PERASSOLI, Prof. Doc. II, mat. n° 290.074-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Sérvulo Mello, com validade a contar de 21/11/2013. Processo n° E-03/012/3582/2013.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE PY BRAGA SPRANGER, Prof. Doc. I, mat. n° 967.649-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Dr. Vicente de Moraes, com validade a contar de 02/12/2013. Processo n° E-03/012/3684/2013.\r\n\r\nId: 1626049"
                    ],
                    "1626046": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nDISPENSA CARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.487-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Aiuruoca, com validade a contar de 10/01/2013. Processo n° E-03/010/3926/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA EMÍLIA BOTELHO PROCÓPIO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.313-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E Barão de Aiuruoca, em substituição ao servidor Carla Filomena Campello Lima, Prof. Doc. I, mat. n° 833.487-2, com validade a contar de 22/02/2013. Processo n° E-03/010/3926/2013.\r\n\r\nId: 1626046"
                    ],
                    "1626044": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.249-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Compositor Luiz Carlos da Vila. Processo n° E-03/015/4255/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.359-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Compositor Luiz Carlos da Vila, com validade a contar de 08/04/2013. Processo n° E-03/015/4255/2013.\r\n\r\nId: 1626044"
                    ],
                    "1626597": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL, DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/SESEG/PMERJ Nº 001\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-09/082/58/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança-PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança junto às Unidades do DEGASE, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2013 - Término: 30/09/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nUO: 2611- PMERJ. \r\n\r\nUG 261100- PMERJ. \r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nP.T.: Pessoal e Encargos sociais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.122.0002.2660\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\n2.511.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.511.000,00 \r\n\r\nVI - INTERVENIENTE: 26110 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Coordenação Administrativa e Financeira-COAFI/DEGASE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no Inciso I, art. 1º, bem como, o cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no \r\n\r\nart. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, ficando revogada a Portaria nº 001, de 20/09/2013, publicada no D.O. de 16/01/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1626597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626384": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2014 - DESIGNA EDSON DE FREITAS TORRES, matr. nº 06006-1, Técnico Universitário Médio/Áudio e Vídeo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado - Prefeitura, símbolo FG-04, código 3066, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2014 - DESIGNA ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 07091-2, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Intercâmbio Discente, símbolo FG-01, código 3032, a contar de 11/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2014 - DISPENSA TELMA REGINA DA SILVA ROCHA, matr. nº 32282-6, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 3064, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2014 - DESIGNA ESTEVÃO SIFER ULHOA TENORIO, matr. nº 36632-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 3064, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nId: 1626384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626339": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2013 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, a obra de reforma para a transferência do DECULT, realizada pela empresa LBV CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, de que trata o processo nº 4744/2011/UERJ.\r\n\r\nId: 1626339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/96/2014 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CASSIANA SILVA ROSSI, matr. nº 32995-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/SEMC, para cursar Doutorado em Enfermagem, na Faculdade de Enfermagem/UERJ, no período de 10/01/2014 a 31/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1626337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626338": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13970/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCELO GONÇALVES RUBISTEIN...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN...\r\n\r\nId: 1626338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626340": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.810/2006 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 09/08/2006 e de 29/03/2012, os proventos mensais de HELIO BEZERRA, matr. nº 05119-3, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 368/2006, publicada no D.O. de 21/12/2006, tornando sem efeito os despachos de 20/10/2009 e de 06/09/2012, publicados no D.O. de 22/10/2009 e de 11/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.221/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 19/09/2005 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ADILSON MACHADO, matr. nº 03240-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 341/2005, publicada no D.O. de 04/11/2005, tornando sem efeito os despachos de 01/10/2008 e de 12/09/2008, publicados no D.O. de 07/10/2008 e de 17/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.377/2010 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/02/2010 e de 29/03/2012, os proventos mensais de TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS, matr. nº 34318-6, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, aposentada através da Portaria SRH nº 084/2010, publicada no D.O. de 18/03/2010, tornando sem efeito os despachos de 27/08/2010 e de 02/07/2012, publicados no D.O. de 31/08/2010 e de 06/07/2012.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14792/2013 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 36828-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/1993 a 29/11/1993, totalizando 274 dias de exercício, e à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nos períodos de 01/06/2000 a 03/09/2001 e 01/04/2008 a 22/07/2009, totalizando 938 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1626340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.695/2007 - HELITON TAVARES MONTEIRO, matrícula nº 10.321-8, Auxiliar Operacional de Campo, período base de 15/10/2008 a 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.703/2007 - FERNANDO CESAR COELHO FRANÇA, matrícula nº 10.218-6, Técnico Profissional - Informática, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.068/2007 - JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10.096-6, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2007 a 09/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.201/2007 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, matrícula nº 00514-0, Técnico Profissional - Informática, período base de 10/12/2003 a 09/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.298/2007 - ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, matrícula nº 10008-1, Professor Associado, período base de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.001/2008 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 10421-6, Técnico Administrativo, período base de 01/11/2007 a 31/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.201/2008 - KARLA SILVA FERREIRA, matrícula nº 10041-2, Professor Associado, período base de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.660/2008 - JOSE FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, matrícula nº 00567-8, Professor Associado, período base de 03/05/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1626396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625977": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 409 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 01/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.845/2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 01/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Oitava do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625978": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 410 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 02/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.994/2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 02/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Oitava do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625979": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 411 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 05/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/002/629/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 05/2013 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625901": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 408 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-26/002/91/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nos autos de infração da Receita Federal do Brasil por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, objeto do Processo nº E-26/002/91/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA - Matrícula nº 40.145-5.\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES - Matrícula nº 3087-4. \r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN - Matrícula nº 40.109-1.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625980": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 412 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2009.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.118/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 07/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 413 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2009.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.138/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 13/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Facility Central de Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625982": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 414 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 16/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.580/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 16/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625983": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 415 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2009.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.131/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 08/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a CMA Elevadores Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EDUARDO GOMES FORTES, matr. 3089-0, ISABELA FURTADO CARMINATE, matr. 40.150-5 e THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matr. 40.124-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 416 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.518/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 07/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EDUARDO GOMES FORTES, matr. 3089-0, ISABELA FURTADO CARMINATE, matr. 40.150-5 e THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matr. 40.124-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1625984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 31.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/1080/2013 - ELMER PAZ ALCON QUISBERT, matr. 500.019-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 15.06.2007 a 25.02.2010, totalizando 956 (novecentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nId: 1625900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 31.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/1177/2013 - ANTONIO MARCOS DIAS OLIVEIRA, matr. 500.098-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 01.02.1998 a 31.01.1998, totalizando 2192 (dois mil cento e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA, além do tempo de serviço/contribuição de 09.08.2010 a 06.08.2012, totalizando 727 (setecentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestados à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nId: 1625899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626323": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n***PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 276\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 02/08/2014.\r\n\r\nIV - DE/CONCEDENTE: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 10\r\n\r\nValor: R$ 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.01.2014.\r\n\r\nId: 1626323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 191\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000093/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 30/06/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHWSKY\r\n\r\nPresidente da CECIERJ\r\n\r\nId: 1626392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.091/2008 - ALEXANDER DALTIO VIALLI, Operador de Micro, mat. nº 00/0223.725-3, período base de 09.01.2008 a 06.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.129/2006 - ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.588-6, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.817/2008 - GLADESTONE BARBOSA DE BARROS, Agente Administrativo, mat. nº 00/0224.380-6, período base de 25.05.2008 a 23.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.649/2007 - JAIRSON DOS SANTOS BARROS, Inspetor de Alunos I, mat. nº 00/0220.603-5, período base de 03.03.2008 a 30.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.468/2008 - JORGE MILITÃO DA SILVA, Artífice, mat. nº 00/0224.025-7, período base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.396/2007 - MARIA CRISTINA LOU DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0220.819-7, período base de 20.01.2004 a 28.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.631/2008 - MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA CARDOSO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.176-8, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.173/2003 - MARLUCIA NERI, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0220.977-3, período base de 05.08.2008 a 03.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5901/2013 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0225.171-8, período base de 02.05.2006 a 30.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.599/2008 - PAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.470-6, período base de 29.09.2007 a 26.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5831/2013 - RICARDO PAES DE CARVALHO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.740-1, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5743/2013 - RICARDO PUPO PRINS, Instrutor p/ Discip. Profis., mat. nº 00/0222.594-4, período base de 18.09.2005 a 29.11.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.454/2008 - ROBERTO MENDES BARATA FILHO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.914-3, período base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9928/2013 - PATRICIA DO NASCIMENTO DE MORAES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.849-2, período base de 12.03.2001 a 09.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.292/2007 - PAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0220.182-0, período base de 01.03.2003 a 21.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6099/2013 - PAULO CESAR DE Sá HADDAD, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0235.994-1, período base de 13.06.2001 a 10.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6321/2013 - RICARDO PAES DE CARVALHO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.095-1, período base de 04.10.2001 a 01.10.2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.704/2011 - ANGELICA GARCEZ DE MENDONÇA CORREA DA SILVA, matrícula nº 00/0235.340-7- ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 01.05.1977 a 29.07.1977, 12.09.1977 a 29.01.1978, 02.07.1980 a 15.05.1981 e 01.03.1984 a 15.05.1984, no total de 620 (seiscentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 16.05.1984 a 31.05.1984, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9103/2013 - CLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES, matrícula nº 00/0226.449-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.08.1994 a 29.08.1999, no total de 1.848 (hum mil oitocentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, e nos termos do mesmo art. o período de 02.07.1990 a 10.06.1991, no total de 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTERIO DA MARINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9044/2013 - DARLAN CESAR TEIXEIRA, matrícula nº 00/0226.546-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.10.2012 a 11.01.2013, no total de 102 (cento e dois) dias de efetivo exercício prestado à COBRA TECNOLOGIA S.A., e nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11.02.2008 a 03.06.2008, 21.03.2011 a 06.09.2011 e 01.09.2011 a 04.01.2012, no total de 407 (quatrocentos e sete) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8455/2013 - DENIVAN SULADOR DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0220.410-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 24.04.1992 a 23.03.1993, no total de 333 (trezentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, o período de 27.05.1994 a 12.09.1996, no total de 839 (oitocentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado a COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC/RJ, e nos termos do mesmo art., inciso I, o período de 01.02.1996 a 03.03.1998, no total de 761 (setecentos e sessenta e um) de efetivo exercício prestado a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB; nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 20.04.1977 a 17.06.1977, 25.07.1977 a 01.04.1978, 11.05.1979 a 06.07.1979, 20.04.1981 a 04.06.1981, 06.07.1981 a 04.01.1982, 03.02.1982 a 03.05.1982, 29.06.1982 a 17.09.1991, 07.07.1993 a 26.05.1994, no total de 4.370 (quatro mil trezentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 04.03.1998 a 03.04.1998 e 01.03.2004 a 31.03.2004, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9438/2013 - FABIO JOSE DE MELO, matrícula nº 00/0221.771-9 - ANOTE-SE ,nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 12.03.1996 a 11.04.1999, no total de 1.126 (hum mil cento e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado a PRFEITURA DE NOVA IGUAÇU, desprezando-se os períodos de 12.04.1999 a 01.01.2001, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6150/2013 - FLAVIO DA SILVA, matrícula nº 00/0226.188-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 05.06.2002 a 13.01.2003, no total de 222 (duzentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado à EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON, o período de 03.02.2011 a 01.04.2011, no total de 57 (cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a COBRA TECNOLOGIA S/A, de 29.05.2000 a 15.11.2000 e 15.03.2010 a 30.11.2010, no total de 430 (quatrocentos e trinta) de efetivo exercício prestado a INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE; nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 08.10.1992 a 28.11.1994, 13.07.1995 a 10.10.1995, 11.10.1995 a 30.10.1995, 01.11.1995 a 01.11.1996 e 04.05.1998 a 04.09.1998 no total de 1.378 (hum mil trezentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8277/2013 - JOÃO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 00/0222.733-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 24.08.1979 a 02.12.1996, no total de 6.310 (seis mil trezentos e dez) dias de efetivo exercício prestado a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01.11.1977 a 07.07.1979, no total de 613 (seiscentos e treze) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.10.2004 a 30.04.2005, 22.09.2005 a 30.06.2006, 01.08.2013 a 31.08.2013, 01.05.2005 a 31.08.2005, 01.07.2007 a 31.07.2007, 01.05.2009 a 31.05.2009, 01.09.2009 a 30.09.2009 e 01.07.2013 a 31.08.2013, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1785/2013 - KEITE SILVA DE MELO, matrícula nº 00/0226.537-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.02.1999 a 28.02.2002, no total de 1.110 (hum mil cento e dez) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERETI, de 17.04.2002 a 07.05.2003, no total de 343 (trezentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE BELFORD ROXO, e de 03.04.2006 a 01.02.2008, no total de 670 dias (seiscentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE MESQUITA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6641/2013 - LILIANE JUCA LEMOS DA SILVA PORTO, matrícula nº 00/0225.718-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.2008 a 01.03.2010, no total de 578 (quinhentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICO DO PARÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7591/2013 - MARCIA ELIZABETE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 00/0220.192-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03.05.1993 a 01.03.1998, no total de 1.763 (hum mil setecentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 02.03.1998 a 06.07.2001, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9329/2013 - MARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA, matrícula nº 00/0222.947-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 15.08.1990 a 25.03.2001, no total de 3.876 (três mil oitocentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 26.03.2001 a 08.02.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6488/2013 - MARILENE DE FREITAS ALVES, matrícula nº 00/0226.571-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 02.02.2004 a 10.05.2005, no total de 440 (quatrocentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERETI, e de 15.06.2007 a 28.07.2010, no total de 1.138 (hum mil cento e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU; nos termos do mesmo artigo, inciso III, o período de 30.10.2006 a 14.06.2007, no total de 228 (duzentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 o período de 01.02.1992 a 18.02.1993, no total de 383 (trezentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 17.05.2013 a 24.05.2013, 15.06.2007 a 31.07.2007, e o dia 29.07.2010, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.071/2011 - MARILZA CRUZ DUARTE, matrícula nº 00/0500.636-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.12.1975 a 20.06.1987, no total de 4.211 (quatro mil duzentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BD RIO, o período de 14.02.1973 a 05.12.1975, no total de 1.024 (hum mil e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado a NOVA CODERJ - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; e nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 o período de 01.11.1988 a 31.12.1989, no total de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9414/2013 - PAULO CEZAR TEIXEIRA BACH, matrícula nº 00/0220.417-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.03.1988 a 03.03.1998, no total de 3.438 (três mil quatrocentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 04.03.1998 a 29.02.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9509/2013 - SOLANGE MELLO DO AMARAL, matrícula nº 00/0226.519-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 02.05.1985 a 31.08.1986 e 01.09.1986 a 20.03.1995, no total de 2.970 (dois mil novecentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 27.06.2007 a 31.12.2007 e 01.01.2008 a 26.08.2012, no total de 1.886 (hum mil oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 27.08.2012 a 28.08.2013, 06.02.2012 a 27.08.2013, 01.06.2009 a 31.07.2009, 01.09.2009 a 30.09.2009, 01.11.2009 a 31.12.2009, 01.06.2010 a 30.09.2010, 01.11.2010 a 30.11.2010, 01.02.2011 a 28.02.2011, 01.04.2011 a 31.05.2011, 01.07.2011 a 31.07.2011, 01.09.2011 a 30.09.2011, 01.11.2011 a 31.12.2011, 01.02.2012 a 31.03.2012, 01.05.2012 a 31.05.2012 e 01.07.2012 a 31.07.20121, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8128/2013 - SOLANGE SALES DE MORAES E SILVA, matrícula nº 00/0226.387-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.06.1999 a 06.06.2004, no total de 1806 (hum mil oitocentos e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, desprezando-se os períodos de 07.06.2004 a 31.12.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1626199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.954/2011 - CONCEDO redução em 50% da carga horária a servidora Rosimeire de Carvalho Costa, matrícula nº 222911-0, Id Funcional nº 2071465, prazo de três meses, no período de 26 de dezembro de 2013 a 26 de março de 2014, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nId: 1626200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/2013, os servidores ALESSANDRO GARITANO - Técnico Assistente - ID Funcional 2052554-0, RODRIGO CÉSAR SILVA MATTOS - Assistente Executivo - ID Funcional 4436190-4 e NELSON SANT'ANNA N. DE SOUZA - Auxiliar Técnico II- ID Funcional 4360721-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de material permanente, visando atender as necessidades da Diretoria de Cadastro e Cartografia deste ITERJ, conforme processo nº E-19/014/601/2013.\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 050/2013, os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, DIEGO TONE TELLES - Técnico Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436134-3 e JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Técnico de Agrícola/ Agropecuária - ID Funcional 19334454-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de sete rolos de tela não metálica, material poliamida (nylon), conforme processo nº E-19/014/008/2014.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 049/2013, os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, DIEGO TONE TELLES - Técnico Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436134-3 e RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 2052837-0, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de seis rolos de 50m cada de tela de arame hexagonal conforme processo E-19/014/005/2014.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 055/2013, os servidores ELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro Civil I - ID Funcional 2850404-6, EDIL PÉRICLES FARIA - Técnico Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 5022981-8 e CARLOS WAGNER DOS SANTOS - Técnico de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 501589-8, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galpão na área rural do assentamento de Antônio de Farias, localizado no município de Campos dos Goytacazes, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/003/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 053/2013, os servidores PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436171-8, RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 205283-7-0 e BRUNO MENDES ANTUNES - Analista de Desenvolvimento Agrário- ID Funcional 4368442-4, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de ônibus escolar, para transporte de crianças das famílias do assentamento rural terra Prometida, localizado entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu/RJ , na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/007/2014\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, os servidores CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6, RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 205283-7-0 e JOSUÉ REIS DOS SANTOS - Técnico de Desenvolvimento Agrário- ID Funcional 4436957-3, nos termos do § 1º da Cláu sula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de serviço de empresa especializada para fornecimento de pneus agrícolas, conforme processo nº E-19/014/207/2013.\r\n\r\nId: 1626203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1626321": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.819/2013 \r\n\r\nOnde se lê ... da Empresa PROSEC Projetos e Construções de Engenharia Civil Ltda...\r\n\r\nLeia-se: ... da Empresa PROCEC Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda... \r\n\r\nId: 1626321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.01.2014\r\n\r\nPROC Nº E-07/503.131/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO. S/A, para atender despesas para o atendimento ao sistema viafacil para uso das viaturas oficiais e alocadas que atendem ao INEA, nas estradas pedagiadas do Estado do Rio de Janeiro, no corrente exercício no valor de R$ 54.000,00 - NE 000001/2014, com base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4240/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender despesas com Postagens de Cartas, Impressos SEDEX, Malotes, etc..., no valor de R$ 44.000,00 - NE 00023/2014, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.298/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, para atender despesas com o fornecimento de energia elétrica, no corrente exercício no valor de R$ 37.500,00 - NE 000026/2014, com base no art. 24, inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.325/2014 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica, no corrente exercício, no valor de R$ 225.000,00 - NE 00025/2014, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1626178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15884/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 040/2013 - “AQUISIÇÃO DE FRASCARIA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM CAPACIDADE DE 5 (CINCO) LITROS”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 17.720,00 (dezessete mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1626111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.150/2009 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Federal nº 8.245/1991, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 09/2009, pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar de 05 de fevereiro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, firmado com ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA e MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, destinado a locação do imóvel situado à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483, 487, 489, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, pelo valor mensal de R$ 7.624,12 (sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1626343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3056/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão presencial nº 001/2013 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK”, ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nO Único lote do Edital foi arrematado pela empresa “UB BRASIL EVENTOS LTDA” no valor total de R$ 89.899,40 (oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1626413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.206/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PATRUS TRANSPORTES URGENTES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.629/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.845/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04333/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PAULO SÉRGIO CARVAS NUNES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.244/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CEREAIS BRAMIL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.267/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MARIA DE LOURDES VIVEIRO CABRAL, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.437/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ROSIMERE DA SILVA VIEIRA PALHARES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.745/2012 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela empresa ESTRELA DOURADA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.628/2012 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.543/2012 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pelo HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.541/2012 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pelo HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/150.516/2008 - DECIDO avançar com a proposta de demolição administrativa de construção irregular feita no leito do Rio Macuco pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.494/2009 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pelo TEC LAV TIN BENEFICIADORA TÊXTIL LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.060/2011 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.152/2011 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18971/2013 - DELIBERO pela ratificação do embargo COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SURUÍ LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/01/2014, na 181ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.362/2010 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pelo COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILÉGE ANGRA LTDA, reajustando, contudo, o valor da multa para R$ 5.265,00 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais), tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 27/01/2014, na 183ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.196/2010 - DECIDO pelo indeferim’ento do recurso apresentado pela empresa PARAÍSO LUBRIFICANTES LTDA, reajustando, contudo, o valor da multa para R$ 5.265,00 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais), tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 27/01/2014, na 183ª Ata da Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1626320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625879": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, a servidora JULIANA BASTOS DE SOUZA, matrícula n° 390.713-6, em substituição ao servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.19742/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR de Souza, matrícula n° 390.408-3 em substituição ao servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.19518/2013.\r\n\r\nId: 1625879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625940": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140166\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASA BRANCA DO APOLLO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.450.2820004-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DEDO DE DEUS, 322 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.078,32\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16164/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00139812\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.503.286/0006-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIA VERALBA FERRAZ, 700 - PQ. RIBEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 60.006,87\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10508/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/001399691\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELI EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n535.391.927-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ITAPERITI, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, DA LEI ESTADUAL N° 3467/20000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DO MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.719,69\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14988/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140163\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFLAVIA PINHEIRO SALOMÃO FEITOZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n021.425.907-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRUDENCIA DO AMARAL, 500 C/02 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.523,08\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15139/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140317\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GIRASSÓIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.000.291/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CAETANO MONTEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.18208/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00139999\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOACIR LOPES RUBIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n112.687.197-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GLEBA COLÉGIO, LOTE 36 - PAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.168,38\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15548/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00139818\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO SANTA HELENA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.402.510/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AREIA BRANCA, 27 - JAPUIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13189/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00135721\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHESIA MARTINEZ ALONSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n239.880.027-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ILHA DOS COQUEIROS - LOTE 19 - PRAIA DA RIBEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 95 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.549/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00138403\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRTG AGRICULTURA DE ORGANISMOS AQUATICOS MARINHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.993.610/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nENSEADA DA MOMBAÇA - MOMBAÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2052/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139916\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTARKMARCH INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n73.280.885/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DO CARIRI, 922 - VILA ISABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13818/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139319\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BARÃO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.912.191/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FERNANDO P FERNANDES, 222 - SANTA AMÁLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/510.108/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00138668\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGAFISA S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.545.826/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501 ANDAR 19 - PINHEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 69 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PAULO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 18.592,97\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/511.243/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00138675\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOCIEDADE IND. FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31. 076.441/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA IRMÃOS SPINO, 134 - VILA LAIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 DA LEI 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.678,09\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.634/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139360\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.488.468/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO FUNIL, S/N - VILA ODETE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 24.976,15\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.026/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139616\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.350.746/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BOAVENTURA JOSÉ SOARES, 145 - CANTEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.02383/2013\r\n\r\nId: 1625940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00648/2014 - NAYLTONDA BONFIM SILVA FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº 2700966-1. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 01/02/1975 a 30/05/1975; 07/07/1975 a 12/08/1977; 01/12/1996 a 31/08/1999; 01/09/1999 a 31/10/2002; 01/04/2008 a 31/03/2009 e de 01/02/2012 a 30/11/2013, no total de 886 (oitocentos e oitenta e seis) dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982. Desprezando-se os períodos de 01/12/1996 a 31/08/1999; 01/09/1999 a 31/10/2002; 01/04/2008 a 31/03/2009 e de 01/02/2012 a 30/11/2013, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00269/2014 - LEDIACY PEREIRA MURTA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.432-9. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 01/10/1979 a 06/08/1982, no total de 1.036 (hum mil e trinta e seis) dias, correspondendo a: 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1625857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01192/2014 - FRANCISCO RODRIGUES LOPES Auxiliar motorista, matrícula nº 27007817-4 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1626135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626374": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 40 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL”\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a licitação em curso do Projeto “Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol”, cujas metas incluem a elaboração de proposta do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol e da revisão dos Planos de Manejo das APAs do Pau-Brasil, de Massambaba e da Serra de Sapiatiba, e \r\n\r\n- as recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para análise e aprovação dos produtos entregues pela contratada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) responsável pelo acompanhamento dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol e da revisão dos Planos de Manejo das APAs do Pau-Brasil, de Massambaba e da Serra de Sapiatiba.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os seguintes Técnicos para compor a comissão a que se refere o artigo anterior:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFormação/Setor\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n\r\n0228-7\r\n\r\nBiólogo, Chefe do SEPES/GEPRO\r\n\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n\r\n390.320-0\r\n\r\nArquiteto e Urbanista, GEPRO\r\n\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n\r\n390.666-6\r\n\r\nBióloga, COMBIO/DIBAP\r\n\r\nAline Schneider\r\n\r\n390.200-4\r\n\r\nComunicadora/Marketing, GEPRO\r\n\r\nClarice Costa G. Pinto\r\n\r\n390.074-3\r\n\r\nBióloga, GEPRO\r\n\r\nFabiana Bandeira\r\n\r\n390.359-8\r\n\r\nBióloga, GEPRO\r\n\r\nCristina Magnanini\r\n\r\n4930057-7\r\n\r\nBióloga, GESEF\r\n\r\nMariana de Beauclair\r\n\r\n390.414-1\r\n\r\nGeógrafa, GEOPEA\r\n\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n\r\n390.611-2\r\n\r\nTécnico Ambiental, GEUSO\r\n\r\nLiane da Cruz C. Moreira\r\n\r\n390.681-5\r\n\r\nBióloga, GEUSO\r\n\r\nLúcia Regina T. Mendes\r\n\r\n390.401-8\r\n\r\nGeógrafa, SERF/ COMBIO/DIBAP\r\n\r\nLuiz Fernando Silva Vieira\r\n\r\n390.742-5\r\n\r\nOceanólogo, Chefe APAMAS,GEUSO\r\n\r\nManuela Tambellini\r\n\r\n390.613-8\r\n\r\nTurismóloga, GEPRO\r\n\r\nNicole Mehdi\r\n\r\n390.688-0\r\n\r\nOceanógrafa, DIBAP\r\n\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n\r\n2701702-9\r\n\r\nBiólogo, Chefe do PECS e APAs do Pau-Brasil e Serra de Sapiatiba, GEUSO/GEPRO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1626374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626253": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 002\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de sua atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto n° 42.436, 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nInstalação de 06 (seis) links de 02(dois) MEGAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInicio: 01/01/2014 Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII- DE/ CONCEDENTE: 4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nUO: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro- CEASA\r\n\r\nUG: 137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ \r\n\r\nV: CRÉDITO\r\n\r\nPT: 20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nValor: R$ 269.116,56 (duzentos e sessenta e nove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente.\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1626253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1626073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/524/2013 - AUTORIZO, com base no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 44388/2013, a doação do bem caracterizado como um piano de cauda da marca Boesendorfer de propriedade da FUNARJ - Entidade vinculada a esta pasta, para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1626073"
                    ],
                    "1625860": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 052 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 040/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 40, de 04/12/2013, que passa a ser integrada pelo servidor Luiz Eugênio Arena Soares, matrícula nº 352.129-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1625860"
                    ],
                    "1625861": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/005/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 45.484,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, em conformidade com o art.24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/006/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 126.065,00 (cento e vinte e seis mil e sessenta e cinco reais), em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A, em conformidade com o art.24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/007/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., em conformidade com o art.24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001.911/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 10.965,67 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor da EDITORA FILME B, em conformidade com o art.25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1625861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626077": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 502 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2014, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/87/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil. \r\n\r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - matr. 29/3603-7.\r\n\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - matr. 29/2892-7.\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 29/2862-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após parecer, encaminhará à Presidência para aprovação. \r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 500 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/1.061/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente.\r\n\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1626077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.266/93 - AUTORIZO concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ANTONIO CLARET HANNAS HIPÓLITO, Id. Funcional nº 623443-7, referente ao período-base de 01.02.2009 a 30.01.2014, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1626382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1625825": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 404 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/532/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID Funcional: 5015833-3 e CPF nº 093537597-06, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ONG ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - PPCAAM-RJ, objetivando a execução do Programa de Assistência e Atendimento Jurídico, psicológico e social às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1625825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626094": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/094/2014 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nNOVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MÊS/ ANO\r\n\r\n1803065-0\r\n\r\nMILTON GUEY SEABRA\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.12.2014\r\n\r\n1803066-8\r\n\r\nDENISE VALADÃO SARZEDAS\r\n\r\n60%\r\n\r\n17.12.2014\r\n\r\n1803071-8\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO MENDES \r\n\r\n60%\r\n\r\n29.12.2014\r\n\r\n1804631-8\r\n\r\nADRIANA D. MARTINS LATINI\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804637-5\r\n\r\nREGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804648-2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA F. SEIXAS R. P. VELOS\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804664-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO A. DE SOUZA \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804690-4\r\n\r\nIZA DA MOTA EVANGELISTA \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804801-7\r\n\r\nLUBINES APARECIDA DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804805-8\r\n\r\nELINETE PEREIRA ALVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n1804558-3\r\n\r\nELOAR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.12.2014\r\n\r\n1804748-0\r\n\r\nDALVA REZENDE JANUZZI\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.12.2014\r\n\r\n1804564-1\r\n\r\nVALDEMIR DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n45%\r\n\r\n08.12.2014\r\n\r\nDE 29.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/072/2014 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3018. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério de Exército, totalizando 304 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/073/2014 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3018. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 71 dias de exercício. \r\n\r\nDE 31.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/025/2014 - ALCILÉA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 18/2456. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Técnico - Serviços Médicos, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 30.01.2014, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/019/2014 - IRACE DE UBIRATAN DA SILVA BRAGA, matrícula nº 18/1591. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 30.01.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/030/2014 - DORA HELENA DE ALMEIDA CARQUEJEIRA, matrícula nº 18/1939. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 30.01.2014, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/028/2014 - IRANI DE OLIVIERA FONSECA, matrícula nº 18/4396. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo Auxiliar Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade de 30.01.2014, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1626094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/731/2013 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2013 - Objeto: Prestação de Serviços de Recarga de Extintores, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), a empresa BARRETO Comércio de Extintores Ltda-ME - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1626003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/01/20114\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/131544/2010 - M.R.G. PEREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/141486/2011 - CASA SHOW S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/128647/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/128720/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/128652/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/128708/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/128664/2009 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/142127/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1626258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO \r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128447/2009 - MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142348/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141264/2011 - CASA CLASS MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141755/2011 - DENVER MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6835/2013 - PC POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141935/2011 - IMBRA - VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/343/2013 - RRRL COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134063/2010 - DENISE VAZ DE MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141900/2011 - FIT COMPANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143221/2011 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILENEUVE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143161/2011 - NERD TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3466/2013 - KM MACIÇOS MÓVEIS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143223/2011 - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito dos processos acima relacionados, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1626306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141991/2011 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123355/2007 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42644/2004 - RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43232/2003 - AMERICANAS.COM S.A. COMÉRCIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/54206/2006 - CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123524/2007 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122242/2007 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128188/2009 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52994/2005 - AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143628/2012 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143136/2012 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149190/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143104/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143320/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56068/2006 - ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148788/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123359/2007 - ISJOB - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56494/2006 - SAMOC S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58299/2006 - MICRO MADUREIRA COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123412/2007 - INSTITUTO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1626124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123863/2007 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121556/2007 - TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122522/2007 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51927/2005 - T.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123485/2007 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52253/2005 - MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144178/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144206/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142924/2012 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57031/2006 - PANASONIC DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126071/2008 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56707/2006 - EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56861/2006 - CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57408/2006 - COMERCIAL CHARITAS PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141942/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/54667/2006 - ATL TELECOM LESTE S.A. - CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58887/2007 - BCP S.A. - CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58369/2006 - BCP S.A. - CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143512/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52123/2005 - CLARO S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1626351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1626181": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3492 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S., DE CONTRATO DE GESTÃO E DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFETO ÀS ATIVIDADES POR ESTAS DESEMPENHADAS, VISANDO O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA (P- 1/14, P- 2/14 e P- 3/14 ).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo no E-14/001.013077/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, \r\n\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos seus editais e contratos, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que as minutas-padrão ora apresentadas não exime o órgão de consultar a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P- 1/14, P- 2/14 e P- 3/14 que acompanham a presente Resolução, de edital de convocação pública para a celebração de contrato de gestão com Organização Social - O.S., de contrato de gestão e de termo de permissão de uso de imóvel afeto às atividades por aquela desempenhadas, todas relativas ao fomento e a execução de atividade na área da cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 1 /14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA\r\n\r\nA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S.\r\n\r\nPARA O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA\r\n\r\nCP Nº 00X/XX\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado da Cultura - SEC, torna público que, devidamente autorizado pela Sra. Secretária de Estado, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no art. 5º do Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e suas alterações e no processo administrativo nº E- __/______/__, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante convocação pública, visando firmar parceria com Organização Social mediante a celebração de Contrato de Gestão, pelo prazo de ___ (_____) anos, que se regerá pela Lei Estadual nº 5.498, de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nPoderão participar deste processo seletivo as entidades privadas previamente qualificadas como Organizações Sociais e as qualificadas provisoriamente, mediante o cumprimento dos requisitos fixados pelo art. 2º, Lei Estadual nº 5.498, de 2009, indicados pelo item 3.8.1 deste edital, na forma autorizada pelo § 2º, do dispositivo legal citado e parágrafos do art. 6º, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nO presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\n1.2 O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua ____________ - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.3 A sessão pública do processo de seleção será realizada no dia xx/xx/xxxx, às xxh, no endereço _____________________, e será conduzida pela Comissão Especial de Seleção e pela Comissão Técnica, segundo as respectivas competências.\r\n\r\n1.3.1 A Comissão Especial de Seleção, designada por intermédio de Resolução nº. xxxx, da Secretaria de Estado da Cultura e integrada por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Cultura, receberá os ENVELOPES “1” e “2”, mencionados no item 3.8, e procederá ao julgamento da Proposta de Trabalho.\r\n\r\n1.3.2 A Comissão Técnica, designada por intermédio de Resolução nº xxxx, da Secretaria de Estado da Cultura, integrada por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, é responsável pela análise e emissão de parecer acerca das Qualificações Definitiva e Provisória das pessoas jurídicas Participantes do presente procedimento como Organizações Sociais.\r\n\r\n1.4 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os Participantes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.5 A convocação pública a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: _____________, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.7 Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser protocolizadas, por escrito, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.7.1 Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o Participante que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.7.2 Somente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.7.\r\n\r\n1.8 Caberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\n2.1 O presente Edital tem por objeto selecionar Proposta de Trabalho para gestão do(a) _______________________________, por meio de Contrato de Gestão - Anexo I, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo II - Termo Técnico, cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\n(NOTA 1): O Termo Técnico, nos termos do art. 13, da Lei nº 5.498, de 2009 e art. 10, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá conter, dentre outros, os seguintes elementos: (a) da política pública a ser executada, com a definição clara da missão, visão de futuro, objetivos estratégicos e público alvo prioritário; (b) da descrição detalhada da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim; (c) das metas e indicadores de gestão de interesse da Secretaria de Estado de Cultura e do limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços.\r\n\r\n2.2 A gestão dos equipamentos culturais relativos ao objeto, definidos no item 2.3 e a execução das respectivas atividades deverão observar as diretrizes contidas no Contrato de Gestão e nos anexos deste Edital.\r\n\r\n2.3 Passarão a ser geridos pela pessoa jurídica selecionada nos termos desse Edital, e qualificada como Organização Social, o(s) seguinte(s) equipamento(s) e atividade(s) cultural(is) ____________________________________________.\r\n\r\n2.4 O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ___ (____) anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NOTA 2): Consoante o art. 9º, § 4º, da Lei nº 5.498, de 2009, e art. 20, do Decreto nº 42.506, de 2010, o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3.DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1 O processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, que sejam ou venham a ser qualificadas como Organização Social perante o Estado do Rio de Janeiro e cujas atividades estejam de acordo com a Lei nº 5.498, de 2009.\r\n\r\n3.2 Não será permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.\r\n\r\n3.3 Não serão admitidas na licitação as pessoas jurídicas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n3.4 Não será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n3.5 Os Participantes poderão ser representados por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Especial de Seleção, junto com os envelopes “1” e “2”. Os Participantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n3.5.1 Do instrumento procuratório mencionado no item 3.5 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento de seleção, inclusive para desistência de recursos.\r\n\r\n3.5.2 A Carta de Credenciamento - Anexo III, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 3.5, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos do procedimento de seleção e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n3.5.3 Os Participantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Especial de Seleção a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento da sessão pública.\r\n\r\n3.5.4 É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um Participante, sob pena de afastamento do procedimento de seleção dos Participantes envolvidos.\r\n\r\n3.5.5 A ausência de representante credenciado não exclui a participação no procedimento, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Participante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\n\r\n3.6 No dia e hora definidos no item 1.3, reunida a Comissão Especial de Seleção, serão credenciados os representantes das pessoas jurídicas. Encerrados os procedimentos de credenciamento será dado início ao recebimento dos envelopes.\r\n\r\n3.6.1 Uma vez entregues os envelopes indicados no item 3.7, não serão admitidas modificações ou substituições da Proposta de Trabalho ou de qualquer documento.\r\n\r\n3.6.2 Os Participantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas.\r\n\r\n3.7 Os documentos e as propostas exigidos no presente Edital serão apresentados em 02 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações:\r\n\r\n(a) - ENVELOPE “1” - QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA N° CP xx/xx\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\n(b) - ENVELOPE “2” PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA N° CP xx/xx\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO \r\n\r\n3.8 Os documentos dos ENVELOPES “1” - QUALIFICAÇÃO e “2” - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n3.8.1 O ENVELOPE \"1\" conterá o ato de qualificação da pessoa jurídica como Organização Social, na área da Cultura, na forma da Lei nº 5.498, de 2009, e do Decreto nº 42.506, de 2010, ou a seguinte documentação, com vistas à qualificação provisória, nos termos do § 2º, do art. 2º, da referida lei.\r\n\r\nHabilitação Jurídica:\r\n\r\natos Constitutivos que demonstrem a natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à cultura, finalidade não lucrativa, e obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a distribuição entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\n\r\ndocumento com indicação dos seus representantes legais;\r\n\r\ncomprovante de domicílio da pessoa jurídica, dos seus dirigentes e/ou dos representantes legais;\r\n\r\ncópia da carteira de identidade e do CPF de seus dirigentes e/ou representantes legais;\r\n\r\ndeclaração da pessoa jurídica, conforme Anexo IV - Modelo de Declaração de Alteração Estatutária, se obrigando, caso seja vence dora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, nos termos da Lei nº 5.498/2009, condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\n\r\nQualificação Técnica:\r\n\r\ndocumentos que demonstrem a experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente ou funcional, como currículos, certidões, atestados, relatórios de atividades, dentre outros\r\n\r\ndeclaração de vistoria, conforme Anexo V - Modelo de Declaração de Vistoria, fornecido pela _______________________.\r\n\r\nb.1) A Declaração de Vistoria será formalizada em duas vias de igual teor, ambas assinadas por representante do Participante e da Secretaria de Estado de Cultura, atestando a realização de vistoria nos Equipamentos Culturais objeto desta Convocação Pública, que será realizada no prazo de até ___ (___) dias antes da abertura da sessão e agendada previamente pelo telefone da ___________.\r\n\r\nIII) Regularidade Fiscal e Trabalhista:\r\n\r\ncomprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\ndeclaração de isenção de Imposto de Renda;\r\n\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo, referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nCertificado de Regularidade relativa ao FGTS;\r\n\r\nCertidão de Dívida Ativa para fins de participação em licitação Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nCertidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda\r\n\r\nCertidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pelo Município da sede da pessoa jurídica;\r\n\r\nCertidões negativas emitidas pela competente Delegacia Regional do Trabalho, referentes à (i) infrações às normas de proteção ao trabalho, inclusive da gestante e do menor e de (ii) infrações às normas de proteção à segurança e medicina do trabalho;\r\n\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\nIV) Qualificação Econômico-Financeira:\r\n\r\nDemonstração da situação econômico-financeira da pessoa jurídica, mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os Participantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\n(NOTA 3) Os índices devem ser usuais no mercado, além de proporcionais e compatíveis com as obrigações decorrentes da execução do contrato, cabendo, ainda, se observar o vulto da contratação. Deste modo, recomenda-se, apenas como exemplo os critérios expostos pela Resolução nº 3074/PGE, de 25 de janeiro de 2012, disponível no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\na.1) Os índices contábeis, calculados pelo Participante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do Participante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nCertidões negativas de execução patrimonial, expedida pelos seguintes Cartórios de Distribuição: 1º ao 4º, 7º e 9º.\r\n\r\n3.8.2 O ENVELOPE \"2\" conterá a Proposta de Trabalho que deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no Anexo II - Termo Técnico, incluindo a gestão dos equipamentos ao longo da vigência do contrato de gestão e que será apresentada na forma do modelo constante do Anexo VI - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho, devendo conter os seguintes elementos: \r\n\r\na) os meios e os recursos necessários às atividades a serem executados;\r\n\r\nb) o detalhamento e especificação do programa de trabalho proposto;\r\n\r\nc) a especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\n\r\nd) as metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade, bem ainda os respectivos prazos de execução;\r\n\r\ne) a estipulação da política de preços a ser praticada;\r\n\r\nf) outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento;\r\n\r\ng) o plano de viabilidade;\r\n\r\nh) comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, observado o disposto no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009; e\r\n\r\ni) comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão, observado o disposto no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009.\r\n\r\n(NOTA 4): Além dos elementos indicados no art. 14 da Lei nº 5.498, de 2009 e no art. 11, do Decreto nº 42.506, de 2010, a Proposta de Trabalho poderá conter, consoante a especificidade do objeto os seguintes elementos: a apresentação de exposição de motivos e qualificações relevantes em relação aos equipamentos culturais e à Organização Social; comprovação aptidão e experiência pertinente e compatível com o objeto do processo seletivo da pessoa jurídica ou de seu corpo de dirigentes, por meio de, por exemplo, currículos, certidões e atestados; dimensionamento da Força de Trabalho; definição da sistemática de monitoramento de indicadores; planos de viabilidade para as atividades, evidenciando a geração de receitas e captação de recursos e a aplicação de recursos e outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento.\r\n\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n4.1 Os documentos exigidos no ENVELOPE \"1\" - QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada e serão rubricados pelo representante legal do Participante. \r\n\r\n4.1.1 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n4.1.2 A Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos. \r\n\r\n4.2 Os documentos do ENVELOPE \"2\" - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n4.2.1 A Proposta de Trabalho deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em uma via impressa em papel timbrado da pessoa jurídica, com os formulários anexos, com a assinatura e a identificação do responsável legal pela pessoa jurídica na última página, com rubrica em todas as outras.\r\n\r\n4.2.2 É obrigatória a adoção dos modelos de formulários apresentados no Anexo VI - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho, assim como o preenchimento de todos estes, sob pena de desclassificação da Proposta de Trabalho.\r\n\r\n5. DA VALIDADE DAS PROPOSTAS \r\n\r\n5.1. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento dos ENVELOPES “1” e “2”, indicada no item 1.3.\r\n\r\n5.1.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Secretaria de Estado de Cultura, poderá ser solicitada ao Participante a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n5.2 Caso todos os Participantes não recebam a qualificação provisória como Organização Social ou caso todas as propostas de trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\n5.3 Na hipótese de não assinatura do Contrato de Gestão com a pessoa jurídica vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega dos envelopes, sem a ocorrência da hipótese aventada no item 5.1.1, os Participantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos.\r\n\r\n6. DO PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 No local, na data e na hora fixados no item 1.3, a Comissão Especial de Seleção receberá 2 (dois) ENVELOPES opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “1”, “2”, conforme item 3.7.\r\n\r\n6.2 Os Participantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, na forma do item 3.5, cujos documentos de representação deverão ser entregues, fora do envelope, à Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\n6.3 Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão abertos os ENVELOPES “1”, podendo os documentos deles constantes ser examinados por todos os representantes devidamente credenciados, que os rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção, que os encaminharão, em seguida, à Comissão Técnica, designada especialmente para análise da qualificação ou qualificação provisória dos Participantes.\r\n\r\n6.4 Os ENVELOPES “2” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Seleção, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Participantes.\r\n\r\n6.5 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos ENVELOPES “1” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\n6.6 A Comissão Técnica encaminhará à Comissão Especial de Seleção a relação das pessoas jurídicas qualificadas e das qualificadas provisoriamente, que deverá providenciar a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n6.7 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Participantes será designada data para abertura dos ENVELOPES “2”, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital, podendo a data ser alterada, a qualquer tempo, desde que publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.8 Os Participantes poderão interpor recurso à decisão de qualificação ou qualificação provisória, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação citada no item 6.6.\r\n\r\n6.9 Os recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\n\r\n6.10 A Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as contrarrazões no endereço indicado no item 6.9, que serão encaminhados, posteriormente, à Comissão Técnica.\r\n\r\n6.11 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Técnica encaminhará o recurso à Autoridade Superior, da Secretaria de Estado de Cultura, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.12 Os recursos interpostos em face das decisões relativas à qualificação e qualificação provisória terão efeito suspensivo.\r\n\r\n6.13 Ultrapassada a fase de qualificação não mais se poderá desqualificar os Participantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação econômico-financeira, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n6.14 Serão considerados qualificados e provisoriamente qualificados os Participantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 3.8.1 deste Edital.\r\n\r\n7. DA ABERTURA DO ENVELOPE “2” - PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 No dia, hora e local designados pela Comissão Especial de Seleção, na forma do item 6.7, ou desde que todos os Participantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à qualificação ou à qualificação provisória, ou tendo decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, se promoverá a abertura dos ENVELOPES “2”. Neste caso, serão devolvidos aos Participantes não qualificados, ainda que provisoriamente, os ENVELOPES “2”, devidamente lacrados.\r\n\r\n7.2 Uma vez abertos os ENVELOPES “2” todas as folhas das propostas de trabalho poderão ser examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\n8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n8.1 A Comissão Especial de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis, procedendo-se o julgamento e classificação de acordo com os critérios de avaliação abaixo:\r\n\r\n(NOTA 5): os critérios de avaliação das propostas de trabalho que apresentam condições estritamente de natureza técnica devem ser objetivamente mensuráveis\r\n\r\n8.2 Da sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\n8.3 A Comissão Especial de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado vencedor o Participante cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no item 8.1.\r\n\r\n8.4 A Comissão Especial de Seleção providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado da classificação e com indicação do Participante que obteve a maior pontuação, sendo considerado vencedor.\r\n\r\n8.5 Os Participantes poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\n\r\n8.6 Os recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\n\r\n8.7 A Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões no endereço indicado no item 8.6.\r\n\r\n8.8 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior da Secretaria de Estado de Cultura, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.9 Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\n\r\n9. DA HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 8 a Comissão Especial de Seleção declarará o resultado do processo seletivo.\r\n\r\n9.2 São condições para a celebração do Contrato de Gestão:\r\n\r\na) disponibilizar suas dependências em atendimento ao estabelecido no § 1º, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009 e art. 3º do Decreto nº 52.506, de 2010 e,\r\n\r\nb) a qualificação do Participante como Organização Social, nos termos do art. 20, do Decreto nº 52.506, de 2010.\r\n\r\n9.2.1 O Participante que não tenha sido previamente qualificado como Organização Social, deverá requerer tal condição à Sra. Secretária de Estado da Cultura, apresentando no prazo de até 30 (trinta dias) da publicação do resultado final do processo seletivo, complementarmente, o estatuto social com as alterações pertinentes, que deverá contemplar todas as condições previstas pelo art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009 e pelos arts. 15, 16 e 17, do Decreto nº 42.506, de 2010, em especial os seguintes:\r\n\r\nI - natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à cultura, finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\n\r\nII - previsão expressa de a pessoa jurídica ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, fixada a correlata composição e atribuições normativas e de controle básico, bem ainda demais exigências previstas na Lei nº 5.498, de 2009 e no Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nIII - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - em caso de extinção ou desqualificação da pessoa jurídica, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, na proporção dos recursos e bens por este alocado por meio do Contrato de Gestão;\r\n\r\nV - previsão de obrigação de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;\r\n\r\nVI - a forma de aceitação de novos associados, no caso de associação civil;\r\n\r\nVII - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;\r\n\r\nVIII - Conselho de Administração estruturado na forma do art. 15, do Decreto nº 42.506, aplicando-se as vedações da referida norma e ainda a observância de que os seus membros não poderão ser cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n9.3 Cumprido o estabelecido no item anterior, a Comissão Técnica emitirá parecer, em até 10 (dez) dias úteis do recebimento da documentação e encaminhará à Secretária de Estado da Cultura, ou servidor por ela designada, que deferirá em até 5 (cinco) dias úteis a qualificação da pessoa jurídica como Organização Social, se esta preencher as condições fixadas pela Lei nº 5.498, de 2009, e pelo Decreto nº 42.506, de 2010, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.4 Na hipótese do não atendimento ao disposto no item 9.2, a pessoa jurídica não será qualificada e será convocada a pessoa jurídica em posição imediatamente posterior na classificação publicada, para cumprir as condições ali definidas, no prazo de até 30 (trinta dias) da publicação da sua convocação.\r\n\r\n9.5 A Autoridade Superior homologará o resultado do processo de seleção e adjudicará à Organização Social o seu objeto, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.6 A Organização Social, após convocada formalmente, deverá se apresentar no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas para assinatura do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n9.7 A adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para qualificação provisória na convocação pública, no momento da assinatura do Contrato, por meio de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, conforme Anexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.\r\n\r\n9.8 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato de Gestão dentro do prazo estipulado, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n10.1 As disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades do Contrato de Gestão - Anexo I estão previstas na respectiva cláusula sexta, consoante as diretrizes contidas no Anexo II - Termo Técnico.\r\n\r\n10.2 Constituem fonte de receita para a execução Contrato de Gestão - Anexo I:\r\n\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Público Estadual;\r\n\r\nII- recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\n\r\nreceitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades, como cursos e programas de associados;\r\n\r\nvalores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\n\r\nproduto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\n\r\ndoações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\n\r\nrendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\n\r\nquaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao Poder Público Estadual.\r\n\r\n10.3 Os recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\n10.3.1 Os recursos públicos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA:\r\n\r\nFONTE DE RECURSO:\r\n\r\n10.3.2 As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n10.3.3 A transferência dos recursos públicos será realizada pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme cronograma de desembolso acordado entre as partes e constante do Contrato de Gestão - Anexo I, mediante apresentação, pelo Supervisor do Contrato de Gestão, de relatório circunstanciado acerca do desenvolvimento das atividades desempenhadas pela Organização Social, com a comprovação de cumprimento total das metas, correspondentes ao período em questão.\r\n\r\n10.4 Os recursos relativos ao Contrato de Gestão serão repassados para a Organização Social mediante transferência para Caderneta de Poupança específica, a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\n\r\n10.5 A operação dos equipamentos demandará da Organização Social recursos complementares decorrentes do aferimento de recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, conforme Anexo II - Termo Técnico.\r\n\r\n11. DO FUNDO DE RESERVA\r\n\r\n11.1 É obrigatória a constituição de fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do Contrato de Gestão - Anexo I, no valor de R$ ________ (__________________), que deverá ser formado no prazo de ___ (______), conforme indicado no Termo Técnico - Anexo II.\r\n\r\n(NOTA 6): Consoante o art. 19, inciso X, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá ser estipulado o valor que constituirá o fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão. Deverá também ser especificada a fonte para a composição do fundo de reserva, além do prazo máximo de sua constituição, estimados de acordo com a especificidade do caso concreto.\r\n\r\n11.2 O Fundo de reserva será constituído por recursos depositados em conta específica, em nome da Organização Social, sendo o saldo financeiro remanescente no fundo de reserva restituído ao Tesouro do Estado ao final do contrato, aplicando-se as normas do art. 48 do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n12. DA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\n\r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do Contrato de Gestão - Anexo I este será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõem as suas cláusulas décima quinta, décima sexta e décima sétima.\r\n\r\n12.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela Organização Social serão realizados pelas unidades organizacionais do CONTRANTE abaixo indicadas e por Supervisor, na forma da cláusula décima sexta do Contrato de Gestão.\r\n\r\n12.2 A análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão será realizada por Comissão de Avaliação, na forma da sua cláusula décima sétima do Contrato de Gestão.\r\n\r\n13. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela Organização Social, nos termos do art. 22, §§ 1º e 3º, da Lei nº 5.498, de 2009 c/c art. 65, do Decreto nº 42.506, de 2010 e os demais correlatos e, ainda, com a cláusula décima oitava do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n14. DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nPara o atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do Contrato de Gestão - Anexo I, as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo Poder Público e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela Organização Social poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Avaliação, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público, nas condições descritas na cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n15. DA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\n15.1 A Organização Social que descumprir as disposições contidas no contrato de gestão, incidindo nas hipóteses previstas pelo art. 39, da Lei nº 5.498, de 2009 c/c art. 64, do Decreto nº 42.506, de 2010, será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, na forma preceituada na cláusula vigésima primeira do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n16.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n16.1 A inexecução das obrigações previstas no contrato de gestão, total ou parcial, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Organização Social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório, assim como a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\nadvertência;\r\n\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\n\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.2 A sanção prevista na alínea b, do item 14.1, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\n17. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n17.1 A Organização Social é responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, e ao patrimônio histórico, artístico e cultural, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou a indenizá-los.\r\n\r\n17.2 Os empregados contratados pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela Organização Social.\r\n\r\n17.3 A Organização Social será responsável integral pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras.\r\n\r\n17.4 O Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da Organização Social, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\n\r\n17.5 A Organização Social será responsável pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da Organização Social, e ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n17.6 A Organização Social deverá encaminhar à Comissão de Avaliação, responsável pela fiscalização do contrato de gestão, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\n17.7 Constatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundo da execução do Contrato de Gestão pela Organização Social, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível à Secretaria de Estado de Cultura reter, dos repasses vincendos, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\n\r\n17.8 Será possível o desconto de valores incidentes sobre os repasses de recursos à Organização Social quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da Organização Social, no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n\r\n18. DOS BENS PÚBLICOS\r\n\r\n18.1 Os bens móveis e imóveis elencados no Anexo VIII - Relação de Bens Móveis e Imóveis deste Edital serão destinados à Organização Social, mediante a celebração de termo de permissão de uso, conforme Anexo IX - Minuta do Termo de Permissão de Uso, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 29, da Lei nº 5.498, de 2009, do art. 49 a 53 do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima quarta do Contrato de Gestão - Anexo I, com a estrita finalidade de utilização na execução das obrigações constantes no contrato de gestão.\r\n\r\n19. DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO\r\n\r\n(NOTA 7): Este dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do Capítulo IX, do Decreto nº 42.506, de 2010. \r\n\r\n19.1 O Poder Executivo Estadual colocará à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos dos arts. 32 a 38, da Lei nº 5.498, de 2009, arts. 54 a 62, do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n\r\n19.2 A Organização Social contratada poderá solicitar a cessão de servidores públicos, com ônus para o Estado do Rio de Janeiro, cujo valor correspondente constará expressamente do Contrato de Gestão, ou em Termo Aditivo, sendo computado como parte do aporte de recursos a serem repassados pelo Poder Público, em razão do Contrato de Gestão.\r\n\r\n19.3 Poderá ser destinada à Organização Social recursos financeiros para compensar o encerramento da cessão de servidor público colocado a sua disposição.\r\n\r\n20. DO FORO \r\n\r\n20.1 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste processo seletivo e adjudicação dele decorrente.\r\n\r\n21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n21.1 É facultada ao Presidente da Comissão Especial de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\n\r\n21.2 Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n21.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n21.4 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nAnexo I - Minuta de Contrato de Gestão;\r\n\r\nAnexo II - Termo Técnico;\r\n\r\nAnexo III - Modelo de Carta de Credenciamento;\r\n\r\nAnexo IV - Modelo de Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\n\r\nAnexo V - Modelo de Declaração de Vistoria;\r\n\r\nAnexo VI - Roteiro para elaboração da Proposta de Trabalho;\r\n\r\nAnexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;\r\n\r\nAnexo VIII - Relação de Bens Móveis e Imóveis; e\r\n\r\nAnexo IX - Minuta do Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\n\r\nANEXO III - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ\r\n\r\nComissão Especial de Seleção\r\n\r\nA/C Senhor \r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nRef. CP nº xx/20xx\r\n\r\nPela presente, fica credenciado (a) ou (a) Sr(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, junto à Secretaria de Estado de Cultura, para representar esta Entidade ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________ na Convocação Pública acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Participantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento de seleção em referência.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nObservação Importante:\r\n\r\nA carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.\r\n\r\nEntregar, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\n\r\nANEXO IV - MODELO DE\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato de gestão em até 30 (trinta) dias após ser considerada vencedora do processo seletivo, conforme item xxx do Edital de Convocação Pública nº xxx/20xx.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n\r\n___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, DECLARA ter sido designado pela (Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências dos equipamentos que seguem abaixo listados, para fins de comprovação junto à Comissão Especial de Seleção, da Secretaria de Estado de Cultura, no âmbito da Convocação Pública nº xxx/xx.\r\n\r\n(Entidade) DECLARA que por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada que conheceu todos os equipamentos relacionados e que tem ciência das condições físicas dos imóveis objeto da Convocação Pública nº xxx/xx, esclarecendo todas as dúvidas relativas às referidas questões sobre os equipamentos, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta de trabalho. \r\n\r\nEQUIPAMENTOS:1)____________________;2)___________________;3)______________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\n(nome da pessoa que realizou a vistoria)\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo seletivo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 2 /14\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. PARA O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E __________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada ORGANIZAÇÃO SOCIAL, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente Contrato de Gestão, com fundamento no processo administrativo nº ________, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 5.498 de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelo edital de convocação pública, aplicando-se a este Contrato de Gestão suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\n\r\nO presente Contrato de Gestão tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividade na área da cultura, materializada pela gestão do (a) _____________________________________________, na forma do Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública) e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos.\r\n\r\nParágrafo Único: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá gerir o(s) seguinte(s) atividade(s) cultural(is) e equipamento(s) _____________________________________, que não poderão ter a(s) sua(s) denominação(ções) modificada(s).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOS \r\n\r\nSão objetivos gerais do presente Contrato de Gestão:\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único: O cumprimento dos objetivos indicados no caput será avaliado pelas metas a serem alçadas, de acordo com os seus indicadores, critérios de sua avaliação e condições para a sua execução, todos expostos no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública). \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NOTA 1): Consoante o art. 9º, § 4º, da Lei nº 5.498, de 2009, e art. 20, do Decreto nº 42.506, de 2010, o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\nI - realizar as transferências financeiras à ORGANIZAÇÃO SOCIAL nas condições estabelecidas neste Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - fornecer à ORGANIZAÇÃO SOCIAL documentos, informações e demais elementos que possui, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão;\r\n\r\nIII - exercer a fiscalização do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIV - avaliar o cumprimento dos objetivos definidos na cláusula segunda e os resultados do contrato de gestão;\r\n\r\nV - receber o objeto do Contrato de Gestão, na forma definida no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública), pelo edital de convocação pública e no presente Contrato de Gestão;\r\n\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConstituem obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL:\r\n\r\nI - conduzir as suas atividades de maneira a atingir os objetivos do presente Contrato de Gestão, assim como as metas relacionadas no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública); \r\n\r\nII - realizar as atividades de acordo com as normas do Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública) e da Proposta de Trabalho, com estrita observância do instrumento convocatório e da legislação vigente;\r\n\r\nIII - observar e implementar as determinações do CONTRATANTE referentes aos prazos contratuais estipulados, à qualidade dos serviços a serem prestados e à boa execução das metas do presente Contrato de Gestão;\r\n\r\nIV - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONTRATANTE, apresentando todos os relatórios e/ou documentos nos prazos definidos neste Contrato de Gestão;\r\n\r\nV - garantir ao CONTRATANTE e aos demais órgãos de controle, internos ou externos, o acesso aos documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão;\r\n\r\nVI - administrar, conservar e zelar pelos bens móveis, imóveis e qualquer patrimônio público que lhe fora destinado mediante Termo de Permissão de Uso (Anexo IX do Edital de Convocação Pública);\r\n\r\nVII - prover as atividades decorrentes do Contrato de Gestão com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\n\r\nVIII - manter, durante toda a duração deste Contrato de Gestão, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação no processo seletivo, devendo fornecer as certidões negativas que demonstrem a regularidade perante a Seguridade Social sempre que vencidos os prazos de validade ou quando solicitadas;\r\n\r\nIX - manter sistema informatizado de controle patrimonial;\r\n\r\nX - comunicar ao CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis, inclusive doações, no prazo de 30 (trinta) dias, que sejam patrimoniados;\r\n\r\nXI - arcar com todos os tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade, na forma definida pela cláusula vigésima.\r\n\r\nXII - observar fielmente a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias;\r\n\r\nXIII - informar ao CONTRATANTE a necessidade de eventual autorização requisitada a outros órgãos públicos reguladores das atividades desempenhadas;\r\n\r\nXIV - apresentar e aprovar perante seu Conselho de Administração, no prazo de 90 (noventa) dias após a celebração do presente Contrato de Gestão, as diretrizes, orientações e manuais referentes:\r\n\r\nao Recrutamento e Seleção de Pessoal e Plano de Cargos, Salários e Benefícios;\r\n\r\nContratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens e Alienações; e\r\n\r\nTabela de preços e valores a serem praticados no desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão.\r\n\r\nXV - cumprir com todas as obrigações atualmente observadas pelo CONTRATADO com órgãos públicos e privados no que se refere à correta utilização e conservação dos bens móveis e imóveis, objeto do presente Contrato de Gestão.\r\n\r\nXVI - submeter previamente à aprovação do CONTRATANTE, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo à:\r\n\r\nintervenção física nos bens imóveis, inclusive para a realização de benfeitorias;\r\n\r\nutilização da marca institucional;\r\n\r\ncriação de linhas de produtos;\r\n\r\nutilização do direito de imagem;\r\n\r\ncomunicação institucional;\r\n\r\natividade comercial;\r\n\r\nuso de espaços dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do Contrato de Gestão, para empreendimentos diversos, tais como montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, livrarias e assemelhados;\r\n\r\nuso de bens móveis do patrimônio artístico, histórico e cultural a organizações nacionais ou internacionais, para exibição em mostras, exposições e outros eventos, em virtude de intercâmbio ou não;\r\n\r\nrestauração de obras do acervo artístico, histórico e cultural;\r\n\r\nXVII - constituir e manter Fundo de Reserva, nos termos da cláusula nona;\r\n\r\nXVIII - dar ciência ao CONTRATANTE do regime de remuneração de seus diretores e empregados, especificando os valores praticados, conforme o disposto no Plano de Cargos e Salários e de Benefícios, aprovado pelo seu Conselho de Administração Pública;\r\n\r\nXIX - observar os limites e critérios para a remuneração e as vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes e empregados, no exercício de suas funções;\r\n\r\nXX - dar ciência ao CONTRATANTE das alterações na folha de funcionários e de todas as movimentações de empregados relacionados com o objeto deste Contrato de Gestão, por intermédio de relatórios mensais;\r\n\r\nXXI - contratar seguro contra sinistros de incêndios, roubo, furto, danos e avarias para os bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem;\r\n\r\nXXII - adotar as boas práticas de planejamento sistemáticos das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas; e\r\n\r\nXXIII - tomar as providências relativas ao consentimento de polícia relacionado à atividade a ser executada.\r\n\r\n(DEFINIR OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO TÉCNICO - ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA)\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nSão fontes de receita para a execução do presente Contrato de Gestão:\r\n\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE;\r\n\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\n\r\nreceitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades, como cursos e programas de associados;\r\n\r\nvalores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\n\r\nproduto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\n\r\ndoações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\n\r\nrendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\n\r\nquaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao CONTRATANTE. \r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante toda a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\nParágrafo Segundo: As transferências financeiras, que serão realizadas __________ (indicar a periodicidade) só serão efetuadas após a verificação do cumprimento das metas, mediante os indicadores fixados, relativas ao período anterior ao repasse, na forma estipulada pelo cronograma orçamentário-financeiro (Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro), sendo estimados os seguintes repasses máximos por ano de vigência:\r\n\r\n(meramente exemplificativo)\r\n\r\nVIGÊNCIA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nParágrafo Terceiro: Na hipótese de repasse de verbas públicas no momento da assinatura do contrato de gestão, à titulo de incentivo (fomento) da atividade desenvolvida pela Organização Social, tal como previsto no artigo 29 da Lei nº 5.498, de 2009, deverá ser realizado o devido ajuste de contas e, diante da constatação do descumprimento das metas pactuadas, o CONTRATANTE deverá exigir a restituição dos recursos correspondentes, ouvida previamente a Comissão de Avaliação.\r\n\r\n(NOTA 2): a juízo discricionário do Administrador, poderá ser incluído o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nParágrafo Quarto: Caso constatado o descumprimento das metas pactuadas, na forma do parágrafo terceiro, será vedada a inclusão de novos repasses enquanto as metas não forem atingidas, assim como a rescisão do contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Do montante das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE não está computada a despesa do custeio dos servidores públicos colocados à disposição, cujo valor totaliza a quantia de R$ ____________.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Poderá ser adicionada ao valor das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE a parcela de recursos para compensar desligamento de servidor público outrora colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Os recursos previstos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais no decorrer de toda a vigência do presente Contrato de Gestão devem totalizar, no mínimo, a quantia de R$ ________ (______________), estimados de acordo com os seguintes anos de vigência:\r\n\r\n(meramente exemplificativo)\r\n\r\nVIGÊNCIA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3º ano (20__)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nParágrafo Sétimo: Os recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais serão obrigatoriamente revertidos para as atividades objeto do contrato de gestão e serão contabilizadas em demonstrativo específico que integrará os balancetes mensais da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE separadamente dos demais recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\n\r\nParágrafo Nono: Os recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão depositados exclusivamente em caderneta de poupança específica, a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo Décimo: Os recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais deverão ser aplicados em caderneta de poupança em instituição financeira contratada pelo Estado ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo de liquidez imediata e composto majoritariamente por títulos públicos com classificação de baixo nível de risco, na forma prevista pelo art. 28, inciso XIV, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nParágrafo Único: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE, inclusive do valor relativo ao custeio dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL e dos recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO FUNDO DE RESERVA\r\n\r\n(NOTA 3): Consoante o art. 19, inciso X, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá ser estipulado o valor que constituirá o fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão. Deverá também ser especificada a fonte para a composição do fundo de reserva, além do prazo máximo de sua constituição, estimados de acordo com a especificidade do caso concreto.\r\n\r\nÉ obrigatória a constituição de fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão, no valor de R$ ____________ (________), que deverá ser formado no prazo de _____ (______), conforme indicado no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública).\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Para os fins deste Contrato de Gestão consideram-se contingências conexas as despesas extraordinárias realizadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, tais como o pagamento de rescisões trabalhistas, condenações judiciais e indenizações decorrentes de ação culposa de seus agentes em face de terceiros.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Os recursos que constituem o Fundo de Reserva são provenientes de recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE e e serão depositados em caderneta de poupança específica, em instituição financeira contratada pelo Estado, em nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sempre respeitado o valor definido no caput.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Ao final do contrato, o saldo financeiro remanescente no fundo de reserva a que se refere o caput desta cláusula será restituído ao Tesouro do Estado, na forma do art. 48, inciso II, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n(NOTA 4): esta cláusula não é obrigatória, sendo necessária apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos da Seção VI, do Capítulo I, da Lei nº 5.498, de 2009 e Capítulo IX, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos do art. 32, da Lei nº 5.498, de 2009 e arts. 54 e 55 do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL estão nominados no Anexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL deste Contrato de Gestão, totalizando o seu custeio o valor indicado no parágrafo quarto, da cláusula sexta.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Não estão incluídas nos ônus do Estado as vantagens pagas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Os servidores públicos colocados à disposição poderão receber da ORGANIZAÇÃO SOCIAL vantagem pecuniária, de forma não permanente.\r\n\r\nParágrafo Quarto: O servidor público receberá retribuição adicional da ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando estiver no exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Não será incorporada à remuneração de origem do servidor publico colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária paga pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Sexto: O pagamento da remuneração mensal do servidor público colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante a apresentação de comprovante de frequência enviado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: Aos servidores públicos cedidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: Enquanto estiver à disposição, o servidor público deverá observar as normas internas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Nono: Mediante solicitação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, o CONTRATANTE poderá submeter ao Governador do Estado pedido de requisição de servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria na ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS EMPREGADOS CONTRATADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAlém dos servidores públicos colocados à disposição, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá contratar empregados, que não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, aplicando-se os preceitos dos incisos II e III, da cláusula vigésima.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DOS SEUS MEMBROS\r\n\r\nO Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, assim como os seus membros, deverão observar as normas dispostas no Estatuto e na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único: Os dirigentes e os conselheiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS LIMITES REMUNERATÓRIO E DE DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nA remuneração dos empregados, assim como dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Executivo estadual.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A remuneração dos membros da diretoria executiva da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Judiciário estadual.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A despesa despendida a título de pessoal - nestas incluídas a remuneração, vantagens e benefícios de qualquer natureza, percebida pelos dirigentes e empregados da ORGANIZAÇÃO SOCIAL - não poderá ultrapassar o percentual de ____% (_________) dos recursos repassados decorrentes do Contrato de Gestão, na forma do Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública).\r\n\r\n(NOTA 5): de acordo com o art. 19, inciso XI, do Decreto nº 42.506, de 2010, devem ser estabelecidos limites para as despesas com pessoal e encargos com recursos repassados por meio do contrato de gestão, apresentada a devida justificativa.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: No critério para apuração do percentual referido no parágrafo anterior não serão consideradas como despesas de pessoal as despesas com a prestação de serviços por profissional autônomo, ou de pessoa jurídica, inclusive envolvendo a contratação de serviços de terceiros de qualquer natureza.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS BENS PÚBLICOS\r\n\r\nConsoante o inventário físico-financeiro (Anexo III - Inventário Físico-Financeiro), a que se refere o art. 49, do Decreto nº 42.506, de 2010, os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão serão destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - Anexo IX do Edital de Convocação Pública.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem, deverão ser objeto de seguro contra sinistros (incêndios, roubo, furto, danos e avarias), promovido pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com prazo igual ao estipulado para o Contrato de Gestão, após a análise de risco, ouvido o Comitê de Seguros e Riscos - COSER.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Será realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao CONTRATANTE quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa, propor a devolução de bens públicos que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Cabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL as providências relativas à conservação, manutenção e o custeio das despesas relativas aos bens públicos que lhe forem destinados.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Os bens móveis públicos que guarnecem os bens imóveis poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do CONTRANTANTE, e sempre dependendo de prévia avaliação e sua expressa autorização pela Autoridade Competente.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: Os bens adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do CONTRATANTE, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: Os bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferidos ao CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual, até o término da vigência deste instrumento.\r\n\r\nParágrafo Nono: Ao inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 28 do Decreto nº 42.506, de 2010, deverão ser anexados os respectivos termos ou escrituraS de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do CONTRATANTE.\r\n\r\nParágrafo Décimo: O bem móvel considerado inservível pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será classificado como:\r\n\r\nI - ocioso: quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;\r\n\r\nII - recuperável: quando sua recuperação for possível e o custo de recuperação seja inferior a 50% (cinquenta por centro) de seu valor de mercado;\r\n\r\nIII - antieconômico: quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; e\r\n\r\nIV - irrecuperável: quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.\r\n\r\nParágrafo Décimo Primeiro: Os bens inservíveis serão avaliados por comissão especialmente designada pelo dirigente da ORGANIZAÇÃO SOCIAL composta por três empregados.\r\n\r\nParágrafo Décimo Segundo: A comissão deverá elaborar relatório circunstanciado da situação dos bens, com a sua classificação e proposta de destinação, que será submetido ao CONTRATANTE para análise e aprovação, assim como para as posteriores providências quanto a sua destinação em atendimento às normas legais em vigor que regem a disponibilidade de bens móveis.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda, o contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõem as cláusulas décima sexta, décima sétima e décima oitava.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão realizados pelas unidades organizacionais do CONTRANTE abaixo indicadas e por Supervisor, na forma da cláusula décima sexta.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão será realizada por Comissão de Avaliação, na forma da cláusula décima sétima.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: As unidades organizacionais do CONTRANTE, o Supervisor e a Comissão de Avaliação executarão as suas atribuições em regime de colaboração, nos termos deste instrumento e da legislação em vigor, em especial em observância aos arts. 30 a 46 do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nParágrafo Quarto: O acompanhamento e a fiscalização deste Contrato de Gestão serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Para garantir aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas, assim como a análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão, para o cumprimento caberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL garantir o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo Sexto: O acesso aos documentos e informações mencionados no parágrafo anterior deverá ser garantido também aos órgãos de controle externo.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: As informações e/ou documentos deverão ser apresentados no prazo máximo de ___ (___) dias contados da solicitação à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, a não ser quando assinalado outro prazo.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: Os responsáveis pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Cultura e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\n\r\nParágrafo Nono: Quando a gravidade dos fatos ou o interesse público exigirem, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, na forma dos parágrafos do art. 27, da Lei nº 5.498, de 2009.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\n\r\nA supervisão das atividades de acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão será exercida pelas seguintes unidades organizacionais: _____________ e _____________, através dos servidores públicos nomeados por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O acompanhamento e a fiscalização serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Será nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um Supervisor, que representará a Secretaria de Estado de Cultura na interlocução com a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, cabendo-lhe zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Caberá ao Supervisor acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Para a realização das atividades de acompanhamento e gestão, o Supervisor deverá estabelecer práticas de monitoramento e verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante agendamento de reuniões e encontros com os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Quinto: São atribuições do Supervisor:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e às Autoridades Administrativas da Secretaria de Estado de Cultura, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar às Autoridades Administrativas da Secretaria de Estado de Cultura sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nV - realizar __________ (indicar a periodicidade) a análise do cumprimento das metas por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento, se for o caso;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - convocar as reuniões da Comissão de Avaliação e delas participar como representante da Secretaria de Estado de Cultura, apresentando informações qualitativas sobre as ações realizadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sugestões e críticas;\r\n\r\nVIII - elaborar, com base nas informações da reunião da Comissão de Avaliação, o relatório de cada período de avaliação, que deverá ser assinado e rubricado por todos os seus membros;\r\n\r\nIX - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e a sua análise pela Comissão de Avaliação.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Como instrumento de acompanhamento e fiscalização, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá apresentar _________ (indicar a periodicidade), ou a qualquer tempo quando solicitado, Relatório de Execução do Contrato de Gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros e do inventário dos bens públicos que lhe foram disponibilizados e os adquiridos, além de outras informações consideradas necessárias.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: O Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo acima deverá ser apresentado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL em até ___ (_____) dias após o término de cada período de avaliação _________(indicar a periodicidade).\r\n\r\nParágrafo Oitavo: O Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo sexto será objeto de exame conclusivo e circunstanciado a ser elaborado pelo Supervisor do Contrato de Gestão, analisando se houve o cumprimento das metas e se foram alcançados os resultados pretendidos, assim como deverá apreciar todos os elementos informados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Nono: A aprovação do Relatório de Execução do Contrato de Gestão é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONTRATANTE.\r\n\r\nParágrafo Décimo: Na hipótese de constatação de não cumprimento das metas e/ou de não obtenção dos resultados pretendidos poderá o CONTRATANTE assinalar prazo de, no mínimo, ___ ( ) meses para novo exame, cabendo, neste caso, a adequação do Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro, mencionado no parágrafo segundo, da cláusula sexta.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nOs resultados e as metas alcançados com a execução do Contrato de gestão serão avaliados, semestralmente, pela Comissão de Avaliação, nomeada pelo Governador do Estado, composta por um representante da Secretaria de Estado da Cultura, Supervisor do Contrato de Ges tão; um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; um representante da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo todos indicados pelos respectivos Titulares das Pastas e dois representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: São atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\nI - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura, semestralmente, relatório de acompanhamento, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, bem como recomendações relativas à avaliação procedida, com base na análise dos Relatórios de Execução do Contrato de Gestão _________ (indicar a periodicidade) emitidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nII - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura, anualmente, relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, com cópias para o Conselho Estadual de Cultura e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura parecer conclusivo sobre a prestação de contas, aprovando-a ou reprovando-a; e\r\n\r\nIV - executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A Comissão de Avaliação poderá solicitar aos órgãos da Secretaria de Estado de Cultura ou à ORGANIZAÇÃO SOCIAL os esclarecimentos que se fizerem necessários à realização de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: As atividades da Comissão de Avaliação terão caráter prioritário e suas solicitações deverão receber atendimento imediato por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A Comissão de Avaliação terá prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento das informações para a emissão de relatórios.\r\n\r\nParágrafo Quinto: A Comissão de Avaliação poderá indicar, no relatório, a conveniência ou não da prorrogação do prazo do Contrato de Gestão, observado o prazo máximo de vigência determinado pela legislação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL ao Supervisor.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A Prestação de Contas será realizada, anualmente, sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados financeiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL do exercício imediatamente anterior, e deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - rol de responsáveis, com a identificação dos conselheiros e dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nII - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como comparativo das metas e indicadores previstos no Contrato de Gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\n\r\nIII - balanço patrimonial;\r\n\r\nIV - demonstração de resultados do exercício;\r\n\r\nV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\n\r\nVI - demonstração de fluxo de caixa;\r\n\r\nVII - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\n\r\nVIII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIX - inventário geral dos bens;\r\n\r\nX - parecer da auditoria independente;\r\n\r\nXI - pronunciamento do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A Prestação de Contas será analisada pela Comissão de Avaliação, no prazo de 30 (trinta) dias do seu recebimento, devendo aprová-la, reprová-la ou solicitar correções e esclarecimentos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, podendo, também, concluir pela necessidade de revisão das metas e/ou seus indicadores.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Caso sejam solicitados correções ou esclarecimentos na forma do parágrafo anterior, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá respondê-los em 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a Prestação de Contas e emitido Parecer Final em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Após o Parecer Final conclusivo, a Secretaria de Estado de Cultura deverá encaminhar a Prestação de Contas ao Conselho Estadual de Cultura e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Caberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar a publicação de síntese do relatório de gestão anual e do balanço no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, de forma completa, em seu sítio eletrônico, bem como encaminhá-los, no prazo de 5 (cinco) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nPara o atingimento dos objetivos do contrato de gestão, dispostos na cláusula segunda, as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Avaliação, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: São os seguintes motivos ensejadores da revisão do Contrato de Gestão:\r\n\r\nI - por recomendação constante de relatório da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nII - ajuste de metas e revisão de indicadores;\r\n\r\nIII - para adequações ao plano de atividades;\r\n\r\nIV - adequações a ajustes ou investimentos patrimoniais ou em bens móveis;\r\n\r\nV - para adequação à Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nVI - para adequação a novas políticas de governo que inviabilizem a execução nas condições contratuais originalmente pactuadas; ou\r\n\r\nVII - para adequação a novos objetivos estabelecidos neste Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Em cada exercício o CONTRATANTE deverá, para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Cultura, convocar a ORGANIZAÇÃO SOCIAL com o objetivo de que sejam reexaminadas as metas e indicadores, bem como os recursos orçamentários e financeiros envolvidos no Contrato.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A revisão das metas e/ou indicadores deverá ser formalizada por Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL é responsável por arcar:\r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, e ao patrimônio histórico, artístico e cultural, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRA TANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição da realização das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade ou da utilização dos bens móveis ou imóveis públicos que lhes foram destinados, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os empregados contratados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Segundo: O Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Constatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundos da execução do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível ao CONTRATANTE reter, das parcelas vincendas, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Será possível a retenção de repasses de recursos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA INTERVENÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObservados os termos do art. 25 da Lei nº 5.498, de 2009 e o art. 38 do Decreto nº 42.506, de 2010, na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração, a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Decretada a intervenção, a Secretaria de Estado de Cultura deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL retomará a execução dos serviços.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA DESQUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, no caso de descumprimento das disposições contidas neste Contrato de Gestão, no art. 39 da Lei nº 5.498, de 2009, assim como se incidir nas hipóteses previstas pelo artigo 64, do Decreto nº 42.506, de 2010, em especial:\r\n\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\n\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\n\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\n\r\nIV - não observar as normas do seu Estatuto ou proceder à alterações que impliquem em modificações das condições de sua qualificação como Organização Social ou de execução do presente Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A Secretaria de Estado de Cultura conduzirá o procedimento de desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão individual e solidariamente pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Quinto: A desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL acarretará a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Sexto: A perda da qualificação como Organização Social importará a rescisão do Contrato de Gestão, sem direito à indenização à ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes, caso não tenha havido o descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, desde que devidamente justificado.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Na hipótese de extinção por vontade das partes ou diante de ocorrência de circunstância superveniente que comprometa a validade do presente contrato de gestão e sua regular execução, o mesmo considerar-se-á resolvido, devendo cada parte arcar com o ônus da referida extinção.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A rescisão do Contrato de Gestão importará na devolução dos recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução, no prazo de ___ (___) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Rescindido o Contrato de Gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, processar-se-á a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que foram destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades no âmbito do presente Contrato de Gestão, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os bens e recursos pré-existentes ao Contrato de Gestão.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\n\r\nA inexecução total ou parcial das obrigações previstas neste Contrato de Gestão, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\n\r\nadvertência;\r\n\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\n\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A sanção prevista na alínea b, do caput, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A imposição das penalidades previstas no caput desta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que este ocorreu, e dela será notificada a ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:\r\n\r\nI - constatada a situação que enseja a aplicação de penalidade administrativa, o CONTRATANTE notificará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, explicitando a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso e, ainda, o local de entrega das razões de defesa;\r\n\r\nII - a notificação será pessoal ou por correspondência com aviso de recebimento;\r\n\r\nIII - o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nIV - a ORGANIZAÇÃO SOCIAL comunicará ao CONTRANTANTE as mudanças de endereço ocorridas no curso da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da referida comunicação;\r\n\r\nV - apresentada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, a Autoridade Competente proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso da ORGANIZAÇÃO SOCIAL que poderá ser exercido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nVI - a partir da publicação da aplicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Titular da Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Os montantes relativos às multas moratórias e compensatórias aplicadas pela Administração Pública poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores eventualmente devidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será realizada a cobrança judicial da diferença. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO E DO CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a celebração do contrato, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nParágrafo Único: Uma cópia autenticada do contrato deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas:\r\n\r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com aviso de recebimento (A.R.);\r\n\r\nIII - pela ciência que do ato venha a ter a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado do CONTRATANTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Contrato de Gestão que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\n\r\nÉ vedada a cessão parcial ou total do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL sem autorização do CONTRATANTE e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração do Contrato de Gestão previstos no Decreto nº 42.506, de 2010.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: É vedada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverá observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: O Governador do Estado do Rio de Janeiro indicará os representantes do Poder Público que integram 40% (quarenta por cento) do Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que deverá proceder às respectivas posses de imediato.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL fará publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato de Gestão as seguintes normas, que deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade:\r\n\r\nI - para a Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens, Alienações e locação de espaços;\r\n\r\nII - para o recrutamento e seleção de pessoal, bem como o plano de cargos, salários e benefícios.\r\n\r\nParágrafo Quinto: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para verificar se as atividades desempenhadas estão de acordo com as disposições do Contrato de Gestão e da legislação e se estão adequadas à consecução dos objetivos descritos na cláusula segunda.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Os recursos administrativos contra atos decorrentes da aplicação deste Contrato de Gestão obedecerão aos dispositivos da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: Fazem parte integrante do Contrato de Gestão os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Cronograma orçamentário-financeiro;\r\n\r\nAnexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\nAnexo III - Inventário físico-financeiro.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Contrato de Gestão, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nSECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 3 /14\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFEETO ÀS ATIVIDADES \r\n\r\nDESEMPENHADAS POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. \r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL SITUADO NA RUA ___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, COMO PERMITENTE, ORA DESIGNADO SIMPLESMENTE ESTADO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ________________, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Secretaria de Estado de Cultura, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº ___, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO SOCIAL, neste ato representado por ___________, cédula de identidade nº ______, domiciliado na Rua _______, Cidade _________, é celebrado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, doravante designado Termo, em razão do procedimento seletivo - Edital de Convocação Pública nº xx/xx - e do Contrato de Gestão nº xx/xx, na forma do constante no processo administrativo nº ___________, que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar Estadual nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, Lei Estadual nº 5.498 de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, na forma do instrumento convocatório e do Contrato de Gestão, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO(S) IMÓVEL(IS)\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o(s) IMÓVEL(IS) situado(s) na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________ do(s) qual(is) o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a(s) certidão(ões) do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\n(nota explicativa 1) \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\n\r\nO IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e será destinado, exclusivamente, para ____________________________, em razão da celebração de Contrato de Gestão nº xx/xxx, para o fomento e a execução de atividade na área da cultura, materializada pela gestão do (a) _____________________________________________, na forma do Termo Técnico (Anexo V do Edital de Convocação Pública) e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento.\r\n\r\n(nota explicativa 2) \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nAo IMÓVEL não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévia autorização do ESTADO sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nA presente Permissão de Uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO\r\n\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx e por tal motivo é concedida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL pelo prazo de ....... ( ....... ) (meses/anos).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nFica ajustado que o prazo da presente permissão de uso está estritamente vinculado ao prazo do Contrato de Gestão nº xx/xx, não podendo o primeiro ultrapassar o segundo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA CONTRAPRESTAÇÃO \r\n\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx, motivo pelo qual como contraprestação pela Permissão de Uso do IMÓVEL, obriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a cumprir fielmente os termos do Contrato de Gestão nº xx/xx, a ser fiscalizado e avaliado consoante suas disposições.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL\r\n\r\nOs bens móveis de propriedade do ESTADO que equipam o IMÓVEL, segundo o inventário físico-financeiro (Anexo III do Contrato de Gestão), a que se refere o art. 49, do Decreto nº 42.506, de 2010, continuarão a integrá-lo, sendo tal inventário parte integrante do Termo para todos os fins.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nExtinta, por qualquer motivo, a presente Permissão de Uso, deverá a ORGANIZAÇÃO SOCIAL restituir ao ESTADO, em condições de uso, salvo o desgaste natural, os bens móveis inventariados na forma do caput desta cláusula, promovendo todas as reposições e substituições que se fizerem necessárias, respeitadas as características dos materiais, bem como sua qualidade e quantidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nSerá realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao ESTADO quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a bem conservar o IMÓVEL cujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionado na cláusula sexta.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nO ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá enviar à Secretaria de Estado de Cultura a prestação de contas anual, relativa à conservação do IMÓVEL, devendo informar toda e qualquer alteração, inclusive em relação aos bens móveis que o guarnecem e que foram inventariados, na forma da cláusula sexta.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS\r\n\r\nÉ vedado à ORGANIZAÇÃO SOCIAL realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa au torização da Secretaria de Estado de Cultura, devendo a montagem de equipamentos ou a realização de construções subordinarem-se, também, às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sob pena de rescisão do presente Termo, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e 41.926, de 27.05.2008, assim como às normas técnicas da ABNT nestes referidas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nFinda a Permissão de Uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no IMÓVEL, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados.\r\n\r\nCLÁUSULa NONA: DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO\r\n\r\nOs bens adquiridos com os recursos repassados pelo ESTADO, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do ESTADO, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nOs bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo ESTADO estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferido ao ESTADO ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual até o término da vigência deste instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 28 do Decreto nº 42.506, de 2010, deverão ser anexados os respectivos termos ou escritura de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\n\r\nCabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL promover a contratação de seguro contra sinistros (fogo/incêndio, roubo, furto, danos e avarias), com prazo igual ao do Contrato de Gestão, após a análise de risco, ouvido o Comitê de Seguros e Riscos - COSER.\r\n\r\n(nota explicativa 3)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nO seguro mencionado no caput desta cláusula terá como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a cessão do IMÓVEL, até sua efetiva devolução. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o ESTADO, cabendo à ORGANIZAÇÃO SOCIAL remeter os documentos necessários.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\n\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a assegurar o acesso ao IMÓVEL objeto da Permissão aos servidores da Secretaria de Estado de Cultura ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nA execução do presente Termo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do ESTADO especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES PERANTE TERCEIROS \r\n\r\nO ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do IMÓVEL objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos da ORGANIZAÇÃO SOCIAL ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: OUTROS ENCARGOS\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL fica obrigada a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do IMÓVEL, bem como da atividade para a qual a presente Permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no IMÓVEL objeto deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: RESTRIÇÕES OUTRAS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DESTA PERMISSÃO\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL reconhece o caráter precário da presente Permissão e obriga-se, por si e seus sucessores:\r\n\r\na desocupar o IMÓVEL e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas neste Termo, ao término do prazo da Permissão, ou no prazo de ___ (____) dias, contados do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial em qualquer caso, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\na não usar o IMÓVEL para destinação diversa da prevista na cláusula segunda deste Termo;\r\n\r\na não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o IMÓVEL objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e celebração de termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA FORÇA MAIOR\r\n\r\nEm caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do IMÓVEL para as finalidades a que se destina, poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério:\r\n\r\nconsiderar terminada a Permissão de uso, sem que a ORGANIZAÇÃO SOCIAL tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou\r\n\r\nsuspender o prazo da vigência deste Termo, não considerando como efetiva utilização do IMÓVEL o período equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFinda, a qualquer tempo, a presente Permissão de Uso, deverá a ORGANIZAÇÃO SOCIAL restituir o IMÓVEL em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nQualquer dano porventura causado ao IMÓVEL será indenizado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender que melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA REMOÇÃO DE BENS\r\n\r\nFinda a presente Permissão de Uso ou verificado o abandono do IMÓVEL pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do IMÓVEL, sejam da ORGANIZAÇÃO SOCIAL ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nOs bens mencionados no caput desta cláusula poderão ser removidos pelo ESTADO para o local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nDecorridos 2 (dois) anos do seu recolhimento, os bens particulares removidos do IMÓVEL serão vendidos em hasta pública, devendo as importâncias respectivas ser levadas a crédito de conta de depósitos, até a habilitação do legítimo proprietário, quando, então, se fará restituição, na forma regulamentar, se não houver ocorrido a prescrição, nos termos do art. 129 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n(nota explicativa 4)\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nSem prejuízo da rescisão deste Termo e da rescisão do Contrato de Gestão, no caso do descumprimento de qualquer obrigação legal ou ora assumida, ou ainda na hipótese de eventual infração a quaisquer dos deveres previstos, ficará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL sujeita a arcar com multa correspondente à 10% do valor do imóvel, a ser paga em moeda corrente, incidentes sobre o seu valor, atualizado financeiramente pelo ___ (indicar o índice que não a TR), desde seu inadimplemento.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: \r\n\r\nFinda a Permissão de Uso por qualquer das formas aqui previstas, se ORGANIZAÇÃO SOCIAL não restituir o IMÓVEL na data do seu termo, pagará, a título de multa uma importância diária equivalente a __% (_____ por cento) do valor do imóvel, sem prejuízo de quaisquer outras sanções.\r\n\r\n(nota explicativa 5)\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nA multa prevista no parágrafo primeiro incidirá até o dia em que o IMÓVEL for efetivamente restituído ou quando retornar às condições originais, seja por providências da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA RESCISÃO DE PLENO DIREITO\r\n\r\nSem prejuízo da natureza precária desta Permissão, o descumprimento, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente Permissão, mediante aviso com antecedência (mínima) de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nRescindido o Contrato de Gestão, considera-se rescindida a presente Permissão, de pleno direito, podendo o ESTADO se reintegrar na posse do IMÓVEL e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nSerá considerado descumprimento das condições avençadas, para fins de rescisão, o mau uso do IMÓVEL, a alteração de sua destinação, a não realização imotivada do inventário no prazo estipulado, a falta de remessa do dito documento, a não execução de obras de reforma para assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida, assim como a não comprovação da realização da remuneração ou do cumprimento do encargo, cabendo, neste caso, a ocupação do IMÓVEL pelo ESTADO. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: \r\n\r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurado à ORGANIZAÇÃO SOCIAL o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Rescindida a Permissão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do IMÓVEL e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, pelas formas indicadas no Contrato de Gestão nº xx/xx.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO RITO PROCESSUAL\r\n\r\nA cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: FORO\r\n\r\nFica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja\r\n\r\n(nota explicativa 6)\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DAS CONDIÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1_____________________ 2- _____________________\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nCPF: CPF:\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1) o imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a. Havendo mais de um imóvel, pode ser celebrado apenas um Termo, devendo ser feita a descrição de todos imóveis na cláusula primeira e adaptadas para o plural as demais cláusulas, quando cabível.\r\n\r\nNOTA 2) deverá ser indicada, de forma explícita, a finalidade da utilização do imóvel e, se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada em parágrafos, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades autorizadas.\r\n\r\nNOTA 3) outras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve.\r\n\r\nNOTA 4) a regra não será aplicável em se tratando de bens públicos, por serem inalienáveis.\r\n\r\nNOTA 5) consoante art. 38 da LC 8/77, o valor da multa diária pela não restituição do imóvel deverá corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) da remuneração mensal.\r\n\r\nNOTA 6) caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima quarta deverá apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do IMÓVEL.”\r\n\r\nId: 1626181"
                    ],
                    "1626395": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO DOS SANTOS, Servente, Nível II, Id Funcional 19235810, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-14/001.000253/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO TEIXEIRA FIRMO, Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID. Funcional nº 19215363, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Processo nº E-14/001.001019/2014.\r\n\r\nAPOSENTA WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1921216, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Processo nº E-14/001.023159/2013.\r\n\r\nId: 1626395"
                    ],
                    "1626179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024923/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, no montante de R$ 1.134,40 (hum mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1626179"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Gabinete do Governador": {
                "Atos": {
                    "1626880": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Programa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Município de Itatiaia, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Jaguar Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A implementação de uma fábrica Industrial para a fabricação, importação, montagem e distribuição de veículos automotores. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-11/003/343/2013, vol.II.\r\n\r\nId: 1626880"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626412": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/043/40/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/043/40/2013.\r\n\r\nId: 1626412. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626405": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010/3/2013 - P.E. 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de confecção de formulários de laudo de vistoria em papel autocopiativo numerado.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17.02.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17.02.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17.02.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1626405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1623635": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/605.788/12, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora CELIA DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 922.455-1,Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para ser reinquirida no Processo Administrativo Disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/05/13, conforme Processo em apenso nº E-08/003/3982/13, comunicadas pela SES em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1623635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1626238": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.545.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MAIS SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. M.E.\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.696.263/0001-91\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 27/01/2014\r\n\r\nId: 1626238"
                        ],
                        "1626237": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.832.070/0001-71\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5401/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2010 a 2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO CARLOS MARINHO \r\n\r\nCPF: 620.028.647-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/106.611/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 a 2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADRIANO SILVA CORREA\r\n\r\nCPF: 112.238.947-70\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003000190/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 a 2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO J SAFRA SA\r\n\r\nCNPJ: 03.017.677/0001-20\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003000253/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 e 2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CIA DE SEGUROS OCEANICA\r\n\r\nCNPJ: 36.125.094/0001-72\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003000650/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2007 a 2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARNALDO FERNANDES NETO \r\n\r\nCPF: 872.745.747-87\r\n\r\nPROCESSO: E-04/244.532/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2010 a 2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ITAU SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 241.702.757-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/107.279/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: OSMAR GRACIOLLI MARQUES\r\n\r\nCPF: 280.983.906-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5220/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PRISCILLA LIMA MARINHO HOSKEN\r\n\r\nCPF: 012.934.987-93\r\n\r\nPROCESSO: E-04/224.102/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ITACYR PEÇANHA\r\n\r\nCPF: 020.941.187-20\r\n\r\nPROCESSO: E-04/107.855/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 e 2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO MARCOS FARIA DE FREITAS\r\n\r\nCPF: 022.319.507-31\r\n\r\nPROCESSO: E-04/106.432/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 a 2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EUDA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 251.383.837-87\r\n\r\nPROCESSO: E-04/106.477/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2007 a 2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA HELENA DUARTE\r\n\r\nCPF: 841.891.427-00\r\n\r\nPROCESSO: E-04/239.106/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2009 e 2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08003298/0001-03\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4474/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2009 à 2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULLYCKAR AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nCPF: 01.819.574/0001-59\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003/1256/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2004 à 2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO ROBERTO COSTA MARTINS\r\n\r\nCPF: 037.749.027-04\r\n\r\nPROCESSO: E-12/288.425/2010\r\n\r\nEXERCICIO: 2007 à 2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALDEVAN TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF: 154.407.537-53\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003/28/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 à 2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CBDS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCPF: 08.672.228/0001-30\r\n\r\nPROCESSO: E-12/011/267/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2012 (6/12 avos) \r\n\r\nCONTRIBUINTE: EUCIR RABELLO\r\n\r\nCPF: 817.162.067-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/098.958/2009\r\n\r\nEXERCICIO: 2003 à 2005\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSIMARY MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 131.276.907-62\r\n\r\nPROCESSO: E-04/107.459/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2007 à 2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LAURA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 616.558.487-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/216.891/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 à 2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ SILVA ANACLETO\r\n\r\nCPF: 109.529.457-11\r\n\r\nPROCESSO: E-14/57.576/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2009 à 2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSANGELA DE FIGUEIREDO DOS S CAMPELO\r\n\r\nCPF: 696.082.107-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/106.719/2012\r\n\r\nEXERCICIO: 2009 à 2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 033.700.797-71\r\n\r\nPROCESSO: E-14/003.000.638/2013\r\n\r\nEXERCICIO: 2008 e 2009\r\n\r\nId: 1626237"
                        ],
                        "1626239": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os CONTRIBUINTES, abaixo citados, cientificados que deverão comparecer à IRF-64.04-Méier, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse, exarado no respectivo processo que se encontra a disposição, na sede desta Repartição na Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/117764/2007 - I.E. Nº 77.818.391 - FATUXA CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004/1503/2013 - I.E. Nº 83.276.258 - CN UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nId: 1626239"
                        ],
                        "1626240": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar os contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, a comparecerem a essa IRF para tomarem conhecimento do despacho.\r\n\r\nEmpresa: Paulo Sérgio Souto\r\n\r\nEndereço: Rua Ari Carromberth S/N - Lindo Parque - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.420-260 - CPF: 956.773.997-87\r\n\r\nAssunto: Regularização de Cobrança.\r\n\r\nEmpresa: Viviane dos Passos Morgado \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Getúlio Vargas nº 1032 Apto 403- Barro Vermelho - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.416-000 - CPF: 072.842.217-47\r\n\r\nAssunto: Revisão de Valor\r\n\r\nEmpresa: Renato Guimarães Campos.\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel Restum nº 143 CS 03 FDS - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nCEP: 24.416-255 CPF: 826.265.707-10\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Isenção.\r\n\r\nEmpresa: E P Santos e Armarinhos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Dezoito do Forte nº 09 lojas 01 a 05 - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.460-005 - Inscrição: 80.107.080\r\n\r\nAssunto: Parcelamento\r\n\r\nEmpresa: Tania Maria Radeli da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Alfredo Azamor - Casa 225 - Lote 3229 - Porto da Pedra - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.415-610 - CPF: 101.358.117-24\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nEmpresa: Distribuidora J F de São Gonçalo LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Martins Sarazat - S/N QD 02 LT 15 A - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.722-320 - Inscrição: 77.594.116\r\n\r\nAssunto: Termo de Acordo\r\n\r\nEmpresa: Acy José Porto Chagas \r\n\r\nEndereço: Rua Expedicionário Aurélio Vieira Sampaio LT 03 QD 11 - Maria Paula - São Gonçalo \r\n\r\nCEP: 24.754-510 - CPF: 492.165.037-04\r\n\r\nAssunto: Certidão de Pagamento\r\n\r\nId: 1626240"
                        ],
                        "1626241": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes abaixo citados.\r\n\r\nEmpresa: W S 414 Comércio de Móveis LTDA. \r\n\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, 414 e 418 - Alcantara - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.711-080 - Inscrição Estadual: 77.279.172\r\n\r\nAssunto: Indeferimento da Baixa de Inscrição\r\n\r\nEmpresa: Maria Lenir de Araujo Boffy. \r\n\r\nEndereço: TRV João Correa, nº 65 - Mutuá - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.461-220 - CPF: 089.884.177-12\r\n\r\nAssunto: Indeferimento do Ressarcimento do Imposto Retido.\r\n\r\nEmpresa: José Eugênio Boffy. \r\n\r\nEndereço: TRV João Correa, nº 65 - Mutuá - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.461-220 - CPF: 081.775.977-87\r\n\r\nAssunto: Indeferimento do Ressarcimento do Imposto Retido.\r\n\r\nId: 1626241"
                        ],
                        "1626242": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, da necessidade de juntar aos autos do processo a comprovação da utilização do bem doado como templo da instituição religiosa donatária.\r\n\r\nEmpresa: José Antônio de Souza Santos Neto. \r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Duarte, Nº 90 - Casa 01 Loja - Porto Velho - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.430-500 - CPF: 277.767.787-53\r\n\r\nAssunto: Imunidade/ITD\r\n\r\nId: 1626242"
                        ],
                        "1626243": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, do deferimento de seu pleito de alteração cadastral.\r\n\r\nEmpresa: Moldetec Manufatura de Fibra de Vidro LTDA. \r\n\r\nEndereço: Rua Sebastião Muniz da Paixão, S/N - LT 38 QD C - Itatindiba - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.735-610 - Inscrição: 78.031.956\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nId: 1626243"
                        ],
                        "1626244": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, da alteração da data de sua exclusão do Simples Nacional para 01/01/2008.\r\n\r\nEmpresa: Recreio de Manilha Com. e Distr. de Alimentos LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Tiririca, Nº 87 Fundos Restaurada - Monjolos - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.724-310 - Inscrição: 77.649.344\r\n\r\nAssunto: Simples Nacional\r\n\r\nId: 1626244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626182": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Peugeot Cirtroen do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Contrato, alterando o objeto do contrato, substituindo o veículo Peugeot 408 pelo modelo DS4 Turbo 1.6 - 16 V - automático, ano de fabricação 2013/2014, chassi n° VF7NX5FMYEY500968, cor noir perla, para uso exclusivo da CODIN. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.317/2012.\r\n\r\nId: 1626182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de freezer expositor\r\n\r\nProcesso nº E-11/005/1678/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 12506\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global\r\n\r\nValor Estimado: R$ 37.837,44 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nData: 18/02/2014\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1626141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626149": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na confecção de impressos de segurança e autenticidade (SELOS ADESIVOS DE VERIFICAÇÃO - 2014)\r\n\r\nProcesso n º E-11/005/1710/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 12515\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global\r\n\r\nValor Estimado: R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nData: 18/02/2014\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1626149. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1626878": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 004/2014, firmado em 04/02/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de adequação da acessibilidade da DEAM - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/24542013.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.941,90 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.026/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de cessão de uso de imóvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de imóvel constituído pela área de terras com 803,10m 2, situada na Av. Embaixador Paschoal Carlos Magno.\r\n\r\nASSINATURA: 04/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3390/2013 .\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 043/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÔES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da planilha de quantidades e preços com acréscimo de valor, bem como prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.869.978,46 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 07/01/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.150/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 005/2014, firmado em 31/01/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de projeto executivo para construção da Cadeia Pública Jovens Adultos - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2351/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.504,01 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1626878"
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                        "1626161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 028/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da EMOP e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA - ALPHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 27/12/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.871/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1626161"
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                        "1625830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao CONVÊNIO nº 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.479/2009.\r\n\r\nId: 1625830"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 046/2013 objetivando, “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração/ Implantação /Pavimentação/ Melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1- Orçamento Oficial para execução dos serviços é de: R$ 3.466.991,27 (três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\n...\r\n\r\n3.4 -As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 2.971.706,46 para pagamento dos serviços, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.5 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor R$ 495.284,51 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1-O valor global estimado dos serviços (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Março/2013 é de R$ 3.466.991,27 (três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), incluindo BDI . \r\n\r\n..\r\n\r\n9.4.4- Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 346.699,12 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. Admitida a sua atualização para a data da apresentação da proposta de acordo com a variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, no período, com apresentação do cálculo efetuado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1-Orçamento Oficial para execução dos serviços é de: R$ 3.415.819,95 (três milhões, quatrocentos e quinze mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n...\r\n\r\n3.3-As despesas a serem realizadas no presente exercício de 2014, no valor de R$ 2.439.871,40 para pagamento dos serviços, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.4- As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 975.948,55 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n3.5-O valor total proposto, pela Licitante não poderá ultrapassar o valor estimado do orçamento oficial estabelecido no item 3.1, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1-O valor global estimado dos serviços (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento), referente ao mês de março/2013 é de R$ 3.415.819,95 (três milhões, quatrocentos e quinze mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos),incluindo BDI.\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 341.581,99 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. Admitida a sua atualização para a data da apresentação da proposta de acordo com a variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, no período, com apresentação do cálculo efetuado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados.\r\n\r\nFica incluído no edital o seguinte item:\r\n\r\n13.11.3.1 - Será desclassificada a proposta, se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, na forma do previsto no Decreto n° 42.445, de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 1626116. A faturar por empenho"
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                            "1626051": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 30/2013, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na Estrada Velha de Maricá - Trecho: RJ-104, Viaduto de Maria Paula a RJ-106, Rio do Ouro”, e prosseguimento para 06/02/2014, atendendo retificações diversas fica transferida para 13/02/2014 no horário de 14:30h.\r\n\r\nId: 1626051. A faturar por empenho"
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                            "1626352": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 048/2013 objetivando, “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração/ Implantação /Pavimentação/ Melhoramentos em Rodovias da Região do Médio Paraíba Fluminense”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3-- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1-Orçamento Oficial para execução dos serviços é de: R$ 5.573.695,86 (Cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\n...\r\n\r\n3.4 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 4.180.271,88 para pagamento dos serviços, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.5 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor R$ 1.393.423,98 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1-O valor global estimado dos serviços (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Março/2013 é de R$ 5.573.695,86 (Cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), incluindo BDI . \r\n\r\n..\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 557.369,58 (Quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. Admitida a sua atualização para a data da apresentação da proposta de acordo com a variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, no período, com apresentação do cálculo efetuado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1-Orçamento Oficial para execução dos serviços é de: R$ 5.490.235,10 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\n...\r\n\r\n3.3-As despesas a serem realizadas no presente exercício de 2014, no valor de R$ 3.431.396,90 para pagamento dos serviços, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.4- As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 2.058.838,20 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n3.5-O valor total proposto, pela Licitante não poderá ultrapassar o valor estimado do orçamento oficial estabelecido no item 3.1, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1-O valor global estimado dos serviços (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Março/2013 é de: R$ 5.490.235,10 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos),incluindo BDI.\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 549.023,51 (quinhentos e quarenta e nove mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. Admitida a sua atualização para a data da apresentação da proposta de acordo com a variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, no período, com apresentação do cálculo efetuado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados.\r\n\r\nE fica incluído no edital o seguinte item:\r\n\r\n13.11.3.1 - Será desclassificada a proposta, se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, na forma do previsto no Decreto n° 42.445, de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 1626352. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato para Prestação de Serviços de Arrecadação de Contas de Água e Esgoto.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, BRADESCO S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA CEDAE e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO\"\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.320.00,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais)\r\n\r\nASSINATURA: 24/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.409/2013 (IL nº 021/2013)\r\n\r\nId: 1625859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
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                        "1626056": [
                            "I - Edital",
                            "zPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE.\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 23/01/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da S. Junior\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\nId: 1626056"
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                        "1626393": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 585/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social da Corporação (DAS) no Pregão nº 002/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 172,08 (cento e setenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/949/2013.\r\n\r\nId: 1626393"
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                        "1626394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 600/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Gases Medicinais, para atender as necessidades do HPM/Niterói, PPM/OLARIA E PPM/SÃO JOÃO DE MERITI no Pregão nº 068/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.411,77 (trinta e sete mil quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/949/2013.\r\n\r\nId: 1626394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DASATINIBE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10518/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/02/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EQUIPO BOMBA INFUSORA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/813/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/02/2014, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1626317"
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                        "1626172": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº E-08/001/2104/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-08/001/2104/2013...\r\n\r\nId: 1626172"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nDAIANA ELIZABETE DA COSTA, matr. nº 4914121-1, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/601483/2011\r\n\r\nFABIO ASSIS DE SOUSA MOREIRA, matr. nº 4360611-3, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/604257/2011.\r\n\r\nLEANDRA PEREIRA FEHR, matr. nº 4909899-9, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/605028/2012.\r\n\r\nId: 1626292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 3º, I, da Resolução SEEDUC nº 3.526, de 08/05/2007, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental, realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaxwell Martinez Justa - 1991 - 2º semestre\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, re tificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nEliane Brites Ramos - 1986\r\n\r\nRose Nascimento de Almeida - 1986\r\n\r\nRicardo de Oliveira Santos - 1993\r\n\r\nWallace de Oliveira Trajano - 1993\r\n\r\nMarcos Rogerio Freire de Sousa - 1995\r\n\r\n2-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeandro Sant'anna de Mattos - 2001\r\n\r\nKleyton Fagundes Fernandes - 2004\r\n\r\nValeria Cortes - 2005\r\n\r\nJoão Carlos Freitas da Silva - 2006\r\n\r\nRenato Coutinho de Almeida - 2006\r\n\r\n3-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Pereira - 2011\r\n\r\nLuciano Lessa de Oliveira - 2012\r\n\r\n4-COLÉGIO ATUAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiza de Melo Rodrigues Dias - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLauryvone Oliveira dos Santos - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Silvano da Luz - 1992\r\n\r\n6-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNoemi Albuquerque da Conceição - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSilvia Maria Campos da Silva - 1997\r\n\r\n8-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRita de Cassia Braga dos Santos - 2003\r\n\r\n9-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange Figueiredo Lima - 1988\r\n\r\n10-COLÉGIO FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWindson Gonçalves de Oliveira Filho - 2010\r\n\r\nMarinês Gomes da Silva - 2011\r\n\r\n11-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEveraldo Viana da Silva - 2008 \r\n\r\nLuan Oliveira da Conceição - 2008\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWellington Andrade dos Santos - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia de Jesus de Souza - 2001\r\n\r\n13-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRicardo de Souza Silva - 1995\r\n\r\n14-SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge da Silva Pinto - 2000\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nTelvas Teixeira Luiz - 1973\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWilce Aparecida Ribeiro Marques - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMaria Luiza Ferreira Moraes - 1981\r\n\r\nMarcia da Silva do Nascimento - 1986\r\n\r\n17-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSulamita Dias da Silva - 1996\r\n\r\n18-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Lima Pereira - 1996\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNeuma Machado dos Santos - 1987\r\n\r\n19-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Castro da Silva - 2005\r\n\r\nJeniffer de Medeiros - 2007\r\n\r\n20-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRodrigo de Souza Torres Coelho - 1998\r\n\r\n21-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcio Inácio Amorim - 2006\r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nLuiz Marcelo Soares - 2012\r\n\r\n23-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta de Oliveira Souza - 2004\r\n\r\n24-COLÉGIO AFRANIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSandra Valéria Cavalcante Novais - 1977\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosita Rodrigues Silva de Souza Baptista - 2000\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Alessandra Correa de Oliveira, Curso de 2º Grau - ano 1997, do Colégio Planck-Einstein - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/01/2014, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Ana Paula Valois Matias, Curso de Técnico em Enfermagem - ano 2005, da Escola Técnica Competência - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/01/2014, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rafael Jose de Souza Reis, Curso de 2º Grau Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas - ano 1976, do Colégio Impacto Sul - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/01/2014, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Mardoni de Muros Neves - 2004\r\n\r\nLeia-se: Mardoni de Muros Neves Nascimento - 2004\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Anaina da Silva Weber - 2008\r\n\r\nLeia-se: Janaina da Silva Weber - 2008\r\n\r\nId: 1626309"
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                        "1626036": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ilcilene Sodré Silveira Fonseca Ramos\r\n\r\n02-Tatyani Silveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Alves da Silveira\r\n\r\n02-Felipe da Silva Barros\r\n\r\n03-Maria da Conceição Mouzer Viana\r\n\r\n04-Renan de Lima Ferreira\r\n\r\n05-Samara Araújo de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelson Leandro Barros da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Alves Gomes dos Passos\r\n\r\n03-David Rangel de Moraes\r\n\r\n04-Deziane Palhêta do Nascimento\r\n\r\n05-Maria de Lourdes Francisco Gonçalo\r\n\r\n06-Rayene Moreno de Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Ronaldo dos Santos Conceição\r\n\r\n08-Viviane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edgard do Amaral Pereira\r\n\r\n02-Juliana Canela Coelho\r\n\r\n03-Marcilene de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erika Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Geane Ferreira de Carvalho\r\n\r\n03-Wallace Santos Dolores\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Karolinne Geraldo Lourenço\r\n\r\n02-Bárbara Luzia Brandão da Silva\r\n\r\n03-Flávio da Silva Chaves\r\n\r\n04-Karine da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Ketlelin Ludgero Tavares Florentino\r\n\r\n06-Leonardo Peixoto Lage\r\n\r\n07-Luana Machado\r\n\r\n08-Lucimara Nunes de Carvalho\r\n\r\n09-Lucioney Soares Placido\r\n\r\n10-Maria Helena da Silva\r\n\r\n11-Monica Lessa Araujo\r\n\r\n12-Thamires Cristina de Alencar Pereira\r\n\r\n13-Tiago Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Keiciane Barros de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleice Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Thaiane Gomes de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Gomes Matta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Tadim\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Duarte Xavier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Jesus Silva\r\n\r\n02-Caio Felici de Andrade\r\n\r\n03-Caroline Baia Ornelas dos Santos\r\n\r\n04-Elisa Barbosa Cordeiro\r\n\r\n05-Fabriny de Souza Vaz\r\n\r\n06-Guilherme Rodrigues dos Santos Souza\r\n\r\n07-Isabela Martins Figueiredo\r\n\r\n08-Jeferson Luiz da Costa Pimentel\r\n\r\n09-Jessica Moura da Silva\r\n\r\n10-Jônatas Monteiro Rodrigues\r\n\r\n11-Lorena Gonçalves Bastos\r\n\r\n12-Lucas da Silva Dias Theodoro\r\n\r\n13-Luiza Duarte de Aquino\r\n\r\n14-Michelle Felicí de Andrade\r\n\r\n15-Priscilla Couto Brandão\r\n\r\n16-Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n17-Rogeana Bernardo Figueiredo da Cruz\r\n\r\n18-Rômulo Fonseca de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anne Marins Brum Viana de Souza\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Brunna de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Evelyn Carvalho da Silva Felix\r\n\r\n05-Ingrid Braga Veltri\r\n\r\n06-Isabela do Nascimento Alves\r\n\r\n07-Jéssica de Castro Lima\r\n\r\n08-José Leonardo Duarte dos Santos\r\n\r\n09-Juan Baptista Machado\r\n\r\n10-Mariana Fiuza dos Santos\r\n\r\n11-Natalia Pinheiro Barros Porto\r\n\r\n12-Pablo dos Santos Gomes\r\n\r\n13-Paloma Nascimento de Freitas\r\n\r\n14-Rhayani Chaves de Souza\r\n\r\n15-Sâmya Morais de Oliveira\r\n\r\n16-Scarlet da Silva Andrade\r\n\r\n17-Sophia Trindade Costa\r\n\r\n18-Thayna Sardenberg Costa\r\n\r\n19-Thiciane Ferreira Teles\r\n\r\n20-Viviane de Lucas Costa\r\n\r\n21-Wallônia Vieira Lima Soledade\r\n\r\n22-Wendell Matheus Fernandes de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander da Silva Soares\r\n\r\n02-Andressa Corrêa Barcellos Bonin\r\n\r\n03-Cinthia Sodre de Azevedo\r\n\r\n04-Diego Medeiros dos Santos\r\n\r\n05-Douglas Batista Santos\r\n\r\n06-Jessica Souza Farias\r\n\r\n07-Joyce Kelly Mello da Silveira\r\n\r\n08-Julia de Cassia Saldanha Monteiro\r\n\r\n09-Krystoffer da Conceição Rosado Ferreira\r\n\r\n10-Lícia Calmeirão Reis\r\n\r\n11-Luana Cristina Xavier\r\n\r\n12-Lucas Leon Quintan Bernardo\r\n\r\n13-Lucas Vieira da Silva de Sousa\r\n\r\n14-Mateus Lopes Pereira\r\n\r\n15-Matheus Minghetto Muniz\r\n\r\n16-Matheus Ribeiro Nunes\r\n\r\n17-Patrick Costa Lima\r\n\r\n18-Ramon Barros Andrade da Costa\r\n\r\n19-Thais Santana Dias Leite\r\n\r\n20-Thayná da Silva Encarnação\r\n\r\n21-Thiago dos Santos Soares\r\n\r\n22-Viviana dos Santos Corrêa\r\n\r\n23-William da Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Souza da Silva\r\n\r\n02-Amanda Inez Alves Pena\r\n\r\n03-Felipe da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Hyuri Nascimento Arezes\r\n\r\n05-Isabela de Oliveira Jacintho\r\n\r\n06-Lais Machado dos Santos\r\n\r\n07-Layane Andrade Montalvão\r\n\r\n08-Lorena Travancas Martins\r\n\r\n09-Lucas Mendes Alves\r\n\r\n10-Mirian Souza da Silva\r\n\r\n11-Mycaela Leite Ferreira\r\n\r\n12-Paulo Vitor Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Pedro Lucas Calmeirão Lessa\r\n\r\n14-Thaís Cezar da Silva\r\n\r\n15-Thamires Barreto de Azevedo\r\n\r\n16-Thamyres Paula Neves Lemos\r\n\r\n17-Thayná Aparecida Carvalho Rezende de Oliveira\r\n\r\n18-Thaynara Dias Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Alves\r\n\r\n02-Gabriel Mello Venancio\r\n\r\n03-Iago Oliveira Amorim\r\n\r\n04-Jaqueline da Silveira Ferreira\r\n\r\n05-John Erik da Silva Conceição\r\n\r\n06-Julielly Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Julio Cesar Botelho da Silva Neto\r\n\r\n08-Leticia Carvalho Lopes\r\n\r\n09-Luan Bruno Pires Vila Nova\r\n\r\n10-Lucas da Conceição Ribeiro\r\n\r\n11-Marcelle Cristina de Souza Santos\r\n\r\n12-Marcos Filipe do Couto Calixto Domingues\r\n\r\n13-Michele Maria dos Santos\r\n\r\n14-Pamella Regina de Freitas Amorim Klem\r\n\r\n15-Priscila Lourenço de Araujo\r\n\r\n16-Susiane Pinto Souza\r\n\r\n17-Thayná dos Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Alef Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Amaury Campos do Prado\r\n\r\n04-Ana Paula Leite Tavares\r\n\r\n05-Andre Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Bruna Santos Pereira\r\n\r\n07-Caio Jorge Barreto Guimarães\r\n\r\n08-Claudia Renata Barcelos da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Danillo dos Santos Vicente\r\n\r\n10-Dayana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Dayanne de Souza Costa\r\n\r\n12-Diogo Feitosa Soares\r\n\r\n13-Diogo Santos de Amaral Ramos\r\n\r\n14-Eloisa Luquez Corrêa Pacheco\r\n\r\n15-Emilson Pereira do Amaral\r\n\r\n16-Everton Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n18-Flavio da Silva Souza\r\n\r\n19-Geovana Alves Costa de Brito\r\n\r\n20-Iago Pereira Rodrigues\r\n\r\n21-Igor Monteiro Peixoto\r\n\r\n22-José Mauricio da Silva Almeida\r\n\r\n23-Karoline Guimarães de Araujo Vieira\r\n\r\n24-Lindemberg Maciel Alves\r\n\r\n25-Luizangela Ferreira\r\n\r\n26-Maxwell Figueiredo Lima Alves\r\n\r\n27-Patricia Carolina Viana Vilas Boas\r\n\r\n28-Pedro Paulo Pires Marins\r\n\r\n29-Suzane Pinto Souza\r\n\r\n30-Tainara Pereira de Salles\r\n\r\n31-Thamires Couto Silva\r\n\r\n32-Vinicius Henrique Andrade Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Teixeira Ferraz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luís Eduardo Rios Souza Perez\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karla Antunes da Silveira\r\n\r\nId: 1626036"
                        ],
                        "1626249": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4 do edital/2011 do concurso público do DEGASE, por ter o candidato abaixo relacionado cumprido às exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 18/12/2013, páginas 70/72, referente ao Processo nº E-03/022/78/2013, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1031555\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1626249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.321.143.760-5\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 05/09/2012 a 07/09/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA\r\n\r\nNIT: 1.674.843.626-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 24/09/2012 a 21/11/2012\r\n\r\nNome: DANIEL RIBEIRO DAS FLORES\r\n\r\nNIT: 1.614.222.254-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 01/06/2016\r\n\r\nNome: DEBORA PEREIRA DA SILVA VILELA\r\n\r\nNIT: 1.675.548.738-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 01/06/2016\r\n\r\nNome: LUCILENE SIQUEIRA DAVID\r\n\r\nNIT: 1.228.879.728-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 01/06/2016\r\n\r\nNome: RENAN MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 2.077.272.974-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 01/07/2016\r\n\r\nNome: LEOVIGILDO QUEIROZ\r\n\r\nNIT: 1.003.948.468-5\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 28/05/2016\r\n\r\nId: 1626341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ELIZABETH DA SILVA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 1927/2007\r\n\r\nPeríodo: 05/09/2007 a 04/09/2012\r\n\r\nNome: SAMANTHA YAMARA SOUZA E SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 798/2009\r\n\r\nPeríodo: 31/03/2009 a 03/09/2012\r\n\r\nNome: VALDEIR CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3825/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 28/12/2012\r\n\r\nNome: VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA\r\n\r\nNº Contrato: 4670/2012\r\n\r\nPeríodo: 24/09/2012 a 21/11/2012\r\n\r\nNome: TASSIA MAIA DE PINHO\r\n\r\nNº Contrato: 3325/2009\r\n\r\nPeríodo: 24/08/2009 a 10/10/2013\r\n\r\nNome: TANIA MARIA DA MOTTA ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 3439/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2008 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: KATHLEEN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3317/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: ELIZABETH ALVES DUFFRAYER\r\n\r\nNº Contrato: 289/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/01/2012 a 10/10/2013\r\n\r\nNome: EVERALDO LEONARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNº Contrato: 1755/2011\r\n\r\nPeríodo: 10/01/2011 a 11/01/2012\r\n\r\nNome: LUCIANE ALVES FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 3698/2012\r\n\r\nPeríodo: 04/07/2012 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: MARCO LUIZ GOMES BARREIRO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2133/2013\r\n\r\nPeríodo: 06/05/2013 a 16/10/2013\r\n\r\nNome: RUBIA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 311/2009\r\n\r\nPeríodo: 10/12/2008 a 09/12/2013\r\n\r\nNome: CLAUDIA DA SILVA FELIZARDO MONTEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 2784/2008\r\n\r\nPeríodo: 06/08/2008 a 04/08/2013\r\n\r\nNome: JOSENEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 153/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: LUCIANA NEVES DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2120/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 15/09/2013\r\n\r\nNome: BRENO AGUIAR BERNARDES\r\n\r\nNº Contrato: 33/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 13/05/2013\r\n\r\nNome: JULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 806/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 12/03/2013\r\n\r\nNome: KARINY SANT ANNA NERY\r\n\r\nNº Contrato: 3131/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 02/01/2013\r\n\r\nNome: MIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\nNº Contrato: 4686/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 2582/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2592/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: ERICKA PAZ DE MAGALHÃES\r\n\r\nNº Contrato: 2580/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: FLAVIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nNº Contrato: 4682/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 26/07/2013\r\n\r\nNome: JORGE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nNº Contrato: 2594/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: LARISSA BENJAMIN DE PAULA\r\n\r\nNº Contrato: 2782/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 02/07/2013\r\n\r\nNome: LUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2736/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES\r\n\r\nNº Contrato: 2556/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: MARIANA SOARES DA CAL\r\n\r\nNº Contrato: 2603/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: PAULA DAMIANA PIRES\r\n\r\nNº Contrato: 2634/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nNº Contrato: 3430/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: SILMAR SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 6297/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: STELA FREITAS RAYMUNDO\r\n\r\nNº Contrato: 3844/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: SUELI TOMAZINE DO PRADO\r\n\r\nNº Contrato: 4063/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: YVES RAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 2586/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nId: 1626342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625805": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAp/UERJ torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio no ano letivo de 2013:\r\n\r\nTurma 3A: VINÍCIUS PIMENTEL GOMES.\r\n\r\nId: 1625805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626397": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G002/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.01.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/3365/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.01.2014.\r\n\r\nId: 1626397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626198": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.308/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.308/2012, assinado em 19 de janeiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 18/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/43.090/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NUCLEO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRADO - SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. ME - CLÍNICA NUDHI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/43.090/2011, assinado em 02 de janeiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 02/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.099/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.099/2012, assinado em 11 de janeiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 10/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1626198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626201": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRÁMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nPAULA DE LIMA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRÁMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nALVARO JUVENAL ANTUNES\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DE LUCA\r\n\r\nANDRÉA MORAES FONTES ROMÃO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCAIO HENRIQUE PASSOS NOBRE\r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\nDIOGO RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nERICK ALENCAR VILLAS BÔAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE CLEMENTE SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO VIZEU GIL\r\n\r\nFREDERICO REZENDE BILHERI\r\n\r\nGISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\nHIKARI AMADA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA BARBOSA LOPES ARAUJO\r\n\r\nJOICE DE NEGRI\r\n\r\nJOYCE MARA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MARINS\r\n\r\nJUNIO MACHADO DUARTE\r\n\r\nLAÍS KENGEN VASCONCELOS LEON DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEOPOLDO DOS SANTOS BARBATO\r\n\r\nMARIANA ALINE RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nSHEILA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTHIAGO ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ATOR - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: VIVIAN SOBRINHO DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nLeia-se: VIVIAN SOBRINO DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRAMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJÉSSICA MASCARENHAS BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: Curso Técnico em Arte Dramática\r\n\r\nLeia-se: Curso Técnico em Ator\r\n\r\nId: 1626201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626202": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5971/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo, de primeira linha, para o Curso de Corte e Costura e Modelagem Industrial (Manequim, tecido, agulha, etc.) nas diversas Unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, às 14h\r\n\r\nDATA ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/02/2014, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1626202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Obra Pública. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e CONCREJATO Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: A execução de obra pública, com vistas à restauração e reforma com modernização do prédio que irá abrigar a nova sede da FAPERJ, situado à Rua da Alfândega, nº42/48, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VIGÊNCIA: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 14 (catorze) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. ASSINATURA: 31/01/2014. PROCESSO Nº E-26/003.000455/2013. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 27.867.679,17 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nId: 1626251. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de locação de 08 (oito) veículos de serviço, marca Ford, modelo Fiesta Rocam Sedan 1.6 cilindradas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.832,00 (duzentos mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 339039-13 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.1277/2013.\r\n\r\nId: 1625784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625714": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 20/2013, assinado em 10/04/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do Contrato nº 20/2013, com modificação de quantidades, com alteração no valor do contratual com acréscimo na proporção de 23,64% (vinte e três vírgula sessenta e quatro por cento), correspondendo ao valor de R$ 1.232.638,08 (um milhão, duzentos trinta e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos), de acordo com as obrigações no quadro de modificações de quantidades. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/506.139/2012.\r\n\r\nId: 1625714. Valor: R$ 121,97"
                            ],
                            "1626120": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPSEPEAI/00134240, emitido em 24.10.2010, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000. Processo nº E-07/301.711/2008. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome ou Razão Social\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nGEBER DE SOUZA COSTAS\r\n\r\nESTRADA MAZOMBA S/Nº QD 03 LT 06 - ITAGUAI\r\n\r\n447.891.817-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na Superintendência Regional Baía de Sepetiba - SUPSEP/INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua General Bocaiuva nº 441 - Bairro Itaguaí - Rio de Janeiro. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1626120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626347": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 03/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: \"PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO DE VOLTA REDONDA - RJ\".\r\n\r\nDATA: 10/03/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, para cada Edital, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1626347. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2014, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na assessoria e consultoria em segurança de trabalho.\r\n\r\nCLASSE: 0719.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PT 1354.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390 - FR 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/664/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 05/02/2014 no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1626228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1625824": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital nº 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês 2014\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060703\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.496.825,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nDesfile de Carnaval 2014 do Bloco Empolga às 9\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060748\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0002-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n174.684,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n8.096,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nDesfile de Carnaval 2014 do Bloco Turbilhão Carioca\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060663\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0002-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n134.784,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n16.706,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nDesfile 2014 do Bloco Cabaret Carioca\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060755\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0002-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nDesfile 2014 do Bloco Bom Sujeito\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060752\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0002-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n134.784,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n14.996,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nDesfile 2014 do Bloco Estratégia\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060749\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0002-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n33.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPrêmio Anu\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060788\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228.0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n600.250,95\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nHorácio\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11060735\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Odeon\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n413.402,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1625824"
                        ],
                        "1626039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna público o projeto cultural inscrito e não aprovado, conforme estabelecido no Edital nº 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGlamour\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060747\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRara Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n12.564.909/0001-51\r\n\r\nInciso VII do item 10.3 do Edital.\r\n\r\nId: 1626039"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; \r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Primeira, Segunda, Quinta e Sétima, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada com rádios transmissores, consubstanciada na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório;\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) anos contados a partir de 12/09/2010.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total mensal de R$ 865.738,63 (oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) e ao valor total anula de R$ 10.388.863,56 (dez milhões, trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decretos n° 3.149/80 e nº 42.301/2010; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.607/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2013.\r\n\r\nId: 1625811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e Jorge M. Caetano Rocha Produções M.E. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Tetro da CCLA, para a realização do espetáculo “A Porta da Frente”. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/949/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2014. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Oficina de Verão”. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/39/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2014. PARTES: FUNARJ e Sylvia Grabois. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do lançamento do livro “A Carta do Elefante”. DATA DA ASSINATURA: 24.01.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/21/2014.\r\n\r\nId: 1626084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1626310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 03.02.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: REJANE DIAS FREITAS DE SOUZA e NAYANA DOS SANTOS MENEZES. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3376, de 08.07.2013 e nº 3490 de 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1626310"
                        ],
                        "1626274": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo automotor, blindado.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.023058/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo automotor de representação.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.640,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.028367/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626274"
                        ],
                        "1626271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo automotor de representação.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.640,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.028367/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1625989": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, faz saber que é a seguinte a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos, nos termos do § 2º do art. 63 da Lei Complementar nº 06 de 12.05.77.\r\n\r\nDP0\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposentação\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\n1\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n24-01-22\r\n\r\n40-06-01\r\n\r\n40-06-01\r\n\r\n46-07-06\r\n\r\n46-07-06\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n23-09-06\r\n\r\n43-01-11\r\n\r\n48-09-07\r\n\r\n48-09-07\r\n\r\n50-00-27\r\n\r\n3\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n22-11-27\r\n\r\n41-09-08\r\n\r\n50-09-21\r\n\r\n50-09-21\r\n\r\n50-09-21\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20-00-28\r\n\r\n31-06-01\r\n\r\n33-01-08\r\n\r\n37-00-06\r\n\r\n37-10-06\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n19-04-15\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n33-03-23\r\n\r\n35-07-16\r\n\r\n35-07-16\r\n\r\n6\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n19-01-25\r\n\r\n36-06-29\r\n\r\n36-06-29\r\n\r\n42-04-16\r\n\r\n42-04-16\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n19-01-22\r\n\r\n34-02-05\r\n\r\n34-02-05\r\n\r\n37-11-29\r\n\r\n38-11-24\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n19-01-08\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n40-05-06\r\n\r\n42-04-20\r\n\r\n9\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANTANNA\r\n\r\n19-01-21\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n35-10-20\r\n\r\n35-10-20\r\n\r\n10\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n19-01-21\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n34-06-28\r\n\r\n36-00-03\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n19-01-20\r\n\r\n31-06-03\r\n\r\n31-06-03\r\n\r\n36-03-00\r\n\r\n36-03-00\r\n\r\n12\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n38-08-11\r\n\r\n38-08-11\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n35-10-05\r\n\r\n35-10-05\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n36-02-29\r\n\r\n40-11-08\r\n\r\n42-08-10\r\n\r\n15\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n18-07-04\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n36-03-13\r\n\r\n43-10-28\r\n\r\n43-10-28\r\n\r\n16\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n18-07-04\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n32-07-22\r\n\r\n37-11-08\r\n\r\n37-11-08\r\n\r\n17\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n18-05-19\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-03-27\r\n\r\n35-06-25\r\n\r\n37-04-15\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n17-02-06\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n32-01-27\r\n\r\n38-10-10\r\n\r\n38-10-10\r\n\r\n19\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n42-00-00\r\n\r\n42-00-00\r\n\r\n42-00-00\r\n\r\n20\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n32-09-27\r\n\r\n38-00-00\r\n\r\n39-07-25\r\n\r\n21\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n16-02-21\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n42-09-25\r\n\r\n22\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n40-01-08\r\n\r\n46-01-14\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n34-06-07\r\n\r\n36-02-02\r\n\r\n36-02-02\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n36-08-07\r\n\r\n36-08-07\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n31-00-18\r\n\r\n35-00-22\r\n\r\n38-08-18\r\n\r\n38-08-18\r\n\r\n26\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n30-10-10\r\n\r\n35-10-06\r\n\r\n35-10-06\r\n\r\n38-02-14\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n34-04-17\r\n\r\n35-04-03\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n32-01-28\r\n\r\n33-01-00\r\n\r\n33-01-00\r\n\r\n33-01-00\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n31-09-02\r\n\r\n32-06-27\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n38-11-14\r\n\r\n40-05-13\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n29-08-13\r\n\r\n34-01-07\r\n\r\n35-11-02\r\n\r\n32\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n31-09-03\r\n\r\n31-09-03\r\n\r\n33\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n35-05-26\r\n\r\n35-05-26\r\n\r\n35-05-26\r\n\r\n34\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n37-07-18\r\n\r\n37-07-18\r\n\r\n35\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n31-05-27\r\n\r\n36-03-27\r\n\r\n42-00-00\r\n\r\n42-00-00\r\n\r\n36\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n12-08-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n32-03-18\r\n\r\n34-07-28\r\n\r\n34-07-28\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n12-08-20\r\n\r\n31-03-27\r\n\r\n44-01-29\r\n\r\n44-01-29\r\n\r\n44-01-29\r\n\r\n38\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n12-08-20\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n33-02-03\r\n\r\n41-10-15\r\n\r\n41-10-15\r\n\r\n39\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n22-08-22\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n32-09-27\r\n\r\n35-04-02\r\n\r\n35-04-02\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n12-08-20\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n29-07-17\r\n\r\n29-07-17\r\n\r\n41\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n12-08-20\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n36-04-26\r\n\r\n36-04-26\r\n\r\n36-04-26\r\n\r\n42\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n12-08-19\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n34-04-10\r\n\r\n34-08-21\r\n\r\n35-11-16\r\n\r\n43\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SEGUIN\r\n\r\n22-10-10\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n39-03-11\r\n\r\n39-03-11\r\n\r\n39-03-11\r\n\r\n44\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT- ROSS\r\n\r\n21-08-18\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n35-04-16\r\n\r\n35-04-16\r\n\r\n35-10-16\r\n\r\n45\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n35-10-11\r\n\r\n35-10-11\r\n\r\n35-10-11\r\n\r\n46\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n35-02-05\r\n\r\n35-02-05\r\n\r\n44-05-21\r\n\r\n47\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n31-08-25\r\n\r\n31-08-25\r\n\r\n31-08-25\r\n\r\n48\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n39-00-12\r\n\r\n39-00-12\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n10-06-10\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n37-02-11\r\n\r\n42-00-29\r\n\r\n50\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n31-05-25\r\n\r\n31-05-25\r\n\r\n31-05-25\r\n\r\n51\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n08-07-12\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n38-08-13\r\n\r\n49-06-02\r\n\r\n52\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08-07-12\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n35-03-13\r\n\r\n38-09-26\r\n\r\n53\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n34-06-13\r\n\r\n34-06-13\r\n\r\n54\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n36-02-03\r\n\r\n36-02-03\r\n\r\n55\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n33-03-13\r\n\r\n33-03-13\r\n\r\n56\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n28-01-03\r\n\r\n37-08-13\r\n\r\n37-08-13\r\n\r\n37-08-13\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n23-04-18\r\n\r\n23-04-18\r\n\r\n26-02-25\r\n\r\n58\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n27-07-28\r\n\r\n30-11-27\r\n\r\n30-11-27\r\n\r\n30-11-27\r\n\r\n59\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n28-02-20\r\n\r\n28-05-14\r\n\r\n28-05-14\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n29-04-00\r\n\r\n29-04-00\r\n\r\n61\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n35-09-10\r\n\r\n35-09-10\r\n\r\n62\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n25-01-21\r\n\r\n25-01-21\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n29-03-17\r\n\r\n38-01-26\r\n\r\n64\r\n\r\nREGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n34-07-19\r\n\r\n36-09-02\r\n\r\n36-09-02\r\n\r\n65\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n25-10-25\r\n\r\n25-10-25\r\n\r\n66\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n23-06-27\r\n\r\n23-06-27\r\n\r\n67\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n25-00-02\r\n\r\n30-10-18\r\n\r\n30-10-18\r\n\r\n68\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-07-20\r\n\r\n28-09-27\r\n\r\n28-09-27\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n33-11-11\r\n\r\n36-02-09\r\n\r\n36-02-09\r\n\r\n70\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n05-02-06\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n35-08-17\r\n\r\n35-08-17\r\n\r\n35-08-17\r\n\r\n71\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n05-02-02\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n30-02-02\r\n\r\n30-02-02\r\n\r\n72\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n05-02-06\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n26-08-27\r\n\r\n26-08-27\r\n\r\n73\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\n05-02-06\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n31-06-04\r\n\r\n31-06-04\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n05-02-06\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n32-04-28\r\n\r\n34-00-23\r\n\r\n41-05-17\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n04-06-11\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n29-10-19\r\n\r\n37-09-21\r\n\r\n76\r\n\r\nDENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n25-09-28\r\n\r\n27-06-05\r\n\r\n77\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n21-10-22\r\n\r\n21-10-22\r\n\r\n24-02-26\r\n\r\n24-03-11\r\n\r\n78\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n24-11-15\r\n\r\n24-11-15\r\n\r\n79\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n33-04-14\r\n\r\n33-04-14\r\n\r\n80\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n28-06-10\r\n\r\n28-06-10\r\n\r\n81\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n30-10-20\r\n\r\n30-10-20\r\n\r\n82\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n29-04-11\r\n\r\n30-07-05\r\n\r\n30-07-05\r\n\r\n83\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n21-03-23\r\n\r\n21-03-23\r\n\r\n26-02-00\r\n\r\n26-02-00\r\n\r\n84\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n03-01-17\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n85\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n02-03-28\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n26-09-12\r\n\r\n26-09-12\r\n\r\n86\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n02-03-28\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n25-08-23\r\n\r\n25-08-23\r\n\r\n87\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n02-03-28\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n31-08-23\r\n\r\n31-08-23\r\n\r\n88\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n02-03-28\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n24-10-16\r\n\r\n24-10-16\r\n\r\n89\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n34-10-13\r\n\r\n36-02-03\r\n\r\n36-02-03\r\n\r\n90\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n36-01-23\r\n\r\n36-01-23\r\n\r\n91\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n22-09-10\r\n\r\n22-09-10\r\n\r\n92\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n18-04-01\r\n\r\n21-01-02\r\n\r\n21-01-02\r\n\r\n36-05-13\r\n\r\n37-03-27\r\n\r\n93\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n17-02-06\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n31-03-24\r\n\r\n34-08-11\r\n\r\n34-08-11\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n16-09-00\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n26-07-13\r\n\r\n26-07-13\r\n\r\n95\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n24-10-28\r\n\r\n24-10-28\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n22-09-19\r\n\r\n22-09-19\r\n\r\n97\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n20-11-19\r\n\r\n30-09-01\r\n\r\n32-09-23\r\n\r\n98\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n00-05-12\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n25-06-18\r\n\r\n25-06-18\r\n\r\n99\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n17-02-06\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n25-01-01\r\n\r\n25-01-01\r\n\r\n100\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20-01-11\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n40-11-04\r\n\r\n42-02-19\r\n\r\n46-07-01\r\n\r\nDP1\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposentação\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n21-10-05\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n28-06-13\r\n\r\n33-01-27\r\n\r\n33-01-27\r\n\r\n2\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n20-04-11\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n39-08-11\r\n\r\n46-07-09\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\n20-04-11\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n28-03-23\r\n\r\n37-07-06\r\n\r\n37-07-06\r\n\r\n4\r\n\r\nFÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n20-04-11\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n28-04-12\r\n\r\n32-09-02\r\n\r\n32-09-02\r\n\r\n5\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\n24-01-22\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n24-08-09\r\n\r\n29-06-02\r\n\r\n30-01-00\r\n\r\n6\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n20-01-00\r\n\r\n28-01-03\r\n\r\n28-01-03\r\n\r\n39-00-04\r\n\r\n39-00-04\r\n\r\n7\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n20-00-03\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n25-05-12\r\n\r\n29-11-10\r\n\r\n29-11-10\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n19-01-07\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n24-00-23\r\n\r\n32-04-26\r\n\r\n32-04-26\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n29-10-17\r\n\r\n29-10-17\r\n\r\n10\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n33-09-04\r\n\r\n33-09-04\r\n\r\n11\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n23-02-19\r\n\r\n25-08-14\r\n\r\n25-08-14\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n18-10-08\r\n\r\n21-10-22\r\n\r\n21-10-22\r\n\r\n28-10-19\r\n\r\n28-10-19\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n18-05-20\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n21-07-29\r\n\r\n26-10-23\r\n\r\n26-10-23\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n18-05-20\r\n\r\n21-03-23\r\n\r\n21-03-23\r\n\r\n27-03-18\r\n\r\n34-06-18\r\n\r\n15\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18-05-11\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n24-07-13\r\n\r\n24-07-13\r\n\r\n16\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n18-04-02\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n21-02-09\r\n\r\n25-01-26\r\n\r\n25-01-26\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n17-10-18\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n25-02-08\r\n\r\n25-02-08\r\n\r\n18\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n17-10-11\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n21-01-23\r\n\r\n27-00-11\r\n\r\n27-00-11\r\n\r\n19\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n17-05-29\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n25-08-06\r\n\r\n25-08-06\r\n\r\n20\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n17-05-29\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n25-10-26\r\n\r\n25-10-26\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n17-05-29\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n20-07-28\r\n\r\n37-01-25\r\n\r\n39-09-20\r\n\r\n22\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17-05-29\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n22-04-29\r\n\r\n35-09-24\r\n\r\n35-09-24\r\n\r\n23\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n29-01-14\r\n\r\n29-01-14\r\n\r\n29-01-14\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n25-02-10\r\n\r\n30-09-18\r\n\r\n25\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n20-03-24\r\n\r\n26-11-15\r\n\r\n26-11-15\r\n\r\n26\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16-04-08\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n32-04-28\r\n\r\n32-04-28\r\n\r\n27\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n16-04-08\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n21-09-11\r\n\r\n21-09-11\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n16-04-08\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n24-07-15\r\n\r\n24-07-15\r\n\r\n29\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n16-04-08\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n23-07-23\r\n\r\n23-07-23\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n41-09-23\r\n\r\n42-09-12\r\n\r\n31\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n21-08-02\r\n\r\n21-08-02\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n22-02-22\r\n\r\n22-02-22\r\n\r\n33\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n27-01-21\r\n\r\n29-11-18\r\n\r\n34\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n24-04-16\r\n\r\n24-04-16\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n23-01-26\r\n\r\n23-01-26\r\n\r\n36\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n29-00-29\r\n\r\n29-01-10\r\n\r\n37\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n20-07-15\r\n\r\n28-08-09\r\n\r\n28-08-09\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n24-04-15\r\n\r\n24-04-15\r\n\r\n39\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n21-07-27\r\n\r\n21-07-27\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n26-03-04\r\n\r\n26-03-04\r\n\r\n41\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n24-04-22\r\n\r\n24-04-22\r\n\r\n42\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n29-01-20\r\n\r\n33-02-12\r\n\r\n43\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n22-08-05\r\n\r\n22-08-05\r\n\r\n44\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n20-09-16\r\n\r\n25-06-13\r\n\r\n32-02-25\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n22-04-08\r\n\r\n22-04-08\r\n\r\n46\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n34-05-29\r\n\r\n34-05-29\r\n\r\n47\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n25-03-04\r\n\r\n25-03-04\r\n\r\n48\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-10-26\r\n\r\n22-10-26\r\n\r\n49\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n29-07-27\r\n\r\n29-07-27\r\n\r\n50\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n30-10-03\r\n\r\n30-10-03\r\n\r\n30-10-03\r\n\r\n51\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n24-11-11\r\n\r\n24-11-11\r\n\r\n52\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n25-07-07\r\n\r\n26-04-15\r\n\r\n53\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n24-01-21\r\n\r\n26-00-26\r\n\r\n54\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-10-03\r\n\r\n23-10-03\r\n\r\n55\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n30-09-08\r\n\r\n30-09-08\r\n\r\n30-09-08\r\n\r\n56\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n27-04-25\r\n\r\n41-00-18\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n03-02-09\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-03-16\r\n\r\n31-07-20\r\n\r\n58\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n19-02-13\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-05-05\r\n\r\n25-07-03\r\n\r\n25-07-03\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-08-08\r\n\r\n23-08-08\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n16-02-20\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n34-02-24\r\n\r\n34-02-24\r\n\r\n61\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n30-06-29\r\n\r\n30-06-29\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\n63\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19-07-28\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n25-00-00\r\n\r\n25-00-00\r\n\r\n64\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-00-02\r\n\r\n22-00-02\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-06-03\r\n\r\n23-06-21\r\n\r\n66\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n16-02-21\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n29-00-02\r\n\r\n29-00-02\r\n\r\n67\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n19-07-28\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-06-18\r\n\r\n22-06-18\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n25-04-16\r\n\r\n25-04-16\r\n\r\n69\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n24-01-02\r\n\r\n25-06-01\r\n\r\n70\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-09-29\r\n\r\n22-09-29\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-06-18\r\n\r\n22-06-18\r\n\r\n72\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n33-03-08\r\n\r\n33-03-08\r\n\r\n73\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n21-07-20\r\n\r\n21-07-20\r\n\r\n74\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-08-00\r\n\r\n22-08-00\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n31-07-02\r\n\r\n31-07-02\r\n\r\n31-07-02\r\n\r\n76\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n19-07-28\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-06-27\r\n\r\n28-03-03\r\n\r\n77\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-00-10\r\n\r\n22-00-10\r\n\r\n78\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-06-28\r\n\r\n22-06-28\r\n\r\n79\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n22-04-01\r\n\r\n22-04-01\r\n\r\n80\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n31-01-27\r\n\r\n81\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n19-07-28\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n29-09-24\r\n\r\n30-05-21\r\n\r\n30-05-21\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n21-05-24\r\n\r\n27-01-28\r\n\r\n27-03-11\r\n\r\n83\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n24-11-24\r\n\r\n24-11-24\r\n\r\n84\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n19-07-28\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n19-07-29\r\n\r\n23-03-20\r\n\r\n27-00-03\r\n\r\n85\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n32-00-24\r\n\r\n32-00-24\r\n\r\n86\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n16-02-12\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n27-04-22\r\n\r\n27-04-22\r\n\r\n87\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n21-09-13\r\n\r\n21-09-13\r\n\r\n88\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-01-00\r\n\r\n22-01-00\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n21-03-27\r\n\r\n34-05-03\r\n\r\n34-05-03\r\n\r\n90\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-01-11\r\n\r\n24-01-11\r\n\r\n91\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-02-21\r\n\r\n22-02-21\r\n\r\n92\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-04-24\r\n\r\n24-04-24\r\n\r\n93\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO\r\n\r\n16-02-22\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-08-11\r\n\r\n24-08-11\r\n\r\n94\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n21-06-11\r\n\r\n21-06-11\r\n\r\n95\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-01-00\r\n\r\n23-05-15\r\n\r\n96\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n29-11-13\r\n\r\n29-11-13\r\n\r\n38-05-09\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n27-02-21\r\n\r\n27-02-21\r\n\r\n31-08-06\r\n\r\n98\r\n\r\nACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n26-03-00\r\n\r\n26-03-00\r\n\r\n99\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-08-05\r\n\r\n34-03-14\r\n\r\n100\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n21-04-06\r\n\r\n21-04-06\r\n\r\n101\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n34-04-05\r\n\r\n34-04-05\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n29-01-00\r\n\r\n29-01-00\r\n\r\n103\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n30-10-11\r\n\r\n30-10-11\r\n\r\n31-10-14\r\n\r\n104\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n26-07-23\r\n\r\n26-07-23\r\n\r\n105\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n28-08-03\r\n\r\n28-08-03\r\n\r\n29-03-28\r\n\r\n106\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-03-24\r\n\r\n22-03-24\r\n\r\n107\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-11-20\r\n\r\n24-11-20\r\n\r\n108\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n29-09-13\r\n\r\n43-02-03\r\n\r\n109\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n27-02-26\r\n\r\n36-00-01\r\n\r\n110\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-02-02\r\n\r\n25-10-28\r\n\r\n111\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-09-00\r\n\r\n22-09-00\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n21-04-06\r\n\r\n21-04-06\r\n\r\n113\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n23-06-18\r\n\r\n23-06-18\r\n\r\n114\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-04-01\r\n\r\n22-04-01\r\n\r\n115\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n15-11-16\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n25-02-16\r\n\r\n25-02-16\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n15-11-20\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n22-07-09\r\n\r\n22-07-09\r\n\r\n117\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n23-11-27\r\n\r\n23-11-27\r\n\r\n118\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\n19-03-21\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n19-04-05\r\n\r\n24-02-15\r\n\r\n24-02-15\r\n\r\n119\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n15-10-10\r\n\r\n19-03-18\r\n\r\n19-03-18\r\n\r\n28-05-11\r\n\r\n28-05-11\r\n\r\n120\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n19-03-18\r\n\r\n22-03-29\r\n\r\n28-05-11\r\n\r\n28-05-11\r\n\r\n121\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n24-10-18\r\n\r\n30-00-27\r\n\r\n122\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n23-02-21\r\n\r\n23-02-21\r\n\r\n123\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n15-10-11\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n22-06-25\r\n\r\n22-06-25\r\n\r\n124\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n21-01-05\r\n\r\n21-01-05\r\n\r\n125\r\n\r\nKARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n24-05-04\r\n\r\n24-05-04\r\n\r\n126\r\n\r\nLUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n24-09-29\r\n\r\n24-09-29\r\n\r\n127\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n30-04-26\r\n\r\n30-06-23\r\n\r\n128\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n22-06-22\r\n\r\n22-06-22\r\n\r\n129\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n20-00-16\r\n\r\n33-09-18\r\n\r\n33-09-18\r\n\r\n130\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n23-00-22\r\n\r\n23-00-22\r\n\r\n131\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n22-01-07\r\n\r\n22-01-07\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n15-06-06\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n22-09-16\r\n\r\n22-09-16\r\n\r\n133\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n22-10-17\r\n\r\n28-04-11\r\n\r\n28-04-11\r\n\r\n134\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n34-01-04\r\n\r\n34-07-04\r\n\r\n135\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n25-09-24\r\n\r\n25-09-24\r\n\r\n136\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n31-04-16\r\n\r\n31-04-16\r\n\r\n33-11-04\r\n\r\n137\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-05-00\r\n\r\n24-03-02\r\n\r\n30-07-06\r\n\r\n138\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n139\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n29-01-13\r\n\r\n30-09-23\r\n\r\n140\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n27-01-19\r\n\r\n28-03-07\r\n\r\n141\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n14-08-03\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n23-08-08\r\n\r\n23-08-08\r\n\r\n142\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n14-06-07\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n30-06-25\r\n\r\n30-06-25\r\n\r\n30-06-25\r\n\r\n143\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n14-06-07\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n21-09-13\r\n\r\n21-09-13\r\n\r\n21-09-13\r\n\r\n144\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n14-04-28\r\n\r\n19-00-22\r\n\r\n19-00-22\r\n\r\n22-11-22\r\n\r\n22-11-22\r\n\r\n145\r\n\r\nANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA\r\n\r\n14-04-28\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n25-06-05\r\n\r\n25-06-05\r\n\r\n146\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n14-04-00\r\n\r\n19-01-04\r\n\r\n30-07-19\r\n\r\n30-07-19\r\n\r\n31-11-14\r\n\r\n147\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n21-03-07\r\n\r\n21-03-07\r\n\r\n148\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n23-00-26\r\n\r\n23-00-26\r\n\r\n149\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n22-00-02\r\n\r\n22-00-02\r\n\r\n150\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n26-07-28\r\n\r\n26-07-28\r\n\r\n151\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n24-11-11\r\n\r\n24-11-11\r\n\r\n152\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n13-05-02\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n21-07-02\r\n\r\n21-07-11\r\n\r\n153\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n27-00-12\r\n\r\n27-00-12\r\n\r\n154\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n24-00-16\r\n\r\n24-00-16\r\n\r\n155\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n24-01-07\r\n\r\n24-01-07\r\n\r\n156\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n29-04-15\r\n\r\n29-04-15\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n22-07-16\r\n\r\n22-07-16\r\n\r\n158\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n21-08-14\r\n\r\n27-07-16\r\n\r\n159\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n22-08-27\r\n\r\n22-08-27\r\n\r\n160\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n18-03-09\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n28-03-24\r\n\r\n28-03-24\r\n\r\n161\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n25-02-03\r\n\r\n25-02-03\r\n\r\n162\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-08-14\r\n\r\n21-08-14\r\n\r\n163\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n22-08-00\r\n\r\n22-08-00\r\n\r\n164\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n20-00-02\r\n\r\n20-02-01\r\n\r\n165\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-04-23\r\n\r\n21-04-23\r\n\r\n166\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-10-19\r\n\r\n21-10-19\r\n\r\n167\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-04-14\r\n\r\n21-04-14\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n24-03-16\r\n\r\n24-03-16\r\n\r\n169\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n20-07-16\r\n\r\n20-07-16\r\n\r\n170\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n19-04-23\r\n\r\n19-04-23\r\n\r\n171\r\n\r\nFELIX DUTRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n24-03-02\r\n\r\n29-11-17\r\n\r\n172\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-06-14\r\n\r\n21-06-14\r\n\r\n173\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n20-05-14\r\n\r\n20-05-14\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n27-01-25\r\n\r\n27-01-25\r\n\r\n175\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n22-01-01\r\n\r\n22-01-01\r\n\r\n176\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n24-06-04\r\n\r\n24-11-16\r\n\r\n177\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n26-01-14\r\n\r\n27-10-13\r\n\r\n178\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-09-18\r\n\r\n21-09-18\r\n\r\n21-09-18\r\n\r\n179\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n18-03-29\r\n\r\n22-10-26\r\n\r\n22-10-26\r\n\r\n180\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n20-07-07\r\n\r\n20-07-07\r\n\r\n181\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n28-10-01\r\n\r\n36-08-29\r\n\r\n182\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n21-04-15\r\n\r\n21-04-15\r\n\r\n183\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n30-10-11\r\n\r\n30-10-11\r\n\r\n30-10-11\r\n\r\n184\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n25-09-06\r\n\r\n25-09-06\r\n\r\n185\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n25-07-06\r\n\r\n25-07-06\r\n\r\n186\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n20-09-08\r\n\r\n20-09-08\r\n\r\n187\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n21-04-13\r\n\r\n21-04-13\r\n\r\n188\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n21-03-06\r\n\r\n21-03-06\r\n\r\n189\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n25-04-21\r\n\r\n25-04-21\r\n\r\n190\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n21-02-05\r\n\r\n21-02-05\r\n\r\n191\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-04-22\r\n\r\n192\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n19-00-22\r\n\r\n23-02-24\r\n\r\n193\r\n\r\nANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n21-04-14\r\n\r\n21-04-14\r\n\r\n194\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n17-00-22\r\n\r\n20-05-25\r\n\r\n20-05-25\r\n\r\n195\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n23-08-00\r\n\r\n23-08-00\r\n\r\n196\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n19-02-09\r\n\r\n19-02-09\r\n\r\n197\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n21-07-01\r\n\r\n21-07-01\r\n\r\n198\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n19-09-04\r\n\r\n19-09-04\r\n\r\n19-09-04\r\n\r\n199\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n21-01-20\r\n\r\n21-01-20\r\n\r\n200\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n16-01-08\r\n\r\n19-08-00\r\n\r\n22-04-03\r\n\r\n22-04-03\r\n\r\n201\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n17-11-21\r\n\r\n20-04-29\r\n\r\n202\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n20-06-22\r\n\r\n20-06-22\r\n\r\n20-06-22\r\n\r\n203\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n25-00-20\r\n\r\n25-05-10\r\n\r\n204\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n17-04-05\r\n\r\n17-04-05\r\n\r\n205\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n19-01-23\r\n\r\n19-01-23\r\n\r\n206\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n21-04-20\r\n\r\n21-04-20\r\n\r\n207\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n18-06-23\r\n\r\n18-06-23\r\n\r\n208\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n18-06-24\r\n\r\n18-06-24\r\n\r\n209\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n210\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n17-04-05\r\n\r\n17-04-05\r\n\r\n211\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n19-01-07\r\n\r\n19-01-07\r\n\r\n212\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n17-09-00\r\n\r\n17-09-00\r\n\r\n213\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n19-05-22\r\n\r\n20-08-22\r\n\r\n214\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n19-09-12\r\n\r\n19-09-12\r\n\r\n215\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n20-02-23\r\n\r\n22-03-18\r\n\r\n216\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n16-04-10\r\n\r\n21-04-14\r\n\r\n217\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n17-11-19\r\n\r\n17-11-19\r\n\r\n218\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n15-04-05\r\n\r\n18-03-29\r\n\r\n18-03-29\r\n\r\n219\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-05-20\r\n\r\n19-05-20\r\n\r\n220\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-08-16\r\n\r\n32-03-01\r\n\r\n221\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n25-04-05\r\n\r\n25-04-05\r\n\r\n222\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n27-09-07\r\n\r\n32-04-21\r\n\r\n223\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n38-07-26\r\n\r\n38-07-26\r\n\r\n224\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n29-02-22\r\n\r\n36-00-20\r\n\r\n225\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n16-11-05\r\n\r\n16-11-05\r\n\r\n226\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-21\r\n\r\n19-06-21\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-00-00\r\n\r\n20-01-22\r\n\r\n228\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-04-24\r\n\r\n18-04-24\r\n\r\n229\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n17-03-01\r\n\r\n230\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-01-06\r\n\r\n18-01-06\r\n\r\n231\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n21-09-05\r\n\r\n21-09-05\r\n\r\n232\r\n\r\nMARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n22-09-00\r\n\r\n22-09-00\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n25-10-01\r\n\r\n25-10-01\r\n\r\n25-10-01\r\n\r\n234\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n235\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-11-11\r\n\r\n18-08-29\r\n\r\n19-07-03\r\n\r\n236\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n27-10-13\r\n\r\n27-10-13\r\n\r\n237\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-11-15\r\n\r\n22-01-21\r\n\r\n238\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-01-13\r\n\r\n18-01-13\r\n\r\n239\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n30-01-02\r\n\r\n35-01-19\r\n\r\n240\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-10-28\r\n\r\n241\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-09-12\r\n\r\n20-09-12\r\n\r\n242\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n29-01-18\r\n\r\n29-01-18\r\n\r\n243\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n22-01-13\r\n\r\n22-01-13\r\n\r\n244\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-01-03\r\n\r\n17-01-03\r\n\r\n245\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-00-03\r\n\r\n18-00-03\r\n\r\n246\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n16-05-10\r\n\r\n16-05-10\r\n\r\n16-05-10\r\n\r\n247\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-07-12\r\n\r\n17-07-12\r\n\r\n248\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-11\r\n\r\n19-06-11\r\n\r\n249\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n22-00-27\r\n\r\n22-00-27\r\n\r\n22-00-27\r\n\r\n250\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-08-14\r\n\r\n20-08-14\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n22-03-01\r\n\r\n22-03-01\r\n\r\n252\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-01-09\r\n\r\n19-01-09\r\n\r\n253\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-11-02\r\n\r\n19-11-02\r\n\r\n254\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-06-05\r\n\r\n20-06-05\r\n\r\n255\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n256\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-01-24\r\n\r\n18-01-24\r\n\r\n257\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-08-28\r\n\r\n17-09-25\r\n\r\n258\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n21-03-29\r\n\r\n21-03-29\r\n\r\n23-01-00\r\n\r\n259\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-10-06\r\n\r\n18-04-16\r\n\r\n21-01-15\r\n\r\n260\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-09-11\r\n\r\n17-09-11\r\n\r\n261\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-11\r\n\r\n20-02-05\r\n\r\n24-07-12\r\n\r\n262\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-05-11\r\n\r\n21-03-14\r\n\r\n23-07-23\r\n\r\n263\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n22-03-15\r\n\r\n26-10-05\r\n\r\n264\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n21-03-06\r\n\r\n21-03-06\r\n\r\n265\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-06-18\r\n\r\n21-06-18\r\n\r\n266\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-09-14\r\n\r\n26-09-00\r\n\r\n267\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n17-09-09\r\n\r\n17-09-09\r\n\r\n268\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-04-16\r\n\r\n19-04-16\r\n\r\n269\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-13\r\n\r\n28-05-20\r\n\r\n270\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-29\r\n\r\n19-06-29\r\n\r\n271\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-06-01\r\n\r\n20-06-01\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-00-03\r\n\r\n19-00-03\r\n\r\n273\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n20-05-20\r\n\r\n20-05-20\r\n\r\n274\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-04-02\r\n\r\n18-04-02\r\n\r\n275\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-06-13\r\n\r\n19-06-13\r\n\r\n276\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n19-08-11\r\n\r\n19-08-11\r\n\r\n19-08-11\r\n\r\n277\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n18-05-24\r\n\r\n18-05-24\r\n\r\n278\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n16-10-20\r\n\r\n16-10-20\r\n\r\n16-10-20\r\n\r\n279\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n280\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n281\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n282\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n15-01-02\r\n\r\n21-06-03\r\n\r\n21-07-15\r\n\r\n21-07-15\r\n\r\n283\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n17-02-07\r\n\r\n284\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-10-12\r\n\r\n16-10-12\r\n\r\n285\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-10-27\r\n\r\n15-07-23\r\n\r\n15-07-23\r\n\r\n286\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-03-20\r\n\r\n15-03-20\r\n\r\n287\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n17-06-01\r\n\r\n17-06-01\r\n\r\n288\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-08-04\r\n\r\n16-08-04\r\n\r\n289\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n18-00-21\r\n\r\n18-00-21\r\n\r\n290\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n291\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n19-01-11\r\n\r\n19-01-11\r\n\r\n292\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n293\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n294\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n29-00-04\r\n\r\n30-10-12\r\n\r\n32-01-07\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n17-10-03\r\n\r\n17-10-03\r\n\r\n17-10-03\r\n\r\n296\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-08-24\r\n\r\n14-08-24\r\n\r\n297\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n298\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n299\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n300\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n301\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n302\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-04-25\r\n\r\n18-03-12\r\n\r\n18-04-08\r\n\r\n303\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n304\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n305\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n306\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n307\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n308\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n309\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n310\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n311\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n312\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n313\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n314\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n315\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n316\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n317\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n318\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n24-03-25\r\n\r\n319\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n320\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n321\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n19-04-17\r\n\r\n19-04-17\r\n\r\n20-07-15\r\n\r\n322\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n323\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-06-26\r\n\r\n15-06-26\r\n\r\n29-10-11\r\n\r\n324\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n26-08-21\r\n\r\n26-08-21\r\n\r\n325\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-08-06\r\n\r\n25-08-16\r\n\r\n26-09-16\r\n\r\n326\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n327\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n23-11-15\r\n\r\n23-11-15\r\n\r\n32-08-03\r\n\r\n328\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n21-11-21\r\n\r\n29-01-06\r\n\r\n329\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n330\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n331\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-00-04\r\n\r\n16-00-04\r\n\r\n16-00-11\r\n\r\n332\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n19-06-21\r\n\r\n333\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n334\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n335\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-07-13\r\n\r\n15-07-13\r\n\r\n15-07-13\r\n\r\n336\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n337\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-03-04\r\n\r\n15-03-04\r\n\r\n338\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n15-00-14\r\n\r\n15-00-14\r\n\r\n339\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-06-27\r\n\r\n340\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n16-05-06\r\n\r\n16-05-06\r\n\r\n341\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n13-00-19\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n342\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n343\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n19-08-01\r\n\r\n344\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13-00-09\r\n\r\n14-04-10\r\n\r\n14-07-29\r\n\r\n14-07-29\r\n\r\n14-07-29\r\n\r\n345\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n12-03-21\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n346\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n347\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n348\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n13-03-28\r\n\r\n13-08-24\r\n\r\n13-08-24\r\n\r\n349\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n350\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n351\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n12-03-21\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n353\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n354\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n355\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n356\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n16-06-10\r\n\r\n16-06-10\r\n\r\n357\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n358\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n12-03-21\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n359\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n14-09-25\r\n\r\n14-09-25\r\n\r\n14-09-25\r\n\r\n360\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n361\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n362\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n363\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n15-00-02\r\n\r\n364\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n365\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n366\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n14-01-21\r\n\r\n367\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n368\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n369\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n370\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n17-08-15\r\n\r\n371\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n372\r\n\r\nRICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n373\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n374\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n375\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n376\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n15-08-19\r\n\r\n15-08-19\r\n\r\n15-08-19\r\n\r\n377\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n20-02-03\r\n\r\n20-02-03\r\n\r\n20-02-03\r\n\r\n378\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n379\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n380\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n381\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n15-06-25\r\n\r\n15-06-25\r\n\r\n382\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n383\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n384\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n385\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n386\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n16-03-27\r\n\r\n18-08-08\r\n\r\n18-08-08\r\n\r\n387\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n388\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n389\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n390\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n18-04-20\r\n\r\n18-04-20\r\n\r\n18-04-20\r\n\r\n391\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n14-01-12\r\n\r\n14-01-12\r\n\r\n14-01-12\r\n\r\n392\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n393\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n394\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n395\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n15-01-26\r\n\r\n15-01-26\r\n\r\n396\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n397\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n398\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n399\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n400\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n12-03-23\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n22-00-28\r\n\r\n22-00-28\r\n\r\n27-00-07\r\n\r\n401\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n402\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n403\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11-10-02\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n13-09-09\r\n\r\n13-09-09\r\n\r\n404\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n18-05-06\r\n\r\n18-05-06\r\n\r\n18-05-06\r\n\r\n405\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n406\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n20-07-15\r\n\r\n20-07-15\r\n\r\n30-09-16\r\n\r\n407\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n16-10-21\r\n\r\n22-02-01\r\n\r\n22-02-01\r\n\r\n408\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n10-06-10\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n16-04-09\r\n\r\n16-04-09\r\n\r\n16-04-09\r\n\r\n409\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n14-06-07\r\n\r\n14-06-07\r\n\r\n14-06-07\r\n\r\n410\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n24-10-17\r\n\r\n411\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n412\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n18-11-10\r\n\r\n18-11-10\r\n\r\n18-11-10\r\n\r\n413\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n414\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n415\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n29-02-06\r\n\r\n29-02-06\r\n\r\n29-04-06\r\n\r\n416\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n16-05-24\r\n\r\n16-05-24\r\n\r\n417\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n15-09-15\r\n\r\n15-09-15\r\n\r\n418\r\n\r\nANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n419\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n10-06-12\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n420\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n421\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n14-06-14\r\n\r\n14-06-14\r\n\r\n422\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n12-08-26\r\n\r\n13-11-14\r\n\r\n13-11-14\r\n\r\n13-11-14\r\n\r\n423\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n424\r\n\r\nÁGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n425\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n09-08-02\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n426\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n427\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n428\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n14-06-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n16-08-16\r\n\r\n429\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n09-08-02\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n430\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n431\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n432\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09-08-04\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n18-00-07\r\n\r\n433\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n434\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n435\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n436\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n08-07-25\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n437\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n438\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n16-11-24\r\n\r\n439\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n440\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n441\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n442\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n08-07-26\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n443\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n08-04-11\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n444\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n08-04-11\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n445\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n08-04-11\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n446\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n08-04-11\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n447\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\n08-04-11\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n448\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n21-10-17\r\n\r\n449\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n450\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n451\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n07-07-22\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n13-02-29\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n452\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n07-06-03\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n453\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n07-06-03\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n454\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n07-06-02\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n455\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n07-06-03\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n456\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n07-06-03\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n20-06-15\r\n\r\n23-00-13\r\n\r\n457\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n458\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n459\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n460\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n461\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n462\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n463\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n464\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n465\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-26\r\n\r\n11-09-26\r\n\r\n11-09-26\r\n\r\n11-09-26\r\n\r\n466\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n467\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n468\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n469\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n470\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n14-11-21\r\n\r\n14-11-21\r\n\r\n14-11-21\r\n\r\n471\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n14-11-09\r\n\r\n15-00-23\r\n\r\n15-00-23\r\n\r\n472\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n473\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n12-08-13\r\n\r\n12-08-13\r\n\r\n12-08-13\r\n\r\n474\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n475\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n476\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n477\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n07-01-06\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n478\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-01-05\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n29-01-22\r\n\r\n479\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n05-01-00\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n11-09-24\r\n\r\n480\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n05-01-07\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n481\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n05-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n482\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n483\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n484\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n485\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n486\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n487\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\n04-05-13\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n10-02-00\r\n\r\n488\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n05-00-29\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n489\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n05-01-00\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n490\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA\r\n\r\n05-01-00\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n491\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n492\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n493\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n494\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n495\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n15-11-13\r\n\r\n15-11-13\r\n\r\n15-11-13\r\n\r\n496\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n03-11-07\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n497\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n11-02-13\r\n\r\n11-02-13\r\n\r\n498\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n499\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n13-09-12\r\n\r\n13-09-12\r\n\r\n31-02-20\r\n\r\n500\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n501\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n12-10-27\r\n\r\n12-10-27\r\n\r\n502\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n503\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n504\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n505\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n506\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n15-06-08\r\n\r\n15-06-08\r\n\r\n15-06-08\r\n\r\n507\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n508\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-09-18\r\n\r\n19-00-04\r\n\r\n509\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n510\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n03-03-09\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n10-01-01\r\n\r\n511\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n27-08-16\r\n\r\n27-08-16\r\n\r\n512\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n03-01-17\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n513\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-06-24\r\n\r\n07-06-24\r\n\r\n07-06-24\r\n\r\n514\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n08-09-17\r\n\r\n08-09-17\r\n\r\n08-09-17\r\n\r\n515\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n516\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n517\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n518\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n519\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n15-05-02\r\n\r\n15-05-02\r\n\r\n520\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n11-04-14\r\n\r\n11-04-14\r\n\r\n521\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n12-02-22\r\n\r\n522\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n523\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n12-06-01\r\n\r\n13-05-28\r\n\r\n524\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n525\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n526\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n527\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n528\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n529\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n530\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n11-06-25\r\n\r\n11-06-25\r\n\r\n11-06-25\r\n\r\n531\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n532\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n533\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n534\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n535\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n536\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n08-05-11\r\n\r\n537\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n08-05-01\r\n\r\n08-05-01\r\n\r\n08-05-01\r\n\r\n538\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n31-11-00\r\n\r\n31-11-00\r\n\r\n539\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n540\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n541\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n542\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n543\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n03-01-13\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n544\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n19-08-08\r\n\r\n545\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n02-03-18\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n546\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n18-03-29\r\n\r\n18-03-29\r\n\r\n547\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n11-11-17\r\n\r\n13-07-21\r\n\r\n548\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n02-03-18\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n15-09-03\r\n\r\n15-09-03\r\n\r\n549\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n550\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n551\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n11-05-11\r\n\r\n11-05-11\r\n\r\n11-05-11\r\n\r\n552\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n02-03-18\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n09-01-13\r\n\r\n553\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n554\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n02-03-18\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n09-00-03\r\n\r\n09-00-03\r\n\r\n09-00-03\r\n\r\n555\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n556\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n557\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n15-05-25\r\n\r\n15-05-25\r\n\r\n21-10-26\r\n\r\n558\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n559\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n16-02-27\r\n\r\n08-07-27\r\n\r\n17-06-03\r\n\r\n560\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n561\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n02-01-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n562\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n02-00-16\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n563\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n01-02-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n564\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n01-02-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n565\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n01-02-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n566\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01-02-08\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n567\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n568\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n01-00-03\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n569\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n01-00-03\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n15-04-08\r\n\r\n15-04-08\r\n\r\n17-02-21\r\n\r\n570\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01-00-03\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n571\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n10-02-20\r\n\r\n572\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n573\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n00-09-00\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n15-01-10\r\n\r\n15-01-10\r\n\r\n574\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00-05-12\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n575\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n00-03-02\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n576\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n00-05-12\r\n\r\n07-04-21\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n09-09-09\r\n\r\n577\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n00-05-12\r\n\r\n06-06-18\r\n\r\n07-09-10\r\n\r\n07-09-10\r\n\r\n07-09-10\r\n\r\n578\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n00-03-02\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n06-03-29\r\n\r\n06-03-29\r\n\r\n06-03-29\r\n\r\n579\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n00-00-12\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n580\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00-00-12\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n09-06-13\r\n\r\n06-10-10\r\n\r\n11-03-27\r\n\r\nDP2\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposentação\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\nAA-MM-DD\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n20-02-23\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n3\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n5\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n8\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n09-10-12\r\n\r\n06-08-01\r\n\r\n11-05-16\r\n\r\n9\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n10\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n06-05-27\r\n\r\n06-05-27\r\n\r\n10-10-16\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n06-06-09\r\n\r\n06-06-09\r\n\r\n06-06-09\r\n\r\n12\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n06-11-25\r\n\r\n06-11-25\r\n\r\n06-11-25\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n14\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n15\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n16\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n17\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n18\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n10-01-00\r\n\r\n10-01-00\r\n\r\n19\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n11-05-12\r\n\r\n11-05-12\r\n\r\n20\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n21\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n22\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n11-05-14\r\n\r\n11-05-14\r\n\r\n11-05-14\r\n\r\n23\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n25\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n26\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n05-00-22\r\n\r\n30\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n31\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n32\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n33\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-05-19\r\n\r\n03-03-19\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n34\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n11-04-12\r\n\r\n11-04-12\r\n\r\n11-04-12\r\n\r\n35\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n36\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n37\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n39\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n40\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n42\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n43\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n44\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n04-04-28\r\n\r\n04-04-28\r\n\r\n45\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n06-07-09\r\n\r\n06-07-09\r\n\r\n06-07-09\r\n\r\n46\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n04-01-12\r\n\r\n04-01-12\r\n\r\n04-01-12\r\n\r\n48\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n13-09-29\r\n\r\n13-09-29\r\n\r\n13-09-29\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-01-16\r\n\r\n03-01-16\r\n\r\n06-00-11\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n06-08-00\r\n\r\n06-08-00\r\n\r\n06-08-00\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n07-02-03\r\n\r\n07-02-03\r\n\r\n52\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n06-08-00\r\n\r\n06-09-28\r\n\r\n10-05-12\r\n\r\n53\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n54\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n15-05-25\r\n\r\n15-05-25\r\n\r\n55\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n56\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n05-03-23\r\n\r\n05-03-23\r\n\r\n05-03-23\r\n\r\n57\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n58\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n08-09-07\r\n\r\n08-09-07\r\n\r\n59\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n10-05-09\r\n\r\n10-05-09\r\n\r\n10-05-09\r\n\r\n61\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n62\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n09-04-12\r\n\r\n09-04-12\r\n\r\n09-04-12\r\n\r\n63\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n65\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n09-10-00\r\n\r\n09-10-00\r\n\r\n09-10-00\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n07-00-19\r\n\r\n07-02-10\r\n\r\n67\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n21-05-24\r\n\r\n21-05-24\r\n\r\n21-05-24\r\n\r\n68\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n70\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n71\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n72\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n03-02-12\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n73\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n05-02-22\r\n\r\n05-02-22\r\n\r\n05-02-22\r\n\r\n74\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n76\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n11-04-08\r\n\r\n77\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n78\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n09-01-15\r\n\r\n09-01-15\r\n\r\n09-01-15\r\n\r\n79\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n03-00-11\r\n\r\n10-00-05\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n02-05-17\r\n\r\n02-05-17\r\n\r\n02-05-17\r\n\r\n81\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n82\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n83\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n06-01-21\r\n\r\n06-01-21\r\n\r\n84\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n85\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n86\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n02-06-08\r\n\r\n02-06-08\r\n\r\n87\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n88\r\n\r\nMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-08-28\r\n\r\n89\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n12-03-18\r\n\r\n12-03-18\r\n\r\n12-03-18\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n92\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n03-00-17\r\n\r\n03-00-17\r\n\r\n03-00-17\r\n\r\n93\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA \r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n95\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n04-08-21\r\n\r\n09-04-09\r\n\r\n09-04-09\r\n\r\n96\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n97\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n99\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n07-02-02\r\n\r\n07-02-02\r\n\r\n100\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n13-08-07\r\n\r\n13-08-07\r\n\r\n13-08-07\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n102\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\n14-01-06\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\n01-04-05\r\n\r\nId: 1625989"
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XII, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977, DELIBERA instituir seu Regimento Interno, nos termos seguintes:\r\n\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública. \r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 2º - Integram o Conselho Superior da Defensoria Pública o Defensor Público Geral do Estado, o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, o Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, o Ouvidor-Geral, como membros natos e 06 (seis) representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, sendo facultado o voto aos membros da Defensoria Pública aposentados, exceto aqueles que, após a sua aposentadoria, exerçam ou tenham exercido função pública em outra carreira na área jurídica da União, Estados ou Municípios.\r\n\r\n§1º - O Presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto, podendo se fazer representar por um dos integrantes da respectiva Diretoria, na hipótese de impossibilidade eventual de comparecimento às sessões do colegiado. \r\n\r\n§2º - O Ouvidor-Geral terá assento e voz, não tendo direito a voto. \r\n\r\n§3º - O Corregedor-Geral será substituído pelo Subcorregedor-Geral em suas faltas, impedimentos, suspeições, licenças e férias. \r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Superior da Defensoria Pública terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Conselheiros; \r\n\r\nIII - Secretaria;\r\n\r\nIV - Secretaria Executiva.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Conselho Superior:\r\n\r\nI - exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias nos termos da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977;\r\n\r\nII - elaborar e alterar seu Regimento Interno e as normas reguladoras da eleição de seus membros Classistas; \r\n\r\nIII - regulamentar a eleição para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Defensor Público Geral;\r\n\r\nIV - organizar as listas de promoção por antiguidade e por merecimento;\r\n\r\nV - regulamentar os critérios a serem adotados para as promoções por merecimento;\r\n\r\nVI - aprovar a lista anual de antiguidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas;\r\n\r\nVII - atualizar as listas de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga na respectiva categoria;\r\n\r\nVIII - organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública, emitindo parecer aos componentes das Bancas Examinadoras bem como seus respectivos Presidentes;\r\n\r\nIX - recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;\r\n\r\nX - representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nXII - regular o Estágio Confirmatório e designar a Comissão que acompanhará a atuação do Defensor Público em estágio;\r\n\r\nXIII - confirmar, ou não, na carreira, o Defensor Público ao final de seu estágio probatório;\r\n\r\nXIV - julgar os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares de membros da Defensoria Pública; \r\n\r\nXV - decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVI - decidir, em grau de recurso sobre os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVII - aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação, assegurando-se a participação de todos os Defensores Públicos e popular, nos termos deste Regimento;\r\n\r\nXVIII - decidir a respeito de sua competência;\r\n\r\nXIX - zelar pela autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública;\r\n\r\nXX - promover a observância das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública e dos princípios e objetivos desta bem como das respectivas funções institucionais;\r\n\r\nXXI - opinar sobre cessão de Defensor Público a outro órgão da administração pública direta, indireta ou fundacional; \r\n\r\nXXII - regulamentar e formar a lista tríplice, dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, a fim de que o Defensor Público Geral nomeie o Corregedor-Geral;\r\n\r\nXXIII - requisitar ao Corregedor-Geral os relatórios de correições ordinárias ou extraordinárias;\r\n\r\nXXIV- destituir o Corregedor-Geral, antes do término do mandato deste, por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de dois terços de seus membros;\r\n\r\nXXV - editar as normas regulamentadoras da formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral;\r\n\r\nXXVI - formar a lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nXXVII - definir a estrutura da Ouvidoria-Geral, após proposta do Ouvidor-Geral;\r\n\r\nXXVIII - colaborar com a atuação da Ouvidoria-Geral, sugerindo as medidas pertinentes ao bom desempenho das funções acometidas por lei àquele órgão, requisitando, inclusive, a apresentação de documentos, salvo nas hipóteses de sigilo legalmente previstos;\r\n\r\nXXIX - conhecer e deliberar sobre as reclamações a respeito da atuação da Ouvidoria-Geral;\r\n\r\nXXX - convocar, pela maioria de seus membros e a critério destes, audiências públicas, quando a matéria submetida à apreciação versar tema de relevância institucional;\r\n\r\nXXXI - promover consulta direta à Classe, por proposta de qualquer cidadão, quando a matéria submetida a sua apreciação for de relevância institucional a critério de seus membros e expedir as normas que a regulamentarão;\r\n\r\nXXXII - decidir a respeito do licenciamento dos seus membros;\r\n\r\nXXXIII - deliberar a respeito das matérias que serão colocadas em pauta nas sessões;\r\n\r\nXXXIV - julgar os recursos interpostos contra decisões que digam respeito às suas atribuições;\r\n\r\nXXXV - exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pela Lei ou por este Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 5° - O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral.\r\n\r\n§1º - O Presidente será substituído, obedecida a ordem, pelos 1º e 2º Subdefensores Públicos Gerais do Estado, nas faltas, licenças, impedimentos e férias.\r\n\r\n§2º - O presidente do Conselho Superior terá, além do voto de Conselheiro, o de qualidade, exceto em matéria disciplinar. \r\n\r\nArt. 6° - São atribuições do Presidente do Conselho Superior:\r\n\r\nI - observar e fazer observar este Regimento Interno;\r\n\r\nII - dar cumprimento às deliberações do Conselho;\r\n\r\nIII - dar posse aos Conselheiros;\r\n\r\nIV - exercer a direção administrativa do Conselho e presidir as suas sessões, zelando pela urbanidade e garantindo a tranquilidade dos trabalhos;\r\n\r\nV - determinar as providências à obtenção de elementos necessários ou úteis ao exame de matéria submetida ao Conselho; \r\n\r\nVI - despachar os expedientes, requerimentos, reclamações, recursos, propostas, representações e correspondências dirigidos ao Conselho no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, determinando a sua ciência imediata aos demais Conselheiros, por meio de correio eletrônico ou qualquer outro meio que comprove a ciência inequívoca do destinatário;\r\n\r\nVII - comunicar aos demais membros, nas reuniões, as providências de caráter administrativo em que haja interesse da Defensoria Pública, bem como os assuntos que julgar conveniente dar ciência;\r\n\r\nVIII - submeter à deliberação do Conselho as matérias de sua atribuição;\r\n\r\nIX - convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes sempre que entender necessário ou for regimentalmente exigível, observado o interesse institucional e a solicitação de convocação pelos Conselheiros, cuja pauta será amplamente divulgada;\r\n\r\nX - organizar a pauta das sessões observadas às solicitações dos Conselheiros e as determinações colegiado para inclusão em pauta de assuntos;\r\n\r\nXI - encaminhar ao Secretário, com antecedência mínima de 10 dias, as matérias que devam constar da pauta das sessões do Conselho Superior, ressalvados os casos de convocações extraordinárias;\r\n\r\nXII - abrir, prorrogar, suspender e encerrar as sessões; \r\n\r\nXIII - proceder à verificação do quorum no início de cada sessão;\r\n\r\nXIV - determinar o encaminhamento por meio de correio eletrônico aos demais Conselheiros da ata da sessão anterior.\r\n\r\nXV - determinar seja consignado na ata de sessão em curso os fatos, declarações, votos e deliberações que nela tenham ocorrido;\r\n\r\nXVI - submeter a exame e, em sendo o caso, à discussão e votação as matérias do Expediente;\r\n\r\nXVII - pôr em discussão e votação as matérias da Ordem do Dia e proclamar o seu resultado;\r\n\r\nXVIII - conceder a palavra ao Conselheiro que a pedir, pela ordem;\r\n\r\nXIX - participar das discussões e votar, na qualidade de Conselheiro, proferindo também, em caso de empate, o voto de qualidade, salvo nos processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nXX - exercer a representação do Conselho, sem prejuízo da indicação do Colegiado de representante para solenidade ou evento;\r\n\r\nXXI - fazer publicar na imprensa oficial e no portal da defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, a íntegra das atas das sessões, seus Assentos, Atos, Avisos e Recomendações; \r\n\r\nXXII - convocar os Conselheiros Suplentes, nos casos previstos neste Regimento;\r\n\r\nXXIII - determinar as providências necessárias ao bom desempenho das funções do Conselho Superior da Defensoria Pública e à observância de seu Regimento Interno;\r\n\r\nXXIV - exercer as demais competências e usar das prerrogativas fixadas em lei ou regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV DA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria do Conselho Superior será composta pelo Secretário que a dirigirá e por um Secretário-Executivo, designado dentre os servidores nela lotados. \r\n\r\nArt. 8º - Exercerá a função de Secretário do Conselho Superior, sem prejuízo de voto, o Conselheiro escolhido dentre seus membros e, em caso de não se apresentar nenhum candidato, o 2º Subdefensor Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na sua falta eventual, licenciamento, suspeição ou impedimento, o Secretário do Conselho Superior será substituído pelo Conselheiro que for designado pelos demais presentes à sessão. \r\n\r\nArt.9º - São atribuições do Secretário:\r\n\r\nI - dirigir e supervisionar os serviços da Secretaria do Conselho;\r\n\r\nII - submeter as pautas das reuniões do Conselho à aprovação do Presidente para publicação;\r\n\r\nIII - secretariar as reuniões do Conselho Superior e providenciar o registro, em livro próprio e em arquivo digitalizado, das atas das reuniões, subscrevendo-as e fazendo publicá-las no órgão da imprensa oficial e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso;\r\n\r\nIV - dar publicidade, através do órgão da imprensa oficial e do no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso;\r\n\r\nV - zelar pela guarda e conservação dos livros e arquivos, inclusive digitais, do Conselho Superior;\r\n\r\nVI - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;\r\n\r\nVII - expedir certidões dos assentamentos do Conselho Superior;\r\n\r\nVIII - delegar ao Secretário-executivo a assinatura do expediente da Secretaria do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 10 - O Secretário-Executivo será designado dentre os servidores lotados na Secretaria do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 11- Cabe à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - organizar as pautas das reuniões do Conselho, submetendo-as ao Secretário do Conselho Superior;\r\n\r\nII - proceder à lavratura, em livro próprio, das atas aprovadas das reuniões do Conselho Superior;\r\n\r\nIII - ordenar e instruir os feitos submetidos à apreciação do Conselho Superior;IV - certificar a tempestividade dos requerimentos de promoção, recusa a esta e recursos;\r\n\r\nV - exercer todos os trabalhos pertinentes à secretaria, arquivo e registro do Conselho Superior, em especial os serviços de digitação e reprografia para os Conselheiros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS MEMBROS CLASSISTAS\r\n\r\nArt. 12 - São elegíveis para a função de Conselheiro Classista os membros estáveis da Carreira da Defensoria Pública que não estejam afastados da carreira. \r\n\r\nArt. 13 - São inelegíveis os Defensores Públicos, além dos que estiverem afastados da carreira, aqueles em exercício de cargo ou função na administração da Defensoria Pública e, ainda, os adidos ao Gabinete, salvo se afastados há mais de 6 (meses) anteriores à eleição. \r\n\r\nArt. 14 - Os membros classistas serão eleitos na forma do artigo 2º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 15 - Serão considerados eleitos os que obtiverem o maior número de votos.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual empate que ocorrer na votação resolver-se-á em favor do mais antigo na Carreira.\r\n\r\nArt. 16 - Juntamente com os membros Classistas titulares e pelo mesmo processo, atendidas as mesmas condições de elegibilidade, serão eleitos 6 (seis) membros suplentes seguindo-se a ordem da votação.\r\n\r\nArt. 17 - O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior é de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. \r\n\r\nArt. 18 - O período do exercício do mandato dos membros classistas do Conselho Superior terá início com o ano civil, realizando-se as eleições respectivas dentro de sessenta dias anteriores ao término do mandato.\r\n\r\nArt. 19 - Perderá o mandato o Conselheiro Classista que se afastar da carreira para exercer funções estranhas à Instituição ou que deixar de comparecer injustificadamente, a critério do Conselho Superior, a 3 (três) sessões, ordinárias ou extraordinárias consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.\r\n\r\n§ 1º - Suspende-se o mandato do Conselheiro Classista que assumir cargo ou função junto à administração da Defensoria Pública, ou se estiver adido ao gabinete.\r\n\r\n§ 2º - O membro Classista do Conselho Superior deverá apresentar ao Presidente, antes do início da sessão ou, em casos excepcionais, na primeira oportunidade, a justificativa da impossibilidade de comparecimento à sessão. \r\n\r\n§ 3º - O Conselho Superior da Defensoria Pública na sessão seguinte à apresentação da justificativa decidirá, por maioria, o acolhimento ou não desta.\r\n\r\n§ 4º - Será inserido em ata o resultado da deliberação acerca das justificativas apresentadas.\r\n\r\n§ 5º - Decretada a perda do mandato, será convocado suplente para preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 20 - Na ausência, justificada ou injustificada, do Conselheiro Classista titular será convocado o suplente, obedecida a ordem decrescente da votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se instalará a sessão se, comunicada a ausência do Conselheiro Classista titular nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores, não for possível a convocação prévia, na forma deste regimento, dos conselheiros suplentes, obedecida a ordem de votação. \r\n\r\nArt. 21 - São atribuições dos Conselheiros:\r\n\r\nI - participar das reuniões, deliberando e votando as matérias submetidas ao Conselho, assinar as atas aprovadas e pedir suas retificações e seus aditamentos, se for o caso;II - relatar os feitos que lhe forem distribuídos, proferir, redigir e subscrever o respectivo voto;\r\n\r\nIII - comunicar ao Conselheiro Presidente os casos de impedimento ou suspeição;IV - comunicar à Secretaria do Conselho, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da sessão, se pretende exercer as funções durante as respectivas férias ou licenças;\r\n\r\nV - justificar eventuais faltas;\r\n\r\nVI - exercer outras funções previstas em lei.\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro dar-se-á por impedido ou suspeito nos casos previstos nos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 80/94 e artigos 131, 132 e 135 da Lei Complementar 06/77, no que couber e nas demais hipóteses previstas em Lei.\r\n\r\n§ 2º - Arguidos o impedimento ou a suspeição e não sendo acolhida pelo arguido o Conselho superior decidirá por maioria de votos.\r\n\r\nTÍTULO IIDO PROCESSO\r\n\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 22 - Os processos de atribuição do Conselho Superior seguirão o procedimento estabelecido neste título.\r\n\r\nArt. 23 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá exercer o direito de petição junto ao Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 24 - O requerimento será dirigido ao Presidente do Conselho Superior por escrito e deverá ser entregue no Protocolo Geral ou por correio eletrônico, constando deste necessariamente:\r\n\r\nI - nome, qualificação, endereço e, se for o caso, matrícula do requerente;\r\n\r\nII - os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a apreciação da matéria pelo órgão colegiado;\r\n\r\nIII - o pedido.\r\n\r\n§1º - O requerimento deverá ser instruído obrigatoriamente com documento de identificação ou prova do registro dos atos constitutivos se o requerente for pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\n§2º - Em se tratando de Defensor Público será dispensada a apresentação de documento de identificação.\r\n\r\n§3º - Os requerimentos formulados por correio eletrônico serão impressos pela Secretaria do Conselho Superior e protocalos no prazo máximo de 24 (vinte) horas.\r\n\r\nArt. 25 - Os requerimentos de qualquer espécie, recursos em procedimentos disciplinares, processos instaurados de ofício e quaisquer correspondências serão protocolados no Protocolo Geral da Defensoria Pública no dia da entrada, na ordem de recebimento, e registrados até o primeiro dia útil imediato. \r\n\r\n§1º - Se o requerimento inicial contiver cumulação de pedidos que não guardem pertinência temática, o requerente será intimado para que, no prazo de cinco (5) dias, individualize em peças autônomas cada uma das pretensões deduzidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n§2º - O recebimento de qualquer requerimento, expediente, recurso, procedimento ou comunicado dirigido ao Conselho Superior deverá ser informado, no prazo máximo de 24 horas úteis, a todos os Conselheiros, cabendo à Secretaria dar-lhes ciência do seu inteiro teor, podendo utilizar-se para tanto de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 26 - O registro far-se-á em numeração contínua e seriada, observadas as seguintes classes processuais:\r\n\r\nI - Recurso em Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nII - Pedido de Providências;\r\n\r\nIII - Arguição de Suspeição e Impedimento;\r\n\r\nIV - Reclamação para Garantia das Decisões;\r\n\r\nV - Ato Normativo;\r\n\r\nVI- Aprovação do plano de atuação da Defensoria Pública do Estado;\r\n\r\nVII- Fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nVIII- Requerimento de afastamento de titularidade;\r\n\r\nIX- Requerimento de cessão de Defensor Público para órgãos da Administração direta, indireta ou fundacional Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou de outro Poder;\r\n\r\nX- Audiências Públicas;\r\n\r\nXI- Outros;\r\n\r\n§1º - No julgamento de Recurso em Processo Administrativo Disciplinar interposto contra decisão que impôs punição, não votarão o Corregedor Geral que tiver se manifestado nesse sentido e o Defensor Público Geral que a aplicou no curso do respectivo procedimento.\r\n\r\n§2º - A aprovação do plano de atuação da Defensoria Pública será precedida de ampla divulgação.\r\n\r\n§3º - O procedimento para fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública será sempre instruído com parecer da Coordenadoria de Movimentação, do Coordenador Regional ou do órgão Especializado e da Coordenadoria de Reestruturação, assegurado o direito de manifestação prévia de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 27 - Registrado e autuado, o processo será obrigatoriamente colocado em mesa pelo Presidente na sessão imediatamente seguinte para sorteio de Relator, respeitadas a aleatoriedade e proporcionalidade na distribuição.\r\n\r\n§1º - A inobservância do disposto no caput acarretará o trancamento da pauta, salvo os casos urgentes, assim definidos pelo colegiado.\r\n\r\n§2º - Nos casos de comprovada urgência o Presidente do Conselho Superior poderá decidir a respeito da medida liminar, devendo a decisão ser submetida ao colegiado na sessão seguinte.\r\n\r\n§3º - Nenhum requerimento, expediente, recurso, procedimento ou comunicado dirigido ao Conselho Superior será subtraído à apreciação do colegiado, cabendo ao Presidente informar imediatamente o recebimento destes aos demais Conselheiros, dando-lhes ciência do seu inteiro teor, podendo utilizar-se para tanto de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 28 - No prazo de 5 (cinco) dias, o Relator poderá determinar as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por diligências a proposta de realização de audiência ou consulta pública, a requisição de documentos e informações ao requerente e a órgãos da Administração Superior, solicitação de pareceres das assessorias institucionais ou outros órgãos, a determinação de oitiva de interessados e testemunhas, bem como quaisquer outras providências pertinentes.\r\n\r\nArt. 29 - As diligências deverão ser cumpridas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis justificadamente por igual período, findos os quais o processo será concluso ao Relator.\r\n\r\nArt. 30 - O Relator terá 15 (quinze) dias, prorrogáveis fundamentadamente por igual prazo, para elaborar o relatório e requerer a inclusão do processo em pauta para julgamento.\r\n\r\nArt. 31 - Caberá a Secretaria certificar a entrega e devolução dos autos, bem como zelar pelos prazos estabelecidos neste título.\r\n\r\nArt. 32 - O membro do Conselho Superior poderá requerer a deliberação de matéria pelo órgão colegiado oralmente, devendo constar seu requerimento em ata.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerimento referido no caput será julgado imediatamente, em casos urgentes, se assim entender a maioria do colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nArt. 33 - As sessões do Conselho Superior serão convocadas pelo Presidente e deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo e realizadas, no mínimo, bimestralmente.\r\n\r\nArt. 34 - Caso as sessões não sejam convocadas pelo Presidente dentro do prazo estabelecido no artigo anterior, qualquer Conselheiro poderá fazê-lo.\r\n\r\n§1º - As sessões serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, dando-se ciência do teor da pauta a todos aos e a todos os Defensores Púbicos por correio eletrônico e publicação no órgão de imprensa oficial com o mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data designada para a sessão.\r\n\r\n§2º - Nos casos de convocações urgentes, o Presidente poderá dispensar os prazos e as providências referidos no parágrafo anterior mediante decisão fundamentada, assegurada a imediata ciência aos demais Conselheiros, inclusive do teor da pauta, sempre que possível pela publicação no órgão de imprensa oficial e obrigatoriamente por meio de correio eletrônico, telegrama com aviso de recebimento ou telefone. \r\n\r\n§3º - Aplicam-se os dispositivos anteriores, no que couber, ao Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior e ao Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§4º - Nas sessões os Conselheiros usarão vestes talares.\r\n\r\nArt. 35 - Requerida a inclusão em pauta pelo relator deverá ser iniciado o julgamento do processo, no máximo até a terceira sessão subsequente.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto no caput acarretará o trancamento da pauta, salvo os casos urgentes, assim definidos pelo colegiado.\r\n\r\nArt. 36 - As decisões do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples, excetuadas as hipóteses previstas no parágrafo 2º e no art. 37. \r\n\r\n§1º - As decisões serão motivadas e, salvo as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas, publicadas na íntegra no órgão de imprensa oficial e disponibilizadas no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. \r\n\r\n§2º - A destituição do Corregedor-Geral se dará pelo voto de 2/3 dos membros Conselho Superior com direito a voto.\r\n\r\nArt. 37 - A modificação deste Regimento se dará por votação em dois turnos consecutivos pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 38 - As sessões do Conselho Superior serão transmitidas ao vivo no Portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, com acesso restrito aos Defensores Públicos e as imagens e o áudio das sessões serão gravadas e disponibilizadas no mesmo espaço, salvo as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.\r\n\r\nArt. 39 - Nas reuniões, o Presidente tomará assento ao centro da mesa principal e a sua direita, nesta ordem, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, o Segundo Subdefensor Público-Geral, o Conselheiro Classista mais antigo, o mais novo na Carreira e o Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior. À sua esquerda, o Corregedor-Geral , o Ouvidor-Geral e a partir deste, os Conselheiros Classistas em ordem de antiguidade do mais novo para o mais antigo na Carreira.\r\n\r\nArt. 40 - As sessões do Conselho superior não serão instaladas sem que estejam presentes pelo menos 6 (seis) de seus membros com direito a voto.\r\n\r\nArt. 41 - Nas reuniões do Conselho será obedecida a seguinte ordem dos trabalhos:\r\n\r\nI - abertura, conferência de \"quorum\" e instalação da reunião;\r\n\r\nII - apreciação e deliberação de matéria de urgência assim considerada pela maioria dos membros do Conselho Superior;\r\n\r\nIII - deliberação a respeito da ata da reunião anterior; \r\n\r\nIV - distribuição de processos na forma do caput do art. 27;\r\n\r\nV - discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia;\r\n\r\nVI - discussão e votação de assuntos gerais;\r\n\r\nVII - encerramento da reunião.\r\n\r\n§1º - Ressalvada a hipótese de urgência, terão preferência os procedimentos constantes da pauta cujos interessados ou seus procuradores estejam presentes à sessão.\r\n\r\n§2º - Para a discussão e votação de cada matéria não serão computados os Conselheiros impedidos ou suspeitos, e, não havendo número suficiente para a deliberação, suspender-se-á o julgamento, caso em que serão convocados os Suplentes até que se complete o quorum mínimo exigido.\r\n\r\n§3º - No caso do parágrafo anterior, sendo urgente a tomada da decisão, poderá o colegiado, pela maioria dos presentes, antecipar os efeitos desta, convocando-se nova sessão dentro de quinze dias.\r\n\r\n§4º - Qualquer Conselheiro poderá propor a realização de consulta direta à classe que será regulamentada pelo Conselho Superior. \r\n\r\nArt. 42 - O julgamento se iniciará com a leitura do Relatório.\r\n\r\n§1º - Após a leitura do relatório, o Ouvidor-Geral poderá usar da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, sendo-lhe assegurado o direito a vista, caso em que apresentará sua manifestação na sessão seguinte.\r\n\r\n§2º - Salvo nos Recursos em Procedimento Administrativo Disciplinar o Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior poderá usar da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, sendo-lhe garantido o direito a vista, caso em que apresentará sua manifestação na sessão seguinte.\r\n\r\n§3º - Após a manifestação do Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior será concedida a palavra ao interessado ou seu procurador pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos e havendo mais de um interessado ou mais de um procurador o tempo se exposição oral será de 20 (vinte) minutos divididos entre estes.\r\n\r\n§4º - Ao fim da sustentação oral o Relator proferirá seu voto.\r\n\r\n§5º - Fica facultado ao interessado ou ao seu procurador fazer uso da palavra por mais 5 (cinco) minutos, findos os quais, prosseguir-se-á com a votação.\r\n\r\n§6º - Depois do relator processar-se-á a votação do conselheiro mais novo ao mais antigo na carreira da Defensoria Pública. O Presidente votará sempre por último, salvo se for o Relator.\r\n\r\n§7º - Nos casos de promoção será dispensada a relatoria, aplicando-se o disposto no parágrafo anterior, garantida a manifestação prévia do Ouvidor-Geral e do Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior.\r\n\r\n§8º - É facultado a qualquer conselheiro pedir vista do procedimento que esteja sendo apreciado, após a tomada de votos dos que se julgarem habilitados a votar. O julgamento será suspenso até a sessão seguinte admitindo-se novo pedido de vista se formulado por conselheiro que não tenha tomado parte na sessão anterior.\r\n\r\n§9º - O Conselheiro que pedir vista apresentará seu voto até a sessão seguinte. \r\n\r\n§10 - Em qualquer caso de suspensão do julgamento prevalecerá o voto do conselheiro titular sobre o do conselheiro suplente que o tiver substituído ou venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 43 - Encerrada a votação, será proclamado o resultado pelo Presidente consignando-se em ata.\r\n\r\nParágrafo Único - Proclamado o resultado, os Conselheiros não poderão modificar seus votos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 44 - O Conselho Superior, por maioria simples, poderá promover audiências públicas para auxiliar nos procedimentos sob sua responsabilidade e na identificação das variadas demandas sociais, quando a matéria submetida à apreciação versar tema de relevância institucional;\r\n\r\nParágrafo Único - As audiências públicas serão realizadas na forma de reuniões organizadas, abertas a qualquer cidadão ou entidade.\r\n\r\nArt. 45 - Convocada audiência pública por proposta de qualquer conselheiro será sorteado relator, salvo se deste for a iniciativa, devendo o procedimento ser regulamentado pelo Conselho.\r\n\r\nArt. 46 - As audiências públicas serão precedidas da expedição de edital de convocação do qual constará, no mínimo, a data, o horário e o local da reunião, bem como o objetivo e a forma de cadastramento dos expositores, além da forma de participação dos presentes.\r\n\r\nArt. 47 - Ao edital de convocação será dada a publicidade ampla, sendo obrigatória sua publicação no Diário Oficial do Estado e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, bem como a afixação na sede da Defensoria Pública, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nArt. 48 - Ao final dos trabalhos que motivaram a audiência pública, o Secretário do Conselho Superior deverá produzir um relatório, do qual poderá constar a sugestão de alguma das seguintes providências:\r\n\r\nI - arquivamento de procedimento;\r\n\r\nII - celebração de termo de ajustamento de conduta;\r\n\r\nIII - expedição de recomendações;\r\n\r\nIV - instauração de procedimento preparatório de ação coletiva;\r\n\r\nV - ajuizamento de ação coletiva ou civil pública;\r\n\r\nVI - divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas, em prazo razoável, diante da complexidade da matéria.\r\n\r\nArt. 49 - As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.\r\n\r\nArt. 50 - Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua realização.\r\n\r\n§ 1° - A ata e seu extrato serão encaminhados ao Defensor Púbico Geral do Estado, ou a quem este indicar, no prazo de 05 dias após sua lavratura para fins de conhecimento.\r\n\r\n§ 2° - A ata, por extrato, será publicada no Diário Oficial do Estado e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, bem como afixada na sede da Defensoria Pública no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da audiência pública.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDisposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 51 - Quando da entrada em vigência das alterações da Lei Complementar Estadual nº 06 de 12 de maio de 1977 que visam adequá-la a Lei Complementar Federal nº 80 de 12 de janeiro de 1994 com as modificações da Lei Complementar Federal nº 132 de 7 de outubro de 2009, o Conselho Superior se reunirá para promover as alterações necessárias.\r\n\r\nArt. 52 - Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação 17, de 1º de outubro de 1990. \r\n\r\nArt. 53 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nFÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nTHAIS MOYA \r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA CARMEN DE SÁ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1626509"
                    ],
                    "1626189": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nLUIZ RENATO DA SILVA GARUBA - 0359766-64.2004.8.19.0001 - Adm. nº E-20/20.859/2011;\r\n\r\nRODRIGO HOELZ DE ARAÚJO - 0063349-28.2007.8.19.0001 - Adm. nº E-20/21.506/2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO - 0004959-44.1998.8.19.0207 - Adm. nº E-20/20.117/2013;\r\n\r\nLEONARDO MARTINS GONÇALVES - 0186082-88.2010.8.19.0001 - Adm. E-20/20.534/2013;\r\n\r\nANDERSON CABRAL PEREIRA - 0024839-97.2008.8.19.0004 - Adm. nº E-20/20.963/2013;\r\n\r\nVALDECIR DA SILVEIRA - 0095835-27.2011.8.19.0001 - Adm. nº E-20/20.229/2013.\r\n\r\nId: 1626189"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1626190": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH. \r\n\r\nOBJETO: Definir as condições básicas de regência da atuação em parceria da SUPERDIR/ SEASDH/ DPGE/RJ, no atendimento a população LGBT e familiares, visando à defesa, e a garantia e a promoção de direitos, o enfrentamento da violência e da discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de sua celebração.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/182/2014.\r\n\r\nId: 1626190"
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                        "1626191": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2012-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio original por mais 05 (cinco) meses a contar da data de 12 (doze) de janeiro de 2014. Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA passando o cronograma de desembolso para efetivação do presente convênio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.500, 00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.296./2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1626191"
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                        "1625737": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 19:00 horas do dia 30 de janeiro de 2014 (quinta-feira) até o dia 07 de fevereiro de 2014 (sexta-feira) às 14:00 horas, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de março de 2014.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 10 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 18:00 horas, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00134 - 1ª DP da Turma Recursal Criminal.\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n25404 - DP 4ª/5ª Varas Cíveis de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32912 - DP 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP 11ª Vara de Fazenda e Registro Público / III Juizado Especial Fazendário.\r\n\r\nDP Núcleo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nId: 1625737"
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                        "1626193": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 17/02/2014 HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Renovação das licenças do software chekc point e prestação de serviço mensal de suporte especializado em segurança da informação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3600/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/02/2014, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/02/2014, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 05/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1626193"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1626847": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 35/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.087.340,00 (um milhão, oitenta e sete mil e trezentos e quarenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZAÇÃO COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORAT.\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n782.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n932.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n125.340,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n125.340,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM INSUMOS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n932.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n932.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n125.340,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n125.340,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1626847"
                    ],
                    "1626848": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 36/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 899.216,03 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e dezesseis reais e três centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLETIVO, ALTERNATIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n131.250,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n138.950,00\r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS\r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUNIC. DOS DIREITOS DOS IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n89.338,33\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n89.338,33\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA\r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN\r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLICAÇÃO DOS ROYALTIES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n131.250,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.950,00 \r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS\r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.927,70 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n344.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.16.482.0069.2314 - RESTAURAR ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, PAVIM. CALÇADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n1.16.482.0069.2333 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABIT. PARA FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZAÇÃO-ÁREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n25.838,33\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.338,33 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERV. ESPEC.P/ PESSOAS EM SITUAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA\r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN\r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETRÓLEO, ENERG. ALT. E INOV. TEC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.04.125.0124.1742 - BOLETIM ELETRÔNICO P/ ACOMP. DO RECEBIMENTO E INV\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLIC. DOS ROYALTIES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.19.541.0124.1463 - ÔNIBUS ECOLÓGICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1738 - GERENC. DA EFICIÊNCIA ENERG. EM PRÉDIOS PÚBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.19.572.0124.1740 - APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.19.573.0027.2066 - APOIO À INCUBADORA DE EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n1.19.573.0124.1739 - PROGRAMA DE CONSERV. DE ENERGIA ELÉT. NAS ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT.\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1.19.573.0124.1741 - SIMPÓSIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.19.573.0124.2069 - DESENVOLVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1626848"
                    ],
                    "1626769": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°059/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24 h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 24009, Paloma Guedes Cavalcanti, com efeito a contar de 24/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°062/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica - Clínica Geral , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 24146, Cecília Peçanha Bogado Fassbender, com efeito a contar de 18/02/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1626769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1626772": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1626772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1626365": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 028/2014\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos protocolizados sob o n.º 3573/2013; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626365"
                        ],
                        "1626376": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 033/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado para o preenchimento de vagas, em 08 de julho de 2007, homologado através das Portarias nº 011/2007 publicada no diário oficial do município em 23 de setembro de 2007. \r\n\r\nCONSIDERANDO propositura de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0002303-62.2008.8.19.0014 por Gustavo Moraes Aarão.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial concedida nos autos do processo em epigrafe, determinando nomeação e posse do autor, no cargo relacionado.\r\n\r\nRESOLVE, CONVOCAR E NOMEAR, para o cargo de Médico Intensivista, o candidato Gustavo Moraes Aarão.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde, para entrevista, marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências pertinentes a efetivação da posse, momento em que apresentará a seguinte documentação: \r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertidão de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). No caso de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nASO - Atestado de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 31 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626376"
                        ],
                        "1626368": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 030/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos do Memorando n° 0242/2013; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626368"
                        ],
                        "1626369": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 031/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos protocolizados sob o n.º 5370/2013; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626369"
                        ],
                        "1626370": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 032/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos do Memorando n°. 132/2013; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626370"
                        ],
                        "1626371": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 027/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a apresentação do relatório conclusivo da Comissão Sindicante, de fls. 64/66 dos autos da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria n°. 110/2013, e alterada pela Portaria n°. 138/2013, de acordo com a decisão proferida às fls. 66, dos mesmos autos.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n°. 001/2013, instaurada para apurar suposto atendimento em Unidade Hospitalar pertencente a esta Fundação.\r\n\r\n2.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626371"
                        ],
                        "1626372": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 029/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos do Ofício n°. 20/2012; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626372"
                        ],
                        "1626512": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1626512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1626798": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 022/13, processo nº 2013.044.000501-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando o fornecimento de material permanente (elevador automotivo, macaco hidráulico, máquina de polir, secador de cabelo, máquina de polir para pintura, desincrustador pneumático, etc), para atender as necessidades das oficinas para os cursos ministrados pela FMIJ de: pintura automotiva, pintura industrial, cabeleireiro, mecânica, lanternagem e eletricista automotivo, às licitantes vencedoras, do pregão em tela: \r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 03.007.613/0001-49, dos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com o valor global de R$ 33.076,02 (trinta e três mil e setenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1626798"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1626806": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 021/13, processo nº 2013.002.000383-3-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para realização de aulas funcionais de Body Combat, Power Jamp, Body Mix, Treinamento Funcional e Mat Pilates, à licitante H.O. DA SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.423.428/0001-11, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1626806"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1626811": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000160-5-PR, convite nº. 157/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração e pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Virgíneo e Rua Francisco Camelo - Mineiros - 2º Distrito, à licitante vencedora obradeck construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.380.128/0001-30, com o valor total de R$ 112.256,23 (cento e doze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 28 de Janeiro de 2014. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000136-7-PR, convite nº. 167/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de galeria de águas pluviais nas ruas: Nossa Senhora de Lurdes, Boa Vista, José Pacheco dos Santos e Celso Ferreira Barbosa - Tocos, à licitante vencedora plancasa planejamento e construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.318.665/0001-67, com o valor total de R$ 103.474,92 (cento e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Janeiro de 2014. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000142-5-PR, Concorrência Pública nº. 018/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio - Rua Antônio Luiz da Silveira, n° 204 - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora serven serviços de engenharia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.632.940/0001-85, com o valor total de R$ 2.249.711,38 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 27 de Janeiro de 2014. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1626811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1626446": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1626446"
                        ],
                        "1625163": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1626783": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO \r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000099-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/12\r\n\r\nContrato nº 013/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CAMPISTA G/S.\r\n\r\nCNPJ: 17.019.385/0001-31\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de reforma shopping popular - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 17/06/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1626783"
                        ],
                        "1626784": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO E VALOR\r\n\r\nProcesso nº 2012.015.000029-0-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2012\r\n\r\nContrato nº 002/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 25.575.358/0001-73\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para serviços de organização para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para o sistema de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses\r\n\r\nValor aditivado: R$ 168.750,00 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nData assinatura: 20/12/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1626784"
                        ],
                        "1626785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2009.018.000049-3-PR\r\n\r\nPregão nº 089/2009\r\n\r\nContrato nº 327/09\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.566.010/0001-02\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços para modernização tributária e inteligência fiscal, incluindo implantação, migração de dados, treinamento de usuários, adequação do sistema às exigências legais, licença de uso da ferramenta e atualizações tecnológicas, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 09 (nove) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 737.254,89 (setecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1626785"
                        ],
                        "1626794": [
                            "I - Aviso",
                            "‘AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 083/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 083/2013, conforme discriminado abaixo, que estava marcada para o dia 05/02/2014, às 09h, fica ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de transporte de alunos da Região Norte I, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para análise e julgamento de impugnação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1626794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1626797": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna pública a convocação da empresa MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME - 2ª colocada no item 03(Bebedouro elétrico de mesa para garrafão), para apresentação de amostra ao setor de compras da FMIJ (Endereço: Avenida Rui Barbosa, 553 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ - tel. 22- 27330267), conforme item 9.0 do termo de referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1626797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1625150": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, CONVIDA os conselheiros para a Inauguração da nova sede do Conselho, que acontecerá no dia 06/02/2014 as 8h30min e CONVOCA para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em seguida, das 9h (1ª convocação) e 9h30min. (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 367, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nPrimeiro Momento\r\n\r\nInauguração do novo espaço - Casa dos Conselhos\r\n\r\nSegundo Momento\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Edital dos Programas e Projetos para 2014\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Plano Social 2014\r\n\r\n04 - Apresentação da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n05 - Posse dos novos Conselheiros e Eleição da nova Diretoria para a Gestão 2014 -2015\r\n\r\n06 - Composição das Comissões Temáticas\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1625150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1626809": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 436/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000459-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: EDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 13.519.316/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução multimídia, assessoria técnica pedagógica e manutenção dos equipamentos para atender a rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.972.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias,após apresentação da nota fiscal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nDATA ASSINATURA DE CONTRATO: 20/12/13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0010/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.103.000449-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 119/13\r\n\r\nCONTRATADA: robson n. oliveira dutra buffet me\r\n\r\nCNPJ nº. 05.659.399/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet, para atender eventos destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626809"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1626803": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 004/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.019.000771-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: L. K. RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 08.314.397/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (TIPO VAN) com 15 lugares, incluindo condutor, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.985,60 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 005/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.019.000755-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: R.V.R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 08.204.499./0001-60\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de “carga e descarga de cenários, camarins e instrumentos musicais”, para atender ao calendário de eventos culturais, artísticos e comemorativos\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.832,00 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626803"
                            ],
                            "1626804": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1626804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1626810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 409/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000078-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 107/2013\r\n\r\nCONTRATADA: tardivo comércio e serviços ltda\r\n\r\nCNPJ nº 03.395.497/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Obra de reparos e construção de caixa de passagem com substituição de rede de esgoto na Comunidade Minha Deusa - Parque Guarus. VALOR GLOBAL: R$ 42.199,16 (quarenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/12/13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1626810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1626808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 412/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.035.000435-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 061/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 14.475.215/0001-73\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em podas de árvores, abate de árvores e tratamento fitossanitário, em vias urbanas de todo município. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 792.150,00 (setecentos e noventa e dois mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 04/12/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1626808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1626771": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 174/2013\r\n\r\nPREGÃO Nº 007/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.154,45 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nPrazo de execução: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 368/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 037/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE ANTIVIRUS CORPORATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: FERNANDES & GUEDES SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 24 (vinte quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1626771"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1626884": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1626884"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1626739": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140017305\r\n\r\n17N PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140193448\r\n\r\n3CA GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140216723\r\n\r\nA A DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140203095\r\n\r\nA C SOUZA DE CARVALHO ME \r\n\r\n140210237\r\n\r\nA I C CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140181903\r\n\r\nA L MONCAO PINTO ME \r\n\r\n140214011\r\n\r\nA M MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135707978\r\n\r\nA M S R GOMES SOUZA LTDA ME \r\n\r\n135477166\r\n\r\nA N DE AMORIM MERCEARIA ME \r\n\r\n140051155\r\n\r\nA O MACEDO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140051120\r\n\r\nA O MACEDO DROGARIA ME \r\n\r\n140062807\r\n\r\nA S DOS SANTOS ACADEMIA ME \r\n\r\n140053794\r\n\r\nABENCOADO COMERCIO DE PLASTICO EIRELI ME \r\n\r\n140231080\r\n\r\nABREAST SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n140221654\r\n\r\nADSHEL LTDA \r\n\r\n140229418\r\n\r\nAFAOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n135704065\r\n\r\nAFLV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140089268\r\n\r\nAFLV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135629110\r\n\r\nAGUA BOA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n140175229\r\n\r\nAGUIA DE PRATA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n140216553\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n140187472\r\n\r\nALANA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140156860\r\n\r\nALC TECH TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140205144\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140226036\r\n\r\nALIANCA DE BANGU TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n140220518\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n140026380\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n140215093\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n140187731\r\n\r\nALMA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140205004\r\n\r\nALSEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n140186603\r\n\r\nALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135477271\r\n\r\nAN DE AMORIM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140190732\r\n\r\nANA RIVER FESTAS LTDA \r\n\r\n140213228\r\n\r\nANDRADE & MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135694850\r\n\r\nANTONIO FORTE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135429889\r\n\r\nARMANDO CRESPO JUNIOR ME \r\n\r\n140205594\r\n\r\nAROMA SAO BENTO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n140117075\r\n\r\nARQUIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140221590\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n140204776\r\n\r\nAS COPIAS LTDA ME \r\n\r\n140219757\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n140221751\r\n\r\nASSISI COMPLEMENTOS DE MODA LTDA \r\n\r\n140085289\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n140085378\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n140230254\r\n\r\nATLETA E CIA LTDA ME \r\n\r\n140215921\r\n\r\nATTICA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n140207716\r\n\r\nAUTO SHOW MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140122605\r\n\r\nAUTON SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n140056505\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n140104224\r\n\r\nAVIARIO VISEU LTDA ME \r\n\r\n140208054\r\n\r\nBADALADO LANCHES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140221778\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PAJE 76 SUCOS E SANDUICHES LTDA \r\n\r\n140210920\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140231994\r\n\r\nBARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n140218882\r\n\r\nBAU DE QUITERIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140202757\r\n\r\nBAYSHORE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n140204750\r\n\r\nBAZAR ANTUNES DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n140218963\r\n\r\nBEIJA FLOR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n140159096\r\n\r\nBELLA CAPRI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140150714\r\n\r\nBIOSOLVIT INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FIBRAS VEGETAIS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n140220488\r\n\r\nBMC-8 \r\n\r\n140181415\r\n\r\nBOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140221409\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n140196811\r\n\r\nBOM DO PE ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n140219579\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n140086480\r\n\r\nBR HOTELS ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n140206019\r\n\r\nBRABEN ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n140093915\r\n\r\nBRAGA E JUNIOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140215794\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n140231870\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140217584\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n140205098\r\n\r\nBUZIOS HOT SUNGLASSES ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140208488\r\n\r\nC A DE ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n140204954\r\n\r\nC F C AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n140181601\r\n\r\nC FERNANDES DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E CONFECCOES ME \r\n\r\n140054146\r\n\r\nC S ROCHA MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n140190341\r\n\r\nCAFE COM LARANJA BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n140210962\r\n\r\nCAFE E BAR SAPE LTDA ME \r\n\r\n140230297\r\n\r\nCAMPISTA SIQUEIRA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140220372\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140112553\r\n\r\nCANARINHO DE OURO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n140196102\r\n\r\nCAPI SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n140209913\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140015434\r\n\r\nCARIOCA SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n135715040\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA FISICA VB LTDA ME \r\n\r\n140225730\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n140138897\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALPHABETO LTDA ME \r\n\r\n140218793\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140218823\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140218718\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140226532\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n140226567\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n140230220\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n140221484\r\n\r\nCH ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n140221719\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n140075674\r\n\r\nCIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS SA \r\n\r\n140204547\r\n\r\nCOGUI SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140181997\r\n\r\nCOISA DE NEGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140038582\r\n\r\nCOMERCIAL DLB EIRELI ME \r\n\r\n140121960\r\n\r\nCOMERCIO DE ARTIGOS DE COURO MIOTTO EIRELI \r\n\r\n140001409\r\n\r\nCOMERCIO J B GAS LTDA ME ME \r\n\r\n140217215\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n140052429\r\n\r\nCONCEITO VERDE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n140230289\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n140218726\r\n\r\nCONSORCIO BM-S-55 \r\n\r\n140206612\r\n\r\nCONSTRUEXO PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140213899\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA \r\n\r\n140201661\r\n\r\nCONTI E DIZ CLINICA DERMATOLOGICA E ESPECIALIDADES LTDA ME \r\n\r\n140196684\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPREGADOS DO IRB-BRASIL RE LTDA \r\n\r\n140216405\r\n\r\nCOOPSUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE PARAIBA DO SUL \r\n\r\n140221620\r\n\r\nCORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n140225358\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n140201483\r\n\r\nCYNTHIA DEL SE CH ME \r\n\r\n140186433\r\n\r\nD & F FOTO INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135581001\r\n\r\nD D S T FABRICANTE DE PECAS E FILTROS LTDA EPP \r\n\r\n140219331\r\n\r\nD IMPACTO MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n140050515\r\n\r\nD S MARTINS ARTEZANATO ME \r\n\r\n140204687\r\n\r\nDANTAS E MOURA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140219226\r\n\r\nDB 2 COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n140160779\r\n\r\nDEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n140210970\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211004\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211012\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211039\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211047\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211071\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211101\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211110\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140211128\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140081631\r\n\r\nDETALYS COMERCIO DE ROUPAS E MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n140218890\r\n\r\nDEVITTUR OPERADORA DE TURISMO & PRODUCOES DE EVENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n140154434\r\n\r\nDEZAN & AZEVEDO COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140213694\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140054219\r\n\r\nDISCCON REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n135709920\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DR PRODUTOS PISCINA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n140043489\r\n\r\nDOKTOR WALLS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140206841\r\n\r\nDREAMDOMUS BRASIL EMPREENDIMENTOS E AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n140207600\r\n\r\nDROGARIA AREAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n140209387\r\n\r\nDROGARIA NACOES LTDA \r\n\r\n140230335\r\n\r\nDROGARIA VIDA NOVA DE ITAMBI LTDA ME \r\n\r\n140213996\r\n\r\nEDER S DE AGUIAR ME \r\n\r\n140121293\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140218602\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n140215808\r\n\r\nELETROCAT MATERIAIS ELETRICOS AUTOMATIVOS LTDA ME \r\n\r\n140122583\r\n\r\nELIANA G MATTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n140122621\r\n\r\nELIANA G MATTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140219072\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n140219110\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n140225412\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n140225439\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n140225455\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n140226362\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140226583\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n140226630\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n140226486\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n140226451\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n140226559\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n140226524\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n140226419\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n140216626\r\n\r\nEQUANT BRASIL LTDA \r\n\r\n140229922\r\n\r\nEQUIP POSTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140229990\r\n\r\nEQUIP POSTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140210431\r\n\r\nEQUIPILATES EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140158472\r\n\r\nEQUITRANS EQUIPAMENTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140044205\r\n\r\nESCOMEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n140218173\r\n\r\nESIMPAM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140218254\r\n\r\nESIMPAM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140072497\r\n\r\nESSENCIAL COIOTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140204920\r\n\r\nESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140221611\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n140210032\r\n\r\nEUAD PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135681871\r\n\r\nEUDES SILVA DAS NEVES COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\n140189530\r\n\r\nEXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n140147543\r\n\r\nEXIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140174699\r\n\r\nEXODO CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140230548\r\n\r\nF M DE FARIAS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n140224793\r\n\r\nFAC CONTABIL DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140196854\r\n\r\nFACILITY STAFF LTDA \r\n\r\n140225609\r\n\r\nFAMI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135718589\r\n\r\nFAR EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n140215999\r\n\r\nFARMACIA LUCY FARMA MP LTDA ME \r\n\r\n140114319\r\n\r\nFARMACIA PRO SAUDE DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n140084487\r\n\r\nFARMIFINK 2014 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n140221042\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n140213520\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA ROCHA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n140209174\r\n\r\nFERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140209115\r\n\r\nFHONE TEC DE NITEROI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n140209530\r\n\r\nFISSAHE SERVICOS DE BUFE FESTAS E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140229850\r\n\r\nFIXIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140206639\r\n\r\nFLAVIANO R DE CARVALHO RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n140104607\r\n\r\nFOLHA VERDE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n140177930\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n140201807\r\n\r\nFRANCISCO C MARTINS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n140212663\r\n\r\nG L GOMES SERVICOS DE EDITORA ME \r\n\r\n140120610\r\n\r\nG MOVEIS PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140219552\r\n\r\nGABELLI 8445 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140130381\r\n\r\nGAME HERO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140229744\r\n\r\nGENTILLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140166793\r\n\r\nGETTA W CONSTROL ENG LTDA ME \r\n\r\n135685397\r\n\r\nGFORTE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140179933\r\n\r\nGGP INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140204024\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n140034358\r\n\r\nGIRALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140000852\r\n\r\nGKBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140226877\r\n\r\nGONCALVES DO PLAZA COMERCIO OTICO LTDA \r\n\r\n140195386\r\n\r\nGRANDE RIO S/A CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n135656036\r\n\r\nGRUPO REFRI AIR CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140189807\r\n\r\nGUIA SUL TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140207481\r\n\r\nGUINHO MECANICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140120009\r\n\r\nGWD CAFE E DELICATESSEN LANCHONETE LTDA \r\n\r\n140231935\r\n\r\nGWM COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E PIROTECNIA LTDA ME \r\n\r\n140147047\r\n\r\nHARICARD MANUTENCAO E SERVICOS DE ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n135642884\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135343712\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n140203044\r\n\r\nHASSELT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140181270\r\n\r\nHERNANDO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140221689\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140233628\r\n\r\nHPL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140190287\r\n\r\nI C PONTES PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n140194452\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140194509\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140216790\r\n\r\nICETEC CLIMATIZACAO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140112685\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VIRBRANDO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140091165\r\n\r\nINDUSTRIA E FACCAO J F DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n140073027\r\n\r\nINOVAR MOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140155392\r\n\r\nINOVE SUB EMPREITEIRA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140218130\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MARLANA LTDA ME \r\n\r\n140190813\r\n\r\nINTERGROUP CONSTRUCOES BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n140208003\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140231838\r\n\r\nISAAIR SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n140221069\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n140128425\r\n\r\nJ B EXPRESS EIRELI ME \r\n\r\n140216570\r\n\r\nJ E F OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n140205829\r\n\r\nJ J M DA SILVA NUTRICAO ANIMAL ME \r\n\r\n135668778\r\n\r\nJ MONTEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n140180885\r\n\r\nJ O DA VEIGA MARCENARIA E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n140189173\r\n\r\nJ RENOSTI CONSULTORIA & SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140215450\r\n\r\nJ RISAN MOTORES E BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n135511267\r\n\r\nJ S MIRANDA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n140219234\r\n\r\nJARBAS GONCALVES DIAS ME \r\n\r\n140203605\r\n\r\nJJC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n135649528\r\n\r\nJLCC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140227369\r\n\r\nJM BRASIL DE AZEVEDO COLCHOES ME \r\n\r\n140155120\r\n\r\nJOAQUIM TORRES DE OLIVEIRA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n140189238\r\n\r\nJORGE G M TORRES DROGARIA ME \r\n\r\n140176683\r\n\r\nJOSE ACACIO MACHADO FILHO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n140209336\r\n\r\nK MARIA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140219633\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n140219676\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n140233270\r\n\r\nKAVOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140208976\r\n\r\nKEREN AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140115269\r\n\r\nKI-CONFORTO COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n140174354\r\n\r\nKING WATTS ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n140089080\r\n\r\nKLM COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140220747\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n140220836\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n140197141\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140197168\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140197192\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140197230\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140197249\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140197320\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140192786\r\n\r\nKS SOARES CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140202609\r\n\r\nL A LOPES CALCADOS EPP \r\n\r\n140191186\r\n\r\nL M F RIBEIRO BOUTIQUE ME \r\n\r\n140119434\r\n\r\nL R ALVES KROKER ME \r\n\r\n140214038\r\n\r\nL R PACHECO ME \r\n\r\n140225706\r\n\r\nL SOARES DUARTE ME \r\n\r\n140218050\r\n\r\nLA BABETTERIE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135672627\r\n\r\nLAGAME COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140234098\r\n\r\nLANCEL COM COMERCIO DE INFORMATICA SEGURANCA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140219439\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140219447\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140232079\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA \r\n\r\n140218122\r\n\r\nLETICIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n140189572\r\n\r\nLET'S PLAY LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140225781\r\n\r\nLIMAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140178651\r\n\r\nLINK ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n140229701\r\n\r\nLOTERICA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140217711\r\n\r\nLR ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n140112642\r\n\r\nLUCIA HELENA DA S OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n140112669\r\n\r\nLUCIA HELENA DA S OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n135695678\r\n\r\nLUCIA HELENA S PEREIRA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n140205411\r\n\r\nLUCIANA QUINTANILHA GOMES ME \r\n\r\n140218475\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n140227296\r\n\r\nLUIZ O COUTINHO CUNHA FESTAS ME \r\n\r\n140208925\r\n\r\nLUNES RIO COMERCIO PECAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134899504\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n140206167\r\n\r\nLUVI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140218157\r\n\r\nM . M. GOMES SERRALHERIA E COMERCIO ME \r\n\r\n140084975\r\n\r\nM A CAVALCANTE FILHO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n140200290\r\n\r\nM A FERRAZ DE CARVALHO EPP \r\n\r\n140225331\r\n\r\nM A P SOARES \r\n\r\n140212884\r\n\r\nM B MOREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140197613\r\n\r\nM C DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n135655978\r\n\r\nM J S ALMEIDA COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n140157654\r\n\r\nM L INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMAGNETICOS LTDA ME \r\n\r\n140230181\r\n\r\nM MACEDO FERNANDES LOCACOES E EVENTOS ME \r\n\r\n140208399\r\n\r\nM2B SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140025057\r\n\r\nMAFAT HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140081500\r\n\r\nMAIRA DA SILVA COUTINHO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n140038949\r\n\r\nMALINHA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n140202536\r\n\r\nMANOEL M J PEREIRA ME \r\n\r\n140213325\r\n\r\nMARA LILIA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n135580340\r\n\r\nMARBORVIC COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140157280\r\n\r\nMARCELLO C M OLIVEIRA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140191968\r\n\r\nMARCHEZI E HENRIQUES DECORACOES DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n140150706\r\n\r\nMARCO A CAVIARE ANDRADE ME \r\n\r\n140200894\r\n\r\nMARGARETH DO CARMO CARVALHO DA SILVA ME ME \r\n\r\n140214526\r\n\r\nMARIA FLOR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140095497\r\n\r\nMARIA JULIA DE OLIVEIRA POUSADA HOSPEDARIA E SERV DE SALAS DE ACESSO A INTERNET ME \r\n\r\n140095586\r\n\r\nMARIA JULIA DE OLIVEIRA POUSADA HOSPEDARIA E SERVICOS DE SALAS DE ACESSO A INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n140063196\r\n\r\nMARINO BRUNO AZEVEDO COMUNICACAO E SERVICOS PARA MIDIA ME \r\n\r\n140204768\r\n\r\nMARLAU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140084770\r\n\r\nMARTHA DA CONCEICAO COSTA ME \r\n\r\n140063471\r\n\r\nMCCO RIO SILVA MERCADO E BAZAR E HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI \r\n\r\n140041893\r\n\r\nMCL COMERCIO DE PRODUTOS DE MAGAZINE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140218785\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n140219030\r\n\r\nMERCADO DOM CLAUDIO DO CAMORIM LTDA ME \r\n\r\n140141120\r\n\r\nMERCADO FABBRI ROSA LTDA ME \r\n\r\n140175610\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE POINT DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n140200339\r\n\r\nMJF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140210288\r\n\r\nMM SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140159649\r\n\r\nMOCA BONITA ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n140033610\r\n\r\nMOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n140229116\r\n\r\nMONAJOTA BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140148221\r\n\r\nMONT SHIP SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135338760\r\n\r\nMONTE CASTELO COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS \r\n\r\n140206787\r\n\r\nMOTTA & OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140214348\r\n\r\nMPJ QUALIDADE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140171177\r\n\r\nMSM ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140167900\r\n\r\nMTX MESSENGER TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n140196528\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140225765\r\n\r\nMULTVIDEO COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140195742\r\n\r\nN & A LIMPEZA E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n140169172\r\n\r\nN H RODRIGUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140205845\r\n\r\nNANTES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n140168524\r\n\r\nNAT E FAELA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140202625\r\n\r\nNATELEN SOLAR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140221379\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135681790\r\n\r\nNEW DRIVE RIO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n140219463\r\n\r\nNGMP 2014 MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140225110\r\n\r\nNHC SHOES BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n140219390\r\n\r\nNIRVANA BEM ESTAR SERVICO E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140205101\r\n\r\nNOAYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135639417\r\n\r\nNOREQ DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135632854\r\n\r\nNOVA ACSV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135632943\r\n\r\nNOVA VBMJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140218947\r\n\r\nNOVEDADE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n140225633\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n140212370\r\n\r\nOBRA & ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135637040\r\n\r\nOC BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n135649781\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n140154132\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n140117920\r\n\r\nOLIMPIZZA CAFE LTDA ME \r\n\r\n135627567\r\n\r\nORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA \r\n\r\n140196382\r\n\r\nP R E GUEDES BORRACHARIA ME \r\n\r\n140221727\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRACA SETE LTDA \r\n\r\n140228896\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA OLIVEIRA E PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n140196790\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140218505\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC S/A \r\n\r\n140149546\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE BEL CHEN 2014 LTDA ME \r\n\r\n140219340\r\n\r\nPAULO ROBERTO BELLO MOREIRA PINHO ESTUDIO FOTOGRAFICO \r\n\r\n140229604\r\n\r\nPAULO ROBERTO BELLO MOREIRA PINHO ESTUDIO FOTOGRAFICO \r\n\r\n140226982\r\n\r\nPEIXARIA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n140218556\r\n\r\nPEOPLE FLEX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n135391652\r\n\r\nPET BISTRO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140232508\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n140130349\r\n\r\nPML COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140214356\r\n\r\nPOINT DA PONTE NF BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140221662\r\n\r\nPOLIS SUCOS MIX LANCHONETE LTDA \r\n\r\n140179747\r\n\r\nPONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n140192735\r\n\r\nPORTO SALES ASSESSORIA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n140229892\r\n\r\nPREVCOR IPANEMA S/A \r\n\r\n140049614\r\n\r\nPRIMA DONA DOCES LTDA \r\n\r\n140204288\r\n\r\nQUALITY CLEANING CONSERVACAO LIMPEZA E LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n140207740\r\n\r\nQUALITY VIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140215409\r\n\r\nQUALITY VIDA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS E AS PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n140219048\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140210083\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140210059\r\n\r\nR COUTINHO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n140209352\r\n\r\nR Q COLLY CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140189955\r\n\r\nR SOARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140204130\r\n\r\nR2X DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135609933\r\n\r\nRADIO MPB S A \r\n\r\n140206620\r\n\r\nRAFA E JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140214313\r\n\r\nRAGR NF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140178678\r\n\r\nRAMOS LOPES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140212990\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n140128301\r\n\r\nRARO BARRA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140218017\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n140116745\r\n\r\nRAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n140055134\r\n\r\nREAL DIESEL BM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140197052\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140204644\r\n\r\nREAL TRIBUTOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n140228390\r\n\r\nRECECA CAXIENSE REPRESENTACOES DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n140207619\r\n\r\nREFRIGERACAO AGO EIRELI ME \r\n\r\n140192271\r\n\r\nREIFFS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140207660\r\n\r\nREISCON COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n140049576\r\n\r\nREQUIND REPRESENTACOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140182357\r\n\r\nRESINOVA TRATAMENTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n140221123\r\n\r\nRESTAURANTE 3 PRIMAS LTDA ME \r\n\r\n140231951\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE JACARE LTDA ME \r\n\r\n140170243\r\n\r\nRESTAURANTE PEQUENO ORIENTE LTDA ME \r\n\r\n140215336\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA ME \r\n\r\n140206515\r\n\r\nRICMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140209131\r\n\r\nRIO DAS CONTAS PRODUTORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n140221638\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140221565\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140221603\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140157220\r\n\r\nRIO QUATRO ESTACOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140174206\r\n\r\nRIOBRAS INDUSTRIA METALURGICA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140204016\r\n\r\nRL ALVES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140050990\r\n\r\nROBERTA BOUCAS VIGNE ME \r\n\r\n140079807\r\n\r\nROBERTA TOLEDO DE MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140213635\r\n\r\nROMANA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140217991\r\n\r\nRONIE AUTO PECAS FUNILARIA MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140181814\r\n\r\nROSA DOS VENTOS ESTUDOS & PROJETOS LTDA \r\n\r\n140182640\r\n\r\nROSA MISTICA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n140210849\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n140210873\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n140228322\r\n\r\nRUDI RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n135658691\r\n\r\nRVCM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135495687\r\n\r\nS A PEREIRA SERVICOS PATRIMONIAIS ME \r\n\r\n140017259\r\n\r\nS C S COLAR LTDA ME \r\n\r\n135605865\r\n\r\nS V COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n140155406\r\n\r\nSAASX CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140155007\r\n\r\nSABRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140189246\r\n\r\nSALAO DE BELEZA DELLES & DELLAS LTDA ME \r\n\r\n140158278\r\n\r\nSALLES COELHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140156518\r\n\r\nSAMUEL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n140232389\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n140116800\r\n\r\nSANUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140218092\r\n\r\nSAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n140070974\r\n\r\nSEBASTIAO PLINIO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n140187952\r\n\r\nSERENA RESORT HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140110941\r\n\r\nSERRA CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n140095640\r\n\r\nSERVMIX SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140190546\r\n\r\nSETRAL SERVICOS TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n135391679\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135391750\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135391784\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135391873\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135391903\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135391946\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140210555\r\n\r\nSIG 04 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140209093\r\n\r\nSILVIO BARBOSA \r\n\r\n135660130\r\n\r\nSMC 2005 SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n140212841\r\n\r\nSMETH SERVICO MECANICO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n140218750\r\n\r\nSOLE LUNA METAIS LTDA EPP \r\n\r\n140204962\r\n\r\nSOLUCAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135628709\r\n\r\nSOUZA REIS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO DE MAQUINARIO LTDA ME \r\n\r\n140232400\r\n\r\nSPACE JOY LOCACAO DE BRINQUEDOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n140209646\r\n\r\nSPE ITUVERAVA VERDE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140189882\r\n\r\nSTAR LIGHT MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140231862\r\n\r\nSTAR STUDIO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140232710\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n140094105\r\n\r\nSUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n\r\n140104143\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n140225366\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n140225404\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n140226818\r\n\r\nTAFAS PADARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140212850\r\n\r\nTAMOIOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n140209905\r\n\r\nTCM MINERACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140194266\r\n\r\nTDM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n140127542\r\n\r\nTENDA 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140193499\r\n\r\nTGI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140226249\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n140220291\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n140220356\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n140078231\r\n\r\nTRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n140130306\r\n\r\nTRADICAO ADUBOS VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n140217380\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n140207295\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA RIO MINHO LTDA ME \r\n\r\n140204270\r\n\r\nTRANSVITORIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n140212566\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n140164413\r\n\r\nTRILHAS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135417201\r\n\r\nTUDO PARA SEU BEBE LTDA ME \r\n\r\n140214496\r\n\r\nUELINTON GARCIA REIS ME \r\n\r\n140195572\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140193430\r\n\r\nUP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n140209298\r\n\r\nUSINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA \r\n\r\n135670942\r\n\r\nV BONELLI NETO ME \r\n\r\n140209999\r\n\r\nV H D AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140201572\r\n\r\nV J C DEL SE CH MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n140200541\r\n\r\nV. C. G. DE ABREU \r\n\r\n140200550\r\n\r\nV. C. G. DE ABREU ME \r\n\r\n135589150\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140157875\r\n\r\nVALMA BR 2013 CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n140216774\r\n\r\nVALTER B DIAS LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO ME \r\n\r\n140219358\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n140050604\r\n\r\nVIA PARQUE BRASIPHONE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140169466\r\n\r\nVIGNOLI E OLIVEIRA AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140114149\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140100130\r\n\r\nVITALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n140185321\r\n\r\nVITOR ROGERIO CUSTODIO ME \r\n\r\n135638461\r\n\r\nVITORIA REPRESENTACOES COMERCIAL DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n140232680\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n140189521\r\n\r\nVQ BRASIL HOTELARIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140200274\r\n\r\nW2M IT SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n140209166\r\n\r\nWESTSHORE DO BRASIL CORRETORA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n140229841\r\n\r\nWILLIAN ZIOTTO GOMES ME \r\n\r\n140228977\r\n\r\nWILLIAN ZIOTTO GOMES ME \r\n\r\n135465222\r\n\r\nWTR2 EFICIENCIA ENERGETICA & TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140218653\r\n\r\nX PARK ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140089659\r\n\r\nX TUDAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1626739"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 04 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135676525\r\n\r\nSETE FARMA LTDA ME \r\n\r\nId: 1626741"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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