{
    "2014-02-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1627588": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113870, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113874, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113881, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113882, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113886, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113892, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113897, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113900, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113903, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.01464019, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00076126, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01496247, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01088736 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária CTIS Tecnologia S.A. a penalidade de MULTA, na importância de R$ 6.231,99 (seis mil duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) correspondente a 0,08% (oito centésimos por cento) do valor total do contrato, prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1. do contrato celebrado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1627588"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1627589": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0362254-74.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00069130).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0303267-45.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.01264032).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária Cível nº MP-2013.01029152 (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Intime-se a Noticiante e comunique-se à douta Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária Cível nº MP-2014.00005064 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania -Capital) - Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Determino o apensamento destes autos aos procedimentos mencionados e o encaminhamento conjunto ao Conselho Superior do Ministério Público. Deixo de intimar o comunicante por se tratar de notícia anônima. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00815835 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01141519 (Interessado: Oswaldo Luiz Carvalho Vivas) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01083994 (Origem: Processo nº 0086082-66.1999.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 270/1999 da 31ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01264032 (Origem: Processo nº 0303267-45.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 901/00432/2013 da DH) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01306875 (Origem: Processo nº 0406125-57.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - APF n° 10359/2013 da 22ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00533227 (Origem: Processo nº 0163951-17.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.) - Deixo de conhecer o pedido por refugir ao permissivo do art. 39, XV, da Lei Orgânica do Ministério Publico. Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00289342 (Origem: Processo nº 2010.00289342, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de São Sebastião do Alto.) - Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00691225 (Origem: Processo nº 0114702-97.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 530/2011 da 4ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01519779 (Origem: Processo nº 0303667-59.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 2814/2011 da 37ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00069121 (Origem: Processo nº 0425605-21.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 920-00976/2004 da DECON - SUL) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00062808 (Origem: Processo nº 0196143-28.2012.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 312/2001 da 73ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00069130 (Origem: Processo nº 0362254-74.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 48/1996 da DRAE) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00883047 (Origem: Processo nº 0027240-69.2013.8.19.0206, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1627589"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1627590": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1627590"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1627591": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 06 de fevereiro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000084 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 046 de 2007 - (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inhomirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000927 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2003 - (Parte(s): Delegacia da 94ª DP e Transportadora-Revendedora-Retalhista de Combustíveis JG Petróleo Batayporã LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - (Parte(s): Shirlene de Lima Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 676 de 2006 - (Assunto: Apurar possível ausência de pavimento e saneamento básico da Estrada Municipal Antonio Além Bergara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00098585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2006 - (Parte(s): Domenica Cabral da Silva e Charles Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2012 - (Parte(s): Município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157025 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2006.0082224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 213 de 2012 - (Assunto: Notícia de que estariam sendo comercializadas carnes oriundas de abatedouros clandestinos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00251901 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 - (Parte(s): Joi Batista de Mancio e Sandra da Fonseca Rodrigues de Mancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00029337 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2008 - (Parte(s): Glecia Rejane da Silva e Marcos Paulino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00068057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2008 - (Parte(s): Fabio Guimarães Ferreira da Silva e Maria Cristina da Costa Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00077930 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 424 de 2008 - (Parte(s): Tatiane de Oliveira Simplicio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00165814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2204 de 2008 - (Parte(s): município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00211795 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 955 de 2008 - (Parte(s): Thaís Nunes Freitas Barros e Universidade Cândido Mendes - Unidade Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214865 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - (Parte(s): Patrícia França de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00217096 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 - (Parte(s): Adriana Vieira de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00052617 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2008 - (Parte(s): Wallace Júlio Iorio Lopes Pereira, Júlio César Iorio Lopes Pereira e Carla Simone Iório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00087858 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 - (Parte(s): Samantha Grasso Caneco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00138668 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2009 - (Parte(s): Evandro Tavares da Rosa, Vanderson José Tavares da Rosa e Anderson Tavares da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00154577 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 2001 - (Parte(s): Helenice Rodrigues e Juliana Rodrigues de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00301798 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2638 de 2009 - (Parte(s): Jonathan Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00307357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 - (Parte(s): José Claudio de Castro e Mirtes Beserra Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00322948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2009 - (Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00329809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 - (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00330224 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113 de 2009 - (Parte(s): Manuela Byrne Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00334788 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2009 - (Parte(s): Odair José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00000002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 - (Parte(s): Vânia Lopes Domingos e Tatiana da Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00089374 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 89374 de 2010 - (Parte(s): Gerlania Rafaela Pereira e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00117768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2012 - (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina 174 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00236304 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 - (Parte(s): Alexsandra de Sá e Luiz Benedito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00258797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2010 - (Parte(s): Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00266845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2153 de 2010 - (Parte(s): Hélio Santos da Silva e Isis Rodrigues Sampaio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00402854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Ana Cristina Pompeu Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00414041 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2010 - (Parte(s): Jorge de Salles Silva e Elisabete Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00458667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): José Augusto Pinto e Ana Lúcia Arruda Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00497959 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de 2010 - (Parte(s): ASCOBOM - Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais e Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00505502 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00508012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2011 - (Parte(s): André Luiz de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00507203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 - (Parte(s): Neiva da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00511204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2010 - (Parte(s): Suzilaine de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00579250 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2010 - (Parte(s): Laboratório Cardioloba em Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00587267 - Um volume e um anexo Processo nº 201000590418 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 - (Parte(s): Paulo da Silva Simeão e Maria Helena da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00656031 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 162 de 2010 - (Parte(s): Maria Aparecida do Vale Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00684479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2010 - (Parte(s): Concessionária AMPLA S/A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00796064 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 - (Parte(s): Magda de Farias Graciano e Wallace Rodrigues Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00829847 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2010 - (Parte(s): Escola Estadual Pedro Braile Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00854289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Alcino Fonseca e Maria José Moreira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00880594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Rosimary Ferreira Rodrigues Caetano e Alexandro Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00884822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 398 de 2010 - (Parte(s): Sidnéa Quintanilha da Silva, Eliane Lisboa Costa e MULTIPETRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00911867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2010 - (Assunto: Notícia da ocorrência de possíveis danos ambientais decorrentes da existência de depósito irregular de lixo a céu aberto, no bairro São Sebastião, no Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01110119 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00009381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 - (Parte(s): Severina Borges da Silva e Fernando Antonio Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00319954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3378 de 2012 - (Parte(s): Toca do Luca Bar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00322251 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 - (Parte(s): Carlos Fernandes Lopes e Selma Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00404484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 050 de 2011 - (Assunto: apurar ocorrência de dano ao meio ambiente, devido aos transtornos causados no período de chuvas, ocasionando o transbordamento de valão que atravessa a Estrada Nova de Mauá e deságua no Rio Bongaba, Canela Preta/Riviera, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00418394 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2981 de 2011 - (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00471664 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00433620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 - (Parte(s): Adriano de Castro e Roselaine Ventura Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00507125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 - (Parte(s): Katiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00516308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 - (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00539906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2011 - (Parte(s): Simone Lopes Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00632943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2012 - (Parte(s): MPF e Unidox Gases Idutriais e Medicinais LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00698356 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2011 - (Parte(s): Marcio Domeneck Kátia Arnaldo de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00732224 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2011 - (Parte(s): Claudelino Ribeiro da Silva e Altinéia da Silva dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00794548 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2011 - (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00820654 - Um volume principal e quatro apensos nº 2012.00174180, nº 2012.01091094, nº 2011.00533422 e nº 2013.00280708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 072 de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00858073 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2011 - (Parte(s): Deise Medianeira Silva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01015877 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 367 de 2011 - (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Criança Sorriso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01070021 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 - (Parte(s): Israel Luiz da Silva e Nádia Rangel Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01077831 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00188296 e nº 2013.00423477 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - (Parte(s): Lucia Helena Coelho Medeiros e Hospital Pedro de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01169717 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2012 - (Parte(s): Maria das Graças Bruzzon Reis e Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01170729 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Paulo Marcos Valadão Ventura e Isabel Cristina Valadão Ventura Belarmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01301233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2011 - (Parte(s): José Eduardo G. De Souza e Kátia de Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01358763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 111 de 2011 - (Parte(s): Maria Aparecida Frossard Brantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01368472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Tatiane de Jesus Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01394066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2011 - (Parte(s): Fábio da Costa e Carla Correa dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01398913 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2012 - (Parte(s): Glaucia Casciano de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01412907 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00024551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - (Parte(s): Jorge Luiz Rocha Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00065646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - (Parte(s): Valeska Becker Taveira de Oliveira e Centro Educacional Crescer S/C Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00099628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2011 - (Parte(s): Jucélia dos Santos Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00159728 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2012 - (Assunto: Notícia da existência do serviço de \"cuidador de criança\", em área de atribuição do órgão de execução para apurar se a atividade em questão possuía condições mínimas de segurança e higiene, de forma a não expor os menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00181360 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00181476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2012 - (Assunto: possível construção irregular em área de Mata Atlântica, situada na Travessa Nossa Senhora da Conceição, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00266143 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2012 - (Parte(s): Jorge Marques da Silva Júnior e Eliane Sandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00278690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 - (Parte(s): Aparecida de Fátima Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00278991 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 023 de 2012 - (Parte(s): Valcir Alves Freire e Heloisa Cassino Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00307408 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2011 - (Parte(s): David Luiz de Moura e Eva Alzira de Vasconcelos Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00309449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - (Parte(s): Bárbara Franco Luiz e Colégio Estadual Álvaro Negromonte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00309690 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 - (Parte(s): Geovane da Silva Gama, William Amaral Barbosa e Ana Meri Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00309801 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 - (Parte(s): Getúlio Eduardo Benete e Viviane Modesto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00332764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 480 de 2012 - (Parte(s): Elaine da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00439397 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 261 de 2012 - (Parte(s): Clínica CLINCOC e Município Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00454562 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 530 de 2012 - (Parte(s): Márcia da Silva Siqueira e Diva da Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00476372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - (Parte(s): Levy Menezes Pires e Rúbia Menezes Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00547435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2012 - (Parte(s): Izabella da Silva Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00644275 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Luana Eduarda da Silva e Jefferson Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00646307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2012 - (Parte(s): Ana Flávia Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00679194 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Marcela Ferreira da Silva e Janaína Justino de O. Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00679364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Vera Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00728573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7061 de 2012 - (Assunto: possíveis danos ao prédio da igreja de Santo Antônio dos Pobres, bem tombado pelo município do Rio de Janeiro, em decorrência das obras de construção entre as ruas do Senado e Henrique Valadares, Centro, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00750209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - (Parte(s): Igor Lerner Baumflek e Marilu de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00755024 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00757764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 023 de 2012 - (Parte(s): CIEP 032 - Cora Coralina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00776546 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Davi Vaisman e Altina do Socorro Silva Cruz Vaisman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00788663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2012 - (Parte(s): José Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00850461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - (Parte(s): Regina Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00895295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Luciana Maia Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00898234 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2012 - (Parte(s): Alcelina de Lacerda Quintino e Sandra Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00928819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2012 - (Parte(s): Antônio José de Oliveira Paulino e Educandário Santa Helena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01012884 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01072273 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01020211 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 - (Parte(s): Kurt Eisenlohr Paez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01020527 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - (Parte(s): Fernando Martins Júnior e Cátia Nunes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01057670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 - (Parte(s): André Carlos de Andrade e Kátia Reis Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01090345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 196 de 2012 - (Assunto: Notícia de que o Bar do Ronaldo é frequentado por menores e há funcionamento de bingo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01208477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2012 - (Parte(s): Jorge Luis Lessa Bastos e Mirian Alice Argollo Lessa Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01313716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 - (Parte(s): Claudino Fonseca e Alzira Medeiros Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01336837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 270 de 2012 - (Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01380069 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2009 - (Parte(s): Maria Aparecida Camelo da Silva e Genésio Camelo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01382326 - Um volume, um apenso Processo nº 2011.01066204 e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 309 de 2012 - (Parte(s): Município de Belford Roxo e Policlínica da Mulher Professora Fernanda Bichieri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01388600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 - (Parte(s): Nazareth Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01537491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 152 de 2012 - (Parte(s): Rithiele Rodrigues Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01591986 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00062147 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 e 345 de 2013 - (Parte(s): Hospital Municipal de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00083832 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - (Parte(s): Irapuã Fernando Castro e Luciene Ribeiro Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00089106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - (Parte(s): Ana Carolina Brígido Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00154835 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - (Parte(s): Patrícia de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00154944 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - (Parte(s): Eliane Marie Maia Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00172881 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 158 de 2007 - (Parte(s): Jorge Carvalho de Francisco e Sueli Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00220094 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - (Parte(s): Petronilha da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00220166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - (Parte(s): Alan Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00242619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2013 - (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e CIEP Raul Ryff), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00248709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Carlos Maria Marchon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00286336 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2013 - (Parte(s): Gilberto de Borba Reis Junior e Valeria de Almeida Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00293971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2013 - (Assunto: Notícia de que um bar estaria comercializando bebidas alcoólicas e entorpecentes para menores de idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00336273 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Érica Bonfim Dias de Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00381460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - (Parte(s): Sheila de Lima Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00391930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2013 - (Parte(s): Município de Pinheiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00404341 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 - (Parte(s): Rogério da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00434589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - (Parte(s): Marcelo Rosa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00434591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1070 de 2013 - (Parte(s): Deuci Nascimento de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00463616 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Creuza Mangest Jorge e Claudio Anderson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00467975 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00491502, nº 2013.00993932, nº 2013.00993937 e nº 2013.01083818) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 551 de 2013 - (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00496896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - (Parte(s): Raimundo Ferreira da Silva e Cristina Carlos de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00504174 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - (Parte(s): Cecília Estrella de Moraes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00543391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Rogério Gomes Ribeiro e Fabiana Damasceno Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00560772 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 - (Parte(s): Fabiane Cristina da Silva Navarro e Gabriel Fontam do Nascimento Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00571917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - (Parte(s): Simone Miranda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00580952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 - (Parte(s): Angelica Pereira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00609992 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - (Parte(s): Jocinéia da Silva Lopes e Dejanir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00619807 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 037 de 2013 - (Parte(s): Jorge Luiz Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00620048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 - (Parte(s): Patricia da Silva Pereira e Tadeu Moreira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00648937 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 - (Parte(s): Auto Viação Santa Lúcia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00664361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional Creche Municipal Sempre Vida Palmeirinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00691032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 - (Parte(s): Município de Miracema e Liga Desportiva de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00698750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2013 - (Parte(s): Mayara Cristina Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00735140 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 971 de 2013 - (Parte(s): Lucia Freire Monteiro Houry), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00764918 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): José Roberto de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 34/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00782894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00782925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - (Parte(s): Tânia Cilene da Costa e Maria Anatólia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00786663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): João Luiz Azevedo Jacinto de Sá e Isabela Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00800176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091 de 2013 - (Parte(s): Noir de Oliveira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00803642 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2013 - (Parte(s): Eduardo Alves Moreira e Angélica Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00876034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Apurar possível despejo de entulhos de obras, tijolos e galhos de árvores no terreno vizinho ao terreno do representante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00911116 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Acompanhar a organização e apurar eventuais irregularidades no grande festival de música denominado ROCK IN RIO realizado na \"Cidade do Rock\", no mês de setembro de 2013, com especial enfoque na rigorosa observância das normas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00934550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 975 de 2013 - (Parte(s): ANS e Auto Posto Rapunzel LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00968051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7656 de 2013 - (Parte(s): Transurb S/A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01022978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1081 de 2013 - (Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria do Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01083477 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Associação Santo Antônio dos Pobres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01129884 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2013 - (Parte(s): Altino Vieira Nunes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057988 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2001 (Parte(s): Anibal Francesconi do Valle e José Antonio Jacinto Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 628 de 2004 (Assunto: possível aterro e degradação ambiental em faixa marginal de proteção nos fundos do condomínio Lagos de Itaipava, situado na Estrada União e Indústria, nº 9274, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00019032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1531 de 2005 (Parte(s): Carlos Cesar Moreira e Suzane Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 741 de 2005 (Parte(s): Rosimeri de Souza Silva e Esporte Clube Cascatinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00095618 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Criar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00153760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Vicente Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 (Assunto: Apurar indícios de desmatamento no Sítio Monte Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00251016 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 798 de 2007 (Parte(s): Postos Paredes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00016750 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Emar Camargos, Maria Cândida de Alcântara e Elaine Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00165782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2179 de 2008 (Assunto: Apurar eventual existência de aterro irregular em área de Mata Atlântica, bem como de dano ambiental na Estrada da Covanca, em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316820 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 89 de 2002 (Assunto: Supostas irregularidades no funcionamento da Casa de Saúde São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00176005 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 2009 (Parte(s): Crispin dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00323263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4614 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora ocasionada por bailes funk e pagodes realizados no Clube Colonial Festas, localizado na Rua Artur Rio, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00436959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Irene de Oliveira Alves e Marcia Cristina de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00437098 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Claraydes Ribeiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00441221 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1420 de 2009 (Parte(s): Ministério Público Federal e Luiz Philippe Martins Neiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00016519 - Dois Volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3218 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Britto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00127334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 018 de 2010 (Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente provocado pelo corte indiscriminado de mais de cinquenta árvores na Av. Roberto Silveira, nº 1875, Cotia, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00238925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2010 (Parte(s): Centro de Candomblé situado na Rua Batista da Costa, nº 77-B, Mosela, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00370410 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Vanilda Alvarenga Paes e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00377628 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 167 de 2010 (Parte(s): José de Souza e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00464445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Carlos Wesley da Silva e Cléia Ramos Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00530369 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Ágata Lopes Estevão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00592769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 137 de 2010 (Parte(s): Luzinorte Nogueira Lima do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00620657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Lucia Maria Fonseca Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00741269 - Um volume e cinco apensos Processos nº 2009.00237201, 2010.00002878, 2008.00125728, 2009.00119657 e 2012.00105941 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Luciana Ribeiro Neves, Marcelo Ribeiro Romero e Ilva Ribeiro Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00905680 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Arthur Afonso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00957505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2010 (Assunto: Apurar ocupação irregular no Município de Duas Barras, em razão da existência de edificações em faixa marginal de proteção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01002810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Isla de Salles Gomes e Wanderson Santos de Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01021860 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Fabiana Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01126558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 (Parte(s): Colégio Meira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.01130259 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 520 de 2003 (Parte(s): Geisa Santos de Andrade e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01130311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 017 de 2010 (Parte(s): Sebastião Afonso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00087405 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Alvino Arthur Freire Allen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00213688 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Augusta Miranda da C. Cabral e Restaurante Pouplar do Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00379099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Roberta Luisa Alves Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00405971 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 (Assunto: Apurar se a construção de depósito na Av. João Café Filho, Magé, pelo proprietário de loja de material de construção efetivamente fora realizada em via pública, bem como eventual existência de dano ao meio ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00500496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Lédia Maria Ribeiro e Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00542995 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2011 (Parte(s): TRABSDIESEL - Transporte Comércio Ambulante de Querosene e Óleo Diesel LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00744082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5758 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora causada pelas atividades do Bar Bacana, situado na Rua Arari, nº 72, bl.10, em Padre Miguel/ Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00792321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Regina Clara dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01065476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria da Apparecida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01125923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101 de 2011 (Parte(s): Sonia Joabe de Mello de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01203578 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Maria Alice Vasconcelos Noronha e Asilo Casa da Vovó Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01302176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Francisco Jacinto Carreiro Junior e Maria da Silva Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01310011 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5784 de 2011 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição hídrica no Canal da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01353910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio Nunes e Monica Pinto Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01355380 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01405527 - Um volume e um apenso 2012.01519088 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 2012 (Parte(s): Congregação de Nossa Senhora mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01430904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 750 de 2011 (Parte(s): Rita Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01433210 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01464576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Jussara Fernanda Da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00010155 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 169562 de 2012 (Parte(s): Edenir Rodrigues da Silva e Hospital Municipal Souza Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00116175 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Lucinéia Alves de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00121089 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Alessandro Norato de Moura e Cleonice Márcia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00225301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Marcelo Portugal Carmo e Casa de Saúde Santa Mônica Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00225477 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina meire Mendes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00368590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros e Prefeitura Municipal de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00389151 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gabriel Dias Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00403953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Regina Maringa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00469683 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Iago Constâncio Thomé de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00518191 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Lucimar de Freitas, Luiz Robson Dutra de Freitas e Valdir de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00546504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 642 de 2012 (Assunto: possível maus tratos à animais no Distrito de Anta, Sapucaia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00622814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 058 de 2012 (Parte(s): Colégio Pedro de Souza Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00629202 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eunice Moreira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00631881 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leo poldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Fernanda Celina Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00721261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 424 de 2012 (Parte(s): Paulo Cezar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00793992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Votorantim Cimentos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00824022 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro e Eunice Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00845319 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01085031 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wlliam Alencar Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00852523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 058 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado em Posse, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00875535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6918 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora ocasionada pela Igreja Assembléia de Deus localizada na Rua Décio Vieira, nº 02, Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00895394 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00926660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6928 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de esgotamento sanitário ocasionado pelo Shopping Center Map Band localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 859, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00940436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Instituição Aldeias SOS de Jacarepaguá e Casa da Passagem Cely Campello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00948267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Município de Macuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00956105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 060 de 2012 (Parte(s): Tereza Cristina dos Santos Noel e Mônica da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01005383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2012 (Parte(s): Jorge Luís), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01006846 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Anderson Freire dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01013084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3469 de 2012 (Parte(s): Restaurante Áurea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01042446 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 835 de 2012 (Parte(s): Casa Creche da Prefeitura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01098155 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2012 (Assunto: Verificar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil em Marechal Hermes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01127217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Travessa Mexicali, nº 36, Inhaúma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01237927 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Myrian Christina Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01362380 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Jussara Aguiar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01363376 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Maria Boroto e Wellington Campos Emídio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01381451 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1133 de 2012 (Parte(s): Hernani Cunha e Adriano M.S. Distribuidora de Gás ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01399430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Antonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01417862 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00525836 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raphael Ferreira da Silva, Vera Lúcia Ramos de Souza Franca e Alexandre Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01437516 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01368127 e 2012.00623727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 128 de 2012 (Parte(s): Associação Assistencial Magda Campista e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01550257 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Floraci Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01563907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Nataline Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01598049 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joaquim José de Lima Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00013480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Cristiano Silvestre Xavier e Janete Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00026430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Stella Cândida da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00046565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Derli Corrêa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00175235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00197590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Nelson Mendes, Maria das Graças Mamede Mendes e Carlos Roberto Barbosa Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00220311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2013 (Assunto: possível proliferação de vetores na Rua Álvaro Lopes de Castro, próximo ao nº 197, esquina com servidão Joaquim Kronemberg, Mosela, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00281967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2013 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00298405 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Márcio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00299150 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Vera Lúcia Daniel Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00299550 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Elisa de Siqueira Cavalcanti e Ana Maria Siqueira Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00303848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Euclides da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00307886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Rosane Marins Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00329848 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fernando Fernandes Guedes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00334031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Vanessa Ferreira da Silva e Roberto Carlos de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00340280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3744 de 2013 (Parte(s): Boate Exclusiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00365508 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2013 (Parte(s): Isabel Cristina Francisca José Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00382033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3859 de 2013 (Parte(s): Paulo Jorge Ribeiro de Araújo e Arena Malibu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00404128 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Ribeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00485007 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio Ricardo Gonçalves Corrêa e Maria Célia Gonçalves Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00523545 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdinei Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00526420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): Viação Resendense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00536616 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Osmarina Monteiro da Cruz, Elizângela Monteiro Romualdo e município de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00553722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3079 de 2013 (Parte(s): Carmelita Rangel Alves e Jaconias Soares de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00554616 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00571466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Cristiane Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00578264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3110 de 2013 (Parte(s): Itamar Campos Paiva e Celiana Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00589635 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Damião da Silva Aurélio e município de Lage do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00608279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Zilda Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00614226 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3082 de 2013 (Parte(s): Elisabete Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00656683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Elenilda Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00661572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): município de Nova Iguaçu e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00668670 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Zailda dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00675951 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edmundo Lins de Souza Freitas e Hamilton de Souza Freitas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00703105 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Alves de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00705435 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n129. Processo nº 2013.00758844 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00705691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Flávia Filippo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00764885 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jonathan da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00765089 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Aparecida Edináh Mendes da Silva e Luiz Eduardo Araújo Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00810536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Enaura Novaes Marques Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00811737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7558 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto sanitário na Rua Coronel Tamarindo, Senador Camará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00814814 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2013 (Parte(s): Lidia Prima e José Carlos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00832982 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Nilce Flor Gomes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00851961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 858 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00856798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2013 (Parte(s): Fábio José dos Santos Zava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00934520 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 971 de 2013 (Parte(s): Felipe Dias Curvelo e Open English LLC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01021206 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandre José Duque da Silva e Cintia Gonçalves Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 579 de 2004 (Parte(s): Jorge Lucio Martins de Oliveira e Comunidade Evangélica Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Durcinete Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00105044 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Carlos Eduardo Staccioli Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00138220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00139293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00102956 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00333260 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2011 (Parte(s): Rosiane de Brito e Carlos Alexandre Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00053712 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00162359 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Maison Vert - Residência Geriátrica e Home Care), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00089744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2007 (Parte(s): Rosana Carneiro e Jonathan Ribeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00114807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 653 de 2011 (Parte(s): José Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00250185 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00188991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Cristiane Barbosa Silva Azevedo, Douglas da Silva Azevedo e João Marcos da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00251890 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2007 (Parte(s): Abrigo Maria Imaculada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00196156 - Dois volumes principais, umanexo e um apenso Processo nº 2008..00196163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2006 e 227 de 2005 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de torre de telefone da empresa \"TIM\" no bairro Fiteiro em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217079 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2008 (Parte(s): Artur Afonso Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1359 de 2008 (Parte(s): Fernando José Vila Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00064441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Santa Isabel do Rio Preto e Concessionária de Telefonia OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00232405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Hospital Total Cor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00237200 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Soldadinho de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00025598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Alves Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00053804 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2671 de 2010 (Parte(s): Ednéa Fernandes de Almeida e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00314491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Alesander de Queiroz Pinto e Viviane Eunice Redin Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00316037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14654 de 2010 (Parte(s): Barbara Cristina Silva de Azevedo e Hospital Estadual Albert Schweitzer/ HEAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00316414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2010 (Assunto: Apurar irregularidade na prestação de serviço de segurança nos terminais ferroviários operados pela concessionária Supervia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00317399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15021 de 2010 (Parte(s): Sergio Cardoso Rangel e Secretaria de Estado de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00317665 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00186855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2010 (Assunto: Apurar possível prática abusiva pela Rio Card, a qual estaria realizando cobrança diferenciada do valor da passagem para um mesmo trajeto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00351640 - Um volume principal e três apensos nº 2010.00355018, nº 2010.00249541 e nº 2010.00285621 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Assunto: Investigar a regularidade dos Projetos de apoio socioeducativo em meio aberto denominados: \"Escolinha de Futebol do Franklin\", \"Projeto Bem Viver\" e \"Projeto Bom Exemplo\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00401737 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15639 de 2010 (Parte(s): Wilson Barbosa dos Santos e Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00414541 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00194899 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2010 e 042 de 2012 (Parte(s): José Ozete Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00566538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Renata Ribeiro de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00586617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Roseli de Barros Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00795474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2010 (Parte(s): Marly Bueno Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00809817 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00823542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1283 de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00829655 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01274132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1245 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Parque Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00839217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5485 de 2010 (Parte(s): Cromagem Cintilante Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00880167 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes não identificados que seriam dependentes químicos e poderiam estar sendo vítimas de exploração sexual por homens desconhecidos no local identificado por Cracolândia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00995606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12 de 2011 (Parte(s): Viking Rio Produtos Alimentícios Ltda. e Elizabeth Cristiane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01021670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): River Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00164433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Eva Joaquina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00214338 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rudge Faria Gomes, Luiz Ricardo Figueira e Elisa Maria de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00297753 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297.753 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00334979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Andréia Gomes da Silva e Marcelo Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00385910 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Clube Monte Líbano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00475970 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.00485185 e nº 2011.00460987 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00763367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Beatriz Santana Honório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00873655 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Crianças da Creche Nova Jerusalém), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00976571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2011 (Parte(s): Viação Galo Branco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01002710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 143 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, situado na Rua Paulo Barbosa, nº 220, Centro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01062975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 157 de 2011 (Assunto: possível assoreamento de recurso hídrico ocasionado pela realização de aterro na BR 040, ao lado de um posto de gasolina, na entrada de Pedro do Rio, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01100743 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 (Assunto: Notícia de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes nos eventos da quadra de futebol de salão no bairro do Engenho da Rainha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01229107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Ana Schuenck Martins Quintanilha e Arthur Luiz Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01314483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Gustavo Verdugo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01382045 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01259695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Edivânia de Souza Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01420582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Amilton Moreira Azevedo e Célia Cristina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01426591 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01433209 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Ademilton Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01460891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2012 (Assunto: Notícia de alunos em situação de evsão escolar da rede pública do Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01461433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Wagner Luiz Gomes e Ana Cristina Gonçalves Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012..00761989 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 761.989 de 2012 (Parte(s): Instituto para o Terceiro Milênio (Creche Canarinho Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00039655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00093708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Eduardo Pires Lages), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00094114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: possíveis construções irregulares do condomínio Quintas de Itaipu, situado na Rua Itália, nº 1001, Várzea das Moças, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00213038 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Alexandra de Souza Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00218620 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Geraldo Genuíno dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00224238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Vieira Coimbra,) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00233151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00319709 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 (Assunto: Notícia de que uma mulher com bebê de colo, aparentemente sob efeito de álcoolo e/ou substância entorpecente, tem por costume pedir esmolas na entrada do Corpo de Bombeiros, localizado no Meier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00491931 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Jair Gomes da Silva e Dilaine Gomes Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00546630 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Santusa de Mendonça dos Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00602767 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Helena Maria Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00615532 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Grayce Kelly de Lima Tomas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00664359 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01589658 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Militante de Souza Bahri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00700234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Luciano Maia e Carla Augusta Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00757124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2012 (Assunto: Apurar possível risco à saúde da população de Bom Jesus do Itabapoana, devido ao acúmulo de lixo em terreno baldio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00789212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Moreira e Francine Balbino Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00807727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00874292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta realização de obra irregular por parte da Igreja Batista do Rio de Janeiro, no muro de contenção de encosta, em frente à UPP do Morro de São Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00895661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Evanil Luis de Mattos e Evanil Luis de Mattos Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00933096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente de Itaperuna e Fazenda Boa Fortuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00966129 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Eleições para o Conselho Tutelar de Nova Friburgo para o triênio de 2013/2016), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00976927 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1326 de 2012 (Parte(s): Geraldo Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01163399 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2012 (Parte(s): Rosenil Nicácio Ehrhardt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01171566 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Sonia Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01176139 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro dos Cabritos e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01184087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Vita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01195321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Paulo Mariano, CIEP 458 - Jardim Esperança e 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01251738 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Nascimento Dias e Adéli Cristian Viana Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01375291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 973 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01386283 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 2012 (Parte(s): Anderson Soares Regis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01439503 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Cláudia Neitze Newes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01514054 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1181 de 2012 (Parte(s): Creche Escola O Berço do Curumim Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01521099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Amélia Beatriz Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01578633 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2013 (Parte(s): Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e Sidnei Dornelles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00021249 - Um volume principal e quatro volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de ausência de coleta de lixo no Município de Nilópolis, ao final do mês de dezembro de 2012 e início de janeiro de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00061037 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Paulo César de Souza Rodrigues e Lucas Pinheiro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00089563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Denivaldo Paredes Zebende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00142974 - Um volume e um apensos Processo nº 2013..00280089 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gilvan Nogueira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00184118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Carmem Ferreira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00192580 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Lucia Maria Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00309583 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Gilmara Leite de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00311229 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Mônica Siqueira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00327988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Bruno de Cunha Belo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00334392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Posto Vale do Paraíso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00341887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Tamara Carlos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00356908 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Fabiano Materco Lourenço e Nei Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00370117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Márcia Crivorot e Copinha Hostel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00376550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 (Parte(s): Embratel TVSAT Telecomunicações S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00393682 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00402653 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): André Luiz de Oliveira e Bruna da Silva Clementino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00415547 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2013 (Parte(s): Hildegard Stadelmaier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00480045 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00821297 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Elisabete Soares Vieira e Sidiclei de Oliveira Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00503864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2013 (Parte(s): Adelso Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00504593 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): João Batista Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00511493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Maria Rita Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00678886 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): André Barbosa da Silva e Maria Nunes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00685512 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 2013 (Parte(s): Nelsonita Rodrigues de Almeida e Long Age Repouso Geriátrico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00705897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2013 (Parte(s): Gire Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00723086 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2013 (Parte(s): Gypsi Guimarães Lisboa Reis e Carmen Veronica Guimarães Reis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00768878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7601 de 2013 (Assunto: Relato de possível desmatamento para a implantação de loteamento em local inserido nos limites de Unidade de Conservação da Natureza, situado em Barra de Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00800495 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Cristiane Gonçalves e Luciano Alves Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00800794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Flávia Rangel da Silva Rosa, Luiz Augusto Alves, Noberto D'Avila Villas-Bôas Filho e Ivana Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00822490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2013 (Parte(s): Perucas Fiszpan Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00838260 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 983 de 2013 (Parte(s): Orondina Pinto da Fontoura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00889449 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 (Parte(s): Adriana Piloupas Pinheiro e Wellington Bruno Monteiro Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00928179 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Joerte Ferreira de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00968374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7617 de 2013 (Parte(s): Transporte Estrela Azul S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8230 de 2004 - (Parte(s): Andrea Aparecida Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100836 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9838 de 2006, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081620 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2006 - (Parte(s): TV Cidade (NET)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082368 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2012 - (Assunto: possíveis irregularidades nos postos revendedores de combustíveis instalados no município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 36/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091842 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3128 de 2006 - (Parte(s): Moradores da Avenida Alhambra e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00098439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2006 - (Parte(s): Adriana Rodrigues Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151982 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2006 - (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos e Geovani dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00127355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2008 - (Parte(s): Cristiane Vieira dos Santos e Pedro Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00165692 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1713 de 2008 - (Parte(s): Suzano Petroquímica S.A. (atual Braskem Petroquímica S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 387 de 2008 - (Parte(s): Davi Moura e NIT NET Informática S/C LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00212183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3798 de 2008 - (Parte(s): Carlos Ribeiro da Silva e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217776 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2008 - (Assunto: Apurar possível inadequação e insuficiência da cobertura do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00326508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4653 de 2009 - (Parte(s): General Electric do Brasil Ltda, ELP - Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00425784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2009 - (Parte(s): Fátima Aparecida Pereira Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00440013 - Um volume e dois apensos Processos nº 2009.00046485 e 2009.00057294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Erika Cristina Gaioso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00443455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2010 - (Parte(s): Vanessa Duarte Veiga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00004954 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2009 - (Parte(s): Jailson Carlos Vieira Oliveira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00102164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2010 - (Parte(s): Rayane Raquel Pinto Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00109839 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Assunto: Apurar possíveis condutas delituosas ocorridas no Juízo da Comarca de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00110306 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Maria Nazareth Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00179145 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2010 - (Parte(s): Maria do Carmo Petersen Gonçalves e Josmar Moreira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00198859 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 - (Parte(s): Andréia Moreira Dias e Luciano Martins Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00539126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2010 - (Parte(s): Isis Maria Meira Vannier e Carlos Maurício Vannier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00687466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2010 - (Parte(s): Maria Angélica Bernardina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00884507 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 - (Parte(s): Rita de Cássia Rodrigues Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00998447 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 - (Parte(s): Tiago de Lima Vulcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01008371 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2010 - (Parte(s): Isabela da Silveira Cotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00791167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1507 de 2009 - (Parte (s): Soraia Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00160765 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2011 - (Parte(s): Colégio Estadual Sonia Maria Menezes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00194953 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Abelardo Chacrinha Barbosa Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00208362 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 - (Parte(s): Luiz Rafael Tavares Pinho e Thaís Siqueira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00468068 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2011 - (Assunto: Apurar suposta ausência de médicos plantonistas no pronto socorro do Município de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00492383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 293 de 2011 - (Parte(s): Nilson's de Niterói Bar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00630851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Camilo e Sandra Regina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00657216 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 - (Parte(s): Roberta da Motta Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00686028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2011 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00714256 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2012 - (Parte(s): José de Castro e Adriana Sousa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00714841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2012 - (Parte(s): Bar Point da Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00735368 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2011 - (Parte(s): Lenivaldo Veloso Lima e Lucivania Soares Veloso Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00753090 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00806220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2011 - (Parte(s): Ilda de Almeida Tomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00762983 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 - (Parte(s): Rosimar da Silva Couto e Edno Marcos Martins da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00874016 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179 de 2011 - (Parte(s): Humberto Adão dos Santos e Doracinda Ferreira Coimbra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00966385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 - (Parte(s): Yvonildo Motta da Silva e Darley Motta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01015292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2011 - (Parte(s): Centro Social E Aí Como É Que Fica?), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01076604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 052 de 2011 - (Parte(s): Grécia Bezerra Rodrigues e Maria Edna da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01309967 - Um volume e um apenso nº 2012.00616003 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de 2011 - (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no Estádio Olímpico João Havelange Engenhão, quais sejam a venda de ingressos e comercialização de bebidas no interior do estádio a preços abusivos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01329859 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 415 de 2011 - (Parte(s): Creche Escola Meninos da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01376231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2011 - (Assunto: possível instalação irregular de sinalização viária na Rua Bingen, nº 740, Vila Pedro Calvini, Bingen, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01381902 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1468 de 2011 - (Parte(s): CEDAE/RJ - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01440172 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2011 - (Parte(s): Sebastião da Silva Vale e Elizangela de Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01461462 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2011 - (Parte(s): Janaína da Costa Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/ nº de 2012 - (Parte(s): Maria José Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00075332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2012 - (Parte(s): Aurea Maria Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00152814 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2012 - (Parte(s): B2W Companhia Global do Varejo Shoptime), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00157628 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 - (Parte(s): Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade e Weimar Rosario Clara Vieira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00184993 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2012 - (Parte(s): Denise Mois Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00185039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 - (Parte(s): Alzira da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00187001 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 - (Parte(s): Maria Simplícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00213320 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Reis e Jovana Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00238233 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - (Parte(s): Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00279934 - Dois volumes e um apenso nº 2012.00651617 ( três volumes) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência/FIA e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade/APAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00367108 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 - (Parte(s): Gutemberg Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00411654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 840 de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00478241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Tatiane Pereira Rosa Galante, Nelia Santana Santos e João Bonifácio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00563499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 - (Parte(s): Edith Celestino Bento Neves e Paulo Cesar de Jesus Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00585656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 - (Parte(s): Mariana de Oliveira Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00630960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2012 - (Assunto: Apurar possível deficiência na pavimentação da Rua Manoel de Barros, em Senador Camará, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00684830 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 - (Parte(s): Marcelo dos Santos Rebeiro e Janaína dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00705710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2012 - (Parte(s): AMIL Assistência Médica Internacional S/A e Karla Paes de Albuquerque Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00742464 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - (Parte(s): Cleusa Maria de Souza e Fernanda Cristina de Souza Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00770978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 - (Parte(s): Valdinéia Feitosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00789671 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2012 - (Parte(s): Cristiane Alves Bastos de Morais e Setransduc), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00838378 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2012 - (Parte(s): João Baptista Arrabal Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00889104 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 042 de 2012 - (Parte(s): José Assis Silva Dionizio, Adriana Rodrigues Bento e Paulo Sérgio Rodrigues Moreno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00895826 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 - (Parte(s): Denison Flavio Genaio Mororo e Colégio Estadual Alfredo Baltazar da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01030593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2012 - (Parte(s): Lourinilda Rosário Sá e Elisabete Pimenta Boaretto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01043224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - (Parte(s): Vera Lucia Ferreira Lima Monteiro e Sérgio Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01146288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 - (Parte(s): Valéria Vilela Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01163086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 - (Parte(s): Talita Barros e Alexandre Correia Olivetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01170579 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 2012 - (Parte(s): Felipe Moraes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01177501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Daniela Neves dos Santos Coelho e Welington Carlos Freitas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01281195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 062 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia acerca da recusa de acolhimento de adolescente com problemas psiquiátricos, pela insitituição CASA ABRIGO BETEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 29/2010;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01320548 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - (Parte(s): Margarida da Silva Maia e Marcelo Glaiton da Silva Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01323596 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 - (Parte(s): Danielly Fonseca Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01331225 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 - (Parte(s): Centro Beneficente dos Praças Reformados da Polícia Militar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01404811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - (Parte(s): BPFMA e Adriana Paulino Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01411441 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 - (Parte(s): Maria da Graça Siqueira Rangel e Marivânia Siqueira Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01455256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2012 - (Assunto: Apurar ilícito ambiental na Fazenda Rio de Cristal, situada no Km 20,5 da RJ 142, na localidade de Santiago, no Distrito de Lumiar, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01537026 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00007014 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 - (Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Noemia Guedes Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00020547 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Fundação Macaé Cultura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00044480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - (Parte(s): Conceição Antonia Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00083062 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 - (Parte(s): Marli da Conceição Guimarães Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00110227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - (Parte(s): Ivonette Ferreira Gomes Marinho e Sandra Maria Gomes de Lima Pastor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00118254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 - (Parte(s): Emilce Ferreira da Silva e Abrigo Irmã Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00141955 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 - (Parte(s): Francisca Candida de Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00231614 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - (Parte(s): Leda Varanda de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00259165 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - (Parte(s): Fausto Luiz Gonçalves de Barros e Neyrene Botelho Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00272891 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Uberdam Nunes de Oliveira e Eva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00314530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 032 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Jornalista Moacyr Padilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00315579 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2013 - (Parte(s): Gloria Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00316357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2013 - (Parte(s): Vânia Lusia Amaral Goreto e Jorge de Souza Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00359276 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2013 - (Parte(s): Camila Dias Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00375797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2013 - (Parte(s): Lourival Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00379457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2013 - (Parte(s): Magdalena Furtado de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00380969 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2013 - (Parte(s): Clarice Maria Graef Scheibner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00407707 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2013 - (Parte(s): Sergio da Silva Madureira, Sueli Helena Rossi, Alexandre Lopes da Cunha e Monalisa da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00435883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2013 - (Parte(s): Marcelo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00450130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2013 - (Parte(s): Rita Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00499219 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - (Parte(s): Milton Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00517772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 621 de 2013 - (Parte(s): Nilza Dias de Souza e Hélio Vieira Dias Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00531100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3784 de 2013 - (Parte(s): Luiz Cláudio da Rocha Lopes e município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00538066 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Dulcimara da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00542869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Janice Ferreira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00547223 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Willian Viana Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00564486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2013 - (Parte(s): Alessandra Simão da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00609369 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2013 - (Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00632313 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Isaque Leandro Ribeiro Mauge Barbosa e Veronica Angélica Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00657586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2013 - (Parte(s): ONG Comunidade Cristã Exodus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00693664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 677 de 2013 - (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00709004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 190 de 2013 - (Parte(s): Tatiana de Campos e Carlos Alexandre Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00745336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 - (Parte(s): Casa de Repouso Bem Vinda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00770251 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - (Assunto: apurar e acompanhar a participação do Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do Alto nas conferências estaduais e nacionais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00817244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2013 - (Parte(s): Julio Alves de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00844382 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2013 - (Parte(s): Escola Estadual Agrícola de Casimiro de Abreu, Bruno Souza de Moura e Eliana Kátia Alves da Silva de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00875351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 2013 - (Parte(s): André Domingues dos Santos Lomba e Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00927444 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2013 - (Parte(s): André Ferreira da Costa e Luana Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00934032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2013 - (Parte(s): Djanira Dilva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01062172 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 2013 - (Parte(s): Adriano Fernandes e Cláudia Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01067860 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 246 de 2013 - (Parte(s): Irene Justo da Apresentação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01068551 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Enyel Viana Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01102232 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 2013 - (Parte(s): Odette Galvão Miccolis e Ana Maria Galvão Miccolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01118659 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2013 - (Parte(s): Ercília Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01125748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 2013 - (Parte(s): Luiza Dea Pimentel Sardinha e Juliana Pimentel Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01181717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2013 - (Parte(s): Rosa Soares da Silva e Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024353 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2005 - (Parte(s): Rodrigo dos Santos Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - (Parte(s): Aldenir Quirino de Assis e Rosiema Oliveira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00026905 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 - (Parte(s): Centro Redentor Solar Luiz de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00140580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1492 de 2009 - (Parte(s): Airton Benedito Leandro e Renata Pereira Silva Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00219359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 330 de 2009 - (Parte(s): Julio Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00247602 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2006 - (Parte(s): Rita de Cássia Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332950 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 - (Parte(s): Nely Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00335029 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 - (Parte(s): Rosangela Albino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00336670 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2011 - (Parte(s): Colégio Estadual Professor Joel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00336672 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2009 - (Parte(s): Escola Municipal Sonia Motta Molizante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00032379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 120 de 2011 - (Parte(s): José Pedro da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00137401 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 - (Parte(s): Iara Dantas Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00239281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2010 - (Parte(s): Jorge Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00259543 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2010 - (Parte(s): Fabiano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00524981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2236 de 2010 - (Parte(s): Vivian de Souza Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00022015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 211 de 2010 - (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Borges e Candido Rodrigues Sobroza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00221216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2011 - (Parte(s): Jacinta Francisco de Oliveira Quintiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00271825 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 2012 - (Parte(s): Colégio São Bernardo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00438200 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 - (Parte(s): Ilha Cysne Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00673202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2013 - (Parte(s): Galdina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00698220 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00832826, 2011.00827731 e 2011.00808420 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 - (Parte(s): Aline Gonçalves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01023584 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Claudia Aran do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01083513 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Filipe Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01158688 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Joice Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01463510 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2011 - (Parte(s): Edson Ozório de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00024839 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1125 de 2012 - (Parte(s): Ivonilde Carneiro Alves e Simone Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00061552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2654 de 2012 - (Parte(s): Letícia de Jesus dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00087603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes da Conceição Miranda e Glaucio do Nascimento Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00294847 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Nailton da Silva Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00333349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2012 - (Parte(s): Laís Gonçalves da Costa e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00366749 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 - (Parte(s): Waldir Rodrigues Marchiori, Nilceia Henrique de Andrade e Colégio Estadual Círculo Operário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00460755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 516 de 2012 - (Parte(s): Breno Nascimento do Carmo da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00461022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 102 de 2012 - (Parte(s): Pedro Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00580366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 134 de 2013 - (Parte(s): Maria Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00672505 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 - (Parte(s): Lourdes Maria Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00726783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2012 - (Parte(s): Amâncio Gomes de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00729065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2782 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Capitão Silvino Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00784314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2012 - (Parte(s): Eduvirges Macedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00866541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 2012 - (Parte(s): Hilda Castanheira Cançado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00887624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2013 - (Parte(s): Zilar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00905521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2012 - (Parte(s): Sebastião Amaro e Luna Amaro da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01020486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01250544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1574 de 2012 - (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01251737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 - (Parte(s): Elcio Rodrigues de Almeida e Haydee Karinne de Souza Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01344280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2013 - (Parte(s): João de Souza Filho e Lenilson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01375482 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2012 - (Parte(s): Sônia Abdala Naja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01399562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2012 - (Parte(s): Yara Coelho Villaça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01425940 - Um volume e um Apenso Processo nº 2013.00088860 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Luis Joaquim Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01463115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2012 - (Parte(s): Josefa Maria Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01513712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2012 - (Parte(s): Augusta de Souza Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01526156 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 - (Parte(s): vera Lúcia de Alvarenga Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01556478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2012 - (Parte(s): Oswaldo Lessa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01579515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2012 - (Parte(s): Marilza Ferreira Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00006351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2013 - (Parte(s): Regina Celi Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00051014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ainda Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00089703 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 1014 de 2013 - (Parte(s): Maria de Lourdes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00112596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 - (Parte(s): Eduardo Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00125083 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2013 - (Parte(s): Enila Chagas dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00186163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2013 - (Parte(s): Angela Maria da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00226192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2013 - (Parte(s): Fernando da Silva de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00268838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 - (Parte(s): Antônia Maria da Silva Barreto e Casa de Repouso Vovó Marly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00314471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2013 - (Parte(s): Ubirajara Santos de Lima e Vanuza Maria de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00330259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2013 - (Parte(s): Maria Nilce da Silva Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00333580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3064 de 2013 - (Parte(s): Joelma Canedo Novaes e Weverton Monteiro Genê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00345587 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Álvaro Martins e Rosa Maria de Almeida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00374566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2013 - (Parte(s): Palmira Machado de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00374659 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2013 - (Parte(s): Domingos Cozzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00385706 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de - (Parte(s): Ozília Lougano Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00415710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2013 - (Parte(s): Noemia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00463305 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - (Parte(s): Maria Auxiliadora Cavalher Leal e Lar Ebenezer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00491192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 115 de 2013 - (Parte(s): Georgina Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00546963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 132 de 2013 - (Parte(s): Nilcéia Esmendia Brasil e Dakir Telles Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00552635 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 - (Parte(s): Vera Lúcia de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00630417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - (Parte(s): Terezinha Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00646996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2013 - (Parte(s): José Maria das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00647882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2013 - (Parte(s): Carlos Gomes Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00693570 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Maxz Fleiuss), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00716415 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2013 - (Parte(s): Olga Áurea de Souza Oliveira e José Paulo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00733834 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Levi Estevão de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00735266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 - (Parte(s): Manoel José de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00787090 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 2013 - (Parte(s): Antônia Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00791888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 168 de 2013 - (Parte(s): Paulo Alípio Germano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00834437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 - (Parte(s): Maria Licéria da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00840492 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - (Parte(s): Armando Avolio e Anderson Macedo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00875674 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2013 - (Parte(s): Selma Alvarenga do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00928140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00945855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 2013 - (Parte(s): Ivan Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00970060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2013 - (Parte(s): Gessira Almeida do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01085167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 206 de 2013 - (Parte(s): Alcides Guimarães Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01152085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01212451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2013 - (Parte(s): Célio Fauto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01217111 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - (Parte(s): Maria José da Silva e Jorge Nildo Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000118 - Quatro volumes principais e um Apenso Processo nº 2010.00252396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 242 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de irregularidades no aterro sanitário e usina de reciclagem de Rio Bonito, situado na Estrada Porfírio de Mendonça s/nº, bairro Rio Vermelho, bem como eventual dano ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00054874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2005 (Parte(s): Joana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00138125 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2009 (Parte(s): Marilene Alves dos Santos e Antônio Francisco de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00156620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1530 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.01245850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Lilian Géssica Moreira Gomes e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151956 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2013 (Parte(s): Jaqueline de Jesus Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 522 de 2009 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação nativa, típica da Mata Alântica, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00192623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2008 (Parte(s): Jimes Vasco Milanez e Ajato Telecomunicação Ltda. (TVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00094485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2004 (Parte(s): Ramalho Pereira de Oliveira e Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00126803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Tatiana Gracinda Monteiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00330294 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Patrícia Janaína Magnane Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00330493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1272 de 2009 (Parte(s): José Paulo Oliveira da Silva, Cláudio Vinícius Oliveira da Silva e Ana Lúcia Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00331294 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1146 de 2011 (Parte(s): Vania Lucia de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00048151 - Um volume e um Apenso Processo nº 2010.00048051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2155 de 2001 (Parte(s): Daniel dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00050054 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2004 (Parte(s): Alberto Carlos Soares e Neuza Pavão Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00063316 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Michele dos Santos Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00356039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Natália Pinto Vieira, Neuza Maria Pinto e Adenildo Domingues Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00392208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2010 (Parte(s): Fernando Henrique Jorge Leite e restaurante Garota do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00414531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de maus tratos e abuso sexual perpetrados por seu primo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00541608 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Tarcia Guedes de Oliveira e Jorge Luiz Freire Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00738705 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2292 de 2010 (Parte(s): Giselle Gabrig dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00788222 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2008 (Parte(s): Daniela Ferreira de Carvalho e Denis Adailton Caraça Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00880086 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Bárbara de Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00911849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 224 de 2010 (Assunto: possíveis irregularidades no Centro de Umbanda siutado na Rua Thomás Antônio Gonzaga, nº 73, Jardim Amália II, Volta Redonda/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01002872 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.01016838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Luiz Pinheiro de Souza e Rosangela Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01129227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00092299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2010 (Parte(s): Betânia Silva de Alcântara e Elias Pedro de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00123860 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 329 de 2011 (Parte(s): Vitelio Marcos Brustolin e Total Spin Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00424447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5745 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do \"Bar do Alemão\" à Rua da Lapa, nº, 200, lojas A e B, bairro da Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00434905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Alexander Dias Garcia, Conceição Aparecida Mendes Silva e Fabiana Mendes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00485311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2011 (Parte(s): Peixaria Beleza e Baíla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00511731 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco José Gonçalves e Movimento de Mulheres em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00619808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Leandro Márcio da Silva Cunha e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00650345 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco envolvendo menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00656710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5710 de 2011 (Parte(s): Igreja das Missões - Jovens para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00689677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1071 de 2011 (Parte(s): Aimee Morena Maciel Matias de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00743837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Reni dos Santos Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00748363 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2011 (Assunto: Informa problema de abastecimento de água no Condomínio Residencial da Telerj, localizada em Cosmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00795646 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2010 (Parte(s): Meire Lúcia Ribeiro Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00837973 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00838134 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Fabiana Elídio Santos e Paulo Torres de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00847882 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Edmar Esteves Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00878686 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00965834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor teria sido atropelada por vizinho e negligenciada pelo Delegado que teria negado submeter a menor à auto de Exame de Corpo de Delito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01011715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Ricardo Luiz Valentim de Almeida Campani de Christo e Marceli dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01032477 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01032487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elida Vidal da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01053944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Alessandra de Freitas Horth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01082658 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Nogueira Santana e Luiz Damião Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01100727 - Um volume principal, um Anexo e um Apenso Processo nº 2013.00375636 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Solange de Souza Ramos e Aluísio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01122480 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1099 de 2011 (Parte(s): Viação City Rio Rotas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01142818 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Leila Agostinho de Lima e Adriano Coelho Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01145324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1281 de 2011 (Parte(s): Tiago Almeida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01176197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5787 de 2011 (Assunto: possível irregularidade em obra realizada na Estrada do Gabinal, Freguesia, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01190923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 388 de 2011 (Parte(s): Auto Viação ABC S.A. e Detro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01228802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): Academia Auto Performance, Ministério Público do Trabalho e Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01240452 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01235679 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2011 (Parte(s): Keila Cristina Soares Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01275208 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01321263 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): José Cosmo Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01328196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6800 de 2011 (Parte(s): Jailson da Silva Chianelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01340083 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01355488 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2011 (Parte(s): Silvania Souza da Silva e Silvio Montenegro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01359757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Igor Alex Pereira Nogueira e Neuza Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01381898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6811 de 2011 (Assunto: Relato a existência de duas ligações clandestinas de esgoto sanitário, que escoa pela rua, feitas pela garagem do antigo Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE), localizado na Rua Frei Caneca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01412998 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 (Parte(s): Ângela Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01464496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Simone da Conceição Agenor da Silva, Maria Rosa da Conceição e Jorge Agenor da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01049399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 2012 (Parte(s): Cintia Aparecida da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00048819 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Sheila da Silva Monteiro e Diogo Monteiro Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00061547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6679 de 2012 (Parte(s): Cinevirtual Informática Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00094027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): instituição de acolhimento Lar Jesus é Amor e Carla Jordão de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00100160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00116053 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Luis Fernando Leitede Souza e Daniele Cândido de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00119726 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Cristina Masello e Nicolau Masello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00146672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Auriméia Maria do Carmo e Fundação Beatriz Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00309255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Boate Exclusiva, situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 532, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00309380 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Waldemir Dias Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00333830 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00981655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2012 (Parte(s): Bar da Simone e Bar do Rato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00375345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6795 de 2012 (Assunto: Notícia de que ocorreriam bailes na Rua Dr Agra, nº 25, no bairro do Catumbi, promovidos por pessoa identificada como \"Capilé\", que resultariam, em tese, em poluição sonora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00390945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Marcia de Jesus de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00395349 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 249 de 2012 (Parte(s): Laboratório Novo Nordisk), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00579712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de PA nº 742 de 2012 (Parte(s): Luciene Cristina Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00588257 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2012 (Assunto: Notícia do aumento exorbitante do preço de estacionamento do Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00665730 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar da Costa Guimaraes Junior e Silene Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00738044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6941 de 2012 (Parte(s): Yacxo Indústria de Artefatos de Fibra Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00748196 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael da Silva de Souza Fonseca e Renata Cristina da Silva Inocêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00981628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 224 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de espaço irregular de espaço público pelo \"bar do Joilson\", além da elevação do piso da calçada, para atender seus interesses pessoais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01014783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7117 de 2012 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Oeste Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01042447 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00119962 e nº 2012.00666094 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Monique Pontes Pedrosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01042756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Roberto Antônio Brittes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01090233 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Maria Celeste Alves Zego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01090234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Jorgina Pinto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01115301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Valéria da Penha Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01146725 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Andreia Oliveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01151906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01171844 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Laudicéina Machado Bittencourt e Cristina Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01172490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Carlos de Souza Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01187318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 982 de 2012 (Parte(s): Cleide Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01213500 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na distribuição das vacinas de caráter obrigatório para o público infantil no município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01370288 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2012 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de um baile \"funk\", no Parque Equitativa, no qual seriam comercializadas drogas ilícitas e bebidas alcoólicas para menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01449566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2013 (Parte(s): Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e Casa de Saúde Pinheiro Machado LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01575047 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Aline Cardoso da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01579108 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Oldair José Henriques e Aline Nunes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01599607 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2013 (Parte(s): Adenilson David Brás e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01600988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Camila da Silva Cadeias e Marcelo Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00006241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Mary dos Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00032279 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00129509 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 Parte(s): Alzerindo Serralheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00032598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 (Parte(s): Leslie Ferraz e Casa de Shows VIVO RIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00044549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3751 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00088688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 021 de 2013 (Parte(s): Empresa Brasil Transportes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00126028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Alfredo Carlos Gonçalves Gil e Ozielma Viana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00128745 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Andre Luis Cavalcanti e Rosana Soabra Lannes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00238679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juliana Ribeiro Costa e Cleide de Abreu Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00280776 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta cobrança de custo de emissão de apólice na ocasião da contratação de seguros pelos consumidores, pela Seguradora Itauseg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2013.00313843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 295 de 2013 (Parte(s): João Paulo de Seixas e Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00313924 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de De fesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 2013 (Parte(s): Raphael Domingos de Castro e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00329593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 031 de 2013 (Parte(s): Fidens Engenharia S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00376649 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Emerson Viegas Moretti e Karine Cristina do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00424541 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2013 (Parte(s): B2W - Companhia Global do Varejo - Shoptime.com (nome do síto eletrônico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00490276 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): José Ramon Romeiro Seijas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00499251 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Solange Cristina Moreira Victor Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00504317 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 Parte(s): Sueli Carneiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00518440 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Afonso Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00525352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 Parte(s): Zilda Costa Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00558030 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Dandara Guimarães Coelho Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00604154 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Iracema Alves Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00607177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00614473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Pablo Vinícius Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00615060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Dayse Silva de Sá Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00615088 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 Parte(s): Adilia Conceição da Silva, Rosimere da Silva Ramos e Willer da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00615242 - Um volume e um Apenso Processo nº 2013.00977809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2013 (Parte(s): Alanladi Miranda e Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00620829 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Léa Duarte Jardim, Geraldo Ribeiro de Araújo e Mônica Roberta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00669631 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Francisco Camargo Domiciano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00698329 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2013 (Parte(s): Posto Stamiel Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00871384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2013 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas S/A e Multiplus S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00894157 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00915272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00940897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos Hilário Bessa e Giselle Camilo Bessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00988309 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Coutinho Santana e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01017727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2013 (Parte(s): Daiana de Souza Santos e Felipe dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01060787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1093 de 2013 (Parte(s): Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01066186 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01077864 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcia Priscila Correia Arraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01135032 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01211402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 063 de 2013 (Parte(s): Wallans Marchon Nicdeck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000224 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1637 de 1999 (Assunto: apurar condições de conservação da Igreja de Santo Antônio, localizada à Rua Teodoro da Silva, s/nº, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 062 de 2008 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto sem tratamento nas águas do Rio Cachoeira Grande, em Rio D'Ouro, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001495 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2005 (Parte(s): Jovelina Cristina Pardini Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00011667 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Neide da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00067407 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2005 (Parte(s): Maria José do Carmo e Leila Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00044651 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Clínica Dr. Eiras e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154518 - Dois volumes e um apenso nº 2010.00692075 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1442 de 2007 (Parte(s): Hansa Fly Empreendimentos Imobiliários Ltda e Lourival da Silva Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156599 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1431 de 2007 (Parte(s): Transportadora Luzente Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00159879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 142 de 2007 (Parte(s): Daniel Ângelo Henriques e Paulo Joel Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00110593 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Osório Barge e Giselle Guimarães Coimbra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00176466 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2008 (Parte(s): Aline Mendonça Bousquet e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217249 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Palusca Peres Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217332 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Yan Alô Bonder e Janaína Vigne Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00306545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora causada por bares localizados na esquina da Av. Roberto Silveira com a Rua Sete de Abril, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00308804 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1350 de 2008 (Parte(s): Alberto Oscar Brito, José Roberto Bertarelli e Thelma Gadelha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00308806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1252 de 2008 (Parte(s): Silvana Maria de Barros Marques e Indústria Petrocal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00308807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1273 de 2008 (Parte(s): Fernando Luis Portes Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00047540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 386 de 2008 (Parte(s): Carla da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00086111 - Três volumes principais e nove anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2005 (Parte(s): Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00129336 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Wira Nara Cardoso Ferreira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00175056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Lúcio Batista da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00225064 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00235618 - Um volume e um apenso Processo nº 2011..01045341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2008 (Parte(s): Francisca de Azevedo Nascimento e José Wesley Rezende da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00274786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Blasting Pintura Industrial Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00317182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 121 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ausência e/ou precariedade do saneamento básico em Roncador, Magé, bem como eventual vazamento de esgoto em via pública, em virtude da existência de manilhas quebradas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00323930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4781 de 2009 (Parte(s): Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00327025 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13520 de 2009 (Parte(s): Hospital Militar Central Aristarcho Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00329903 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Ângela Andiara Gonçalves Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00330676 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Deusa Melo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00441112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Maria Rita Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00441228 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1627 de 2009 (Parte(s): Transportadora e Industrial Autobus S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00441234 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Dank Ellen Jorge Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00441435 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Ronald Benedito de Oliveira e Célia Regina Carneiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00012318 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2004 (Parte(s): Patrícia Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00097917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00256732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2010 (Parte(s): Organização Não Governamental Pró-Viver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00273310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2010 (Parte(s): Walma Faria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00342895 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Manoel José Pereira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00363078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Geralda Alencar dos Santos e Marcília Alencar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00464680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2010 (Assunto: Investigar a ocorrência de desmatamento e possível dano ambiental no bairro Novo Cavaleiro, Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00568819 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.01006654 e nº 2013.00552045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 (Parte(s): Rosemeri Ribeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00684779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Hudson Albuquerque da Silva e Emiliano Marçal dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00788346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788346 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Barros do Couto e Sirlei da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00826025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Saulo Faria Carlos e Associação Monsenhor Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00831927 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Maria José Silva Saraiva e Instituto de Doenças Nervosas Mentais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00919604 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Regina Vieira da Silva e Marcos Paulo Araujo Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01023268 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 128 de 2010 (Parte(s): Andreia Menezes de Araújo e Aroldo Moura Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01110117 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Altaniely da Silva Araújo e José Carlos Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00207143 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jefferson da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00557949 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Kleber Henrique Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00655827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Leilson Gomes Nascimento e Outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00709018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Maria Ribeiro da Silva e José Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00809165 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 460 de 2011 (Parte(s): Luzinete Dantas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00823581 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2148 de 2011 (Parte(s): Regina de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00898875 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): João Amado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01067024 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Severino Moreno de Lima, Maria Inês Antunes de Lima e Fábio Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01199178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Costa e Marcio Vinicius da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01433211 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Rosana Maria Palmeira e Hospital de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01461256 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Lenilza Lima Figueiredo e Vinicius Lima Figueiredo Caudas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01462469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1327 de 2011 (Parte(s): Cristiano Querubina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01464558 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2011 (Parte(s): Rosilane Maria Siqueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01464559 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Malheiros Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00015944 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00025425 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Edson Augusto Duarte Pereira Nunes e Maria Paula de Carvalho Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00060185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2652 de 2012 (Parte(s): Sociedade Filantrópica São Vicente e Thais Cristina Rego Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00119887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Jacques Mac Reves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00173971 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Libano Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00242599 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria José Gomes Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00307700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Assunto: Relato de possível existência de caixa d'água sem tampa na Rua Pedro Américo, nº 33, Sobrado, Catete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00553676 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Manoel Messias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00719795 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe Conceição de Paula e Tais de Carvalho Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00737414 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): André Bianco Esteves, Marcelo Henrique Leite Esteves e Claudia Bianco Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00762369 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 (Parte(s): Uilliane dos Santos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00771961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Adriana Amorim de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00843721 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marli da Silva Mascouto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01049549 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Menaldo Carlos de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01071193 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Elaine da Silva, Rogério da Conceição Rosa e Sandra Maria da Conceição Borges de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01076968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Creche Laurita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01096477 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alan Kardeck José Camilo Almeida e Adria Maria Azevedo de Souza Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01190991 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01201408 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 080 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01350375 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues da Silva e Sildo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01351587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Comando de Polícia Ambiental do Rio de Janeiro e Jadir de Souza Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01412048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Educandário Frei Fabiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01450598 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01456603 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rubens Machado Guimarães, Richard Machado Guimarães, Charles Machado Guimarães, Glaucia Machado Guimarães e Douglas Machado Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01482888 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Marcio Godinho do Patrocínio e Estelina Santos dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01510359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2012 (Parte(s): Luís Cláudio Bento da Silva e Luciano Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01558287 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Leci Vitoriano e Secretaria Estadual de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01567693 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Lourdes Martins Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01589976 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 323 de 2012 (Parte(s): Filomena Maria da Silva Nantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01592722 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Fidelina Luiza Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01603310 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Paulo César da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01603331 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Gerson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01603337 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Rute Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01603353 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Verônica da Silva Passo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01603354 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): Marcondes Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00045555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jonas Viana dos Santos e Ester de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00045801 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Andréa de Fátima de Souza Alves Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00061424 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2013 (Parte(s): Casas Bahia S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00166864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 2013 (Parte(s): Conselho Nacional de Saúde, Centro de Treinamento Berkeley e Conselho Estadual de Educação Física do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00191400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Lan House Power Link), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00191660 - Um volume dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Satya Del Agila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00195192 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 (Parte(s): Jacqueline Patrícia de Oliveira e Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00236797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Ady Rocha Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00263090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Ana de Lourdes Purdêncio Pereira e Jucielio de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00274049 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Sam Primo de Souza e Josiele Ramos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00274099 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Samuel Madureira da Costa e Simone Eiras de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00334116 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00463617 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Emanuelle Souza Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00535827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2013 (Parte(s): Electrolux do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00590963 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Fabiúla Ribas dos Santos de Oliveira Silva e Mário Sérgio Spis de Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00657564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2013 (Parte(s): Fabiano da Costa Andrade e CEDAE e Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00685527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Célia Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00736070 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisângela Sá da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00862458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Maria José Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00886952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Ronaldo Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00899997 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisca Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00933059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Rosilene Neto da Conceição Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00968048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7627 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00988710 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Magna Adão Luis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01038523 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosângela Queiroz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01291677 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 198 de 2009 (Parte(s): Nivaldo da Silva Martins e Fátima da Conceição Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01296534 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Gedilson Pereira da Silva e Roberto Luiz de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00049670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5508 de 2003 - (Parte(s): Ronaldo Vale de Oliveira e Janine da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097452 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - (Parte(s): Cleide Apolinário Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 - (Parte(s): Maria José de Jesus de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00046741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - (Parte(s): Jessica Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00085852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2007 - (Parte(s): Shana Kelly Cunha Aquino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157193 - Um volume e dois apensos nº 2010.00543597 e nº 2013.00021483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2007 - (Parte(s): Graziele Carvalho dos Santos e Diogo de Jesus Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251893 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00293965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2007 - (Assunto: Apurar as condições de funcionamento da Casa São Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00062990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - (Parte(s): Sandra Gonzaga da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00085141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - (Parte(s): Paulo Abrantes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00159875 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 - (Parte(s): Vanessa de Almeida Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00225186 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 - (Parte(s): Ana Cláudia Ferreira e Alexandre Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00054942 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2009 - (Parte(s): Dilene Costa e Kleber Cipriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00119640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Nildenice Gama Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00316984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - (Parte(s): Gilberto Souza da Silva e Glória Regina Sabino Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2009 - (Parte(s): Rosangela Maria Domingos e Marcelo da Silva Geraldino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00434834 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2009 - (Parte(s): Carlos Antonio dos Reis Panzariello e Maria do Carmo Bandeira Leal Panzariello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00439938 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2009 - (Parte(s): Marcelo de Souza Oliveira e Juliana Damasceno Izidro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00248186 - Um volume principal e três apensos nº 2013.00542314, nº 2013.00546990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 - (Parte(s): Pedro Paulo Pereira Filho e Banco Vontorantim S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00361760 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - (Parte(s): Adelto Machado Lima e Adelto Machado Lima Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00448489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00450293 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1406 de 2010 - (Parte(s): Mariângela Berriel de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00511129 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00381714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2010 - (Assunto: Apurar eventual situação de risco da idosa Srª. Elisa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00563118 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Cosme Marins de Carvalho e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00796059 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.00852153 e nº 2010.00811627 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 - (Parte(s): Lana Cabral Faria, Josiane Cardoso de Souza e Adilson Cabral Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00971513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Eunice Celestina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01124588 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2010 - (Parte(s): Maria Angélica Guimarães e José Roberto Araújo de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00133993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Leandro Martins Rezende e Elisangela Quirino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00157177 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - (Parte(s): Mauri dos Santos José e Marise Santos Bitancourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00216757 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 - (Parte(s): José Luiz Camilo e Dalva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00316670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Apurar situação de risco de menor e sua genitora, que se prostituem e consomem drogas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00436503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - (Parte(s): Andreia Ventura Viana e Geanderson Felype Ventura Gesteira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00475853 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2011 - (Assunto: Apurar notícia de situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00476989 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2011 - (Parte(s): Alessandra Cristina Silva de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00483672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Apurar possível situação de risco de adolescente, vítima de violência doméstica e estupro praticado pelo companheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00485214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 - (Parte(s): Denise Pereira e Cecília Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00488835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Santiago Raimundo da Silva e Patrícia Ferreira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00540156 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 - (Parte(s): Felipe de Azevedo Peres e Lucia de Fatima Alves de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00546740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 - (Assunto: Apurar notícia de situação de trabalho infantil em um \"lava jato\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00631949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Cassiane Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00655604 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2011 - (Parte(s): Odílio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00688756 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Maria da Glória Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00694852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1936 de 2011 - (Parte(s): Madalena de Sena Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00708674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 - (Parte(s): Daniele Maria Matias Ramos e Ricardo Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00808685 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2011 - (Parte(s): Rita Maria Machado Campos e Débora Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00893685 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 2011 - (Parte(s): Claudia da Silva Gomes e Paulo Henrique da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01032424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de que menor teria sido agredida fisicamente e moralmente por um desconhecido, na ocasião em que frequentava a Casa de Show Red House), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01100701 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2011 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01109962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 - (Parte(s): Clariana de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01145163 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, Denis de Oliveira Teixeira e Lindinalva Pacheco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01175483 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2011 - (Parte(s): Cléber Batista Eduardo e Kíssila da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01309101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Ricardo Baeta Henrique, Ana Lúcia de Araújo e Dinamar Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01327183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2013 - (Parte(s): Cláudia Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01340108 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2011 - (Parte(s): Vera Lúcia Candido Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01340112 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2011 - (Parte(s): Carlos Augusto Castro Santana e Cristiana Bernardo Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01374338 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 904 de 2011 - (Parte(s): Jaqueline dos Santos Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01416134 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2011 - (Parte(s): Zaíra Aristides Schmitd), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01464524 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2013 - (Parte(s): João de Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01464639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 - (Parte(s): Rosália Luzia Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00053732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 - (Parte(s): Maria Alice da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00115401 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Clarice Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00137541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1691 de 2009 - (Parte(s): Jandira Rodrigues Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00197977 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00290674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 - (Parte(s): Wallessom Marques Muniz Vouga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00199157 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 - (Parte(s): Robson Quintanilha Sandri e Ariane Lobato Sandri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00285396 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2013 - (Parte(s): Hilda Pereira Pinheiro e Janete Nascimento da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00301362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 - (Parte(s): Iris Silva de Barros e Guilherme Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00382025 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 - (Parte(s): Ana Cristina Pereira Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00419000 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 - (Parte(s): Mario José Soares e Monica da Conceição Bechtlufft Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00501238 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - (Parte(s): Johnny Fernandes Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00536672 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Yanca Souza de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00684396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2012 - (Parte(s): Leonardo da Silva Vieira, Jorge Luís Cabral Sardinha e Eliane Furtado Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00721698 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 - (Parte(s): Rosa Maria Pedro de Souza e Claudio Márcio Bastos Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00744476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 - (Parte(s): Samanta Alves da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00757001 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2012 - (Parte(s): Laurinda Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00757437 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Mariza Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00777109 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2012 - (Parte(s): Carlos Roberto de Araújo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00788406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00838214 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00856886 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 - (Parte(s): Paloma Rodrigues Santos e Leonardo Guimarães Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00896377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 - (Parte(s): Natalia dos Santos Ferreira e Vagner Menezes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00902977 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01014431 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 - (Parte(s): Dorathea Ferreira Leal e Mônica Cacita Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00927522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 091 de 2012 - (Parte(s): Reinaldo de Oliveira e Cleide Alves Germano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00942335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 2012 - (Parte(s): Viviane da Silva Ferreira e Victor da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01004680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 - (Parte(s): Claudia Reis dos Santos Leite e Maurício Augusto Barreto Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01056930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 789 de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaira submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01071302 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 - (Parte(s): Cleusa Domingues Ferreira e Jurandir Brandão de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01193565 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Marlene da Costa e Hospital Psiquiátrico Nise da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01243690 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - (Parte(s): Rogéria dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01294412 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 2012 - (Parte(s): Maria do Carmo Francisca Tavares e Abrigo Doce Morada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01318330 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1673 de 2012 - (Parte(s): Francisco Doria Costa e Rachel Bavasso Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01356898 - Um volume e um apenso nº 2012.01388712 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 - (Parte(s): Fernando dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01399649 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2012 - (Parte(s): Jurema da Silva Domingos e Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01544763 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 - (Parte(s): Carlos Antônio Souza Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01601434 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Rosane Izabel Firmino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01603164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação, Dimas Antônio Passos de Oliveira e Rosane Izabel Firmino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01603207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco em que se encontra menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01603208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01603209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01603211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de evasão escolar de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00221224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00096411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - (Parte(s): Milene Fernandes de Castro e Toledo Santos e Alexander de Souza Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00208218 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 - (Parte(s): Philip O'Reilly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00214560 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00299769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ana Lúcia Figueiredo, Rejane de Souza Menezes e Fabio Figueiredo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00307885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00334837 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2013 - (Parte(s): Casa Geriátrica São Sebastião e Rosa Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00347162 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Fábio de Oliveira Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00492619 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Luzineide de Jesus Anunciação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00506744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2010 - (Parte(s): Sebastião Gonçalves e Soraya Pietra Salestrina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00547146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 200 de 2013 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que menor estaria submetido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00558489 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - (Parte(s): Marcos Iglesias dos Santos Negreira, Ana Carolina Fontoura e Thiago Narbal Fontoura de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00580929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Sandra Silva de Castro da Conceição e Carlos Alberto da Conceição Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00670205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Apurar possível situação de risco de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00800377 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Jorge Mukim e Luzia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00893173 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Adelto Machado Lima e Adelto Machado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00905919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 - (Parte(s): Escola Estadual Almirante Tamandaré, Cristiane de Oliveira Abreu e Lucio Pereira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01016626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Vanessa Lima Pereira e Paulo Roberto Machado Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01038226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ricardo Faria da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01146721 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 - (Parte(s): Carlos José Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007.\r\n\r\nId: 1627591"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 06ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 30 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta dias de janeiro de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 05ª sessão, de 28 de janeiro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 4, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Sra. Claudia Teixeira Carneiro, assessora do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por seu aniversário no dia 1º de fevereiro, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1681 processos: 704 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 280 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 358 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 183 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 156 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 105243-5/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220539-1/2000 (aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) e 218742/1/2012 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 229646-7/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, ressalva, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 102694-8/2002 (recurso de reconsideração em aposentadoria do TJERJ) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação; e 103863-8/2002 (recurso em aposentadoria do TJERJ) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 105762-1/2010, 106354-7/2010, 106671-3/2010, 106823-8/2010 e 108753-1/2010 (aposentadorias da Fundação Uerj), pelo sobrestamento, ao Se nhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 100030-5/2012, 110615-3/2012, 102572-5/2011, 102670-3/2011, 114788-2/2011, 117758-8/2011, 117764-7/2011, 128500-8/2011, 109351-0/2012, 110246-8/2012, 111656-4/2012, 106831-1/2013, 106833-9/2013, 106834-3/2013, 106835-7/2013, 106836-1/2013, 106903-0/2013 e 100029-6/2012. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/01/2014 11:21:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223609-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209731-8/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211322-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n117913-8/10 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103159-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106587-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101451-8/11 PENSÃO/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n102144-4/11 PENSÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103975-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106872-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108875-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109955-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110256-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131890-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131952-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110585-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115494-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115728-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103590-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106319-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125695-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230129-9/11 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230511-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232559-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n100669-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104111-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104260-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108641-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109659-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110419-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114188-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117093-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113680-5/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116950-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116952-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117607-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117609-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117610-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117611-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117612-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117613-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117616-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201351-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218571-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227841-8/12 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102139-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109659-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110279-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110972-1/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114279-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202189-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221311-3/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n220276-8/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239224-9/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227176-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230066-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n116076-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110716-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107226-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122645-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116182-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131712-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116712-1/13 PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101973-0/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103292-8/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n223140-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n202180-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n205385-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n217975-3/12 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n218690-4/13 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n110576-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131886-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115720-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117138-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111309-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103315-2/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n129053-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114300-4/10 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108743-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128108-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115739-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115169-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102711-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115772-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110420-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n237509-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221718-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n228067-2/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105899-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n212641-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215349-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n102489-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132682-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227279-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102289-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111849-3/12 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111999-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218821-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212295-8/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n110963-0/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110969-4/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115182-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115589-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116212-1/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116589-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116911-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116941-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118971-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119659-4/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103772-7/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105738-0/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111920-9/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100707-2/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117201-9/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117202-3/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117203-7/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117205-5/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117892-4/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119645-3/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n202173-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202448-5/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212167-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n231737-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n100455-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100477-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100479-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100480-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100481-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100482-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100483-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100485-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100486-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100495-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100498-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100573-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100574-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100457-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100389-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100390-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100391-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100393-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100394-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100395-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100396-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100397-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100399-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241986-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n222776-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n110436-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106226-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103474-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114224-4/10 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103256-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103293-2/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n119195-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202196-4/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n210324-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202174-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n117435-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222842-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242492-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220813-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220975-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221310-9/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n129266-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100586-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100388-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100440-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100487-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100488-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100489-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100491-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100493-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100583-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100587-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n219678-8/07 APOSENTADORIA/CAMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n223203-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235477-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216383-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104469-4/10 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n102289-0/11 PENSÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201758-7/11 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n203588-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109291-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110599-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111699-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111700-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116953-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116955-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116957-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117586-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117588-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117590-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117591-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117592-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117593-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117594-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117596-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117599-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117600-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117601-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216868-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n103291-4/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108849-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110961-2/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110971-7/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116391-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116709-4/13 PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116791-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116803-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118729-8/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n118731-1/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n118769-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122298-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121832-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121833-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121834-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121835-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122065-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122068-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122071-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122086-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200062-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202203-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n212227-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100449-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100373-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100429-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100430-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100431-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100432-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100433-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100434-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100436-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100437-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100438-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232286-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237584-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103196-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119046-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109664-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110966-2/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113496-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113495-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107273-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104340-5/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n116710-3/13 PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201326-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230746-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n109345-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216972-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208942-3/13 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214884-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201356-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203516-3/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100555-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100553-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100554-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100529-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100557-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100567-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100568-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100570-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118144-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102223-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118193-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118418-9/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118479-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118726-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115158-6/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106035-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110561-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118231-9/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104698-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105528-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106795-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n117780-4/09 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101780-0/09 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102397-6/09 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105011-5/09 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114334-0/09 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n207873-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208832-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106981-6/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110730-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218303-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n232593-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102269-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106930-9/11 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110138-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n101753-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n101759-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n101760-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n107183-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109041-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109174-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109841-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n103001-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n103002-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n106827-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n131370-4/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n132319-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200527-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n220373-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227207-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113189-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113190-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115729-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115861-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233883-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101541-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105415-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110970-3/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116590-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116795-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116959-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122038-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121463-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121464-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121466-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121468-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121972-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122243-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122247-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122248-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122249-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122251-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122256-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122257-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218563-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n218572-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n218668-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n214816-0/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n219044-9/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n118916-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104204-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117106-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116276-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118534-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115688-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101975-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n205624-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201316-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218594-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n114990-5/10 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n229486-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n207454-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200093-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n217794-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212142-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n115850-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105760-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105761-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101051-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104480-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105413-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101050-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107051-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104475-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115171-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117288-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100446-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100387-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100386-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100385-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100384-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100382-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100381-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100380-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100378-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100377-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n220309-9/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n105633-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236543-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237481-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239439-6/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224459-1/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n105649-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116951-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n202021-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215363-6/10 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n228271-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n101551-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106942-2/11 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107069-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100850-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103773-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114071-9/12 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n120151-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100249-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102143-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117063-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117501-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117541-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118271-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118623-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119002-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202191-4/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n211972-1/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100453-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100425-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100426-2/14 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100428-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100442-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100466-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100467-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100468-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100471-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100473-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100474-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100476-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100508-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207864-7/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102036-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112656-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112236-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108374-6/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113454-9/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115493-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129055-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112690-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106934-5/11 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116704-4/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n130334-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233936-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227814-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n203626-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201734-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n224194-8/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n100116-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106796-5/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100118-5/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100456-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100575-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100576-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100577-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100578-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100580-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100581-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100585-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100588-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100589-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100590-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100592-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100593-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101563-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n208815-3/04 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n218096-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220227-9/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n229890-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238086-1/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101455-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219672-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n224770-8/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227416-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101385-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n218076-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n235955-2/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101229-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n210044-3/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225510-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228641-0/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n261703-5/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101121-1/14 REPRESENTAÇÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202038-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n217816-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF N IGUAÇU\r\n\r\n219740-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n228245-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233374-1/13 CONSULTA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-8/2013 (01/707471/07) - Interessados: HELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, DOMICIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-2/2013 (03/5801535/96) - Interessado: DOMICIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-6/2013 (01/306298/07) - Interessados: RAIMUNDO CORREIA, NILMA BAPTISTA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-7/2008 (27/4002083/05) - Interessado: EVANDRO PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-2/2012 (01/302236/11) - Interessado: MARGARIDA GERONIMO DA COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-7/2012 (08/31051155/10) - Interessado: ALBERTO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-1/2012 (08/17751155/11) - Interessado: UBIRATAN TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-2/2009 (08/18451155/08) - Interessado: JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-0/2009 (08/13151155/08) - Interessado: DARIO BORGES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-1/2013 (23/301107/12) - Interessado: EUNICE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-7/2012 (2011/013869) - Interessado: ISMAEL ONEZIMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-2/2009 (08/15051155/07) - Interessado: VALDINEI SILVEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-9/2009 (08/1051155/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-7/2009 (08/20451155/07) - Interessado: ROSEMAR LASNOR GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-1/2010 (08/26451155/07) - Interessado: JAIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-7/2013 (9461/12) - Interessado: LIVIA MAIA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-9/2012 (165275/03) - Interessado: VANIA BUSQUET LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-5/2011 (130043/10) - Interessado: TANIA MOLISANI SARKIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-6/2012 (221246/11) - Interessado: MONICA PANCHO EMILIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-6/2012 (226249/04) - Interessado: DULCINEIA TELLES DE SOUZA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-6/2009 (173492/08) - Interessado: FREDA PONZIO DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-4/2013 (01/300467/11) - Interessado: GILCEIA FUIZA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-9/2013 (01/300769/12) - Interessados: PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES, CORINA MARIA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-5/2007 (11384/07) - Interessado: VALDIR BARBOSA BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-3/2013 (01/303542/07) - Interessados: ANA MARIA CARRARA LEITÃO, JOSE DOS DANTOS LEITÃO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-6/2013 (01/300336/11) - Interessados: WALTER LEANDRO SPINELLI, VICTOR LEMBO SPINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-4/2011 (01/308319/10) - Interessado: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-4/2011 (01/309635/10) - Interessado: MANOEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-2/2011 (25715/10) - Interessado: LUCIO JORGE MAIA DE CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-4/2010 (89953/09) - Interessado: EULASIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-3/2009 (08/17751155/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-5/2009 (08/16551155/08) - Interessado: JOSE LUIZ DE CARVALHO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-7/2009 (08/9651155/08) - Interessado: IVINOR LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-6/2011 (01/3033011/08) - Interessado: GLADYS EULALIA DIAZ MENDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-2/2011 (01/708590/07) - Interessado: REGINA MARTA BARRETO ALVARENGA ASSADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-8/2009 (08/222299/08) - Interessado: NEIVALDO RANGEL ALVARINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-8/2002 (44552/01) - Interessado: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-8/2011 (01/307801/10) - Interessado: NEUZA MARIA DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-9/2009 (08/27151155/08) - Interessado: MARCELO LEAL LABRE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-6/2009 (08/26651155/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ANUNCIAÇAO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-2/2009 (08/19351155/08) - Interessado: PEDRO PAULO DE SOUZA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-2/2012 (01/302046/09) - Interessado: MARILDA SALINO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-4/2012 (01/301703/11) - Interessado: JOSE DAVID SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-5/2006 (01/600766/05) - Interessado: JOSE ANGELO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103102-4/2008 (08/002551155/07) - Interessado: LEVI EDUARDO DE SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-6/2011 (01/307608/10) - Interessado: HYLDA LUIZA VELLOZO LOURES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-7/2013 (E-01/710671/2007) - Interessados: ROSANGELA DANTAS LIMA, MAURÍCIO DE FREITAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-7/2009 (08/35251155/08) - Interessado: HELIO REZENDE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-5/2008 (196134/07) - Interessado: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-9/2012 (212912/11) - Interessado: JOSE GERALDO ATONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-8/2010 (08/14751155/07) - Interessado: PAULO MACHADO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-1/2010 (08/9251155/09) - Interessado: GILSON JOSE DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-3/2010 (227812/09) - Interessado: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-6/2011 (08/1651155/09) - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDO MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-8/2002 (155576/01) - Interessado: HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-4/2008 (27/2042083/04) - Interessado: SADY PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-3/2008 (27/0024/3449/2003) - Interessado: JOSE CARLOS TORRES DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-8/2008 (27/2982083/05) - Interessado: JOSE DIONIZIO CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-4/2010 (4790/08) - Interessado: EUCLIDES ROQUE KIPPER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-8/2012 (21908015/11) - Interessado: MANUEL ANTONIO ALVES MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-8/2010 (304503/09) - Interessado: SERGIO CAVALIERI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-6/2013 (E-08/221508/2011) - Interessado: EDNALDO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-2/2010 (76330/09) - Interessado: MARIA JOSE SILVA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-8/2011 (07/501374/11) - Interessado: MARIZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-9/2011 (23/300008/11) - Interessado: ROSA DOMINGUEZ MARTINEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-2/2011 (07/500798/11) - Interessado: CELSO JOSE MEDEIROS DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-8/2011 (08/222835/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-2/2011 (01/302558/09) - Interessado: LUIZA ÁQUINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-5/2009 (181929/08) - Interessado: KATIA APARECIDA MIRANDA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-1/2011 (08/045051155/09) - Interessado: PEDRO DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-0/2011 (08/7451155/10) - Interessado: VALERIA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-8/2011 (08/14651155/10) - Interessado: EVERALDO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-1/2011 (08/020051155/08) - Interessado: PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-4/2011 (08/007351155/10) - Interessado: JORGE LUIZ MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-9/2011 (08/37551155/09) - Interessado: GERALDO GUEDES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-5/2008 (01/705611/07) - Interessado: BERNADETE KOCHEM COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-4/2008 (27/2392083/04) - Interessado: LUCAS BAPTISTA DE NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-2/2010 (238863/09) - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-4/2010 (24598/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-2/2011 (08/20251155/07) - Interessado: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-5/2010 (08/16851155/09) - Interessado: CLAUDIO ALMIR DE OLIVEIRA PISETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-5/2009 (201281/08) - Interessado: APARECIDA MARIA GRAÇA MARANHÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105949-7/2013 (E-07/0022242/2013) - Interessado: ANGELA MARCIA GONÇALVES CESAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-6/2010 (65124/08) - Interessado: MARLI LILARGEM RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106097-7/2013 (E01/300971/2012) - Interessado: ARMANDO JOSE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-2/2009 (08/26651155/08) - Interessado: VINALDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-5/2008 (08/8851155/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-9/2013 (2011-229226) - Interessado: KATIA MARIA DE MELLO RITTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106246-0/2013 (E-26/007/2477/2013) - Interessado: AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-9/2012 (07/504074/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-2/2012 (07/502773/12) - Interessado: WALTER VILA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106272-5/2011 (23/300390/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106315-3/2011 (01/307229/10) - Interessado: LIZABETE DE LOURDES VILELA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-8/2013 (E-07/00203201/2013) - Interessado: NEDSON ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-8/2008 (27/00542083/04) - Interessado: ALFREDO DIONISIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-0/2009 (08/33151155/08) - Interessado: PAULO ANDRÉ DA ANUNCIAÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-3/2010 (184087/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AKEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-8/2010 (232.444/09) - Interessado: JOSÉLIA MOTTA DE ASSUMPÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-9/2010 (27/1182085/06) - Interessado: JORGE GONÇALVES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-2/2009 (08/30051155/08) - Interessado: VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-2/2011 - Interessado: RENATO RICARDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-9/2007 (2007-056752) - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-2/2012 (2914/12) - Interessado: PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-6/2011 (07/503431/11) - Interessado: MARCIA MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-8/2012 (01/300228/12) - Interessado: REGINA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-0/2011 (23/300571/11) - Interessado: CÉLIA DO NASCIMENTO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-4/2008 (27/112083/05) - Interessado: RONALDO SANTOS LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-6/2008 (08/19651155/07) - Interessado: ANTONIO FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-5/2011 (08/18651155/08) - Interessado: BATISTA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-1/2008 (27/01432083/05) - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-2/2010 (40867/10) - Interessado: RONALDO ALVARO LOPES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-9/2012 (01/710174/01) - Interessado: IVO RAGI EIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-7/2012 (01/300677/12) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-8/2011 (7037/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-8/2011 (51881/10) - Interessado: CESAR ROBERTO FREITAS GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-6/2012 (3492/12) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-6/2011 (74624/10) - Interessado: BERANGER OLIVEIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-7/2011 (08/3851155/09) - Interessado: ERNESTO CARDOSO DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-5/2011 (08/13151155/10) - Interessado: AILTON FONSECA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-2/2011 (08/12351155/10) - Interessado: FELIPE DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-6/2011 (09/3123401/97) - Interessado: CARLOS ROBERTO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-9/2011 (33076/11) - Interessado: MARCO AURÉLIO DOS SANTO FROES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-5/2009 (08/11451155/09) - Interessado: ACHESON BEZERRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-8/2009 (09/233401/96) - Interessado: IVAN RODRIGUES ELIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-4/2011 (01/302637/09) - Interessado: VILPA EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-4/2010 (37091/10) - Interessado: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-2/2013 (E-17/003000495/2013) - Interessado: AGOSTINHO LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-6/2013 (E-17/003000438/2013) - Interessado: PEDRO CORREA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-2/2013 (E-17/003000256/2013) - Interessado: PEDRO DUTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-8/2011 (2009/177372) - Interessado: BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-0/2009 (1567/09) - Interessado: PEDRO PAULO TIAGO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-6/2010 (09/0583401/95) - Interessado: ADAUTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-3/2010 (08/35451155/09) - Interessado: JORGE ABRÃO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-5/2012 (07/505288/12) - Interessado: FÁTIMA SILVA DE GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-8/2011 (08/11351155/08) - Interessado: WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-4/2011 (08/41051155/09) - Interessado: ALEXANDRE ESTEVES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-3/2009 (01/301177/08) - Interessado: SILVANIA MARIA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-2/1996 (01/601784/95) - Interessado: NEIDE NOLASCO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-1/2012 (01/300365/11) - Interessado: ANGELA MARIA BARRETO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-2/2011 (26/202108/87) - Interessado: JURACY SILVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-2/2011 (01/300240/11) - Interessado: LILE ROUBAUD DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109409-2/2008 (8338/08) - Interessado: JOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-3/2007 (100779/06) - Interessado: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-5/2007 (249591/06) - Interessado: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-8/2009 (08/8351155/09) - Interessado: ADIN REGINALDO NORONHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-7/2004 (01/602043/03) - Interessado: MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-2/2010 (09/1813401/96) - Interessado: BENEDITO JOÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-6/2011 (01/308275/10) - Interessado: AUREA DA COSTA LOUZADA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-7/2011 (06/957175/85) - Interessado: OCEANO PACÍFICO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-1/2011 (01/302279/09) - Interessado: MARILUCIA BANDEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-7/2013 (E-17/205495/2012) - Interessado: MAURÍCIO SOUZA ADEODATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-1/2013 (E-17/003000377/2013) - Interessado: ADÃO JOSÉ PIZZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-8/2012 (01/305006/08) - Interessado: PEDRINA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-9/2011 (01/308887/10) - Interessado: VERONICA PESSANHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-5/2007 (123906/07) - Interessado: MARIA LUIZA MORENO DE ALAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-5/2013 (E-03/10.300.597/03) - Interessado: MARIA ESTELA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-4/2011 (01/309413/10) - Interessado: ROZA IGNACIA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-1/2007 (23/3004140/07) - Interessado: EZILMA LESSA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-1/2013 (E-03/1.720.047/00) - Interessado: REGINA MARCIA GOMES CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-8/2008 (27/3052083/05) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110558-1/2013 (E-17/203008/2009) - Interessado: VALMIR GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-3/2009 (134211/09) - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-4/2009 (314937/08) - Interessado: LILIAN MOREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-2/2009 (9375/09) - Interessado: NILSON PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-8/2012 (01/300005/12) - Interessado: BEATRIZ EDITH BATISTA FLORES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-6/2008 (27/72083/05) - Interessado: ARTUR GRIMALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111000-9/2012 (08/4151155/11) - Interessado: NILTON JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-2/2009 (08/3751155/09) - Interessado: GILMAR ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-6/2013 (2012-0135781) - Interessado: MARIA INES BASTOS MANCANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-3/2012 (23/300597/12) - Interessado: SERGIO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-5/2011 (01/300670/11) - Interessado: BEATRIZ RIBEIRO PIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-4/2012 (45152/12) - Interessado: ALTINA GONDIM GUEDES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-9/2011 (17/202067/11) - Interessado: MARIA HELENA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-7/2009 (01/300419/09) - Interessado: TANIA REGINA MARCELLO PADILHA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-8/2012 (01/708922/07) - Interessado: JANUARIO PENHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-1/2009 (08/1451155/08) - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA LAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-5/2009 (08/12051155/09) - Interessado: NILSON SEBASTIÃO ROQUE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-9/2013 (2012-0120851) - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-8/2013 (2012-0026805) - Interessado: PEDRO PAULO LAVIGNE DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-9/2010 (049858/10) - Interessado: DULCINEIA ABREU DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-3/2010 (27/5152083/05) - Interessado: GILMAR ANTONIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-0/2011 (237557/10) - Interessado: HELENILZA JARDIM CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-1/2011 (259983/09) - Interessado: CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-8/2012 (01/300741/12) - Interessado: ELIANA MARIA AMARANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-5/2010 (043581/10) - Interessado: FÁTIMA LISBOA PAGANI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-9/2006 (27/4532083/05) - Interessado: ADEMIR ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-6/2010 (23/300728/10) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-0/2013 (E-18/005/541/2013) - Interessado: KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-9/2010 (08/200229/10) - Interessado: ROSANA SOARES LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-7/2010 (08/201952/09) - Interessado: MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-8/2009 (308017/08) - Interessado: ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-0/2009 (01/301368/08) - Interessados: JANETE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SAMUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-1/2009 (01/706585/98) - Interessado: LYDIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-3/2011 (216645/09) - Interessado: LÚCIA ELENA PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-6/2009 (282213/08) - Interessado: MARIA ANGÉLICA PARREIRAS VILLA VERDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113893-9/2009 (255583/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-3/2009 (16920/09) - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-2/2009 (5507/09) - Interessado: CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-9/2013 (E-23/002/830/13) - Interessado: MARIA EVA CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-4/2006 (27/272085/06) - Interessado: PAULO TENÓRIO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114056-9/2012 (08/1351155/11) - Interessado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-2/2012 (08/4251155/11) - Interessado: SALATIEL DA COSTA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-5/2006 (27/4822083/05) - Interessado: JOSÉ FERNANDO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114313-2/2007 (08/82/51155/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS NEVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114600-8/2013 (E-03/6902939/1991) - Interessado: CILENE BRAGA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114663-9/2009 (08/37651155/08) - Interessado: UBIRAJARA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-2/2013 (E-01/600911/1993) - Interessado: GERCI DE FREITAS ALBERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-9/2009 (08/4251155/09) - Interessado: JOSÉ AFONSO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-4/2013 (E-03/1730399/2005) - Interessado: ANADIL ALIPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114871-5/1994 (08/908017/93) - Interessado: JAIME ENRIQUE PAREDES PAREDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114902-2/2012 (01/300851/12) - Interessado: AYLSON EMYGDIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-1/2008 (08/22451155/07) - Interessado: VALMIR MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-6/2008 (08/10951155/08) - Interessado: JORGE LUIZ MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115117-6/2012 (08/10351155/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115134-6/2013 (E-03/812092/2005) - Interessado: STELLA FERREIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-0/2013 (E-03/10002726/2010) - Interessado: ANABETH DE SANTANA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-4/2013 (E-03/4710074/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-8/2013 (E-03/001/6201/2013) - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-2/2013 (E-03/10300224/2004) - Interessado: SHIRLEY POUBEL DE CASTRO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115139-6/2013 (E-03/10011404/2008) - Interessado: ZILDA VARGAS AMORIM COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-5/2013 (E-03/10105852/2009) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-9/2013 (E-03/016/2467/2013) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-3/2013 (E-03/10500748/2003) - Interessado: JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115146-9/2013 (E-03/11000899/2010) - Interessado: TEREZINHA SERRA DA MATA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115152-8/2013 (E-03/006/1844/2013) - Interessado: ELZA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-1/2012 (01/301306/12) - Interessado: REGINA NOGUEIRA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-5/2013 (E-03/10101091/2002) - Interessado: MARINA MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-9/2013 (E-03/10406799/2008) - Interessado: SONIA RICARDO DE ALVARENGA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115210-6/2013 (E-03/7131.071/2008) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-0/2013 (E-03/4.910.021/2006) - Interessado: RITA LOUREIRO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115213-8/2013 (E-03/11.300.871/03) - Interessado: VIRGILIANA GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-2/2013 (E-03/1720093/2006) - Interessado: ELZA PEREIRA E SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-2/2013 (E-03/7810.067/07) - Interessado: ELZA MENDONÇA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115221-5/2013 (E-03/811.311/2006) - Interessado: NOEMIA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115229-7/2013 (E-08/221372/2007) - Interessado: SEBASTIANA LOPES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115248-3/2013 (E03/4.910.024/2007) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-7/2013 (E-03/004/2032/2013) - Interessado: REGINA SUELY CARDOSO MARINS BERNARDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-5/2013 (E-03/10600.406/2010) - Interessado: MONICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115389-3/2013 (E-03/014/709/2013) - Interessado: MARILIA DUTRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-6/2013 (E-03/10.900.285/2006) - Interessado: NILCE ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-8/2013 (E-03/5310306/2000) - Interessado: ZENITH BARBOSA DOS REIS PARDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115396-6/2013 (E-03/11.000.817/2002) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-0/2013 (E-03/5410141/2003) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115401-1/2010 (26867/10) - Interessado: EMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115401-7/2013 (E-03/004/3737/2013) - Interessado: ANGELA VITORIA VENANCIO JULIBONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-9/2013 (E-03/0043734/2013) - Interessado: MARIA ANGELA ALVARES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-7/2013 (E-03/010/003044/2013) - Interessado: LAURA PATRICIA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115422-1/2013 (E-03/001/7540/2013) - Interessado: VERA LUCI MASSETTI LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-3/2013 (E-03/11300676/2005) - Interessado: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115429-9/2013 (E-03/10102392/2002) - Interessado: LEA MARIA ALVES AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115529-9/2010 (01/302825/08) - Interessado: IZA JOBIM DE SALLES FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115548-6/2007 (27/03332083/05) - Interessado: JOSE CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-3/2007 (27/00302083/03) - Interessado: JOÃO ADELINO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-3/2013 (E-03/10000496/2004) - Interessado: JUSSARA FRANCISCA MACHADO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-4/2013 (E-03/2010202/2007) - Interessado: LUCY FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115613-2/2013 (E-03/2920046/2007) - Interessado: TANIA MARA CALIL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115615-0/2013 (E-03/7130093/2007) - Interessado: RUBEM LOPES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-8/2013 (E-08/006/156/2013) - Interessado: HELOISA HELENA NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115620-5/2013 (E-03/10402387/2007) - Interessado: NAZI MARTINS DE SOUZA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-7/2013 (E-03/1730171/2001) - Interessado: MARIA DA PENHA FRANCISCO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-1/2013 (E-03/811344/2005) - Interessado: CELMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115629-1/2013 (E-03/811423/2004) - Interessado: NILCE BASTOS DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115635-0/2013 (E-03/811260/2006) - Interessado: DILSA NUNES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-1/2013 (E-03/004/3867/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PONTES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-5/2013 (E-08/0104/51155/2011) - Interessado: LUIZ GERALDO SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115776-0/2013 (E-03/11201562/2012) - Interessado: LEDA LÚCIA ALVES DE CARVALHO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-4/2013 (E-03/10501532/2012) - Interessado: MARIA ROSANGELA DA SILVA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115778-8/2013 (E-03/10101461/2012) - Interessado: ANA JOANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-1/2013 (E-03/002/1185/2013) - Interessado: MARIANA DO AMARAL TAVARES SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115782-9/2013 (E-03/015/2927/2013) - Interessado: GLÓRIA REGINA TAVARES DA F. TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115805-7/2013 (E-03/2910043/2003) - Interessado: DEBORA MARIA CARVALHO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-1/2013 (E-03/002270/2007) - Interessado: AMIR HADDAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-9/2013 (E-03/1730621/2005) - Interessado: MIRIAN DE LOURDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-7/2010 (120.917/10) - Interessado: EDITH RODRIGUES DE ALMEIDA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-4/2009 (120916/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115895-2/2013 (E-08/0100/51155/2009) - Interessado: JOÃO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115898-4/2013 (E-08/0311/51155/2009) - Interessado: MARCIO FREIRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-3/2013 (E-08.0056.51155.2011) - Interessado: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-2/2013 (E-27/191/11160/2011) - Interessado: RUY ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-0/2013 (E-08/0161/51155/2011) - Interessado: JOBEL FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115970-8/2013 (E-08/0062/51155/10) - Interessado: ONILDO DA SILVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115985-3/2013 (E-08/0006/51155/09) - Interessado: MARCIO CARDOSO PAGNIEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115990-8/2013 (E-03/810094/1999) - Interessado: ENILDA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115992-6/2013 (E-03/3210057/2005) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115993-0/2013 (E-03/0122113/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-4/2013 (E-03/10003241/2012) - Interessado: LEILA MOURA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-8/2013 (E-03/010000282/2013) - Interessado: CÉLIA GUIMARÃES VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115997-6/2013 (E-03/8613153/2011) - Interessado: NORMA GIOVANNINI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115998-0/2013 (E-03/10500384/2012) - Interessado: TEREZA CRISTINA COUTO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-4/2013 (E-03/004508/2013) - Interessado: JOSE ROBERTO ALVARES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-6/2013 (E-08/206/51155/2010) - Interessado: JOMAR COIMBRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-0/2013 (E-08/016351155/2010) - Interessado: EUCLIDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116002-4/2013 (E-08/016851155/2010) - Interessado: NELSON LUÍS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-2/2013 (E-08/018751155/2010) - Interessado: OSMAR FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116005-6/2013 (E-08/018951155/2010) - Interessado: SERGIO LUÍS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116007-4/2013 (E-08/021151155/2010) - Interessado: ROBERTO SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116008-8/2013 (E-08/016451155/2010) - Interessado: CARLOS HENRIQUE PENEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116052-9/2013 (E-08/0341/51155/2008) - Interessado: IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116081-0/2013 (E-08/0349/51155/2009) - Interessado: JOSÉ ROBERTO LOUREIRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116087-4/2013 (E-03/813029/2012) - Interessado: GRACE NAZARETH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-8/2013 (E-08/0226/51155) - Interessado: VILSON MELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-9/2013 (E-03/012/1287/2013) - Interessado: JANE ROSANE VIANA BIRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116093-3/2013 (E-27/0133/11160/2011) - Interessado: PAULO ANSELMO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116094-7/2013 (E-08/0123/51155/2011) - Interessado: WALNEI PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116100-2/2013 (E-0214/51155/2010) - Interessado: FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116111-1/2013 (E-08/0017/51155/2011) - Interessado: SERGIO CARDOSO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116118-9/2013 (E-27/0052/11160/2011) - Interessado: IADIR FERNANDES BRAZILEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116121-6/2013 (E-18/005/621/2013) - Interessado: EDEXARLES SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116145-1/2009 (208445/09) - Interessado: JOSÉ DE AZEVEDO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116173-9/2013 (E-03/10700461/97) - Interessado: ANGELA MARIA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116176-1/2013 (E-03/11202156/2011) - Interessado: ELZA LAGE MOTA LANGLOTT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116178-9/2013 (E-03/8210105/2005) - Interessado: ANA MARIA GOMES MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116180-2/2013 (E-03/7910271/09) - Interessado: MARLENE DA SILVA LAEBER BAUSO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116183-4/2013 (E-08/201114/12) - Interessado: MARIA VALDIRA BARRETO DE BULHÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-6/2013 (E-03/811998/2007) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116193-9/2013 (E-03/10041/2012) - Interessado: MARCIA RODRIGUES ALVES BARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116196-1/2013 (E-27/0041/3449/2002) - Interessado: ISAAC DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116197-5/2013 (E-27/0130/2083/2004) - Interessado: LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116199-3/2013 (E-03/10404692/2012) - Interessado: ANALU MARIA FRAGOSO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116200-8/2013 (E-03/10040/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA VIEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-6/2013 (E-03/10202235/12) - Interessado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116214-9/2013 (E-08/220004/2009) - Interessado: CLAUDIA SUZANA RAMOS DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116219-9/2013 (E-27/020/11160/2011) - Interessado: BERNARDINO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-2/2013 (E-03/814509/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116261-2/2013 (E-08/220529/2010) - Interessado: MARCELO COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116272-1/2013 (E-08/220772/2009) - Interessado: ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116280-8/2013 (E-03/800.044/96) - Interessado: MARIA JOSÉ CAMPANY GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116283-0/2013 (E-08/0213/51155/2010) - Interessado: MARCIO FRAGA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-8/2013 (E-01/600096/2003) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CANEDO MOUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116288-0/2013 (E-03/4610362/07) - Interessado: JOSE GERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116290-3/2013 (E-03/10302709/12) - Interessado: BERNADETH RODRIGUES ROCHA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116293-5/2013 (E-03/10400965/2011) - Interessado: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116297-1/2013 (E-03/10201617/10) - Interessado: MARIA HELENA DE MACEDO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116299-9/2013 (E-03/1730273/2001) - Interessado: ELIANE ALVES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116331-3/2013 (E03/012/97/2013) - Interessado: CELY BADINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116332-7/2013 (03/10303149/12) - Interessado: ANA EMILIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116333-1/2013 (E03/014/303/2013) - Interessado: TERESA CRISTINA DE COSTA NERYS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116334-5/2013 (08/221724/2009) - Interessado: NEUZA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116335-9/2013 (E03/012/54/2013) - Interessado: IONI SCHETTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116337-7/2013 (E03/014/461/2013) - Interessado: EDILAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116345-4/2013 (E-03/005/1505/2013) - Interessado: SANDRA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116353-1/2013 (E-03/010/002139/2013) - Interessado: MARTA DE LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-3/2013 (E-08/41351155/2009) - Interessado: LUIZ ANTONIO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116414-5/2010 (08/25551155/09) - Interessado: JOSE JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-1/2010 (08/25051155/09) - Interessado: ANTONIO DE CARLOS DE SOUZA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116437-7/2010 (08/16151155/09) - Interessado: GILVAN BATISTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116437-3/2013 (E-08/221.573/2009) - Interessado: LUCIENE VALERIA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116438-7/2013 (E-08/220.942/2010) - Interessado: ROMAURO DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116439-1/2013 (E-03/004/358/2013) - Interessado: JANE HELOISA SOARES BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116441-4/2013 (E-08/221326/2011) - Interessado: EDNA MARIA BARREIROS DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116445-4/2010 (08/31751155/09) - Interessado: JORGE ANDRADE JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116450-9/2010 (08/44451155/09) - Interessado: JACIMAR SAMPAIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116456-9/2013 (E-03/10405139/2012) - Interessado: ELYAMARA FIAUX ALONSO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-1/2010 (08/23851155/09) - Interessado: PAULO FERNANDO CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116474-5/2010 (08/40151155/09) - Interessado: ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116518-7/2010 (08/1451155/10) - Interessado: PAULO PACÍFICO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116525-6/2013 (E-03/10202/450/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116527-4/2013 (E-03/015/1818/2013) - Interessado: LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-8/2013 (E-03/008/1171/2013) - Interessado: OSVALDO CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-2/2013 (E-03/010/000246/2013) - Interessado: MARIA NEUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116547-4/2013 (E-03/861/3689/2012) - Interessado: ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116548-8/2013 (E-03/1120/2517/2012) - Interessado: VERA LÚCIA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-5/2013 (E-03/1210039/2010) - Interessado: REGINA NARDELI ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116673-9/2013 (E-08/0224/51155/2011) - Interessado: JOSONIA BARBOSA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116675-7/2013 (E-08.0150.51155/2011) - Interessado: OTTON DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116676-1/2013 (E-27/0102/11160/2012) - Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116677-5/2013 (E-08/0269/51155/09) - Interessado: MARCIO RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116682-0/2013 (E08.0236.51155.2011) - Interessado: COSME PESSANHA CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116684-8/2013 (E-27/0298/3450/99) - Interessado: GERALDO LUIZ MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-2/2013 (E-09/0356/3401/95) - Interessado: LUIZ VICTOR FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116686-6/2013 (E08/0241/51155/2010) - Interessado: ROBSON GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116691-1/2013 (E09-0201/3401/95) - Interessado: CARLOS DE JESUS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116692-5/2013 (E-08/0335/51155/09) - Interessado: JOSE LUÍS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116694-3/2013 (E-08.0186.51155.2010) - Interessado: AUGUSTO HENRIQUE TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-1/2013 (E-27/0134/3450/00) - Interessado: EDUARDO FÉLIX DE PADUA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116697-5/2013 (E-27/0120/2083/2003) - Interessado: SILVIO SAMPAIO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116698-9/2013 (E08/227/51155/2009) - Interessado: CELSO FERNANDES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-8/2013 (E08/120/51155/2011) - Interessado: SILVIO JOSE GAMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116703-0/2013 (E08/0348/51155/09) - Interessado: SERGIO ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-8/2013 (E08/185/51155/2011) - Interessado: SAMUEL ANTUNES DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-2/2013 (E09-0172/3401/95) - Interessado: DIRNEI DA SILVA CREDI-DIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-6/2013 (E-08/220/846/2012) - Interessado: LÚCIA FRANCISCA DIAS DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116805-8/2010 (01/302196/08) - Interessado: LUCI MACHADO ABRANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116825-2/2012 (9819/12) - Interessado: DELIA CAMBEIRO PRAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116924-0/2010 (01/308318/10) - Interessado: ANGELA MARIA PRATA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116926-8/2010 (08/600802/08) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-5/2013 (E-03/11403322/2012) - Interessado: JOILMA DE FREITAS MENDONÇA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117023-5/2013 (E-03/1410184/2007) - Interessado: JOSEFA MARCOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117027-1/2013 (E-08/221799/2012) - Interessado: MARIA LUCILENE BONVINI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117030-8/2013 (E-08/221078/2012) - Interessado: LUCILIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117032-6/2013 (E-08/223127/2007) - Interessado: ANDREA MIGUEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117034-4/2013 (E-03/11002220/2002) - Interessado: NELIA CAETANO STOPPONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-8/2013 (E03/4/110/395/2005) - Interessado: EMIRIAN SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117040-3/2013 (E08/220/725/2010) - Interessado: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117042-1/2013 (E08/220735/2009) - Interessado: ANA MACIA SILVA MARQUES BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117045-3/2013 (E03/601/884/2006) - Interessado: ARLETE DA COSTA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117087-1/2013 (E08/222/968/2007) - Interessado: MARIA ZILNETE DE MORAES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117092-6/2013 (E08/220726/2011) - Interessado: GERALDINA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117093-0/2013 (E03/11204905/2009) - Interessado: FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117874-2/2013 (E-07/002/13965/2013) - Interessado: DOLORES ALVES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117879-2/2013 (E-07/002/13966/2013) - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118343-0/2013 (E-03/10200861/1997) - Interessado: SELMA AMÉLIA POSSIDONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118345-8/2013 (E-03/013/942/2013) - Interessado: VERA MARIA AMORIM PEGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118346-2/2013 (E-03/007/1419/2013) - Interessado: LUIZ SERGIO BARBOZA CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118349-4/2013 (E-03/014/1354/2013) - Interessado: MARGARETH DA SILVA AZEREDO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118351-7/2013 (E-08/220368/2008) - Interessado: FRANCISCA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118352-1/2013 (E-08/221316/2008) - Interessado: ZIRLEI DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118353-5/2013 (E-08/220577/2010) - Interessado: NEUZA BARROSO FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118355-3/2013 (E-03/013/797/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118358-5/2013 (E-03/4110672/2007) - Interessado: ISABEL SONIA RIBEIRO MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118360-8/2013 (E-01/602440/2003) - Interessado: CECILIA CELIS SERIAGATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118361-2/2013 (E-08/220168/2011) - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118362-6/2013 (E-03/5010086/2007) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO IGNACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118363-0/2013 (E-08/221066/2008) - Interessado: PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118493-1/2013 (E-08/252/51155/2011) - Interessado: JOSE RIBEIRO PERNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118495-9/2013 (E-27/0159/11160/2011) - Interessado: ILSON FRANCISCO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118502-8/2013 (E-08/0336/51155/08) - Interessado: MARCIO RIBEIRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118762-0/2013 (E-08/221796/2011) - Interessado: EVA MARIA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118764-8/2013 (E-03/10300057/06) - Interessado: CREOZELIDES ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118766-6/2013 (E-01/600340/99) - Interessado: LAIS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118767-0/2013 (E-01/600072/98) - Interessado: LUIZ CARLOS CAPUCHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118771-1/2013 (E-03/10702931/2012) - Interessado: LUCI MARIA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118781-6/2013 (E-03/3611/162/2008) - Interessado: GUARACIARA DE AGUIAR PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118861-2/2013 (E-03/8611/170/2005) - Interessado: SONIA REGINA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118885-8/2013 (E-03/5010055/97) - Interessado: AUREA NEUZA PUREZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118889-4/2013 (E-03/10103564/2004) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA EMMERICK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118892-1/2013 (E-03/4610626/2008) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118894-9/2013 (E-08/222173/08) - Interessado: NILZETE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118897-1/2013 (E-03/10781154/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-4/2013 (E-03/10300674/09) - Interessado: DULCINEA DA COSTA PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118907-2/2013 (E-03/811196/12) - Interessado: JOÃO ÁLVARO ARAÚJO LOPES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119181-7/2013 (E-08/222130/2011) - Interessado: MARILZA FARIAS CARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119191-2/2013 (E-03/003/948/2013) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119192-6/2013 (E-03/10104359/2008) - Interessado: LÚCIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119332-8/2013 (E-03/270/629/1998) - Interessado: MARIA DA PENNA MOYSES ESTRELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119334-6/2013 (E-03/4310/059/1998) - Interessado: MARLENE RANGEL DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119335-0/2013 (E-03/1002358/1996) - Interessado: ANNA MARIA HASSEL FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119348-7/2013 (E-03/104011136/2010) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DOS REIS SERAFIM CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119358-2/2013 (E-03/011/1647/2013) - Interessado: SANDRA LÚCIA CARDOSO DINELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119359-6/2013 (E-03/004/2540/2013) - Interessado: EUNICE VIEIRA RISCADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119361-9/2013 (E-03/003/1683/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119366-9/2013 (E-03/016/2237/2013) - Interessado: JOSIETE ROSA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119367-3/2013 (E-03/201027/2012) - Interessado: NANCI VICENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119368-7/2013 (E-03/013/672/2013) - Interessado: ELEN RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119413-7/2009 (08/1751155/09) - Interessado: JORGE NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119455-2/2011 (01/301184/09) - Interessado: MARYSE THEREZINHA DIAS BURLAMAQUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119589-3/2013 (E -03/812.352/2012) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA MAGGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119590-2/2013 (E -03/016/3728/2013) - Interessado: PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119593-4/2013 (E -03/11.201.878/2003) - Interessado: DAVI DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119595-2/2013 (E -03/007/3831/2013) - Interessado: JULIETA DA CUNHA CARVALHO GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119599-8/2013 (E -03/007/3214/13) - Interessado: SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119601-7/2013 (E -03/008/960/13) - Interessado: HORTENCIA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119602-1/2013 (E -03/8610.933/2003) - Interessado: RUTH PORTES ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119625-3/2013 (E-08/220320/2012) - Interessado: CARMEM ALICE CARNEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119628-5/2013 (E-03/1310074/10) - Interessado: FERNANDO LUIZ NUNES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119638-0/2013 (E-03/810.845/2010) - Interessado: THEREZINHA VIEIRA MONTES ALTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119639-4/2013 (E-03/10400863/2010) - Interessado: LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119641-7/2013 (E-03/200698/10) - Interessado: SALLY DAHER RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119832-8/2013 (E-03/7810.055/2003) - Interessado: MARILANE HENRIQUES ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119856-4/2013 (E-03/11.002.941/08) - Interessado: MIRIAM CAVALCANTE DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119860-5/2013 (E-03/5410243/2008) - Interessado: ROSIRES DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119871-4/2013 (E-03/11200145/2012) - Interessado: SUELI SILVA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119872-8/2013 (E-03/007/2305/2013) - Interessado: CASSIA DE FÁTIMA MIRANDA DE MENESES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119873-2/2013 (E-03/10.200.823/97) - Interessado: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119876-4/2013 (E-08/221.257/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119883-7/2013 (E-03/2.210.185/11) - Interessado: VALDILIA DE JESUS HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120174-3/2013 (E-08/222148/2011) - Interessado: JORGELINA RUTINEA CRUZ SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121460-7/2013 (E-03/2920053/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO MACEDO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121462-5/2013 (E-03/745009/97) - Interessado: SOLANGE CORREIA DEFAVERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121467-5/2013 (E-03/6810159/2008) - Interessado: DALVA HELENA RANGEL LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121469-3/2013 (E-03/10000017/10) - Interessado: MIRACY ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121470-2/2013 (E-03/203394/09) - Interessado: VERA LÚCIA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121471-6/2013 (E-03/814442/2011) - Interessado: SUELI ESPANHA MOÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121472-0/2013 (E-03/004/1374/2013) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121473-4/2013 (E-03/011/768/2013) - Interessado: HILDA BRASILINA MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121474-8/2013 (E-03/003/363/13) - Interessado: MARIA AIDA GARCIA FIORI COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121475-2/2013 (E-03/10302964/12) - Interessado: MARIA JOSÉ PAULINO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121476-6/2013 (E-03/10801095/2012) - Interessado: JOELIA SCAVELLO BARRETO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121477-0/2013 (E-08/220664/2008) - Interessado: NADIA MACELLO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121491-6/2013 (E-03/10201654/10) - Interessado: MARGARIDA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121492-0/2013 (E-03/812259/2012) - Interessado: MARINEUZA CORREA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121494-8/2013 (E-03/814760/2011) - Interessado: RITA LOURDES VELOSO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121496-6/2013 (E-03/012/517/2013) - Interessado: JOSE CARLOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121497-0/2013 (E-03/11205149/2010) - Interessado: ANA MAURA DOS SANTOS FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121499-8/2013 (E-03/010/000826/13) - Interessado: VERA LÚCIA MEDEIROS GALINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121500-3/2013 (E-03/10802694/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121503-5/2013 (E-03/006/221/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA ELIZEU GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121505-3/2013 (E-03/003/542/2013) - Interessado: ARINEI TEIXEIRA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121506-7/2013 (E-03/1310266/1999) - Interessado: VILMA VILLELA ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121507-1/2013 (E-03/1210173/2008) - Interessado: MARGARIDA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121510-8/2013 (E-03/8611469/2003) - Interessado: SONIA WARWAR DA SILVA PALANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121536-2/2013 (E-03/013/720/2013) - Interessado: SANDRA VELLOZO GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121539-4/2013 (E-03/7210145/98) - Interessado: CARMEM HELENA ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121540-3/2013 (E-03/10102930/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DE DEUS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121541-7/2013 (E-03/003/353/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121542-1/2013 (E-03/005/962/2013) - Interessado: MARCIA VALERIA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121543-5/2013 (E-03/012/1079/2013) - Interessado: KATIA DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121544-9/2013 (E-03/001/3039/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO CAMINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121545-3/2013 (E-03/010/000897/2013) - Interessado: LILIAN FÁTIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121546-7/2013 (E-08/221502/2012) - Interessado: NEUZA MENDONÇA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121553-0/2013 (E-03/10100212/2012) - Interessado: NADILMA VIEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121556-2/2013 (E-03/014/1420/2013) - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121565-3/2013 (E-03/202068/2012) - Interessado: GRACIETE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121566-7/2013 (E-03/812496/2012) - Interessado: ROSANE DE AGUIAR SCARPINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121567-1/2013 (E-03/014/1419/2013) - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121568-5/2013 (E-03/006/447/2013) - Interessado: ZILEIA DA SILVA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121569-9/2013 (E-03/006/2021/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ABREU CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121570-8/2013 (E-03/006/596/2013) - Interessado: SUELI RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121572-6/2013 (E-03/011/1708/2013) - Interessado: SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121573-0/2013 (E-03/014/1301/2013) - Interessado: VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121574-4/2013 (E-03/201148/2012) - Interessado: ANA DE SOUZA CASTRO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121614-0/2013 (E-03/11.300.573/2001) - Interessado: MANOEL MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121615-4/2013 (E-03/003/2929/13) - Interessado: PAULO RIDOLFI DEGLI ESPOSTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121616-8/2013 (E-03/10403968/2012) - Interessado: SILVIA DE SOUZA GOMES DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121617-2/2013 (E-03/203.509/2010) - Interessado: HILDE DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121618-6/2013 (E-03/012/3066/2013) - Interessado: NEUSA MARIA MOURA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121620-9/2013 (E-03/8611714/2008) - Interessado: ALMERINDA MARIA DE JESUS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121622-7/2013 (E-08/220.944/2008) - Interessado: MARIA BERNARDETE MASSENA FORTUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121624-5/2013 (E-08/221310/2009) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121645-9/2013 (E-03/1210046/2004) - Interessado: HELENICE MARIA REIS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121648-1/2013 (E-03/9400.006/2010) - Interessado: ANGELA MARIA VIOTI VARGAS FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121650-4/2013 (E-03/016/3815/2013) - Interessado: SOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121651-8/2013 (E-03/814.014/2012) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA MAGGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121653-6/2013 (E-03/010/3694/2013) - Interessado: MARIA COELI MAGALHÃES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121656-8/2013 (E-03/004/4750/2013) - Interessado: ELIZABETE GONÇALVES LOBO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121658-6/2013 (E-03/013/1985/2013) - Interessado: ANNA MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121660-9/2013 (E-08/223.597/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121661-3/2013 (E-03/11/3245/2013) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121663-1/2013 (E-03/003/3249/2013) - Interessado: SILVIO LUCIO GIAROLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121664-5/2013 (E-03/3.210.074/05) - Interessado: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121666-3/2013 (E-03/006/1643/2013) - Interessado: LUIZ JOSÉ AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121892-4/2013 (E-03/4110246/2005) - Interessado: MARIA JOSE SOARES AMBROSIO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121894-2/2013 (E-03/11201624/2006) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121896-0/2013 (E-08/221464/2012) - Interessado: IARA DA CUNHA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121897-4/2013 (E-03/11400711/2010) - Interessado: MARLENE CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121900-7/2013 (E-08/006/126/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA DUTRA SALVINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121903-9/2013 (E-08/221581/2012) - Interessado: HELENA PEDRO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121907-5/2013 (E-03/10002840/2010) - Interessado: ELIZABETE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121908-9/2013 (E-03/3610684/2006) - Interessado: MARINA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121911-6/2013 (E-03/3310070/2006) - Interessado: LIETE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121913-4/2013 (E-08/221703/2012) - Interessado: ADILZA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121914-8/2013 (E-03/11200700/2006) - Interessado: ROSELI MARIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121922-5/2013 (E-03/7910278/2009) - Interessado: ROSANGELA NABETH RODEGHERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121961-1/2013 (E-08/220381/2008) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121993-4/2013 (E-03/10.000330/2003) - Interessado: MARLY DE ABREU ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121994-8/2013 (E-03/201591/2010) - Interessado: LAILA MARIA CHALITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121999-8/2013 (E-03/8611745/10) - Interessado: AGUIDA MARIA FREIRE BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122004-6/2013 (E-03/008/375/2013) - Interessado: PAULO CESAR GOMES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122007-8/2013 (E-03/811.104/2009) - Interessado: DENIZE DE CASTRO OLIVEIRA CAMELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122009-6/2013 (E-03/10900501/2010) - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122011-9/2013 (E-03/1310516/06) - Interessado: INETE DE LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122012-3/2013 (E-03/11.000.709/10) - Interessado: HELCIE ELIZABETH MENEGATTI BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122015-5/2013 (E-03/004/5122/2013) - Interessado: ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122016-9/2013 (E-03/10.001.025/2010) - Interessado: MARIA RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122017-3/2013 (E-03/5410580/2009) - Interessado: GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122019-1/2013 (E-08/221.197/2011) - Interessado: CAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122064-6/2013 (E-08/220311/2011) - Interessado: VERA MARIA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122101-0/2013 (E-08/221299/2008) - Interessado: GERALDO NAZARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122112-9/2013 (E-03/10001111/2006) - Interessado: MARLENE BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122113-3/2013 (E-03/1210031/2006) - Interessado: NELY DOS SANTOS PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122114-7/2013 (E-03/11300588/2007) - Interessado: LEZI TINOCO SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122115-1/2013 (E-03/7130703/2003) - Interessado: LENELUCIA LEITE GENARIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122117-9/2013 (E-03/2610167/2006) - Interessado: NELY SOARES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122118-3/2013 (E-03/2010058/2003) - Interessado: RENI DA SILVA CORTAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122119-7/2013 (E-03/5900750/1997) - Interessado: ILMA MEIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122121-0/2013 (E-03/11301724/2009) - Interessado: LIENE MARTINS PAES AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122122-4/2013 (E-03/002/2034/2013) - Interessado: CLEIDE AZEVEDO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122124-2/2013 (E-03/002/2606/2013) - Interessado: MARCIA LÚCIA DE MORAES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122125-6/2013 (E-03/004/2912/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122127-4/2013 (E-03/004/2899/2013) - Interessado: BETINA RANGEL PESSANHA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123510-8/2011 (221079/04) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123568-5/2011 (01/309033/10) - Interessado: SELIO CARLOS BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126420-8/2011 (01/301139/11) - Interessado: LACY SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127719-4/2011 (01/301372/11) - Interessado: JOSE LUCIMAR JANOTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127981-9/2011 (01/300651/11) - Interessado: JOANA RIBEIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128186-8/2011 (01/301032/11) - Interessado: ADELCHI DE FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128187-2/2011 (06/979001/93) - Interessado: NELSON CARVALHO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129203-9/2011 (285888/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129205-7/2011 (01/300637/08) - Interessado: SEBASTIÃO ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130471-7/2011 (8406/11) - Interessado: ELFRIEDE KELLNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131085-1/2011 (01/301613/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131627-5/2011 (66700/11) - Interessado: NILMA GONÇALVES DE AZEREDO LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131628-9/2011 (145124/10) - Interessado: DENISE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131635-2/2011 (251628/10) - Interessado: RITA DE CASSIA PANCOTTE DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131693-4/2011 (01/301743/09) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131702-1/2011 (01/301046/11) - Interessado: VICTALINO RANCATO GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131729-9/2011 (72927/10) - Interessado: CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131739-4/2011 (01/307690/10) - Interessado: LUCY DE ALMEIDA FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131792-6/2011 (01/301921/11) - Interessado: TANIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 133350-8/2011 (01/300577/11) - Interessado: CLAUDIA REJANE REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133450-4/2011 (72779/11) - Interessado: VERA LÚCIA LINS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-8/2008 (01/04/4538) - Interessado: VILMA VASCONCELOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-5/2008 (0184/07) - Interessado: TERESA DA PENHA OLIVEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-1/2011 (03/90) - Interessado: EDNA FULLY DAS CHAGAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-2/2014 - Interessado: EMILIO MAIOLI BUENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-6/2007 (9141/06) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-2/2013 (2012/07447) - Interessado: IASSY GUIMARÃES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-4/2012 (7693/11) - Interessado: PAULO JACINTO BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-3/2012 (2/12) - Interessado: MARIA SALOMÉ NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-8/2011 (038/11) - Interessado: ERCÍLIO ALVES DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-2/2009 (2008/09/1960) - Interessado: VERA LÚCIA NEVES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-3/2012 (1542/12) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-5/2010 - Interessado: ÉRICA DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-0/2008 (7659/07) - Interessado: MARCILENE DA COSTA GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-2/2009 (2009/01/20) - Interessado: HAYDEE NOBRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-4/1996 - Interessados: CLÓVIS ABRAHIM CAVALCANTI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-1/2004 (10082/02) - Interessado: HELENA ALVIM TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-0/2013 (501/12) - Interessado: EMIL DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-4/2010 - Interessado: MARIA SOLANGE MASIERO MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-5/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-6/2010 - Interessado: SILVILMA KIFFER DE CONSOLINE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-6/2010 - Interessado: LIVIA PEREIRA MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-8/2010 - Interessado: FABIANA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-1/2010 - Interessado: CARMELICE SILVA ESTEPHANELI FELIPE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-5/2010 - Interessado: SIRLANE FORTUNATO DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-0/2013 (214/2012) - Interessado: LUIZ ARMANDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-4/2013 (221/2012) - Interessado: MARTHA REGINA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-9/2013 (40071/2012) - Interessado: MARLENE APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-7/2005 (9729/2004) - Interessado: ENEDIR TEIXEIRA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-5/2011 (118/11) - Interessado: THEREZINHA TIMOTHEO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-3/2009 (2008.04.0044P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-5/2010 (1535/10) - Interessado: NEUCI PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-1/2012 (131/12) - Interessado: GILBERTO MICHAELI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-2/2011 (158/11) - Interessado: JOSE MARIA DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-5/2008 (55/08) - Interessado: MARCIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-2/2013 (176/2013/15) - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES LOPES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-8/2013 (113/13) - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-4/2013 (1435/12) - Interessado: HELOISA HELENA DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-3/2013 (1430/12) - Interessado: SILEIDE DE AQUINO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-8/2012 (40077/11) - Interessado: SANDRA MARA SANTOS DE SENNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-0/2009 (2009/02/58) - Interessado: JULIA MARIA COSTA BARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-9/2009 (03/104/09) - Interessado: DAISE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-9/2009 (04/166/09) - Interessado: LUCINETE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-7/2013 (2013.02.00322P) - Interessado: DULCINEA APARECIDA DE CARVALHO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-7/2008 (01/002/08) - Interessado: SILVIA LA TERZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-3/2008 (2008/0240) - Interessado: OSICRAN AUGUSTA DA SILVEIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-0/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-0/2009 (2009/04/176) - Interessado: ENI DAS NEVES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-4/2011 (4699/10) - Interessado: GILZA GOMES HADDAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-7/2007 (778/05) - Interessado: MARIA CÉLIA FALCAO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-9/2011 (236/11) - Interessado: ANDRONICO OSMAR RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-5/2007 - Interessado: PATRÍCIA IDA ESTRELA SALVAREZZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-2/2008 (08/05/888) - Interessado: TANIA MARA DE ANDRADE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-0/2011 (243/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236097-2/2011 (0258/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-9/2006 (1136/06) - Interessado: ROSARIA DA SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-8/2008 (2008/061384) - Interessado: ELIZABETH PINHO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238353-9/2008 (07/10462) - Interessado: AMÉLIA RIBEIRO CAMPOS DAYUBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240833-2/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243188-6/2010 (04/023/10) - Interessado: ANTONIO GIL DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100033-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115086-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117422-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117934-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117936-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120418-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122072-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122440-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122479-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122593-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122604-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122635-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122882-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122927-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122933-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122934-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122938-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122963-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214453-6/2013, 214454-0/2013, 214455-4/2013, 214456-8/2013, 214457-2/2013, 214458-6/2013, 214459-0/2013, 214460-9/2013, 214461-3/2013, 214462-7/2013, 214463-1/2013, 214465-9/2013, 214466-3/2013, 214467-7/2013, 214468-1/2013, 214469-5/2013, 214470-4/2013, 214473-6/2013, 214474-0/2013, 214475-4/2013, 214477-2/2013, 214478-6/2013, 214479-0/2013, 214480-9/2013, 214481-3/2013, 214482-7/2013, 214483-1/2013, 214484-5/2013, 214485-9/2013, 214486-3/2013, 214488-1/2013, 214489-5/2013, 214491-8/2013, 214492-2/2013, 214498-6/2013, 214499-0/2013, 214500-5/2013, 214502-3/2013, 214504-1/2013, 214505-5/2013, 214508-7/2013, 214509-1/2013, 214512-8/2013, 214515-0/2013, 214517-8/2013, 214518-2/2013, 214520-5/2013, 214523-7/2013, 214524-1/2013, 214525-5/2013, 214526-9/2013, 214527-3/2013, 214528-7/2013, 214529-1/2013, 214530-0/2013, 214532-8/2013, 214533-2/2013, 214546-9/2013, 214548-7/2013, 214549-1/2013, 214550-0/2013, 214551-4/2013, 214552-8/2013, 214554-6/2013, 214555-0/2013, 214556-4/2013, 214557-8/2013, 214558-2/2013, 214559-6/2013, 214560-5/2013, 214561-9/2013, 214562-3/2013, 214563-7/2013, 214564-1/2013, 214565-5/2013, 214566-9/2013, 214567-3/2013, 214568-7/2013, 214569-1/2013, 214570-0/2013, 214571-4/2013, 214572-8/2013, 214573-2/2013, 214575-0/2013, 214576-4/2013, 214577-8/2013, 214579-6/2013, 214580-5/2013, 214581-9/2013, 214708-9/2013, 214709-3/2013, 214710-2/2013, 214711-6/2013, 214712-0/2013, 214713-4/2013, 214714-8/2013, 214715-2/2013, 214716-6/2013, 214717-0/2013, 214718-4/2013, 214719-8/2013, 214720-7/2013, 214721-1/2013, 214723-9/2013, 214724-3/2013, 214725-7/2013, 214726-1/2013, 214730-2/2013, 214731-6/2013, 214733-4/2013, 214736-6/2013, 214737-0/2013, 214738-4/2013, 214741-1/2013, 214742-5/2013, 214743-9/2013, 214744-3/2013, 214745-7/2013, 214749-3/2013, 214751-6/2013, 214753-4/2013, 214755-2/2013, 214756-6/2013, 214757-0/2013, 214758-4/2013, 214759-8/2013, 214760-7/2013, 214761-1/2013, 214764-3/2013, 214766-1/2013, 214767-5/2013, 214768-9/2013, 214769-3/2013, 214770-2/2013, 214771-6/2013, 214773-4/2013, 214774-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216033-4/2012, 201632-1/2013, 201699-9/2013, 201700-4/2013, 201701-8/2013, 201702-2/2013, 201704-0/2013, 201705-4/2013, 201706-8/2013, 201707-2/2013, 201708-6/2013 201709-0/2013, 201710-9/2013, 201711-3/2013, 201712-7/2013, 201713-1/2013, 201714-5/2013, 201717-7/2013, 201718-1/2013, 201719-5/2013, 201721-8/2013, 201722-2/2013, 201724-0/2013, 201725-4/2013, 201726-8/2013, 201727-2/2013, 201728-6/2013, 201729-0/2013, 201732-7/2013, 201733-1/2013, 201734-5/2013, 201735-9/2013, 201736-3/2013, 201738-1/2013, 201740-4/2013, 201742-2/2013, 201744-0/2013, 201746-8/2013, 201748-6/2013, 201749-0/2013, 201750-9/2013, 201751-3/2013, 201753-1/2013, 201755-9/2013, 201757-7/2013, 201759-5/2013, 201761-8/2013, 201763-6/2013, 201768-6/2013, 201771-3/2013, 201772-7/2013, 201774-5/2013, 201775-9/2013, 201776-3/2013, 201780-4/2013, 201785-4/2013, 201786-8/2013, 201788-6/2013, 201790-9/2013, 201792-7/2013, 201794-5/2013, 201795-9/2013, 201797-7/2013, 201798-1/2013, 201800-0/2013, 201801-4/2013, 201803-2/2013, 201805-0/2013, 201807-8/2013, 201810-5/2013, 201814-1/2013, 201815-5/2013, 201817-3/2013, 201819-1/2013, 201822-8/2013, 201823-2/2013, 201825-0/2013, 201827-8/2013, 201829-6/2013, 201830-5/2013, 201831-9/2013, 201832-3/2013, 201833-7/2013, 201834-1/2013, 201835-5/2013, 201837-3/2013, 201838-7/2013, 201840-0/2013, 201841-4/2013, 201842-8/2013, 201843-2/2013, 201844-6/2013, 201845-0/2013, 201846-4/2013, 201847-8/2013, 201848-2/2013, 201849-6/2013, 201850-5/2013, 201855-5/2013, 201856-9/2013, 201857-3/2013, 201858-7/2013, 201859-1/2013, 201860-0/2013, 201861-4/2013, 201862-8/2013, 201863-2/2013, 201864-6/2013, 201865-0/2013, 201866-4/2013, 201867-8/2013, 201868-2/2013, 201869-6/2013, 201870-5/2013, 201872-3/2013, 201873-7/2013, 201874-1/2013, 201875-5/2013, 201876-9/2013, 201877-3/2013, 201878-7/2013, 201879-1/2013, 201880-0/2013, 201881-4/2013, 201882-8/2013, 201883-2/2013, 201884-6/2013, 201885-0/2013, 201886-4/2013, 201887-8/2013, 201888-2/2013, 201889-6/2013, 201890-5/2013, 201891-9/2013, 201892-3/2013, 201893-7/2013, 201894-1/2013, 201895-5/2013, 201897-3/2013, 201898-7/2013, 201899-1/2013, 201900-6/2013, 201901-0/2013, 201902-4/2013, 201903-8/2013, 201904-2/2013, 201905-6/2013, 201906-0/2013, 201907-4/2013, 201908-8/2013, 201909-2/2013, 201910-1/2013, 201911-5/2013, 201912-9/2013, 201913-3/2013, 201914-7/2013, 201915-1/2013, 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EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-0/2013 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235819-3/2012, 235539-5/2012, 235543-6/2012, 235545-4/2012, 235547-2/2012, 235549-0/2012, 235550-9/2012, 235552-7/2012, 235554-5/2012, 235556-3/2012, 235557-7/2012, 235559-5/2012, 235560-4/2012, 235561-8/2012, 235562-2/2012, 235563-6/2012, 235565-4/2012, 235566-8/2012, 235567-2/2012, 235569-0/2012, 235570-9/2012, 235571-3/2012, 235572-7/2012, 235573-1/2012, 235574-5/2012, 235575-9/2012, 235576-3/2012, 235578-1/2012, 235579-5/2012, 235580-4/2012, 235581-8/2012, 235582-2/2012, 235583-6/2012, 235584-0/2012, 235586-8/2012, 235587-2/2012, 235588-6/2012, 235589-0/2012, 235590-9/2012, 235591-3/2012, 235592-7/2012, 235593-1/2012, 235594-5/2012, 235595-9/2012, 235602-8/2012, 235605-0/2012, 235606-4/2012, 235607-8/2012, 235608-2/2012, 235609-6/2012, 235610-5/2012, 235611-9/2012, 235612-3/2012, 235614-1/2012, 235615-5/2012, 235616-9/2012, 235617-3/2012, 235618-7/2012, 235619-1/2012, 235621-4/2012, 235622-8/2012, 235623-2/2012, 235624-6/2012, 235626-4/2012, 235628-2/2012, 235629-6/2012, 235630-5/2012, 235631-9/2012, 235633-7/2012, 235634-1/2012, 235635-5/2012, 235636-9/2012, 235637-3/2012, 235638-7/2012, 235639-1/2012, 235640-0/2012, 235641-4/2012, 235642-8/2012, 235643-2/2012, 235644-6/2012, 235645-0/2012, 235646-4/2012, 235647-8/2012, 235648-2/2012, 235649-6/2012, 235650-5/2012, 235651-9/2012, 235652-3/2012, 235653-7/2012, 235654-1/2012, 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236152-0/2012, 236153-4/2012, 236155-2/2012, 236156-6/2012, 236157-0/2012, 236158-4/2012, 236159-8/2012, 236160-7/2012, 236161-1/2012, 236162-5/2012, 236163-9/2012, 236164-3/2012, 236166-1/2012, 236167-5/2012, 236169-3/2012, 236170-2/2012, 236171-6/2012, 236172-0/2012, 236173-4/2012, 236174-8/2012, 236190-2/2012, 236203-5/2012, 236204-9/2012, 236205-3/2012, 236206-7/2012, 236207-1/2012, 236208-5/2012, 236210-8/2012, 236212-6/2012, 236214-4/2012, 236221-7/2012, 236232-6/2012, 236234-4/2012, 236235-8/2012, 236239-4/2012, 236240-3/2012, 236241-7/2012, 236247-1/2012, 236248-5/2012, 236249-9/2012, 236250-8/2012, 236251-2/2012, 236252-6/2012, 236255-8/2012, 236256-2/2012, 236377-2/2012, 236380-9/2012, 236381-3/2012, 236389-5/2012, 236392-2/2012, 236393-6/2012, 236394-0/2012, 236396-8/2012, 236397-2/2012, 236399-0/2012, 236400-5/2012, 236403-7/2012, 236408-7/2012, 236410-0/2012, 236411-4/2012, 236424-1/2012, 236427-3/2012, 236428-7/2012, 236429-1/2012, 236430-0/2012, 236431-4/2012, 236432-8/2012, 236433-2/2012, 236435-0/2012, 236491-4/2012, 236492-8/2012, 236493-2/2012, 236494-6/2012, 236496-4/2012, 236499-6/2012, 236502-9/2012, 236505-1/2012, 236510-6/2012, 236512-4/2012, 236515-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236788-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236808-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-5/2013 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238285-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238347-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238358-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238640-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238645-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238887-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238915-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239099-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239617-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239853-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239894-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239953-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240373-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240379-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240401-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/01/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206810-8/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n214453-6/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n216033-4/2012\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n235819-3/2012\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n235819-3/2012\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n235889-4/2010\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n235889-4/2010\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\n235889-4/2010\r\n\r\nId: 1627190"
                    ],
                    "1627016": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/01/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222253-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n50056/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222253-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n50058/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n108885-6/2013\r\n\r\nANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\n912/2014\r\n\r\n431.909.797-15\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n1361/2014\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n201282-0/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1422/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n216975-6/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n929/2014\r\n\r\n593.956.647-20\r\n\r\n228379-8/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n1073/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n111052-1/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n395/2014\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n216712-3/2009\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1758/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1627016"
                    ],
                    "1627379": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 49/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.420-8/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBEM DOBLER representado por seu PROCURADOR Dr. LUIZ ANTONIO VELOSO OAB/RJ Nº. 89.260.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.342-2/2010 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.142-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.229-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.364-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\nId: 1627379"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1623613": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226332-1/09\r\n\r\nELIANE GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n13/2014 \r\n\r\n223979-1/11\r\n\r\nELIANE GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n171/2014 \r\n\r\n110460-9/05\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44019/2013\r\n\r\n217498-3/11\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44697/2013\r\n\r\n233785-8/10\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45508/2013\r\n\r\n228466-2/09\r\n\r\nBRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45621/2013\r\n\r\n206041-7/11\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45930/2013\r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS CRUZ\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n46480/2013\r\n\r\n100636-4/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n46995/2013\r\n\r\n225769-6/10\r\n\r\nCESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47910/2013\r\n\r\n204820-7/11\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n48237/2013\r\n\r\n233645-1/06\r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n48320/2013\r\n\r\n204014-8/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n48437/2013\r\n\r\n213791-7/12\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49166/2013\r\n\r\n213791-7/12\r\n\r\nCARLOS SENDER DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49178/2013\r\n\r\n104573-2/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49731/2013\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49813/2013\r\n\r\n102368-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n50080/2013\r\n\r\n103551-1/09\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n50086/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214528-1/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n48589/2013\r\n\r\n220792-5/00\r\n\r\nCID MAGALHÃES SILVA JUNIOR\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n50098/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n109427-3/11\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO CHIARA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n41404/2013\r\n\r\n217052-9/13\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n48979/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226332-1/09\r\n\r\nELIANE GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n5/2014 \r\n\r\n110460-9/05\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n44013/2013\r\n\r\n217498-3/11\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n44695/2013\r\n\r\n228466-2/09\r\n\r\nBRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n45620/2013\r\n\r\n206041-7/11\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n45929/2013\r\n\r\n225769-6/10\r\n\r\nCESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n47908/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n110460-9/05\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44017/2013\r\n\r\n112995-1/10\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44967/2013\r\n\r\n226259-8/10\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49507/2013\r\n\r\nId: 1623613"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1627430": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.467-0/2013 - Adriana Amorim Ribeiro, matr. 02/2940/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.479-3/2013 - Celeide Fonseca da Silva, matr. 02/3132/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1627430"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1627366": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.381-4/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 104/2013, que objetivou registro de preços para prestação de serviços de filmagens de eventos da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa DE 3D COMUNICAÇÃO EIRELI-ME, com o valor global registrado de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1627366"
                        ],
                        "1627364": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.918-0/2013 \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A & D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de serviços de infraestrutura para interligação elétrica de média tensão dos prédios do TCE-RJ, Edifício - Sede sito à Praça da República nº 70 ao Anexo II sito à Praça da República nº 50 - Centro - Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nDATA: 05/02/2014\r\n\r\nPRAZO: 435 (quatrocentos e trinta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 44.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr:02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Carlos José Cabral - Matr. 02/2678 e Marcos Aurelio da Costa Lima - Matr: 02/2979 (Comissão de Planejemento, Acompanhamento e Fiscalização das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede -CPAFEOR)\r\n\r\nId: 1627364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1627365": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.505-2/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS, EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS TIPO BLINDEX E DE VIDRO DO TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1627365"
                    ],
                    "1627441": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.369-3/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 115/2013 - aquisição de comutadores digitais (switches) e cabos de dados pelo TCE-RJ, às empresas: 1) AUTOMATIZE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA-ME, no item 1, com valor global de R$ 114.999,60 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e 2) QUINTA ONDA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no item 2, com valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de SouzaPregoeiro TCE-RJ \r\n\r\nId: 1627441"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1627577": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR NOEL DE CARVALHO, 4° SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 4° Suplente do PMDB, Senhor NOEL DE CARVALHO NETO, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nId: 1627577"
                    ]
                },
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1627578": [
                            "II - Resoluções",
                            "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1125 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 957,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL E FUNDADOR DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CEPDE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Climério da Silva Rangel Junior, presidente da União dos Cegos no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1627578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1627579": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 19.12.2013 a 05.02.2014.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 14:35 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; pre sentes também o Deputado Paulo Ramos; Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) tendo em vista o Relatório Final da Corregedoria Parlamentar a propósito da Sindicância instaurada para apurar a existência de possível cotização realizada sobre a remuneração de servidores lotados no Gabinete da Deputada Janira Rocha; que conclui por: \"1 ¨C Existência de indícios suficientes que demonstram que o fato objeto de investigação realmente ocorreu; 2 ¨C O fato configura a hipótese prevista no art. 5, inc. II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ, consistindo em quebra de decoro parlamentar; 3 ¨C A pena fixada para tal situação é a perda do mandato\"; decidiu encaminhar os autos do presente processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ¨C Processo nº 11835/2013 ¨C CORREGEDORIA PARLAMENTAR; com voto pelo não encaminhamento, dos Deptuados Gilberto Palmares e Edson Albertassi; 02) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 10972/2013; 12417/2013; 10825/2013; 2934/2013; 6332/2013; 11393/2013; 11203/2013; 03) decidiu tomar ciência dos seguintes processo: 11062/2013; 13214/2013; 14226/2013; 9146/2013; 14932/2013; 14179/2013; 04) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas com multas de trânsito, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças ¨C Processo nº 1311/2013 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 05) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12-A/2013, considerada deserta ¨C Processo nº 4970/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 06) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ¨C Processo nº 14096/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 07) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da TELEMAR Norte Leste S.A. - Processo nº 14099/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 08) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 ¨C inativos ¨C Processo nº 15750/2013 ¨C DFIN; 09) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 ¨C ativos ¨C Processo nº 15751/2013 ¨C DFIN; 10) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 ¨C Alerj/Rioprevidência Patronal e INSS (encargos) ¨C Processo nº 15752/2013 ¨C DFIN; 11) decidiu autorizar o pagamento referente ao complemento do pagamento de pessoal, conforme diferenças apontadas no Processo nº 10110/2012 ¨C Processo nº 15753/2013 ¨C DFIN; 12) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionista do Ipalerj ¨C referente ao 13º salário de 2013 (2ª parcela) ¨C Processo nº 15754/2013 ¨C DFIN; 13) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa, conforme solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações ¨C Processo nº 14102/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 14) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento solicitado no presente processo aos servidores relacionados às fls. 03/06 pelo Departamento de Segurança ¨C Processo nº 15467/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 15) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa visando as despesas apontadas pela Subdiretoria-Geral de Finanças no presente processo ¨C Processo nº 15756/2013 ¨C SDGF; 16) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 6071/1997 ¨C ORLANDO DE SOUZA JUNIOR; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 6493/1997 ¨C LIGIA MARLY ALVES NOVAES; 18) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 6954/1997 ¨C EDSON CORREA DA SILVA; 19) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não provimento do recurso constante do presente processo, por falta de amparo legal ¨C Processo nº 14126/2003 ¨C PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO; 20) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao 13º salário de 2013 ¨C Processo nº 15868/2013 ¨C DFIN; 21) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de dezembro/2013 ¨C Processo nº 16105/2013 ¨C DFIN; 22) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de dezembro/2013 ¨C Processo nº 16106/2013 ¨C DFIN; 23) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro/2013 (Ipalerj), Rioprevidência Patronal e INSS encargos) ¨C Processo nº 16107/2013 ¨C DFIN; 24) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de dezembro/2013 ¨C Processo nº 16108/2013 ¨C DFIN; 25) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 11898/2011 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 26) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¨C Processo nº 12155/2011 ¨C INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; 27) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da empresa de Água e Esgoto de Barra Mansa ¨C Processo nº 20507/2011 ¨C SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA; 28) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 11270/2013 ¨C PRESIDÊNCIA; 29) decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a despesa solicitada nestes autos ¨C Processo nº 14149/2013 ¨C DEPUTADO JOÃO NACIF; 30) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2013, declarado deserto, autorizando, consequentemente, a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 8554/2012; 31) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Divida em favor da empresa DIGILAB S.A. - Processo nº 9396/2008 ¨C TV ALERJ; 32) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2012 ¨C Processo nº 14577/2011 ¨C DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 33) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 1188/2013 ¨C IPALERJ; 34) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2013, declarada SEM VENCEDOR, determinando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 5526/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 35) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14410/2013 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C SEDEIS ¨C IPEM/RJ; 36) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14808/2013 ¨C IPEM ¨C INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 37) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14906/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ¨C CODERTE; 38) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14942/2013 ¨C PREFEITURA DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 39) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal relativamente ao mês de janeiro de 2014 ¨C Processo nº 586/2014 ¨C DFIN; 40) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de janeiro de 2014 ¨C Processo nº 590/2014 ¨C DFIN; 41) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativamente ao mês de janeiro de 2014 ¨C Processo nº 591/2014 ¨C DFIN; 42) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de janeiro de 2014 ¨C 593/2014 ¨C DFIN; 43) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Eletrobrás Furnas, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 8888/2013 ¨C ELETROBRÁS FURNAS; 44) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, relativamente à assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 15431/2013 ¨C IOERJ; 45) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa em favor do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, visando à cobertura das despesas com imóvel cedido, relativamente ao exercício de 2014 ¨C Processo nº 15825/2013 ¨C SDGA; 46) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, visando à prestação de serviços de impressão do Diário Oficial do Poder Legislativo ¨C Processo nº 15884/2013 ¨C SDGCS; 46) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 16008, 16059, 15882, 15883, 15912, 15913, 15933, 15934, 16032, 16033, 16034, 16035, 16104, 15895, 15912, 16183, 16184, 15490, 15491, 15914, 15915, 16182, 16185, 15442, 15443, 16114, 10702, 10703, 10704, 11908, 15920, 15921, 15922, 15924, 15923, todos de 2013; 47) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 17, 18, 30, 58, 40, 41, 87, 113, 56, 57, 72, 100, 101, 102, 103, 139, 156, 177, 178, 114, 189, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 210, 211, 212, 228, 140, 170, 171, 194, 229, 287, 289, 290, 291, 292, 218, 406, 190, 432, 537, 538, 728, 608, 277, 278, 279, 280, 663, 664, 375, 376, 143, 410, 773, 774, 777, 778, 779, 781, 782, 783, 729, 780, 819, 820, 821, 822, 829, 869, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 887, 888, 889, 892, 890, 891, 893, 894, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 447, 448, 871,927, 934, 935, 936, 937, 789, 791, 792, 962, 963, todos de 2014; 48) EXONEROU, a pedido, LEÔNIDAS RIBEIRO, matrícula nº 413.555-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; GILBERTO FERREIRA COIMBRA, matrícula nº 417.008-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; FRANCISCO JOSE AMORIM, matrícula nº 417.577-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2014; SHIRLEY DE MATOS LIMA, matrícula nº 410.321-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES, matrícula nº 417.856-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula nº 415.183-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; LUCIANO RANGEL JUNIOR, matrícula nº 418.323-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; ANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.598-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 417.685-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2014; IVY AUDREY FALCÃO SÉCCA, matrícula nº 417.798-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; 49) NOMEOU, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 418.223-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Leônidas Ribeiro; LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.379-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Ribeiro de Oliveira; MARIA DOS SANTOS COSTA GONÇALVES, matrícula nº 418.394-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de DORA-LINA ALMENARA CARDOSO; HELIO JORGE DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 418.397-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO FERREIRA COIMBRA; MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , na vaga decorrente do falecimento de JORGE LUIZ RODRIGUES; PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Cultura , na vaga decorrente da exoneração de MELISSA TEIXEIRA ORNELAS; CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES, matrícula nº 417.856-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula nº 415.183-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO NEY MOTTA LIMA; FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR; TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO RANGEL JUNIOR; ANDREA NUNES RIO, matrícula nº 418.405-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA; LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES; MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 418.407-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DE SOUZA FILHO; MARCOS DA SILVA AIRES, matrícula nº 418.413-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de AUDREY FALCÃO SÉCCA; 50) APOSENTOU, por invalidez permanente, o servidor SAMUEL DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.299-5, nos termos do art. 40º, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 51) aprovou o Ato E/MD/Nº 02/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3689/2013; 52) aprovou o Ato E/MD/Nº 081/2014 que divulgou o demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2013 a dezembro/2013; 53) com a palavra, o Deputado Edson Albertassi solicita informações sobre o reajuste do valor do auxílio moradia, visto que, o mesmo foi aumentado em Brasília; o Presidente autorizou a Procuradoria-Geral da Alerj a atualização do mesmo; 54) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, quarta-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dez minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1627579"
                    ],
                    "1627580": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2730/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1o- Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estadual ou municipal.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresarias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território do Estado do Rio de Janeiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.\r\n\r\nArt. 2o- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. \r\n\r\nArt. 3o- A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. \r\n\r\n§ 1o - A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput. \r\n\r\n§ 2o- Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.\r\n\r\nArt. 4o - Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.\r\n\r\n§ 1o- Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.\r\n\r\n§ 2o- As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.\r\n\r\nDOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 5o Constituem atos lesivos à administração pública, estadual ou municipal, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o, que atentem contra o patrimônio público estadual ou municipal, contra princípios da administração pública, assim definidos: \r\n\r\nI - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; \r\n\r\nII - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei; \r\n\r\nIII - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; \r\n\r\nIV - no tocante a licitações e contratos: \r\n\r\na) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; \r\n\r\nb) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; \r\n\r\nc) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; \r\n\r\nd) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; \r\n\r\ne) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; \r\n\r\nf) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou\r\n\r\ng) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; \r\n\r\nV - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. \r\n\r\nDA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 6o - Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; e\r\n\r\nII - publicação extraordinária da decisão condenatória.\r\n\r\n§ 1o - As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.\r\n\r\n§ 2o - A aplicação das sanções previstas neste artigo será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.\r\n\r\n§ 3o - A aplicação das sanções previstas neste artigo não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.\r\n\r\n§ 4o - Na hipótese do inciso I do caput, caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).\r\n\r\n§ 5o - A publicação extraordinária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação estadual, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, e no sítio eletrônico na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 7o - Serão levados em consideração na aplicação das sanções: \r\n\r\nI - a gravidade da infração; \r\n\r\nII - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;\r\n\r\nIII - a consumação ou não da infração; \r\n\r\nIV - o grau de lesão ou perigo de lesão; \r\n\r\nV - o efeito negativo produzido pela infração; \r\n\r\nVI - a situação econômica do infrator; \r\n\r\nVII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações; \r\n\r\nVIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; \r\n\r\nIX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; e\r\n\r\nX - os parâmetros de avaliação de mecanismos e procedimentos previstos no inciso VIII do caput serão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 8o- A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 1o - A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.\r\n\r\n§ 2o - No âmbito do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, as Controladorias Gerais e Corregedorias terão competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.\r\n\r\nArt. 9º . O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis. \r\n\r\n§ 1o - O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão a que se refere o caput, poderá requerer as medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão.\r\n\r\n§ 2o - A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação. \r\n\r\n§ 3o - A comissão deverá concluir o processo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do ato que a instituir e, ao final, apresentar relatórios sobre os fatos apurados e eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas. \r\n\r\n§ 4o- O prazo previsto no § 3o poderá ser prorrogado, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora.\r\n\r\nArt. 10 - No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 30 (trinta) dias para defesa, contados a partir da intimação.\r\n\r\nArt. 11 - O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora, na forma do art. 10, para julgamento.\r\n\r\nArt. 12.- A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será inscrito em dívida ativa da fazenda pública.\r\n\r\nArt. 13.- A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 14 - A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao Ministério Público de sua existência, para apuração de eventuais delitos.\r\n\r\nDO ACORDO DE LENIÊNCIA\r\n\r\nArt. 15 - A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: \r\n\r\nI - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e\r\n\r\nII - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. \r\n\r\n§ 1o - O acordo de que trata o caput somente poderá ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito; \r\n\r\nII - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo; \r\n\r\nIII - a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento. \r\n\r\n§ 2o - A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6o e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável. \r\n\r\n§ 3o - O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado. \r\n\r\n§ 4o - O acordo de leniência estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo. \r\n\r\n§ 5o - Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas. \r\n\r\n§ 6o - A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo. \r\n\r\n§ 7o - Não importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniência rejeitada. \r\n\r\n§ 8o - Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento. \r\n\r\n§ 9o - A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 16 - A administração pública poderá também celebrar acordo de leniência com a pessoa jurídica responsável pela prática de ilícitos previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas estabelecidas em seus arts. 86 a 88.\r\n\r\nArt. 17. Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial. \r\n\r\nArt. 18. Em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras: \r\n\r\nI - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé;\r\n\r\nII - suspensão ou interdição parcial de suas atividades; \r\n\r\nIII - dissolução compulsória da pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos. \r\n\r\n§ 1º - A dissolução compulsória da pessoa jurídica será determinada quando comprovado: \r\n\r\nI - ter sido a personalidade jurídica utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos; ou\r\n\r\nII - ter sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. \r\n\r\n§ 2ª - As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. \r\n\r\n§ 3º - O Ministério Público poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necessários à garantia do pagamento da multa ou da reparação integral do dano causado, conforme previsto no art. 7º, ressalvado o direito do terceiro de boa fé.\r\n\r\nArt. 19 - Nas ações ajuizadas pelo Ministério Público, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 6o, sem prejuízo daquelas previstas neste Capítulo, desde que constatada a omissão das autoridades competentes para promover a responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 20 - Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. \r\n\r\nParágrafo único - A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - Fica criado no âmbito do Poder Executivo estadual o Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos e entidades referidos no caput deverão informar e manter atualizados, no CEEP, os dados relativos às sanções por eles aplicadas. \r\n\r\n§ 2º - O CEEP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das sanções aplicadas: \r\n\r\nI - razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\n\r\nII - tipo de sanção; e\r\n\r\nIII - data de aplicação e data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso. \r\n\r\n§ 3º- As autoridades competentes, para celebrarem acordos de leniência previstos nesta Lei, também deverão prestar e manter atualizadas no CEEP, após a efetivação do respectivo acordo, as informações acerca do acordo de leniência celebrado, salvo se esse procedimento vier a causar prejuízo às investigações e ao processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º- Caso a pessoa jurídica não cumpra os termos do acordo de leniência, além das informações previstas no § 3º, deverá ser incluída no CEEP referência ao respectivo descumprimento. \r\n\r\n§ 5º- Os registros das sanções e acordos de leniência serão excluídos depois de decorrido o prazo previamente estabelecido no ato sancionador ou do cumprimento integral do acordo de leniência e da reparação do eventual dano causado, mediante solicitação do órgão ou entidade sancionadora.\r\n\r\nArt. 22 - Os órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo deverão informar e manter atualizados, para fins de publicidade, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, de caráter público, instituído no âmbito do Poder Executivo federal, os dados relativos às sanções por eles aplicadas, nos termos do disposto nos arts. 87 e 88 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993\r\n\r\nArt. 23. A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento nesta Lei serão destinados preferencialmente aos órgãos ou entidades públicas lesadas. \r\n\r\nArt. 24 - Prescrevem em 5 (cinco) anos as infrações previstas nesta Lei, contados da data da ciência da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. \r\n\r\nParágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.\r\n\r\nArt. 25 - A pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social. \r\n\r\n§ 1º - As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.\r\n\r\nArt. 26 . A autoridade competente que, tendo conhecimento das infrações previstas nesta Lei, não adotar providências para a apuração dos fatos será responsabilizada penal, civil e administrativamente nos termos da legislação específica aplicável.\r\n\r\nArt. 27 - A aplicação das sanções previstas nesta Lei não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de: \r\n\r\nI - ato de improbidade administrativa nos termos da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e\r\n\r\nII - atos ilícitos alcançados pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, ou outras normas de licitações e contratos da administração pública, inclusive no tocante ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011. \r\n\r\nArt. 28 - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende o presente o projeto de lei, com semelhante redação a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, responsabilizar pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a Administração Pública, em especial, por atos de corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nSabe-se que a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade. São notórios os custos políticos, sociais e econômicos que acarretam. Ela compromete a legitimidade política, enfraquece as instituições democráticas e os valores morais da sociedade, além de gerar um ambiente de insegurança no mercado econômico, comprometendo o crescimento econômico e afugentando novos investimentos. O controle da corrupção assume, portanto, papel fundamental no fortalecimento das instituições democráticas e na viabilização do crescimento econômico do Estado.\r\n\r\nAs lacunas aqui referidas à ausência de meios específicos para atingir o patrimônio das pessoas jurídicas e obter efetivo ressarcimento dos prejuízos causados por atos que beneficiam ou interessam, direta ou indiretamente, a pessoa jurídica. \r\n\r\nDeste modo é salutar e inovador a responsabilização objetiva da pessoa jurídica. Isso afasta a discussão sobre a culpa do agente na prática da infração. A pessoa jurídica será responsabilizada uma vez comprovado o fato, o resultado e o nexo causal entre eles. Evita-se, assim, a dificuldade probatória de elementos subjetivos, como a vontade de causar um dano, muito comum na sistemática geral e subjetiva de responsabilização de pessoas naturais.\r\n\r\nNeste sentido, no bojo do projeto entre as diversas medidas criadas para combater tais práticas ilícitas, destaque-se a previsão de desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa, na hipótese de se verificar abuso do direito para encobrir, dissimular ou facilitar a prática das infrações previstas pelo normativo ou para provocar confusão patrimonial entre os bens dos sócios e da empresa.\r\n\r\nO efeito previsto para a desconsideração é a possibilidade de se aplicar aos sócios com poderes de administração e aos administradores da pessoa jurídica as mesmas sanções cabíveis contra ela, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da empresa para as pessoas naturais envolvidas na prática dos ilícitos. \r\n\r\nSão, portanto, todas essas, medidas que visam a coibir, a prevenir e a combater e a combater a prática de ilícitos e a moralizar as relações entre empresas privadas e a Administração Pública.\r\n\r\nFinalmente, solicitamos aos eminentes pares a devida atenção e o imprescindível apoio para o exame e a aprovação do projeto que ora é apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2731/2014\r\n\r\nREGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será considerado idoso no estado do Rio de Janeiro, todo àquele que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º- Todas as Leis Estaduais voltadas ao idoso, que tenham como referência a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, devem ser modificadas para 60 (sessenta) anos, como preceitua o art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA redução da idade de 65 (sessenta e cinco) para 60 (sessenta) anos, vem ao encontro do que preceitua o art. 1º, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que criou o Estatuto do Idoso, que considera como idoso todo àquele com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nSendo assim, procuramos através desta Lei, favorecer a uma grande camada da sociedade, amparada através do Estatuto do Idoso, mas em discordância com diversas Leis Estaduais, que fazem referência ao idoso e têm como base a idade de 65 (sessenta e cinco) anos; a fim de que possam usufruir de todos os direitos legais concedidos aos idosos e que por conta desta dissonância formal, eram impedidos.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares na aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2732/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇÕS PARA PEDIDOS DE 2º VIA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo no âmbito do estado do Rio de Janeiro, poderá isentar todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos da cobrança de taxas de serviços para pedidos de 2º via de documentos.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos de que trata o caput do art. 1º são aqueles emitidos pelos órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela visa contribuir com uma grande camada de nossa sociedade, que são os idosos, que em sua maioria são aposentados, vivendo com sacrifício por conta de seus parcos proventos.\r\n\r\nSabemos que muitas são as taxas em diversos órgãos, que temos que dispender ao requisitarmos a 2º via em diversos documentos, desta forma, devido ao valor das taxas, nada mais justo que isentarmos nossos idosos, que tanto contribuiram com nosso estado e o nosso país.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares na aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2733/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO NAS FATURAS EMITIDAS POR EMPRESAS QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a incluírem nas faturas mensais, em campo próprio e de fácil visualização, declaração de adimplência dos débitos anteriores.\r\n\r\n§1º No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente, considerando-se quitados os valores referentes aos serviços prestados nos demais meses.\r\n\r\n§2º A declaração de quitação de débitos na forma do caput substituirá, para efeito de comprovação do cumprimento das obrigações do usuário, os comprovantes dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nArt. 2º - A ausência da declaração de que trata o caput do artigo 1º desta Lei, implicará na presunção de quitação dos débitos por parte do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente medida implicará ao infrator as sanções dispostas na Lei Federal nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 4º - A autarquia de que trata a Lei Estadual nº 5738/2010 ficará responsável pela fiscalização da presente medida, bem como a aplicação da multa de que trata o artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs reclamações contra as operadoras de planos de saúde se multiplicam a cada dia, não é novidade a precariedade dos serviços prestados e as inúmeras manobras por elas encontradas para driblarem os direitos dos usuários.\r\n\r\nO presente projeto vem no sentido de coibir uma prática que tem se tornado comum, no momento em que o usuário precisa utilizar o plano de saúde, tem o seu atendimento negado sob a alegação de falta de pagamento, o que gera infinitos transtornos aos consumidor.\r\n\r\nA medida ora pretendida tem por objetivo auxiliar não só os consumidores, que serão informados da existência de débito, como também às próprias operadoras, uma vez que incentivará o pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares à aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2734/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A coleta de sangue humano nas unidades de saúde localizadas no estado do Rio de Janeiro, destinada a realização de exames laboratoriais, quando realizada por profissionais de enfermagem legalmente habilitados para a prática desse procedimento, se dará acordo com as normas previstas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Será admitida a coleta domiciliar, sempre que as condições do cliente assim o exigir, desde que se destine a formação de diagnóstico, pré-operatório, de acompanhamento clínico ou investigação epidemiológica.\r\n\r\nArt 2° - O órgão ou unidade que mantenha o serviço de coleta deverá obrigatoriamente manter Enfermeiro Responsável Técnico, legalmente habilitado e registrado junto ao Conselho Profissional.\r\n\r\nArt 3° - Na execução da atividade deverá o órgão ou instituição observar o cumprimento da Lei 7498 / 1996, Decreto n° 94.406/1987, RDC/ANVISA 302/2005 e Portaria SAS n° 788/2002, além das normas estaduais e municipais que disciplinam o funcionamento do serviço.\r\n\r\nArt 4° - Os profissionais designados para coleta serão excluídos das escalas dos demais serviços e não poderão executar nenhuma atividade referente ao recolhimento e entrega de insumos ou de material em unidades laboratoriais.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput não se aplica aos exames presenciais, cuja realização se dá no ato da coleta. \r\n\r\nArt. 5° - Será garantido treinamento teórico e prático e educação continuada aos profissionais que atuam na coleta, garantida a atualização profissional, sempre que introduzidos novos procedimentos e técnicas, mantendo registro desses eventos no setor de coleta, para comprovação em possíveis atos fiscalizatórios.\r\n\r\nArt. 6° - Serão garantidos ao profissional, sem qualquer custo, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, descartáveis ou não, em número suficiente nos postos de coleta, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição sempre adaptados à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos.\r\n\r\nArt 7° - Os gestores dos órgãos ou unidades de saúde que realizem coleta, quando da elaboração do dimensionamento do quadro de pessoal, levarão em consideração o quantitativo dos profissionais a serem alocados no serviço a fim de não comprometer o bom o desenvolvimento das demais atividades realizadas na unidade por profissionais de enfermagem.\r\n\r\nArt 8° - Fica assegurado ao profissional o direito de recusar-se a compor a equipe de coleta, desde que não se sinta preparado tecnicamente para o exercício da atividade.\r\n\r\nArt 9° - Os entes públicos de gestão e promoção de saúde que terceirizem a execução desses serviços junto a empresas públicas ou privadas através de convênios, termos de cooperação ou licitação, farão constar obrigatoriamente nos termos, editais e contratos o fornecimento de mão obra especializada para a coleta de sangue.\r\n\r\nArt 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma das mais justas queixas dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem nos últimos anos está relacionada à coleta de sangue nas unidades básicas de saúde. Desde o início da terceirização dos serviços, a categoria vem sofrendo com a sobrecarga de trabalho, uma vez que, ao contratar os laboratórios aos órgãos gestores, não incluem nos processos licitatórios a etapa referente à coleta do material para a realização de exames laboratoriais, que deveria ser realizada por Técnicos de Laboratório. Como isso não ocorre, a enfermagem é exigida para executar esses serviços, quase sempre em condições precárias de atendimento e sem redução das demais atividades que desempenham, configurando dupla jornada e aumento dos riscos para a saúde desses profissionais. Outro grave problema é a inexistência de equipamentos de proteção individual (EPI) e de treinamento adequado, indispensável para essa delicada tarefa.\r\n\r\nÉ necessário que o serviço seja realizado por profissionais capacitados, em ambiente seguro, livre de riscos biológicos e físicos para trabalhadores e clientes, não sendo permitido que os trabalhadores cumpram essa função e as demais tarefas na unidade, motivo pelo qual os gestores devem adequar o dimensionamento de pessoal de forma a contemplar o acréscimo dessa atividade à enfermagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735/2014\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho vinculado ao órgão a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa tem por objetivo criar condições para incluir pessoas com deficiências visuais, auditivas, amputados, paralíticos e portadores de Síndrome de Down e demais deficiências no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nArt. 3º - O programa deverá oferecer cursos de qualificação profissional de curta duração, através de convênios firmados com o sistema SESI/SENAI/SESC.\r\n\r\nParágrafo 1º- Somente pessoas físicas poderão fazer uso dos benefícios do Programa.\r\n\r\nParágrafo 2º- As entidades de apoio às pessoas com deficiência, tais como ABBR, APAE's, APADA's, IBC (Instituto Benjamin Constant), Instituto de Surdos e Mudos deverão oferecer espaço para a realização dos cursos.\r\n\r\nArt. 4º- Os custos operacionais do Programa serão reembolsados ao Poder Executivo por empresas e órgãos públicos interessados na inclusão desses novos profissionais no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta pretende a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para que possam demonstrar a capacidade que eles têm para enfrentar desafios, desde que lhes sejam dadas oportunidades. O que os deficientes mais desejam é mostrar que podem ser tão úteis à sociedade como qualquer outro cidadão que se considere normal.\r\n\r\nSegundo o Censo do IBGE (2000) há 12% de deficientes no Brasil, o que corresponde a um Universo de quase 15 milhões de pessoas; há necessidade de se buscar, não apenas a sua recuperação com Políticas de Saúde, mas entender que eles podem, devem e querem se sentir úteis. Eles não querem piedade e sim a chance de mostrar suas aptidões e qualidades profissionais, garantindo assim participação ativa na sociedade fluminense\r\n\r\nNesse sentido é fundamental a participação do Poder Executivo para buscar as parcerias necessárias, que possam operacionalizar não só os cursos de formação profissional, mas também o posterior encaminhamento no mercado de trabalho.\r\n\r\nPor ser de importante valia para os deficientes do nosso Estado, solicito aos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2736/2014\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibido, no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes.\r\n\r\nArtigo 2° - Para os fins dos dispositivos constantes no artigo anterior, consideram-se produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes:\r\n\r\nI. preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou alterar odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado\r\n\r\nII. Sendo exemplos destes, entre outros:\r\n\r\na) cremes, emulsões, loções, gel e óleos para a pele (mãos, cara, pés, etc.),\r\n\r\nb) máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química) \r\n\r\nc) bases (líquidas, pastas, pós),\r\n\r\nd) pós para maquiagem, pós para aplicação após o banho, pós para a higiene corporal, etc.,\r\n\r\ne) sabonetes, sabonetes desodorizantes, etc.,\r\n\r\nf) perfumes, águas de toilette e água de colónia,\r\n\r\ng) preparações para banhos e duches (sais, espumas, óleos, gel, etc.),\r\n\r\nh) depilatórios,\r\n\r\ni) desodorizantes e anti-transpirantes,\r\n\r\nj) produtos de tratamentos capilares:\r\n\r\nk) tintas capilares e desodorizantes,\r\n\r\nl) produtos para ondulação, desfrisagem e fixação,\r\n\r\nm) produtos de«mise»,\r\n\r\nn) produtos de lavagem (loções, pós, shampoos),\r\n\r\no) produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos),\r\n\r\np) produtos de penteados (loções, lacas, brilhantinas),\r\n\r\nq) produtos para a barba (sabões, espumas, loções, etc.),\r\n\r\nr) produtos de maquiagem e limpeza da cara e dos olhos,\r\n\r\ns) produtos destinados a ser aplicados nos lábios,\r\n\r\nArtigo 3º - Instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem as disposições constantes desta Lei serão punidos progressivamente com o pagamento de multa e nas seguintes sanções:\r\n\r\nI- à instituição:\r\n\r\na-) multa no valor de 50.000 UFIRs, por animal; \r\n\r\nb-) dobra do valor da multa na reincidência;\r\n\r\nc-) suspensão temporária do alvará de funcionamento; \r\n\r\nd-) suspensão definitiva do alvará de funcionamento. \r\n\r\nII - ao profissional:\r\n\r\na-) multa no valor de 2000 UFIRs;\r\n\r\nb-) dobra do valor da multa a cada reincidência;\r\n\r\nArtigo 4° - São passíveis de punição as Pessoas Físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento de ensino, organização social ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta Lei, ou que se omitirem no dever legal de fazer cumprir os ditames desta norma.\r\n\r\nArtigo 5º - Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e bem estar dos mesmos. \r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArtigo 7º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA bela iniciativa legislativa do estado de SP deve ser introduzida em nosso estado. Foram chocantes as cenas de verdadeira crueldade a que os Beagles do instituto Royal eram submetidos. Não podemos nos calar e deixar que em razão do lucro a qualquer preço, empresas tratem cruelmente qualquer espécie de animais. São iniciativas como a do nosso estado vizinho que, ao aprovar esta Lei, nos mostra o quão importante é a tarefa do legislador estadual. Proteger os animais e reprimir todo e qualquer ato de crueldade é também nossa função. Nao podemos permitir que, com a proibição dos testes em animais na forma deste projeto, empresas migrem do nosso vizinho, estado de SP, e façam do RJ um \"celeiro\" para tamanha crueldade. Conto com apoio dos meus pares para aprovar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2014\r\n\r\nOBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os promotores de shows e de entretenimentos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil no Estado do Rio de Janeiro deverão fazer constar nos ingressos e nos locais da realização do evento mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e informações sobre as penalidades aplicáveis aos traficantes e usuários.\r\n\r\nParágrafo único. As mensagens constantes no caput deverão estar expostas, durante a realização dos eventos em painéis, faixas, cartazes ou meios audiovisuais, bem como ser impressas nos respectivos ingressos.\r\n\r\nArt. 2º Nos locais do evento, bem como nos seus respectivos ingressos, deverá conter uma mensagem educativa juntamente com a penalidade aplicada aos traficantes e usuários de drogas, ficando a critério dos responsáveis pelo entretenimento a sua criação.\r\n\r\nArt. 3º Fica a critério do Poder Executivo estabelecer as normas para viabilizar as denúncias quanto ao não cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caso julgue necessário, o Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nosso ver, todas as ações que visem prevenir, alertar a nossa juventude quanto ao uso de drogas, chamando a atenção sobre seus males e suas consequências devem ser veículadas initerruptamente, por todos os seguimentos de nossa sociedade.\r\n\r\nÉ importante esse engajamento haja vista a alarmante estatística sobre o aumento do consumo.\r\n\r\nOs órgão públicos, através dos órgãos pertinentes, devem fazer parceria com a iniciativa privada nesse sentido.\r\n\r\nFoi o que nos motivou a apresentar o presente projeto que submeto à apreciação dos meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2738/2014\r\n\r\nFICA VEDADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS COM PRAZO INFERIOR A 30 DIAS DA DATA DE SEU VENCIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o protesto de títulos, cheques, boletos, notas promissórias e duplicatas junto aos órgãos de protesto de títulos e documentos, com data de vencimento inferior a trinta dias.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento desta Lei, deverão ser protestados os títulos e documentos a que se referem o Art. 1º com data de vencimento após o prazo de 30 dias da data principal.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais deverão observar atentamente a data de vencimento do referido título, para que não se produzam efeitos de protesto de maneira antecipada.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de infração desta Lei, caberá aos órgãos de proteção ao consumidor a devida aplicação das penalidades previstas em legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá expedir atos que se fizerem necessários para a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela, tem a finalidade de resguardar a cada cidadão, o seu direito de ampla defesa. Atualmente, note-se que várias são as dificuldades financeiras para honrar pagamentos em dia. Assim sendo, após as inúmeras reclamações recebidas, pude observar como parlamentar e principalmente como Presidente da Comissão de Economia e Comércio desta Casa Legislativa, que, de alguma maneira, vários comerciantes estão realmente passando por graves constrangimentos em nosso Estado. Muitos deles ao deixaram de efetuar o pagamento em data aprazada de seus boletos/títulos, receberam em seus endereços uma notificação de título protestado. Ressalte-se que, em apenas cinco dias de atraso para pagamento, estes e outros cidadãos com títulos atrasados, foram levados ao protesto sem a menor chance de ampla defesa e garantia do contraditório. Note-se que, a indústria dos cartórios no Estado do Rio de Janeiro, vem lucrando muito com isso, arrecadando em alguns casos, valores impossíveis de serem pagos pelos devedores. Assim sendo, com o profundo interesse em resguardar o direito de cada um, garantindo ao menos um tempo hábil para levantamento desta quantia, apresento esta proposta. Ressalte-se que é terrível e constrangedor de ver seu o nome constando em órgãos de protesto. Desta forma, com este projeto, espero a aprovação dos meus pares e a implantação desta Lei em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2739/2014\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência a ser desenvolvida junto à iniciativa pública e privada.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa tem por objetivo permitir acessibilidade às pessoas com deficiência garantindo participação nos eventos culturais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo Único- O programa destina-se as pessoas com deficiências visuais, auditivas, amputados, paralíticos e portadores de Síndrome de Down e demais deficiências. \r\n\r\nArt. 3º - O programa é composto das seguintes ações:\r\n\r\nI. Textos em Braille nas bibliotecas públicas e privadas. \r\n\r\nII. Programas de espetáculos em Braille.\r\n\r\nIII. Tradutores para Libras em peças teatrais\r\n\r\nIV. Equipamentos para acessibilidade em todas as casas de espetáculos, cinemas e teatros do Estado.\r\n\r\nV. Espetáculos com apresentação específica para pessoas com síndrome de Down.\r\n\r\nParágrafo 1º- O programa beneficiará pessoas físicas com deficiência e grupos das entidades de apoio aos deficientes, tais como ABBR, APAE's, APADA's, IBC (Instituto Benjamin Constant), Instituto de Surdos e Mudos.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei, bem como fixar o prazo de adaptação dos locais citados para o pleno cumprimento legal. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa permitir que as pessoas com deficiência possam desfrutar das atividades culturais em nosso Estado. Para tanto é necessário implantar ações e realizar adequações nos locais para que lhes sejam dadas oportunidades de lazer e diversão. O que os deficientes mais desejam é exercer seus diretos na sociedade como qualquer outro cidadão.\r\n\r\nSegundo o Censo do IBGE (2000) há 12% de deficientes no Brasil, o que corresponde a um Universo de quase 15 milhões de pessoas; há necessidade de se buscar, não apenas a sua recuperação com Políticas de Saúde, mas entender que eles podem, devem e querem participar ativamente da vida cultural fluminense.\r\n\r\nAtualmente já existem grupos de dança, teatro e até a participação em novelas de pessoas com deficiência, mas os espaços existentes no nosso Estado dificultam o acesso dessas pessoas, privadas na maioria das vezes, de frequentar cinemas e teatros. \r\n\r\nNesse sentido é fundamental o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência para buscar as parcerias necessárias, que possam operacionalizar as adequações e ações nos locais de atividades culturais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor ser de importante valia para os deficientes do nosso Estado, solicito aos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2740/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA MENSAGEIROS DA CONSOLAÇÃO- (TUMC).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica considerada de Utilidade Pública ao O TEMPLO DE UMBANDA MENSAGEIROS DA CONSOLAÇÃO - (TUMC) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, com sede no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Templo de Umbanda Mensageiros da Consolação - TUMC, fundado em 06 de novembro de 2000, designado como \"Centro\", é uma associação sem fins lucrativos, com atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica e Religiosa com duração indeterminada e sede nesta Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro na Rua Nilton Molina, n° 395 - Sobral, no bairro de Sulacap.\r\n\r\nTrabalhos que esta memorável instituição desenvolve em nossa sociedade carioca.\r\n\r\nI - Dedicar-se ao estudo e a prática do Espiritismo, divulgando-o no seu tríplice aspecto científico, filosófico e religioso, com base nas obras de Alan Kardec, com as vistas a vivência do Evangelho de Jesus Cristo pelos homens, de maneira voluntária, consciente e permanente para todas as pessoas que o procurarem!\r\n\r\nII - Assistir psicologicamente às pessoas carentes.\r\n\r\nIII - Assistir materialmente (fornecendo alimentos e peças do vestuário) a menores excepcionais filhos de pais carentes ou ausentes.\r\n\r\nIV - Assistir materialmente (fornecendo enxovais) a recém-nascidos filhos de pais carentes ou ausentes.\r\n\r\nV - Criação de uma biblioteca, com obras sobre Espiritismo, Umbanda e assuntos similares, aberta à comunidade \r\n\r\nVI - Fundar e manter, quando possível e pelos próprios meios, obras assistenciais de caráter filantrópico e beneficente de amparo a infância, ao enfermo e à velhice, a todos assistindo sem distinção de classe, sexo, cor, nacionalidade ou religião “\r\n\r\nCom o acima exposto e com a documentação anexa a este, esperamos ter embasado a presente proposição, recebendo assim, o apoio necessário de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1147/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. ANTONIO DE SOUZA BOECHAT, ADVOGADO E SECRETÁRIO GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF/NITERÓI-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Sr. Dr. Antonio de Souza Boechat.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Jânio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Waguinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntonio de Souza Boechat natural da cidade de Bom Jesus de Itabapoanna, Rio de Janeiro. Filho de Jonas Boechat e Iolanda de Souza Boechat, veio morar em Niterói na sua juventude para cursar o 2º grau no Instituto Gay-Lussac.\r\n\r\nCursou Direito na Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro onde se graduou.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória profissional desempenhou diversas atividades, entre elas, Gerente da Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda, na área de agronegócios e exportação de produtos laticínios.\r\n\r\nFoi Venerável da Loja Acácia 177, e até hoje tem a oportunidade de praticar várias beneficiências na área social.\r\n\r\nÉ Professor na Cadeira de Contabilidade Ambiental na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense- UFF/Niterói - RJ\r\n\r\nÉ Membro Titular do Conselho de Administração, há doze anos, na Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nÉ Membro do Conselho de Administração Fiscal da Incubadora de Empresas - AGIR/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Inovação- PROPPI da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nÉ Mestre em Gestão da Qualidade com ênfase em Responsabilidade Social pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nDoutorando em Ensino a Distância na Universidade Nacional de Rosário, Rosário - Argentina.\r\n\r\nAntonio de Souza Boechat, demonstra seu comprometimento com a educação, a área social e o bem estar humano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS PELA FESP\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, sobre a regularização da situação funcional dos profissionais de saúde contratados pela então Fundação Escola do Serviço Público - FESP, incorporando-os aos quadros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde, adequando-se as respectivas jornadas e remuneração, sem que isso implique redução do que atualmente percebam.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕES SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores contratados pelos concursos da FESP - Fundação Escola de Serviço Público, cujas atividades sejam exercidas em unidades estaduais de saúde, serão incorporados ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º As remunerações pagas aos servidores a que se refere o art. 1º desta Lei deverão ser adequadas ao quadro permanente, inclusive gratificações e adicionais, desde que não implique redução do total pago.\r\n\r\n§1º: Os servidores a que se refere o art. 1º desta Lei farão jus à percepção retroativa das diferenças salariais e respectivos reflexos (13º salário, férias, triênio, quinquênio, alimentação, auxílio deslocamento), adicionais e gratificações desde o início de seus contratos.\r\n\r\n§2º: O Estado do Rio de Janeiro fará depósito das diferenças de contribuição previdenciária em favor dos servidores a que se refere o art. 1º desta Lei, perante o RioPrevidência.\r\n\r\nArt. 3º As chefias das unidades de saúde deverão fazer levantamento de todos os servidores a que se refere o art. 1º desta Lei que tenham adquirido o direito de gozar férias e ainda não o fizeram, montando escala para concessão deste direito.\r\n\r\nArt. 4º O tempo de serviço desde o início do contrato será incorporado como serviço em cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público que há mais de 10 anos o Estado do Rio de Janeiro mantém na Secretaria Estadual de Saúde profissionais de saúde, em especial da enfermagem, contratados pelo regime temporário, aprovados ou não em concurso público.\r\n\r\nContudo, ultrapassado o termo final dos contratos, o Estado manteve-se silente e permitiu que centenas de trabalhadores permanecessem em seus “empregos”, exercendo regularmente seus ofícios.\r\n\r\nAgravando esta situação, o Estado não só permite a manutenção destes contratados, como deixa de recolher o FGTS, promove relotações, transferências e demais atos administrativos que tacitamente configuram a natureza efetiva destes cargos.\r\n\r\nVigora no sistema jurídico nacional princípio denominado pela doutrina e jurisprudência como “teoria do fato consumado”, corolário do princípio da segurança jurídica. Segundo entendimento do STJ esposado no RMS 34.189, “a teoria aplica-se apenas em situações excepcionalíssimas, nas quais a inércia da administração ou a morosidade do Judiciário deram ensejo a que situações precárias se consolidassem pelo decurso do tempo”.\r\n\r\nOcorre justamente o fato consumado no caso da FESP. Isso porque tais contratos atingiram seus termos finais há anos, mas a permissividade do Governo do Estado do Rio de Janeiro em permitir a continuidade da prestação dos serviços induz ao reconhecimento deste vínculo efetivo.\r\n\r\nAdemais, o exercício diuturno das atividades pelos servidores admitidos pela FESP demonstra que estes têm expertise em suas funções e atendem bem à população fluminense, apesar da precariedade da infraestrutura de saúde da SES.\r\n\r\nPortanto, faz-se necessária a aprovação do PL hora sugerido, para regularizar este grave situação por que passam os trabalhadores, constantemente ameaçados da perda do emprego e conferindo segurança jurídica aos servidores e á população atendida.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 330/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TEMPO DE PROMOÇÃO DAS PATENTES DO QUADRO TÉCNICO DO CBMERJ \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O TEMPO DE PROMOÇÃO DAS PATENTES DO QUADRODE QUALIFICAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR - QBMP \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o tempo de promoção dos Técnicos de Enfermagem do Quadro de Qualificação de Bombeiro Militar Particular - QBMP, fixado em 6 (seis) anos de efetivo exercício prestados à corporação, para promoção de cabo para 3º Sargento, conforme ao do Quadro de Distribuição de Efetivos (QDE) do CBMERJ, estabelecido pelo Decreto nº 43.411/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\nI - Quadro de Saúde - CBMERJ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI- DE CABO PARA 3º SGT- possuir 6 anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\n\r\nII- DE 3º SGT PARA 2º SGT - possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço prestado à corporação na graduação de 3º Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\n\r\nIII- DE 2º SGT PARA 1º SGT- possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço prestado à Corporação na graduação de 2º Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM'\r\n\r\nIV- DE 1º SGT PARA SUBTENENTE- possuir 05 (cinco) anos de efetivo serviço prestado à Corporação na graduação de 1º Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\n\r\nV- DE SUBTENENTE A 2º TENENTE: Aos militares que por motivo de seu ingresso respectivamente nas graduações de 3º Sargento músicos Estagiários, 3° Sargento Técnico de Emergências Médicas e Cabos Especialistas de Saúde, e outros, possuir 03 (três) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de Subtentente, estando classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\n\r\nVI- DE 2º TENENTE QDE A 1º TENENTE QDE: que possuir 02 (dois) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de 2º Tenente, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\n\r\nVII- DE 1º TENENTE QDE A CAPITÃO QDE: que possuir 02 (dois) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de 1º Tenente QOE, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos dos candidatos que ingressarem já graduados na função de 3º sargento técnico de Enfermagem, ao chegar à graduação de Subtenente, atingirá as graduações de 2º Tenente a Capitão assegurando a sua antiguidade com a redução do tempo do efetivo serviço prestado a corporação, diferenciando-se assim das demais graduações inferiores, os candidatos que ingressaram soldados e cabos, preservando a sua antiguidade dentro da corporação conforme rege o Estatuto do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem a finalidade de reduzir o tempo de progressão de patente dos técnicos em enfermagem, dando-lhes o mesmo período que o concedido pelo Decreto nº 43.411/2012 aos bombeiros do quadro combatente. \r\n\r\nO Técnico de enfermagem, por possuir o curso técnico, ingressa na carreira na patente de Cabo e atualmente, deve aguardar por 12 anos até adquirir o direito a promoção para 3º SGT, enquanto para o soldado do quadro combatente esse período é de apenas 6 anos, o que acaba igualando o tempo para ambos alcançarem a patente de 3º Sargento, não existindo vantagens para os Técnicos de enfermagem ingressarem uma patente acima.\r\n\r\nAo modificar o tempo de promoção do cabo para SGT para 6 anos, em vez dos atuais 12 anos, abre-se mais oportunidades de progressões dentro da corporação, pois de acordo com o Decreto, se cumprido o tempo de 6 anos para chegar a 3º SGT, os técnicos em enfermagem conseguirão chegar ao quadro de oficiais administrativos do CBMERJ, alcançando a patente de subtenente com 19 anos de efetivo serviço, tento as mesmas oportunidades dos demais bombeiros do quadro efetivo\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2014\r\n\r\nSOLICITA A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O TEXTO DA LEI 6.417, DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O TEXTO DA LEI 6.471, DE 12 DE JUNHO DE 2013. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2° da Lei 6.471, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3° - Aos atuais ocupantes da função de escrivão/titular de direção de serventia, fica assegurada a permanência na função até que haja vacância, sendo-lhes garantido o cômputo da gratificação aos vencimentos e proventos, desde que tenham efetuado o devido recolhimento previdenciário, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 4° - Nos casos mencionados no parágrafo anterior, ocorrendo vacância, as funções passarão a ser ocupadas por chefes de serventia, nos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito do §3º a 12/06/2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei 6.471, de 12 de junho de 2013, alterou a nomenclatura e a forma de acesso à função de comando das serventias no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quando da mudança, havia uma quantidade pequena de servidores (cerca de 180), que estavam no exercício da função e vinham efetuando a contribuição previdenciária sobre a gratificação de escrivão.\r\n\r\nCom a nova regra que não mais integra a gratificação aos proventos, esses poucos servidores poderiam sofrer prejuízos de grande alcance, o que na prática já vem ocorrendo com aqueles que estão em fase de aposentadoria, prejuízos estes, no plano moral, financeiro, psicológico e até mesmo físico, sem a possibilidade de integrar um valor sobre o qual contribuíram, não sendo razoável, tendo em vista os compromissos de longo prazo já assumidos. \r\n\r\nAssim é, a presente, para que se adote a presente REGRA DE TRANSIÇÃO, permitindo a esses servidores a possibilidade de integrar aos proventos a gratificação sobre a qual fizeram o devido recolhimento, sendo certo que se trata de medida excepcional, que atende somente a este pequeno grupo, já que a lei proíbe que a gratificação da nova função, chefe de serventia, possa ser incorporada, uma vez que para este grupo de serventuários houve uma promoção ao cargo e não tão somente uma nomeação à função, até em homenagem ao princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) e, ainda, ao princípio da dignidade humana.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2718/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2718/2014, de minha autoria, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Carlos Minc,Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 002/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNo uso das atribuições de Líder de bancada, indico, a fim de compor as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, o nome dos parlamentares da bancada do PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE:\r\n\r\n- Deputado MARCELO FREIXO:\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Educação - Membro efetivo\r\n\r\n- Deputada JANIRA ROCHA:\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Saúde - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Servidores Públicos - Membro efetivo\r\n\r\n- Deputado PAULO RAMOS:\r\n\r\nComissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Educação - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Saúde - Membro efetivo\r\n\r\nComissão de Defesa Civil - Membro efetivo\r\n\r\nComissão da Criança, Adolescente e Idoso - Membro efetivo\r\n\r\nComissão da Pessoa com Deficiência - Membro efetivo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 003/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Edital assinado por Vossa Excelência, que solicita a formalização das indicações das lideranças partidárias para a composição das comissões permanentes, encaminho as indicações do Partido do Movimento Democrático Brasileiro: \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Vice-presidente\r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA \r\n\r\nDeputado ROZENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado ROZENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA- Suplente \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA- Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Efetivo - Vice-Presidente \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo - Vice-Presidente \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Efetivo \r\n\r\nDeputado DICA - Suplente \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Suplente \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA- Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nDeputado DICA - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Efetivo \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nDeputado - DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado - WAGUINHO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Efetivo \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Efetivo \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Efetivo \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Efetivo - Presidente \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Efetivo \r\n\r\nDeputado DICA - Efetivo \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA- Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Efetivo \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Suplente \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Efetivo \r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Suplente \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Suplente \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nOFÍCIO GLPMN Nº 09/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa., a fim de indicar, na qualidade de líder do PMN, nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor como membro as comissões permanentes a seguir relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\n- \r\n\r\nCOMISSÕES\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nComissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nDefesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nDefesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nSegurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nServidores Públicos\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nConstituição e Justiça - CCJ\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nOrçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nCultura\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 065/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI- Comissão de Constituição e Justiça- Titular;\r\n\r\nII- Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional- Titular;\r\n\r\nIII- Comissão de Defesa do Consumidor - Titular;\r\n\r\nIV- Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Titular.\r\n\r\nV- Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Titular;\r\n\r\nVI- Comissão Economia, Indústria e Comércio - Titular;\r\n\r\nVII- Comissão de Transportes - Titular;\r\n\r\nVIII- Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 066/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome da Deputada Inês Pandeló para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Titular;\r\n\r\nII- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Titular;\r\n\r\nIII- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Titular;\r\n\r\nIV- Comissão de Cultura - Suplente;\r\n\r\nV- Comissão de Educação - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 067/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Nilton Salomão para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI- Comissão Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Titular;\r\n\r\nII- Comissão de Saúde - Titular;\r\n\r\nIII- Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira - Titular;\r\n\r\nIV- Comissão de Defesa Civil - Titular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 068/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Carlos Minc para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso - Titular;\r\n\r\nIV - Comissão de Servidores Públicos - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Titular;\r\n\r\nVI - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Suplente;\r\n\r\nVII - Comissão de Saúde - Suplente;\r\n\r\nVIII - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 069/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Zaqueu Teixeira para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Obras Públicas - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Cultura - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Educação - Titular;\r\n\r\nIV - Comissão de Saneamento Ambiental - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Titular;\r\n\r\nVI - Comissão de Segurança Alimentar - Titular;\r\n\r\nVII - Comissão de Constituição e Justiça - Suplente;\r\n\r\nVIII - Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPTDOB S/Nº 2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT do B nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor como membro efetivo as seguintes comissões permanentes:\r\n\r\n- Indicações Legislativas\r\n\r\n- Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\n- Para Prevenir e Combater Pirataria do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Obras Públicas\r\n\r\n- Ciência e Tecnologia\r\n\r\n- Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LIDPV S/ Nº- 2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PV nesta Casa Legislativa , o meu próprio nome para compor, como membro suplente, o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nLíder do PV’\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2886 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, medidas necessárias a implantação de novas travessias do Rio Cambuí e sua dragagem, visando a prevenção de enchentes na área do entorno deste Rio e a melhora do escoamento do curso da água, problema gravíssimo que assola em épocas de chuva, toda a Comunidade da Furquim Mendes no Jardim América/RJ.\r\n\r\nId: 1627580"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Clarissa Garotinho, Deputados Marco Figueiredo e Nilton Salomão, Senhoras e Senhores, vou continuar a minha reflexão que comecei, ontem, sobre a Mensagem do Governador lida nesta Casa, na abertura dos trabalhos legislativos, pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Régis Fichtner.\r\n\r\nOntem, abri o primeiro capítulo do item mobilidade, afirmando a V. Exas. que jamais, em tempo algum, o Estado do Rio de Janeiro teve uma gestão de tamanha incompetência na área da mobilidade, isto é, na área dos transportes. Vou continuar mostrando o porquê de tamanha incompetência. Antes assinalando, Sr. Presidente, que este Governo denominado “Somando Forças” também na área da energia mostra a sua fragilidade. \r\n\r\nComo é sabido, ontem, o Brasil foi objeto de grande apagão que afetou o Estado do Rio de Janeiro e desta vez a queda da energia não se deveu, na capital, à Ligth e nem no interior à Ampla. Deveu-se ao sistema operacional do nosso País, mostrando claramente o limite do sistema na produção de energia. Todas as termelétricas, possivelmente - digo possivelmente porque não posso provar -, estariam ligadas. \r\n\r\nEste quadro já aponta neste ano de 2014 para um aumento do custo de energia, que seguramente será na ordem de dez pontos percentuais. A Presidente da República gastou rios de dinheiro para subsidiar a tarifa de energia e para fazer propaganda de si própria em cadeia de rádio e televisão. \r\n\r\nV.Exa. me pergunta o seguinte: o que tem energia com mobilidade? Absolutamente tudo. Há alguns anos, apresentei um Projeto de Lei a esta Casa, que foi aprovado pelo Plenário - foi à sanção do Governo e foi vetado - em que eu pedia, pelo caos do sistema de transportes, que o Governo começasse a estudar para implantar, em curtíssimo prazo, um gabinete de gestão de crise de deslocamento que este priorizasse o reescalonamento de horários. \r\n\r\nO reescalonamento de horários de trabalho, Sr. Presidente, teria, na nossa Região Metropolitana, um duplo objetivo. O primeiro seria a economia de energia e o segundo uma melhor distribuição, ao longo do dia, do fluxo de transporte nos diversos modais. Essa técnica já é usada há muitos e muitos anos, principalmente aqui no Brasil, visando às crises de fornecimento de energia. Mas agora poderia ter essa dupla função, quer seja da economia de energia, quer seja para diminuir os volumes de congestionamentos na nossa Região Metropolitana. \r\n\r\nMas não vejo uma voz do Governo, dessa incompetência que assombra a nossa Região Metropolitana do Estado, na área da mobilidade, eles falarem algo ou escreverem uma linha sobre a possibilidade sequer remota de haver um reescalonamento de horário. Medida que agradaria a todos: à produção e aos trabalhadores; aos trabalhadores e ao processo produtivo. \r\n\r\nÉ um Governo que, na área de transportes, não tem nenhuma criatividade. E olha, Sr. Presidente, que daqui a apenas poucos dias, no dia 16, estão previstos, pelo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, do Governo Somando Forças, o fechamento do mergulhão da Praça XV e a implantação da mão dupla na Avenida Rio Branco somente para táxis e ônibus. É claro que o impacto no trânsito do Centro da cidade e nos acessos que o Centro tem será muito ruim. Os congestionamentos aumentarão muito. E o Governo se mantém inerte. Imaginei até, Sr. Presidente, que o Governador, ao apagar das luzes do seu Governo - e esse apagar das luzes não é só porque ele está saindo, mas porque a luz tem apagado constantemente -, poderia apresentar, associado à exoneração do seu Secretário de Transportes, algum projeto de impacto para minorar essa crise de mobilidade, mas parece que nada irá acontecer. Tudo está programado e previsto para o ano de 2016, quando o Governador não estará mais no cargo e quando a população já terá esgotada a sua paciência pelo volume de congestionamentos e pela péssima qualidade dos serviços de transporte público da nossa Região Metropolitana.\r\n\r\nSr. Presidente, é com essa expectativa que estamos iniciando o ano de 2014. Estamos já com 35 dias de um novo ano, marcado, nos seus primeiros momentos, por uma inflação de 16% na cesta básica, por uma carga tributária de 47% no material escolar, por um aumento geral de tarifa de transporte na ordem de 6%, por juros escorchantes, subtraídos do bolso do povo trabalhador, que tem que recorrer a empréstimos ou a cartão de crédito, que cobram juros anuais acumulados, variando de 250 a 700%. Ressalte-se, Sr. Presidente, que ontem o banco Itaú bateu o recorde de lucro no trimestre passado. Esse é um país em que quem mais ganha dinheiro são os banqueiros, que vivem das dívidas que se acumulam no bolso da população brasileira e no bolso da população fluminense. \r\n\r\nSei que V.Exa. está incomodado porque meu tempo encerrou. O terceiro capítulo, continuarei hoje, às 18h30, ou amanhã no Expediente Inicial.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, é sempre bom ouvir a sua fala.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos visitam e que nos acompanham pela TV Alerj, tenho acompanhado as notícias pelo jornal do crescimento do número de assaltos e roubos a transeuntes, em especial no bairro do Flamengo. \r\n\r\nNesse caso especifico, não acompanho apenas pelos jornais mas porque sou moradora do bairro. Sempre tive uma vida normal como moradora do bairro do Flamengo, um bairro familiar, onde as pessoas costumam andar a pé pelas ruas, para ir ao supermercado, para ir à academia, para ir ao banco, para passear no Parque do Flamengo. Eu sempre tive essa rotina.\r\n\r\nComo moradora do bairro, tenho constatado o mesmo que os demais moradores do bairro: o aumento no número da população de rua, o aumento no número de pequenos delitos, de furtos, e uma crescente sensação de insegurança, a ponto de modificar as nossas rotinas.\r\n\r\nSe a gente tinha o hábito de caminhar normalmente pelas ruas do Flamengo, hoje, quando o sol se põe e começa a escurecer, isso já não fica mais tão simples, pelo contrário: a gente vê as pessoas evitando andar sozinhas à noite.\r\n\r\nNo Parque do Flamengo, pessoas que costumam correr pela manhã bem cedo ou no fim da tarde, também já começam a ficar com medo de praticar suas atividades físicas, principalmente as mulheres, quando saem para correr sozinhas, com medo desse tipo de assalto que tem acontecido com muita frequência.\r\n\r\nHá poucos dias, vimos o episódio de um menino de 15 anos de idade que foi acorrentado pelo pescoço, preso a um poste, colocado nu, com claros sinais de tortura, acusado supostamente de cometer esses pequenos delitos no bairro, esses furtos, que, por sua vez, foi alvo dos chamados justiceiros, aqueles que, por não acreditarem mais na capacidade de ação do Estado, resolveram que deviam fazer justiça com as próprias mãos.\r\n\r\nIsso demonstra claramente a falta de competência do Estado em garantir duas coisas: por um lado, a segurança dos moradores; por outro, a assistência social às pessoas mais vulneráveis.\r\n\r\nO que não podemos admitir é que, numa situação como essa, onde os furtos vêm aumentando, onde os casos de violência estão crescendo, onde a falta de policiamento no bairro é visível e notória, uma pessoa pratique atos de tortura, como os que foram vistos contra esse menino. \r\n\r\nSe ele cometeu crimes, ele tem que ser julgado, sim, pela Justiça. Ele tem que ter sua pena instituída, sim, pela Justiça. O que não pode é um grupo de jovens de classe média querer punir, com atos de tortura, com as próprias mãos, um menino jovem, negro, pobre, possivelmente morador de uma comunidade carente, possivelmente alguém que não teve nenhuma das assistências garantidas pela Constituição: o acesso à moradia, à educação de qualidade, à saúde.\r\n\r\nNão estou, de maneira nenhuma, defendendo esse jovem que praticou delitos, como não defenderei nenhum deles, mas também não defendo aqueles que querem ocupar o papel do Estado e fazer Justiça com as próprias mãos.\r\n\r\nIsso fica parecendo o Código de Hamurábi, a antiga Lei de Talião, instituído na Babilônia antes de Cristo, onde a lei era “olho por olho, dente por dente”.\r\n\r\nSerá que estamos voltando a viver no antigo estado de natureza descrito por Rousseau? Estamos rasgando todos os contratos sociais que regem a nossa vida em comunidade, a nossa vida em sociedade?\r\n\r\nImaginem o que vai acontecer se todo o mundo resolver impor justiça com as próprias mãos. Imaginem se formos impor a lei do mais forte. Porque, quando se faz justiça com as próprias mãos, prevalece a lei do mais forte.\r\n\r\nO que queremos cobrar são duas coisas: primeiro, cobrar do Estado. Vivemos num estado democrático de direito. Existe insegurança e nós temos que cobrar daquele que tem que garantir segurança. Eu sei que os problemas de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro são problemas muito complexos, mas, no caso do Flamengo, especialmente, é uma questão de incompetência. Todo mundo sabe que pela existência de um parque é muito fácil assaltar num parque, num bairro que tenha um parque, cometer delitos num parque, numa região protegida por um parque. Então, se ali existe um parque, é questão do Estado saber que tem que garantir a segurança no parque e no bairro do parque. É uma questão de incompetência. Não é de hoje a reclamação dos problemas da insegurança naquela região. A 9ª DP do Catete registrou, naquela região, aumento de 61% nos roubos a transeuntes já no ano passado, em relação aos dados de 2012, portanto, as queixas são recorrentes, o Estado tem que cumprir a sua parte, aumentando o efetivo policial, repensando a sua política de segurança pública, que coloca um grande efetivo de policiais nas áreas denominadas áreas pacificadas, dentro das Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs, e por outro lado, deixa outras regiões da cidade descobertas. Colocam o policiamento na UPP. Esse policiamento combate o confronto de facção, mas não impede a venda de drogas e a circulação de armas. Tudo continua acontecendo como antes numa comunidade dita pacificada, basta perguntar a qualquer morador de comunidade pacificada. Não existe uma cobrança, por parte do Governo do Estado, ao Governo Federal, que, constitucionalmente, é o responsável por esse crime macro. A Constituição brasileira diz, claramente, tráfico de drogas e de armas é responsabilidade federal e nem com o chamado alinhamento - Prefeitura, Governo Estadual e Governo Federal - existe a cobrança para que o Governo Federal cumpra a sua parte, digamos assim, no atacado. O Governo Estadual tenta combater o atacado e deixa o varejo do dia a dia, os furtos, os delitos, os assaltos, os estupros, assombrando a vida das pessoas, todos os dias. Por outro lado, esse mesmo Governo, que não oferece segurança à população, também é o Governo que acabou com a rede de proteção social que existia no Estado. O Governador Sérgio Cabral acabou com o programa Jovens pela Paz, que dava oportunidade a dez mil jovens em comunidade carentes. O Governador Sérgio Cabral fechou três restaurantes populares. O Governador Sérgio Cabral extinguiu o cheque-cidadão. O Governador Sérgio Cabral desmontou a rede de proteção social que existia no Estado, que contava com mais de 60 programas sociais, para atender, justamente, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Somado a isso, a Prefeitura do Rio também não cumpre o seu papel, nem ela, nem o Estado. Eu me lembro quando a Governadora Rosinha esteve à frente da Fundação Leão XIII, ela, pessoalmente, como Secretária de Ação Social, comandava as ações de acolhimento da população de rua. Infelizmente, hoje, ninguém no Estado faz isso, e nem na Prefeitura. Pelo contrário, a Prefeitura inventou a operação choque de ordem que, na verdade, promove deslocamento da população de rua, porque não existem abrigos, não construíram novas vagas em abrigos. Então, ele vai lá, tira o cara da rua, preenche uma fichinha e devolve o cara para a rua. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral acabou com as internações nas clínicas para tratamento de dependentes de drogas, e muitos desses jovens que estão cometendo delitos nas ruas são jovens dependentes de drogas, mas as clínicas estão praticamente paralisadas, clínicas públicas para tratar dependentes de drogas. \r\n\r\nExistem dois problemas: um é o problema grave de segurança pública, o problema de policiamento, o problema de perda da autoridade do Estado, que perdeu o crédito com a população e, por sua vez, uma parte dessa mesma população decide que tem que usurpar o papel do Estado e fazer a tal justiça com as próprias mãos, que não nos leva a lugar algum, só nos leva a nossa destruição. Como diria antigamente, o homem é o lobo do homem. \r\n\r\nExistem regras para que possamos viver em sociedade. Essas regras estão estabelecidas no chamado contrato social. E precisamos prezar pelo contrato social para que o homem não volte a viver no seu estado de natureza; um destruindo o outro. Sem defender, de maneira alguma, aqueles que estão cometendo os seus delitos. Esses têm que ser punidos. Contra esses tem que existir polícia. Contra esses tem que existir Justiça. Contra esses e a favor desses tem que existir programa social, assistência social, educação de qualidade para tirar essas pessoas de uma situação vulnerável, oferecendo segurança para os moradores e assistência social para aqueles que precisam. Uma Justiça que também seja efetiva, que cumpra o seu papel, que não dê essa sensação sempre de morosidade para a população, que acaba se sentindo impotente e parte para ações como essas que vimos dos justiceiros. Ações como essa nós sabemos como começam e imaginamos como terminam. Em nome de uma chamada Justiça se começa a exercer autoridade em um determinado local, e depois ninguém sabe como isso termina. \r\n\r\nQuero deixar isso registrado não apenas como Deputada, mas também como moradora do bairro. Porque entendo a situação que hoje comove os moradores daquele bairro. Porque onde vivo, cotidianamente, estou convivendo e também sou vítima dessa sensação de insegurança que vivenciamos todos os dias no bairro do Flamengo. Mas isso não nos dá o direito de agir com as próprias mãos. \r\n\r\nComo parlamentar, quero cobrar da Secretaria de Segurança, do Governo do Estado, como já viemos fazendo, um policiamento mais ostensivo naquela região, um tratamento específico da Secretaria de Ação Social para acolher a população de rua para que essa situação possa começar a se reverter. \r\n\r\nO bairro do Flamengo não era assim, tanto que a própria delegacia de polícia da região, instalada no Catete, a 9ª DP, registrou, como eu disse, só no ano de 2013 um aumento de 61% nos roubos a transeuntes em relação ao mesmo período do ano de 2012. \r\n\r\nSr. Presidente, eu não poderia deixar de usar a tribuna para falar desse tema hoje, não apenas como Deputada, mas, sobretudo, como moradora dessa região que tem sido tão vitimada por essas ações, resultado da ausência do Estado, tanto na área da Segurança Pública como na área da Assistência Social.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPeço ao Deputado Nilton Salomão que, após a sua fala, assuma a Presidência porque temos a reunião da Mesa Diretora.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Meu caro Presidente desta Sessão, Deputado José Luiz Nanci; Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, quero fazer duas abordagens. A primeira, saudar o retorno a esta Casa dos Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nQuero também trazer à tona, como tenho feito sempre, as questões que hoje angustiam ainda a população atingida pelas chuvas de janeiro em 2011 na Região Serrana.\r\n\r\nPrimeiramente, dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se sente muito honrada com o retorno de dois grandes nomes do Partido dos Trabalhadores, e que serviram ao Estado do Rio de Janeiro através das suas presenças nas Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, refiro-me ao Zaqueu Teixeira, Deputado eleito que assumiu um importante compromisso que foi o de tratar dos assuntos da assistência social do Estado do Rio de Janeiro. Zaqueu se mostrou um Secretário competente, habilidoso; levou à frente programas importantes que permitem que hoje todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro têm a presença do Programa Renda Melhor e do Programa Renda Melhor Jovem do Governo do Estado. Todos conduzidos pela competência e dedicação de Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTambém saúdo o retorno de um homem que tão bom nome construiu neste Parlamento, o Deputado Carlos Minc, e que sempre foi respeitado por todos como um parlamentar de extrema competência e habilidade. Ele também mostrou, surpreendendo alguns, mas para felicidade de todos, a sua capacidade de gestor: foi ministro do nosso País, foi secretário do ambiente do Estado, foi convidado para ser ministro, mas, entendeu que deveria continuar aqui servindo ao Estado. Como secretário de ambiente trouxe grandes avanços. \r\n\r\nEu sou testemunha do momento em que o Deputado Minc, sempre defensor do Fecan e da utilização plena dos recursos do Fecan, nas questões ambientais ele, com firmeza, defendeu essa causa; com a sua competência conseguiu, junto ao Governo do Estado, ampliar os recursos aplicados na área do meio ambiente. Sensibilizou Brasília também com uma série de projetos. A sua passagem pela Secretaria do Ambiente, deixou grandes frutos e projetos ainda em andamento, dos quais eu destaco lá na Região Serrana o grande trabalho que vem sendo feito nos municípios com os parques fluviais. Cito especialmente lá no Município de Teresópolis, a recuperação do Rio Príncipe, a dragagem, para à qual eu sempre lutei aqui durante anos para sensibilizar o Governo. Foi esta luta que fiz aqui que recebeu acolhida da sensibilidade do Deputado Carlos Minc, então Secretário. Ele conseguiu fazer, pela primeira vez, uma dragagem de qualidade e recebeu o aplauso da população vendo as máquinas tirando os resíduos. Portanto, essa foi uma luta nossa de anos que eu agradeço ao então Secretário e agora, de volta aqui, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nSão dois parlamentares do PT que nos honraram com suas capacidades de gestão. Esperamos que as secretarias que eles conduziram até o momento continuem levando a cabo o bom êxito que vinha tendo nas gestões do Carlos Minc e do Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, relatar aqui a situação da Região Serra especialmente no que toca a um posicionamento, a uma decisão, do Governo do Estado. O Governo do Estado, em novembro último, decidiu publicar o Decreto 44520, que diz que como há mais unidades habitacionais sendo construídas do que pessoas, famílias necessitadas de unidades habitacionais, então, o Governo disse: “Se estamos fazendo mais unidades do que famílias necessitadas, vamos acabar com as indenizações”. \r\n\r\nOra, levei ao conhecimento do Governador Sérgio Cabral, do Secretário de Governo Wilson Carlos e, na última quinta-feira, do vice-Governador Pezão, com quem estive, a minha percepção e das lideranças da Região Serrana, quanto ao equívoco desse decreto. E eu mostro já de cara esse equívoco citando Teresópolis. \r\n\r\nEm Teresópolis, a previsão é de 1.660 unidades habitacionais na Fazenda Ermitage. Se, atualmente, no aluguel social em Teresópolis, só do Estado, existem 1.850 e da Prefeitura do Município de Teresópolis, 650, só Teresópolis tem já uma demanda de 2.500 aluguéis sociais, ou seja, 2.500 famílias que estão aguardando a sua unidade habitacional. Se serão feitas só 1.660 unidades, o que acontecerá com as outras famílias? \r\n\r\nEu fiquei animado com o fato de o vice-Governador Pezão ter assumido a compreensão de que esse decreto tem que ser, senão revogado, pelo menos, nesse momento, desconsiderado para a Região Serrana. As famílias estão aguardando por três anos para terem a sua casa, e ainda há a perspectiva de receberem essas unidades habitacionais só daqui a um ano. Tirar o direito de uma família negociar uma indenização e ter a normalidade da sua vida retomada, mais do que um equívoco, é um desrespeito a essas famílias que já vêm pagando um preço muito elevado. \r\n\r\nEstou na expectativa de que o Governo ouça a nossa exposição de motivos e revogue este decreto. Evidentemente, espero que essa revogação aconteça nos próximos dias, porque quem está tomando essa decisão e quem redigiu esse decreto e levou para o Governador é de uma insensibilidade a toda prova com as famílias e de uma falta de visão política extraordinária. O Governador tem consciência de não estar dando a resposta à altura, no tempo, para essas famílias. Tenho convicção de que o Governador só assinou esse decreto porque alguém deu a explicação equivocada de que existem mais unidades habitacionais para serem entregues do que famílias necessitando. O Governador, confiando nisso, assinou. \r\n\r\nEscrevi para o Governador que a população da região, especialmente de Teresópolis, não aceita isso; que há uma revolta generalizada. Quem está induzindo o Governador a esse tipo de procedimento está contribuindo para o desgaste da imagem do Governador, que, temos que registrar aqui, providenciou obras, encaminhou para cá vários pedidos de recursos para atender à Região Serrana. \r\n\r\nMas não adianta, neste momento, só dizer que está fazendo as encostas, fazendo as pontes, enquanto o cidadão que quer resolver seu problema, ter sua casa e voltar à normalidade é impedido por um decreto absolutamente equivocado.\r\n\r\nEntão, meu caro Presidente, fica aqui o nosso pedido ao Governo para que reveja esse decreto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Solicito ao ilustre Deputado Nilton Salomão para que assuma a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dias atrás, o jornal O Dia publicou um artigo de minha autoria tratando da mobilidade urbana, considerando a tragédia vivida por parcela da população, especialmente por aqueles que necessitam dos transportes públicos diários e que, às vezes, levam seis horas, nos deslocamentos de casa para o trabalho e do trabalho para casa.\r\n\r\nEu registrei algo de que tenho falado daqui da tribuna algumas vezes: o milagre da Baía de Guanabara para o transporte de massa, porque ela consegue integrar a parcela maior da Região Metropolitana.\r\n\r\nSugeri, como venho sugerindo, já que estão revitalizando a Zona Portuária, que o Armazém 18, localizado em frente à Rodoviária Novo Rio, seja transformado em estação de barcas, com terminais em Magé, São Gonçalo - uma reivindicação antiga da população - Itaboraí e Caxias, aumentando o número de linhas da Ilha do Governador, e ainda há a possibilidade de uma interligação com o metrô e trens urbanos por sobre o canal da Av. Francisco Bicalho. É algo, certamente, com alto alcance para a mobilidade da população e com um custo menor do que os investimentos que vão sendo feitos no transporte coletivo rodoviário.\r\n\r\nCheguei a dizer que o ideal seria que os pensadores da questão da mobilidade urbana deixassem de raciocinar com a lógica da Fetranspor, mas que passassem a raciocinar de acordo com o interesse público, com aquilo que é o melhor para a população.\r\n\r\nNa região metropolitana há um mar de ônibus chamei de “tsunami de ônibus”, o que só é encontrado em países igualmente subdesenvolvidos.\r\n\r\nMas, hoje, passando em frente ao terminal da Leopoldina, estação da Leopoldina, também na Francisco Bicalho, me veio à mente, mais uma vez, algo terrível, porque há uma denúncia permanente do descaso para com a população, do desprezo para com os recursos públicos já investidos. Digo que percorrer o Estado do Rio de Janeiro significa encontrar vários ramais ferroviários desativados. Assim como a estação de trens, na Leopoldina, encontramos inúmeras estações ferroviárias completamente abandonadas. Algumas poucas são transformadas ou em repartições públicas ou recebem qualquer outra destinação, mas permanecem como monumentos vivos do desrespeito à população, na questão da mobilidade. Então, há o seguinte desafio: o que leva os governantes a não recuperação dos ramais ferroviários desativados? São muitos. Imaginar que de trem era possível ir a Campos, Teresópolis, Petrópolis, a São Paulo, mas há uma malha ferroviária extensa, desprezada. O trem que hoje interrompe o seu percurso em Belfort Roxo, ia até Tinguá; o trem que interrompe o seu percurso em Duque de Caxias, ia até Belford Roxo, no Lote XV; o trem que interrompe o seu percurso em Santa Cruz, pelo menos, ia até Mangaratiba. \r\n\r\nO crime perpetrado contra a população com o sucateamento e a privatização da Rede Ferroviária Federal, preservando praticamente somente os ramais que atendiam a outros interesses econômicos, esse crime não vai ser apurado, de modo a responsabilizar aqueles que o praticaram. Não é possível que não haja um planejamento, pelo menos, para a recuperação progressiva dos ramais ferroviários para o transporte de massa.\r\n\r\nVou dar um exemplo do que é possível e do que é possível fazer imediatamente. Aliás, esqueci-me do ramal de Saracuruna, que ainda é aproveitado, mas de forma muito precária; os piores trens, os mais sucateados são utilizados naquele ramal, mas vou dar um exemplo: o Município de Itaguaí, com o seu entorno, vem experimentando um crescimento muito grande. Quem passa pela Rio-Santos, no seu horário de pico, sabe dos engarrafamentos, porque vários empreendimentos, como o Porto de Sepetiba, várias indústrias estão ali se instalando e os trabalhadores precisam se deslocar. O congestionamento é muito grande. Qual a explicação razoável que pode ser dada para que imediatamente o trem não vá, pelo menos, até Coroa Grande?\r\n\r\nImaginar ir até Mangaratiba já seria uma expectativa muito maior, mas, pelo menos, atender a esta demanda, reduzindo o tempo de permanência num ônibus, para quem trabalha naquelas unidades.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para falar da questão da mobilidade. Primeiro, a Baía de Guanabara, que tem que ser muito aproveitada no transporte de massa, por meio das barcas. A transformação do Armazém 18 em estação de barcas, com linhas ligando a São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Magé, vários pontos no seu entorno. Quem viesse de Petrópolis, poderia pegar a barca em Duque de Caxias. Quem viesse de Teresópolis, pegando barcas em Magé. Nós teríamos, então, uma redução muito grande do número de ônibus, facilitando a vida dos trabalhadores. \r\n\r\nVou passar a insistir na questão da recuperação dos ramais ferroviários, especialmente daqueles que oferecem uma possibilidade muito mais imediata de recuperação porque se, porventura, não caminharmos nesse sentido, tudo o que vem acontecendo de grave, em relação à mobilidade, vai se agravar. Teremos, qualquer dia, a impossibilidade de alguém chegar ao seu local de trabalho. São muitos os ônibus e muitos os automóveis, porque há pressão e facilidade muito grandes para que as pessoas comprem automóveis, mas, depois, vem a repressão em relação ao uso: a indústria da multa, a falta de estacionamento e o engarrafamento.\r\n\r\nSr. Presidente, em respeito à população, em respeito à mobilidade urbana, que possamos aproveitar a Baía de Guanabara para o transporte de barcas, o transporte aquaviário, e a recuperação dos ramais ferroviários, de modo a que possamos disponibilizar para a população, especialmente para a classe trabalhadora, um meio de transportes mais eficiente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Paulo Ramos, aproveito para parabenizar V.Exa. por trazer esse tema tão importante para ser discutido no Estado e no Brasil.\r\n\r\nConvido o próximo orador inscrito, Deputado Janio Mendes, do PDT, para usar da tribuna. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Nilton Salomão; Sras. e Srs. Deputados, ao longo do exercício do mandato, tenho ocupado a tribuna para dizer da situação da Segurança Pública na cidade de Cabo Frio e na Região dos Lagos. \r\n\r\nVenho falar do acerto feito pelo Governo do Estado, até a presente data, da eleição para o Comando do 25º Batalhão, levando o Tenente-Coronel Ruy França, exercendo as atividades de comando, a realizar um trabalho que tem merecido o reconhecimento da sociedade local. Aqui queremos dizer que é fundamental o apoio e a melhor estruturação para esse trabalho, determinado, com o comandante à frente da tropa, indo ao encontro das adversidades, de fazer polícia. Para dar resposta à sociedade local, faço este pronunciamento. \r\n\r\nNo último final de semana, nós tivemos um enfrentamento na Cidade de Cabo Frio, onde dois policiais foram feridos por tiros desferidos por traficantes da comunidade ali da Região da Estrada Velha de Búzios. Um terceiro policial foi ferido a tijoladas. Neste momento, trazemos a solidariedade à tropa e o aplauso à iniciativa do Coronel Ruy França, de ir à frente da operação, levar para o batalhão, para a delegacia de polícia, 40 pessoas para averiguação. Destas, sete ficaram detidas por envolvimento com o tráfico de drogas. \r\n\r\nA polícia respondeu a uma agressão sofrida dentro dos limites da lei. O comando tem desencadeado diversas operações e realizado apreensões de armas e drogas, conferindo tudo o que ao longo do período temos dito aqui nesta tribuna. Ontem, no centro da Cidade de Cabo Frio, numa operação ousada da Polícia Militar, do 25º Batalhão, foi preso um traficante chamado Roninho, que inspirou o seriado da Rede Globo “A Teia”. Roninho é um dos líderes do PCC, facção criminosa das mais perigosas deste País. Violenta, está sediada no Estado de São Paulo e tem suas ramificações por todo o País. \r\n\r\nParabenizo a ação do comando pela atitude do comandante de ir para as ruas, para frente de batalha, à frente da tropa, o que corrobora com o chamamento que temos feito para a necessidade de dar essa atenção que hoje o Coronel Ruy França tem dado à segurança no interior do Estado. Então, quero também deixar aqui o nosso registro de parabéns à equipe por ele comandada, que tem policiais de destaque na Cidade de Cabo Frio e na região e que merecem todo o respaldo da estrutura de política de segurança pública do Estado, para que possamos desenvolver - ter material humano - uma política de segurança que leve paz para o interior, ou melhor, que restabeleça a paz característica do interior.\r\n\r\nNós temos defendido, com muita ênfase, a necessidade de criação de um novo batalhão, de uma nova área. Nós defendemos, e estamos vendo dar resultado, nas ruas de Cabo Frio, o retorno para o interior da Escola de Formação de Praças, que auxilia no policiamento ostensivo. Mas nós precisamos, Sr. Presidente, respaldar atitudes e trabalhos sérios como esse que hoje está sendo desenvolvido na cidade de Cabo Frio, dando a essas pessoas estruturas e elementos para que possam fazer, cada vez mais, o seu papel, a sua ação policial com autoridade com os resultados desejados pela população. Nós queremos uma polícia firme, que respeite os direitos humanos, que não transija com a criminalidade e que dê a resposta que o estado tem que dar à sociedade. \r\n\r\nEntão, eu não poderia deixar, por um dever de justiça, de fazer esse registro a toda a corporação da Polícia Militar sediada no 25º Batalhão, na pessoa do Tenente-Coronel Rui França, com o desejo da sociedade de que aquela corporação continue nessa trilha, porque é essa a resposta que a sociedade espera da Polícia. E nós, da classe política, que cobramos, que criticamos, devemos ter a dignidade, a decência e o dever de, nessas horas, vir aqui hipotecar solidariedade e apoio. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, do PPS.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Janio Mendes a gentileza de assumir a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Exmo. Sr. Presidente da Sessão, Deputado Nilton Salomão, Deputados e Deputadas presentes, senhoras e senhores, na primeira intervenção do período, neste Expediente, não poderia tratar de outro tema senão o início do ano letivo na rede de escolas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA sociedade tomou conhecimento, no último dia 02, domingo, um dia antes do início do ano letivo da rede estadual, que se deu na segunda-feira passada, dia 03, de matéria do jornal O Dia com o seguinte título: “Estado perde meio milhão de alunos”. Meio milhão de alunos! Vejam os números, Sras. e Srs. Deputados. De 2006 até o início de 2014, a rede estadual perdeu meio milhão de alunos! \r\n\r\nNessa mesma semana a Unesco apresentou um relatório do analfabetismo adulto no mundo, que coloca o Brasil numa posição que envergonha a todos nós, 7ª economia do mundo, 7º poder econômico do mundo: 8º país com o maior número de analfabetos adultos do mundo! Oitavo país, no mundo, com o maior número de analfabetos em pleno Século XXI e o país se encaminhando para ser a 6ª economia mundial!\r\n\r\nO Secretário de Educação, como sempre, apresenta justificativas, Deputado Presidente, das mais rasas possíveis, para dados como esse, dados que contrapõem as posições do Governo do Estado. Normalmente esse Governo busca se posicionar com marketing favorável, não enfrentando de frente os problemas como esse, da área de Educação. \r\n\r\nQue diagnóstico temos que trazer aqui, para a sociedade carioca e fluminense, dessa redução de meio milhão de alunos? É possível, Deputada Janira, que parte desses alunos seja a chamada matrícula dobrada, por erros de cadastramento. \r\n\r\nÉ possível! Numa rede de 1.400 escolas que tinha um milhão e quatrocentos mil alunos, podem-se ter erros humanos materiais.\r\n\r\nMas o Secretário esconde a informação das escolas compartilhadas noturnas fechadas. Este Governo fechou 250 escolas, desde o seu início. Este Governo condenou a escola compartilhada noturna, na Cidade do Rio de Janeiro especialmente, pelo seu baixo desempenho, para que pudesse ranquear melhor no ENEM, evadindo da rede o chamado aluno de baixo desempenho educacional.\r\n\r\nDeputado Presidente, quem era o aluno da escola compartilhada noturna na Cidade do Rio de Janeiro? O aluno do EJA. É o aluno de idade avançada que, no período próprio da sua escolarização, não teve oportunidade de frequentar uma escola. O aluno jovem e adulto dessa escola à noite, condenada pelo Secretário de Educação e a sua equipe, é o aluno que representa o passivo educacional do Estado brasileiro ao longo da sua história. Esse é o aluno adulto, de idade avançada, que precisa frequentar uma escola noturna, para, pelo menos, cumprir uma etapa importante na sua vida, mesmo com idade avançada, que é ter uma escolarização mínima para se posicionar melhor no mercado de trabalho.\r\n\r\nQuantos desses alunos que estão nos 500 mil evadidos são esses jovens e adultos noturnos das escolas que foram fechadas? Quantos alunos? Cadê essa estatística? Por que o Secretário de Educação não aponta essa estatística? Quantos adultos, semiescolarizados, os chamados analfabetos funcionais da mão de obra economicamente ativa do Estado brasileiro? Todos nós sabemos que, de cada três trabalhadores em atividade econômica hoje, dois não conseguem interpretar o pouco que escrevem, não conseguem sequer entender as quatro operações da matemática; é a chamada mão de obra brasileira de baixa escolarização. \r\n\r\nEste é um País em que a taxa de escolarização do seu povo não chega a nove anos. Eu lembro aos Srs. e Sras. Deputadas que nove anos é apenas o Ensino Fundamental, nove anos é apenas o primário e o ginásio antigos. Nós estamos num País onde a massa da população brasileira não tem nove anos de escola.\r\n\r\nO Secretário de Educação omite nas suas respostas quantos alunos de idade avançada do ensino noturno deixaram de frequentar a rede escolar, porque escolas foram fechadas. Ele omite essa informação.\r\n\r\nE as escolas municipalizadas, que o Presidente acompanha o drama dos municípios, a pressão que o Estado faz para se desobrigar do Ensino Fundamental, repassando, muitas vezes, para municípios que não têm a menor estrutura orçamentária e de recursos humanos para receber aquela nova responsabilidade?\r\n\r\nEste é um País que ainda tem um passivo enorme a ser atendido na Educação Infantil, desafio colocado para os municípios a partir de 2016 com o novo dispositivo constitucional que obriga os municípios a oferecerem matrículas a todas as crianças de quatro e cinco anos, a chamada idade da pré-escola, e a 50% das crianças de zero a três anos. Veja, V. Exa. A partir de 2016, 50% da população de zero a três anos terá direito a uma matrícula em creche pública.\r\n\r\nHoje, a rede de creches públicas do País não alcança 20% dessa população. 100% da população de quatro a cinco anos terão direito a essa matrícula. Aí, pergunto a V. Exas.: isso é responsabilidade de quem? Dos municípios. E recurso para isso?\r\n\r\nE que papel o Estado está cumprindo, com a sua Secretaria de Educação, para apoiar de forma republicana os municípios mais fracos orçamentariamente? Qual é o planejamento estratégico que este Governo tem para assistir os municípios, a partir de 1º de janeiro de 2016, nessa nova obrigação, nesse direito que é fundamental e que com o tempo vai mudar a faceta das futuras gerações?\r\n\r\nÉ preciso garantir, Deputado, Janio, que todas as crianças tenham direito a uma vaga numa pré-escola. Vejam a diferença que isso vai fazer lá na frente - o saudoso Brizola já tratava deste assunto lá atrás. O que esse Governo vem fazendo para assistir os nossos municípios? Que programa esse Governo tem, ao fechar as escolas noturnas para jovens e adultos, para combater o analfabetismo, como disse no início, anunciado pela Unesco, e que dá vergonha à população brasileira e ao Estado brasileiro? \r\n\r\nSomos o 8º país com o maior número de analfabetos no mundo. O que o Governo do Estado faz para ajudar a combater o analfabetismo de jovens e adultos? Qual o programa que este Governo tem? Qual é a dedicação que essa Pasta dá a uma ação fundamental para aqueles que não tiveram nenhuma oportunidade de letramento? \r\n\r\nSr. Presidente, começamos mais um ano letivo, seguramente, com notícias que não são as melhores no Estado do Rio de Janeiro. Há meio milhão a menos de alunos na rede estadual. É preciso descobrir para onde foram esses alunos, onde estão e o que ainda pode ser feito pelos próximos Governos do Estado para recuperá-los. \r\n\r\nVamos continuar insistindo: não adianta fazer ilhas de excelência, não adianta, Sras. e Srs. Deputados, anunciar inauguração de escola bilíngue se não houver um planejamento efetivo de uma política pública para ter toda uma rede de escolas com o mínimo de qualidade. Não adianta ter dez ou 15 escolas atendendo alguns poucos para ranquear ou para dar marketing de jornal. O que a sociedade quer é a certeza de que todas as unidades da rede estadual do sistema público de Educação no Rio de Janeiro são escolas com qualidade mínima. \r\n\r\nVamos continuar cobrando, mas é uma agenda, Sr. Presidente, que este Governo que está terminando cumpre com um passivo enorme, assim como em várias outras áreas. Avançou em alguma coisa? Avançou, como no caso do concurso de professores. Melhorou alguns indicativos quantitativos da rede? Melhorou, mas, no centro do projeto, errou mais do que acertou. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. Lembro que seu tempo regimental é de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, senhores parlamentares presentes, eu venho à tribuna para avisar à Casa que amanhã estarei em Itaboraí, mais precisamente no Comperj. Estarei lá porque fui chamada, hoje fui contatada por operários que trabalham no Comperj, que está parado, mais uma vez. \r\n\r\nO Comperj é o maior complexo petroquímico não só do nosso Estado, mas do País. Para que ele fosse instalado no nosso Estado, esta Casa votou uma autorização, fez um debate. Eu não estava aqui na época em que a Casa debateu o projeto do Comperj, em que fez as Sessões estaduais, em que votou a autorização. Eu não era Deputada ainda, não estava aqui, mas sei que esta Casa, tal como faz com outros investimentos, com outras empresas que entram no Estado, fez o debate do Comperj. Portanto, cabe a esta Casa fiscalizar todas as atividades econômicas que se instalam no nosso Estado e que são por ela autorizadas. \r\n\r\nQuero trazer, como parte desse processo de fiscalização, a preocupação com o que está acontecendo lá. Venho tentar transmitir o olhar dos trabalhadores em relação à crise, nesta Casa, que vêm fazendo denúncias e externando sua preocupação com o sindicato. Qual o papel de um sindicato? Seu importante papel é o de intermediar a relação entre os trabalhadores e as empresas, o patronato, os que desenvolvem a atividade econômica; cabe a ele estabelecer uma relação negocial entre as diferentes partes, atendendo aos interesses de cada uma delas - o das empresas é obter o máximo de lucro, e o dos trabalhadores, por sua vez, é que parte desse lucro seja revertida em bons salários e boas condições de trabalho, em dignidade para eles e suas famílias. O que, objetivamente, está acontecendo? Por que devemos nos preocupar se os próprios trabalhadores criticam o sindicato? Não se trata de um debate ou de uma polêmica sindical, mas se o sindicato está sendo questionado pelos trabalhadores - e falamos aqui em mais de 20mil operários numa cidade como Itaboraí -, se ele não consegue mais intermediar, isso é motivo de preocupação - ontem, soubemos que pessoas do sindicato foram agredidas, e o carro, virado e queimado. Quem vai fazer a intermediação entre os interesses dos trabalhadores com os da empresa, se no meio, onde deveria estar o sindicato, ele não está mais? \r\n\r\nSão 20 mil trabalhadores, se reúnem em assembleias e que estão alertando as autoridades municipais e estaduais quanto a esse problema, que é grande e precisa de solução. Mas, obviamente, existe por parte das empresas uma motivação em tentar resolver a demanda, simplesmente chamando a Polícia Militar. Estive várias vezes no Comperj e vi o Batalhão de Choque ser acionado pela empresa para colocar os operários em seu devido lugar, mas vi também, outras tantas vezes, o Choque tendo que sair porque não tinha condições de enfrentar os trabalhadores - não tinha efetivo, nem carros suficientes. \r\n\r\nO principal, neste momento, é tentar entender as reivindicações desses trabalhadores, o que está causando insatisfação: os salários estão abaixo da média nacional. Há uma prática de fraudar os endereços de trabalhadores de outros Estados, obrigando-os a dar endereços do Estado do Rio de Janeiro, impedindo-os de, mais tarde, receber quantias que os permitam visitar suas famílias a cada seis meses, por exemplo; os alojamentos não têm qualquer dignidade.\r\n\r\nAlém disso, há uma reclamação recorrente quanto à comida estragada. Sabemos que alimentar 20mil peões em canteiros de obras no Comperj não é tarefa fácil, mas é possível; o que não pode é servir comida estragada aos trabalhadores, que dependem daquela refeição. Quem já foi ao local sabe que não há onde comprar comida ali, e se a comida está estragada, ele vai passar o dia todo com fome. Estive lá e testemunhei operário com a boca cortada porque tinha caco de vidro no meio da sua comida. E mais: há assédio moral e não pagam a PLR. \r\n\r\nEssas e outras reivindicações constantes da pauta dos servidores do Comperj têm que ser ouvidas.\r\n\r\nO Estado precisa ter sensibilidade em relação ao que está acontecendo lá, pois isso pode trazer sérias consequências. Nem sempre o Estado vai poder enfrentar a crise lá instalada com o Batalhão de Choque.\r\n\r\nAtualmente, temos cerca de 25 mil operários e ainda há prognósticos para o final das obras de termos cerca de 50 mil trabalhadores dentro do Comperj. Por enquanto, está na fase da construção civil, depois vai entrar a metalurgia e logo após a re finaria, os trabalhadores da área petrolífera. Eles são trabalhadores especializados, são trabalhadores com experiência política, com experiência sindical; são trabalhadores que circulam o País inteiro, indo de canteiro a canteiro, que têm experiência com sindicatos diferenciados.\r\n\r\nNão dá para tratar essa massa de trabalhadores simplesmente com a força da faca, com a força do Batalhão de Choque. Ou então, pensar que sindicatos muitas vezes representam mais os interesses dos dirigentes sindicais do que propriamente dos trabalhadores. Quero dizer aqui que eu não estou fazendo uma crítica generalizada aos sindicatos, muito pelo contrário. Todo mundo sabe que eu vim do sindicato da área da Saúde, que eu fui e me sinto até hoje uma sindicalista. Eu reivindico a necessidade dos sindicatos, da sua organização sindical, da organização dos trabalhadores. \r\n\r\nMas não posso fechar os olhos às denúncias trazidas pelos próprios trabalhadores que neste momento sentem que o sindicato representa mais as empreiteiras do que eles. Nem posso deixar de dizer para as empreiteiras que isso é um perigo para elas. Tirar ou afastar a representação sindical através de cooptação econômica e da possibilidade de organizar esses trabalhadores representa um problema para as próprias empreiteiras, pois elas poderão pagar caro por isso depois, porque as greves que paralisam por meses um canteiro de obra trazem problemas. Eu conheço os contratos que a Petrobras estabeleceu com várias empreiteiras. Ninguém é a favor de greve nem tampouco a favor de, ao ver as condições de trabalho dos operários do Comperj, afirmar que a greve deles está errada, que a mobilização da categoria é ilegal.\r\n\r\nMuitas vezes eu fui criticada: ah, ela está indo a Itaboraí para fazer caldeirão de fogo. Não, estou indo porque sou trabalhadora, estou Deputada, mas sou trabalhadora, é a minha classe. Estou indo porque o meu mandato está a serviço das lutas da minha classe, daqueles trabalhadores e de outros mais que me chamam para construir uma representação. \r\n\r\nEstou indo a Itaboraí. Estou dizendo isso aqui na Casa. Sou Deputada aqui e estou comunicando que amanhã vou a Itaboraí cumprir com o meu papel de fiscalizadora e intermediadora. Já liguei cedo e não consegui falar com o Prefeito Elil. Ligarei de novo para ele dizendo que estarei na cidade procurando relatar o problema, como em outras ocasiões eu já estive com o Prefeito Elil discutindo os problemas existentes no Comperj. Inclusive, às vezes até eu ficava surpresa, porque o próprio Prefeito me dizia: “Janira, a maioria das coisas que acontecem dentro do Comperj, a Prefeitura passa longe”. O Comperj tem vida própria. O Comperj é outra prefeitura com muito mais poder inclusive do que a própria Prefeitura.\r\n\r\nPortanto, vou avisar ao Prefeito Elil que estarei lá. Estou avisando à Casa, estou avisando aos sindicatos. A minha função lá, além de fiscalizar, é a de tentar estabelecer um processo de negociação no sentido de haver concessões para aqueles trabalhadores. Não é possível que a cada ano se estabeleça aqui de que é normal ter uma crise no Comperj, que é normal ter pessoas que morram lá dentro, que é normal que elas comam comida estragada ou com caco de vidro e que nós parlamentares autorizemos mais e mais empreendimentos, que na verdade não fiscalizamos. O papel do Deputado é fiscalizar as atividades econômicas, fiscalizar o poder público. Amanhã, então, estarei lá em Itaboraí. \r\n\r\nPor último, compareci à greve dos trabalhadores da saúde federal. Já falei ontem sobre esse assunto. A saúde federal está paralisada no Rio de Janeiro. Ao contrário do que a grande mídia está divulgando, os trabalhadores não estão paralisados contra o controle de frequência ou contra o ponto eletrônico. Isso não é verdade. O ponto eletrônico é muito bem-vindo desde que fiscalize as 30 horas que os trabalhadores exercem há mais de 30 anos. Existem portarias, definições da Conferência Nacional de Saúde que garantem aos servidores da Saúde carga horária de 30 horas. De repente, o Governo Federal vem, aumenta a carga horária para 40 horas, não aumenta os salários e quer que as pessoas aceitem essa mudança brusca em suas vidas, enfim, que aceitem essa verdadeira exploração da já tão sofrida mão de obra que é a da área da Saúde. \r\n\r\nHoje houve um ato dos trabalhadores na porta do Hospital da Lagoa, que foi até a porta da Rede Globo. Lá, eles reivindicaram que a Globo mandasse uma equipe de reportagem para ouvir os trabalhadores porque a televisão tem divulgado que a greve é contra o ponto eletrônico. Eles queriam a imparcialidade da Globo, que ela dissesse que isso não é verdade, que não é o problema do ponto eletrônico, já que eles estão paralisados contra a carga horária de 40 horas porque eles praticam 30 horas - é uma atividade específica na área da Saúde. Eles querem que fiscalizem a carga horária que eles praticam e, caso seja necessário o aumento da carga em uma ou outra atividade, que seja acompanhado da remuneração salarial adequada, que possa dar dignidade a esses trabalhadores. \r\n\r\nEstamos apoiando a greve da Saúde federal. Vou visitar vários hospitais que estão paralisados, conversar com os trabalhadores para ver como o nosso mandato pode trabalhar e sensibilizar, inclusive a nossa Casa, porque, apesar de sermos Deputados Estaduais e a Saúde estadual ser a nossa primeira alçada, quando a Saúde federal no Rio de Janeiro fica fechada é o cidadão do Rio de Janeiro, é o trabalhador, é a dona de casa, é o filho, é o ancião, é o jovem, sãos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que estão sem o atendimento. Apesar de a administração ser do Governo Federal, cabe aos Governos Estaduais cobrarem do Governo Federal uma atitude rápida para que a população não fique sem atendimento médico. \r\n\r\nEstou empenhada nessas demandas, nessas lutas e tenho certeza de que vou poder contar com o apoio da Casa e dos demais companheiros parlamentares na defesa desses trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Noel de Carvalho, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício, de pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2687/2013, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 64/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Faetec. \r\n\r\nA matéria, havendo acordo, Deputado Luiz Paulo, integrará a pauta de amanhã.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 607/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria recebeu oito Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1463/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1519/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1901/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE ALTERA A LEI 3735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 961/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1016/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAR CONTRA A HEPATITE \"A\" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, CIDA DIOGO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2392/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2420/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS”, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1125/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL E FUNDADOR DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CEPDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes, o Curió da Restinga.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Luiz Martins, que se encontra em um compromisso externo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar aos nossos colegas Deputados, que amanhã estaremos instalando o novo Conselho de Ética desta Casa. A reunião será, efetivamente, amanhã, quinta-feira, dia seis, às 14h, na sala 316, onde serão eleitos o presidente e o vice-presidente do Conselho Ética para nova gestão deste Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado pela informação, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Ontem V.Exa. estava aí sentado durante o Expediente Inicial, Sr. Presidente, quando pedi para deferir umas palavras que escrevi e não saiu no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Concordo com V.Exa. Aprovei de pronto seu requerimento. V.Exa. entregou ao setor de notas?\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Mas, não era ela que estava ali não, era outra menina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Peço ao setor de notas que auxilie V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, estou aqui, em nome do Prefeito Alexandre Cardoso, convidando todos os Deputados para a inauguração da primeira UPA pediátrica do Brasil, que se dará amanhã, às 10h30, à Avenida Presidente Kennedy. Tenho certeza de que vai servir de exemplo para a Saúde do Brasil todo.\r\n\r\nAté agosto entregaremos o Hospital Duque de Caxias, que se encontra fechado acerca de cinco anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados eu dizia no Expediente Inicial que procuraria aqui desenvolver, ao longo dos Expedientes Inicial e Final, uma análise do que tem sido o programa, o projeto e as pseudorrealizações do Governo Sérgio Cabral na área dos transportes, na área da mobilidade urbano.\r\n\r\nQuando se anunciou que o Brasil sediaria a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ainda na primeira gestão do Governador Cabral, aquilo foi motivo de grandes comemorações. Até parlamentares fluminenses estiveram no evento internacional, shows nas praias, todo mundo a vibrar: o Brasil vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. \r\n\r\nAto contínuo, começaram a dizer que nós iríamos ter um grande legado, mas esqueceram, Deputado Pedro Augusto, de explicar ao povo o que era legado. Legado são políticas públicas, realizações realmente de interesse coletivo, que ficam para a posteridade. É isso que é legado. \r\n\r\nEntão, vamos verificar qual será o legado que o Estado do Rio de Janeiro deixará em relação à Copa do Mundo, que terá início no mês de junho de 2014. O Maracanã era um estádio que existia. Chamava-se o “gigante do Maracanã”. Lá cabiam mais de 100 mil expectadores. Estava num estado de conservação de razoável para bom. Qual é o legado que fica? Destruiu-se esse estádio e lá se erigiu outro, padrão Fifa, onde cabem, no máximo, 70 mil pessoas, e gastou-se dos cofres públicos mais de um bilhão de reais. Cadê o legado? Legado zero para o povo, mas, seguramente, Srs. Deputados, um bom legado para quem construiu o estádio, para as empresas, que não são poucas, que vão operar a Copa do Mundo, especialmente aqui no Rio de Janeiro, e principalmente um excelente legado para a Fifa, que vai ganhar rios de dinheiro.\r\n\r\nEntão, da Copa do Mundo, não haverá legado para o Estado; haverá prejuízo para a população fluminense. Não teremos nada que nos orgulhe, a não ser, Deputado Pedro Augusto, a possibilidade que haveria, em qualquer lugar do mundo, de vencermos a Copa. Então, a tristeza da população sobre a Copa do Mundo é que todos foram enganados, e ainda temos que aguentar a publicidade de uma cervejaria que sempre nos alerta: “Imagina na Copa”. Nós estamos sempre imaginando na Copa o pior: cada vez mais congestionamento, cada vez mais transporte público de pouca qualidade, cada vez mais atenção deficiente à saúde e cada vez mais uma educação que não dá resposta positiva aos anseios de desenvolvimento do nosso povo. \r\n\r\nAgora, a esperança é o legado para as Olimpíadas de 2016. Novamente, já se avizinha que vai ser um legado não para a população do Estado do Rio de Janeiro, mas, simplesmente, para todos aqueles que vão operar e construir as instalações das Olimpíadas. No ano que passou, de 2013, Deputado Presidente, havia, na área de saneamento básico - água e esgoto - um programa chamado PAC Saneamento, isto é, PAC água e esgoto. De R$ 955 milhões, dos quais R$ 327 milhões seriam transferência de recursos da União.\r\n\r\nAinda bem que o Deputado Carlos Minc está aqui, no plenário. Destes 955 milhões, o Governo do Estado só conseguiu realizar menos que 15% e, com as transferências da União, isto é, na contrapartida do PAC da União, não atingiu 5%. Veja, Deputado Gilberto Palmares: de R$ 955 milhões, não conseguiram realizar mais do que R$ 120 milhões; uma incapacidade de gestão total e absoluta numa área fundamental, que é o saneamento básico. Isso tudo na época, Deputado Paulo Ramos, da nova Cedae, que de nova só tem o nome. \r\n\r\nEu me lembro que o Presidente da Cedae, engenheiro Wagner Victer, uma vez, aqui na Assembleia, disse que a Cedae, na gestão dele com o Cabral, seria a nossa Petrobras da água e do esgoto. Se for no mesmo caminho, quebram as duas, porque nós temos um atraso na área do saneamento básico. É inacreditável que nós tenhamos esse sistema de água e esgoto deixando a desejar, como ainda deixa, e sempre a culpa é do passado. Também o Wagner Victer, como o Secretário Julio Lopes, afirma que as coisas estão assim, porque os governos anteriores não fizeram o que deveriam fazer. Passados sete anos de gestão, não apenas um mandato, não, são sete, e a nova Cedae, de novo, só tem o adjetivo desqualificativo, porque continua com as práticas antigas. E neste verão escaldante, mais uma vez, quero lembrar a marchinha de carnaval de 1951, que dizia que de dia falta água e de noite falta luz. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero me solidarizar com as preocupações de V. Exa. em relação ao saneamento básico. Entendo que a água e o esgoto tratado não podem ser objeto de lucro, porque a água é essencial à vida. Estou preocupado com o que vem acontecendo e com a orquestração contra a Cedae, uma empresa pública. Não estou falando da má gestão, da irresponsabilidade do Governo. Entendo que a Cedae deve continuar sendo uma empresa pública, mas imagino que estejamos mais uma vez diante de uma possibilidade: o Governo leva definitivamente a empresa ao descrédito para privatizar. Isto já aconteceu em outras fases em relação a muitas empresas públicas, e eu vejo a possibilidade de isso caminhar para estar acontecendo com a Cedae. Os funcionários da Cedae têm projetos para o saneamento, mas não são ouvidos. O dirigente chega e age como um imperador. E o Presidente da Cedae, Wagner Victer, pode se transformar - espero que não - no grande coveiro da Cedae.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, a sua hipótese é bastante até provável, visto que o Governo não pode ser tão incompetente de ter um programa de saneamento básico de água e esgoto de 955 milhões e só conseguir executar menos de R$ 120 milhões. É muita incompetência junta! E tanta incompetência talvez seja para mostrar que a Cedae, enquanto instituição, é inviável, porque inviável mesmo é a gestão praticada no comando da mesma. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNesta oportunidade, a Presidência registra mais uma vez a presença de servidores públicos estaduais nas galerias, representando os funcionários da Seap, do setor de Saúde. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ocupei a tribuna exatamente - não havia visto - por conta daquela faixa. \r\n\r\nAcho que o Governo do Estado enviou corretamente algumas Mensagens relacionadas à discussão da valorização funcional e salarial de alguns segmentos dos servidores públicos. Estamos aí discutindo a questão da Faetec. Mas eu queria lembrar de duas Mensagens que precisam urgentemente chegar a plenário, para que possamos debatê-las. Mensagens que dizem respeito a segmentos importantes de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, não entendo por que até agora não chegou à Assembleia Legislativa a Mensagem que normalmente é aqui debatida e votada, anualmente, no final do ano, fixando os novos pisos salariais. \r\n\r\nHá um quantitativo enorme de trabalhadores, como, por exemplo, os trabalhadores de edifícios, que ficam dependendo da fixação desses pisos. E a responsabilidade do Poder Executivo, Deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, é enviar a Mensagem, que deveria ter sido enviada em 2013, para que pudéssemos discutir, aprovar e os pisos terem validade já a partir de 1º de janeiro. Então, estou aqui levantando a urgente necessidade de ser enviada a Mensagem para fixação dos pisos salariais. \r\n\r\nA outra questão é que, no ano passado, fizemos alguns debates. Os companheiros que representam esse segmento do serviço público várias vezes estiveram aqui, vários de nós falaram a respeito e o Presidente da Casa afiançou que logo no início dos debates do ano legislativo de 2014 várias Mensagens seriam enviadas, entre elas a com relação aos profissionais de Saúde do sistema prisional. \r\n\r\nNão vamos repetir aqui dados que já foram levantados desde o ano passado. Enquanto a população carcerária aumentou enormemente, os profissionais de Saúde relacionados a essa área vêm tendo o seu número reduzido e a sua condição salarial extremamente aviltada. \r\n\r\nEu repito que o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, no ano da Copa do Mundo, tem alguns campeonatos que todo ano ele ganha, e um deles é o de campeão nacional de tuberculose. E a população carcerária é um dos segmentos mais atingidos pela tuberculose. Como enfrentar esse indicador que desonra o Estado do Rio de Janeiro, se os profissionais de Saúde do sistema prisional vivem uma situação, como apontamos no ano passado, de uma médica concursada em 94 - faz 20 anos agora, Deputado! - que ganha, de vencimento, algo próximo a R$ 2 mil. De que forma pode-se querer que o profissional de Saúde experiente, que trabalha em condições mais difíceis do que outros profissionais da área da Saúde, pelas condições do sistema carcerário, quase 20 anos depois como servidora pública, ganhe algo próximo a R$ 2 mil.\r\n\r\nSr. Presidente, é urgente que o Governador, que a liderança do Governo traga a esta Casa, como estamos debatendo a questão da Faetec e de outros segmentos, a questão dos trabalhadores de Saúde do sistema prisional.\r\n\r\nEstaremos ao lado, e não falo da boca para fora, aqui dentro e vamos às ruas, se for necessário, junto com aqueles que estiverem mobilizados nesse sentido porque, às vezes, um segmento, numericamente é menor, seiscentos, setecentos profissionais. Como é um segmento menor, é difícil impactar, mobilizar, chamar a atenção do conjunto da sociedade, mas é preciso que todos nós mostremos à sociedade a importância desses profissionais.\r\n\r\nQuando defendemos aqui, Deputado Paulo Ramos, a valorização desses profissionais de saúde do sistema prisional, não estamos sendo apenas, já disse isso várias vezes, solidários a eles. Estamos sendo solidários a milhares e milhares de famílias que, às vezes, têm lá um membro pagando, por conta de uma decisão da Justiça, um delito que, eventualmente, cometeu e está lá tuberculoso sem o tratamento adequado; está lá, inclusive por falta de tratamento, estendendo a tuberculose aos familiares que, eventualmente, vão visitá-lo.\r\n\r\nAlém dos pisos salariais e também do Plano de Cargos, vamos, inclusive, indagar ao Secretário Sérgio Ruy por que essa questão não chega à Casa e ao Governador. (Palmas) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, na primeira campanha eleitoral, o Governador Sérgio Cabral compareceu ao Sindicato dos Médicos para uma reunião de campanha com todas as representações dos profissionais de saúde e assumiu o compromisso com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que já era lei e que precisava ser implementado. \r\n\r\nNaquele Plano de Cargos, Carreiras e Salários estavam todos os profissionais de Saúde de todas as áreas do Estado, inclusive os profissionais de Saúde do sistema penitenciário, que estão aqui, permanentemente, cobrando algo que é justo.\r\n\r\nQuero também lembrar a V.Exa. que os profissionais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Saúde - incluindo o Iaserj - não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários. É o setor do serviço público mais perseguido pelo Governador Sérgio Cabral, que vem privatizando a Saúde.\r\n\r\nMinha solidariedade aos profissionais de Saúde do sistema penitenciário. Parabéns a V.Exa. por trazer esse tema à nossa discussão. (Palmas) \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, vou tomar a liberdade e pedir a opinião de V.Exa. Encerro a minha fala trazendo à baila outra questão que também encaminhei ao Governo do Estado. Estive reunido na Secretaria de Fazenda na semana passada, e o Governo do Estado concedeu às empresas de ônibus um desconto de 50%, Deputado Paulo Ramos, no valor do IPVA. A minha pergunta, sem entrar no mérito se essa questão poderia ser feita por Decreto ou se deveria ser debatida nesta Casa - entre outros aspectos - se é justo e se é legal dar um benefício a determinado segmento e discriminar outros segmentos da mesma área.\r\n\r\nEu perguntei e continuo levantando essa questão. Os trabalhadores do chamado transporte completar, as vans que hoje são legalizadas, pagam IPVA, ao contrário do que muita gente sabe. Se é adequado que as empresas de ônibus, com o argumento de que, eventualmente, tiveram as tarifas contraladas, ano passado, por causa das manifestações acabou não tendo reajuste de tarifa, a mesma coisa aconteceu com o pessoal do transporte complementar, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nHá centenas de pessoas que pagam com dificuldade as prestações das suas vans e há cobrança também com relação à gratuidade. Pela exiguidade do tempo, vou só levantar a questão, mas continuamos cobrando por uma questão de isonomia. Se as empresas de ônibus tiveram esse desconto, os demais segmentos de transportes - o pessoal que faz transporte escolar, as vans legalizadas, regularizadas - também têm direito ao mesmo benefício. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, rapidamente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, peço a V. Exa. que tome as providências administrativas cabíveis para registrar a minha presença na Sessão de ontem. Estive aqui o dia inteiro, falei no primeiro e no segundo Expedientes e me descuidei, pela falta de hábito decorrente do recesso, em marcar a minha presença, mas, obviamente, aqui estive. \r\n\r\nO segundo tema: integro a bancada do PSOL, sou o vice-líder, e venho aqui dar uma sugestão ao líder da bancada, Deputado Marcelo Freixo. Ele não precisa envelhecer, ele é jovem e tem que tirar aquela barba. Que pelo menos na próxima semana, se não amanhã, ele siga a orientação do vice-líder e restabeleça a sua própria imagem, a sua imagem de jovem, uma imagem e uma atuação tão apreciadas pela própria juventude. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu estava tão feliz, Deputado Paulo Ramos, pelo Deputado Marcelo Freixo ter entrado no meu time, o time dos barbudos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. está no time do Papai Noel, é diferente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, obrigado. \r\n\r\nEu quero aqui dar o testemunho e pedir ao setor administrativo da Casa que registre a presença no dia de ontem do Deputado Paulo Ramos, porque aqui ele esteve no exercício da sua função. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado botafoguense Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, escutei o grito do Deputado Dica. Pediram-me que o aconselhasse assistir ao jogo pela televisão, em casa. Dizem que o retrospecto do senhor indo ao Maracanã não é bom e como eu sou supersticioso, como um bom botafoguense... Seria ótimo nos preservarmos. O importante é vencer, não é, Deputado Dica? Vamos vencer!\r\n\r\nQuerido Presidente, é notório e sabido que no dia 5 de outubro haverá eleições - votaremos para Presidente, Senador, Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal. Está aberto o processo eleitoral. Tenho acompanhado os pré-candidatos; temos grandes nomes: Miro Teixeira, Garotinho, Lindbergh e o que será Governador, independentemente de eleição, o Pezão. \r\n\r\nConversando com um Deputado aqui da Casa, ele me perguntou que via eu irei utilizar. Aliás, ele me disse o seguinte, Sr. Presidente: “O PV só tem duas vias.” Eu falei: “Bom, esse é o seu pensamento, o de que ele só tem duas vias.” Eu acho que o PV, independente do tipo de via que ele usou - não vou falar aqui - prima, acima de tudo, pela via de uma boa educação, pela via de uma boa segurança, pela via de uma excelente mobilidade urbana - hoje, para chegar aqui, foram duas horas e meia. O PV tem os seus objetivos, que não são só climáticos, não! Seus objetivos são de compromisso com a população, de deixar a sociedade feliz - o Partido Verde é assim.\r\n\r\nHoje, ao ler o jornal O Dia, vejo que o PMDB já tem 14 ou 15 partidos coligados e colocou o PV como o próximo da fila. Bem, vou registrar aqui o meu posicionamento, o do Deputado Xandrinho: acho que as ruas sinalizaram e continuam sinalizando alguma coisa. O nobre Deputado disse que o PV tem duas vias, mas afirmo que são várias. O partido tem um membro respeitado mundialmente, que é o Sr. Fernando Gabeira, um homem que tirou um Presidente do Congresso Nacional com uma fala decisiva e, acima de tudo, com um comportamento de muita transparência. Pergunto: por que não Gabeira como candidato ao Governo estadual? Por que tem um contrato com a Rede Globo? Não penso assim. Pesquisas não oficiais colocam o companheiro Gabeira em um posição muito boa. Não tenho procuração dele, não estou falando em nome do partido e muito menos em nome dele; estou expondo o meu pensamento. \r\n\r\nAssim, deve-se ter mais respeito por uma sigla partidária antes que se analise e diga qualquer coisa, pois já estão dando como favas contadas o PV alinhado. Isso pode até acontecer, mas o PV está vivo, muito vivo, e é atuante - é só ver o trabalho na esfera municipal, nesta Assembleia e na federal. O partido tem objetivo, tem rumo e tem trabalho. \r\n\r\nEsse é um sonho meu, Deputada Lucinha. O próximo Governador do Estado do Rio de Janeiro deverá ter como compromisso extremo a objetividade máxima com segurança, saúde, educação e mobilidade urbana, porque a situação está difícil, e precisamos reagir. Dia 05 de outubro será o grande dia de um novo momento político para este Estado. Temos vários nomes como pré-candidatos ao Governo Estadual - Marcelo Crivella é um deles -, mas o sonho do Deputado Xandrinho - e sonhar não custa nada - é: “Por que não Gabeira?”. Torço muito para que isso aconteça. Até junho muita água vai passar debaixo da ponte.\r\n\r\nAcreditem no Partido Verde, nos seus membros - e faço parte da executiva do partido. Repito: quem está falando aqui é o Deputado Xandrinho - não tenho procuração do partido ou do companheiro Gabeira. Mas vou torcer para que isso aconteça, assim como vamos torcer - eu e o Deputado Dica, que estará comigo no Maracanã - mais tarde pelo futebol carioca. Espero que tenha Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo na Libertadores; quanto mais times disputando, melhor para o Estado. \r\n\r\nPara finalizar, quero dizer a vocês que estão corajosamente aqui pleiteando, contem também com o Deputado Xandrinho na sua luta. Tenham certeza de que não é apenas a saúde penitenciária, mas a saúde deste País que tem que melhorar. E vocês têm todo o direito de reivindicar, é justo, é legítimo e podem contar com o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, por favor. V. Exa. é o símbolo do Botafogo nesta Casa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V. Exa. Não queria interromper, porque eu ia pedir uma questão de ordem posteriormente à sua fala. Imagino que talvez repetindo o que muitos já devem ter feito aqui, quero parabenizar o Deputado Noel de Carvalho, que, para nossa alegria, está de volta a esta Casa. É um Parlamentar que tanto fez por este Estado, com uma trajetória importante no Estado do Rio de Janeiro. Em meu nome, e certamente em nome de um número enorme de Deputados aqui, dou as boas-vindas ao nosso companheiro Noel de Carvalho. O povo fluminense é quem ganha, em especial o povo da cidade de Resende.\r\n\r\nDeputado Xandrinho, muito obrigado pelo aparte. Como sempre, um gentleman, um companheiro bom e educado. E iremos, hoje, ao Maracanã, Deputado Xandrinho, para ver o nosso glorioso.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, gostaria da sua atenção um minuto, por favor. Quero concluir. Deputado Domingos Brazão, lamentavelmente, neste final de semana, tivemos mais uma vítima da violência que já está no limite.\r\n\r\nFaleceu o filho de 24 anos de um grande companheiro, Fausto 100 Por Cento que foi Vereador de Nova Iguaçu, é membro do PDT, teve seu filho assassinado brutalmente. Este é o quadro da violência que impera em nossa Baixada e na Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero lamentar esse triste episódio. Que Deus o acolha e dê força ao Fausto 100 Por Cento, pois a perda de um filho não é fácil, é terrível. Essa é a violência com que convivemos, e infelizmente ficamos cada vez mais recolhidos e tendo que nos acostumar a nos protegermos dessa tal violência. E me desculpem: temos de reagir, sim. A segurança neste Estado não está funcionando, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Minc, que dispõe de dez minutos. (Pausa.) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. O Deputado Carlos Minc comunicou à Mesa que precisava se ausentar, mas depois retornará para fazer uso da palavra. O Sr. Deputado Dionísio Lins dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, representante de Campos nesta Casa de Leis, Deputado atuante de quem sou fã. Sras. e Srs. Deputados, ontem, ouvi diversos casos citados de constrangimentos relativos ao trânsito da Cidade do Rio de Janeiro, ao congestionamento enfrentado pela nossa Cidade.\r\n\r\nOntem, tentei falar, mas não houve tempo hábil. Mas, quanto ao assunto, devo dizer que a Cidade do Rio de Janeiro, o carioca, o fluminense, os que aqui vivem, quando acabar o constrangimento causado por essas obras, terão orgulho de se dirigirem ao Centro da Cidade, porque Rio de Janeiro realmente vai se transformar numa cidade maravilhosa com a atuação do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes tem feito um belo trabalho. É um Prefeito dinâmico, guerreiro, competente, que se orgulha de deixar carimbado em seu segundo período de mandato realizações importantíssimas que farão desta Cidade maravilhosa, referência para o mundo. Então, me senti no dever de vir à tribuna dizer que realmente toda obra de desenvolvimento traz e gera constrangimentos. Mas quando se finalizar esse projeto, nós cariocas, nós fluminenses e todos os que aqui vivem vão ter orgulho do Prefeito Eduardo Paes e vão ter orgulho de viver ou visitar a Cidade-Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas quero, dentro do tema Transporte, voltar ao assunto pertinente ao parcelamento de multas. O Rio de Janeiro teve através desta Casa de Leis, Projeto hoje Lei de nossa autoria, que o Poder Executivo sancionou, que parcela em até 12 vezes as multas de trânsito, objeto de o Detran estar atendendo. O Rio de Janeiro precisava de uma regulamentação da Prefeitura para que as multas que fossem feitas na Cidade do Rio de Janeiro pudessem entrar no parcelamento vez que o Poder Executivo tem que autorizar o Detran e o sistema do Bradesco para objetivar o funcionamento da lei na Cidade do Rio de Janeiro. Vim várias vezes a esta tribuna agradecendo e parabenizando o Prefeito Eduardo Paes pela bela conquista que tivemos, pois foi preciso fazer um aditivo na Câmara de Vereadores, objeto de autoria da Vereadora Vera Lins onde se concedeu por orientação do Prefeito Eduardo Paes 50% de desconto para os pagamentos de multas à vista e 30% de desconto para os parcelamentos. Lutei muito até o momento e hoje venho a esta tribuna para dizer que em alguns momentos tenho recebido vários e-mails, porque o sistema atrelado ao Detran não tem efetivamente compensado a lei, que já passou a valer, dos 50% de desconto e a seguir a vistoria ser feita no automóvel. Isso já está valendo, mas a Secretaria Municipal de Transportes que tem lá nomeado um diplomata, que não tinha competência para ser o gestor do parcelamento de 30% de desconto e parcelamento em 12 vezes, uma lei sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes e, pasmem senhoras e senhores, colocou a validade para o dia 1º de abril. Os 50% de desconto para pagamento à vista até 31 de dezembro de 2012 já está valendo, mas ainda lento no sistema do Detran. Mas o parcelamento em 12 vezes com 30% de desconto, o diplomata Secretário Carlos Osório só pode cumprir no dia 1º de abril. E eu me preocupo porque dia 1º de abril é o dia da mentira. Quem está mentindo neste momento? Esse rapaz, eu gostaria de sugerir ao Governador Sérgio Cabral, gostaria de sugerir ao Prefeito Eduardo Paes para que criem uma embaixada em Brasília, uma embaixada de representação do Rio de Janeiro e nomeie lá o embaixador, o diplomata Carlos Osório, porque como diplomata eu dou nota dez, como Secretário Municipal de Transportes eu dou nota zero. Pega ele e cria constrangimento com os táxis, mas não cumpre a lei estadual que regula e disciplina os taxistas também no município. O diplomata Carlos Osório, que deveria estar, volto a dizer, numa embaixada que o Prefeito Eduardo Paes poderia, junto ao Prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, criar, sancionar e nomeá-lo embaixador em Brasília, para que possamos, no Rio de Janeiro, ter alguém técnico, de competência, para gerir a estrutura do transporte. \r\n\r\nLamentavelmente, os taxistas e as viúvas estão sofrendo porque o município não regulamenta uma lei sancionada pelo Executivo estadual. O Prefeito até tentou, mas não o fez. E aí, o diplomata Carlos Osório, que tem um belo discurso, mas que na prática absolutamente nada faz, tenta tirar Insulfilm, tenta modificar a cor do táxi para preto, tenta fazer coisa que pode efetivamente ser evitada, mas ele - volto a dizer - é uma pessoa ideal para ser nomeado pelo Prefeito ou pelo Governador para a embaixada do Rio de Janeiro, em Brasília, para que lá ele consiga, com seu talento, com a sua competência, brigar pelo Rio de Janeiro. Porque como Secretário Municipal de Transportes não cumpre nada.\r\n\r\nEste parlamentar, como vice-presidente da Comissão de Transportes, já encaminhou vários ofícios solicitando a ele informações e ele não nos manda porque o que ele quer é reunir, contar história e, diplomaticamente, não conduzir nenhum efeito à frente da Secretaria de Transportes. \r\n\r\nIndago agora e deixo aqui a pergunta: por que não conduzir efetivamente o respeito ao taxista e regulamentar a lei vigente no Estado, que regula a profissão dos taxistas? Por que colocar o parcelamento de multas para 1° de abril, Dia da Mentira? Começar a valer dia 1º de abril. Induzir o Prefeito a esse erro: 1º de abril. Eu já me preocupo. Publica-se no Diário Oficial que o parcelamento, com desconto de 30%, só poderá ser acessado no Detran a partir do dia 1º de abril. \r\n\r\nE as pessoas que não têm como pagar, Deputado Roberto Henriques? As pessoas vão ter que continuar com seus carros parando e dando propina? As pessoas que têm seus táxis com R$ 4 mil, R$ 5mil de multa têm que esperar ainda até 1º de abril? Isso é uma vergonha! Isso é um desrespeito! Porque o Prefeito sancionou a lei e a população fica ainda no aguardo até o Dia da Mentira, que é o dia 1º de abril, para conseguir o desconto de 30% e parcelar em 12 vezes o valor, depois marcar a vistoria do automóvel, quando pagar a primeira parcela. \r\n\r\nQuero deixar, Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, a minha indicação para que o Prefeito Eduardo Paes, o Governador Sérgio Cabral criem uma embaixada do Rio de Janeiro em Brasília e nomeiem como embaixador o Sr. Carlos Osório - Carlos Roberto Osório -, porque realmente é um grande diplomata, mas como Secretário Municipal de Transportes, nota zero pela incompetência, pela incapacidade, pelo desrespeito aos taxistas, pelo desrespeito à população, pelo parcelamento de multa no dia 1º de abril, Dia da Mentira. Que covardia, Sr. Secretário Carlos Osório!\r\n\r\nMas tenho fé em Deus que o Prefeito Eduardo Paes há de resolver e antecipar isso porque não é mais possível as pessoas terem que esperar fevereiro, março, até o 1º dia da mentira, para parcelar em 12 vezes as multas e obter os 30% de desconto. Isso é um desrespeito! Isso é para que aquelas pessoas não que têm dinheiro para pagar 50% tenham que continuar ou com o carro guardado ou dando propina nas esquinas!\r\n\r\nEu quero fazer um apelo ao Prefeito: pelo amor de Deus, nomeie o Carlos Roberto Osório embaixador, mas tire-o dessa Secretaria, porque a nota para ele é zero.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Dionísio Lins. V.Exa., desde o ano passado, vem cobrando dessa tribuna. Já era hora de o Prefeito Eduardo Paes determinar e requisitar os bons serviços dos seus secretários para cumprir o que diz a lei. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, também botafoguense, como o nosso querido Deputado Xandrinho, que hoje estará no Maracanã. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós temos acompanhado a luta de policiais civis e militares e de bombeiros militares por melhores salários. Em relação, especialmente, Sr. Presidente, aos policiais militares, porque o tema que vou abordar os alcança, exclusivamente. Nós sabemos, digo, todos nós sabemos, porque as denúncias que são encaminhadas para um Deputado são encaminhadas para todos os Deputados. Nós sabemos da repressão interna, do sofrimento interno vivido pelos policiais militares: o assédio moral, as transferências geográficas, as punições, as escalas escorchantes, inclusive nas horas de folga, para a prestação de serviços os mais diversos, especificamente nas manifestações públicas, quando policiais militares são trazidos das diversas partes até do Estado, não apenas da Região Metropolitana, para o enfrentamento às manifestações.\r\n\r\nA questão salarial: as reivindicações estão aí. Inclusive quando do empenho em relação à PEC 300, as manifestações públicas, juntamente com os bombeiros militares reivindicando melhores salários, resultaram em punições as mais diversas, inclusive na área criminal. Policiais militares e bombeiros militares, de todos os graus hierárquicos, foram abusiva e arbitrariamente levados para Bangu I. Nós sabemos inclusive da luta vitoriosa pela anistia não só no aspecto criminal quanto no aspecto administrativo.\r\n\r\nA situação vivida pelos policiais militares no concernente a vencimentos também é uma situação deplorável, porque o Governo Sérgio Cabral divide todos, contemplando com uma gratificação aqui, com outra gratificação ali, algo que não beneficia a todos os policiais militares e sequer beneficia os inativos. A política de pessoal levada a efeito pelo Governador do Estado para os policiais militares é a mais draconiana, um absurdo, especialmente quanto às tarefas que são deferidas não só por força da Constituição, mas por força das políticas públicas destinadas aos policiais.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral tem, na chamada Unidade de Polícia Pacificadora, o seu trunfo, uma política pública cujo êxito ele vem proclamando, mas que, agora, vem se demonstrando uma farsa. Talvez não pudesse existir, no Estado do Rio de Janeiro, lugar mais seguro do que uma UPP. E aí, Sr. Presidente, para demonstrar toda a propaganda enganosa, uma policial militar foi morta dentro de uma UPP. Vários policiais militares já foram mortos nas áreas onde existem Unidades de Polícia Pacificadora; vários outros que integram as unidades já foram mortos em locais diversos do Estado. Vingança? Não sei. Dizem que foi assalto, isto ou aquilo, mas nada é investigado. Mas o fato é que, dentro de uma Unidade de Polícia Pacificadora, uma policial militar foi morta.\r\n\r\nEu tenho denunciado aqui que a política de segurança pública inviabilizou o policiamento ostensivo normal. Temos cabines abandonadas, não vemos quase mais patrulhas rondando a cidade. Nada. Só as operações policiais. Essa política inviabilizou o policiamento ostensivo normal, além de sugar os efetivos. Vários municípios, várias regiões estão perdendo seus efetivos para que as Unidades de Polícia Pacificadora, uma espécie de DPO ampliado, pudessem ser dotadas de pessoal. Aliás, diferentemente dos DPOs. Os DPOs eram verdadeiramente comunitários, e as Unidades de Polícia Pacificadora incorporam o modelo repressivo: é uma vigília das comunidades carentes.\r\n\r\nA policial militar foi morta dentro de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Obviamente que, quando qualquer policial militar, ou qualquer policial é assassinado, a comoção é muito grande no seio das instituições. Tenho certeza absoluta de que a revolta na Polícia Militar, a justa revolta, foi muito grande pelo assassinato da policial militar. Repito: dentro da Unidade de Polícia Pacificadora. E o que significa isso?\r\n\r\nAlém da reação no seio da tropa, houve a reação do Governo, que, por intermédio do Secretário de Estado de Segurança Pública, desenvolveu uma operação policial de grande vulto. E qual foi o resultado da operação policial, registrando uma espécie de vingança do Estado para ocultar a falência do seu modelo de segurança pública e a farsa das Unidades de Polícia Pacificadora? O resultado se deu com a morte, pelo menos o que foi divulgado, de seis suspeitos. Sequer atribuíram a pecha de traficantes - seis suspeitos. Sem investigação, sem o devido processo legal, o Estado condenou à morte e executou.\r\n\r\nSe, de um lado, é sofrida a morte de uma policial militar, como estão os familiares dos seis mortos suspeitos e não identificados? E aí, Sr. Presidente, nós temos algo que representa a barbárie instalada pela própria política de segurança pública do Governo do Estado, patrocinada pelo Secretário de Segurança, que ainda ousou dizer que esse modelo vai continuar, eles vão continuar determinando matanças. Mas, qual a minha preocupação, além obviamente da revolta? Alertar as entidades representativas dos policiais militares. É preciso que as entidades se mobilizem para debater esse tema, porque não tenho nenhuma dúvida de que o que houve vai mobilizar inúmeras manifestações no mundo inteiro. E aí, qual a minha preocupação, Sr. Presidente? Se, hoje, o Secretário de Estado da Segurança Pública manifesta apoio, seguramente, amanhã, quando tudo for constatado, ele vai tentar jogar a responsabilidade para os policiais militares que participaram da execução. Ele não vai ter coragem de assumir, pelo menos o mando. Ele vai dizer: “Então, vamos investigar, se houve excessos, vamos investigar”. E aí, os policiais militares, que já estavam movidos por uma justa indignação pela morte da companheira, mas que participaram de uma operação policial institucionalizada, cumprindo ordens a partir do Secretário de Estado da Segurança Pública, possivelmente, se a reação for muito forte, vão sentar no banco dos réus e o Secretário de Estado da Segurança Pública ainda vai aparecer como alguém que é disciplinado e disciplinador, defensor da lei, quando ele foi o mandante.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para denunciar aquilo que os policiais militares enfrentam na caserna, para denunciar uma política salarial que divide a tropa, beneficiando uns, não contemplando outros, não alcançando os inativos, e para denunciar esta montagem, uma farsa que poderá, amanhã, desacreditar a Polícia Militar, porque a revolta é muito grande na sociedade. Há aqueles que apoiam, mas em pouco tempo, quando a verdade surge, a reação é diferenteA imagem da Polícia Militar fica muito comprometida. Mas será lamentável, e não será a primeira vez, quando o Secretário de Estado da Segurança Pública, para se eximir de responsabilidade, for dizer: “vamos punir os excessos, vamos fazer sentar no banco dos réus aqueles que cometeram esses crimes”. É assim que ele age. Então, que as entidades representativas dos policiais militares possam estar alertas, possam acompanhar e estar dispostos a reagir a qualquer atitude do Governo do Estado, através do Secretário de Estado da Segurança Pública, que caminhe na tentativa de responsabilizar aqueles que são igualmente vítimas, porque estão matando e morrendo, que são os policiais militares.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o próximo orador, a Presidência informa ao ilustre deputado Paulo Ramos que consta na ata da sessão de ontem, no Diário Oficial, a presença de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador escrito é o deputado Altineu Côrtes, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Senhores Deputados, nobres amigos aqui presentes, amigos da TV Alerj, quero trazer um assunto muito importante, aqui nesta tarde, que é a questão da educação no nosso Estado, mas eu não posso deixar de fazer um comentário sobre um assunto de extrema importância, que vem prejudicando as pessoas aqui no Estado do Rio de Janeiro, que o deputado Dionísio Lins trouxe, agora há pouco, à tribuna, sobre a atuação do Secretário Carlos Roberto Osório, Secretário Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro. Eu, ao longo desse tempo que tenho oportunidade de estar aí na política, poucas vezes vi um Secretário com tamanha desenvoltura na televisão, nas suas entrevistas. Realmente, sempre pronto e com uma palavra fácil para dar nas suas entrevistas. Sempre tem saída. O Secretário Carlos Roberto Osório é um verdadeiro craque do microfone.\r\n\r\nMas o Deputado Dionísio Lins traz aqui o fato de que o Prefeito Eduardo Paes determinou, sancionou uma lei que dá direito a quem é devedor de multas, um desconto de 30% e um parcelamento dessas multas.\r\n\r\nEu não estou aqui para julgar a atuação do Prefeito Eduardo Paes, até porque tenho muitas diferenças do que a Prefeitura vem fazendo aqui no Rio de Janeiro. Não concordo com a sua administração. Não estou falando especificamente desse caso que o Dionísio Lins trouxe aqui.\r\n\r\nO Secretário, maldosamente, eu não sei se é de birra, eu não sei o que é, só autoriza que esses devedores, que são pessoas que pagam os seus impostos no Rio de Janeiro, que vivem na Cidade do Rio de Janeiro, só possam ter direito a fazer a sua vistoria no dia 1º de abril, depois que pagarem a 1ª parcela.\r\n\r\nExtremamente covarde a atitude do Secretário Carlos Roberto Osório. As pessoas que estão devendo as suas multas, elas não estão devendo porque estão de brincadeira, porque querem atrapalhar. Estão devendo porque têm dificuldade para pagar. Muitos precisam do seu carro. E o Secretário Carlos Roberto Osório, que fica lá no ar condicionado dando entrevista para a televisão, “Nós estamos preparados. A Prefeitura vai fazer isso, vai fazer aquilo”. Mostrando aquela desenvoltura. Ele não tem dificuldade porque ele anda no carro da prefeitura. Ele não gasta dinheiro do bolso dele.\r\n\r\nEntão, Secretário Carlos Roberto Osório, saia da sua sala, mude esse entendimento que você fez porque você está prejudicando as pessoas do Rio de Janeiro. As pessoas precisam usar o seu automóvel para trabalhar. Não é assim não, Secretário, não é assim não.\r\n\r\nAliás, eu quero entrar no assunto da Educação, mas quando eu falo neste assunto, do Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, me chama muito a atenção. \r\n\r\nSecretário Carlos Roberto Osório, o senhor é um dos grandes responsáveis pelo aumento da passagem de ônibus aqui no Estado. Eu sou o titular da Pasta. O senhor, como Secretário, tem argumento para bater na mesa do Prefeito, que assinou, em minha opinião, covardemente também esse aumento.\r\n\r\nEu tenho diferenças pessoais com o Prefeito Eduardo Paes, o respeito pessoalmente, mas isso é um absurdo; aumentar a passagem no Rio de Janeiro. Mas, Secretário Carlos Roberto Osório, o senhor aumentou a passagem depois de tudo o que o Brasil viveu. O senhor foi o responsável pelo aumento da passagem aqui no Rio de Janeiro porque o senhor talvez não tenha tido habilidade para convencer o Prefeito e para conversar com os empresários para achar outra saída.\r\n\r\nEntão, você, cidadão aqui do Rio de Janeiro, que está me ouvindo neste momento, eu sou de Itaboraí, São Gonçalo, eu não vivo aqui na Cidade do Rio de Janeiro, mas você que paga, você que trabalha, que tem dificuldade, você que está pagando o aumento da passagem hoje, um dos grandes responsáveis se chama Sr. Carlos Roberto Osório, Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, que é o mesmo que não dá direito às pessoas de fazerem a vistoria do seu carro agora, quer esperar 1º de abril, e, com certeza, ele está usando lá, eu não sei qual o carro, aquele carro da Volkswagen, ou da Chevrolet. Chevrolet, aquele carro bem luxuoso, enquanto aquele cidadão está em casa porque não consegue pagar a sua multa, porque o Secretário achou que é bom só em 1º de abril.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou permitir o aparte, mas só fazer um comentário.\r\n\r\nParece-me que este Secretário, responsável pelo aumento das passagens do Rio de Janeiro... Você que está aí, pagando a passagem aumentada, anote o nome dele aí, Carlos Roberto Osório, Secretário Municipal de Transportes, que é o homem do Prefeito Eduardo Paes. Todo dia ao pagar a sua passagem, você lembra dos dois; não esquece deles, não. É só você entrar no site do Tribunal de Contas do Município e se informar sobre o assunto, onde diz que a passagem poderia custar 25 centavos a menos na Cidade do Rio de Janeiro. Vocês já imaginaram quantas passagens de ônibus são pagas, no Rio de Janeiro, diariamente? Quanto que não vale 25 centavos na passagem em dinheiro? Quanto de interesse econômico? Quanto dinheiro é isso? Realmente, devemos anotar o nome dessas pessoas, para sabermos o que encontraremos pela frente.\r\n\r\nParece-me até que o Secretário atual pretende ser Deputado Estadual. Parece que ele está fazendo campanha para Deputado Estadual na Secretaria; aumentou a passagem, não deixa o cara fazer a vistoria no carro, mas, com certeza o apoio dos empresários de ônibus ele terá. Deve ser aí que ele está segurando para a campanha de Deputado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins. Desculpe a demora.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O que é isso, Deputado. Quero parabenizá-lo e dizer o seguinte: além disto, é ele, o Secretário Carlos Alberto Osório, que quer mudar a cor dos táxis cooperativados. Não sei com que interesse quer colocar as corporativas na cor preta. Foi ele também que queria tirar o insufilme que o Contran autorizou. \r\n\r\nVolto a dizer, agradecendo o aparte, que o Prefeito Eduardo Paes e o Governador Cabral devem criar uma embaixada em Brasília e designar esse moço embaixador, representante diplomata do Rio de Janeiro em Brasília porque como Secretário é nota zero. \r\n\r\nA regulamentação da profissão do taxista ele também não fez até hoje. As viúvas que perderam os seus maridos que tinham os seus táxis, não podem transferir; não se pode substituir o auxiliar. E esse mesmo moço quer ser parlamentar nesta Casa.\r\n\r\nTenho dito e obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAo encerrar esse assunto, quero dizer às pessoas que vivem na Cidade do Rio de Janeiro que é muita falta de vergonha na cara ter um Tribunal de Contas do Município que, em seus estudos, entende que a passagem de ônibus municipal do Rio de Janeiro pode custar menos 25 centavos. Mas temos um Secretário como o Sr. Carlos Roberto Osório, tirando essa onda na televisão, dando entrevista para os canais de televisão: “Olha, como será a obra tal? E o trânsito?” “Não, já estamos preparados porque temos aqui...” Contratou milhares de pessoas, guardas de trânsito que estão aí, se dedicam debaixo de sol e debaixo de chuva, para ganhar um salário mísero que, com certeza, devem estar ligados ao esquema político. “Olha, vou te contratar, mas, vê lá a sua comunidade, vai fazer o curso. Isso, aquilo”. \r\n\r\nSr. Secretário, o senhor está usando a máquina da Prefeitura do Rio de Janeiro em seu favor, mas também está jogando contra o povo do Rio de Janeiro. O senhor pode ter certeza que máquina e dinheiro não ganham eleição, não. Tenho certeza de que o povo vai guardar o seu nome e vamos lembrá-lo aqui também.\r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir licença porque, na verdade, o assunto que vou falar agora, rapidamente, é sobre Educação. Fiquei muito triste com os dados sobre a Educação no Rio de Janeiro. São 500 mil alunos, segundo os dados, que não estão mais nas escolas nesses últimos sete anos. \r\n\r\nA evasão escolar na rede estadual é enorme e observamos que, sobretudo os municípios abandonados pelo Governo do Estado na área de Segurança, estão muito abandonados. \r\n\r\nOs municípios de São Gonçalo e de Itaboraí estão infestados pela bandidagem. Os bandidos tomaram conta dos bairros, que parecem ter porteiras. As cidades da Baixada Fluminense, as cidades do interior não têm policiamento. Esse esquema de UPP, que já está dando a maior confusão, o maior problema, mata um aqui, mata outro ali, o Governo dizia que era modelo e agora já estamos vendo que não é isso. Agora, temos 500 mil alunos não matriculados nas escolas. \r\n\r\nVenho trazer à reflexão dos amigos que estão nos assistindo, dos parlamentares: já imaginaram a violência e o tráfico como ocorrem nas cidades e os alunos fora da escola? Por exemplo, Itaboraí. Há três ou cinco mil alunos da rede estadual que deixaram de estudar, e o tráfico está nos bairros. Onde estão as crianças? Estão nas ruas. Não estão estudando mais. E aí? \r\n\r\nSr. Presidente, isso me preocupa muito. Eu acho que tem muita propaganda; é muito dinheiro e, efetivamente, situações tão importantes não estão sendo levadas a sério aqui. Essa questão da segurança - eu vou abordar aqui na semana que vem ou possivelmente amanhã - é um escândalo! As pessoas não têm mais a quem falar. Quando ando nas comunidades as pessoas me procuram e falam: “Altineu, o que está acontecendo é uma loucura”. \r\n\r\nOntem, por exemplo, encontrei um policial amigo. Estava indo para Itaboraí, passando na saída da Ponte, perto do posto do Carrefour na Niterói/Manilha, e encontrei o policial, não estava fardado, sargento da polícia, gente boa, e perguntei: “Como estão as coisas?”. Ele respondeu: “Estou trabalhando lá na Região Oceânica”. “É mesmo? Como é que está lá?”. “Agora, na Estrada Velha de Itaipu, num posto ao lado de uma concessionária Toyota, na avenida principal, ocorreu um assalto e o cara com um fuzil 762”. Contou-me que na Praia de Piratininga, num baile funk, a polícia foi lá com um efetivo absurdamente pequeno. Ele falou: “Nós não temos gente, nós estamos despreparados”. A polícia foi lá para acabar com o baile e foi recebida a fuzil 762. A polícia teve que ir embora! A polícia foi embora e os caras também foram embora. É isso que está acontecendo nas nossas cidades. E as crianças fora da escola. Acho que essa reflexão tem que ser feita. \r\n\r\nMeu tempo acabou, mas quero continuar aqui refletindo sobre esta questão. Violência nos municípios; falta de segurança nos municípios; tráfico nas comunidades e crianças fora da escola. É isso que queremos? Qual o futuro do nosso Estado? São as nossas crianças? São essas crianças? Quem está tomando conta delas no dia a dia? É o tráfico que está nas ruas? \r\n\r\nSr. Presidente, é uma questão muito séria e acho que merece que falemos um pouco mais sobre este tema. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e trago amanhã, terça-feira ou quarta-feira novamente esta questão a esta Casa, à Casa do Povo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Boa-tarde Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente Roberto Henriques que preside a Sessão. Peço ao Sr. Presidente Roberto Henriques para dar a sua presença. O senhor ainda não deu sua presença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Carinhosamente, lembrando-o para que dê sua presença, já que está neste momento abrilhantando a Sessão presidindo-a. \r\n\r\nO que me traz aqui a esta tribuna, como sempre, é para falar dos grandes problemas que afligem a população não só da cidade do Rio de Janeiro, como também do Estado. \r\n\r\nOuvi atentamente os diversos discursos dos parlamentares aqui da Casa e uma questão que acho importante e que tem que ser discutida. Eu mesma vou solicitar da Comissão de Saneamento Ambiental que traga à Casa o Presidente da Cedae, Wagner Victer, para uma audiência para que possamos discutir os graves problemas que a população vem enfrentando com a falta d'água.\r\n\r\nEu gostaria de dizer, Deputado Roberto Henriques, que na Zona Oeste - eu sou nascida e criada na região da Zona Oeste - nós sofremos muito com a falta d'água no mês de dezembro e em todo o mês de janeiro. Até então era só a Zona Oeste e a Baixada Fluminense com falta d'água. Com o passar do tempo passou a haver problema na área de Jacarepaguá, na Taquara, no Recreio, em grande parte da Zona Norte, também por falta d'água. \r\n\r\nIsso significa que essa Nova Cedae não existe. Ela é uma fantasia. O que existe é a velha Cedae, que não faz investimento nas prioridades em termos de projeto de aumento de distribuição de água na Região Metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nNa Zona Oeste, enfrentamos alguns momentos difíceis. A população, num gesto de revolta, com manifestação que eu repudio, fechou algumas vias importantes. Houve determinada área da Zona Oeste, em Santíssimo, em que até atearam fogo num ônibus, devido à falta d'água.\r\n\r\nExistia uma música antigamente que dizia: “Cidade maravilhosa, de dia falta água, de noite falta energia”. Na Zona Oeste nós inovamos: “De dia e de noite falta água e de noite falta energia”. Por conta disso, foi enorme o caos em dezembro e em janeiro que a população enfrentou, não só na Cidade do Rio de Janeiro, na área mais crítica da Zona Oeste, como também em outras áreas da Cidade, como a dos meus amigos, da Baixada Fluminense. Eu sei o sufoco que a população passou em Belford Roxo, o desespero das pessoas de Japeri, de Caxias, de Queimados com a dificuldade que houve com a escassez do abastecimento de água nessa região.\r\n\r\nRessalto aos Deputados da Casa que nós já levantamos esse problema aqui. Criamos debates, em diversos momentos, sobre esse assunto. Precisamos abrir a “caixa preta” da Cedae! A Cedae é uma companhia a que nós, Parlamentares, não temos acesso. Não temos acesso ao seu balancete, à sua receita, à sua arrecadação, nem à sua despesa. É uma “caixa preta”, Deputado Dionísio. Não sabemos quanto tem de arrecadação, de receita. Mas sabemos da dificuldade que a população está enfrentando com esse problema grave de falta de abastecimento de água.\r\n\r\nGostaria que o Sr. Wagner Victer fosse morar durante três dias numa das comunidades da Zona Oeste. Vou até sugerir a Comunidade Primeiro de Abril, que fica em Paciência, na Estrada Santa Eugênia. A comunidade ficou sem água do dia 23 de dezembro até o dia 28 de janeiro. Sem água! A Cedae esclareceu à população que não havia água porque a temperatura estava muito elevada e as pessoas estavam tomando muito banho. Ora, cara pálida! Quem está tomando muito banho deve ser somente o morador da Zona Zul, porque na Zona Oeste não há água! Não dá para tomar vários banhos. Não dá para tomar um banho sequer.\r\n\r\nFoi necessária a minha intervenção junto à população. Criamos uma comissão. Usando seis Kombis, fomos para a porta do Guandu, na estação de tratamento da Cedae. Fomos recebidos pelo Diretor Operacional do Guandu e por outro Diretor. Pasmem! O Diretor da área de produção da Cedae, de tratamento da água, falou que a Cedae trata, por dia, três bilhões e setecentos mil litros de água! Pela quantidade de água que a Cedae trata, seria suficiente - dividindo entre a população da Região Metropolitana - para abastecer essa população. Porém, isso não acontece. A água é só para os privilegiados, é só para aqueles que moram na Zona Sul.\r\n\r\nNunca ouvi falar, e estou com 53 anos, que faltou água no Leblon, em Copacabana, em Ipanema, na Gávea, no Jardim Botânico, nesses bairros nobres da cidade, mas podem ter certeza todos os Deputados daqui da Casa, que, na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, falta água não só no verão, mas em diversos meses do ano, independente de ser verão, por incompetência do presidente da Cedae, o Sr. Wagner Victer, e de toda a corja que hoje está implantada no Governo do Estado. Para o Governador Sérgio Cabral tanto faz, como tanto fez. A população da Zona Oeste faz o julgamento correto, quando falam: “Deputada Lucinha, a senhora está aqui conosco, em Paciência, eu sei que a senhora ontem esteve com a população do Magarça, esteve junto com os moradores da Estrada do Campinho, mas o Governador não está nem aí para o povo, já que ele não é mais candidato a nada, ele já vai sair, e quem vai pagar o pato disso tudo, somos nós.\r\n\r\nE a população faz uma avaliação, do jeito que ela encontra, que é correta mesmo: o Governador Cabral não está nem aí, como diz o povo mais humilde, pois ele está pouco se importando se a população da Baixada e da Zona Oeste não tem água, se as crianças desses diversos bairros da região que estou citando têm a água contaminada, porque ainda há poços artesianos na área de Paciência, Cosmos, Inhoaíba e Santa Cruz. Então, nos sentimos obrigados a ir até à estação do Guandu para discutir com o diretor porque a Zona Oeste não tem água. Descobrimos, não pelo diretor de distribuição, mas por alguns funcionários da Cedae, que me informaram, ao pé do ouvido, que existe a questão das manobras da água. Para não faltar água na Zona Sul, por causa da rede hoteleira e da parte turística da Cidade do Rio de Janeiro, a Cedae faz uma manobra, o chamado Plano Verão, que nós da Zona Oeste apelidamos agora de Plano Inferno, porque é um inferno conviver numa região tão quente, quanto a Zona Oeste, e a população sem água. Então, foi necessário que a população fosse à Estação do Guandu, essa comunidade 1º de Abril, para que a Cedae tomasse providências. E as providências foram simples: o diretor de Campo Grande, alguém que considero e que tenho um carinho muito grande, por ele ter começado sua carreira na Cedae cavando buraco, meu vizinho, só que trabalhava, estudava à noite, se formou em engenharia e se tornou um diretor, em Campo Grande. Ele se sentia envergonhado por não conseguir abastecer de água a população da Zona Oeste. Mas eu lhe disse que ele não era o responsável, embora sendo diretor, porque as manobras que são feitas para desviar a água é responsabilidade do alto escalão da Cedae, a diretoria da Cedae, através do seu presidente e com o aval do Governador. Depois de tamanha confusão na Zona Oeste, com fechamento de estrada e vias principais, fogo em pneus, fogo em ônibus, aí a Cedae, de repente, começou a mudar as coisas. \r\n\r\nCom essa comunidade 1º de Abril, fizemos uma vigília. Se a água não entrasse depois da data em que visitamos a Estação do Guandu, iríamos acampar num prédio da Nova Cedae, iríamos em dez ônibus, cada um de uma área do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, não demorou três dias e a Cedae começou a cavar daqui e dali e aí começou a chegar água, não só na 1º de Abril, como também em Paciência e na área do Magarça. Ora, ninguém aqui é tolo de achar que, de repente, a água surgiu. É que esse Plano Verão é para atender à Zona Sul, os ricos, que fecharam a água para a Zona Oeste e fecharam também para a Zona Norte. \r\n\r\nEu gostaria muito que a Comissão Permanente, ou o Presidente desta Casa, vou fazer uma solicitação por escrito, para que convoque - se a Comissão de Saneamento Ambiental não convocar - o Sr. Wagner Victer para uma audiência aqui nesta Casa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da falta de água não só na Zona Oeste, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região da Zona Oeste, da Baixada Fluminense e sentindo também um pouco a população da Zona Norte. \r\n\r\nQuero dizer que nós, como parlamentares da Casa, Deputado Roberto Henriques, temos uma obrigação: nós representamos o povo e o povo espera que seus representantes venham lutar pelos interesses das minorias que, na verdade, são os interesses das grandes maiorias que fazem parte das classes chamadas minoritárias, aquelas que têm pouco acesso à educação, pouco acesso à saúde, pouco acesso a saneamento básico, e nós devemos ter essa responsabilidade. Como Deputada Estadual, convivi com a população, mais de perto, com a escassez de água, e pude observar que o Plano Verão era, na verdade, o plano de falta de abastecimento para a Baixada e para a Zona Oeste.\r\n\r\nTermino minha fala dizendo que não é só a Cedae que me envergonha, não. Fico envergonhada da cara de pau do atual Secretário Estadual de Transportes que, no momento de crise na questão da SuperVia dos trens, teve a cara de pau de sorrir. Ele estava sorrindo, enquanto o povo mais necessitado estava sofrendo, padecendo com um calor de mais de 50 graus, dentro de uma composição de trem. Estava rindo o Sr. Júlio Lopes, que também é mais um dos picaretas do Cabral. Acho que o Cabral, quando sair do Governo, devia levar o Wagner Victer e o Júlio Lopes, já que o ladrão de carteirinha já saiu, que é o ex-Secretário de Saúde - já foi embora - o Sérgio Côrtes. Agora o cara é tão importante que ele aprontou todas. Colocou a população em calamidade na área de Saúde. Agora, o cara está estudando em Harvard. Safado! \r\n\r\nHoje é um dos piores momentos da população do Estado do Rio de Janeiro. Quando se faz a pergunta à população da Zona Oeste de qual o pior problema que existe, a população vai dizer: atualmente é água e saúde. Ao transporte, o trabalhador sobrevive. Ele se sacrifica. Mas, na saúde, é o caos. Eu vejo isso no Hospital Getúlio Vargas, no Carlos Chagas, no Rocha Faria, nos hospitais que estão na minha região. Por falta de compromisso e de empenho de quem? Do próprio Governo, e o Governo tem um nome, que é o Governador Sérgio Cabral. Eu vejo alguns Deputados aqui, usando da fala, dizem “ao Governo do Estado”. Governo do Estado tem nome. Chama-se Sérgio Cabral. Ele é responsável por tudo isso que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Oeste e na Baixada. Eu fico abismada de ver alguns colegas que não ousam pronunciar o nome do Governador Cabral, como se ele fosse intocável. Não é intocável não, gente. Ele é ser humano de carne e osso. Ele está hoje Governador. Amanhã, não estará mais. Ninguém nasce Governador, ninguém nasce Deputado. Isso é uma questão de trabalho, de tempo. Muitos que hoje estão em cargos de chefia, como no caso do Poder Executivo, no caso do Governador Sérgio Cabral, quando sairem do Governo do Estado vão ter que se esconder, porque onde ele estiver a população vai reclamar da falta de água; outros vão reclamar da questão do transporte da SuperVia e do metrô; outros vão reclamar da saúde. A população está totalmente insatisfeita. Ele conseguiu bater o recorde. Ele é o Governador mais odiado da população, no caso aqui, da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVejo isso com muita preocupação, porque nós vamos viver agora um momento de eleição e cabe ao eleitor julgar os seus representantes. Eu me sinto uma Deputada Estadual atuante, que representa não só a Cidade do Rio de Janeiro, o Estado, mas, principalmente, a minha área, porque eu sou nascida e criada na Zona Oeste. Então, tenho minha consciência tranquila, mas muitos que estão no Governo não tem. Tanto é que viajam. Vão estudar em Harvard, o outro vai para não sei onde. Ninguém quer se responsabilizar por nada. \r\n\r\nEntão, fico muito preocupada porque, hoje, estamos num momento em que a população não é mais omissa. Graças a Deus é uma população que está crítica. A crítica está existindo a todo o momento. A partir de determinados momentos, a população pergunta: Deputada, por que em Copacabana e Ipanema não falta água e falta água em Campo Grande, Paciência e Inhoaíba? Deputada, por que tem tanto pico de energia na área da Zona Oeste e na Zona Sul não tem pico de energia? \r\n\r\nA população hoje está se esclarecendo, a população agora está mais bem informada. Ela está mais exigente, graças a Deus, porque quero que o povo seja instruído, bem informado para, na hora de votar, saber em quem está votando, para votar com convicção, sabendo que seu representante estará lá justamente para representar os interesses dessa parcela da população, principalmente daqueles mais humildes. \r\n\r\nVejo este momento como de grande reflexão e, nas manifestações em que estive presente, pude observar que a música que estava sendo cantada era “Cidade Maravilhosa”, que diz: de dia falta água e de noite falta energia. E a população inovou: de dia e de noite falta água, e de noite falta energia. \r\n\r\nTambém é um absurdo a Light, como concessionária, não se importar com o seu consumidor, que está ali na ponta, que é o seu cliente. Os graves problemas, Deputado Dionísio Lins, que estamos enfrentando na Zona Oeste são o pico de energia. Tem diversos bairros na Zona Oeste que, quando dá sete horas da noite, a luz cai e só vai voltar às três horas da manhã. Isso também é uma das coisas que me deixam estarrecidas, porque a Light é uma concessão. Só que a concessão da Light é via Brasília, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nQuem tem que fiscalizar a Light é a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Só que a ANEEL, Deputado Dionísio Lins, sabe onde fica? Fica em Brasília. A agência reguladora que deveria fiscalizar a Light e a Ampla, no caso do Rio de Janeiro, está localizada em Brasília. Fica muito difícil exercer a fiscalização, ou melhor dizendo, já é proposital, Deputado Dionísio Lins. Já instalam a agência em Brasília para não fiscalizar nada, deixar as coisas acontecerem do jeito que está - saia frouxa, deixa tudo largado. \r\n\r\nInteressante como, na hora de pedir dinheiro para o BNDES, a Light conseguiu. Tanto a Light, quanto a Ampla, conseguiram investimentos, empréstimos do BNDES. A SuperVia, como falei ontem, conseguiu 1,6 bilhão para a compra de novos trens. A Ampla e a Light também. Então, elas conseguem empréstimo no BNDES, com juro pequenininho, bem baixinho, para a compra de equipamentos. No caso da SuperVia, o dinheiro é para comprar os trens. Então, a SuperVia não tem caixa para comprar os trens? Será que a SuperVia é deficitária? Será que ela vive no vermelho? Ninguém vive no vermelho, não, Deputado Roberto Henriques. Ninguém vive no vermelho. A SuperVia não é deficitária, não. Ela dá lucro, mas, na hora de comprar trem, pega o dinheiro com o BNDES, que é a viúva caridosa, bondosa, que faz empréstimo para a Light, para a SuperVia, para a Ampla, com juro baixinho. Vai o trabalhador comum ao BNDES, pedir empréstimo para ver se vai conseguir. É claro que não vai conseguir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Vai ele tentar conseguir o empréstimo para abrir o próprio negócio, através do BNDES. Também não vai conseguir. Mas para as grandes empresas aí os senhores podem ter certeza que o BNDES é o melhor negócio do mundo, é a viúva que tem muito dinheiro, que empresta para poucos e esses poucos são os grandes empresários, aqueles que mantêm as grandes fortunas não só em nosso Estado, mas em nosso País.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o Expediente Final, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 6 de fevereiro de 2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013) QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2497/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3019/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 228/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR AO DETRAN-RJ; A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÌCULOS; NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÌCULO (CRV).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAMERAS NOS PETSHOPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1095/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1126/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PL Nº 1133/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um inciso IV ao Art. 22 A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 A - .........\r\n\r\n........\r\n\r\nIV - garantir pagamento de serviço ambiental aos catadores em função das quantidades de lixo efetivamente reciclados na forma do decreto regulamentador.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um §3º ao Art. 22 B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 B - .........\r\n\r\n........\r\n\r\n§ 3º - Estabelecer em seis meses o percentual mínimo de reciclagem por setor e por classe de resíduos definidos no artigo 22 A, na forma do decreto regulamentador.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um §9º ao Art. 22 A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 A - .........\r\n\r\n........\r\n\r\n§9º- Os grandes geradores devem estabelecer com cooperativas de catadores e prefeituras a constituição de redes de coleta seletiva, com eco-pontos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um §10 ao Art. 22 A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 A - .........\r\n\r\n........\r\n\r\n§10 - Incluir a modalidade de desconto para o consumidor que no ato da compra entregue seu produto, como baterias de celulares, pilhas, lâmpadas fluorescentes, pneus usados, etc.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo, onde couber, ao Art. 22 A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 A - .........\r\n\r\n§ ... - Estipular as responsabilidades de geradores de óleo vegetal usado para o reforço do PROVE - Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais - que retira poluição orgânica dos corpos hídricos e melhora a renda das cooperativas de catadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprime-se o §2º do Art. 22 A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) \r\n\r\nArt. 22E - Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neta Lei, e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tem a responsabilidade de divulgação ao consumidor, por meio de rótulos, embalagens, folders, ou quaisquer outros meios de comunicação, de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos, dentre as quais, em especial:\r\n\r\nI) advertência de que não sejam descartados em lixo comum;\r\n\r\nII) orientações sobre os postos de entrega;\r\n\r\nIII) endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte dos materiais sujeitos à logística reversa; e\r\n\r\nIV) alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes dos produtos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, telespectadores e funcionários, estamos aqui para, mais uma vez, alertar o nosso Governador sobre algo que ele já deve estar cansado de saber: os transportes. \r\n\r\nO engraçado é que, quando o Secretário Régis falou aqui, parecia um Estado esplendoroso, um mundo maravilhoso. Segundo as informações do Secretário, parecia outro mundo o nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecebemos durante o recesso, em nosso gabinete, Sr. Presidente, algumas pessoas que sofreram nas mãos da SuperVia. Aliás, quero até dar um nome, um adjetivo à SuperVia, para quem a usa: Supervia Dolorosa.\r\n\r\nSemana passada, as pessoas vieram reclamar o que poderia ser ontem, o que poderia ser, por exemplo, agora mesmo - recebi isso às 15h45 - que moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro sofrem com a falta de luz e de água desde a segunda-feira à tarde. De acordo com a Light, o problema foi ocasionado por uma anormalidade. Como sempre ninguém tem a resposta para nada. \r\n\r\nFalando ainda dos transportes, há dias vivemos um episódio marcante, degradante para o secretariado do nosso Governador. É bom informar que não falamos mal, falamos a realidade, tratamos do fato em si. Às vezes, aqui na Casa tem-se a mania de falar a favor ou contra, situação ou oposição. Nós falamos o que tem que ser falado, mostramos o que tem que ser mostrado, e nem por isso o tratamento do Governador muda para conosco. Aliás, o Governador deveria estar abrindo hoje os trabalhos. Aliás, nem o vice, nem o Presidente da Casa...\r\n\r\nPessoas tiveram que caminhar, por mais uma vez, quando os trens ficaram parados, quebrados. Uma locomotiva tem mais de 35 anos de uso. Foi tirada uma foto do nosso Secretário de Transportes na linha, com tudo parado, dando risada. O Secretário e o presidente da Supervia, Carlos José Cunha. “Ah, mas ele não tem nada com isso”. Está bom. “Faltou investimento no passado”. Está bom. Mas e atualmente, o que tem sido mostrado? Segundo o Secretário, há milhões de investidores aqui no Estado, que o Rio foi classificado não sei quanto.\r\n\r\nPor essas e tantas outras é que a população tem vindo me procurar aqui para reclamar. Eu tenho falado: não chova no molhado, porque mais do que ninguém, a meu ver, o Governador sabe do que está acontecendo. É impossível que ele fique parado.\r\n\r\nMas eles reagiram. E o bondinho de Santa Teresa, que até hoje não se descobriu o culpado. Até hoje não se fala de quem foi a culpa. Quiseram culpar o maquinista; quiseram culpar o excesso de passageiros. A coisa caminha por aí no nosso Estado. \r\n\r\nPresidente, por essas e outras situações que gostaria de pedir a V.Exa. que deferisse a publicação do meu discurso no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Obrigado, Presidente.\r\n\r\n“A oportunidade\r\n\r\nTivemos um, digo mais um, episódio na eterna relação conflituosa entre os usuários e nossa Supervia.\r\n\r\nEu sei bem que o que falo aqui neste plenário é como chover no molhado, MS em todo caso vamos a campo.\r\n\r\nHouve pouco tempo atrás, mais um episódio degradante de um total descaso para nossa população especialmente pessoas que vivem exclusivamente desta via ferroviária.\r\n\r\nNão quero entrar no questionamento sobre a manutenção dos carros ou da locomotiva, que isto vai passar a Copa, as Olimpíadas de 2025 e ainda estaremos discutindo. Quero que pelo menos o secretário de transportes Júlio Lopes possa se colocar na pele daqueles que por não ter outra opção de vida (falta de dinheiro) são obrigados a encarar diariamente esta maneira de se locomover. A Odebrecht que é a dona de 60% da concessão onde a supervia dolorosa administra nunca se manifestou, claro envolta em tantos e tantos episódios que é mais fácil ficar assim, enquanto nosso Júlio Lopes entre um sorriso e outro conversava com o presidente da supervia dolorosa Carlos José Cunha nos trilhos e dando entrevistas dizendo que houve milhões de investimentos, me lhoramento, compra de equipamentos, etc., declarando ainda que o rio está sofrendo por anos e anos de abandono dos governos anteriores.\r\n\r\nAcontece que deste filme já estamos cansados e de conversa fiada não agüentamos mais. Sr. Secretário, o Rio foi abandonado por décadas, certo, mas colocar a população que mais necessita sem opção de ir e vir para o trabalho e o que mais agravante, tratá-las como se trata uma manada de bois quando se quer locomover, o que o senhor está achando?\r\n\r\nAcidentes urbanos podemos observar na maioria das capitais do mundo, mas no nosso Estado, Cidade Maravilhosa como aquele dos trens de Santa Teresa, por acaso se lembra? O que está deixando a desejar é que nesta administração governamental (salvo poucas e honrosas exceções) falta total de um plano maior de conhecimento da parte das autoridades compatíveis com uma contingência nula e o principal: o total descaso para a população carente. E eu até estendo para as vias públicas rodoviárias nesta “big city”, como quando houvesse um acidente em uma delas, por exemplo Av. Brasil, se tivéssemos uma administração séria, nos poucos painéis da via naturalmente haveria avisos para tal, mas doce é a esperança.\r\n\r\nE este também não deixa de ser um alerta para os novos conselheiros da AGESTRAM, recentemente eleitos para tal de onde merecem nosso total apoio em tudo, mas agora vamos ver a atuação dos mesmos.\r\n\r\nE como se diz na Central do Brasil pelos auto-falantes:\r\n\r\n“A Supervia dolorosa agradece a preferência.””\r\n\r\nId: 1627581"
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                        "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3381/2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE TRANSPLANTES DE ORGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3381/2010, do nobre Deputado Sabino, em que cria o Conselho Estadual de Políticas de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro, com competência para deliberar sobre a política estadual de transplantes de órgãos e tecidos, através da integração de diversos órgãos e entidades que atuam na política dos transplantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em pauta, como fito de zelar pela saúde da população e sua organização em nosso Estado, mormente no que pertine à política estadual de transplantes de órgãos e tecidos.\r\n\r\nNão há restrições legais, constitucionais ou regimentais à tramitação da proposição legal em tela.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3381/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3381/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 706/2011, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei nº 5939, de 4 de abril de 2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 706/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 706/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ CORRÊA E DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI (nºs 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 4 (quatro) emendas apresentadas ao projeto de lei que altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresetnadas pelos nobres Deputados, concluiu-se que as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 contribuem para o aprimoramento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1028/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1028/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, membro efetivo e Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.11.2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de audiências públicas, para discutir sobre os temas a seguir: “Redução da Maioridade Penal”, a ser realizada na OAB de Magé; “A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, no Âmbito do Judiciário”; em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Continuando, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de novembro de dois mil e treze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.12.2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado em 14.11.2013, os Projetos de Lei nºs: 1749/2012, do Deputado Wagner Montes; 2524/2013 e 2534/2013, todos do Deputado Ricardo Abrão. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Armando José, os Projetos de Lei nºs: 1436/2012, do Deputado Átila Nunes e 1534/2012, da Deputada Myrian Rios. Em 21.11.2013, distribuiu ao Deputado Armando José, os Projetos de Lei nºs: 2523/2013, do Deputado Ricardo Abrão; 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo e 2189/2013, do Deputado Bernado Rossi. A seguir, assumiu a presidência a Senhora Deputada Cida Diogo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra à relatora, Deputada Claise Maria, para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 1749/2012, do Deputado Wagner Montes: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projetos de Lei nº: 2524/2013, do Deputado Ricardo Abrão: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2534/2013, do Deputado Ricardo Abrão: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Claise Maria passou a palavra à Deputada Cida Diogo para ler os pareceres exarados pela relatora Deputada Graça Pereira às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2138/2013, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2165/2013, do Deputado Alexandre Correa: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra ao relator Deputado Armando José, para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios: Favorável, com a emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência; Projeto de Lei nº 2189/2013, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2523/2013, do Deputado Ricardo Abrão: Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em doze de dezembro de dois mil e treze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputada CLAISE MARIA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA,\r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no São Pedro Esporte Clube, no Município de São Pedro da Aldeia, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à 11ª Audiência Pública da Comissão, para discutir sobre acessibilidade, com foco na situação das calçadas na Região dos Lagos, conforme edital publicado em 29.11.2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças dos representantes a seguir: OAB - São Pedro da Aldeia; Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia; imprensa local; Rotary Club; sociedade civil organizada; Parlamento Juvenil da Alerj; Clube da Melhor Idade e idosos em geral. Continuando, a Deputada Claise Maria iniciou o debate, passando a palavra aos participantes que relataram diversas situações de desrespeito aos direitos dos idosos na região, tais como: inexistência ou insuficiência de caixas prioritários nos bancos e supermercados e precariedade na saúde e nos transportes públicos, além da questão da acessibilidade. Prosseguindo, a Deputada Claise Maria aceitou o convite para realizar posteriormente uma nova audiência pública, a fim de manter os idosos sempre informados de seus direitos básicos. Continuando, ficou combinado também que a Comissão realizará em breve, algumas vistorias em bancos e supermercados locais, a fim de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos idosos, tendo em vista as diversas situações relatadas pelos convidados. Após o debate, a Deputada Claise Maria agradeceu a presença de todos. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Ginásio do São Pedro Esporte Clube, em dois de dezembro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA,\r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezessete horas, no Auditório da OAB Magé, no Município de Magé, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à 12ª Audiência Pública da Comissão, para discutir sobre “Redução da Maioridade Penal”, conforme edital publicado na data de hoje . Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças dos representantes a seguir: Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; União dos Estudantes Secundaristas - UMES; Secretarias de Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos e de Trabalho do Município de Magé. A seguir, a Deputada Claise Maria convidou para compor a mesa: Sra. Ana Beatriz Bernardes, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Magé; Sra. Vanessa Angélica, Conselheira Tutelar; Sr. Lucas Carvalho Dias, Presidente da União dos Estudantes Secundaristas; Sr. Sérgio Mercês Venâncio, Secretário Municipal de Segurança. Continuando a Sra. Presidente passou a palavra para os convidados que discutiram sobre o tema escolhido. Os participantes se manifestaram contrários à proposta de redução da maioridade penal por considerá-la ineficiente no combate aos crimes cometidos por adolescentes. Houve consenso com relação à necessidade de se investir mais em educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização de qualidade para todos os adolescentes. Após ampla discussão, a Senhora Presidente fez a entrega de Moções pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado do Rio de Janeiro às senhoras: Clara Alves de Souza, Rosângela Santos Pereira e Ana Beatriz Bernardes Nunes. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala do Auditório da OAB Magé, em treze de dezembro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 703/2013)\r\n\r\nATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução n° 703/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e JÂNIO MENDES - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou que já se encontrava presente o convidado desta data, o Coronel da Polícia Militar PAULO AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA, Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, Esclareceu que apesar do objeto desta CPI ser o tráfico de crianças, as reuniões acabaram envolvendo, também, o desaparecimento de pessoas, explicando que há na ALERJ uma nova CPI sobre o mesmo assunto e que iria tentar que as duas pudessem trabalhar em conjunto, já que o relator é o mesmo. Em seguida, os Senhores Deputados arguiram o Coronel PAULO AUGUSTO sobre estatísticas das faixas etárias, sexo das crianças e adolescentes desaparecidos e os motivos prováveis; comentaram a preocupação com o registro demorado dessas ocorrências e a experiência bem sucedida da Delegada CRISTINA CICARELLI de Belo Horizonte. Com a palavra o ilustre convidado agradeceu o convite, falou sobre a complexidade e a importância do assunto para a sociedade fluminense; falou sobre a pesquisa realizada pelo ISP em 2009, explicando que ela foi realizada com dados de 2007, e teve dois momentos, o da construção do perfil do desaparecido e o de contato com os familiares; que é possível uma leitura rápida do banco de dados e obter dados atuais sobre esse perfil com certa rapidez, se comprometendo a entregar esses dados atualizados à CPI. Explicou que o Instituto não trabalha, normalmente: com nomes de pessoas, mas para esse trabalho tiveram uma autorização temporária da polícia, mas que as informações foram preservadas. Mencionou após, as motivações mais comuns para o desaparecimento de crianças e jovens, que são os conflitos com os pais, as doenças mentais, as ações criminosas, a violência doméstica e até atividades recreativas, quando jovens vão a festas e só retornam à casa depois de alguns dias. Explicou que foi levantada a questão da interpretação dos dados, já que há alguns anos atrás vivemos um regime de exceção que ficou impregnado em nossa memória e há, ainda, pessoas que acreditam que desaparecimentos são decorrentes de motivações políticas. Falou que a pesquisa feita em 2009, mostrou que o quadro hoje é bem mais complexo, isto é, existem várias outras possibilidades. Acrescentou que a Chefia de Polícia Civil, vem buscando mecanismos internos para melhorar a qualidade das informações, embora ainda haja um longo caminho a percorrer; que hoje já há uma determinação de que a notificação seja feita na delegacia mais próxima do desaparecimento; que esta tem o prazo de quinze dias para colher informações sobre os fatos; que, caso não tenha sucesso, o assunto é encaminhado à Divisão de Homicídios; que a Divisão tem um setor específico de busca de paradeiros; que se observa atualmente, a preocupação das autoridades ao passarem o caso para a Divisão de Homicídios, de fazer contato com os familiares, o que não era feito anteriormente, tendo sido registrados muitos casos de reaparecimentos; que já há sugestão de que seja feito um aditamento ao registro inicial sobre o reaparecimento da pessoa, em vez de simplesmente se arquivar o processo, facilitando a atualização das estatísticas; falou que a experiência de Belo Horizonte é muito importante para o Rio de Janeiro e que não sabe se dentro da estrutura da Polícia Civil, seria interessante a criação de uma delegacia, setor, ou coordenadoria específica para desaparecidos, mas acredita que o órgão deve ter algum estudo a respeito, visando a dar mais dignidade aos familiares que sofrem com esse tipo de problema. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou de algumas interpretações das pesquisas, que procuram estabelecer uma relação entre o desaparecimento e a violência policial e sugeriu que o ISP, com toda a sua competência, preparo e dedicação procurasse ter conhecimento da experiência relatada aqui pela Delegada CRISTINA CICARELLI, que montou um sistema não só para encontrar o desaparecido, como também para atualizar a informação. Com a palavra o Relator, Deputado JANIO MENDES lembrou o caso visto ontem nos telejornais, sobre o desaparecimento de uma criança em Minas Gerais e que em menos de quarenta e oito horas foi localizada no Rio de Janeiro. Acrescentou que, como o Coronel PAULO AUGUSTO mencionou, criar mais uma delegacia especial talvez não seja o melhor caminho, mas que existe a necessidade da mudança de protocolo, para que tenhamos uma resposta mais eficaz c ao desaparecimento. Acrescentou que o ISP tem propiciado uma discussão mais segura da política de segurança pública com seus dados e, a partir desses números, é possível se traçar um caminho para melhorar a segurança pública. A seguir, fez uso da palavra o Deputado LUIZ PAULO, perguntando ao convidado se um indigente morto poderia ter a sua digital tomada, lembrando que a delegada CRISTINA CICARELLI montou um sistema de fotografia dos indigentes mortos para a baixa no rol de desaparecidos. Explicou que esse sistema no caso da tragédia da região serrana nem sempre foi possível devido à destruição dos corpos, e a solução para a identificação nesses casos é mais sofisticada e só é possível através do DNA, daí o seu questionamento. Prosseguindo, se disse favorável à criação de uma delegacia especializada, e perguntou se as pesquisas do ISP se destinam, também, a produzir trabalhos científicos. Após, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Coronel PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA, que em suas respostas falou novamente sobre a interpretação das estatísticas, mencionando que há muita exploração do tema por pessoas que querem falar da política de um jeito ou de outro, mas usando argumentos que não demonstram qualquer fundamento; que o problema do desaparecimento tem grandes repercussões, mas algumas pessoas preferem usá-Io para contestar ou dizer que uma coisa está tentando esconder a outra. Quanto aos protocolos acredita que há a necessidade de que sejam mais inteligentes em relação ao tratamento da questão do desaparecimento; que é fundamental o cruzamento de dados e a tecnologia está aí para ajudar; que acredita que a questão da coleta da digital do morto seja uma prática regular; que as pesquisas do Instituto de Segurança Pública não servem apenas para compilar e divulgar dados, mas que o ISP também produz trabalhos científicos e que participaram recentemente de um edital na SENASP e conseguiram recursos para fazer um trabalho aprofundado, no ano que vem, sobre homicídios em duas regiões do Estado, na Baixada Fluminense e no Município de São Gonçalo; que, infelizmente, o Instituto conta com um orçamento pequeno e uma equipe também pequena, porém competente, que tem sido solicitada para uma enorme gama de ações nos últimos anos. Retomando a palavra, o Senhor Presidente arguiu o Coronel PAULO AUGUSTO, sobre se ele acha que possa haver relação entre o desaparecimento de pessoas portadoras de doenças mentais, com a desativação de leitos psiquiátricos, dentro da política antimanicomial iniciada em 1993, tema que ele irá pesquisar já que, na sua opinião, ela ocorreu de uma maneira muito rápida e não houve o crescimento da prestação do serviço pelo poder público. Acrescentou que manteve contato com muitos familiares desses doentes, que não conseguem mantê-Ios em casa, mas querem um local onde eles sejam bem tratados. A seguir, o Deputado LUIZ PAULO deixou registrado que a mídia, atualmente, trata qualquer pesquisa como verdade e as interpretações são as mais variadas possíveis, acontecendo o mesmo nas pesquisas sobre segurança. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Coronel PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA e solicitou que fosse dada uma atenção especial à pesquisa sobre o desaparecimento de doentes mentais. Em seguida, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nId: 1627582"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1030/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, matrícula nº 407.406-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto a Liderança do P.P.S. - Deputado Comte. Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1031/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1032/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, matrícula nº 407.406-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DULCE REIS GALINDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1033/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PPS - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1034/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSA CONHASCA, matrícula nº 410.869-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1035/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMAURI LUIZ DE AZEVEDO, matrícula nº 417.530-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1036/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSA CONHASCA, matrícula nº 410.869-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de AMAURI LUIZ DE AZEVEDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1037/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURI LUIZ DE AZEVEDO, matrícula nº 417.530-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1095/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA CONCEIÇÃO BEZERRA, matrícula nº 413.070-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1026/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE EDUARDO SILVA AUGUSTO, matrícula nº 415.927-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 801/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO MENDES DA CUNHA, matrícula nº 418.349-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 802/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO RORIZ ANTONIO, matrícula nº 418.416-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO MENDES DA CUNHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 983/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIA CELINA GARCIA THIAGO, matrícula nº 413.724-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1023/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON MESSIAS LEAL, matrícula nº 414.607-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - DEPUTADO ARMANDO JOSE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1017/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1018/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1019/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CONHASCA BARBOSA, matrícula nº 418.138-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 790/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 418.417-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Julião de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1130/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRID BARRETO FALCÃO, matrícula nº 415.281-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1132/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO SILVA DA CRUZ, matrícula nº 417.208-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1133/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE MOREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 418.419-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Silva da Cruz, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1134/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS ACHA, matrícula nº 418.418-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Barreto Falcão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 994/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Baptista Teixeira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 995/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Maria Ines Assunção Inacio da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 998/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401-635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Frank Eduardo da Silva Cabral, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 110/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 773/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.103-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 175/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 962/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 418.414-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ariosvaldo Guimarães da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 178/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA AIRES, matrícula nº 418.413-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de IZY AUDREY FALCÃO SÉCCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12860/2011 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar o respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n629/2012 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade provisória dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 06/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8554/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43-A/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10425/2013 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.F.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15552/2013 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de emprenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 23.471,22 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte dois centavos), e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 103.126,00 (cento três mil e cento e vinte e seis reais) em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n143/2014 - MUNICÍPIO DE PARACAMBI - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de empenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 2.347,22 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 19.700 (dezenove mil e setecentos reais) em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n382/2014 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de empenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 12.113,86 (doze mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos), e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 169.595,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e noventa e cinco reais) em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.\r\n\r\n443/2014 - PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar o presente processo a Corregedoria Parlamentar a fim de que seja apensado ao Processo nº 14991/2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 594/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2592/2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2689/2013.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n868/2014 - DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.02.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 13/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 981/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 307.379-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11125/2013 - MAICON NEVES PAIVA\r\n\r\n14007/2013 - ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA\r\n\r\n14760/2013 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n81/2014 - FRANCIELE HENRIQUES\r\n\r\n248/2014 - CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n255/2014 - LEILA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n412/2014 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n836/2012 - IZABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10914/2013 - GILDA KOHN DE MACEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3/2014 - MARINALVA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n650/2014 - NORMANDO LUIZ LOPES FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 05.02.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n554/2014 - MARCO ANDRE SOUZA RAMOS\r\n\r\n555/2014 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n556/2014 - TATIANA GUIMARÃESTEIXEIRA\r\n\r\n557/2014 - KEILA MACHADO FARIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1627583"
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                },
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nTorna sem efeito o parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas ao Projeto de Resolução nº 1131/2013, do Deputado Rafael do Gordo, publicado no D.O. parte II, de 19.12.2013 - página 20.\r\n\r\nId: 1627584"
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                            "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                            "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JANIO MENDES, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, para Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2014, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação das seguintes audiências públicas:\r\n\r\n1 - NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014, COM O TEMA: - DEBATE SOBRE A NOVA POLÍTICA DO CEJA; \r\n\r\n2 - NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2014, COM O TEMA: - APRESENTAÇÃO DO NOVA EJA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;\r\n\r\n3 - NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014, COM O TEMA: - DEBATE SOBRE O ANALFABETISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1138/2013, da Deputada Claise Maria, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RÔMULO DE CASTO SOUZA LIMA, EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR FEDERAL JUNTO À COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1133/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR RICARDO DAVID LIMA E SILVA, COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SAQUAREMA .”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1134/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1135/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ADSON FERNANDES.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1136/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR BARTOLOMEU CITELI.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144/2013, do Deputado Ricardo Abrão, pelo qual “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FELICIANO MARCONDES, O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1137/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SYLVIO ERNESTO COCHIARELLA FILHO.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1143/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA.”.\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº004/2014, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE, para aquisição de 5 (cinco) dispositivos eletrônicos de controle incapacitantes, 5 (cinco) baterias, 5 (cinco) coldres e 30 (trinta) cartuchos, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 16 do Processo número doze mil oitocentos e trinta e seis de dois mil e treze (12.836/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu,(CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE), Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 02/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5 (cinco) dispositivos eletrônicos de controle incapacitantes, 5 (cinco) baterias, 5 (cinco) coldres e 30 (trinta) cartuchos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.836/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/02/2012 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 05/02/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 7921/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 11 de fevereiro de 2014, às 10 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO E FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(Edital D.O. II 06-02-2014)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2014, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação das seguintes audiências públicas: 1 - No dia 12 de fevereiro de 2014, com o tema: - Debate sobre a nova política do CEJA; 2 - No dia 19 de fevereiro de 2014, com o tema: - Apresentação do Nova Eja, pela Secretaria de Estado de Educação - Seeduc; 3 - No dia 26 de fevereiro de 2014, com o tema: - Debate sobre o analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital DO. 06.02.2014)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 10 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital DO. 06.02.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a) __________________, matrícula nº ___________, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste(a)____________(gabinete/diretoria/departamento/câmaramunicipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de março, às segundas e quartas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo analisar as modificações introduzidas pelas Leis 12.875/2013 e 12.891/2013 e propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95 com atualizações da Lei nº 12.875/2013. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Lei nº 12.891/2013. Propaganda Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Procurador de Justiça Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 de março a 9 de abril (12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 10 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________, matrícula nº________, vínculo____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1627585"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1626919": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AVENIDA JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 17h30min DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar de Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, após discutida a matéria, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias à sua coligada Gerdau Corsa S.A.P.I. de C.V., referente à contratação de financiamentos de CAPEX no valor de até USD 75,000,000.00, a serem contratados até 31/12/2014. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na assinatura de todos os documentos necessários à celebração das referidas garantias, inclusive notas promissórias, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou por quaisquer dois procuradores devidamente constituídos por dois membros do Comitê Executivo. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 30/01/2014, e o registro sob o nº 00002589287. Protocolo 0020140193227 - 29/01/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1626919"
                ],
                "1627033": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de janeiro de 2014. Em 27.01.2014, às 12h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, securitário, ident. nº 54.176.935-2 SSP/SP e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com en dereço na Rua Pedro Avancine, 73, parte, Jardim Panorama, para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 27.01.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros; Fernanda Guimarães, advogada e secretária da reunião. JUCERJA nº 2589671 em 31.01.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 27/01/2014\r\n\r\n317868-02\r\n\r\nId: 1627033"
                ],
                "1627035": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de janeiro de 2014. Em 27.01.2014, às 13h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, securitário, ident. nº 54.176.935-2 SSP/SP e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, 73, parte, Jardim Panorama, para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 27.01.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros; Fernanda Guimarães, advogada e secretária da reunião. JUCERJA nº 2589872 em 31.01.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 27/01/2014\r\n\r\n317869-2\r\n\r\nId: 1627035"
                ],
                "1627293": [
                    "V - Ata",
                    "PMAIS VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.247.050/0001-57 - NIRE 33.2.0870314-1\r\n\r\nAta de Reunião realizada em 04 de fevereiro de 2014. Local: na sede social, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 09, Sala 310 - parte, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22640-100, Data e horário: 04 de Fevereiro de 2014, às 11:00 horas; Mesa: Presidente: Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso. Secretário: Bruno de Godoy Garcia. Comparecimento: a totalidade dos sócios quotistas. Convocação: dispensada nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/2002. Decisões dos sócios tomadas por unanimidade: a) O Capital Social é de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), representado por 2.000.000 (Dois milhões) de quotas, cada uma, do valor nominal de R$ 1,00 (Hum real), totalmente subscrito e integralizado; b) Assim, o Capital Social é reduzido de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), tendo como premissa o disposto no art. nº 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, pois a sociedade se encontra com pouca movimentação, não havendo necessidade de se manter o Capital Social elevado; c) A restituição aos sócios será feita na proporção de suas quotas sociais integralizadas; d) Em decorrência, deverá ser providenciada a 1ª Alteração Contratual da sociedade, após o prazo de 90 dias, previsto no art. nº 1.084, da Lei nº 10.406/2002 de forma a contemplar a redução ora decidida e para modificar a Cláusula Quinta do Capital Social e outras modificações que vierem a ser necessárias para alcançar o desejo dos sócios aqui declarados, passando a sociedade se reger pelo Contrato Social Consolidado; e) Lavrar a ata de reunião em forma de sumário. Ass.) Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso e Bruno de Godoy Garcia.\r\n\r\nRCA - 04/02/2014\r\n\r\nId: 1627293"
                ],
                "1627472": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 17 do mês de dezembro de 2013, às 10h, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada convocação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Flávio Mendrano de Almada e Joilson Rodrigues Ferreira (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergio Agati Camelo, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação de Auditores Externos (a partir de 2014). 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia: 6.1 Contratação de Auditores Externos (a partir de 2014): O Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a contratação da DTT - Deloitte Touche Tohmatsu, para prestação de serviços de auditoria externa para a Companhia a partir de 2014. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes, Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Flávio Mendrano de Almada e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2584236 e data de 16/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 17/12/2013\r\n\r\n317926-02\r\n\r\nId: 1627472"
                ],
                "1627312": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 22ª/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. 1 Data, hora e local: 19 de dezembro de 2013, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" ou \"INVEPAR\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2 Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\") em 24 de outubro de 2013. 3 Presença: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"). 4 Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia e celebração de ESA pela INVEPAR para contratação de financiamento de longo prazo pela ViaRio. 6 Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1 Prestação de garantia e celebração de ESA pela INVEPAR para contratação de financiamento de longo prazo pela ViaRio: O Conselho aprovou o penhor sobre 100% (cem por cento) das ações de emissão da Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), de titularidade da Companhia, que correspondem a 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento) da totalidade das ações de emissão da ViaRio, em garantia ao financiamento de longo prazo a ser contratado, pela ViaRio, através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, bem como a celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia. 6.2 Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2585281 e data de 21/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 19/12/2013\r\n\r\n317661 2 -02\r\n\r\nId: 1627312"
                ],
                "1627324": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 23ª/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: 20 de dezembro de 2013, às 14h30min, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\") localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"). 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a Contratação do Bid Bond e a respectiva prestação de contragarantia, para participação na licitação, na modalidade de leilão, da concessão do serviço público da recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Lote Rodoviário BR-040/GO/DF/MG, nos termos do Edital de Concessão nº 006/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (\"Licitação\"). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos: 6.1. Contratação do Bid Bond para participação na Licitação e prestação da respectiva contragarantia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 10/DEZ/2013, apresentada pela Diretoria, arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a contratação de bid bond pela Companhia para participação na Licitação, bem como a prestação de fiança ou aval pela Companhia em contragarantia à referida operação. A contratação do bid bond se dará com as seguintes características principais: (i) Seguradora Líder: Fator; (ii) Cosseguradora: Austral e Fairfax; (iii) Valor da apólice de seguro: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); (iv) Prazo: até 380 (trezentos e oitenta) dias, contados a partir da data da apresentação da proposta. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2586672 e data de 24/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 20/12/2013\r\n\r\n317661 1 -02\r\n\r\nId: 1627324"
                ],
                "1627307": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, Hora e Local: dia 28 de janeiro de 2014, às 09:30 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22775-040. 2. Presença: Srs. Eduardo Alcalay, Eduardo Romeu Ferraz, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Para aperfeiçoamento das melhores práticas de Governança Corporativa praticadas pela Companhia, foram deliberadas a criação de um Regimento Interno para o Conselho de Administração da Companhia e a remodelação dos dois Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração hoje em atividade, em que ambos terão novas atribuições, conforme propostas de Regimentos Internos, submetidas aos Srs. Conselheiros e aprovadas nesta oportunidade, na forma do Anexo I; 4.2. Foram aprovadas as alterações das denominações dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração. O atual Comitê de Gente e Gestão passará a ser chamado de COMITÊ DE GENTE E GOVERNANÇA CORPORATIVA e o atual Comitê de Auditoria passará a ser denominado de COMITÊ DE AUDITORIA E FINANÇAS. 4.3. Nos termos do Artigo 16, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a criação de um novo Comitê de Assessoramento ao Conselho de Administração, denominado COMITÊ ACADÊMICO, bem como seu respectivo Regimento Interno, que se encontra no referido Anexo I. 4.4. Foram nomeados nesta data, para cumprir mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária de 2014, para compor o (i) Comitê de Gente e Governança Corporativa: Sr. Maurício Luchetti, Coordenador; Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde e como convidado e secretário o Diretor de Gente, Gestão e Serviços da Companhia o Sr. Miguel Filisbino Pereira de Paula; (ii) Comitê de Auditoria e Finanças: Sr. João Cox Neto, Coordenador; Sr. João Baptista de Carvalho Athayde e o Sr. Eduardo Romeu Ferraz e como convidado e secretário o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores o Sr. Virgilio Deloy Capobianco Gibbon; e (iii) Comitê Acadêmico: Sr. Eduardo Alcalay, Coordenador, Sr. Maurício Luchetti e a Srª Paula Caleffi, antiga reitora, na qualidade de especialista externa; o Diretor de Ensino da Companhia Sr. Marcos Lemos, que atuará como secretário do Comitê e como convidado o Diretor Presidente da Estácio Sr. Rogério Frota Melzi. Em consonância com o parágrafo segundo do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, fica facultado ao Conselho de Administração à indicação de terceiros convidados para seus Comitês de assessoramento. 4.5. Foi apresentada e aprovada a criação de um Programa Especial de Incentivo de Longo Prazo para Diretores Estatutários (\"ILP\"), conforme anexo II. Foi aprovada, também, a celebração, pela Companhia e suas controladas, dos contratos de participação no Programa de ILP, cuja eficácia estará condicionada à ratificação posterior do Programa pelos acionistas da Companhia que se reunirão em Assembleia Geral a ser convocada. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2014. Assinaturas: Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Eduardo Romeu Ferraz, João Cox Neto e Maurício Luis Luchetti. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2589874 e data de 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/01/2014\r\n\r\n317928-02\r\n\r\nId: 1627307"
                ],
                "1627386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1627386"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1625761": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNP´J: 33.000.167/0238-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026097, com validade até 30 de janeiro de 2018, para a operação da Usina Termoelétrica à Gás Natural denominada UTE Baixada Fluminense, com capacidade máxima de geração de 367MW, constituída por 2 (duas) unidades geradoras compostas por turbinas a gás com potência unitária média de 183,3 MW projetadas para uso de gás natural, cada uma delas diretamente acoplada a um gerador resfriado a ar, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 200 - JARDIM MARACANÃ, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.10422/2013)\r\n\r\nId: 1625761"
                        ],
                        "1625876": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026103, com validade até 30 de janeiro de 2017, para a Unidade de Secagem de Gás Natural, Sistema de Injeção de Etanol e Inibidor de Corrosão e Subestação Elétrica no Terminal de Cabiúnas, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 188, TERMINAL CABIÚNAS (TECAB) - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/002.1673/2013) \r\n\r\nId: 1625876"
                        ],
                        "1625662": [
                            "V - Convocação",
                            "B4LAB LATINO AMERICA PRODUTOS LABORATORIAIS E \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA\r\n\r\n08.279.163/0001-67\r\n\r\nTITULO: Edital de Convocação da Reunião de Sócios: Convocação à todos os sócios para a reunião da empresa que se realizará no dia 14.02.2014 as 10:00, na sede da empresa na Rua Gomes Freire, 647, Sala 605, Centro - Rio De Janeiro (RJ), para deliberar sobre os temas abaixo descritos:\r\n\r\n1) Ratificar as decisões da assembléia dos sócios do dia 28 de maio do ano 2013 e 23 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2) Discussão e votação do Balancete do período de 29 de maio de 2013 à 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n3) Deliberação sobre alteração de sede da empresa ou encerramento de atividades;\r\n\r\n4) Recapitalizacao da sociedade.\r\n\r\n5) Apreciação e votação do pedido de renúncia do administrador Marco Franceschi;\r\n\r\n6) Assuntos gerais ou eventuais.\r\n\r\nId: 1625662"
                        ],
                        "1622799": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n28ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2014, às 10.00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:Eleição de membro do Conselho Fiscal;O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2014.As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.ANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1622799"
                        ],
                        "1626272": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para rerratificar o processo de incorporação das sociedades Hospital Monte Klinikum S/S Ltda.; Monte Klinikum - Diagnóstico por Imagem Ltda.; e M.K. Diagnóstico por Imagem Ltda., como aprovado na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 27 de dezembro de 2013. Duque de Caxias, 4 de fevereiro de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1626272"
                        ],
                        "1626761": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em segunda convocação no dia 25 de fevereiro de 2014, às 15 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia. 1. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração da Companhia tomadas em 2 de abril de 2012, 24 de abril de 2012, 21 de junho de 2012, 2 de julho de 2012, 9 de agosto de 2012, 12 de novembro de 2012, 8 de fevereiro de 2013, 10 de abril de 2013, 9 de maio de 2013, 22 de maio de 2013, 15 de agosto de 2013, 1º de novembro de 2013, 14 de novembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014, que aprovaram, conforme o caso (a) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado; e (b) o cancelamento de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia mantidas em tesouraria, sem redução do capital social; 2. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia para ajustá-lo à redação vigente do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações; e 3. deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: 1. Em observância à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido pela instituição depositária. 4. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014. Andrés Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1626761"
                        ],
                        "1624671": [
                            "V - Convocação",
                            "HARTMANN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.667.695/0001-20 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvido os demais sócios desta Sociedade: William Ramos de Oliveira e Leila de Mendonça Garcia a se reunirem em sua sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1410, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 11 de Fevereiro de 2014, ás 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) destituição da sócia LEILA DE MENDONÇA GARCIA da Diretoria da Qualidade; b) a nomeação do sócio William Ramos de Oliveira para Diretor Industrial; c) Outros assuntos de interesse social. HARTMANN - Ind. e Com. de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. José Garcia - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1624671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1627393": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 30/12/2013: Roberta Letícia da Silva Barbosa Magalhães, Luiz Carlos Matheus Dias, Sandra Maria Nicacio Dias, Ronaldo Horowitz.\r\n\r\nId: 1627393"
                    ],
                    "1626259": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2007 T08: Josiani Lessa Paulina, T15: Sônia Freitas de Jesus, 2008 T09: Carolina de Oliveira Gouveia Assis, 2009 T184: Junielle Fernandes Vital, 2010 T198: Iris Verônica Porto da Silva, 2011 T209: Monique Patricia da Silva, T216: Michelle Ferreira Baião, T232: Luciana Correa Machado, 2012 T207: Beatriz Silva de Oliveira, T219: Joana Silva da Camara, T222: Rafhaella Pena Arantes, T224: Lorrana Andreza Pereira Prata, T230: Edriana Souza Gomes da Silva, T234: Thalita Ramoni Braga do Nascimento, T238: Monique Raimundo de Lima, T240: Juliana de Moura Maia Neta, Vanessa Lima Capella, T241: Paula Vanessa Trigueiro de Souza, 2013 T102: Ana Lucia Coelho, T163: Maria das Graças dos Santos Soares, T171: Cristiane Nogueira da Silva, T194: Rafaela Martins Gomes, T245: Bianca Cristina de Oliveira, Claudiane Oliveira Souza, Lidiane Alves Cajueiro dos Santos, Maria Rosilene da Cruz Lima, Michele Cristine de Almeida Moreira, T247: Dhebóra Alinne Kelly Silva, T248: Gisele Silva de Arruda, Helena Vieira de Oliveira, Maria Betânia Moura da Silva, Rosana do Nascimento Silva, T249: Helio Barbosa de Souza, Jéssica da Costa Marcelino, Jéssica Dias da Silva, Tayline Barbosa da Conceição, Thayssa Falcon do Nascimento Cavalcanti, Veronica Alves Araújo Lima da Silva, T250: Andréa Ferreira da Silva Pinheiro, Raul Eduardo Guerrero, T251: Alessandra Fernandes de Souza, Elisângela Nicolli Batista da Silva, Hellen Cristina Bernardo dos Santos, Heloisa Souza de Oliveira, Mariane Aparecida da Silva Paiva, Rita de Kassia Rocha, Thamara Sant'Anna Mattos, Vanessa de Oliveira Silva, T252: Aline Sales Batista, Alessandra Wanderley da Costa Santos, Maria Clara Souza da Silva, Tânia Cristina Pena Barreto Campos, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Adriana Lin Gonçalves.\r\n\r\nId: 1626259"
                    ],
                    "1624909": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Educacional Souza Obeica Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ: 30656490/0001-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Nossa Senhora da Aparecida, situada na Rua Antônio Fernandes de Oliveira, 84 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio ano 2014:Aegla Carius Ramos Capucci, Álvaro Santos Coutinho, Amanda Carvalho de Souza Obeica, Amanda Silva dos Santos Ramos, Ana Beatriz Lopes Simões, Carlos Alberto Santos da Silva, Carolina de Lima Ferreira, Daniella Domingues Bastos, Elber Mattos de Sousa, Emanuele Cunha Menezes, Érica Medeiros da Silva, João Eduardo Machado da Costa Antunes, ,Júlia Lopes Bellan, Leonardo Gama Pereira, Leonardo Rosendo Narciso de Almeida, Letícia Aparecida Kopke e Silva, Letícia Rinaldi Souza, Letícia Rodrigues Lourenço, Luisa Bello Barbosa Silva, Marianna Medeiros Oliveira, Matheus Barbosa de Oliveira, Robson Baptista Júnior, Túlio da Rocha Guedes, Wladislan Fonseca de Sá Filho. Ana Cláudia de Melo Carvalho - Diretora, Reg. MEC nº 8348765, Maria Consuelo de Souza Obeica - Secretária, Reg. MEC nº 838/86 - Professor Inspetor: Irlei de Oliveira Costa Amaral - Mat 0942.512-5\r\n\r\nId: 1624909"
                    ],
                    "1626711": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nCNPJ: 33.527.151/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Amaro mantido por Associação Colégio Santo Amaro, situado a Rua Dezenove de Fevereiro 172, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio regular em 2013: Alan Paschoal Marques Antunes, Allan Jardim Ribeiro Salvino, Ana Carolina Castelo Branco da Costa, Ana Carolina de Oliveira Fonseca, Beatriz Fernandes de Souza, Bernardo de Abreu Gomes, Carolina Saddy Coelho da Silva, Edgard Lima de Moraes, Fabrizia Migliaccio Mansur, Fernando Ribeiro Pereira, Giulia Apicelo de Matos Cardoso, Irislaine da Silva Nascimento, João Gabriel Lacerda da Silva, Leonardo Geraldi Milano Gonçalves, Letícia Silva Borlido Ribeiro, Mariana Nunes Ribeiro, Matheus Rezende de Salles Pessoa, Thiago Beltran Bettini, Vitoria Bezerra Ferreira. Diretora: Susete Maria da Silva Vieira Parreira, Reg. nº 15050; Secretária: Maria Lucia de Souza Brito, Reg. nº 1319/92 SEE, Professora Inspetora Escolar: Maria Natalia Aires de Sousa Oliveira, DRM VI matr. 0956365-1. \r\n\r\nId: 1626711"
                    ],
                    "1627122": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2012: Naitre Pacheco Salazar, Nelio Fernando Martins de Castro, Osmar Mendes Linhares Filho, Patrick Alexandre Caldas, Patrick Paul Rutishauser, Paulo César Pessanha Peixoto Filho, Paulo Cesar Ramos, Paulo Henrique Lima Otaviano, Paulo Renato Ferreira Júnior, Paulo Roberto Barcelos Bernardo, Pedro Batista de Souza, Pedro Isidorio da Silva, Quezia Moreira de Oliveira, Rafael Timoteo Adão, Rafael Oliveira dos Santos, Ramon Ribeiro Dias, Raphael Ferreira Santos, Raphael Silva Pereira, Raquel Cravo Pereira, Regilson Nunes Nogueira Margarido, Renata Anchieta Jesuino, Renata Ribeiro Santos, Renato dos Santos Azevedo, Ricardo Campbell Campos Júnior, Ricardo Vieira Honorato, Rita Aparecida da Silva, Rivani de Souza Nolasco, Roberto de Paula Souza, Robson Viana Raimundo, Rodolfo de Souza Ferreira, Rodrigo Bruno Oliveira, Rodrigo Pereira Mota de Castro, Rodrigo Silveira Costa, Romerito Muniz Martins, Ronaldo Ribeiro Fernandes, Ronan Cunha de Souza, Rosane Maria Rodrigues de Mattos, Rotima Gomes da Cunha, Samiris Gomes da Silva, Samuel Nunes da Silva, Saulo Cosme Madeira, Sávio Cordeiro dos Santos Crespo, Sebastião Antonio Silva, Shayon de Oliveira Lopes, Simário Oliveira Rosa, Simone Pereira Alves, Stephany Letiere Machado Martins, Sueli Aparecida Ferreira dos Santos Medeiros, Susanne Silva Gomes, Tais Carina Ribeiro Ferreira, Tassio Fraga de Oliveira, Tayse Marinho Pinheiro, Terezinha de Oliveira Natal, Thaynnah de Oliveira Leitão, Thays da Silva Ribeiro Freitas, Thiago Cavalcante da Silva, Thiago Dumas de Oliveira, Tiago da Silva Ramos, Tiago Pereira da Silva, Tiarles de Oliveira Sales, Valdemir Barreto de Souza, Valeria Barbosa da Silva, Vandete Lino da Costa, Victor Ribeiro Ramos, Vinicius Barreto Oliveira, Vitor Luiz Moura de Oliveira, Wanderson Soares, Washington Luís Alves de Jesus, Wellinton da Silva Alencar, Wesley Lopes Muniz, William Bordão Sinhorinho Rabelo, William Cardoso Ascenciano, Willian Pereira Manoel, Willian Veiga Machado, Wodson Vieira Gomes, Yan Caê Leme Braz Vigo, Yan de Castro Simão, Yasmin Gonçalves de Souza. 2013: Abinadabe Amós Dornelas, Adilton Botelho da Rocha, Admilton Carlos de Paula Costa, Adolfo Borges de Melo, Adrian Carlos Nunes Saleme Brêtas Oliveira Silva, Adriana Ferreira Rodrigues, Adriana Moreira Santos, Adriano Lopes Ribeiro, Adriano Nascimento Pereira, Adrine Rocha de Oliveira, Alaise Ferreira da Silva, Alan José da Silva Vargas, Alan Lee Pose Ribeiro, Alef Silva do Amorim Almenara, Alessandra Teixeira dos Santos Machado, Alex Bruno Pother Almeida, Alex da Silva Lemos dos Santos, Alex Faria Castelar, Alex Felipe Perez, Alex Lourenço Bauer, Alex Sandro Nascimento de Oliveira, Alexandra Giselle Mota de Oliveira Loureiro, Aline da Silva Lemos dos Santos, Aline Jeronimo Jacinto, Aline Paiva Ferreira, Aline Pereira da Silva, Allana Alves Nogueira, Alvaro Paes da Silva Junior, Ana Beatriz de Matos Lima, Ana Candida dos Reis Neves, Ana Carolina Oliveira de Jesus, Ana Clara Gomes da Silva, Ana Cristina Azeredo da Silva, Ana Fabricia Paz Velasques, Ana Paula França Silva Soares, Ana Paula Viana, Anays Sofia Melendez Galofre, Anderson Boscarino de Souza, Anderson dos Santos Nunes, Anderson Mourão Pinheiro, Anderson Nascimento Carvalho de Azevedo, Anderson Rodrigues Alvarenga, André Eugenio de Souza, André Luis Evangelista Martins, André Luiz de Assis Gomes, Andrea Peralva Medeiros, Andrea Quaresma Marques, Andreia da Conceição Rocha, Andressa Martins de Sant'Ana Parreiras, Angélica dos Santos Costa, Angelica Onorio dos Santos, Angelo Fidelis dos Reis, Anna Beatriz Leal Freitas, Antonio Eden da Silva, Antonio Marcos Ferreira, Antônio Miguel Araújo de Azevedo José, Aparecida Henrique de Souza, Ardson Braz Mendes, Aridelson Teixeira de Oliveira, Arthur Rosa da Silva de Souza, Aster Sales Dornelas, Beatriz Ibrahim Miranda Antunes, Beatriz Justo Lamounier, Beatriz Mendes da Silva, Benedita Elaina Arruda Nascimento, Blenda Nogueira de Miranda, Brian Gonçalves de Souza Rodrigues, Brunna Amorim Arantes, Bruno Dias Pereira, Bruno Guimaraes Santos, Bruno Ivo da Silva, Bruno Rodrigues Ferreira, Caio Peixoto Rangel Araújo, Camila Brito Monteiro, Camila de Oliveira Ribeiro, Camila Mayrink Pereira, Camila Mezabarba Ribeiro, Carla Andréa Claudino Tavares, Carlos Alberto Barreto Rodrigues, Carlos Alberto Gomes da Silva Filho, Carlos Alexandre da Silva, Carlos Alexandre Lima Rosa, Carlos Antonio da Silva Ferreira, Carlos Francisco Alves Junior, Carlos José Soares de Souza, Carlos Magno Gomes Martins Batista, Carlos Marcos Rangel da Silva, Carlos Pablo Maneca Faria, Carlos Thiers de Abreu Oliveira, Carolina de Albuquerque Mattos, Ciro Sampaio, Claudiane Guimarães Mendonça, Claudio Marcio Tavares, Clesio Borba Brito Junior, Cosme Pinto Santana, Creusa Gomes dos Anjos Silva, Cristiano Caldas Castellar, Damiana Ribeiro dos Santos, Daniel da Silva Barbosa Neto, Daniel Pereira Lisboa, Daniel Teixeira da Silva, Daniele dos Santos Correa, Daniele Leite Issa, Danielle Carneiro de Oliveira, Danilo Dias Lopes, Danilo Oliveira Goinçalves, David Alexandre Lima Castro, Dayane Gomes Vieira, Dayla Rocha da Silva, Débora de Almeida Marins, Diego Franco Quintanilha, Diego Gomes Ferreira, Diego Marques Dias, Dirlene Maria Santana Sales, Divino Malaquias Dornelas, Dulce Lara Ferraz de Souza Moreth, Ederson Gouveia Gonçalves dos Santos, Edilberto Figueiredo de Moura, Edina Maria Ribeiro dos Santos, Edmo Augusto Duarte Evengelista, Eduardo Carneiro Maganin, Eduardo Coimbra, Eduardo Davidson Câmara de Abreu, Eduardo de Souza Brum Silva, Eliezer Melo Martins, Elisene Queiroz Ribeiro, Elivam do Carmo Silva, Elizabeth Marques Marinho, Eloizaneth Alves Frassetti, Erly da Silva Portugal, Estevão Ricardo Cruz, Eva Barros Oliviera, Evandro de Lima Santos, Evandro de Moraes, Fabiane da Silva Ribeiro, Fabiano Jovencio Geraldo, Fabiano Rangel de Souza, Fabio do Valle Furtado, Fabio Fontes Ferreira, Fábio Palmares Leal Pinheiro, Fábio Rangel Duarte Filho, Fabricio Eduardo da Silva Alves, Fagne da Cunha da Silva, Felipe Antonio de Faria, Felipe Augusto Ramos Soares, Felipe de Aquino Abreu, Felipe Gonçalves Horta Jardim Bastos, Felipe Leme Hotz Liduino, Felipe Miguel Caxias Batista, Felipe Pereira Cabral, Fernanda Fraga de Souza, Fernanda Rodrigues Fonseca Manhães Salek Nassar, Fhelipe Lopes Baeta, Filipe dos Santos Silva, Filipe Gomes Pereira, Filipe Souto da Silva Oliveira, Flávia Reis Vasconcelos Matias, Flavia Salazar Araujo, Francislei da Silva Barbera, Fransoelen Cardoso de Paula, Frederico Silva dos Santos, Gabriel Barbosa da Silva, Gabriel Caldas dos Santos, Gabriel de Abreu Machado Gaspar, Gabriel Kort Kamp Rosa, Gabriel Rocha Marcondes Bastos, Gabriela Del Pupo Vieira, Gabriella da Motta Machado Nunes, Gabriella de Oliveira Dénys, Gabrielle Soares Gonzaga, Gedeon Luciano Alves, Geiza Gonçalves Pereira, Gerlane Medeiros da Silva Levino, Gessé Alves Barbosa, Gilson Oliveira Menezes, Glaucia Cristina Andrade França Verissimo, Glauco Pereira de Oliveira, Gleisilane Ranquine Pereira, Guilherme Saldanha Luzitano, Gustavo Rocha dos Santos Guarabu, Hamintas Pinheiro da Silva, Hanna Mussi Dias, Hebert Sanches Rodrigues Miranda, Helenn Karoline Botelho Siqueira, Helia Cristina dos Santos Carvalho, Hélio Cesar Benjamim, Heraldo Luiz Moraes Correa, Herberth do Nascimento Azeredo, Hérick de Andrade Monzato, Heverson Luiz dos Santos Ramos, Hiago de Souza Campos, Higor Ferreira Bizarria, Hilton Oliveira Talyuli, Hugo Gonçalves de Almeida, Hugo Sales da Rocha, Hugo Teixeira Lemos, Ian Barbosa Ferreira, Ian de Siqueira Maroti, Idinei Salvador Campos, Igor Arruda Silva, Igor Faria Pessanha Felix, Ilcinei Alves de Brito Jardim, Ingrid Prestes, Isabela Pereira dos Santos, Isaias Sá Barreto da Silva, Ivan Moreira Bezerra, Ivana Rosa Meira, Ivaneide Almeida da Silva, Ivo Diego Azevedo de Oliveira, Jacira Silva, Jailson Vicente da Silva, Janaina Aparecida Ferreira Jorge de Paula, Jaqueline de Oliveira Silva, Jason Lourenço Dias, Jean Moraes de Matos, Jefferson Luiz da Silva Rezende, Jeifferson Oliveira do Nascimento, Jeremias Rodrigues Pinto, Jéssica Fernandes da Silva, Jessica Pessanha da Fonseca, Jhonatas Vieira Nogueira, Jhonnes Rodrigues Menezes, Joabe de Souza Correa, João Batista Pedro, João Carlos Costa Ramos, João Carlos Silva de Oliveira, João Claudio Bittencourt dos Santos, João Cunha Neto, João Luiz da Silva Gomes, João Luiz Geraldeli, João Paulo Paulete Alves de Souza, João Victor Caldas Ferreira, Jocilia das Neves Teles, Johnathan dos Santos Silva, Johnny Santos de Souza, Jonas da Costa Silva Pereira, Jorge Pontes de Oliveira Filho, Josamara Teixeira Cassin, José Aluisio Alves, José Carlos Domingues Pires, José de Arimateia Fernandes Lima, José Jailson de Lima, José Ricardo Lima Azevedo, José Ricardo Pereira Barreto, Josemilson de Oliveira Souza Júnior, Josete Peixoto dos Santos, Josimar da Costa Oliveira, Josimar da Gama Barbosa, Josimário Viana da Silva Júnior, Juares de Oliveira Carlos Junior, Jule-Elen Dias Serafim, Julia Carvalho de Souza, Julia Fernandes Rodrigues, Juliano de Oliveira, Julio Aparecido Moura Gomes Silva, Julio Cesar Braga Malaquias, Jurandir Alves de Melo, Karina da Silva de Oliveira, Kariny da Silva Mariano, Kassio dos Santos Souza, Kenedy de Melo Novais, Kim Tavares Carvalho, Kristian Damiel Venancio Bueno, Lais Freitas Araújo, Laiz Barbosa, Laize Franchi Alves da Silva, Leandro Alves de Souza, Leandro Borges Henrique, Leandro dos Santos de Souza, Leandro Emiliano Mendonça, Leandro Mendes de Souza, Leandro Nascimento Camacho. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1627122"
                    ],
                    "1624352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, mantido pela Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, situado à Rua Miguel de Frias, 123 - Icaraí - Niterói - RJ, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino, no ano letivo de 2013 - 5181 - ARTHUR VICTOR BAPTISTA CARVALHO SOARES MACHADO, 5182 - BRUNA TARDIOLI DE SOUZA VILLELA, 5183 - BRUNA ZOTTOLO PINHEIRO DE AZEVEDO, 5184 - ÉRIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO, 5185 - DAVID REIS REGUFE, 5186 - GIOVANI PASCHOAL, 5187 - HUDSON CABRAL PATRÍCIO DE FARIA, 5188 - ISABELA PEREIRA DA COSTA, 5189 - KARINNE FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO, 5190 - MATHEUS DE MORAES SANTOS, 5191 - NATALY SOARES DE ARAUJO NEVES, 5192 - PEDRO FARIA RIBEIRO, 5193 - POLIANA LIRA DE VASCONCELOS SILVA, 5194 - RICARDO DE FREITAS BENVENUTI, 5195 - SÁVIO AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, 5196 - TATIANA ATHANÁZIO FIGUEIRA, 5197 - THAÍS MORAIS CORRÊA BORGES DE AGUIAR, 5198 - THAYNÁ SANTOS SEIXAS BRUNO, 5199 - THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, 5200 - ULYSSES DE CARVALHO NETO, 5201 - VICTOR RAMOS FAJOSES, 5202 - ANA BEATRIZ SERRA HERCULES, 5203 - ANDREZA TAINÁ DA SILVA, 5204 - BADRA EL CHEIKH TANURE AMÓRA, 5205 - BERNARD SADER TINOCO DE MIRANDA, 5206 - BERNARDO BASBAUM PORTINHO DE PUGA CARVALHO, 5207 - BERNARDO SILVA CANTO, 5208 - BRUNA PINHO DA CUNHA MONNERAT AMIM, 5209 - CAMILA DE ABREU HORTA, 5210 - CATARINA OLIVEIRA DE SÃO JOSÉ, 5211 - CLARA BEATRIZ BRAVO SERRA, 5212 - EDUARDO SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME, 5213 - FERNANDA DE AVILA UZAI KNAUER, 5214 - FERNANDA VICENTE FREITAS, 5215 - FILIPPO DA SILVA VENTURINI, 5216 - ISABELA DA CRUZ BESERRA DE ARAUJO, 5217 - JULIA CHACTOURA ARAUJO, 5218 - LEANDRO DE OLIVEIRA MEIRELLES, 5219 - LUANA COELHO SILVA MARQUES, 5220 - LUCAS DE ALMEIDA NATAL, 5221 - LUCAS MEDEIROS TELLES, 5222 - MARINA FIUZA CUNHA E SOUZA, 5223 - MATHEUS SILVA SANTOS, 5224 - RAFFAELLA BARBOSA CARDOSO, 5225 - RAYANA LIMA DE MENDONÇA, 5226 - AMANDA ELLEN BASTOS CORDEIRO, 5227 - ANA CAROLINA ALVES VOLLÚ, 5228 - ANA CAROLINE PIMENTA RIBEIRO, 5229 - ARTHEMIS CORRÊA RIBEIRO, 5230 - CAIO CESAR DA SILVA PASSOS, 5231 - CAMILLA AZEVEDO SERRAN VIEIRA, 5232 - DARA COEMA NASCIMENTO CRUZ PEREIRA, 5233 - EVELYN CARDOZO MURAD, 5234 - FERNANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA, 5235 - GABRIELA COUTO ARAGÃO, 5236 - GABRIELA GONÇALVES GABRIEL, 5237 - GUSTAVO SILVA LECKAR, 5238 - JOÃO PEDRO FERREIRA CONCEIÇÃO, 5239 - JULIA CAMPOS SILVA, 5240 - JULIANA FERREIRA XERFAN BRANDÃO, 5241 - LEONARDO COSTA GOMES, 5242 - MARIA LUÍSA MELO DE CARVALHO, 5243 - MATHEUS MEDICI NEVES, 5244 - MATHEUS PAULO DE SOUZA, 5245 - NATHAN DA SILVA MADEIRA, 5246 - PAULA DUARTE SANTOS, 5247 - RENATO CORRÊA DA SILVA LESSA, 5248 - THAÍS CONCEIÇÃO SCHUENCK, 5249 - THAIS PEREIRA MARCOLINO, 5250 - THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA, 5251 - THATIANA SANTOLIA DE CARVALHO, 5252 - THIAGO DE OLIVEIRA FORTES. Curso Normal - Ano letivo 1965 - Sueli Leis Brazil Simões. Angela Maria Miranda Magalhães - Diretora -Reg. Nº 13.342/89 M.E/RJ - Terezinha Maria Sofiste - Secretária - DAT - Reg. 1263/86.\r\n\r\nId: 1624352"
                    ],
                    "1621943": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ 30.717.813/0004-00\r\n\r\nRetificação do D.O. de 15/05/2013. Concluintes do Ensino Médio, Formação Geral, autorizado p/ Parecer nº 678/79 Ano: 2012 Turma1335 - Aline Cristina Pereira Brito, Aline das Neves Baptista Vilela, Ana Beatriz Vaz de Azevedo, Ana Luiza Rodrigues Pereira, Andrews Coura Monzato, Asafi Nascimento Pereira, Beatriz Salari Bortolot, Beatriz Verçosa Maciel, Bruna Monteiro de Siqueira, Bruna Rangel de Brito, Caio Massoto Pacheco, Carla Mara Vianna Ramos, Cláudio Marcus Jardim Junior, Daniel Silva Goulart, Débora Valério Caride, Emanuelle Assunção Loureiro Madureira, Gabriela Catarino Lima, Glauco Mendes Maciel, Isabella Costa Lima Corrêa, Isabelle Sardinha Leonardo Campos, Jeniffer Gomes da Silva, João Carlos dos Santos Quintanilha, José Vítor Tavares Nasser, Joyce Carolina Canelas de Accioly, Julia Helena Oliveira de Barros, Júlia Rocha da Costa, Larissa Duarte Rodrigues, Lílian Santos da Silva Alves, Lucas Flores Vieira, Lucas Nunes Cardozo, Luísa Ribeiro Verçosa, Magno Garofle de Oliveira Junior, Maiara de Souza Almeida, Mariana Alves de Figueiredo, Mariana Lopes de Araujo, Mariana Silva Santiago, Matheus Lima Branco, Matheus Lopes Montez, Matheus Maciel Gomes, Matheus Morais da Costa, Milene Cristina Gevú Coelho, Paula dos Santos Dutra, Pedro Henrique de Bragança Arruda, Philipe Lopes Cantreva, Renata de Oliveira Sanches, Ronan Leal Esquincalha, Thaciara Gonçalves Perminio Silva, Thais da Silva Oliveira, Thiago de Souza Cavalcanti, Úrsula Maria Coelho Bastos, Ysabella Portilho Rangel. Turma1336- Alice Thalita Guedes da Silva, Amanda Mendonça da Silva Costa, Ana Carolina do Espirito Santo Raymundo, Ana Paula Madruga Nunes de Faria, Beatriz Fernanda Vilas-Bôas Madureira, Bruna Pinho dos Santos Teixeira, Camilla Torres Clarkson, Christyan Castro de Souza Silva, Diego Gama Passos, Douglas Torres de Carvalho, Filipe Antunes Machado, Filipe Electo Knust Rolim, Gabriel Moraes dos Santos, Gabriel Tavares Rodrigues Guarany da Silva, Guilherme Espíndola Santos, Gustavo Almeida Azevedo Souza, Isabelle Helena Rodrigues Fróes, José Roberto Vieira da Silva Júnior, Laura Domingues de Mello, Leonardo Alves Romero, Ligia Maria Silveira Dias, Livia de Almeida Silveira, Luan Rocha Barbosa de Oliveira, Lucas Araújo Ribeiro, Lucas Rodrigues Lobo Diniz, Maryana Silva de Souza, Matheus dos Reis da Rosa, Matheus Fazol Dutra, Matheus Maciel Avelar, Matheus Valle Rodrigues de Sousa, Nathale Cruz Batista, Paulo Vasconcelos Torres, Pedro Paulo Ferreira Cabral, Raisa Miranda da Silva, Raíssa Granja Antunes da Silva, Ramon Souza Carvalho, Raphael Nogueira Barbosa, Renato Estevão Felix da Silva, Ryan Santos de Almeida, \r\n\r\nSarah Paola Vieira Rodrigues, Silas Freire da Silva, Thaís Peccini \r\n\r\nPinheiro, Vinícius de Oliveira Nogueira Pais, Vitor Nícollas Ribeiro \r\n\r\nSeveriano dos Santos, Wagner da Silva Baptista Gonçalves, Wallace da Costa Santiago. Em 1982, concluinte do Ensino Médio curso Auxiliar Documentação Médica, parecer 678/79 - Renato Brandão do Nascimento.\r\n\r\nId: 1621943"
                    ],
                    "1626319": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AFONSO CELSO\r\n\r\nCNPJ 33481920/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Afonso Celso, mantido por Sociedade de Ensino Afonso Celso Ltda, situado na Rua Engenheiro Trindade, 205 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2013. Aliane dos Santos Souza, Bárbara dos Santos Gameleira, Camila Dutra Lacerda, Carolina Grei Barroco, Gabrielle Christie Medeiros de Souza, Giovana Souza Cunha, Heleno Araujo da Silva, Júlia Marques Barbosa de Jesus, Laryssa Rodrigues Maia, Leticia de Araujo Teixeira, Letícia Vieira Souza, Leticia Vitari Ferreiro Gomes, Sthefany Cristine Farias Januario. Secretário: Eliane Jordão Guedes Teles- Registro 2024/10 SEE. Diretor: Maria de Lourdes Bastos Monteiro - Registro 8454 - MEC. Professor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva - Matrícula 0956427-9 / SEEDUC / RJ.\r\n\r\nId: 1626319"
                    ],
                    "1626888": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 32.025.033 / 0001-82\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Margarida, mantido pelo Centro Educacional Margarida LTDA, situado na Av. N.Srª das Graças, 261 - Centro - Araruama-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio em 2013. Amanda Mayerhofer Cortez Polck, Ana Beatriz Faria Cardoso, Bruna Nunes Corrêa de Rezende, Brunna Silva Menezes, Gabriel de Almeida Barreto Belchior, Giovanna Gil de Souza, Guilherme Antunes Souza, Isabela Reis Nakayama, Jean da Silveira Vieira Lessa, Júlia Palmeira Prazeres, Lucas Torres da Fonseca, Luiz Ribamar Pereira Junior, Maria Eduarda Meirelles Pedretti, Mariana Neres Sousa, Matheus Barbutti Finote, Milena Antunes da Silva, Najla Tavares Viana Prazeres, Nathália Machado de Souza, Thamyris Machareth Elpidio, Thiago Mastra Franco. Claudia Regina Figueiredo Chagas - Diretora - Registro 9802354/DEMEC/RJ - Edna Gomes Marinho - Secretária - Registro 488/85-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1626888"
                    ],
                    "1625086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE/UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem: Ano: 2004: Selma da Glória Cardoso Técnico de Enfermagem Ano: 2003: Joselito dos Santos, Ano: 2004: José Heribaldo Carvalho Leite, Ano: 2005: Cristiane Pereira de Lima da Silva, Ano: 2007: Bruno Rosa de Sousa Duarte, Ano: 2008: Carla Priscila Citera de Oliveira, Dayane Cristine Magalhães de Souza, Janez Daniane Rocha Garay, Lilian Cristina da Cruz Dantas, Michelle Conte de Souza, Ano: 2009: Giselle Cristina da Silva de Oliveira Souza, Ano: 2010: Carla Cristina Lima Pereira, Leide Auxiliadora da Silva, Luma Luiza Pereira Machado, Ano: 2011: Vlardiana Gomes da Silva de Andrade, Ano: 2012: Lana Magda Vendramini, Natanne Marinho da Corrente,Priscila Cosendey Rodrigues Nunes, Sonia Maria da Silva Vaz, Ano: 2013: Dayane Sionéia Fernandes, Rafaela Mariano dos Santos da Cunha, Raquel Mariano dos Santos, Wellington Coutinho Wollet, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2013: Aline Pires Nicolau, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2011: Luciano Felicio Gonçalves, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2004/2º semestre: Mércia Talita de Carvalho Rosa, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1625086"
                    ],
                    "1627077": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, solicita a publicação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio do 2ª Semestre de 2012. Adão Justino Alves Junior, Alex Abissulo Pinto, Chirlene Sousa da Silva, Carolina Fernandes Vianna Veras, Clóe Max Cadena Costa, Douglas da Conceição Souza, Douglas do Nascimento Barbosa, Eduardo Rodrigues de Souza, Eduardo Oliveira Ferreira, Emanuelle Alves Feitosa Neves, Erick do Nascimento Ribeiro, Fabio da Silva Franco Junior, Fabiano Meira da Silva, Gilberto Martins Pessoa Junior, Heliamara Martins Costa, Ítalo Maciel Leite, Jacqueline Sousa Teixeira Garcia, Jamaira de Castro Muniz, Juliana Conceição de Oliveira Lopes, Kessy Jones Alvim Jacoud de Azevedo, Luiz Ricardo Pereira Bastos, Marcos Vinicius Freitas de Carvalho, Mayara Loredo da Silva Castrillon, Rafael Moura dos Santos, Rodri-\r\n\r\ngo da Silva Brito, Ruam Pedro Pereira Estagne, Tatiane Cristina Cavalcante da Silva dos Anjos, Tatiana Nascimento de Miranda, Thais Maria Gonzaga de Souza, Wendell Nelson da Silva, William da Silva Miranda. \r\n\r\nId: 1627077"
                    ],
                    "1627390": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE BACHAREL EM TEOLOGIA EM 30/06/2013: Samuel Bertanha Corrêa, Joseli Soares Corrêa, Marcelo Alexandre do Valle, Marcos Aurélio Rêgo Cavararo, Cristiane Gomes dos Santos Soares, Humberto Andrade dos Santos, Mario Lúcio do Couto.\r\n\r\nId: 1627390"
                    ],
                    "1619754": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MORRO AGUDO\r\n\r\nCNPJ-28720837/0001-24\r\n\r\nEnsino Médio - 2013 - Alice Paulino Bezerra de Freitas - Camila Ferreira Gomes dos Santos - Luana Jesus Leite - Marcos Vinicius Carneiro da Silva - Maria Bruna Macêdo Silva - Mauricio de Jesus dos Santos - Patrick Alexander de Campos - Yasmim Gabrielle Tavares da Silva - Educação de Jovens e Adultos - 2013 - Maicon Pereira da Silva Costa.\r\n\r\nId: 1619754"
                    ],
                    "1619756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MORRO AGUDO\r\n\r\nCNPJ 28720837/0001 - 24\r\n\r\n2º Grau - Técnico em Contabilidade - 2000 - Benedito de Souza Borges Junior - Monique Costa Ferreira - Educação de Jovens e Adultos - 2002 - 2º semestre - Sergio Accioly de Souza - 2005 - 2º Semestre - Janderson Miranda Cabral - Jorge Luís da Silva Nascimento - 2005 - 2º semestre - Paulo Silva José - 2006 - 1º semestre - Cristiane Aparecida Corrêa de Souza - 2007 - 2º semestre - João Paulo Dias Ismael - 2008 - 1º semestre - Evandro Kleim Guedes dos Anjos - Ensino Médio - 2009 - Bruno Bandeira da Silva.\r\n\r\nId: 1619756"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1627029": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 17/02/2014 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 27/02/2014 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA PARANÁ EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 07.965.232/0001-23; CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 07.749.562/0001-81; ESTRADA RODRIGUES CALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 08.543.607/0001-20 e LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 11.360.475/0001-05; ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 08.931.574/0002-76 e PENICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 08.888.509/0001-24; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, § 5º (c) ou VII-1-(e.3) ou VII-2-(c), dos Instrumentos Particulares abaixo especificados, os direitos à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 122 do empreendimento “MANDAI (SETAI) RESIDENCIAL SPA” situado na Av. Litorânea nº 400, Balneário das Dunas, Cabo Frio/RJ, matriculado no Cartório do 2º Ofício de Notas, Serviço Notarial e Registral, 1º Distrito de Cabo Frio/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 08/09/2007. Adquirentes: CARLA PEREIRA DE FIGUEIREDO e DILMO JORGE AGUIAR DE FIGUEIREDO, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 380.603,96; 2 - APTO 403, do Bloco 02 (Ed. Renoir) do empreendimento “BELLE ÉPOQUE” situado na Estrada do Bananal nº 981, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 320.501 no Cartório do 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de direitos aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 22/03/2006. Adquirente: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO, notificada, na pessoa de seu procurador Sr. Claudio Raniere Sanches Teixeira, através do 2º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 293.363,44; 3 - SALA 426, do Bloco 01 (Ed. Marcos Leib Zylbersztajn) do empreendimento “CONDOMINIO DHC OFFICES” situado na Av. Dom Helder Câmara nº 6644, Pilares/RJ, matriculado no 6º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda com cláusula suspensiva e outras avenças, assinado em 03/03/2013. Adquirente: CAROLINE CORTELAZZO, notificada, na pessoa de seu procurador Sr. Everton Deval dos Santos, através do 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 268.887,25; 4 - APTO 506 do Bloco 01 (Ed. Jequitibá) do empreendimento “CONDOMINIO VERT VITA BOSQUE RESIDENCIAL” situado na Estrada Rodrigues Caldas nº 2055, Taquara, Jacarepaguá/RJ, registrado sob o nº 363.658 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda com cláusula suspensiva e outras avenças, assinado em 31/05/2012. Consta gravado (Av-3) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirentes: JESSE OSCAR AMORIM CRESPO e CRISTINA FRAGOSO MENEZES, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 219.347,66; 5 - APTO 810, do Bloco 01 do empreendimento “FUN! RESIDENCIAL E LAZER” situado na Rua Miguel de Cervantes nº143, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal, nos termos do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinada em 30/11/2012. Adquirente: CARLOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA, notificado através do 5ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 290.890,57; 6 - APTO 412, do Bloco 05 (Ed. Rouxinol) do empreendimento “LIBER RESIDENCIAL CLUBE” situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos (antiga Av. Dr. Carvalhães), nº 1000, Belford Roxo/RJ, matriculado no 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial com cláusula suspensiva e outras avenças, assinada em 13/06/2012. Adquirente: TATIANE BARBOSA DA SILVA, notificada através do 5º Of. de São João de Meriti/RJ (IRTDPJ/RJ - Sistema de Entrega Certificada de Arquivos Eletrônicos), Valor: R$ 163.671,39; 7 - APTO 606, do Bloco 03 (Ed. Acqua) do empreendimento “VIVAE RESIDENCIAL CLUBE” situado na Rua Aladim nº 88, Vila Valqueire/RJ, matriculado sob o nº 208.048 no 8º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinada em 16/11/2012. Adquirentes: MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA e THAIS SALLES BARCELLOS DE MOURA BARBOSA, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 554.567,64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1627029"
                        ],
                        "1626936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 25.02.2014, às 11h00min horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453,Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 24.02.2014, das 10 às 16 horas, no mesmo local do leilão. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166. Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista. Rio, 05.02.2014\r\n\r\nId: 1626936"
                        ],
                        "1626715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO DO CONDOMÍNIO SOFISTICATO RESIDENCE, submeterá à venda na Av. Erasmo Braga, n° 277 sala 812 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia11/02/2014 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 25/02/2014 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo a fração de 0,005879 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 203 do bloco 04, pertencentes ao Adquirente/Devedor: ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS - saldo devedor: R$ 97.572,37. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 31, 01 e 02/02/2014, pág. C-2, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1626715"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1627363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/2076156-0\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/2076156-0\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/2239727-0\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n84263000\r\n\r\n13/2239727-0\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n84263000\r\n\r\n13/2044541-3\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2088174-4\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2189146-8\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2117024-8\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2137999-6\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2117038-8\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1627363"
                        ],
                        "1627435": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria nº 65/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com a Doutora Maria Lelita Xavier. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1627435. Por ofício"
                        ],
                        "1627434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 67/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Nomear Cristiane de Souza Santos para o cargo de Assessor Técnico Nível I. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1627434. Por ofício"
                        ],
                        "1627436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº 63/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com a especialista Priscila de Oliveira Macedo. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1627436. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626967": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nBARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL SAAE/BM, no uso de suas atribuições legais informa que encontra-se a disposição os recursos interpostos pelas empresas participantes da concorrência 001/2013, referente a Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos. Abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contra recursos, se for o caso, a contar da data desta publicação, conforme determina artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 05/02/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1626967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626268": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ n.º 29.880.739/0001-17\r\n\r\nCabo Frio, 23 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nREF: NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nIlmo Sr. Marcos da Rocha Mendes,\r\n\r\nPela presente fica Vossa Senhoria NOTIFICADO do parecer exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, Projeto de Resolução 001/2014, e Ofício PRS/SSE/CSO nº 43877/2013 - documento em anexo - a qual opina pela Desaprovação das Contas de Prefeito, prestados por V.Sa., referente ao exercício financeiro de 2012, em consonância com o Parecer Prévio Contrário prolatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformamos que em razão de tal apontamento, fica a Vossa Senhoria outorgado o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresente razões de defesa no referido procedimento administrativo, sendo-lhe facultada, ainda, vistas de todo o procedimento e cópia caso deseje.\r\n\r\nCom vias a facilitar o exercício da ampla defesa e contraditório reconhecidos pela Constituição Federal, disponibilizamos na secretaria da Câmara Municipal com o aludido parecer, cópia do procedimento encaminhado pelo TCE/RJ, constante do processo administrativo nº 693/2013.\r\n\r\nNesse sentido, fica V. Sa. Notificado desta na presente data.\r\n\r\nSem mais renovamos votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1626268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 24/02/2014 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para reforma e revitalização da praça do comércio, conforme edital e seus anexos, autorizada no p.a. nº 6124/2013.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1627336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 011/2014\r\n\r\nProcesso nº. 916/2014. Objeto: locação de sistema de iluminação e sonorização profissional na Avenida Júlio Braga para o evento Carnaval 2014 - Período de 28/02/2014 à 04/03/2014. Recebimento de propostas e documentação: 20/02/2014, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 05 de fevereiro de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nPagamento efetuado através do empenho nº 09/14.\r\n\r\nId: 1627313. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626974": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 17/01/2014, EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 29/13, Onde se lê: “Valor Global: R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos reais)”, LEIA-SE: “Valor Global: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais). EMUSA, 05 de fevereiro de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1626974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627238": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 26/2013\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Revitalização da Alameda São Boaventura no bairro do Fonseca no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 04 de fevereiro de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1627238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/13 que tem por objeto as “Obras de construção do CISP (Centro Integrado de Segurança Pública), na estrada Francisco da Cruz Nunes, no Município de Niterói/RJ'' em cumprimento da determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, para que a EMUSA possa proceder ajustes do Edital. Niterói, 04 de fevereiro de 2014. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1627237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627359": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende torna público que atendidas as determinação do TCE/RJ realizará às 14 horas de 10 de março de 2014 licitação na modalidade Concorrência, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 4ª ETAPA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 387/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 032/2013 (Edital Rev.02)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por valor unitário\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 1.451.436,12.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006, bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22, inciso I da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9275 / 3354-9274.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCrystian Guimarães Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações Públicas\r\n\r\nRATIFICA:\r\n\r\nEduardo Bernardelli Barbosa\r\n\r\nProcurador Geral do Legislativo\r\n\r\nRERRATIFICA:\r\n\r\nUbirajara Garcia Ritton\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Resende\r\n\r\nId: 1627359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627132": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n*Extrato da Ata de Registro de Preços nº 043/2013.\r\n\r\nNº do Pacto: 216/11/13. OBJETO: Realização de exames de diagnósticos por imagem. VALOR: R$ 409.720,00 (quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0626/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 043/2013 - SRP. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINATURA: 18/11/13. PARTES: Fundo Municipal de Saúde e CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n*omitido no D.O. de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1627132"
                        ],
                        "1627233": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 001/14\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS, CPF/MF: 519.482.577-34, referente à realização de cirurgia de catarata, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0828/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N0 001/14\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, Caput da Lei 8.666/93 c/c art. 60§ 2º da Lei 4320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 136/14.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 226/12/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) caminhão basculante. VALOR: R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3003/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 49/13. ASSINATURA: 30/12/13. PARTES: Município e DIVEM CAMINHÕES MACAÉ LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 002/14\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de VOGUE RJ COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ: 14.187.278/0001-24, referente à aquisição de material para realização de cirurgias de buco-maxilo-facial, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0333/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 227/12/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças para atender diversos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 26.661,00 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0788/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 59/13. ASSINATURA: 30/12/13. PARTES: FMS e NEUZA MARLY POCIDÔNIO PEREIRA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 228/12/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças para atender diversos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 8.934,85 (oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0788/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 59/13. ASSINATURA: 30/12/13. PARTES: FMS e CARLOS WAGNER PERES DA SILVA GOMES-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 229/12/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças para atender diversos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 6.633,68 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0788/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 59/13. ASSINATURA: 30/12/13. PARTES: FMS e H.P FULLY DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nId: 1627233"
                        ],
                        "1627169": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1806 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - 1ª CMPDC, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2014 no município de Santa Maria Madalena, juntamente com os municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes, com o tema: “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. \r\n\r\nParágrafo único- A 1ª CMPDC terá como objetivos: \r\n\r\nI - Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC; \r\n\r\nII - Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil; \r\n\r\nIII - Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012. \r\n\r\nIV - Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; \r\n\r\nV - Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC. \r\n\r\nVI - Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC. \r\n\r\nArt. 2º- A 1ª CMPDC encaminhará propostas e elegerá delegados (as) para a Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- A 1ª CMPDC será presidida pelo Subsecretário Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Maria Madalena ou, em sua ausência, pelo Guarda Municipal Teófanes Alves Pereira. \r\n\r\nArt. 4º- A coordenação da 1ª CMPDC será de responsabilidade do Subsecretário Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nArt. 5º- O Regulamento da 1ª CMPDC será elaborado por comissão a ser indicada por seu (sua) Presidente, em observância ao Regimento Interno Nacional e disporá sobre: \r\n\r\nI - A organização e o funcionamento da Conferência; \r\n\r\nII - O processo democrático de escolha de seus (suas) delegados (as), representantes da Sociedade Civil, do Poder Público e de Agentes de Defesa Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica. \r\n\r\nParágrafo único. O Regulamento a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo (a) Presidente da Conferência. \r\n\r\nArt. 6º- As despesas com a organização e realização da 1ª CMPDC correrão por conta da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações do município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 011/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido Eduardo dos Santos Abrahão, do cargo de Chefe do Setor de Iluminação Pública e Serviços em Dr. Loreti e Morro do Estado, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras. Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir do dia 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1627169"
                        ],
                        "1627234": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Divisão de Compras, Contratos e Licitações, situada na Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, nesta cidade, em atendimento ao que determina o art. 34, § 1º, do Estatuto das Licitações Públicas - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora de Fornecedores, Empreiteiros e Prestadores de Serviços da Prefeitura (Divisão de Compras), os inscritos para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 2º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora da Prefeitura (Divisão de Compras), as Associações estabelecidas neste Município, já inscritas, para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 3º - os interessados na inscrição no cadastro poderão obter as informações necessárias no horário de 08:00 às 16:00 h, no Setor de Compras, tel.: (022) 2561-1562, (022) 2561-1237.\r\n\r\nArt. 4º - a efetivação do Cadastro deverá ser confirmada perante a Unidade Cadastradora, após a análise da documentação apresentada pelo interessado.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1627234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 004/2014 - Pregão Presencial - SRP.\r\n\r\nProcesso nº: 8873/2013.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação, incluindo o fornecimento de flores e utensílios necessários, para atender as demandas provenientes dos diversos eventos, simultâneos ou não, realizados pelo município de São João da Barra, em diversas localidades deste município, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/02/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1627383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13916/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2014 - Contratação de empresa, com o intuito de executar o PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme Projeto Básico, Plano de Trabalho e Convênio em anexo. Realização: 21/02/2014 às 10 horas. \r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de Papel A4, 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSROGÉRIO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nCARPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1627219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1627358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.017/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.003/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Recapeamento da Avenida Delfim Moreira.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.232/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/03/14 às 08:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.018/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.234/13 e 9.903/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 18/02/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.021/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de fraldas descartáveis e absorventes para atendimento à Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.264/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/02/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 002/14, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 21.792/13 que tem por objeto registro de preço de suplemento alimentar para atendimento a ordens judiciais, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Invictos Comércio e Serviços Ltda ME; itens: 5 - leite aptamil 1 400 gramas, R$ 29,00; 6 - leite aptamil sem lactose - 400 gramas, R$ 47,00; 17 - leite neocate advance 400g ou similar, R$ 157,00 e 18 - leite neocate lactente 400g ou similar, R$ 157,00 e Virali Comércio de Material Hospitalar e Descartáveis Ltda; itens: 11- leite ensure 400g ou similar (chocolate, baunilha e morango), R$ 30,50; 12- leite isomil pó (400 gramas ou similar), R$ 33,50 e 21- leite pediasure (400 gramas ou similar) baunilha, R$ 30,50.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1627358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626928": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lentes, armações, flanelas etc...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/02/2014 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.698,10\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1626928. Empenho"
                        ],
                        "1627378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 084/2013, Processo nº 1078/2013, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na realização de Exames Médicos, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação das empresas participantes. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Email - cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1627378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1627098": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 10/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos em vaga decorrente da exoneração, em 16/05/13, de Luana Lobosco Folly Pirazzo;\r\n\r\nMariana Furtado Guimarães em vaga decorrente da vacância, em 09/10/13, de Julio Cezar de Queiroz ;\r\n\r\nTamara de Santana Teixeira Buriti em vaga decorrente da exoneração, em 10/10/13, de Joana de Mattos Colares;\r\n\r\nEdylaine Barbosa Camanho da Silveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/01/14, de Cileno Xavier da Rocha Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627098"
                        ],
                        "1627099": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 11/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nDavid Bomfim Filho em vaga decorrente da vacância, em 02/09/13, de Isabela Teixeira Bessa da Rocha;\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627099"
                        ],
                        "1627100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 12/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013:\r\n\r\nIsabela Coutinho Vilar Borges em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuiz Octavio de Andrade Torno em vaga decorrente da aposentadoria, em 04/10/13, de Janete Sales Santos Oliveira;\r\n\r\nFlavia Caroline Silva Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 20/06/13, de Ana Tereza Machado;\r\n\r\nDaniel Botelho Rabelo em vaga decorrente da vacância, em 30/09/13, de Elisa Ayres Jameli;\r\n\r\nFernando Monteiro da Silva Gonçalves em vaga decorrente da exoneração, em 12/08/13, de Daniel Camara Medeiros Parente;\r\n\r\nDilmar Garcia Macedo em vaga decorrente da vacância, em 10/10/13, de Fernanda Elisa Silva Rampini;\r\n\r\nAna Carolina Barroso da Silveira em vaga decorrente da exoneração, em 11.10.13, de Richard Rodrigues Ambrosio;\r\n\r\nLivia Araujo Monteiro do Nascimento em vaga decorrente da redistribuição, em 04/11/13, de cargo vago do TRT da 5ª Região;\r\n\r\nHerbeth Pires Silva Diniz em vaga decorrente da redistribuição, em 04/11/13, de cargo vago do TRT da 5ª Região;\r\n\r\nPriscila Basilio Minikoski em vaga decorrente da aposentadoria, em 26/11/13, de Cristiane Carvalho Tolomei de Araujo;\r\n\r\nTatiane de Brito Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 17/12/13, de Sonia Leite Pereira;\r\n\r\nFrederico Olimpio Fonseca Moreira em vaga decorrente da vacância, em 04/11/13, de Felipe Bridi;\r\n\r\nAna Claudia Mendes de Macedo em vaga decorrente da exoneração, em 24/10/13, de Luciana Rosa Acha;\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627100"
                        ],
                        "1627101": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 13/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013:\r\n\r\nIngrid Conti de Almeida em vaga decorrente da aposentadoria, em 25/09/13, de Denise Fernandes de Lima;\r\n\r\nAmelio Cordier dos Santos Neto em vaga decorrente da vacância, em 06/09/13, de Lucas Mariano de Oliveira;\r\n\r\nDavid Ferraz Castilho em vaga decorrente da aposentadoria, em 03/10/13, de Maria Cândida Volpini Leal;\r\n\r\nRenato Cascon de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 03/10/13, de Cleide da Franca Gonçalves;\r\n\r\nFernanda Teixeira Almeida em vaga decorrente da aposentadoria, em 09/10/13, de Demerval Costa da Silva;\r\n\r\nFelippe de Mello Patiu em vaga decorrente da aposentadoria, em 12/07/13, de Cassia Lobato Romero Amorim;\r\n\r\nThiago Fernandes de Figueiredo Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria, em 12/07/13, de Gilda Chevallier Coelho;\r\n\r\nPedro Daher de Souza Carvalho em vaga decorrente da vacância, em 23/09/13, de Fernanda Costa Marques;\r\n\r\nChiara Oliveira da Cruz em vaga decorrente da vacância, em 27/09/13, de Ricardo Ferreira Sierra;\r\n\r\nRafaella D Andrade Mangione de Souza em vaga decorrente da vacância, em 11/10/13, de Daniel Fagundes Souza;\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Velasco em vaga decorrente da exoneração, em 07/10/13, de Andre Boia do Nascimento;\r\n\r\nFabiane Fontes Cascardo em vaga decorrente da aposentadoria, em 30/10/13, de Maria das Graças Duarte de Carvalho;\r\n\r\nRafael Vacal de Paiva em vaga decorrente da aposentadoria, em 05/11/13, de Maria de Fátima Teixeira de Castro;\r\n\r\nRaquel Santos Vieira Pinto em vaga decorrente da aposentadoria, em 06/11/13, de Mariano Graça Filho;\r\n\r\nRenato Guadagnin em vaga decorrente da aposentadoria, em 06/11/13, de Silvia Regina Fiorette Aguiar;\r\n\r\nDebora Santos Gurgel do Amaral em vaga decorrente da aposentadoria, em 03/09/13, de Lina Maria Cabral de Melo Domingues;\r\n\r\nDrielle de Santana Sammarro em vaga decorrente da aposentadoria, em 11/11/13, de Bluma Zylbersztajn;\r\n\r\nCamila Rodrigues Machado em vaga decorrente da aposentadoria, em 12/11/13, de Rosane Coelho de Oliveira;\r\n\r\nLuciana Dias Bomfim em vaga decorrente da aposentadoria, em 18/11/13, de Narli da Silva Guimarães Rainha;\r\n\r\nMaria Esmeria Dias Marcondes em vaga decorrente da aposentadoria, em 26/11/13, de Silvia Maria Bernhard Cardoso;\r\n\r\nPaulo Ricardo Vasconcelos Siqueira Junior em vaga decorrente da aposentadoria, em 05/12/13, de Geiza Juvenal Carneiro;\r\n\r\nSarah Guimarães Pennafort em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/12/13, de Regina Celia Jimenez;\r\n\r\nSilise Bastos Velloso em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/01/14, de Tercia Maria de Moraes Sena;\r\n\r\nAmanda Torres Felippe de Almeida em vaga decorrente da vacância, em 09/12/13, de Thais Mendes Tavares;\r\n\r\nNayara de Jesus Pedroso em vaga decorrente da aposentadoria, em 08/01/14, de Herlinda Clemilde Calmont de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627101"
                        ],
                        "1626626": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18595-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SILVIA RANGEL no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1626626"
                        ],
                        "1627325": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 172-A/2014 - SEP (*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03177-2013-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA FRAGA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por erro material no DOERJ de 4.2.2014\r\n\r\nId: 1627325"
                        ],
                        "1627207": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 0000306-36.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ELIANE BENJO CESAR, na condição de viúva do ex-magistrado inativo José Carlos Novis Cesar, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218 § 1º, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 0000305-51.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à GILKA PEREIRA BARBOSA, na condição de companheira do ex-magistrado inativo José Carlos Novis Cesar, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e artigo 218 §1º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627207"
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                        "1627342": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2014-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 0000107-14.2014.5.01.1000, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA LEITE BARREIRO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1627342"
                        ],
                        "1627341": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 0000075-09.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora OLIVALDETE SARMENTO FIGUEIREDO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627341"
                        ],
                        "1627208": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18588-2013-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora IRIS HELENA BOMFIM DE AZEVEDO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627208"
                        ],
                        "1627130": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, na Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JOÃO CARLOS BASTOS DE ABREU do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO CARLOS BASTOS DE ABREU, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANE MORENO DOS REIS PEIXOTO, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Capacitação Profissional - ESACS/RJ, no afastamento do Titular e férias do substituto anteriormente designado, a partir da publicação até 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, da função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, FC-5, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, a partir de 10 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros para lotá-lo na Divisão de Formalização de Ajustes-SLG, a partir de 10 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Formalização de Ajustes, cuja vacância ocorreu em 27 de setembro de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO NUNES FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Almoxarifado-SLG;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Almoxarifado-SLG para lotá-lo na Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros-DG;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, FC-5, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros-DG, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, a servidora MARCELA SABADINI VICENTE da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Resende-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora GISELE MATOLA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ;\r\n\r\nII- Removê-la, a pedido, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1626766": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuís César de Oliveira Leite\r\n\r\nCoordenador - COAJ-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n6/2/2014\r\n\r\n7/2/2014\r\n\r\nInspeção Judicial no acervo de processos -VT's - Resende\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n6/2/2014\r\n\r\n7/2/2014\r\n\r\nConduzir Desembargadora-Corregedora em inspeção judicial\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1626766"
                        ],
                        "1626827": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTec. Judiciário-Agente Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/2/2014\r\n\r\n11/2/2014\r\n\r\nTransporte de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcus Valadares Nicolau\r\n\r\nTec. Judiciário-Agente Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/2/2014\r\n\r\n11/2/2014\r\n\r\nTransporte de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTec. Judiciário-Agente Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/2/2014\r\n\r\n11/2/2014\r\n\r\nTransporte de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1626827"
                        ],
                        "1627320": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n11/02/14\r\n\r\nReunião dos Gestores Regionais-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1627320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1627131": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 4.2..2014, no Processo TRT-SP-250/82, da Dra. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013, defiro a desaverbação dos períodos prestados na Prefeitura Municipal de Belém, qual seja de 14/02/1972 a 26/06/1975; e a averbação de 1.799 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA SAI 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1627131"
                        ],
                        "1627209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 4.2.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 964/93, de ANA LUCIA MENDES DE MELLO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria n° 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, proceda-se à revisão a fim de que o período outrora averbado como tempo de serviço Privado, qual seja: 16/12/1992 a 07/03/1993, seja considerado como Tempo de Serviço Público, nos termos do Art. 100 da Lei 8112/90. Outrossim, cientifique-se a interessada, por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, para informá-la sobre a necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, os originais das certidões emitidas pelo Ministério da Saúde (no cargo de técnico especialista), Fundação Pioneiras Sociais e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em observância ao determinado nos autos do TRT-PA n°1943-2009-000-01-00-0.”;\r\n\r\nProcesso SEP Nº 0000358-32.2014.5.01.1000, de THIAGO RABELO DA COSTA. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro a concessão de ajuda de custo e de transporte de mobiliário ao i. Magistrado, uma vez que a situação, ora analisada, não caracteriza remoção ou promoção, mas sim a transitoriedade de convocações, inerente ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, nos termos dos arts. 5º, caput, § único e 12, inciso I, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, c/c o art. 3º, caput e §2º da Resolução nº 112/2012, do CSJT, bem como nos termos da decisão nos autos do TRT-PA-0000141- 86.2014.5.01.1000-(SEP). À CAPE, para publicação.”;\r\n\r\nProcesso SEP Nº0000353-10.2014.5.01.1000, de VANIA DE MELLO RODRIGUES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria -TRT n° 253/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão n° 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3° da EC n° 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1627209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1626950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4 - 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME ( Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira RJ 161211 D ) - Réu: Adilson de Azevedo Mariano ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nDiretor de Secretaria da SEDI \r\n\r\nId: 1626950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1626735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005591-08.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabela da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nAtender o Autor a manifestação do MPT às 134/136. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1626735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1627174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008346-68.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e do art. 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1626902": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0532900-49.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Lopes Matias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itau Unibanco ~S/A, Réu Manuel Lopes Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305/307, devendo a parte autora complementar o depósito prévio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 1626902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1627289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de fevereiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Buril Uilson [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001654-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Patricio Braga Lima [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Tratamentos de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088000-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Rocha Batista [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001413-78.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pimenta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0086600-29.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Matos de Azevedo Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Viana [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0187000-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103100-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Campos Bento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva dos Anjos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0078400-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Louro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0209700-64.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Samara Baborsa da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0120700-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0114500-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrito Antonio Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS OI S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 , 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1627289"
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Soares Cabral [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-74.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Cristina Marques Rodrigues Wade [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-48.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monique Padilha de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Multiner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002129-27.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Doces Sonhos de São Gonçalo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207300-17.2000.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2013.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Penha Silva Manso [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Penha Silva Manso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Rodrigo de Melo Marques [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcte: Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002206-76.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orlando Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002195-19.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsanro de Almeida Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-11.2002.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILVA GOMES DE MELO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001285-27.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elizabeth Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-41.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz Feliciano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Ebgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Luiz Feliciano de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grasielle Batista de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cristina Souza da Silva Carvalho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Cristina Souza da Silva Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-66.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Melo Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbara Melo Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028300-41.2005.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-84.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Pereira Domingues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Thadeu Rodrigues Júnior [Adv. Luzia Maria Pereira Azevedo (OAB: RJ 130438 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Gonçalves de Freitas [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Rcdo: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-62.2012.5.01.0005 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Agdo: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócia Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Wilson da Conceição [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson de Oliveira Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-60.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Sérgio do Amaral Vilela [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1625607"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Semedo [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000155-39.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ester Modesto Duarte [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Rcdo: Madureira Shooping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ester Modesto Duarte \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000039-64.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jocielio Siqueira Vicente [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocielio Siqueira Vicente\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000112-02.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Matos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)], Ebgdo: Air Point Ar Condicionamento Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)], Ebgdo: Air Point Instalações Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Air Point Ar Condicionamento Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0120300-47.2007.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudio Adriano de Sousa Melo\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Alvimar da Silva Russel [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvimar da Silva Russel, Rcdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0132200-28.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Andre da Silva Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1625608"
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                        "1625609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2008.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Jorge do Nascimento [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Rcdo: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-73.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Lidiane Aparecida Souza Feliciano [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)], Rcdo: Cia de Ideias Comunicações Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Bruno Gomes Natividade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Gomes Natividade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-61.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Alberto Marinho dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Alberto Marinho dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Buarque Loureiro [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcte: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-92.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Maria Aparecida Oliveira dos Santos [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267600-96.1991.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-68.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Santana da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Gomes Rosa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santa Vaidade Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Gomes Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-37.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRcdo: Gustavo de Oliveira Rangel [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001628-16.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Claudinei dos Santos Mendes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei dos Santos Mendes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Ebgdo: RICARDO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Edson de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-61.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Israel Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137000-82.2004.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: FRANCISCO DA SILVA ALVES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Rcdo: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000973-88.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Nogueira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fisco Serviços Ltda., Ebgdo: Renato Pires da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-92.2012.5.01.0057 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Agdo: Maria Amelia dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001127-46.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: José Henrique Freires da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Henrique Freires da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2013.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Tadeu Alves Ferraz [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VARIG Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Tadeu Alves Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gleucinei da Silva Monteiro [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-51.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Igor Bruno Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte Valores Ltda. (massa falida de), Rcdo: Igor Bruno Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-04.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene Malka y Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ODETE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-06.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudineia Monge dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-63.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Rcte: Marco Antonio Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marco Antonio Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BENEDITO DE SOUZA COELHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Rodrigues [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Rodrigues [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001671-74.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Lima de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Lima de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001872-36.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Macedo de Oliveira [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Macedo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1625609"
                        ],
                        "1625610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2007.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Elcir Eloi Gomes Pereira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elcir Eloi Gomes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Feliciano do Carmo de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Rafael Feliciano do Carmo de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-48.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Veronica Freire [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Maria Veronica Freire [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Veronica Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-34.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Eugenia Viveiros [Adv. Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Eugenia Viveiros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-51.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Gomes Martins [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-69.1998.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Alfeu da Rocha Ferreira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio Amorim [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alfeu da Rocha Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2013.5.01.0203 - AIRO\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roselane Dias de Brito [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Loureiro Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Loureiro Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Bastos Pereira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ferreira da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-05.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Start Serviços Temporários Ltda. [Adv. Felipe Nobrega Rocha (OAB: SP 286551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrick Gonçalves Mendes [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Start Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-12.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)], Rcte: Marlo Rivera Siqueira Dias [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlo Rivera Siqueira Dias [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)], Rcdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-04.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Mercearia União de Nova Aurora Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius da Silva Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mercearia União de Nova Aurora Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandre Rodrigues Tavares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147800-56.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Ebgdo: Andre Luis Theodoro Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Ebgdo: SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Ebgdo: SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Maria Craveiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Ebgdo: GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Lecca Financeira S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Epanor S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-49.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Carvalho de Oliveira Brito [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bertin S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)], Rcdo: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JBS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182600-04.2001.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Gérson Marques dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-75.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Vilela [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Vilela \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-45.2009.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-45.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Gilda Luiz Khoury [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Luis Mattos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilda Luiz Khoury\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-56.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Aguiar Lopes [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Casa Bahia SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000404-65.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Cabral [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-33.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ÉRICO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-87.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marciano Oliveira de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1625610"
                        ],
                        "1625611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Jefferson Menezes Pecanha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Menezes Pecanha, Agdo Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-02.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Vagner Lima Leite, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-97.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Reis da Silva [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Reis da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-55.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agdo: Paulo Gomes da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agte Agdo Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Henrique Ferreira Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veir Gomes da Silva [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veir Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexsandro Couto Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Anulino Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-94.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Araújo da Costa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando Araújo da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. . \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Borges de Oliveira Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-24.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Pereira de Souza [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Pereira de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Silas Tarso Barboza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silas Tarso Barboza, Agdo Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-19.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine Cristina de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lair Anselmo da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Ultra 12 Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Dórea [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Dórea \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-33.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Agdo: Cobrascam [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Agdo: Ricardo Souza dos Santos [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cobrascam, Agdo Oseias José de Oliveira, Agdo Ricardo Souza dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor do Valle Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-21.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luíz Miranda dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Vise Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luíz Miranda dos Santos , Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonicea Ricardo Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Jonicea Ricardo Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Viviane Pereira Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Viviane Pereira Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001716-94.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Café Três Corações S. A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zali Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zali Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-84.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Carlos Pimentel Dias [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Luiz Carlos Pimentel Dias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Rangel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Saúde S.A., Agdo Cláudio Rangel de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-78.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Spetseris Vieira Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Spetseris Vieira Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ado dos Santos Ramos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ado dos Santos Ramos, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Vagner do Nascimento Duarte [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Jorge Vagner do Nascimento Duarte \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625611"
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Fabiana Carla Checchia e Silva (OAB: SP 140865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Agdo Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Rodrigo Júnior de Oliveira Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000270-39.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio Gomes de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-44.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christiane Moura de Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christiane Moura de Freitas , Agdo Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065700-97.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Barbosa Lopes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Maria das Gracas de Souza Figueiredo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Marilea Lopes Venturi dos Reis [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Clarice da Fonseca Gomes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Sonia Maria Lima de Carvalho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarice da Fonseca Gomes, Agdo Joaquim Barbosa Lopes, Agdo Maria das Gracas de Souza Figueiredo, Agdo Marilea Lopes Venturi dos Reis, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Sonia Maria Lima de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-32.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana de Moura Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-44.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oséias Tavares de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oséias Tavares de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Carlos Victorino Miguel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Carlos Victorino Miguel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deo Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165800-78.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Drumond Gomes de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Drumond Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-28.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Costa dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Costa dos Santos , Agdo JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001347-11.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Gomes dos Prazeres [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000432-92.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Barros de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-51.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walmir Evangelista [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Angel s Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angel s Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Estrutural Serviços Industriais Ltda., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias REDUC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-15.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Alves de Carvalho Júnior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio Alves de Carvalho Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106900-05.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Engenharia S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joseildo Lima da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Agdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Agdo: Brookfield Engenharia S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brookfield Engenharia S.A, Agdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Agdo Agte Gafisa S.A. , Agdo GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Agdo Joseildo Lima da Silva , Agdo RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001623-47.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosivane Sousa Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosivane Sousa Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126900-71.1997.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-39.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noemi Mamede [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noemi Mamede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-02.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilon Dionizio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilon Dionizio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Lourival [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Lourival \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625612"
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Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072 [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Alexandre Geronimo Vaz, Agdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS e OUTROS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2006.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Ribeiro Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Ribeiro Costa, Agdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Medeiros dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027500-33.2006.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-94.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Silva Rocha [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-59.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Santos Monteiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Paulo Cesar Santos Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Agte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Siqueira Mayrynk Neto, Agdo Agte IRB Brasil Resseguros S.A., Agdo Agte Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-94.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Sandra Caetano Pereira Fernandes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sandra Caetano Pereira Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-38.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Ramom Carrascosa Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda, Agdo Ramom Carrascosa Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-53.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson de Lima Villas Bõas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Agdo Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Alberto Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Alberto Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trab nas Ind Met Mec ME Inf BM VR Res It Quatis PR Pin [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trab nas Ind Met Mec ME Inf BM VR Res It Quatis PR Pin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-13.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Nilson dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Agdo Nilson dos Santos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2005.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001282-72.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Laerte Luiz Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Laerte Luiz Ferreira , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-97.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suellen Machado dos Santos [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625613"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1627109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Robson de Jesus da Silva ( Arlindo Alves Silva RJ65231D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1627109"
                            ],
                            "1627191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luiz dos Santos Ferreira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau, bem como deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto ao dano moral. Pelo Autor falou Dr. Waldino Martins Alves (OAB 73526).\r\n\r\nProcesso: 0002340-20.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994D ) - Agravado : Edilça de Souza Carvalho ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDaniela Sá - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1627191"
                            ],
                            "1627108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 004/14\r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Robson de Jesus da Silva, Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 169/171: \" ... conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo.\" - Sessão: 21/01/2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ªTurma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/02/2014.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1627108"
                            ],
                            "1627192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 05/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls.312/319: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau, bem como para deferir indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, na forma da fundamentação.\" Sessão: 14/01/2014.\r\n\r\nProcesso: 0002340-20.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Edilça de Souza Carvalho, MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls. 274/275: \" ... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\" - Sessão: 14/01/2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na SECRETARIA DA 1ª TURMA.\r\n\r\nRio de Jnaeiro, 05/02/2014.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1627192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1626704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001631-52.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rosineia Gomes da Rocha Cabral ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as ¿parcelas vincendas¿ e as astreintes fixadas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000828-25.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Scheila da Conceição Moura ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Patrícia Tavares Jordão ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Patrícia Tavares Jordão ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamante para deferir a dobra da remuneração de férias e ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de um terço de férias. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001336-10.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : João Batista dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000150-23.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Venus de Carvalho Domingues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir erro material, tornando sem efeito o acórdão de fls. 369/371, pois evidente o equívoco, e prestar esclarecimento com o simples intuito de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-68.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Demetrius Mello Teixeira ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1626704"
                            ],
                            "1626703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111100-74.1997.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não constatada nenhuma omissão.\r\n\r\nProcesso: 0001314-75.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Aline Vasconcellos Mendes ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Realda Comércio de Tecido Roupas e Acessorios Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Max Anderson Mafra Cunha ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626703"
                            ],
                            "1626702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074500-32.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues Cardoso de Oliveira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079100-86.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Joao Carlos da Conceicao ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, acrescentar à condenação o pagamento da indenização pelos lucros cessantes, equivalente ao pensionamento relativo ao salário do empregado, nos meses em que esteve afastado pela Previdência Social, imprimindo efeito modificativo ao julgado para dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, mantendo os demais termos do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001714-92.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jair Cordeiro de Souza ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Embargado : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração ofertados pelo autor para, suprindo omissão, manter a sentença no tocante ao dano moral, o que importa no provimento parcial do recurso da reclamada, alterando, no particular, o dispositivo do acórdão embargado, imprimindo efeito modificativo. Sendo assim, mantido o ônus da sucumbência com a reclamada, ficando alterado o valor da condenação para R$ 40.000,00, para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ennes Lopes Couto ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001114-86.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mitra Arquidiocesana de Niterói ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), Alcimar de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Mitra Arquidiocesana de Niterói ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), Alcimar de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), São Francisco Xavier Alimentação Ltda. ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse em recorrer, no tocante ao tema responsabilidade subsidiária e negar-lhe provimento nos demais aspectos abordados e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para observando as limitações impostas no julgado, condenar a primeira reclamada ao pagamento de mais uma hora extra por dia trabalhado, em razão da subtração do intervalo intrajornada, com a devida integração em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas resilitórias, inclusive a multa rescisória. Fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000778-54.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciana Mesquita Pereira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Star Visas Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a autora foi despedida sem justa causa, condenando a ré ao pagamento das verbas relacionadas com a dispensa imotivada, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS com 40% e seguro-desemprego ou indenização equivalente, além da multa do art. 477 da CLT, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001318-30.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : André Luiz Ferreira Meireles ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento das horas extras que extrapolarem as 8 diárias e 44 semanais, com o adicional de 50%, além dos reflexos decorrentes, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Pelo Autor compareceu Dr. Higino Lima Falcão Neto (OAB 76985).\r\n\r\nProcesso: 0107100-66.2008.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Luiz Jose dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar -lhe provimento parcial para determinar que sejam refeitos os cálculos em conformidade com a coisa julgada. Fica indeferido o requerimento de declaração da litigância de má-fé formulado em contraminuta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626702"
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                            "1627245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : A To Z Tours Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), - Recorrido : Juvenil Rangel de Oliveira ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer, no tocante ao intervalo intrajornada e dar provimento parcial ao recurso para reformando em parte a sentença, fixar em 19/03/2011 a data da dispensa do reclamante, com as devidas repercussões no saldo salarial. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Leda Peixoto Meirinho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Leda Peixoto Meirinho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o reclamado ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0254300-13.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Marcelo de Camargo Millen ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Recorrido : Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Marcelo de Camargo Millen ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de reembolso com cursos e ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias de 2000/2001 em dobro. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edenilson de Azevedo de Araújo ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriana Sant Anna Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade , dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, no período indicado na sentença, além dos reflexos decorrentes. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0074300-44.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Thais Rodrigues Correa ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), Sonia Maria Rodrigues Correa (sucessores de Marcos Aurélio da Silva Correa) ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), Gabriel Rodrigues Correa ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Pela Ré compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : José Xavier de Carvalho ( Raphael Okabe Tardioli SP257114D ), - Embargado : Abbot Laboratórios do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000809-17.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IN Box 580 Informática Ltda. ME ( Italo Jose Mannarino RJ18252D ), - Embargado : Ibraim Carlos de Almeida Filho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração oferecidos pela reclamada, para, implementando o efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Leonardo Allevato Magalhães ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Embargado : Body Center Academia de Condicionamento Físico Ltda ( Hergilio Senna Peres Barbosa RJ116307D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627245"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161500-21.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Salutaris Aguas Minerais Ltda - (Massa Falida de) - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data da decretação da falência, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626821"
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                            "1626820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152500-58.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU ( Ricardo Marques de Abreu RJ68535D ), - Recorrido : PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO ( Jose Paulo Vidal Viduani RJ29197D ), MARINA SEVERINA SOUZA ROSA ( Nilson Ferreira RJ37329D ), EDNA AMELIA RODRIGUES ( Nilton Garcia dos Santos RJ81027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do arrematante e no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE para reformar a r. Sentença excluindo os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, vencido o Juiz Convocado Leonardo Pacheco que o provia e, embora ausente, deixou seu voto consignado na sessão de 09/04/2013. Pelo Arrematante falou Dr. Marcelo Zorzenon (OAB138687) e, pelo Autor compareceu Dr. José Silva (OAB 57367).\r\n\r\nProcesso: 0001142-11.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcia Cristina Barbosa de Moura ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a contradição apontada, determinar que os juros a serem aplicados deverá observar o contido no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Marcos dos Santos Neves ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Robson Cucco Gomes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais do mérito, julgar extinto os pedidos relativos a composição da base de cálculo do salário de contribuição da previdência complementar privada das parcelas adicional compensatório de perda de função e auxílio alimentação, em face da incompetência absoluta desta Justiça Especializada em razão da matéria e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000315-66.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Rogério Gonçalves de Oliveira Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, SALVO quanto ao tópico ¿DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA¿, porque desatendidos pressupostos subjetivos de admissibilidade, quais sejam a legitimidade e o interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000055-16.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Emerson dos Santos Rodrigues ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a alegação de cerceio de defesa, anular os atos decisórios posteriores à ata da fls. 226 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oportunidade para a produção de prova testemunhal e prosseguimento do feito. Prejudicada a análise das demais matérias do recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Silvio Ferreira de Sousa ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Banco Itaú ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcos José Teixeira Garcia ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001180-69.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adilson Lima Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001676-69.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudio Abdalla ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036700-68.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Daniela Araujo de Sousa ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Daniela Araujo de Sousa ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de quitação geral suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela Ré falou Dr. Edmilson Antonio Pereira (OAB 78464).\r\n\r\nProcesso: 0389400-81.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107100-28.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Sergio Luiz Corrêa da Silva ( Marcelo Justino de Almeida RJ143569D ), - Recorrido : Sergio Luiz Corrêa da Silva ( Marcelo Justino de Almeida RJ143569D ), BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Damião Estevam Rosa ( Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ41296D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001901-24.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Franco William Marques ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Recorrido : Posto Gazpark Participações Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja designada nova audiência e regularmente notificado o demandante, pessoalmente ou por meio de seu advogado, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001986-41.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Monique Bastos de Figueiredo ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626820"
                            ],
                            "1627146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-85.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaAna Lucia Barbosa da Costa ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1627146"
                            ],
                            "1626927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001681-24.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Jhony Wesley Simão ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-84.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Frederico Soares da Silva ( Rita de Cassia Faustino RJ85921D ), - Recorrido : OS Serviços de Infraestrutura LtdaFlexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Ceg Rio S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente à condenação da 2ª ré (Flexiserv), de forma subsidiária, por se tratar de inovação à lide e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandra Macedo Lopes ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso, SALVO do tópico ¿DA EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO POLO PASSIVO DA DEMANDA¿, por ausência de interesse recursal e de dialeticidade, considerando que a sentença não emitiu o provimento contra o qual se insurge a recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000988-15.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nelito Cardoso Santos Junior - Recorrido : Sociedade de Empregados da Ipiranga ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Denilson Rosa Maciel ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Denilson Rosa Maciel ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Otávio G. Moreira\r\n\r\nAssist. Admin.\r\n\r\nId: 1626927"
                            ],
                            "1626819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060100-59.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Rosimere Fialho Oliveira Jucá [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosimere Fialho Oliveira Jucá [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Probank S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosimere Fialho Oliveira Jucá\r\n\r\nÀ Autora para contra-arrazoar o Recurso Ordinário da Caixa, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1626819"
                            ],
                            "1627147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000218-33.2013.5.01.0062 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adriano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Agdo: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa , Agdo Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, como determina o parágrafo 6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1627147"
                            ],
                            "1626818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0309100-10.2001.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Natura Comesticos S.A.\r\n\r\nEbgdo: MAURO QUINTAO REIS, TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela Natura. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1626787": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 0060200-52.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Ebgdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agência Multimídia S.A., Ebgdo Alexandre Vieira Weneck , Ebgdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Ebgdo Companhia Brasileira de Multimídia , Ebgdo Docas Investimentos S.A., Ebgdo Editora JB S.A., Ebgdo Editora Peixes , Ebgdo Industrias Verolme Ishibras S.A, Ebgdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda., Ebgdo JB COMERCIAL S/A., Ebgdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro , Ebgdo Sequip Participações S.A, Ebgdo Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTer ciência de despacho exarado às fls. 1472 dos presentes autos: \"Conforme reiterada jurisprudência, uma vez reconhecida a suspeição do magistrado, todos os atos por ele praticados são considerados nulos. No caso, a declaração de fls. 1471 alcança o julgamento levado a efeito às fls. 1465/1469. Entretanto, em se tratando, como no caso se trata, de decisão do colegiado, inviável que se declare a nulidade monocraticamente. Assim, reconsidero o despacho de fls. 1471-v e determino seja o presente feito reincluído em pauta para deliberação da matéria, notificando-se as partes do inteiro teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Presidente da 2ª Turma\"\r\n\r\nId: 1626787"
                        ],
                        "1626850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0158500-85.2007.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Gomes Alves, Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001287-02.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Abrelino Loro Filho \r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, JCJ 236 Instalações de Gás Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626850"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1627070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001215-08.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Mind Solutions S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natacha Bezerra Moutinho [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Natacha Bezerra Moutinho \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.235, embargos de declaração opostos pelo recorrido: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 04.02.14. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nId: 1627070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1626680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000414-66.2012.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : C e C Technologies do Brasil Ltda. ( Fernando Chrysostomo Sobrino Porto RJ47659D ), Neivaldo Gomes dos Santos ( Thabata Fernandes Santoro RJ167145D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Neivaldo Gomes dos Santos ( Thabata Fernandes Santoro RJ167145D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), C e C Technologies do Brasil Ltda. ( Fernando Chrysostomo Sobrino Porto RJ47659D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, também, por unanimidade, negar provimento ao apelo das reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tão-somente para determinar o pagamento de diferenças de férias vencidas + 1/3, a serem calculadas com base na média das remunerações auferidas nos últimos 12 meses de contrato, deduzindo-se os valores já quitados sob idênticas rubricas, vencido o Relator que o provia também no tocante à devolução da quantia de R$ 16.001,36 descontada a título de aviso prévio. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000393-30.2012.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Roberto Figueiredo Coimbra ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Roberto Figueiredo Coimbra ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, por maioria, conhecer parcialmente do recurso do reclamante, vencido o Relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que afastaria da condenação diferenças de horas extras decorrentes da aplicação do divisor 200 e os reflexos delas decorrentes e, mantinha os valores fixados pela sentença de origem e, também por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Relator que o provia, em que determinaria que as horas extras dos sábados reconhecidas na sentença recorrida fossem pagas com adicional de 100% e manteria os valores arbitrados às fls. 563v para efeito de condenação e custas processuais (voto proferido em sessão do dia 18/11/2013). Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2011.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rafael Gonçalves Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Rafael Gonçalves Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao pagamento de dez dias de férias, ante a ausência de sucumbência, conhecer quanto aos demais aspectos, bem como conhecer integralmente do recurso do reclamado, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do demandante para excluir os juros de mora do cálculo do imposto de renda e, por maioria, dar parcial provimento ao do réu para limitar a condenação ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária a partir de 1º.01.2010, com adicional de 50%, observado o divisor 200 para esse período e, para o anterior, o divisor 180, observando-se a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, além de excluir da condenação o pagamento pelo intervalo até 31.12.2009 e a dobra das férias, restando somente a paga de forma simples, restando autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, na forma do voto da Redatora Designada, vencido o Relator no tocante às horas extras, eis que deferia a partir da 6ª e no intervalo intrajornada, por entender que era devido 1 hora. Mantém-se os valores arbitrados à condenação e às custas para fins processuais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000110-37.2013.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jonas Alves de Miranda ( Vanderlei Bar celos de Souza RJ104878D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Jonas Alves de Miranda ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do Município de Volta Redonda, vencido o Relator que o improvia, e, também por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bruno Pinheiro Teixeira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Bruno Pinheiro Teixeira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, por incabível; conhecer dos recursos das partes, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do relator no tocante a gratuidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização adicional prevista no art. 9º, da Lei nº 7.238/84, mas também as diferenças salariais decorrentes do enquadramento do autor e ao da parte autora para deferir a gratuidade de justiça, vencido o relator no recurso da reclamada quanto as diferenças salariais e no recurso autoral, eis que o provia também no tocante ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão de pausas de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) laborados, acrescidas de 50%, bem como os reflexos no rsr, nos 13º salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, nos depósitos de FGTS e na indenização de 40% e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso do reclamante. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 1.000,00, fixando-se as custas em R$ 20,00. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Flavia Vital Magalhães ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Flavia Vital Magalhães ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar parcial provimento provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras para o período de 01/2010 até 13/07/2012 (data da distribuição da ação) e de apenas 30 minutos extraordinários por dia trabalhado, com o adicional de 50%, para o período posterior a janeiro de 2010, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, bem como indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Relator no tocante ao artigo 384 da CLT, no intervalo intrajornada, e no tocante às horas extras, eis que deferia a partir da 6ª; vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante ao dano moral, eis que o improvia nesse aspecto. Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000396-75.2012.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ronaldo Gonçalves da Silva ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento tão somente para, reformando a sentença, declarar nulo o liame empregatício firmado com a empresa interposta, reconhecer o vínculo de emprego com a TNL PCS S.A., primeira ré, devendo esta proceder à anotação na CTPS do reclamante, inclusive no tocante à função de operador de telemarketing, tudo nos termos do voto da Redatora Designada, vencido o relator que, ainda, condenava as rés, solidariamente, no pagamento de diferenças salariais, bilhete refeição e horas extras referentes aos dez minutos de descanso e cada cinquenta trabalhados e reflexos, e na integração do vale transporte no período de 10/2008 até 05/2009 nas verbas indicadas na exordial e , por fim, declarava a natureza salarial das verbas horas extras, diferenças salariais e vale transporte. Considerava devida a dedução de valores. Determinava os recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária, invertia o ônus da sucumbência e fixava à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00 (voto proferido na sessão de 18/11/2013). Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000470-39.2012.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Paulo Ricardo da Silva Fernandes Moreira ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Paulo Ricardo da Silva Fernandes Moreira ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da parte autora para deferir a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o improvia e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo das rés para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 477, da CLT, bem como a indenização por dano moral, vencido o relator que o improvia (voto proferido na sessão de 18/11/2013). Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000438-54.2012.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), - Recorrido : Leandro de Almeida Rodrigues ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo do plus salarial na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e o pagamento dos honorários advocatícios, bem como excluir da condenação o plus salarial deferido na sentença de origem, em razão do acúmulo de função postulado, vencido o Relator que o provia parcialmente, para excluir da condenação o reflexo do plus salarial na indenização de 40% sobre o FGTS e os honorários advocatícios, bem como determinava que o reflexo do plus salarial no FGTS fosse recolhido à conta vinculada do reclamante, e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626680"
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                            "1626795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Themis da Silva Sant Anna ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Themis da Silva Sant Anna ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para deferir o pagamento de horas extras, acrescidas de 50%, conforme parâmetros e reflexos fixados na fundamentação, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu. Custas de R$ 1.600,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora rearbitrado em R$ 80.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626795"
                            ],
                            "1626697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000470-39.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Paulo Ricardo da Silva Fernandes Moreira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Paulo Ricardo da Silva Fernandes Moreira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ricardo da Silva Fernandes Moreira \r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 339/343.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04.02.2014\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626697"
                            ],
                            "1626750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000519-83.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRcdo: Nathália Paulino dos Santos Silva, Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 107/108. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gainete\r\n\r\nId: 1626750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263500-17.1990.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA ( Carmelo Corato RJ13369D ), - Agravado : SEBASTIAO PINHEIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para reformar a decisão agravada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apresentados novos cálculos pelo Perito Contábil, já nomeado às fls.446, devendo ser esclarecido como apurou os totais informados na planilha e a metodologia utilizada, em estrita obediência às determinações contidas no acórdão de fls.595/603, deduzindo-se as importâncias comprovadas nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0002800-03.2013.5.01.0451 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Rosemiro Batista Pereira ( José Elias Machado Júnior RJ52363D ), - Agravado : Maravilha Auto Ônibus Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer, e no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por ROSEMIRO BATISTA PEREIRA, conforme fundamentação exarada no voto do redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0000744-05.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Gleidson Ferreira Nunes ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e retificar o acórdão de fls. 867/875-verso, ocasionando-lhe efeito modificativo, a fim de autorizar a dedução das horas extraordinárias pagas e comprovadas nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000442-81.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Antonio Santafé Carneiro ( Marcelo de Paula Marsillar RJ76866D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sergio Rodrigues Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) - n/p Asdrúbal Montenegri Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação supra, sem imprimir efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000402-88.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Shopping Via Lagos Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Hermes de Oliveira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000014-59.2013.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Mecmar Serviços Ltda. ( Dilson Garcia Amaral RJ84363D ), Paulo Henrique Manhães ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000212-79.2013.5.01.0012 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Jorge dos Santos Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROÓrgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aguinaldo Wagner Jander Guimarães ( Vagnon Gomes RJ36988D ), - Recorrido : Trial Construtora Ltda. ( Elaine Vitalina de Souza Monteiro RJ176819D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto no que tange ao pagamento das férias relativas ao período de 2004/2010, à expedição de alvará, para fins de levantamento do FGTS, e ao que pertine ao seguro-desemprego, ante a falta de sucumbência, cujas parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, diante da não tradição das guias pela Reclamada; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento das férias relativas a 2011/2012, em dobro, acrescidas do terço constitucional, e o pagamento de 12/12 das férias relativas ao período aquisitivo 2012/2013, de forma simples, acrescidas do terço constitucional. Mantido o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Global Village Telecom Ltda. ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), - Recorrido : Virginia Elizabeth Amorim da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Reclamada por não atacar os fundamentos da r. sentença a quo, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : M e P Construções e Participações Ltda. ( Alessandra Pereira Bastos RJ167814D ), - Embargado : Antônio Linhares de Brito Filho ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), Volume Construções e Participações Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001004-19.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Padaria e Confeitaria Barão de Ipanena Ltda. ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - Embargado : Edileuza de Maria Rodrigues ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1%, sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0023800-72.2007.5.01.0062 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Casa Show S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Cristiano Pereira Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627187"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n(PARTICIPARÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO OS DESEMBARGADORES: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, RILDO BRITO E A JUÍZA CONVOCADA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA) \r\n\r\n1 - 0000046-18.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Celso Iannuzzi ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-66.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Clelio Moraes Oliveira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Clelio Moraes Oliveira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-56.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hamiltton Moreira da Cruz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-33.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Amildo Dassie ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n5 - 0000123-28.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rodrigo Ferreira da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n6 - 0000123-76.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn S/OAB) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Leila David Bandeira ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ).\r\n\r\n7 - 0000132-34.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Adv. Enio Valle Paixão OAB/RJ 49743 D) - Recorrido: Edilson Santos Soares ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n8 - 0000137-56.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Elci Nobre de Melo ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n9 - 0000183-30.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: S. Schott ME - Águia Segurança ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Julio Cesar Gonçalves Mattos ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n10 - 0000191-26.2013.5.01.0264 - RO (SUM) - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D ) - Recorrido: Fatima da Conceição ( Adv. José Maria Ferreira Fernandes RJ 144596 D ).\r\n\r\n11 - 0000194-30.2012.5.01.0065 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edjane Maria de Sousa ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), João Fortes Engenharia ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: João Fortes Engenharia ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Edjane Maria de Sousa ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Brascan SPE RJ-2 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n12 - 0000260-54.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Cristiane Costa Pacheco ( Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen RJ 170769 D ).\r\n\r\n13 - 0000331-48.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Robert Vagner Lima Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-39.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leandro de Oliveira Teixeira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Leandro de Oliveira Teixeira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n15 - 0000361-64.2012.5.01.0512 - RO (SUM) - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Paulo de Moraes ( Adv. Maycon Moraes RJ 148564 D ) - Recorrido: Águas de Nova Friburgo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000367-37.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Thamires Mendonça Ferreira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n17 - 0000389-61.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Magé Procurador Luiz Arthur Oliveira Martinez S/OAB) - Recorrido: Vinicius Defanti Ferreira ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n18 - 0000436-34.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Jose Sebastião Pimentel da Costa ( Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves RJ 21857 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Jose Sebastião Pimentel da Costa ( Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves RJ 21857 D ).\r\n\r\n19 - 0000443-15.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SMH - Sociedade Médica Hospitalar Ltda - Matriz ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Leonardo Reis da Silva ( Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ 119656 D ).\r\n\r\n20 - 0000460-93.2010.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Maria de Jesus Bezerra Lopes ( Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D ).\r\n\r\n21 - 0000474-43.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Luiza de Bessa Ferreira ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ) - Recorrido: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. EPP ( Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani RJ 149629 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n22 - 0000474-61.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lafarge Brasil S/A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Luciano da Silva Pires ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n23 - 0000485-28.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rodrigo da Rocha Martins ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n24 - 0000491-37.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Michael da Silva ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n25 - 0000558-06.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adriana Rosa Alves Cordeiro ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n26 - 0000561-18.2012.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ) - Agravado: Daniel Edvan Rabelo ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ).\r\n\r\n27 - 0000594-49.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael dos Santos Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n28 - 0000598-76.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: JOSIMAR GUIMARÃES LIRA ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: BAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n29 - 0000622-08.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiane Gomes de Araújo Sousa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Cristiane Gomes de Araújo Sousa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n30 - 0000628-32.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Comtrol Comércio e Transporte de Resíduos de Óleo Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Nayara Maria Gonçalves da Costa E OUTROS ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ) - Recorrido: Nayara Maria Gonçalves da Costa E OUTROS ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ), Comtrol Comércio e Transporte de Resíduos de Óleo Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ). \r\n\r\n31 - 0000652-13.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Teles Panificadora Me ( Adv. Carlos Andre Coutinho Teles RJ 140698 D ) - Recorrido: Julia Pereira Rodrigues ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n32 - 0000656-50.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eliana Pereira Muniz ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ) - Recorrido: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda Me ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n33 - 0000695-48.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gisele Dionisio Monteiro ( Adv. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 28687 D ) - Recorrido: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n34 - 0000731-93.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Laboratorio Servier do Brasil Ltda. ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Cardoso ( Adv. Rosemary dos Santos RJ 151396 D ), Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n35 - 0000754-78.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Paulino de Sousa ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n36 - 0000773-70.2013.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rodrigo Lima Vieira ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), Manuela Corrêa Craveiro Vieira ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), Renato Lima Vieira ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), Marcella Azevedo de Meneses Vieira ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), Rafael Lima Vieira ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ) - Agravado: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n37 - 0000776-36.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua Procurador Marcia Fraga de Fraga S/OAB ), Fernando Monteiro Queiroz ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Fernando Monteiro Queiroz ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), Municipio de Tanguá (Procuradoria Munic de Tangua Procurador Márcia Fraga de Fraga ).\r\n\r\n38 - 0000794-03.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roberto Polydoro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n39 - 0000795-14.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Wagner Ribeiro Luiza ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n40 - 0000831-89.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edson Batista da Luz ( Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco RJ 162323 D ) - Recorrido: Empresa de Correios e Telegrafos ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n41 - 0000841-98.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson Costa Monteiro ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutenção S/A ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n42 - 0000863-50.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francisco Costa Leão Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Francisco Costa Leão Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n43 - 0000892-50.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guilherme Baldissara ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Guilherme Baldissara ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n44 - 0000976-78.2012.5.01.0019 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Amanda dos Santos Araujo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n45 - 0001038-74.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Natália Faria de Souza S/OAB ) - Recorrido: Luciana Cabral Ferreira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n46 - 0001074-71.2012.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ricardo Andrade Bezerra ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Agravado: Duplo X Comércio de Veículos Ltda. ME ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ).\r\n\r\n47 - 0001075-42.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jerry James Azevedo da Silva ( Adv. Marcelo Molinaro RJ 103950 D ) - Recorrido: Orto Plon Colchões Ltda. ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda. ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ).\r\n\r\n48 - 0001079-79.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno Renato da Trindade Ribeiro ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Trame Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n49 - 0001091-05.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pizzaria 3064 Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Paiva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n50 - 0001150-58.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos dos Santos Ribeiro Júnior ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Bianca Valente Moreira RJ 169020 D ).\r\n\r\n51 - 0001154-71.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Djalma Francisco Rodrigues (Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ 898821D) - Recorrido: Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri Procurador André Moita S/OAB ), ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n52 - 0001193-21.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eduardo San Martins Farias ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Eduardo San Martins Farias ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n53 - 0001265-79.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Diego Sousa da Silva ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: Diego Sousa da Silva ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ).\r\n\r\n54 - 0001325-48.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Lucia Ramundo Santoro ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n55 - 0001330-77.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. - Gessy Lever ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Arilson Luis Penna ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n56 - 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho convocado Patricia Pelegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jocemir Silva de Araújo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Construtora Premium Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jocemir Silva de Araújo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n57 - 0001400-46.2011.5.01.0055 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Silvia Maria Leite Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Silvia Maria Leite Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001446-59.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva RJ 156880 D ), Ricardo Messias de Souza Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ricardo Messias de Souza Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva RJ 156880 D ), Banco do Brasil S. A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n59 - 0001476-67.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Protege S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marcelino da Silva Monteiro ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n60 - 0001503-05.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Augusto Ferreira de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n61 - 0001524-74.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mara Regina Neves Alves ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Mara Regina Neves Alves ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n62 - 0001525-04.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edmilson dos Santos Ferreira ( Adv. Jane Silva de Carvalho RJ 66435 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ).\r\n\r\n63 - 0001529-33.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Neila Vicente Klein ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Neila Vicente Klein ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n64 - 0001537-55.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Julio Cesar Cabral Ramos RJ 42342 D ) - Recorrido: Ricardo de Souza Seraphim ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n65 - 0001596-66.2011.5.01.0006 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Kênia Cristina Seixas ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n66 - 0001628-79.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Correia Gomes ( Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira RJ 132687 D ).\r\n\r\n67 - 0001645-49.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Cristiano dos Santos ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n68 - 0001668-95.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Pedro Luiz dos Santos Junior ( Adv. Karina lopes Barroso RJ 154707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n69 - 0001696-76.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre Jorge Simões de Oliveira ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Maria Corina da Silva Rianho SP 96560 D ), Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. ( Adv. Maria Corina da Silva Rianho SP 96560 D ).\r\n\r\n70 - 0001730-37.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marco Antonio da Silva ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ).\r\n\r\n71 - 0001731-90.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lidyane Mamede Ferreira ( Adv. Reginaldo Jose Vieira RJ 34626 D ) - Recorrido: Distribuidora O Reitor Ltda ( Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ 158604 D ).\r\n\r\n72 - 0001761-82.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcos Barbosa da Fonseca ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander(Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n73 - 0001762-69.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vando da Silva Ferreira ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n74 - 0001764-44.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Jorge Ferreira Rodrigues Filho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n75 - 0001977-25.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Carlos Roberto Candido Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Candido Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n76 - 0002121-41.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Angelo Márcio Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Angelo Márcio Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n77 - 0008400-75.1993.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SERVICO FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Rogerio Avelar DF 4337 D ) - Recorrido: SIDNEY DOMINGUES ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n78 - 0017900-76.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda (Na pessoa Rep legal Rosane Lourenço Marins) ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Marcelo Galdino da Silva ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0028100-85.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: PASTELAO DE MADUREIRA ( Adv. Weliton Souza Araujo RJ 101677 D ), BELMIRA LUIZA MANUEL (SÓCIA) (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n80 - 0029900-22.2007.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Fernando de Araujo Camara ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Luiz Fernando de Araujo Camara ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 0032400-62.2007.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Timex Rio Servicos Representacoes Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n82 - 0035000-43.1995.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n83 - 0035700-13.2001.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: marcos da silveira couto ( Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ) - Agravado: ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA ( Adv. Cristiane Conceicao de Souza RJ 72959 D ).\r\n\r\n84 - 0047900-42.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n85 - 0051500-98.2003.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LUIZ CARLOS DE SOUZA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0085800-04.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos da Conceição ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião. (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n87 - 0086000-19.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n88 - 0088900-74.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Xavier de Souza ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n89 - 0090000-14.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n90 - 0090300-75.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: José Luiz Rocha ( Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ 134162 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n91 - 0092200-57.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mario Portella de Andrade ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Somel Engenharia LTDA(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Mario Portella de Andrade ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n92 - 0093200-79.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Andrea Regina da Silva Teixeira ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ).\r\n\r\n93 - 0093400-86.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Lourival Silva Alencar ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: Márcio Roberto Botuta (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), EDS Construtora Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Edilson Dias dos Santos (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n94 - 0095900-75.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tales de Oliveira Honorio ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ).\r\n\r\n95 - 0098100-98.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilson de Azevedo Lemos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco BBM S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n96 - 0103800-53.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: INSS A/C PROCURADORIA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ).\r\n\r\n97 - 0104400-23.2008.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Maria Rosangela de Souza Fernandes ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Agravado: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n98 - 0111800-42.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: ADILSON JOSE MACHADO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n99 - 0119700-53.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Monique de Freitas da Rosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n100 - 0120100-95.2009.5.01.0072 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cristina de Oliveira Cascemiro ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Andrea Damas Tedesco ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n101 - 0120300-88.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Henrique Amaral de Castro ( Adv. Beny Sendrovich SP 184031 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n102 - 0124100-74.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: CJB Informacoes e Servicos Especiais Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n103 - 0127400-06.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n104 - 0136800-29.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Claúdia Gomes Engstron ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Oaci Organização da Aviação Civil Internacional - Icao Internacional Civil Aviation Organization (Sem Adv. Nos Autos), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n105 - 0141000-66.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Laurinete Damasceno do Monte ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n106 - 0150100-12.2007.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Evaristo Bandeira Lauriano ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n107 - 0157600-98.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Rosa Maria Reboredo Lopes ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ).\r\n\r\n108 - 0161600-95.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Moyses de Freitas ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Moyses de Freitas ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n109 - 0164000-91.1984.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE RAMOS DA HORA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), JOSE NOGUEIRA FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), EVANDRO DA COSTA LEITAO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), RICARDO TEIXEIRA BASTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), JOSE PINHEIRO FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n110 - 0174100-12.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SOLANGE CLAUDINA DA ROSA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Agravado: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n111 - 0180800-19.2001.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Benjamin Nasario Fernandes Filho ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Fabio Souza de Assis ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n112 - 0197500-81.2001.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ROBERTO TAVARES DA SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/02/2014)serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1627115"
                        ],
                        "1627133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000123-76.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Leila David Bandeira \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000474-61.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lafarge Brasil S/A. \r\n\r\nRcdo: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda. , Luciano da Silva Pires \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nRcdo: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Mario Portella de Andrade , Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Mario Portella de Andrade , Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia Ltda, Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Somel Engenharia LTDA, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Somel Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Lourival Silva Alencar\r\n\r\nAgdo: EDS Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Edilson Dias dos Santos, Márcio Roberto Botuta\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edilson Dias dos Santos, EDS Construtora Ltda., Márcio Roberto Botuta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Michael da Silva \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Djalma Francisco Rodrigues\r\n\r\nRcdo: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Municipio de Japeri\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Jocemir Silva de Araújo \r\n\r\nEbgdo: Construtora Premium Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Premium Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 17/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627133"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1626791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n30 TURMA\r\n\r\nProcesso 0002064-26.2012.5.01.0481 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DSND CONSUB S/A (Adv. Silvia Helena Mauricio Martins - OAB/RJ-146.493) - EMBARGADOS: JUAN SEGUNDO VALENZUELA SEGUEL (Adv. Daniel Sondermann Bambino - OAB/RJ-93.634) e NORSUL OFFSHORE INC (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-46.072): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0259300-36.1992.5.01.0033 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EBER MIRANDA LUSTOSA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000004-55.2012.5.01.0263 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - RECORRIDA: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D= AJUDA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000009-72.2012.5.01.0006 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ-106.790) - RECORRIDOS: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40.039) e NIT CLEAN SERVICE LTDA (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ-87.833): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001643-90.2012.5.01.0075 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MIRIAM GORZKOWSKY GONZALES (Adv. David Ricardo Veltri Santiago - OAB/RJ-95.644) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ-23.103): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001661-26.2012.5.01.0071 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - RECORRIDO: JONATAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Marinete Bastos Arantes Costa - OAB/RJ-116.202): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002039-31.2012.5.01.0281 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BARCELOS & CIA. LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43.755) - RECORRIDA: NATHALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. Cynthia de Oliveira Menezes - OAB/RJ-144.261): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000565-02.2012.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-56.668) - EMBARGADAS: LUÍSA DE OLIVEIRA SOUZA MATILETI (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva - OAB/SP-191.362): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001048-88.2012.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - JOSÉ RODRIGUES SOARES (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001103-08.2010.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - EMBARGADOS: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante apenas para esclarecer que o divisor 150 deverá ser aplicado no cálculos das horas extras deferidas, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001520-28.2011.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MONTEVAN PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (em liquidação ordinária) (Adv. Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/RJ-100.311) - EMBARGADO: LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão quanto ao exame da aplicação da Súmula 374 do C. TST, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002028-16.2011.5.01.0223 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: LABORATÓRIOS BALDACCI S.A. (Adv. Rogério Ribeiro Domingues - OAB/RJ-27.485) - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB/RJ-26.276) : - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002398-87.2011.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50.835) - EMBARGADA: CLÁUDIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114.101): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0087600-28.2007.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S/A (Adv. Daniel Varizo de Castro - OAB/RJ-133.007) - EMBARGADA: AMANDA MAGALHÃES BRANCO CAMPOS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134.139): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0091400-10.2006.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSANGELA GUIMARÃES ROCHA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) - EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38.205): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0103000-82.2009.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BENJAMIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130/B) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues - OAB/RJ-80.216): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0186000-28.2008.501.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar as omissões quanto à contribuição previdenciária, prestando esclarecimentos adicionais sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0255200-08.2008.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - EMBARGADO: EVERALDO DA SILVA SEBASTIÃO (Adv. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-94.380) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1626791"
                            ],
                            "1626802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n30 TURMA\r\n\r\nProcesso 0002064-26.2012.5.01.0481 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DSND CONSUB S/A (Adv. Silvia Helena Mauricio Martins - OAB/RJ-146.493) - EMBARGADOS: JUAN SEGUNDO VALENZUELA SEGUEL (Adv. Daniel Sondermann Bambino - OAB/RJ-93.634) e NORSUL OFFSHORE INC (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-46.072): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0259300-36.1992.5.01.0033 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EBER MIRANDA LUSTOSA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000004-55.2012.5.01.0263 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - RECORRIDA: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D= AJUDA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000009-72.2012.5.01.0006 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ-106.790) - RECORRIDOS: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40.039) e NIT CLEAN SERVICE LTDA (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ-87.833): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001643-90.2012.5.01.0075 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MIRIAM GORZKOWSKY GONZALES (Adv. David Ricardo Veltri Santiago - OAB/RJ-95.644) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ-23.103): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001661-26.2012.5.01.0071 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - RECORRIDO: JONATAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Marinete Bastos Arantes Costa - OAB/RJ-116.202): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002039-31.2012.5.01.0281 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BARCELOS & CIA. LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43.755) - RECORRIDA: NATHALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. Cynthia de Oliveira Menezes - OAB/RJ-144.261): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000565-02.2012.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-56.668) - EMBARGADAS: LUÍSA DE OLIVEIRA SOUZA MATILETI (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva - OAB/SP-191.362): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001048-88.2012.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - JOSÉ RODRIGUES SOARES (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001103-08.2010.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - EMBARGADOS: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante apenas para esclarecer que o divisor 150 deverá ser aplicado no cálculos das horas extras deferidas, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001520-28.2011.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MONTEVAN PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (em liquidação ordinária) (Adv. Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/RJ-100.311) - EMBARGADO: LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão quanto ao exame da aplicação da Súmula 374 do C. TST, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002028-16.2011.5.01.0223 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: LABORATÓRIOS BALDACCI S.A. (Adv. Rogério Ribeiro Domingues - OAB/RJ-27.485) - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB/RJ-26.276) : - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002398-87.2011.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50.835) - EMBARGADA: CLÁUDIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114.101): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0087600-28.2007.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S/A (Adv. Daniel Varizo de Castro - OAB/RJ-133.007) - EMBARGADA: AMANDA MAGALHÃES BRANCO CAMPOS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134.139): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0091400-10.2006.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSANGELA GUIMARÃES ROCHA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) - EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38.205): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0103000-82.2009.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BENJAMIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130/B) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues - OAB/RJ-80.216): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0186000-28.2008.501.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar as omissões quanto à contribuição previdenciária, prestando esclarecimentos adicionais sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0255200-08.2008.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - EMBARGADO: EVERALDO DA SILVA SEBASTIÃO (Adv. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-94.380) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1626802"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2011.5.01.0025 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Carvalho (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças salariais decorrentes da progressão por antiguidade, com repercussão no RSR e demais parcelas (férias com 1/3, 13º salário, FGTS e triênios) e horas extras e adicional noturno comprovadamente pagos pela ré, devendo a ré proceder à implantação a fim de evitar execução sucessiva, conforme fundamentação. Invertidos os ônus, mantidos os valores arbitrados na sentença. Acrescentem-se juros e correção monetária ex vi legis. Observem-se os recolhimentos previdenciários e fiscais (súmula nº 368 do C. TST). Vencida a Excelentíssima Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que negava provimento ao apelo – voto proferido na sessão de 30.10.2013. O Excelentíssimo Desembargador Marcos palácio não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2010.5.01.0081 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Arilton de Souza Lixa (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho renovada em contrarrazões pela 1ª ré, para, anulando a sentença do juízo de 1º grau, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, que é a competente para apreciação do mérito, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges que afastava a prescrição extintiva e condenava as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria advindas da observância aos avanços de nível concedidos pelo PCAC-2007 e pela aplicação da RMNR. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou a Exma .Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silvar com ressalva de fundamentação. O Desembargador Jorge Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior\r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0246 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. (Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ120806D), Globex Utilidades S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Alexandre de Carvalho Pessoa (Jean Silva Lira RJ149215D), Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. (Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ120806D), Globex Utilidades S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - em conclusão de julgamento, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela 2ª reclamada de ilegitimidade passiva as causam e carência de ação e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir da condenação a obrigação relativa ao seguro desemprego, conforme fundamentação do seu voto. Vencida a Exma. Des. Relatora Ângela Fiorencio Soares da Cunha que julgava improcedente o pedido e ficando prejudicado o recurso da 2ª ré - voto proferido no dia 30.10.13. O Exmo. Des. Marcos Palácio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001346-06.2012.5.01.0036 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Wendel de Mello Noronha (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da União, vencido o Exmo. Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001665-05.2012.5.01.0058 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Carlos Hedilberto de Sousa (Solange Lopes Parola RJ157969D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria arguida pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação .Vencido o Exmo. Relator Leonardo Dias Borges que dava provimento ao recurso - voto proferido na sessão de 28/10/2013 (certidão de fls. 476). O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAsistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627135"
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                            "1626484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-14.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Paulo de Oliveira Vasconcellos (Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ) e Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Marcos Paulo de Oliveira Vasconcellos ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicado o apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Centro de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Dionísio Lins ( Thiago Lopes Danello Alves da Cruz RJ155973D ), - Recorrido: Leonardo Rafael Dias Ferreira ( Meri Helen Simoes Moura RJ131523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorridos: Carlos Alberto dos Anjos Lacerda ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ) e Autograf Projetos e Construção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0001069-65.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. ( Gessi Luzie da Silva Araujo RJ121959D ), - Recorrido : Everton da Silva Oliveira ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001112-34.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nilson Ramos Duarte ( Valdir Virgens Pereira RJ121376D ) e Antonia Felizardo Duarte( Valdir Virgens Pereira RJ121376D ), - Recorrido : Pedro Paulo Koellreutter ( Margareth Ferreira da Silva RJ93665D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Águas de Nova Friburgo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso de Barros Ladeira ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Carla da Silva Rosa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às diferenças salariais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes ao seguro de vida e a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas reduzidas para R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002185-12.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wanderson da Silva Esteves ( Agenor Gonzaga Faustino RJ109989D ), - Recorrido : Hortifruti Quitandinha Ltda ( Marco Aurélio Benedito Alves RJ64869D ), - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626484"
                            ],
                            "1626497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdos: Carlos Alberto dos Anjos Lacerda e Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 250/253: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Palácio.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1627137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000092-67.2012.5.01.0013 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Francisco Sousa Sales (Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D), Porcão Rios Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Francisco Sousa Sales (Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D), Porcão Rios Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a multa do art. 477 da CLT, e dar provimento ao da ré para excluir a condenação em retificação da CTPS, horas extras, adicional noturno e reflexos, restando prejudicado o exame do recurso do autor, quanto aos reflexos das horas extras e aos domingos. Reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00. Mantido o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir de sua condenação a retificação da data de admissão CTPS, e pagamento de seus consectários e dava parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, para determinar que as horas extras habitualmente prestadas reflitam no cálculo do repouso remunerado, na forma da S. 172 do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1627163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0041800-09.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Eurico Solanés Neto [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) , Ebgdo Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante às fls 483/484 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1627163"
                            ],
                            "1627168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2013.5.01.0070 - AIAP\r\n\r\nAgte: Sérgio Luiz de Souza Braga\r\n\r\nAgdo: Transportes Oriental SA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000660-40.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Vanessa Elisa Pastor Barroso, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls 178/191 da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1626937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Valdomicio dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Peritiz Ejnesman (OAB/RJ 16824), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061500-25.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rosimauro Merlim Marchete ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), R. K. R. Administração de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê regular andamento ao feito, como ali se entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147400-50.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Denny Bandeira Passos ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Rogerio Silva Angelo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, dar provimento ao agravo, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160700-16.1994.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, acompanhou o voto da Desembargadora Relatora com fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0000475-26.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Diemat Comercial Ltda ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Paulo Martins Guimarães (espolio de) n/p de sua inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Tercio Ferreria da Silva ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Zélio Ferreira da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Terceira Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcos César Pereira Viana ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Nit Clean Service Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação do art. 128 do CPC e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorenio Soares da Cunha que julgava improcedente quanto ao Município.\r\n\r\nProcesso: 0000636-81.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : JPF Alimentação Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), Luis Mauro da Conceição Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0137300-61.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), ANDREA CRISTINA DESIMONE ACHA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626937"
                            ],
                            "1626948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-64.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Lona Cristal Eventos Ltda. ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Agravado : Clayton Ferreira Costa ( Jose Sobral Cardoso RJ85801D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626948"
                            ],
                            "1626954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129700-30.1999.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MARIA HELENA PEDRO ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Sonia Regina Dias Martins (OAB/RJ100638), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626954"
                            ],
                            "1627105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Denival Monteiro da Silva ( Thais Rangel do Nascimento RJ136081D ), - Por Unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Espólio de Antônio Cássio Naclério Pagnano A/C Ianê Maria Calicchio Pagnano ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Assistência Médica Supletiva - AMS ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1627105"
                            ],
                            "1627121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ana Maria Weteler ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, ante a inexistência de omissão no acórdão regional, aplicando-se ao Embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os embargos declaratórios da Reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001559-65.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcela da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcela da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Terceira Reclamada e do Terceiro Réu, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para deferir-lhe o pagamento de uma hora extraordinária nos dias em que ultrapassada a jornada de seis horas, em face da não fruição de uma hora de intervalo intrajornada, observado o adicional de 50%, salvo para os dias de feriado, quando o adicional será de 100%, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, com base nas folhas de controle de ponto juntadas aos autos; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Primeira Reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento de salário maternidade de 120 dias, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Terceira Reclamada e do Terceiro Réu, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). \r\n\r\nProcesso: 0000425-91.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : André Luiz Varella Neves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Luiz Varella Neves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as verbas rescisórias sejam calculadas considerando como remuneração a média dos 12 últimos meses, computadas as diferenças salariais mantidas nesta decisão e excluir o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada. Vencido o Juiz Relator quanto ao dano moral. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1627121"
                            ],
                            "1627149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063400-28.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), Enilzo de Oliveira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093300-58.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043300-66.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Claudio da Silva Peixoto ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por não delimitados, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, arguida pelo Autor em contraminuta, não conhecer do agravo de petição, de ofício, quanto ao tema da incidência de juros sobre as contribuições previdenciárias, por incabível a interposição do remédio processual contra matéria não decidida pelo Juízo de primeiro grau na execução, conhecer do agravo quanto às demais matérias ventiladas nas razões do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000520-67.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Rodrigo de Santa Bárbara Carvalho Miranda ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001969-26.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Jaqueline Gonçalves Cipriano ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0166500-34.1998.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MILTON SILVIO BARBOSA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a remessa dos autos à contadoria para apuração de juros e correção monetária entre a data da elaboração do cálculo em 18/11/2011 e a data do depósito em 18/04/2012, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Estiveram presentes ao julgamento o Dr. Cesar Frederico Pessoa (OAB/RJ 70979), pela Associação, e o Dr. Luciano Augusto F. Pl. Guilhermino (OAB/RJ 162284), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1626655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Jorge Carlos da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão somente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao parcial provimento do recurso interposto pelo reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-45.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Conemax Equipamentos Industriais Ltda. ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Embargado : Luciana de Vasconcellos Coutinho ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1626655"
                            ],
                            "1626646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188600-74.1994.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : UTC ENGENHARIA S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : JONAS BATISTA LIMA ( Jose Luis Gomes Correa RJ64629D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão de primeiro grau que negou a aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Paulo Marcos Faria ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) ( Vera Maria da Fonseca Ramos RJ42454D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013900-05.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Maria Aparecida da Silva (sucessora) ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Waldemar Evangelista do Nascimento ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Osvaldo Lopes da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Maria Aparecida da Silva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco SA ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037200-95.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Roberto Del Transito Mora Estrada ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União por ausência de interesse processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039800-09.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria da Conceição Sergio Moreira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - Recorrido : Maria da Conceição Sergio Moreira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para deferir mais 20 minutos extraordinários diários, considerando o início da jornada às 08 horas, e diferenças salariais a título de remuneração variável, considerando a aplicação do regulamento anterior à edição da SRV/2003, como explicado no laudo pericial e como observado em sede de execução e, por consequência, a devolução dos honorários periciais adiantados; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002930-94.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Vagner Faria ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação do divisor 200 e o pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, invertidos os ônus da sucumbência, com base no valor atribuído à causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Douglas Pereira Rosa ( Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ156368D ), Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), H.S Neves e Neves Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Douglas Pereira Rosa ( Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ156368D ), H.S Neves e Neves Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar suscitada pelas reclamadas, na medida em que inexistente o alegado julgamento extra petita; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Luiz Felippe Knupp França ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Luiz Felippe Knupp França ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque extemporâneo, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001604-91.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda. ( Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), - Recorrido : Sergio Pereira da Silva ( Iran Arene de Azevedo RJ59680D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda.), REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001204-54.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tatiana Cristina da Silva Ferreira ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : DRJ Distribuidora de Recargas Ltda. ( Aparecido Antonio de Oliveira SP61644D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante em relação à multa do artigo 477 da CLT, pela falta de impugnação aos fundamentos da sentença; CONHECER do recurso quanto aos demais temas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras e reflexos em títulos outros, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1626646"
                            ],
                            "1626678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000361-52.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Novalife Iluminação Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Martins de Almeida [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wilson Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.199/204 .\r\n\r\nId: 1626678"
                            ],
                            "1626690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0013900-05.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida da Silva (sucessora)\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Lopes da Silva, Waldemar Evangelista do Nascimento, CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA, Osvaldo Lopes da Silva, Waldemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.137/138;\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Maria Aparecida da Silva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1627273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maricilde Pereira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maricilde Pereira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.166/168.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1627273"
                            ],
                            "1627175": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monorática\r\n\r\nProcesso: 0000766-55.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Sergio Roberto Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Sergio Roberto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.509/509v : \"... A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do CPC, conduz à rejeição dos embargos de declaração ...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1627175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1627189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001368-10.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nRcdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Homero Motta Nobrega Charles \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 617: \"Diante do teor do despacho de fls. 605, intime-se a primeira reclamada (Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.), por edital, para ciência da sentença (fls. 572/577). Após, vontem-me conclusos. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\". (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1627298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 12.02.2014\r\n\r\n13:00 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar\r\n\r\nSala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n15 - 0000710-68.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Robson Silva de Moraes ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n15 - 0000710-68.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Robson Silva de Moraes ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1627298"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1626800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2013.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: \"1. À Autora para manifestação dos embargos de declaração de fls. 359/360, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo. Prazo de 5 dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1626800"
                            ],
                            "1626814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D), - Recorrido: Christina Lúcia Paschoal de Oliveira (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da questão relacionada à gratuidade de justiça, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos de restituição do valor integral do adicional de risco e de pagamento de honorários advocatícios. Inverter os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1626814"
                            ],
                            "1627171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002371-26.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Claudia Brum Mothe RJ59931D), - Recorrido: Wesliton Souza Vicente (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), Autograf Projetos e Construção Ltda (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-88.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vadison de Souza Fagundes (Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D), Rodobens Locação de Veículos Ltda. (Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D), - Recorrido: Rodobens Locação de Veículos Ltda. (Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D), Vadison de Souza Fagundes (Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eminence Calçados e Complemento Ltda (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Recorrido: Ariana Balbino da Silva (William Rodrigues Santos RJ45351D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à dedução dos valores pagos a título de horas extras, uma vez que já deferida em sentença, a fls. 129-verso, faltando à Ré interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1065400-56.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: Gilson Alves da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta e não conhecer do agravo de petição do executado por não delimitação dos valores impugnados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI - I do Colendo TST por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a redução do valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 1008800-49.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: WANDERLEI FERREIRA (Artur Gomes Ribeiro RJ67565D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183700-90.2003.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), BANCO BRADESCO S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), -Agravado: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA (Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D), - Agravado: Roberto Nazário da Silva (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-46.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorridos: Luiz Carlos Liberato (Maria Vitoria de Souza Castro RJ49000D), SET Administradora de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), - Recorrido: Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Zenivaldo Eleuterio dos Santos (João Henrique Santana Telles RJ122793D), Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo segundo Réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-91.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Sylvio Vasconcellos Almeida (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Sylvio Vasconcellos Almeida (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001457-45.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Danielle Coelho Gusmão (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Danielle Coelho Gusmão (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1627171"
                            ],
                            "1627213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial), Banco BMG S.A.\r\n\r\nRcdo: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial), Zenivaldo Eleuterio dos Santos, Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do(a) Gab Des Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão proferida no RO: por unanimidade, foram conhecidos os recursos, afastada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo segundo Réu, e, no mérito, negado provimento ao recurso. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1627213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1627204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000212-61.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ulisses da Mota Moreira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Vanderlei Leal dos Santos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Denilson da Costa Tavares ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Salvador Raimundo da Silva ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Airton Jorge Lopes ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Luiz Carlos Pires ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Reginaldo Salomão da Silva ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Anderson Luis dos Santos Rosa ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Antonio Reginaldo Chagas ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Jorge Antonio de Paula ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Camilo Carlos de Lacerda ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Gilmar Francisco Alves ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Jose Carlos da Silveira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), José Claudio Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Sidney dos Santos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Frederico Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000811-51.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Fabricio Pitanga Quadros ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fabricio Pitanga Quadros ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e acolher em parte os Embargos opostos pelo Reclamado para sanando a omissão com relação a preliminar de falta de interesse processual, rejeitá-la.\r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Eduardo Reis Gomes de Faria ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Eduardo Reis Gomes de Faria ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente os embargos de declaração do reclamante e acrescer ao acórdão de fls.417/428 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo e rejeitar os embargos de declaração da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Antonio Roberto Leite Amorim ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, DAR-LHES provimento, para retificar erro constante no acórdão de fls. 86/87 e, emprestando-lhe efeito modificativo, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os requisitos de admissibilidade, consoante previsto no artigo 897, § 5º, inciso I, da CLT, mantendo-se, portanto, o mesmo resultado da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Uiliam Wosny dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000360-80.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Augusto Cézar Bastos Pereira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução. Esteve presente a Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000034-14.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Quênia da Silva de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Cláudia Regina Barrozo, dar-lhe parcial provimento para tornar nulo o contrato de trabalho celebrado com a 1ª Reclamada e reconhecer o vinculo empregatício diretamente com o 2º Reclamado e, por isto, deferir o enquadramento da Reclamante como bancária e, consequentemente, condenar o reclamado, ITAUCARD S.A., a retificar a CTPS da autora, deferindo-lhe os pedidos de diferenças salariais decorrentes da inobservância ao piso salarial dos bancários e reajustes, adicional por tempo de serviço, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, horas extras integração no repouso semanal remunerado, multa de 40% e aviso prévio, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, participação nos lucros e resultados deferir o pagamento do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT, como horas extras, nos dias em que houve labor extraordinário, conforme registrado nos cartões de ponto acostados aos autos, reclamada responde solidariamente. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto ( Rene Perbeils RJ10184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença de embargos de declaração, como se entender de direito. Presentes a Dra. Valdice França de Almeida Cavalcanti e a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0000678-04.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carmen Lucia Oliveira Ferreira ( Aurelio Vieira Marques RJ108931D ), - Recorrido : Hospital do Amparo ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção das alegações acerca do contido na Lei 605/49 e Súmulas do C. TST, por se tratar de inovação e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : MF Consultoria Imobiliária ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Recorrido : Sérgio Luiz de Oliveira Filho ( Marion Machado de Melo RJ81383D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar como labor o período de 01.12.2007 a 20.09.2010. Falou o Dr. Victor Medeiros da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1627239": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0095700-98.2003.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO FRANCISCO MOTA, Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 392:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de fls. 373/376, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso não está assinado pelo advogado Renato Andrade Kersten - OAB/RJ 34.929, nem rubricado em nenhuma de suas folhas, apesar de regularmente constituído nos autos por meio da procuração de fl. 382 e dos substabelecimentos de fls. 383/384, tendo este Relator inutilizado o espaço próprio para a assinatura, de forma a evitar eventuais dúvidas futuras sobre o fato.\"\r\n\r\nProcesso: 0149900-77.1995.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Agdo: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte LUIZ CARLOS LIPKE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 2054/2056:\" Não conheço do Agravo de Petição dos Autores, de fls. 2038/2041, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 1068200-57.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Renato Teixeira da Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 218/218v.: Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 168/169 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Leal Basilio [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diego Leal Basilio, Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 890/896: (...). Dou provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, de fls. 853/866, com fundamento no § 1º-A, artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à equiparação da ECT à Fazenda Pública, haja vista que, no tocante à matéria, a sentença está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, do C. TST. (...). Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de fls. 853/866, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, recorrendo, ainda, do FGTS, do auxílio alimentação, da multa do artigo 477 da CLT e das verbas rescisórias, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...) O provimento é parcial, apenas para reconhecer a equiparação da ECT à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, do C. TST, à exceção da questão relativa aos juros moratórios, haja vista a condenação subsidiária e o que determina a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 1048600-84.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Gomes Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Milton Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 268/269:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 213/216v, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não atender a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Raquel do N. Ramos Rohr -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aluisio Ramos Teixeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aluisio Ramos Teixeira , Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 223/229:\" (...) Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 195/207, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas rescisórias, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, da reparação moral e dos juros de 1% ao mês, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e com as Súmulas nºs 13 e 24 deste Eg. TRT/RJ. (...)\r\n\r\nProcesso: 0001911-46.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Rcte: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Rcdo: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos, Rcdo Rcte Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 212/213:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., de fls. 177/180, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, quanto estabilidade provisória do cipeiro, por inovação à lide.(...).Não conheço do Recurso Adesivo do Autor - Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos, de fls. 188/198, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão do não conhecimento do recurso principal, consoante o artigo 500, III, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1627239"
                            ],
                            "1627241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Diego Leal Basilio, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 890/896:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, de fls. 853/866, com fundamento no § 1º-A, artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à equiparação da ECT à Fazenda Pública, haja vista que, no tocante à matéria, a sentença está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, do C. TST. (...).Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de fls. 853/866, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, recorrendo, ainda, do FGTS, do auxílio alimentação, da multa do artigo 477 da CLT e das verbas rescisórias, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...). O provimento é parcial, apenas para reconhecer a equiparação da ECT à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, do C. TST, à exceção da questão relativa aos juros moratórios, haja vista a condenação subsidiária e o que determina a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1627155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata Azevedo Farias da Silva ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonardo de Moura Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Cerne Serviços de Urbanização Ltda. ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e deferir 3,5 horas extras por semana e os reflexos decorrentes, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente Gabinete\r\n\r\nId: 1627155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1627188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000131-48.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Vianna da Silva [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Vianna da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.351/353, no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado .\r\n\r\nId: 1627188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1626760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valeria de Souza Dantas ( Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo RJ142978D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a obrigação de restituir à parte ré os valores por esta pagos a título de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1626760"
                            ],
                            "1627111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002314-26.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Supermercado Celma da Inconfidência Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Embargado : Wagner Pinto dos Santos ( Marco Antonio da Silva RJ138240D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos, e, no mérito, acolher-os para, sem efeito modificativo, corrigir erro material, devendo ser anotada com baixa na CTPS a função Auxiliar de pedreiro; bem como suprir a omissão para fixar o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o total da condenação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Kelly Fernanda Campos José ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Agravado : Gelre Trabalho Temporário S.A. - Em Recuperação Judicial ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1627111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1626720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSM Construções Ltda (Cintia Possas Machado RJ120066D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: CSM Construções Ltda (Cintia Possas Machado RJ120066D), Diego da Rocha Pereira (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626720"
                            ],
                            "1626470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1000500-09.1991.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da União, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0136600-67.2005.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Embargado : Eduardo Luis Benigno Nunes ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela executada; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0165900-67.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : ESDRAS COSTAS CHAGAS ( Carlos Alberto Costa Chagas RJ86684D ), - Agravado : DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente do agravo de petição interposto pela exequente, deixando de conhecê-lo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, afastando a prescrição intercorrente e determinando o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : SIA Teledata Inovações Tecnológicas Ltda. ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Embargado : Victor Hugo Silva Motta ( Soraya Silva Motta RJ158976D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000133-08.2013.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Camilla Sales Moura Policarpo RJ168641D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Viviane Patrão de Souza ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Ricardo Patusco ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me ( Fabiane Azeredo Tebaldi RJ142284D ), Ricardo Patusco ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para majorar o montante compensatório para o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observada a Súmula nº 439 do TST; condenar a segunda reclamada a retificar a CTPS obreira para que conste a função de conferente, bem como a pagar as diferenças salariais entre a função antes anotada e essa última, relativas a todo o período imprescrito, tomando-se por base o piso normativo estipulado pelas CCTs (fls. 68, 84 e 98), bem como suas repercussões no aviso prévio, férias acrescidas do terço, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%; condenar a segunda ré ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos do ?˜ 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, ?˜ 9º, da Lei nº 8.212/91. Os parâmetros de liquidação a serem observados são aqueles já fixados na sentença. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculados sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins apenas em relação à multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2013.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Alexandre Jacob Manhães ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ) - Agravado : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009400-05.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Solimar Soares Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), Itau Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Solimar Soares Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso ordinário do 2º reclamado e CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da reclamante, deixando de conhecê-lo quanto ao ¿sábado bancário¿, por falta de interesse recursal. REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo 2º reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para I) excluir a aplicação da multa por embargos procrastinatórios; II) reconhecer a natureza salarial da parcela prevista no art. 71, ?˜ 4º, da CLT e deferir os reflexos postulados e III) condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 15% do valor da condenação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, conforme critérios definidos na decisão recorrida. Custas pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação, mantido o valor arbitrado na origem. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, denunciando a existência de flagrante fraude à relação de emprego, para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Galcon Construções e Participações Ltda. (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D) - Recorrido : Luiz Otavio Martins de Mattos ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Determinada a retificação da autuação para fazer constar apenas como recorrente a empresa Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Mauro do Carmo Lima ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Jorge Vergílio da Silva ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Fabiano Magno do Carmo ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Flávio de Andrade Dutra ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Othon Bizzo Cypriano ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Edson Tozi ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Edson Gomes de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - Recorrido : Fabiano Magno do Carmo ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Edson Gomes de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Flávio de Andrade Dutra ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Mauro do Carmo Lima ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Othon Bizzo Cypriano ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Manuel Morais de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Jorge Vergílio da Silva ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Edson Tozi ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - Por Unanimidade, em cumprimento ao disposto na decisão proferida em Recurso de Revista, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0000219-18.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Victor Hugo Cardoso Portella (Carolina Ferreira Trevisani RJ145705D) - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Companhia Brasileira de Trens UrbanosGalcon Construções e Participações Ltda. - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Francisco Pinheiro de Souza ( Wander Moreira RJ105368D ), Município do Rio de Janeiro; Riourb Empresa Municipal de Urbanização ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da primeira ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da quarta ré, para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Paulo Cesar de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : LMG Manutenção e Conservação Ltda. ( Gabriela Wagner RJ101015D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de: horas extras, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária e 44ª semanal; 1h extra ficta por dia de trabalho, pelo intervalo intrajornada irregularmente concedido, observados os parâmetros e repercussões fixados na fundamentação nos dois casos, e indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), respeitada a Súmula nº 439 do TST. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000846-60.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Alexandre Souza Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Tertecman Montagem Manutenção Industrial e Civil Ltda. ( Marise Cristina Marcolan Sampaio SP107826D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001911-22.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Waldir de Araújo ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001016-83.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Rogério Ferreira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHER, sem efeito modificativo, sanando a omissão do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001129-11.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (José Julio Mourão Guedes Junior RJ 131027) - Recorrido : AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. Leandro Teixeira de Souza Silva ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o termo inicial de atualização da indenização por danos morais a partir de 26.06.2013, data da sentença, conforme a Súmula nº 439, TST, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000912-56.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rogéria Rangel Fernandes ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total pronunciada na Origem, pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 22/7/2006 e condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação referente ao período compreendido entre a supressão até o efetivo restabelecimento do benefício, observando-se o período imprescrito. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00, invertido o ônus da sucumbência. Para os efeitos do ?˜ 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo a ré assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade da reclamante. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no ?˜ 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que afastava a prescrição e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0025300-74.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Arthur Edmundo Alves Costa ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), Antonio Carlos Correa Pena ( Edilson Henrique Couto RJ104447D ), - Agravado : Luis Marcelo Hallais Silva; Eduardo Luiz Faria da Rosa ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), Bruno Frota Mohamed Slaibi; Antonio Carlos Correa Pena ( Edilson Henrique Couto RJ104447D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.José Antonio Marques da Silva - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição adesivo interposto pelo agravado Antonio Carlos Corrêa Pena, não o fazendo quanto ao pedido de desbloqueio de qualquer valor de suas contas bancárias, por ausência de sucumbência, CONHECER do agravo de petição interposto pelo ex-sócio Arthur Edmundo Alves Costa, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Antonio Carlos Corrêa Pena, bem como a preliminar de cerceio de defesa suscitada por Arthur Edmundo Alves Costa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos , nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000886-16.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : REDE D?LOR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001092-26.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcos Carlos Antonio ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os embargos declaratórios de fls. 271/275 de forma a serem supridas as omissões apontadas, como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo. Presente o Dr. Bernardo Pessanha L. de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Luiz João de Araújo ( Raquel Andrade Gosselin Lopes RJ154182D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Priscila Maffei Medina Maia RJ173115D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada-empregadora, Rio de Janeiro Refrescos, ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS (8% da remuneração) nos meses em que não foram comprovadamente depositados e das diferenças existentes, inclusive no que tange à indenização compensatória de 40%, as quais, deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária incidirão conforme fundamentação. Não há incidência de contribuição previdenciária diante da natureza da condenação. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabiana Barbosa Farias ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Tam Linhas Areas S.A. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Fabiana Barbosa Farias ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Tam Linhas Areas S.A. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários da reclamada e da reclamante, por maioria, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para declarar a nulidade da dispensa e deferir a reintegração ao emprego após a alta médica, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida apenas na preliminar de cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Recorrido : Leila Campos Bastos ( Patricia Maroun RJ120929D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente a Dra. Márcia Losso Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Hilton Ricardo Maia Telles ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos novos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1627136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225400-32.2008.5.01.0282 - RO - Redator Designado Juiíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Andréa de Sousa Silva Pereira (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro RJ5021D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação. Vencidas a Relatora e a Desembargadora Giselle Bondim que davam parcial provimento para condenar as rés a pagarem as verbas deferidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1626681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121100-64.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Emilio Carlos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios de fls.753/756.. \r\n\r\nId: 1626681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001438-43.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Rus de Araújo [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Rus de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-fls.136\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereirro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626930"
                            ],
                            "1626916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Drilltec Serviços de Perfuração Ltda ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Manoel Rolim de Moura Filho ( João Francisco Sandoval Barros RJ159256D ), Tiefbau GmbH ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBHConduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), Drilltec Serviços de Perfuração Ltda ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), PDB do Brasil Ltda ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), Conduto Serviços Petroleiros LtdaCenit Import Export Corp ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Por Unanimidade, conhecer os três embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos das empresas Drilltec Serviços de Perfuração Ltda (Sétima Ré) e Drilltec Gut Gmbh Grobbohr-und Unwellttecnik (Oitava Ré), sem efeitos modificativos, apenas para retificar a denominação social das empresas e acolher parcialmente os embargos da empresa Sinopec International Petroleum do Brasil Ltda (Segunda Ré), sem efeitos modificativos, para limitar sua condenação subsidiária pelo período de 22.11.2006 a 29.04.2011.\r\n\r\nProcesso: 0455500-24.1999.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : SOLANGE LACOPO DA SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), REGINA PENHA DOMINGUES DANIELLI ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), NELI PINHO BERNARDO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), ELIZABET CODECO DE ALMEIDA LOPES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), DARCY DE SOUZA MARTINS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), MARIA ILVA PERALVA BORGES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Segunda Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Embargado : Kátia Vargas de Souza ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para que se exclua a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : White Martins S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Sergio Ferreira Muniz ( Leonel Waks RJ15826D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciano de Souza Azevedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Felipe Rafael de Oliveira Ribas ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001133-08.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cesár Reiff Carlos ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Jorge Luiz Bernardes de Azevedo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade conhecer os recursos, exceto o recurso da Segunda Ré quanto ao tema ¿retificação da CPTS quanto ao cargo¿, por falta de dialeticidade. No mérito,por maioria, vencido o Magistrado Evandro Valadão que nega provimento, conceder parcial provimento aos recursos das Rés para: a) corrigir erro material constante da sentença para que leia-se, Primeira Ré no lugar de ¿2ª ré¿, e Segunda Ré no lugar de ¿1ª reclamada¿, referidas no quarto e quinto parágrafos da fl. 583; b) adequar a condenação aos limites do pedido, devendo ser consideradas como extras as horas excedentes à 44ª (quadragésima quarta) semanal, com adoção do divisor 220; c) que sejam consideradas na apuração das horas extras, duas folgas por mês, aos domingos; d) para excluir da condenação uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000576-04.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Monique dos Santos Bernardo Tavares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Monique dos Santos Bernardo Tavares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto aos tema responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, por falta de interesse recursal, conhecendo-se o recurso ordinário da Autora quanto aos temas remanescentes e o recurso ordinário da Ré. Além disso, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedentes os pedidos de: a) enquadramento na categoria de bancário, com salário correspondente ao de pessoal de escritório; b) diferenças salariais relativas a todo o pacto laboral decorrentes do enquadramento como bancária, com salário correspondente ao pessoal de escritório, e repercussões em férias mais um terço, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%; c) auxílio-refeição; d) auxílio cesta- alimentação; e) 13ª cesta-alimentação; f) indenização para curso de qualificação profissional; g) horas extras trabalhadas além da sexta hora diária, com adicional de 50%, no período entre março/2012 e o final do contrato; h) uma hora extra pelo intervalo intrajornada suprimido de março/2012 até o final do contrato; i) feriados do dia 20/01/2011 e do dia 20/01/2012 com adicional de 100%; j) repercussões das horas extras sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40%, aviso prévio indenizado e saldo de salário de 16 dias; k) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Negar provimento ao apelo da Ré. Majoram-se as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 5.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0117000-69.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JORGE PEREIRA DE SOUZA ( Fabiane da Silva Rosa RJ132482D ), - Agravado : VICENTE RANGEL NOGUEIRA ( Jose Fernando Ferreira Lima RJ50358D ), PEOPLE JAZZ BAR LTDA Massa FalidaRafael Andrade Barbosa (socio da rda)Frederico G.Scrholl Junior (socio da rda) - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿juros de mora¿, por inovação em sede recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Zuila Rodrigues de Melo Costa ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito,por maioria, vencido Magistrado Evandro Valadão que negava provimento, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de enquadramento da Autora na categoria dos financiários, estendendo-lhe os direitos normativos pertinentes, nos termos da norma coletiva: participação nos lucros e resultados, carga horária de seis horas diárias e divisor 150 a ser adotado para a apuração das horas extras, anuênio e diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, com repercussão sobre horas extras, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS; b) estender a condenação de horas extras a todo o período contratual e não apenas no período abrangido pelo depoimento testemunhal; c) julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Ante o provimento substancial do recurso, majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Dra. Márcia Bittencourt presente à assentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626916"
                            ],
                            "1626925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054800-13.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Mercado Carnes São João Campo Grande Ltda. ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - Embargado : Antonio Severino Raimundo ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626925"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1626912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002251-67.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rodrigo Ramos Paiva ( Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ159461D ), - Agravado : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.36, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº0001508-57.2013.5.01.0491, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000878-66.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nivaldo Poleto ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0142600-30.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Adson Azevedo Salim ( Cibele Brochado Martins da Costa RJ135884D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001969-88.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Marcelo Vitor de Lima ( Clea Nogueira Pastori RJ695B ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000544-26.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Márcio da Silva Campos ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (CEDAE), exceto no tópico “dos limites da responsabilidade”, ante a preclusão configurada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000267-55.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ) - Agravado : Helga Santos da Silva ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada, por insuficiência de traslado e por ausência do depósito recursal a que se refere o art. 899, §7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Construtora Madel Ltda ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : Givanildo Esteves dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, configurada a tempestividade da oposição dos embargos à execução, determinar o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento, como se entender de direito,\r\n\r\nProcesso: 0002665-47.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sérgio Eduardo Gomes Marins ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado, por insuficiência de alçada.Presente Dra. Marione Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0000578-22.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Oberdan da Silva Pereira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Dalva de Oliveira Matta ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, ante a deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ricardo Pinto Calixto ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. ( Eugenio Bruno de Moura Moraes RJ152264D ), - Embargado : Luiz Henrique Jesus Learth de Lima ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Recorrida e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000099-93.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - Recorrido : Joacir Cabral ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626912"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0233100-71.1998.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: ATALIBA JOAQUIM FONTE BOA PEREIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME-SUCESSORA [Adv. Ruy Julio Matos da Silva (OAB: RJ 83981 - D)], Agdo: BARTOLO SARDO MARQUES [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARTOLO SARDO MARQUES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 187/196. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626679"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Eunice Crispim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: Lucas Maia Bisso Quevedo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Agdo: Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição de fls. 66/68 e 73/75. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627134"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0256000-21.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Gabriel Francisco Hauret Berrutti, Industria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gabriel Francisco Hauret Berrutti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 51 e ss. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626685"
                            ],
                            "1627144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Eunice Crispim, União Federal\r\n\r\nAgdo: Lucas Maia Bisso Quevedo, Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição de fls. 66/68 e 73/75. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1626906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-80.2009.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Concessão Metroviária do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Eugenio Perrucho Duarte (Espólio de ) ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001531-42.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Antonio Sotelino Cascais ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000130-48.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Rede Dor São Luiz S.A. - por maioria, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de uma hora extra por dia e reflexos, decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento de custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Imposto de Renda calculado na forma do artigo 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nId: 1626906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1626698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Patrícia Sarmento de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.11.2013, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para: a) excluir a compensação da gratificação de função com o pagamento das 7ª e 8ª horas extras, na forma do entendimento consubstanciado na Súmula 109 do C.C TST; b) deferir o pagamento de uma hora extra diária em função da não concessão integral do intervalo intrajornada e consectários, de acordo com a Súmula 437 do C. TST; c) condenar o réu a quitação das horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT; d) definir que o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras é o divisor 150 e que as horas extraordinárias deverão repercutir no sábado; e) condenar o banco reclamado ao pagamento da multa prevista na cláusula 46ª da CCT, no valor equivalente a 23 dias de salário da autora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 384, da CLT, e quanto às horas extras. Mantidos o valor da condenação e custas no importe de R$ 146.109,43 e R$ 2.922,18, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1626698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1626770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0095000-95.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Moro [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1038: \"... Diante da infringência vindicada, à embargada para manifestação . Prazo de cinco dias...\" .\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626770"
                            ],
                            "1627001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001666-15.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - EPP ( Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D ), - Recorrido : Eduardo dos Santos Genaio ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se observe a dedução do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora para o cálculo das horas extras, além de limitar a condenação ao adicional de 20% sobre 29,70 horas noturnas por semana, bem como para autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001483-55.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Santa Eufêmia Materiais de Construção Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : João Constantino da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141800-87.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Tora Transportes Industrias Ltda. ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), AURELIO ANDRADE ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para reformando a r. decisão de embargos à execução determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, para determinar o cômputo de juros de mora relativo às contribuições previdenciárias à luz do art. 276, do Decreto 3.048/99, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0028100-96.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. ( Rodrigo Azevedo Correa Meyer RJ145702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Órgão Ministerial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o ilustre Procurador no sentido de dar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000292-91.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Anderson Pereira Neves ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Recorrido : Consorcio Odebei ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, deferido o pleito de gratuidade de Justiça, declarar a nulidade da sentença de fls. 495/496 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se reabra a instrução processual, com a possibilidade de realização da perícia judicial, com observância aos termos da Orientação Jurisprudencial 387, da SBDI-I ,do C. TST e, posteriormente, proceder-se novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002002-46.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Débora Freitas Figueredo Costa ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pleito de gratuidade de Justiça, bem como, afastada a justa causa, deferir a autora o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, 13º salário (11/12), férias proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3, entrega das guias para saque do FGTS e indenização de 40% (ou indenização substitutiva), seguro desemprego, multa do art. 477, da CLT e indenização substitutiva da estabilidade provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marta Valéria Lima Cezilio Pinto ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marta Valéria Lima Cezilio Pinto ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento em dobro das férias, bem como para indeferir o pedido de pagamento ao empregado dos valores do FGTS, mantendo-se a condenação na efetivação dos depósitos.\r\n\r\nProcesso: 0001173-88.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marfedalk Modas Ltda. ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Ivalmir Affonso Pereira Filho ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento dos domingos em dobro, além da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2011.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ATR Agenciamento de Transportes Ltda. ( Thiago Ramos Pinto Gomes RJ117429D ), - Agravado : Irineu Viana Netto ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Empregados em postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal CEF ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), Agamenon Azevedo Silva Filho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), Agamenon Azevedo Silva Filho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de não conhecimento alegada pelo autor e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do acionante para declarar a prescrição apenas parcial quanto ao direito às promoções, e ao da ré para excluir da condenação a devolução dos descontos a título ausência de numerário até o limite da gratificação de caixa; bem como honorários de advogado e multa diária pelo não depósito dos valores a título de FGTS após 48 horas do trânsito em julgado da decisão final do presente processo, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000951-33.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda). ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Edson Coelho Ferreira Neto ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda). ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Edson Coelho Ferreira Neto ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recursos ordinário e adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627001"
                            ],
                            "1627284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-85.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rodrigo Gonçalves Bezerra ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Rodrigo Gonçalves Bezerra ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do réu para excluir da condenação as diferenças decorrentes do acúmulo de funções, bem como a multa normativa, além de autorizar a dedução dos valores das passagens comprovadamente pagas e ao do autor para deferir o pleito de 8/12 avos a título de participação nos lucros. Esteve presente a Drª Beatriz Pereira dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001018-97.2012.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares redarguidas pelas Acionadas em contrarrazões, de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, afastando-se, outrossim, a propalada inexistência de \"grupo econômico\" e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso, e requereu inserção de voto divergente. Estiveram presentes os Drs. Leandro Henrique da Cunha e Frederico Winter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627284"
                            ],
                            "1627285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001657-04.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Barcelos & Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Edimara Pereira ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627285"
                            ],
                            "1627283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061800-25.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Cristine Araujo das Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249: \"Ante o caráter modificativo que a reclamante pretende impingir aos embargos de declaração, à parte contrária para manifestação.\" .\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1627178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0002152-39.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elisângela Neves de Vasconcellos e Sá Alves Souto (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D). Recorridos : Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo da autora; rejeitar a preliminar e arguição de má-fé, arguidas pelas recorridas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: deferir o pedido de diferenças salariais em decorrência da adoção do piso salarial de operador de telemarketing, com os reflexos nas férias, no 13º salário e FGTS + 40%; julgar procedente o pedido de indenização referente ao bilhete-refeição, previstos nas Convenções Coletivas, abatendo-se o que foi pago sob a mesma finalidade; deferir, no período corresponde o período entre 30/11/2006 e 30/04/2008, o pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados como horas extras, assim como reflexos sobre o 13º salário, férias, acrescidas de 1/3, FGTS+40% e o RSR. Fixou-se o valor da causa em R$ 33.000,00 e custas, pelas rés de R$ 660,00. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1626952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000873-77.2012.5.01.0017 - Ag\r\n\r\nAgvte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Carlos Van Junior [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Van Junior\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-78.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEX JOSE DA FONSECA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição do recurso da primeira reclamada às fls. 486-496. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1626952"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1622901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0085400-25.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TEODORO DA COSTA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TEODORO DA COSTA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação refeitos conforme decisão de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001032-68.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Flavio de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Flavio de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias com demonstrativo IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DIAS PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nogueira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (verso fls.390). \r\n\r\nProcesso: 0156100-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rodrigues [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (verso fls.309). \r\n\r\nProcesso: 0000577-40.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Clarimundo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banci Ibi S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banci Ibi S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Rosilene Clarimundo Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos se iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1622901"
                            ],
                            "1622902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Silvino [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Silvino\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Espolio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que a decisão da impugnação à sentença de liquidação julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM ITU LTDA [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTEQUIM ITU LTDA, Aut FRANCISCO BEZERRA NOBRE\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução julgou extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-59.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A., Aut NELSON ALVES MARTINS, Réu SILVER STAR PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-03.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô), Aut RUBENS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução:\"...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DICISUM INTEGRA\". (Prazo:05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001182-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Costa Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Costa Barros , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias, se iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001005-85.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Helena Silva da Fonseca [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Helena Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de pagamento das parcelas pagas pela ré apresentadas na petição às fls. 73, e não havendo manifestação da autora em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001212-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Rui [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Esquina Sampa Ltda. ME [Adv. Marcelo Gonçalves Beijer (OAB: RJ 162123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Esquina Sampa Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas já vencidas.. \r\n\r\nProcesso: 0000336-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Marcio Oliveira de Menezes , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou: \"... conhece dos embargos de declaração para provê-los, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.\"Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, conforme determinação em termo de conciliação (fl. 942), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paulino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Shopping Open Mall [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Condomínio Rosa do Sol [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Rio Engenharia Ltda., Réu Condomínio Rosa do Sol, Aut João Batista Paulino, Réu Shopping Open Mall\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Conceicao Lopes (Espolio de) [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Cgto: Arlene de Santana Lopes [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)], Cgto: Mayara Helena Gonçalves Lopes n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Cgto: Sergio da Conceição Lopes Junior n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arlene de Santana Lopes, Cgto Mayara Helena Gonçalves Lopes n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva, Cgto Sergio da Conceicao Lopes (Espolio de), Cgto Sergio da Conceição Lopes Junior n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ASSUNCAO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WAGNER DE ASSUNCAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Silva Paiva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Silva Paiva\r\n\r\nCiência da petição da perita de fls. 240/241 \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Moraes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Claudio Alves de Moraes \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, se iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0040500-20.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARBOSA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A..\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-87.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bosco Fernandes [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bosco Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação,apresentados com demonstrativos de IR e INSS. Após 05 dias de permeio, venha a ré,caso entender necessário, com sua impugnação ao cálculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Renato Cortes da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Flavia Maria Ratis da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Valtair de Oliveira Isaias [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Daniel Pereira Lopes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDevera apresentar os documentos requeridos às fls. 438/439. \r\n\r\nProcesso: 0214200-62.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 (dez) dias para cumprir o determinado nas fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Valerio Vasconcelos Barros (OAB: RJ 102779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Alzira de Almeida Menezes\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes a decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0110300-04.2005.5.01.0001 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Edificio Verdes Mares [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio do Edificio Verdes Mares\r\n\r\nVenha a ré com as peças que tenham em seu poder, que entenda faltar, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Ltda., Aut Jose Pedro de Lima\r\n\r\n\"ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\" FLS. 206. \r\n\r\nProcesso: 0253800-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nVista à ré fora do cartório, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1622902"
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                            "1627297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Floriano Monteiro dos Santos [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Thiago Floriano Monteiro dos Santos \r\n\r\nTer ciência que no dia 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio, 132 - Lapa, pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11/03/2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001396-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto do Nascimento [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Federal de Fundição, Aut José Augusto do Nascimento\r\n\r\nTer ciência que no dia 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio, 132 - Lapa, pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11/03/2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Correa Alves Vianna, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE\r\n\r\nTer ciência que no dia 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio, 132 - Lapa, pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11/03/2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda - ME [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Transporte Intermunicipal Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência que no dia 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio, 132 - Lapa, pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11/03/2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1627297"
                            ],
                            "1627296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA SUBSTITUTA DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0000575-46.2011.5.01.0009 Cart. Prec. - RTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA - RDO: LILIAN SOUTO WILSON. Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Penhora datado de 27 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 5.490,15 (cinco mil quatrocentos e noventa reais e quinze centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Imóvel: apartamento 501 do Edifício sito a Rua Aperana nº 70, com direito a três vagas de garagem localizada no pavimento de acesso e sua correspondente fração ideal de 1/5 do terreno, cujas dimensões e confrontações se acham na Certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis sob a matricula nº 8018, registro municipal nº 1.333.088-1, o imóvel se encontra fechado e a avaliação foi feita por estimativa, avaliado em R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais).\r\n\r\nPROC: 0001396-84.2010.5.01.0009 RTOrd - RTE: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv.Latife Assed, OAB/RJ69048-D) RDO: CIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis, OAB/23103). Bens a serem leiloados conforme fls. 63 do Auto de Penhora datado 29 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 42.867,93 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) furadeira de coluna marca Rocco modelo RRM35 número de série 1093, E-486, na cor verde, broca de 2 polegadas, no estado em que se encontra em uso no local, avaliada em R$ 60.000,00(sessenta mil reais) Os bens encontram-se na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 321 Pavuna Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0123900-63.2008.5.01.0009 RTOrd - RTE: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. Oton Soares do Nascimento, OAB/RJ56494D) - RDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA(Adv.David Silva Junior OAB/RJ 10186D) . Bens a serem leiloados conforme fls. 175 do Auto de Penhora datado de 09 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 67.326,59 (sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um)ônibus, placa LOG 2546, ano 2002/2002, Mercedez Benz, Renavan 790101017, em regular estado de uso, que avalio em R$ 60.000,00(sessenta mil reais); 01(um) ônibus, placa LOG 2574, ano 2002/2002, Mercedez Bens, renavan 790105845, em estado regular de uso que avalio em R$ 60.000,00)sessenta mil reais) perfazendo o valor total da avaliação em R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Os bens encontram-se na Rua Alvarenga Peixoto nº 20 Vigário Geral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001083-89.2011.5.01.0009 RTOrd - RTE: THIAGO FLORIANO MONTEIRO DOS SANTOS(Adv. Sergio Roque dos Santos Filho, OAB/RJ105241-D) RDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO. Bens a serem leiloados conforme fls. 171 do Auto de Penhora datado de 26 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 4.043,15 (quatro mil e quarenta e três reais e quinze centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 03(três) aparelhos de ar condicionado marca Springer Mundial, 30.000BTU'S que avalio em R$ 1.900,00(hum mil e novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua da Assembléia, nº 10 42º andar Centro Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0081800-30.2007.5.01.0009 RTOrd - RTE: MARIZE CORREA ALVES VIANNA (Adv. Antonio Rangel Junior, OAB/RJ69669-D) RDO: SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASSE(Adv. Wladymir Soares de Brito OAB/70347D). Bens a serem leiloados conforme fls. 136 do Auto de Penhora datado de 03 de outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 23.163,06 (vinte e três mil cento e sessenta e três reais e seis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) impressora Multilith W, modleo 2850 S funcionando em estado regular de conservação que avalio em R$ 6.000,00(seis mil reais); 01(uma) guilhotina gráfica elétrica industrial marca Máxima funcionando em estado regular de conservação que avalio em R$ 15.000,00(quinze mil reais); 01(uma) picotadeira elétrica, marca Rossi, funcionando, em estado regular de conservação, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).Os bens encontram-se na Av. Brasil, nº 30000 Realengo Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1627296"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-90.2007.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Alves da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 - Serviços Tecnicos Ltda., Exdo: Almir Alves da Silva, Exdo: Izaias da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 121 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000936-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Barbosa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: R4-502 Transportes Ltda - ME, Réu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 228 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Brilhante Pereira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda - ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fl. 185/186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-58.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Serviços Administração e Portaria Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSS Serviços Administração e Portaria Ltda., Aut Vanessa da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 21/02/2014, às 15horas para retificação da CTPS da parte autora. Ausente a rda, será aplicada multa única no valor de R$ 500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 78v. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: William Duarte de Moura [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Duarte de Moura \r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000359-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Carvalho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Marcio dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlei Anselmo\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Carvalho da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar sobre os bens indicados à penhora pela ré às fls. 574/575. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Producop Ltda , Réu Criativa Publicidade Ltda \r\n\r\nApresentar embargos `a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ribeiro Lourenço [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: LCMF Restaurante e Lanchonete Ltda ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: Leonardo Ferret, Réu: Lourdes Correa De Mello Ferret \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ribeiro Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070000-72.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA [Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J\r\n\r\nIndicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança, Réu: Orlando Cardoso da Silva, Réu: Luiz Carlos de souza Albuquerque, Réu: Sergio D Angelo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Martins d Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Martins d Oliveira\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-18.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Paula de Jesus [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paula de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Cristian de Souza Leao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. - ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Cristian de Souza Leao\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/02/2014, às 10 horas para retificação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias para habilitação no seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 25/02/2014, às 15horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclea Simões Serrão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclea Simões Serrão \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa , Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000836-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União a fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000057-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nunes Sobrinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Nunes Sobrinho, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075600-98.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Dalva Moreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Silva de Jesus\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Juliana Faria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108000-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 397, bem como do despacho de fl. 402. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Waldir José de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-31.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Henrique de Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1626905"
                            ],
                            "1626903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0019700-38.2004.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eliane Pires Missel,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,Engem Urbanização e Construções Ltda,Valdecir Batista,Carlos Alberto da Silva Lima,Marcela Pires Missel\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Pires Missel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.020,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626903"
                            ],
                            "1626904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m GMA Informática Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 25/02/2014, às 15horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch \r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Telelistas (Brasil) S.A., Censis - Centro de Sistemas Ltda., Consorcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Telelistas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 283/288, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Brilhante Pereira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lima do Nascimento\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria Planejamento e Construções Ltda - ME A/C Wagner da Silva Casadonte\r\n\r\nPelo presente fica m JNC Consultoria Planejamento e Construções Ltda - ME A/C Wagner da Silva Casadonte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nunes Sobrinho\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A, Translitorânea Turística Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coelho Moreira Mattos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões existentes de fls. 223/225, 235, 249, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário da 3ª ré (Município do RJ). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda , Criativa Publicidade Ltda , Criativa Participações Ltda, Luciana de Vasconcellos Tavares, Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda, Luciana de Vasconcellos Tavares, Rubens de Vasconcellos Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos `a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626904"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-38.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Bandeira de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos cálculos em consonância com a decisão de embargos à execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092200-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: ANTÔNIO PINHEIRO DE ARAÚJO, Réu: REINALDO CARBRAL DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Vicente da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Vicente da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 54, devendo informar meios efetivos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0098600-41.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALFAR DA PAZ [Adv. Vitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ALFAR DA PAZ, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 273v.: \"Dê-se vista às partes acerca do depósito retro, sendo a ré inclusive para que, querendo, se valha da opção do art. da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias, o valor será liberado ao credor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000166-84.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Farias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares de Farias, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria desta Vara, no dia 17/02/2014 às 11:00 horas, para cumprir com a obrigação de fazer constante na sentença: anotação da CTPS, sob pena de a secretaria fazê-lo. Após, o autor deverá apresentar seus cálculos, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000445-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001627-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75: \"...PELO EXPOSTO, EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, integrante deste decisum. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da causa, das quais dispenso em face da gratuidade de justiça que ora concedo. Intime-se o autor. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0209800-77.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)], Réu: ELIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 268 .\r\n\r\nProcesso: 0224600-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Bento da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \"...Quanto ao saque do depósito recursal, à fl. 53, o 2o. reú poderá fazê-lo mediante apresentação do alvará à fl. 82. Eventual impossibilidade deverá ser comprovada pela parte no prazo de 15 (quinze dias) Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0000352-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo réu por não preenchidos os requisitos de admissibilidade .\r\n\r\nProcesso: 0000617-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Marau [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Marau , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96: \"...DECISÃO: Ante o exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA a pagar ao reclamante ALEXANDRE CARVALHO MARAU no prazo de oito dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0143000-28.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248: \"...Desse modo, intime-se o réu do teor supra, inclusive para ciência do bloqueio às fls. 217. \"\r\n\r\nProcesso: 0149500-08.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Franco [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 154114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 341/395 .\r\n\r\nProcesso: 0015200-80.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Baptista [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda., Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartira Baptista\r\n\r\nEsclarecer a autora o seu requerimento ante a promessa de venda do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Barros Hercos [Adv. Marcelo Stipula (OAB: RJ 152217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Barros Hercos\r\n\r\nComprovar o alegado na petição protocolizada em 19/12/2013, especialmente quanto à nova razão social, já que se trata de sociedade simples .\r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Credito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUCIO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 342/344 .\r\n\r\nProcesso: 0118700-94.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Franca [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98: \"...Intime-se a parte autora para que tenha vista dos documentos obtidos no sítio da JUCERJA... \"\r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL, Aut HENRIQUE SOUZA SOARES, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 655/655v: \"...ISSO POSTO, este Juízo conhece dos embargos de declaração e, no mérito, julga-0s IMPROCEDENTES, conforme fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0195100-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\nContestar o pedido, em cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, à exceção dos que já foram juntados, dos quais deverá fazer referência, nos exatos termos do artigo 1065 e parágrafos, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0101600-10.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL PLAY BOY LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO, Réu MOTEL PLAY BOY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 164/164v. Tomar ciência de que foi deferido o prazo requerido pela Rda na petição de fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 0001196-62.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rios Santos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rios Santos \r\n\r\nVir com a certidão atualizada da matrícula e de ônus reais do imóvel indicado à penhora. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira de Sa dos Santos, Réu Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raymundo da Silva Gomes Falcão [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Raymundo da Silva Gomes Falcão\r\n\r\nInformar ao juízo, o atual síndico da massa para efeito de intimação/publicação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Alcantara [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Leal [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RCB Artigos de Couro Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCB Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001261-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Vasconcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analise Clinica Dr. Urbano de G. e Silva Filho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Rocha Vasconcelos \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 17/02/2014 às 11:30 horas, para anotação da sua CTPS, autorizando, desde já, que a Secretaria do Juízo proceda à anotação, já que, se a ré não compareceu para apresentar defesa, muito menos aparecerá para proceder à baixa na CTPS .\r\n\r\nProcesso: 0000183-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Martins da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thiago Mendes Martins da Silva \r\n\r\nTer vista dos bloqueios de fls. 178 e 181 .\r\n\r\nProcesso: 0001705-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Ferreira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedran e Irmão Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bedran e Irmão Ltda. , Aut Michel dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: \" Vistos. Intimem-se: 1. a ré para que comprove o recolhimento do valor a título de pensão alimentícia, relativamente à 2a. parcela; 2. o autor para que forneça o endereço de Rafaela de Souza, beneficiária da pensão alimentícia, conforme anteriormente determinado... \"\r\n\r\nProcesso: 0001442-58.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa Alves [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Costa Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0107300-35.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELODIA TERESA BAETA PASSOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NELI CORREA GONÇALVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CARLA GUIMARÃES DE MAGALHÃES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: EDSON HENRIQUE VIVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO SERGIO NEVES SUETE [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLEIDE GOMES DA COSTA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: SORAIA BEZERRA VIEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELIANE PIRES DE CARVALHO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: JOSÉ EVILÁCIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: GILSE DOS SANTOS LIRIO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUCIA REGINA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CARMEN DE SANTANA LOPES DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ZELINA JULIETA FIGUEIREDO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 2512/2514 .\r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO QUEIROZ DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE SUCESSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: EDINA DE OLIVEIRA, Réu: NEILMA BRITO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de homologação de cálculos, valendo o silêncio, de igual modo, como negação .\r\n\r\nProcesso: 0000755-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Costa Campos [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido dentro do prazo determinado à fl. 368 .\r\n\r\nProcesso: 0149900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 617/636 .\r\n\r\nProcesso: 0065200-55.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 579: \"...Nada a considerar quanto à manifestação da executada ante a ausência de garantia do juízo. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0000189-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Jesus Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Jesus Azevedo, Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 604/605v.: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela Autora ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO em face das Rés WORK MATE SERVIÇOS GERAIS LTDA (1a. Ré) e ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (2a. Ré)... \"\r\n\r\nId: 1627282"
                            ],
                            "1627279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-82.1986.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nMarta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-48.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-20.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Camilla Belache Benedicto Ottoni (OAB: RJ 197118 E)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-03.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000089-75.2013.5.01.0014 - RTSum - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-87.2007.5.01.0014 - ET - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-54.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001307-46.2010.5.01.0014 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nDaisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001735-57.2012.5.01.0014 - RTSum - Carga: Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nWallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-37.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luciano de Jesus Carvalho Pereira (OAB: RJ 188645 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-74.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-76.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Julio Cesar da Silva Marinho (OAB: RJ 192616 E)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-20.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-91.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-59.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valéria Morais Rosa da Silva (OAB: RJ 175901 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-79.2006.5.01.0014 - RTSum - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-48.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000950-66.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-32.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nRoberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001386-25.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-36.2011.5.01.0014 - RTSum - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-02.2006.5.01.0014 - RTSum - Carga: Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nFelipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-86.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000248-86.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nSandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000102-79.2010.5.01.0014 - RTSum - Carga: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nGuilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-08.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-86.2004.5.01.0014 - ExCCP - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077600-91.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Viviane Cristina Quirino (OAB: RJ 194293 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001418-30.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-37.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nElisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-98.2009.5.01.0014 - RTSum - Carga: Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 D)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-66.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000515-92.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nGloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nViviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000357-03.2011.5.01.0014 - ExTiEx - Carga: Wesley Ferreira dos Santos (OAB: RJ 191585 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-81.1987.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-40.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nMarcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001443-09.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000657-28.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-14.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nFabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-14.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 D)\r\n\r\nJoao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001219-37.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 D)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-18.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-80.2005.5.01.0014 - RTSum - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nJanaina Tatiana Louzada Duarte (OAB: RJ 151006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-31.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Janaina Tatiana Louzada Duarte (OAB: RJ 151006 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-91.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000068-36.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-83.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nGisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-05.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 D)\r\n\r\nFabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-90.2009.5.01.0014 - RTSum - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nChristiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000634-53.2010.5.01.0014 - ACum - Carga: Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-60.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-34.2004.5.01.0014 - RTSum - Carga: Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-90.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Iago Santana de Jesus (OAB: RJ 173937 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001125-26.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-30.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-96.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fernanda Borges Ferreira Crespo (OAB: RJ 173680 D)\r\n\r\nBruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000735-22.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nVanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-49.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-37.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Paula Duque Calzolari (OAB: RJ 194942 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-13.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Francisco Pessoa Lopes da Silva (OAB: RJ 198817 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001240-81.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Tiago Augusto Louzada (OAB: RJ 192106 E)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-56.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-81.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Silva (OAB: RJ 187447 E)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-19.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627279"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-07.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-57.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRegina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-79.1991.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-52.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155800-59.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-50.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-32.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-14.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nMonica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-25.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nFrancisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-07.1991.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fernanda Prado dos Santos (OAB: RJ 186840 E)\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-57.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-48.2005.5.01.0014 - RTSum - Carga: Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-30.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-31.2003.5.01.0014 - RTSum - Carga: Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-64.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-36.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-36.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-11.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279200-14.1982.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-53.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nRaphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-53.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 148470 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-63.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adriana Henrique Câmara (OAB: RJ 184119 E)\r\n\r\nCelson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-89.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-63.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-40.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-05.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nMarley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-89.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 D)\r\n\r\nNubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231000-48.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-13.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627280"
                            ],
                            "1627281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001261-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analise Clinica Dr. Urbano de G. e Silva Filho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Laboratorio de Analise Clinica Dr. Urbano de G. e Silva Filho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de oito dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627281"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001283-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira Bello [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira Bello, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Targino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - n/p JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES, Réu: Empresa Folha da Manha S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Style Asses. Empresarial Ltda-ME - n/p MARIA DE LOURDES RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manha S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.232, deferindo a devolução de prazo.\r\n\r\nPrazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-83.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A), Aut ROGERIO MELASCHUS MEDINA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.508, rejeitando a impugnação do credor. prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-02.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.340, extinguindo a execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Corrêa Cândido [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, Aut Érica Corrêa Cândido, Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.505, julgando extinta a execução. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001402-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.328, devendo a ré pronunciar-se sobre os embargos de declaração apresentados à fls.323/327, dos autos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Daltro de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Lourdes Daltro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-90.2013.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antônio Alves Pereira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nExdo: Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Exdo: Bex Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antônio Alves Pereira\r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fl.567/576, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.544 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.536/543, devendo o réu proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000652-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braga Mabial [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. , Aut José Braga Mabial \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.169, devendo as partes requererem o que for de interesse no prazo de 10 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0000225-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Laudelino Barthar [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.289, rejeitando liminarmente os embargos à execução por incabíveis na fase de conhecimento podendo a parte utilizar-se de recurso próprio, no momento oportuno. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Olimpio Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Olimpio Ferreira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.527 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.526, devendo o réu proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000225-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Laudelino Barthar [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Laudelino Barthar , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/02/2014 às 14:00 horas para o inicio da perícia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001209-58.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Pereira Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão do Brasil Ltda. , Réu: Priscila Winter de Brito (sócia), Réu: Patrícia Kós de Barros Barreto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pereira Nascimento \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.97 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.92/96, devendo o réu proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0154300-57.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.544 devendo o exequente fornecer o endereço atualizado do executado .\r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel de Barros [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel de Barros \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.332 devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/Divisão de Apoio ao Cálculol-DCALC às 331, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Lucas dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Guardas Patrimonial e Limpeza de Imóveis Ltda. - COOPGUAPAT [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração S.A., Réu Cooperativa dos Guardas Patrimonial e Limpeza de Imóveis Ltda. - COOPGUAPAT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120301-74.2003.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: MARCOS RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS RIBEIRO DA COSTA, Exdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000254-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Carneiro Portela [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Cláudio Ferreira de Mello [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Carneiro Portela, Réu Luís Cláudio Ferreira de Mello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.35 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.32/34, devendo o réu proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.167, devendo a ré comprovar o pagamento da 1ª parcela num total de 06 parcelas mensais P razo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000155-52.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Garcia Beserra [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Martino, Réu: Confraria da Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confraria da Atlântica Restaurante Ltda., Aut Washington Garcia Beserra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Linda Atta Abrahao Valente [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lino da Silva, Réu Linda Atta Abrahao Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR JOSÉ JUNIOR, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.125 mantendo a decisão de fl.116. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fl.236 devendo o autor ter vista no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 -D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Oliveira Alves, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes e os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralbeton Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralbeton Ltda, Aut Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar Ciência, pelo prazo comum de 10 dias, da promoção da contadoria às fls.610 \r\n\r\nId: 1627173"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Plank-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: RONALD SEGRETO, Réu: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento, Réu Colegio Plank-Einstein\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 25/02/2014, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 11/03/2014 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000724-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leonidio do Carmo [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. EPP [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comercio de Elevador Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comercio de Elevador Ltda., Aut Juraci Leonidio do Carmo, Réu Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Réu Superior Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 25/02/2014, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 11/03/2014 no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1626908"
                            ],
                            "1626900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11(onze) de março de 2014, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.267 datado de 22 de outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 78.343,30 (setenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000724-06.2011.5.01.0021 RTOrd. RTE: JURACI LEONIDIO DO CARMO(Ad. Christiana Muniz Lemos OAB/RJ 99108D) - RDO: SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA E OUTROS(Adv. Christian Casar Marins Teixeira OAB/RJ 139132D). BEM(S): 05(CINCO) ELEMENTOS DE GUIA BR 4071410, HAVENDO A INDICAÇÃO DE 10.04 AVALIADO CADA UM EM R$ 19.500,00(DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 97.000,00(NOVENTA E SETE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Silva Vale, nº 620 Cavalcante Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626900"
                            ],
                            "1626901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11(onze) de março de 2014, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.149 datado de 04 de janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 5.390,48 (cinco mil trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0071300-63.2007.5.01.0021 RTOrd RTE: ADILSON SACRAMENTO(Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB/RJ 70786D) - RDO: COLEGIO PLANK-EINSTEIN(Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB/RJ 110182D). BEM(S): IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 1704 DO EDIFICIO Nº 04, BLOCO “B” DA RUA NASCIMENTO E SILVA, REGISTRADO NO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 31901 COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1.155.606-5, AVALIADO EM R$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626901"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-34.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Ricardo Magalhães da Luz [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000463-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutelaria Brasil e Chaveiro Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutelaria Brasil e Chaveiro Ltda, Aut Marcelo Maciel da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.687,86, equivalentes a 1.506.854,48 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.687,86, equivalentes a 1.506.854,48 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 17.445,11, equivalentes a 1.406.648,17 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 876,32, equivalentes a 70.660,14 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 366,43, equivalentes a 29.546,17 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Rocha Junior [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supernova Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 23.776,79, equivalentes a 1.950.386,40 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001471-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeci Lemos de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeci Lemos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando o despacho de fls. 61, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luis dos Santos Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO , Aut Haroldo Luis dos Santos Machado \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 81.488,79, equivalentes a 6.570.669,63 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 81.488,79, equivalentes a 6.570.669,63 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 71.952,27, equivalentes a 5.801.713,26 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 9.536,52, equivalentes a 768.956,37 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE, Aut JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.710,90, equivalentes a 782.992,50 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.710,90, equivalentes a 782.992,50 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nellia Paula Cardoso, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.739,38, equivalentes a 1.672.274,78 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 20.739,38, equivalentes a 1.672.274,78 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 18.338,58, equivalentes a 1.478.691,17 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.994,15, equivalentes a 160.793,91 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 406,65, equivalentes a 32.789,70 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-58.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.180,91, equivalentes a 670.097,71 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.180,91, equivalentes a 670.097,71 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.759,85, equivalentes a 553.698,75 TRs, R$ 252,92, equivalentes a 20.716,86 TRs a título de FGTS devido ao autor e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.168,14, equivalentes a 95.682,10 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188700-14.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGES HENRI FAVRE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEORGES HENRI FAVRE\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.271,96, equivalentes a 1.957.116,36 Trs, a título de de diferenças devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 24.271,96, equivalentes a 1.957.116,36 TRs, a título de diferenças devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000293-86.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Nivaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0170600-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Marcos Aurelio Campos de Sa\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 259,29, equivalentes a 20.907,28 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 259,29, equivalentes a 20.907,28 TRs , a título de diferença de juros devido ao autor, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000974-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Beiras [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Beiras , Aut Silvia Regina dos Santos Ferreira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 372,81, equivalentes a 30.111,85 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 372,81, equivalentes a 30.111,85 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 305,68, equivalentes a 24.689,76 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 67,13, equivalentes a 5.422,09 Trs. O depósito judicial (fl. 180) é suficiente para quitar a condenação. Será expedido alvará ao reclamante e o INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000292-04.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Macedo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000291-19.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Pereira de Matos Silva [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dannemann Siemsen Advogados \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0072200-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gabriel Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gabriel Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.815,02.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.815,02, sendo a diferença devida ao reclamante deduzido o depósito recursal atualizado no valor de R$ 3.025,97, equivalentes a 243.867,20 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.301,47, equivalentes a 104.940,89 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Batista de Matos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda., Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\n2ª e 3ª RDAS: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.752,43, equivalentes a 551.687,65 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.507,17, equivalentes a 449.947,26 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.112,86, equivalentes a 90.922,98 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 132,40, equivalalentes a 10.817,40 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001540-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Rodrigues Coutinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Rodrigues Coutinho , Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.375,54 , equivalentes a 594.710,31 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.375,54, equivalentes a 594.710,31 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.856,06, equivalentes a 552.823,06 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 374,86, equivalentes a 30.226,26 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 144,62, equivalentes a 11.660,99 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173000-56.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Espólio de) [Adv. Ieda Ramos Amaral (OAB: RJ 41421 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Espólio de), Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da decisão da fl. 258: \" Defiro a habilitação de Rosilene Cabral da Silva Souza\"... Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.901,20, equivalentes a 1.605.165,90 TRs.\r\n\r\n1ª e 2ª RDAS: Fica as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 19.901,20, equivalentes a 1.605.165,90 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 17.990,29, equivalentes a1.451.038,13 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.910,91, equivalentes a 154.127,77 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021300-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Adelaide da Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Medico Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Silicone e Instrumental Medico Cirurgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 42.527,45, equivalentes a 3.429.107,64 TRs, relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACIEL DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.382,93 a título de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Tomar ciência do despacho da fl. 1197 \"...a liberação à ré do saldo requerido na petição de fls. 1188/1189 está a depender da comprovação do recolhimento previdenciário pelo valor de acima fixado\"... \r\n\r\nProcesso: 0001228-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.350,31, equivalentes a 1.801.928,59 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 22.350,31, equivalentes a 1.801.928,59 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.434,15, equivalentes a 1.244.333,28 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.162,80 equivalentes a 335.613,59 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 2.315,12, equivalentes a 186.649,79 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 438,24, equivalentes a 35.331,93 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Fernando Rodrigues Bastos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nAgdo: L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0089200-23.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: PC CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Bruna Mara Costa Pereira Vilar (OAB: RJ 166617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.479,83, equivalentes a 119.322,85 TRs,a título de diferenças devidas ao autor e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.400,00, equivalentes a 112.886,82 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanderley Gomes Torres [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.402,03, equivalentes a 596.839,23 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1625292"
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                                "Processo: 0159500-34.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Viana Farias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Viana Farias, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeni Batista de Sá Paiva [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Cristina Castilho Severo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzeni Batista de Sá Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-87.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Ingrid de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Egte: Gustavo de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gustavo de Paula Fragoso, Egte Ingrid de Paula Fragoso, Egdo JOSE CRIZOLITE GENELHUD\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-06.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0078200-41.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1627032"
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                            "1626896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/02/2014 Doc 20\r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Marques Izidoro [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Valéria Marques Izidoro\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor da decisão homologatória de fl. 814. Convolado o depósito recursal de fl. 749, cujo valor cobre a execução. Às partes para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Monsores [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Monsores \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor da decisão de fl. 589. Declarada extinta a execução com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-69.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Resch Kuhim \r\n\r\nVista ao autor. Se a discussão persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sifronio de Aguiar [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à reclamada sobre os cálculos de fls. 509 e seguintes. Em caso de impugnação, a reclamada deverá apresentar planilha fundamentada, observados os parâmetros fixados no despacho de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0001119-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mendes de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Futura [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 508: Recebido o Recurso Ordinário. Ao Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 549/554. \r\n\r\nProcesso: 0001251-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Ângelo Cláudio Fares de Souza (OAB: SP 130523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Ricardo dos Santos Ferreira, Réu Vini Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 321/328. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Jose Alfredo Silva, Réu: Alzir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \"J. Indefiro. Que a parte providencie, como já fez às fls. 180/187. O que se requer agora dela é a certidão de ônus do imóvel cuja penhora pretende. 3/2/2014. MARCELO SEGAL - Juiz.\" \r\n\r\nId: 1626896"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0138600-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Rio Gare Estacionamento Ltda., Sandra Regina Américo, Catie Silene de Barros\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.03.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0138600-52.2006.5.01.0029 - Rte. LEANDRO SILVA DOS SANTOS Rdo. RIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veiculo I/VW Space Fox Confort, ano modelo 2007, ano fabricação 2007, cor prata, placa KUT 5532, chassi 8AWPB05Z17A337015, apresentando alguns arranhões na parte frontal direita e amassado entre as portas da direita, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Duque de Caxias, 334, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000236-27.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Carla dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Souza Valle \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 65,66 datado de 10 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000236-27.2011.5.01.0029 RTSum - RTE: LANA CARLA DOS SANTOS DA SILVA(Adv. Julio Cláudio Correa OAB/RJ 154295D) - RDO: ANA LUCIA DE SOUZA VALLE (Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB/RJ 82177D). BENS: MESA DE JANTAR RETANGULAR TAMPO DE VIDRO CADEIRAS COM ASSENTO EM TECIDO, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); BUFFET EM MADEIRA COM DUAS PORTAS E DUAS GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00X,060M COM TAMPO EM MARMORE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) RACK EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60MX0,80M, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); MESA DE CANTO REDONDA EM MADEIRA COM RODIZIOS COM TAMPO EM VIDRO APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP 10KG BRANCA REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), 01(UM) MARMÁRIO COM CINCO GAVETAS EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) TELEVISOR, MODELO ANTIGO, APARENTANDO SER DE 20 POLEGADAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) COMPUTADOR PENTIUM 9620 COM 2,60GHZ, MEMÓRIA RAM DE 2.93, WINDOWS 7, APARENTANDO FUNCIONAMENTO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.950,00(HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontra-se na Rua Gago Coutinho 44/403 Laranjeiras/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0074600-38.2009.5.01.0029 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Mesquita Ferrão\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 37 datado de 25 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 26.587,18 (vinte e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0074600-38.2009.5.01.0029 Cart. Prec.- RTE: VANESSA CRISTINA MESQUITA FERRÃO - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS: 02(DUAS) MÁQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUE DMU 100, UNISYS, PARADA A OITO ANOS, COMPRADA APROXIMADAMENTE EM 2002, AVALIADA CADA UMA EM R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Cordovil nº 1094 Parada de Lucas - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0147200-38.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA FERREIRA LAMERINHA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 490 datado de 06 de dezembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 124.590,03 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e noventa reais e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0147200-38.2001.5.01.0029 RTOrd- RTE: MARTHA FERREIRA LAMERINHA(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D). BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANÓPOLIS E DOMÍNIO DO RESPECTIVO TERRENO Nº 908, ANTIGO 112, MEDINDO 717,60M DE FRENTE EM LINHA QUEBRADA MISTILINEA, COMPOSTA DE NOVE SEGMENTOS A PARTIR DA ESQUERDA PARA DIREITA. REGISTRE-SE QUE DEVIDO A GRANDE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA OCORRIDO NO RIO DE JANEIRO NOS ÚLTIMOS ANOS E POR SER ÁREA REAVALIADA UM DOS POUCOS ESPAÇOS AINDA EXISTENTES EM JACAREPAGUA, REAVALIO TODO O REFERIDO IMÓVEL EM R$ 10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Oliveira Salustiano [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: REDECARD S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Oliveira Salustiano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.536).\r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, Réu: BRAMIND BRASIL MINERACAO IND E COM LTDA, Réu: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, Réu: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, Réu: VOE S/A, Réu: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA, Réu: HOTEL NACIONAL S/A, Réu: wagner canhedo azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls. 434, para que o AUTOR VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 (CINCO) dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109400-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA, Réu: JOANA LOPES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues da Silva \r\n\r\nAo autor para INDICAR com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Anunciação Malheiro [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Anunciação Malheiro\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Espírito Santo Maia [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HW Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para se MANIFESTAR acerca da petição de fls. 103, bem como para DEPOSITAR junto com a parcela de 10/02/2014, o valor de R$ 500,00, referente a multa do item 3 do acordo. Tendo em vista o atraso comprovado no pagamento da 1ª parcela. PRAZO de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-24.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: KERACASAM ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: Manuel Jorge Keramidas, Réu: Solange Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0095/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀS RECLAMADAS para ciência dos cálculos, devendo, em caso de discordância, DEPOSITAR o valor que entenda devido, com apresentação da planilha respectiva, com observância dos parâmetros fixados, no prazo COMUM de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-94.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil dos Santos Filho, Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Jesus Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0101/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0002/2014 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Couto de Souza [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista , Réu Adalmiro Dellape Baptista \r\n\r\nÀs Rés para ciência do despacho de fls. 322, bem como para COMPROVAREM os recolhimentos PREVIDENCIÁRIO E FAZENDÁRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, sendo a GPS no valor de R$ 1.349,69 e das CUSTAS no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls. 323 , para que o AUTOR VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05(CINCO) dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Jones Bantim Elias [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Jones Bantim Elias, Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira, Réu: Erica Monteiro, Réu: Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínia Affonso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ermínia Affonso \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória. À 2ª RECLAMADA para DEPOSITAR o valor remanescente, em 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional dos devedores Trabalhistas e execução via Sistema BECENJUD, na forma 655 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, Réu: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO , Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Medeiros Barboza \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTCIPAÇÕES S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marise de Queiroz Mantuano\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls. 476, para que INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento da execução ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0094/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Ao RECLAMANTE para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela 1ª reclamada(VITAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA). Em relação as demais rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000135-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva de Brito [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000555-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivane de Miranda \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0139400-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0098/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jocenir dos Santos Porto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Bem como para a 2ª Reclamada DEPOSITAR o valor remanescente, em 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD , na forma do artigo 655 CPC. \r\n\r\nId: 1627167"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-86.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO WERNECK [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JACOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO WERNECK, Réu RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial em 11/02/02014 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 1626929"
                            ],
                            "1627310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gomes Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufe Crepe em Domicílios Ltda. ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bufe Crepe em Domicílios Ltda. ME , Aut Marcio Elias da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 126 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001432-51.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gutierrez Ltda. ME , Réu: André de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Gutierrez Lopez , Manuela Martinez Lopes , Aut Ronaldo Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0036700-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues da Fonseca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Sérgio Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Assis, Réu Lark S.A Máquinas e Equipamentos , Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 201 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000605-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televisão Ltda., Aut Paulo Renato Karl\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 120, sendo a ré para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mattos Francisco [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Mattos Francisco \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000199-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silveira [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Construviva Engenharia Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construviva Engenharia Ltda., Aut Nivaldo da Silveira \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 183 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353, que indeferiu o requerimento de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Jovencio Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Temon Técnica de Montegens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jovencio Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice dos Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice dos Santos de Souza \r\n\r\nToma ciência da decisão homologatória de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves Ramos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396/397, que determinou a inclusão de Galileo Administração de Recursos Educacionais no polo passivo. \r\n\r\nId: 1627310"
                            ],
                            "1627308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0017000-15.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar Filgueiras\r\n\r\nExecutado: Victor Murchid Allam,Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda.,N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda.,Alex Hanein\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Murchid Allam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.882,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Hanein,Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda.,N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda.,Alex Hanein\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Hanein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.882,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-30.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nExecutado: Rejane Carneiro de Moura ,Restaurante Rio Apa,Amaro Barbosa Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rejane Carneiro de Moura , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.100,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000142-98.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lujana Menechini de Melo \r\n\r\nExecutado: Haroldo Vasconcelos de Aguiar,Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Vasconcelos de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.189,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000512-22.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlice dos Santos de Souza \r\n\r\nExecutado: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.735,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627308"
                            ],
                            "1627309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001432-51.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gutierrez Ltda. ME , André de Oliveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecânica Gutierrez Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627309"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paula e Outros. Adv.: Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB.: RJ 11837 D\r\n\r\nRéu: Academia Corpaço e Outros. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 3 Esteiras elétricas profissionais, marca Movement, modelo LX 160, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 14.400,00; 2) Uma Esteira elétrica profissional, marca Movement, sem modelo aparente, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 3.200,00; 3) 18 Bicicletas ergométricas profissionais para Spinning, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 27.000,00; 4) 3 Elipticos/Transport, marca Astro, sem modelo aparente, funcionando, estado de uso, avaliados em R$ 7.500,00; 5) Um aparelho de musculação profissional, maquina bíceps articulado, marca Buick, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 6) Um aparelho de musculação profissional, máquina glúteo vertical, marca Body and Soul, com vinte placas, estado de uso, avaliado em R$ 3.500,00; 7) Um aparelho de musculação profissional para remada e encolhimento de ombro, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00. avaliado em 61.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Engenho, 08, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 61.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626713"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Tavares da Silva [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LEWANHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LEWANHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Leal Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda., Aut Valdir Leal Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.418. \r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gabriel [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.200, devendo a ré vir com o recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos do Nascimento [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., Réu: Carla de Oliveira Vitorino , Réu: Heloísa Domingues Montezuma , Réu: Rafael Montezuma Rebula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0023000-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Garcia Vargas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.645 e 650, bem como da audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2014, às 13:20h. \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: GALHIANA APPARECIDA DE ALMEIDA REIS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JAIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOANDIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOAO JORGE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: IRANY HEREDIA SOARES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: ISOLDA ANTUNES LOPES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: HOMERO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PAIVA DE SOUZA, Aut GALHIANA APPARECIDA DE ALMEIDA REIS, Aut HOMERO DA SILVA SOUZA, Aut IRANY HEREDIA SOARES, Aut ISOLDA ANTUNES LOPES, Aut JAIR PEDRO DA SILVA, Aut JOANDIR DA SILVA FERNANDES, Aut JOAO JORGE DA COSTA NOGUEIRA, Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS.706: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ana Gabril da Silva, Réu: ELIANE DE MATTOS ROCHA, Réu: RONALDO MATTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nCONFORME FLS 323: INDEFIRO, ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.301v. \r\n\r\nProcesso: 0000353-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus\r\n\r\nCONFORME FLS.234: INTIMES-E A RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nCONFORME FLS.327: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldino Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nCONFORME FLS.84: AO AUTOR COM OS ENDEREÇOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Brandão de Faria [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. - EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Nove Materiais de Construção Ltda. - EPP\r\n\r\nCONFORME FLS.345: AO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA , INCLUSIVE, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE FLS.335. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiza Anizia da Silva, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCONFORME FLS.1159: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCONFORME FLS.1367: À IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Almeida Gomes\r\n\r\nCONFORME FLS.184: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.743: NADA A DEFERIR. VENHA COM O ENDEREÇO DA EMPRESA QUE PRETENDE VER INTIMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nCONFORME FLS.312: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nCONFORME FLS.813: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nCONFORME FLS.307: DIGA A RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rona\r\n\r\nCONFORME FLS.622: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000752-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Araújo Monteiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Araújo Monteiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 211: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.623verso: INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Santos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.316: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS.609: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Marcos Thompson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino de Deus\r\n\r\nAo autor para vista em Cartório dos documentos acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lúcio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Célia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lúcio dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS.66: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000613-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. , Aut Renato da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito on line via BACEN JUD foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000836-87.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Barros de Araujo Queiroz [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito on line via BACEN JUD foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nÀ 1º Reclamada para se manifestar sobre o alegado pelo autor em fls. 308/311. \r\n\r\nProcesso: 0001698-58.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ailton Araujo Santos [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rive Verte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rive Verte , Aut Jose Ailton Araujo Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 170-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.857,51 ou 230.241,4598 IDTRs, sendo R$ 1.981,22 ou 159.635,3702 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 539,10 ou 43.437,8132 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 297,18 ou 23.945,3055 IDTRs de honorários advocatícios e R$ 40,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001267-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Inácio dos Santos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. , Aut Sandra Aparecida Inácio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 191-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 5.150,72 ou 415.015,4985 IDTRs, sendo R$ 3.656,60 ou 294.627,8718 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 784,44 ou 63.205,6795 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 109,68 ou 8.837,3858 IDTRs de FGTS a depositar e R$ 600,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cândido de Araújo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cândido de Araújo\r\n\r\nAo Reclamante para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres [Adv. Cássia Silva de Oliveira Vilela (OAB: RJ 169173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres\r\n\r\nDeferido o requerimento da reclamada, na forma do art. 745-A do CPC, devendo esta tomar ciencia da previsão contida no parágrafo 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0001296-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freudismar da Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freudismar da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.88/109. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nTomar ciencia do resultado do INFOJUD (declarações acauteladas, conforme fl. 139) \r\n\r\nProcesso: 0001427-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilla Catharine da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Ludmilla Catharine da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 127-verso, sendo a reclamada para ciencia da convolação dos depositos recursais em penhora e pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 8.937,43 (deduzido o deposito recursal e somada a parcela previdenciaria) ou 720.116,4442 IDTRs, sendo R$ 12.840,90 de crédito líquido do autor; R$ 2.855,48 ou 230.074,8766 IDTRs de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 99-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 6.104,46 ou 491.855,3029 IDTRs, sendo R$ 4.522,24 ou 364.370,7834 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.082,22 ou 87.197,9693 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 500,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teotonio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 103, que se reporta ao despacho de fl 101. \r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Leite [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S/A, Aut Eduardo Gomes Leite \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0001327-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Da Silva Lira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rodrigo Da Silva Lira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, fl.543. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Mário Carlos Marinho Caldeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 271-verso e da convolação em penhora do deposito recursal de fl. 233 \r\n\r\nProcesso: 0001628-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Dantas [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: SPE Mol 38 Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Dantas , Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, fl. 521. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica intimada a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação de acordo com as promoções da contadoria, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdieli Jose de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. FL. 171. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Flauzino Lacerda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hen Costa Intermediação de Ativos Sociedade Empresária LTDA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Timóteo Silva Gomes, Réu: Acir Joaquim da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Flauzino Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes de renda obtidas por meio do infojud e acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, fls. 469/470. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Januário [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito relaivo ao bacenjud foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fausto Mariano Filho\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls 1769/1770) \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Denise Napoleao Carvalho Suba, Réu: Wagner Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FORTUNATO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda de Moraes Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Landim Meirelles Quintella [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Landim Meirelles Quintella, Aut Elda de Moraes Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência dos valores homologados à fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Rosa de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, fl. 1227/1228. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD, fl. 175, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-51.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda., Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Souza dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-91.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Francisco [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Francisco\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rufino da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Rio Comprido Ltda ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: Paulo Roberto Mendes, Réu: Mario Cezar Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rufino da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl.260. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da convolaçao em penhora do deposito relativo ao bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000443-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Veiga [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. , Réu: Cristiana Neves Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Veiga \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tavares Rego\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bento de Andrade Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl. 199/199 verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000532-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Felix Pereira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Felix Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda., Réu: Stefano Sean Di Blasio, Réu: Antônio Sidglei Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHO, Réu: LOURIVALDO SOUZA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA(MASSA FALIDA DE ), Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Andrade\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1627096"
                            ],
                            "1627097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270300-89.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASAMITUS TOGASHI [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASAMITUS TOGASHI\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.654/655. \r\n\r\nProcesso: 0279000-83.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)], Réu: SANDRO PEREIRA OLIVEIRA (ESPOLIO DE), Réu: TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, fls.555. \r\n\r\nProcesso: 0177300-78.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de crédito de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington Cabral da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls1005. que apuraram a executar o valor de R$ 460.067,79 (37.071.149,3400IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.057,13 (1.293.844,6787IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 87.656,63 (7.063.158,8460 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 65.660,30 (5.290.748,4650IDTRs), referente a parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.563/577. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisca Silvia Pereira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls988. que apuraram a executar o valor de R$ 45.431,20 (3.660.735,8343IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 1.187,00 (95.645,4181IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 401,48, referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nCONFORME FLS.02: AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O RECURSO E DO AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086500-67.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA COSTA ASSUMPCAO, Réu SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 353/357 que apuraram a executar o valor de R$ 777,13 (62.618,2457IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 266,20 (21.449,4062 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.910: INTIME-SE A RECLAMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESENTE ALEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 1223-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 71.397,59 ou 5.752.952,3150 IDTRs, sendo R$ 71.397,59 ou 5.752.952,3150 IDTRs de crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0123300-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora on line via BACENJUD foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 321-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo certo que o valor de R$ 12.960,90, referente ao depósito recursal, foi convolado em penhora, restando, portanto, devidos R$ 16.758,64 ou 1.350.315,11194 IDTRs de diferença de crédito líquido do autor; R$ 6.328,89 ou 509.945,8914 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 2.575,46 ou 207.515,8067 IDTRs de FGTS a depositar. Valor total da condenação: R$ 25.662,99 ou 2.067.776,8175 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0100500-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Augusto Rodrigues Lello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO FLS. 542 E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148600-68.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Almeida [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o pagamento da parcela previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0171700-18.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE MELLO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Nilton Marques da Rocha (OAB: RJ 22776 - D)], Réu: Karla Marques Rodrigues de Lima, Réu: DUAD PACHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE MELLO\r\n\r\nAo exequente para dizer se tem interesse na expedição da certidão pelo valor do crédito remanescente, nos termos da Resolução Admministrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena da extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0140000-09.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Neves da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.A 2002 COMERCIAL DE PRESENTES LTDA EPP. , Réu: Camila Fonseca Schinestsck, Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neves da Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0191100-18.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA SOARES, Réu: PEDRO CORREIA DE MORAES, Réu: RAIMUNDO FELIPPE RABELO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência das informações fornecidas pela OGMO-RJ, em fls. 211/219 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nÀ Reclamada para depositar o valor das diferenças apuradas à fl. 282, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gonçalvez Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do depósito relativo à penhora on line via bacenjud, fl.264/264 verso, que desde já foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0223900-36.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Carlos Henrique Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0214000-24.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIANNA DELGADO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, Réu: WILMA LESSA ANTUNES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AILTON FELIX DA COSTA, Réu: ANTONIO DO PASSO SANTANA, Réu: JADYR FRANCISCO GOMES, Réu: MARCOS DE MATTOS SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NORMA DA SILVA AMORIM, Réu: SIDNEI TARABAL, Réu: WD DRAGAGEM MINERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VIANNA DELGADO, Réu MARCOS DE MATTOS SANTANA, Réu WILMA LESSA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da fl. 463 \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO´S FERRAGEM LTDA-ME [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 288/294 \r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos Souza [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pereira dos Anjos Souza\r\n\r\nDeterminada a vista em cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da petiçao de fl. 2368 \r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cézar Félix de Almeida\r\n\r\nVir com as peças necessarias à formação da Carta de Sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Botafogo Spazio [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Botafogo Spazio, Aut Douglas Correa Lima, Réu RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Réu: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, Réu: POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , Réu: ROSANE SAVAGE LOYOLA, Réu: AMAURI CHAVES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\ntomar ciencia da fl.307 \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, fl. 657. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Saul Leão Couto Junior, Réu: Agda Virginia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 385, que se reporta ao despacho de fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceição Bertolini Gamallo [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl.: 270/272. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627097"
                            ],
                            "1627093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0178400-97.2005.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nExecutado: EDUARDO SALEM ZAYAS,LYS ELECTRONIC LTDA,CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT,FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO SALEM ZAYAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.668,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627093"
                            ],
                            "1627094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA, EDUARDO SALEM ZAYAS, CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT, FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO SALEM ZAYAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO SÓCIO EDUARDO SALEM ZAYAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO R$ 48.668,84, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz dos Santos, União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda., Sebastião Luiz Carneiro, Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Luiz Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 14.958,05 referente à contribuição previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627094"
                            ],
                            "1627095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus César dos Santos Campos Lima \r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Antonio Claudio Magnavita Castro, Anderson de Oliveira Espinosa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Claudio Magnavita Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor de R$ 9.280,00 referente ao acordo descumprido pela parte ré de fls. 22, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME, FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeada como fiel depositaria, nos termos da lei, conforme auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida de Souza \r\n\r\nRéu: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA , Pablo Jorge Maranghello, Bernardo Leoni Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Leoni Correa, Pablo Jorge Maranghello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o seguinte valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica: R$ 4.056,85 \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Valdson Paganotti Santos, Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica m Valdson Paganotti Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. fl. 80/82. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627095"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0052300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOLATARIA AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO IVOLINO ANTONIO SOBRINHO, Esmeralda Ferreira de Mesquita, Marcos Mesquita de Farias, Domingos Mesquita de Farias, Eduardo Mesquita de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Mesquita de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 20525,77 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626701"
                            ],
                            "1627288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Cunha Rosa\r\n\r\nRéu: QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR , Carlos Roberto Nolasco Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Nolasco Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 108.243,11 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014900-31.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENODE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENODE DADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 446/446V. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Santos Pessoa \r\n\r\nRéu: VERONICA COIFFEUR LTDA REU JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 111665,40; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-08.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO MANUEL DE PONTES\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME , SIMAO MENDES RODRIGUES, MANUEL RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Messias \r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda., Plinio Ricardo de Souza Pinto, Veotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda., Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Manuel Quirós Sadir, Plinio Ricardo de Souza Pinto, Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3835,98 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001437-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Ladislau \r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca , ALAN JOSÉ DE SOUZA MELO , JACQUELINE LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN JOSÉ DE SOUZA MELO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627288"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-59.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-97.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Moreira [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes Moreira, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tomem ciência e manifestem-se quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001664-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Liberato Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-08.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton dos Passos Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton dos Passos Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 844 da CLT. Defere-se, desde já, o desentramento das peças que instruem a inicial, se houver, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleimilson Estevam de Sousa [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleimilson Estevam de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 14/02/14, às 11h00min. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. Fica, desde já, a parte autora intimada de que foram expedidos o alvará FGTS e o ofício seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163300-33.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freire [Adv. Fernanda de Azambuja Leoni (OAB: RJ 120216 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas de Souza Mello [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Beatriz Figueiredo da Cunha Ramos [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silas de Souza Mello \r\n\r\nAo primeiro reclamado, para, no prazo de 48 horas, comprovar, nos autos, o recolhimento da multa devida, consoante item 05 do acordo firmado, tendo em vista o pagamento atrasado da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001116-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Lourenço [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista Lourenço \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da expedição do alvará FGTS e do ofício seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0161700-21.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON TEIXEIRA ALVARENGA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO COMETA S/A, Aut VILSON TEIXEIRA ALVARENGA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 806/808 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Antunes [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Azevedo Antunes\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pierre Soares Teles [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Belmonte Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, para apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio de Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: CBPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio de Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar, nos autos, o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Freitas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-79.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 782/784 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117800-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)], Réu: NIVEA BARBOSA ARNAUS \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nÀ 2.ª ré, para que, no prazo de 48 horas, nomeie bens da 1.ª ré (livres e desembaraçados) ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução, em conformidade com os valores homologados nos autos (fl. 288). \r\n\r\nProcesso: 0001443-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para, no prazo de 10 dias, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Barreto de Mello [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Barreto de Mello \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência da petição de fls. 97/100 e requeira, nos autos, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000506-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Lima [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001203-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilsen Luiz Carvalho Guimarães [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercy da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Wandercy da Silva Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tenham ciência dos documentos de fls. 545/547 e requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: P Santos Souza Gomes Serviços de Vigia e Limpeza, Réu: TKFLA, Réu: MIP Engenharia Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira (OAB: RJ 156312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação endereçado à reclamada foi expedido, exigindo-se, para o cumprimento da diligência, a presença do autor junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins Luiz [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Comercio de Paes Povao de Inhauma Ltda., Réu: Jose Ronaldo Bagili (devedor derivado), Réu: Alice Ro0sa Bagili (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins Luiz\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das certidões de fls. 71-verso, 72 e 74, bem como forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061500-98.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Condominio Ingres [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira (Devedor Derivado), Réu: Sandra de Almeida Vieira ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Ingres\r\n\r\nÀ 2ª ré, para que, no prazo de 48 horas, nomeie bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Raymundo de Lima [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro, Réu Convenção Batista Brasileira, Réu Convenção Batista Carioca, Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nÀs reclamadas, para que, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, apresentem a devida impugnação aos artigos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001550-17.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chagas de Oliveira [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Julio Cesar Chagas de Oliveira\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 445. À ré, para contrarrazões ao recurso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Ronan Batista de Carvalho (OAB: RJ 61335 - D)], Réu: ZELINDA SANTANA CABRINI (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Maria Clarice Terzi Cosme Pinto (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 07 da CPE em apenso, bem como requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001697-43.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guimarães Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Douglas Guimarães Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223: Procedentes em parte os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. O prazo recursal terá início após a publicação em DO. \r\n\r\nProcesso: 0001065-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Guimarães de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Guimarães de Souza\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON GONCALVES DIAS [Adv. Lucia Maria Bastos de Siqueira (OAB: RJ 27250 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON GONCALVES DIAS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001714-27.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Santos Oliveira Junior [Adv. Flávia Miranda Freitas (OAB: RJ 138370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Com. Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos Oliveira Junior\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-72.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sathler da Fonseca [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Hospedagem e Armaz.de Inf. e Dados em Comp. Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Marcio Ricardo Lopes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sathler da Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001238-75.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLM Exatta Construções Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, forneça o atual endereço da primeira ré ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0153300-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro e Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro e Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista das informações de fl. 126 e requeira o que for de seu interesse nos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Stefano [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César de Sousa Isquierdo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Silvio César de Sousa Isquierdo\r\n\r\nCiência do início da perícia: dia 21/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000143-39.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Araujo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. ME - Werner Coiffeur [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALP Centro de Beleza Ltda. - Werner Coiffeur [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Centro de Beleza Ltda. - Werner Coiffeur, Réu W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. ME - Werner Coiffeur\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pires Nogueira [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Language Center Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pires Nogueira , Réu Interaction Language Center Ltda. \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Costa Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teodoro dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-62.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BASTOS CHARLES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0037200-72.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: HL VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Ferias Card, Réu: Paulo de Almeida Benedito (devedor derivado), Réu: Fábio Alves de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Rocha\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência da certidão de fl. 210 verso e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0114300-35.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Sacramento [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Sacramento\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 253 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001555-73.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Chelles Iglesias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Carlos Otávio Chelles Iglesias , Réu Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-92.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Felix [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Felix\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 432 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001213-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Moraes Honorio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Raquel de Moraes Honorio \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1627123"
                            ],
                            "1627124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Soares Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000642-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rimas Filho [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Silva Car [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rimas Filho, Réu Auto Mecânica Silva Car\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 14/02/14, às 12h00min, nos termos constantes da sentença de fls. 43/44. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. Ato contínuo, deverá a parte autora tomar ciência do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Saraiva Ramos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Supermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nÀ primeira ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos a integralidade, em conta vinculada, dos depósitos fundiários devidos aos autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-95.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Goncalves [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. - TECNOCOOP [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Goncalves\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Menara Vieira Fialho Figueira [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma e Formula Farmacia Ltda., Réu: Mércia Nóbrega Bello, Réu: Rafael Freire Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menara Vieira Fialho Figueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-95.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALMA PRASERES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND E COMERCIO LTDA, Réu: PHOTO ME INTERNATIONAL PLC (DEVEDORA DERIVADA), Réu: GALAXY OVERSEAS SA, Réu: TELAZUR ANSTALT (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALMA PRASERES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 08 junto à CPN ora em apenso e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099000-14.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA BRITO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência das decisões de fls. 67 e 69. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIM DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 72 e requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÀ agravada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GENILSON DA SILVA CHRISPIM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-81.2009.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 114 Centro de Formação de Condutores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). Deverá observar, ainda, em seus cálculos, a incidência da multa pela não comprovação da obrigação de fazer pela parte ré, conforme estabelecida na sentença de fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ ré, para vista do laudo pericial de fls. 1324 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-85.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MARQUES GOMES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MARQUES GOMES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 239 e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Analia Mendes Junior\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das certidões de fls. 247 e 249, bem como requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Mathias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz Mathias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0058900-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Soares da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 85 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa Gusmão [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Aut: Paulo César de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Taís de Almeida Machado [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa Gusmão , Aut Paulo César de Oliveira , Aut Taís de Almeida Machado\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 221 verso e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Franco da Costa\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 14/02/14, às 13h00min. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1627124"
                            ],
                            "1627125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-96.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALMIR DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4), Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs partes, para vista do acórdão de fls. 763/777, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, manifestando-se quanto ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-65.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FONTES TEIXEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQFLEX REPRESENTACOES SC LTDA [Adv. Leonardo Tavares Dias (OAB: RJ 123463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARQFLEX REPRESENTACOES SC LTDA\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, comprove nos autos suas alegações e requerimento de fl. 171, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Polly de Freitas [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TLL Manutenção de Equipe de Escritório Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços \r\n\r\nCiência da redesignação da audiência para oitiva da testemunha indicada na CPI para o dia 13.03.14, às 11h30min, na 2.ª Vara do Trabalho de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0036700-64.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.160. Pagamento em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0061000-66.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RODRIGUES SIMAO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER(DEVEDOR DERIVADO), Réu: TEREZITA PETRELLI TOLEDO MAYER (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo improrrogável de 30 dias, tenha vista das respostas obtidas via consulta INFOJUD e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0232700-67.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARAUJO MAXIMO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: BALUARTE S/A-CTVM - A/C DR. MARTIM A. SAMPAIO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ARAUJO MAXIMO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo improrrogável de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0203100-78.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CABRAL CIAFRONE [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA CABRAL CIAFRONE\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência da certidão de fl. 145 verso e requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017500-96.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA AMAZONICA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUERUBIM DURAND PINHEIRO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da petição de fls. 347/348 e requeira, nos autos, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0110700-84.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 291 e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Machado da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda. n/p da sócia Sandra Adriana Salomão, Réu: Izabel Alves Salomão de Matos (Devedor Derivado), Réu: Sandra Adriana Salomão ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Machado da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da petição de fl. 163 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-39.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Teixeira Nascimento [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Cardíaco Pronto Socorro [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima Teixeira Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do conteúdo da petição de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0118200-80.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência e cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 338, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1627125"
                            ],
                            "1627126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-97.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ronaldo de Oliveira \r\n\r\nCiência do início da perícia:10/02/2014. \r\n\r\nId: 1627126"
                            ],
                            "1627127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0129600-52.1998.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA HELENA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Americo de Mello Filho (devedor derivado),Jose Americo de Mello (devedor derivado),PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Americo de Mello Filho (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Americo de Mello (devedor derivado),Jose Americo de Mello (devedor derivado),PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Americo de Mello (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-45.1996.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON AMERICO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Nunes Dulcetti (devedor derivado),VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA,Eloisio Camanho Alves (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Nunes Dulcetti (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.838,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eloisio Camanho Alves (devedor derivado),VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA,Eloisio Camanho Alves (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eloisio Camanho Alves (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.838,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-85.1995.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Cappellano (Devedor Derivado),REVENCO REVESTIMENTOS TINTAS E PINTURAS LTDA,Henrique Cesar Cappellano ( Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Cappellano (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.551,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Cesar Cappellano ( Devedor Derivado),REVENCO REVESTIMENTOS TINTAS E PINTURAS LTDA,Henrique Cesar Cappellano ( Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Cesar Cappellano ( Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.551,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627127"
                            ],
                            "1627128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0164300-68.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Araújo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Peçanha Moll\r\n\r\nRéu: Alves e Bello Academia de Cultura Física Ltda. - ATP Fitness Center\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Bello Academia de Cultura Física Ltda. - ATP Fitness Center, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-95.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DOMETT DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-31.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI ANTUNES, JOSE CARLOS DANTAS, JOSEFA DE SOUZA VITORIO, CLAUDIO VERISSIMO FERREIRA\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ E ADM SIST EMPRES.LTDA-A/C\r\n\r\nPelo presente fica m METODO ORG PLANEJ E ADM SIST EMPRES.LTDA-A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627128"
                            ],
                            "1627129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0068900-27.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos (fls. 27/28) e dos cálculos apresentados pelo autor (fls. 34/37). \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Menara Vieira Fialho Figueira\r\n\r\nRéu: Farma e Formula Farmacia Ltda., Mércia Nóbrega Bello, Rafael Freire Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Mércia Nóbrega Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Costa\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 14/02/14, às 13h00min. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleimilson Estevam de Sousa\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 14/02/14, às 11h00min. Deverá a ré, ainda, no prazo de 10 dias, apresentar sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627129"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Araujo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações lTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net-Rio- Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Araujo, Réu Net-Rio- Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações lTDA.\r\n\r\nÀS EXECUTADAS: a 1ª Executada para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 209.733,26 ou 16.898.859,0043 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 10.580,10, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 68.367,62 ou 5.508.591,1068 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,00 ou 24.171,9301 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELIA PETRI FONTES COELHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DALVA CERVINO SPINOZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: EDLEA MELLO PORTO COUTINHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: LUCIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARY DA COSTA SOARES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARIA JUDITH RAMOS MARTINS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELIA PETRI FONTES COELHO, Aut CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES, Aut DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA, Aut DALVA CERVINO SPINOZA, Aut EDLEA MELLO PORTO COUTINHO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE, Aut LUCIO FERRAZ DE SOUZA, Aut MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO, Aut MARIA JUDITH RAMOS MARTINS, Aut MARY DA COSTA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-50.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth de Melo da Conceição [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Melo da Conceição, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 196. À EXECUTADA: Pagar o devido, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, o(s) seguinte(s) Valore(s) \r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.594,09 ou 370.244,20 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 70,13 ou 5.651,88 IDTR Total R$ 4.664,22 ou 375.896.08 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mello de Faria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mello de Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 707. À EXECUTADA: Pagar a diferença ainda devida, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, o(s) seguinte(s) Valore(s) :\r\n\r\nR$ 13.571,67 ou 1.093.759,98 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda., Aut Marcelo dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta com amparo no art. 794, III c/C artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Costa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Milton José da Costa \r\n\r\ntomar ciência de que foi fixada a diferença quanto ao crédito autoral, no valor de R$ 4.980,90 ou 401.623,94 IDTR, conforme cálculos de fls. 298 e 298, verso, já deduzidos os valores dos alvarás de fls. 285/286. Devendo as reclamadas pagarem os referidos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-75.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ERJ S/A-BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará numero 2457/2013 e 2458/2013, em seu favor - Caixa Economica Federal, ag. 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001058-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franklin da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia Franklin da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 707. À EXECUTADA: Pagar o devido, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, o(s) seguinte(s) Valore(s) :\r\n\r\nTotal devido R$ 77.162,65 ou 6.218.621,86 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Carvalho , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Faria Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos André de Faria Afonso \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lucas Correia de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lucas Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Pinheiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Pinheiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Antunes [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 208/210, quanto à contribuição prevenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina França da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina França da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 73/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-50.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALENTIM DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRAS LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres (socio), Réu: Gian Carlo Napoletano (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALENTIM DA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598, ambos do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Solidade dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 418. À EXECUTADA: Pagar a diferença ainda devida, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, o(s) seguinte(s) Valore(s) :\r\n\r\nR$ 222.341,86 ou 17.918.772,13 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0212500-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN)\r\n\r\nDiante da apresentação dos cálculos da reclamada de fl. 1047/1055, ante a concordância expressa da reclamada, à fl. 1059, fixou-se a diferença de crédito autoral ainda devida, atualizada até 12/11/2013, no valor de R$ 38.557,38 ou 3.108.922,07 IDTR. Venha a executada com a comprovação do referido valor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000333-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Esmeraldo Lopes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.( Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda.( Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o Recurso Ordinário do reclamante - fls. 727/729. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-47.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Horacio Santos Nogueira [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Horacio Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 134. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 8.980,81 ou 723.776,16 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 24,10 ou 1.942,25 IDTR. IR ISENTO\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 148,50 ou 11.967,82 IDTR Total R$ 9.153,41 ou 737.686,24 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001520-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Pita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo dos Santos Pita , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência para o dia 22/07/2014, às 08:00 h, nesta 5ª VT Duque de Caxias - RJ, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4ª andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ - CEP 25071-182, para oitiva da testemunha José Gomes do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0001445-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Negro Monte Montes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento de seu recurso ordinário, por deserto, bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinário do reclamante de fl. 114/123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-38.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Miranda Cardoso [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Miranda Cardoso, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito autoral remanescente, conforme cálculos de fl. 168/169, em R$ 1.390,18. Convolado em penhora o depósito de fl. 170. Devendo a reclamada depositar a diferença de R$ 114,42, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0008600-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo Machado [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional - em liquidação n/p liquidante LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional - em liquidação n/p liquidante LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor correspondente à 96.933,26 IDTR (item \"4\"), decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 444, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cruz Faro [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor correspondente a 114.506,6482 IDTR (Item \"3\"), decorrente das parcelas saláriais quitadas no acordo de fl. 117, bem como custas no valor de R$ 180,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091600-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FABRICIO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE, Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO CONDE, Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Ignez Machado Conde (Espólio de) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ignez Machado Conde (Espólio de), Aut JOAQUIM FABRICIO DA SILVA, Réu SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o o crédito remanescente, correspondente à 1.546.048,64 IDTRs, conforme calculos de fls. 304/305. Presente nso autos saldo dos depósitos de fls. 293 e 294, conforme fl. 295, nos valores de R$ 512,27 e R$ 1.561,23, respectivamente. a diferença devida a ser depositada pelas reclamadas é no valor de R$ 17.103,44 ou 1.378.882,67 IDTRs, no prazo de 10 dias, sob pena de execução/penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Dois Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lourenço , Réu Nilistika Dois Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-29.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian de Almeida Xavier Machado [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto de Gasolina Monza Ltda., Agdo Willian de Almeida Xavier Machado \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0168700-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson Modesto da Silva [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jorge Clayton da Silva (socio), Réu: Paulo Henrique de Castro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda., Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que prosseguiu a execução em face da 2ª reclamada, Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda., subsidiariamente condenada, observado o disposto na súmula numero 12 do E. TRT, da 1ª região. Venha a 2ª executada com o valor exequendo (R$ 45.007,64 ou 3.629.092,50 IDTR - fls. 204/212) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1626658"
                            ],
                            "1626659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa dos Santos Cortez, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 162. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 5.980,46 ou 481.864,2037 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.117,27 ou 170.595,0082 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 800,00 ou 48.343.8602. Total R$ 8.697,73 ou 700.803,0721 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Clotilde de Pinho Naldoni [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Réu: Colegio Curso Coeficiente, Réu: José Carlos Pereira (socio), Réu: Monica Silva Miranda de Souza Veiga (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Clotilde de Pinho Naldoni\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça nos mandado de fl. 124/125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cunha da Costa [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Tendas Decorativas Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Tendas Decorativas Comércio e Serviço Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Nobrega Ferreira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Nobrega Ferreira, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 202. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e imediata penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.586,53 ou 530.697,1426 IDTR, \r\n\r\nIR ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 478,66 ou 38.567,1202 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,00 ou 24.171,9301 IDTR. Total R$ 7.365,19 ou 593.436,1930 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001657-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Sergio de Sá Vitor [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Sergio de Sá Vitor\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, fls. 142/148 e sua complementação à fl. 153 e ss. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Hellen da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES CORREA [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Loma Eximport S/A industria e comercio, Réu: Sauer Redutores E´ngrenagens Ltda., Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu: SIderal Union S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598, ambos do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Ricardo Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos de Souza, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 223. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, com imediata penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 17.089,94 ou 1.376.989,4506 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 608,19 ou 49.003,7539 IDTR, Honorários advocatícios R$ 2.563,36 ou 206.537,8625 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 360,00 ou 29.006,3161 IDTR\r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice dos Santos Pinheiro Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice dos Santos Pinheiro Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 171. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC de uso subsidiário, e imediata penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 21.966,65 ou 1.769.921,0948 IDTR, IR ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 250,14 ou 20.154,5553 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.286,5502 IDTR. Total R$ 22.716,79 ou 1.830.362,2003 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001533-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Ianni Rodrigues [Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves (OAB: RJ 140918 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda. , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Kátia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 479. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e imediata penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 87.220,45 ou 7.027.622,0703 IDTR, \r\n\r\nIR ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 12.959,12 ou 1.044.156,4762 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Anjos Pinho [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Anjos Pinho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ribeiro Lessa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Centro Educacional Herbron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Herbron Ltda., Réu Curso Líder Campo Grande, Aut Rejane Ribeiro Lessa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 224. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e imediata penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 32.795,56 ou 2.642.439,9469 IDTR, \r\n\r\nIR ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.567,79 ou 206.894,8013 IDTR, Honorários Sindicato R$ 4.919,33 ou 396.365,6697 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 240,00 ou 19.337,5441 IDTR. Total R$ 40.522,68 ou 3.265.037,9620 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Mira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio da Rocha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio da Rocha, Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-12.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Fernandes [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viação Águia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Viação Águia Branca S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo para fins de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: OS VIVA COMUNIDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Agdo: Marcia Duarte da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Duarte da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-69.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMELO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS , Réu: Carlos Alvarenga Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 192 (CNseg), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-92.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES S A [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)], Réu: PROMPTEL PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: CONECT.CAR MONITORAMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JATOBA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho de fl. 1133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Rio Centro - AMOCENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobe ofício do Serviço Registral do 6º Ofício de Distribuição, fls. 240, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Paulo dos Santos \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nId: 1626659"
                            ],
                            "1626657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001596-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Damiana Feitosa Santos \r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora Cosméticos Ltda. , Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME , Hélio Jose da Silva Torres (sócio), Ana Carolina Moreira Paiva (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Jose da Silva Torres (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 223. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, com imediata penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 17.089,94 ou 1.376.989,4506 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 608,19 ou 49.003,7539 IDTR, Honorários advocatícios R$ 2.563,36 ou 206.537,8625 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 360,00 ou 29.006,3161 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Alliage Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 479. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e imediata penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 87.220,45 ou 7.027.622,0703 IDTR, IR ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 12.959,12 ou 1.044.156,4762 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000668-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Formix Construções Ltda. , Rossi Residencial S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626657"
                            ],
                            "1626656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 13:10 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132 , 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Correa dos Santos Adv.: Renata Fernanda Pinheiro da Cruz OAB.: RJ 96267 D\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D, SÓCIO RICARDO TANNURI , SÓCIA ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LTDA Bem(ns): 1) 259,38 Kg de Papel Filiset, 180 g/m², em bobina, cujo kilograma avalio em R$ 35,68. Total da avaliação R$ 9.254,67 (nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). avaliado em 9.254,67\r\n\r\nLocalização dos Bens: a Av. Canal do Rio Timbó, 760, Inhauma/RJ., Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.254,67\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132 , 10º andar - Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um micro-ondas Panasonic Perfect, estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 2) Um filtro Star Everest com duas saídas de água, sendo uma gelada e outra natural, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma máquina industrial de ralar e fatiar, modelo PA 75E, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma televisão Buster; LCD, aproximadamente 32”, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 5) Uma bancada industrial refrigerada aproximadamente 1,20m x 0,80, com suporte, sem comprovação de funcionamento, avaliada em R$ 700,00; 6) Uma chapa industrial a gás toda em alumínio, medindo aproximadamente 1,00m, acoplado armário duas portas, também em alumínio, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Das Américas, 19019, loja 203, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-971 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626656"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000895-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Viriato de Medeiros [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Viriato de Medeiros \r\n\r\nFornecer o nome e o endereço do inventariante.\r\n\r\nProcesso: 0150000-45.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopetisco Bar e Restaurante Ltda, Réu: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Sokratis Konstatinos Kourtis, Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES RAMOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 487. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca, Réu: Fernando de Moura Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Gilberto Pereira da Silva , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 227.736,66, correspondente a 18.349.714,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 59.520,47, correspondente a 4.795.818,357 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 851,01, correspondente a 68.569,5086 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 333 e 372.\r\n\r\nHá Depósitos Recursais às fls. 333, 374, 469 e 494, totalizando o valor de R$ 20.440,89, conforme extratos atualizados de fls. 673/676. \r\n\r\nTOTAL: R$ 288.108,14, correspondente a 23.214.102,75 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 20.440,89.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 267.667,25, correspondente a 21.567.092,99 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, face sua solidariedade, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 267.667,25, correspondente a 21.567.092,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000352-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Teodoro Lopes [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda. , Réu Indústria Fap do Brasil Ltda. , Aut Josué Teodoro Lopes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais:\r\n\r\n1ª Reclamada: VISE – período: 01/11/2007 a 14/07/2012 \r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.312,93, correspondente a 1.072.679,602 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.625,09, correspondente a 211.514,7076 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 487.\r\n\r\nTOTAL: R$ 15.938,02, correspondente a 1.284.194,31 trs.\r\n\r\n2ª Reclamada: FAP DO BRASIL – período: 17/07/2011 a 31/01/2012 \r\n\r\nNeste caso, a ré responderia pelo FGTS do período. Entretanto, como o autor não trouxe os documentos necessários para o cálculo da referida verba, foi aplicada a pena do despacho de fls. 533, verso, quanto a esta verba no período destacado. \r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.019,93, correspondente a 243.328,652 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 416,43, correspondente a 33.553,,54281 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 487.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.436,36, correspondente a 276.882,1948 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de: R$ 15.938,02, correspondente a 1.284.194,31 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000081-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, sendo:\r\n\r\nCálculo: Prestações Vencidas – Rés Solidárias \r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 48.121,25, correspondente a 3.877.334,539 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 21.783,84, correspondente a 1.755.216,982 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 1023 e 1078.\r\n\r\nHá Depósitos Recursais de ambas as rés às fls. 1024, 1077, 1183 e 1225, totalizando o valor de R$ 32.980,74, conforme extratos atualizados de fls. 1380/1383.\r\n\r\nTOTAL: R$ 69.905,09, correspondente a 5.632.551,521 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 32.980,74\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 36.924,35, correspondente a 2.975.152,507 trs.\r\n\r\nCálculo: Prestações Vincendas – Apenas 2ª Ré\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 46.522,85, correspondente a 3.748.544,627 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 19.294,05, correspondente a 1.554.603,973 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 1023 e 1078.\r\n\r\nTOTAL: R$ 65.816,90, correspondente a 5.303.148,601 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus Procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento das quantias acima especificadas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1625396"
                            ],
                            "1625787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-43.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pedro dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima (Sucessora de Centro Experimental e Educacional Jean Piaget) [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima, Réu: Ana Maria Santos de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pedro dos Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |) [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Aut Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 75.776,06, correspondente a 6.105.673,23 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.030,22, correspondente a 324.732,0301 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 79.806,28, correspondente a 6.430.332,667 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente homologação de cálculos, por meio de seus Procuradores, via Diário Oficial, devendo a parte ré vir com os depósitos sucessivamente sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JORGE WILLIAN MATHIAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/01/2014, é devido no importe de R$ 23.642,50, correspondente a 1.904.977,15 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.749,73, correspondente a 302.131,75 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 144,31.\r\n\r\nTOTAL: R$ 27.536,54, correspondente a 2.218.736,58 trs\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 53.196,68.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização.\r\n\r\nId: 1625787"
                            ],
                            "1627161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL, Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Aut PAULO CEZAR CELESTINO, Aut VALDECIR XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtura Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtura Metropolitana Ltda., Aut José Carlos dos Santos Nascimento, Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2002.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde, Exdo: Edvaldo de Oliveira Lameira, Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão da impugnação: Procedente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Dutra Nunes \r\n\r\n\"Informe o autor o motivo do não recebimento do seguro desemprego.\" .\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes, devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Dias [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lais Klippel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joice Lais Klippel, Aut Rosangela Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 73 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernon Viana Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes, devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo da Costa, Réu Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 264 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da ré será tomado como concordância da liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202v. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Aut Claudia Vieira Silva , Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execução: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1627161"
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                            "1627162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/01/2014, é devido no importe de R$ 5.178,73, correspondente a 417.266,33 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 9.176,00, correspondente a 739.338,77 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 14.354,73, correspondente a 1.156.621,87 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira da Silva , Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em dia e hora de audiência para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nAo agravado manifestar-se sobre peticao de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000111-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tomaz da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tomaz da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Réu: Patricia Regina Barsotti, Réu: Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Dias da Hora [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Dias da Hora \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 834. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Santana Coutinho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Brastex Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Tatiana Katz, Réu: Helio Katz, Réu: Fiszel Chil Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Santana Coutinho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-59.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Golden Bakery Ltda., Réu: Joao Carlos dos Santos Neto, Réu: Kleber Jose de Oliveira, Réu: Leila Vargas Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandez Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandez Lorenzo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 12.756,36, correspondente a 1.027.834,38 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 251.110,65, correspondente a 20.233.057,04 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 82.349,08, correspondente a 6.635.216,92 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46.\r\n\r\nTOTAL: R$ 346.854,55, correspondente a 27.947.551,79 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.671,55\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 340.183,00, correspondente a 27.409.996,53 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 563 para que produza seus efeitos legais e jurídicos;\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 340.183,00, correspondente a 27.409.996,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0205500-28.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Caruaru Ltda ME [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)], Réu: Maria de Lourdes Lopes da Silva, Réu: José Severino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FRANCISCO DE ARAUJO, Réu Serralheria Caruaru Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 290/291 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1627162"
                            ],
                            "1625394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0104000-93.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nExecutado: André Carneiro da Rocha Siciliano,Keepel Felds do Brasil Ltda.,Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda.,PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Siciliano Carmela,Aryane Cristina de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado André Carneiro da Rocha Siciliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-93.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nExecutado: Aryane Cristina de Faria,Keepel Felds do Brasil Ltda.,Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda.,PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Siciliano Carmela,André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Aryane Cristina de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625394"
                            ],
                            "1625786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0001015-41.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenilse Figueira Ferreira Guimarães Mariz\r\n\r\nExecutado: Renata Carlos Oliveira,Status Mille e Recursos Humanos Ltda,Município do Rio de Janeiro,Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Rosemeire Oliveira Prado ,Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Edivaldo Figueroa de Lima,Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Renata Carmo de Oliveira ,Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Carlos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.621,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625786"
                            ],
                            "1625395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA, CARLOS ARLINDO COSTA, Oswaldo Bruno Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Oswaldo Bruno Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 192/193, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625395"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Julia da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Edifício San Remo [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio 2 Edifício San Remo\r\n\r\nTomar ciência de que devevão apresentar seus cálclulos em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 h, em querendo. O prazo desta ré começará em 25/02/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Rafael Canellas Werneck (OAB: RJ 169014 - D)], Réu: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televent Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo- 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Heitor Ferreira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Torres Branco [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Torres Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001061-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Batista Macedo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Batista Macedo , Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nTer vista de CPI conforme fls.245 e dizer em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, se ainda pretendem produzir outras provas.. \r\n\r\nProcesso: 0000250-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcília Leal Santos Nascimento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Carvalho Azzi [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Carvalho Azzi \r\n\r\nVir com a GPS em 48 horas, conforme fls171. \r\n\r\nProcesso: 0000428-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldik Soares de Araújo [Adv. Wallace Muniz do Nascimento (OAB: RJ 176301 - D)], Aut: Daiana Soares de Araújo [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares de Araújo, Aut Waldik Soares de Araújo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001052-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveria Barbosa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveria Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, conforme fls.88. \r\n\r\nId: 1627200"
                            ],
                            "1627198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0001052-82.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalia de Oliveria Barbosa \r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.058,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000976-58.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Solidade Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Professor José Kos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.224,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000278-86.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis Canedo Lauria \r\n\r\nExecutado: ZYX Tecnologia Ltda. EPP ,Saúde1.com Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ZYX Tecnologia Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180.837,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627198"
                            ],
                            "1627199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0039600-07.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PORTO\r\n\r\nRéu: DISTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA, WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSEANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão no dia 25/2/2014 às 11:00 horas, na rua do Lavradio 132, 10º andar, Lapa, nesta e, caso, não haja licitante no 1º leilão, fica designado o dia 11/3/2014 no mesmo horário e no mesmo local do 1º leilão, a serem realizados por Leiloeiro público. As despesas do leiloeiro deverão ser pagas, mesmo em caso de remição (pela parte ré) ou adjudicação (pela parte autora). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627199"
                            ]
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001384-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Farias [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Farias\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da Reclamada às fls. 75/76. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-30.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Jesus Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Jesus Martins\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 625/631, interposto pelos Réus. \r\n\r\nProcesso: 0093700-11.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA GOMES GUERRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut SUELY DA SILVA GOMES GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-79.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Passalto Auto Center Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passalto Auto Center Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001471-70.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ivo Girão de Oliveira [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ivo Girão de Oliveira\r\n\r\nAo Autor, em 05 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Yvone dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o documento original do Depósito recursal, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso não ser recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0081300-37.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazaré Izaltina da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Izaltina da Silva \r\n\r\nTer vista do mandado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira de Oliveira, Réu PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda., Réu Rápido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito à fl. 96, devendo os patronos comunicarem as partes que representam do dia, horário e local do exame médico pericial.\r\n\r\nProcesso: 0001621-80.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael de Brito Thurler [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Brito Thurler\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 53,37, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-39.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Pineschi [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Pineschi \r\n\r\nAo autor, em 05 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins do Nascimento [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: OBI Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins do Nascimento \r\n\r\nAo autor, 08 dias, para contrarrazoar o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0088500-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Exímia Serviços Temporários Ltda. [Adv. Priscilla Caldeira Carbone Martines (OAB: SP 243300 - D)]\r\n\r\nTI: Massa Falida de Eximia Serviços Temporarios Ltda N/P Administrador Judicial KPMG Corporate Finance Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001151-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Multicar Rio Terminal de Veículos S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Gonçalves\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001577-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goudinho Ferreira [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP A/C FATIMA APARECIDA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP A/C FATIMA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro Bastos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ribeiro Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida e indicar meios de notificação da 1ª ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Dantas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Comércio de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Dantas\r\n\r\nAo Autor, em 08 dias, para contrarrazoar o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001088-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cristiano Lins [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias, devendo apresentar em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-20.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira Galdino [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pereira Galdino\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 86. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro dos Santos\r\n\r\nAo autor, em 05 dias, para contraminutar. \r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Generoso da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Generoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 85, autor manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001352-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo réu, em 05 dias, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0036600-49.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut ESTER TERZI\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001599-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Isaias da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declações foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-59.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero José dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Ele Construções Civis Ltda. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jota Ele Construções Civis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-66.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP.PREST.DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA ABREU\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-15.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlande Pereira de Souza [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasy Serviços Temporários Ltda., Réu: Swift Armour S/A Indústria e Comércio [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swift Armour S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leandro de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leandro de Souza, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 1.700,00, devendo a parte autora vir com a comprovação do depósito. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-87.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA [Adv. Jose Carlos Pontual de Lemos (OAB: RJ 27213 - D)], Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Domingos Marco Antonio Cremona, Réu: HILDA KOMALEWSK DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Baptista Domiciano\r\n\r\nAo autor, em 05 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-96.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Guedes Thomaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Guedes Thomaz\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TAVARES GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 535, ré fornecer as informações indicadas às fls. 533/534, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Menezes Vieira Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguras Assure Rio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguras Assure Rio Ltda. , Aut Viviane Menezes Vieira Soares \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, devendo a parte autora vir com a comprovação do depósito. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Anastacio Teixeira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rogerio Anastacio Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, devendo a ré vir com a comprovação do depósito. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Ribeiro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa Ribeiro , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Vianna [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Felipe [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Felipe, Réu Clinica Médico Cirurgica Botafogo S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-57.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MOTA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA MOTA\r\n\r\nTer ciência dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condominio do Edificio Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-29.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Fontenelle \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-20.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Vidal de Castro [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Infantil Chave do Saber [Adv. Gustavo Franco Montanari (OAB: RJ 150327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vidal de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0061600-46.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar Adolfo de Souza [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremar Adolfo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Veras Valente [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Veras Valente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000601-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grusprev Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rápido 900 de Transp. Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001103-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha Eliseu [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cunha Eliseu \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0097800-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA ME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BAMONDI, Réu: CARMEM ISABEL NEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0037000-87.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesildo Paulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1626145"
                            ],
                            "1626144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0142900-40.2001.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Silva Rafael,MR BULLS IND COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA,Elias Rafael\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Silva Rafael, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.315,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Rafael,MR BULLS IND COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA,Elias Rafael\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Rafael, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.315,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626144"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José Marinho Rua [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pró-Cardíaco S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José Marinho Rua , Réu Hospital Pró-Cardíaco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 10:25 horas nesta 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fcando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão e apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001203-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes da Costa\r\n\r\nTendo em vista a testemunha Francisco José Rodrigues Ramos residir em Nilópolis, venha o autor com as peças e quesitos necessários para a formação da Carta Precatória Inquiritória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Assis Mathias [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criança Comp. Sharlon 51 Ltda. [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Criança Comp. Sharlon 51 Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 183/184, conforme fls.182, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-31.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GILBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA JOSE SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO\r\n\r\nDigam as partes sobre o esclarecimento do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000154-29.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento dos Santos [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento dos Santos , Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecidos os embargos de declaração, conforme decisão de fls. 188. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fonseca [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Fonseca, Réu Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Domingos Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Sidnei Domingos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os da 1ª reclamada (CLARO S/A) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Gouveia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Gouveia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 139/144, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001390-84.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Rio Pais [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Fátima do Rio Pais , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nId: 1627327"
                            ],
                            "1627328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Domingos Ferreira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os da 1ª reclamada (CLARO S/A) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627328"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 798: À ré para que restabeleça o plano de saúde do autor e seus dependentes, no prazo de 5 dias, com comprovação nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia e execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Guedes Navarro [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nFls. 185: Comprovar, no prazo de 15 dias, o integral pagamento ao reclamante do acordo nas datas avençadas, bem assim recolhimento previdenciário e fiscal cabíveis, proporcionais aos valores de fls. 132, sob pena de execução acrescida da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE SOUSA MOREIRA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE SOUSA MOREIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000193-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa de Jesus Costa [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa de Jesus Costa, Réu Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação adequados aos termos do v. Acórdão, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Costa Fogaca [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Costa Fogaca\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-13.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO ARAGAO FARRAPO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO ARAGAO FARRAPO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tricia Carina Barros Moreira [Adv. MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (OAB: RJ 141448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dona Eva Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onofre Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204: rejeito as \"exceções\", ressalvado o direito do executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163100-63.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1627176"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-70.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Campista de França [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: S CMM Serviços de Limpeza e Conservação Lrda, Exdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Exdo: Universidade Federal do RIo do Janeiro A/C Procuradoria Regional da União do Estado do RIo de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Campista de França\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 57, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 1176, no prazo de 15 dias, sob pena de realização de pericia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Almeida [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Imoveis Ltda. [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)], Réu: Valdecir André dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Almeida\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD e para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000821-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Machado da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda - 59291534/0596-41 [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Machado da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 105 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Araujo, Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Custódio Duarte Corrêa [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36 [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Custódio Duarte Corrêa , Réu Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dário Ferreira de Souza , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vitalino [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, Réu: Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50 [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal , devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.186,08 ( 579.433,74 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 273,77 (22.074,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 186,41, via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhone dos Anjos Ramos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhone dos Anjos Ramos , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1626283"
                            ],
                            "1626282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0148000-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Medina\r\n\r\nRéu: Colegio Agras Ltda., Elza da Silva Monteiro, Jorge da Silva Agra, Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge da Silva Agra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 13.360,03, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97, José Hermínio dos Santos, Janaína dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 57.245,13, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626282"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Martins [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Martins \r\n\r\nAo autor sobre devolução do mandado de fls. 128/129. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição de Mello de Paula [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Conceição de Mello de Paula\r\n\r\nAo autor sobre a devolução das Cartas Precatórias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Moretto Serviço de Reparação de Maquina de Informática Ltda. EPP [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Credito S/S Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Sousa\r\n\r\nAo autor sobre a devolução das Cartas Precatórias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda ME [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: OCTACILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TECEAH RIO 2007 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Sucessora de TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA) [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)], Réu: NATALINO SABINO DA SILVA, Réu: RONALDO SANCHES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Delfim\r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado de fls. 176. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: CIPEGLAS PARK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado de fls. 195/196. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes \r\n\r\nAo autor sobre devolução do mandado de fls. 207/208. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 7.479,54 - TR: 602.649,73\r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2004.5.01.0070 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 671) e fornecer o endereço atualizado da empresa apontada como sucessora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Basilio da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Basilio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-80.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Oliveira Rodrigues Paiva [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Zastras Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Oliveira Rodrigues Paiva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor: R$ 7.562,39 - TR: 609.325,21\r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. José Amarante de Vasconcelos (OAB: MG 60979 - D)], Réu: Supermercado Vianense [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda., Réu Supermercado Vianense \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104400-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-37.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira da Silva [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marchitto [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marchitto\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 149-v e 150-v), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciênca do despacho de fls. 180, bem como para retirar a Certidão de Crédito de nº 0444/2013, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-70.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARREND SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego (OAB: RJ 77236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 134), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-82.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: Rodrigo Soares de Lucena, Réu: LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mariana de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 290), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 164-v e 166), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-81.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Henriques Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Brasil Itália Ltda., Réu: Sandra Helena Lopes Caputo, Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, Réu: GIOVANNI LOPES CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Henriques Costa \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 124), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR, Réu: MAGDA MARTINSMENDONÇA, Réu: LENICE ALVES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTACIO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 210. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-91.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA FERREIRA MOURA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)], Réu: JOSE LUIS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA FERREIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 299. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 113. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-63.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteria e Projetos OS Ltda., Réu: Construtora Rossi Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Réu: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS , Réu: VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 438. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nExdo: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Exdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 0048000-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 359. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIGUEL MENDES [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)], Réu: MARIO ESMAIL AMIDEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MIGUEL MENDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 564. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-18.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 386. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 187. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Louise de Souza Corsino [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iane Louise de Souza Corsino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle de Souza Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliper Produtos Veterinarios Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: MERCEDES IMACULADA RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Danielle de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 150. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Franco de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Franco de Souza \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thees Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 693. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-63.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteria e Projetos OS Ltda., Réu: Construtora Rossi Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. , Réu: DOCE CHOPP´S RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 256.506,87 - TR: 20.667.554,16\r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alexandre\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 969/972. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Marques da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrobox Gestão de Armazenagem Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Transpremium Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Relocation e Mudanças Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropoplitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrolog Industrial e Serviços Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Trading Ltda, Réu: Larm Brazil Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropack Embalagens Industriais Para Exportação Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 703) e vir com o endereço da reclamada Metropolitan Trading Ltda., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Alves Couto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Alves Couto \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 12.669,24 - TR: 1.020.799,95\r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 129.899,15 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nId: 1626171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 7.479,54 - TR: 602.649,73\r\n\r\nProcesso: 0059900-07.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBAS CAIERO\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianeta Topeshasvili\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Alves Couto \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 12.669,24 - TR: 1.020.799,95\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626170"
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                            "1626913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Supermercado Intercontinental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Pereira da Silva \r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0082800-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Eurides de Souza Junior [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE , Réu: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Eurides de Souza Junior\r\n\r\nAo Reclamante, para dizer se concorda com o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109600-07.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Pereira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contem Engenharia Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)], Réu: Outotec Tecnologia Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brafer Construções Metálicas S.A., Aut Luis Cláudio Pereira de Souza\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001384-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Cupello Antunes de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Samantha Cupello Antunes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, que acolheu em parte os embargos opostos pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Mendonça Cardoso [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Transportes Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Mendonça Cardoso, Réu Transrusso Transportes Ltda. ME\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, terá acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, com base no art. 475-J, do CPC, ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0020600-30.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência da promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-51.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiana Cristina Oliveira Tavares [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Transportes Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana Cristina Oliveira Tavares , Réu RCA Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, na forma da sentença de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0133000-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Conceição de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrid Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Conceição de Oliveira, Réu Irb Brasil Resseguros S.A., Réu Madrid Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000635-27.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Gimenes da Silva Martins [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Viviane Gimenes da Silva Martins\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento do valor de R$ 4.405,03, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à re. \r\n\r\nProcesso: 0000064-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Evangelista de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazal Estacionamento Ltda. [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Evangelista de Oliveira, Réu Mazal Estacionamento Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA, Aut ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO, Réu Telemar Internet Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000964-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueiredo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Saúde Seguradora\r\n\r\nPara que a 2ª Ré apresente o valor pago a título de cota patronal da mensalidade do plano de saúde da autora, nos últimos seis meses antes da dispensa, em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0001033-71.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Hermínio Gonçalves [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Hermínio Gonçalves , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001524-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conceição de Souza, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, que indeferiu o requerimento do autor de fl. 185, bem como o pedido da reclamada de devolução do prazo. Por fim, determinou que a reclamada venha com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Gomes da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Aut Zenir Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 643, que convolou em penhora o depósito recursal de fl. 388, complementado pelo depósito de fl. 401, no limite do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0185200-78.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Tony Cristiano de Sousa (sócio), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BATISTA DA SILVA, Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252, que indeferiu o requerido, uma vez que o pedido de desconsideração deverá ser levado à apreciação do juízo falimentar. Intime-se a parte autora para que forneça, em 30 dias, os meios necessários para prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, caput e parágrafo segundo, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117700-87.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Hewlett- Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, Réu Hewlett- Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nPara a Reclamada depositar a diferença entre o valor devido (R$ 551,95) e o saldo existente nos autos (R$ 221,68). \r\n\r\nProcesso: 0001517-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix de Araujo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Felix de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269v, que reconsiderou o despacho anterior e determinou que o autor apresente cálculos de liquidação, a fim de balisar a solicitação de reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056000-71.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Duarte Mapurunga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325, que devolveu à ré o prazo para ciência da decisão de embargos à execução e para que apresente contra-minuta ao agravo de petição do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO BEZERRA LIMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO BEZERRA LIMA\r\n\r\nAo excepto, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 893, que deferiu o prazo de 5 dias para que, querendo, o réu uilize o meio adequado para impugnar os cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Ignácio [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Natal Corrêa Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ignácio, Réu Rodolfo Natal Corrêa Santos\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0152100-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda\r\n\r\nPara que a Reclamada comprove, em cinco dias, a efetivação do recolhimento da quota previdenciária, conforme apurado pelo INSS, na forma do art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6830/80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-84.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Souza [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Souza , Réu Sistema de Emergencia Movel do Rio Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161, que determinou o desentranhamento das petições em duplicidade, devendo a Reclamante retirá-las em 10 dias, caso haja interesse. Além disso, abriu vista à Reclamada dos cálculos para impugnação fundamentada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUEDES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: M M 6 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)], Réu: ARY CASEMIRO, Réu: SENITTI DOS SANTOS FROES , Réu: Márcio de França Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230, que indeferiu o pedido do autor, bem como intimou o autor para que forneça, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 e seu parágrafo segundo da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000991-56.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Soares Fernandes [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Soares Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78, que indeferiu o pedido do autor, bem como determinou que o autor diligencie com seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0039400-87.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA SOBRINHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut GERALDO SILVA SOBRINHO\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 584, que presumiu a renúncia do credor, julgando extinta a execução, na forma dos art. 267, II e III, 569 e 598, todos do CPC por aplicação subsidiária, bem como chamou o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 573, por ir de encontro com o acórdão transitado em julgado de fls. 525/528. \r\n\r\nProcesso: 0081200-03.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARCELLO FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1048, que informou que não há nada a deferir à 2ª Reclamada, uma vez que a mesma atuava como longa manus da 1ª Reclamada, com autonomia meramente formal, sendo justificável, assim, sua responsabilidade solidária. \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alves de Brito [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Aut Edilane Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210, que nada deferiu quanto à petição de fl. 209, bem como homologou os cálculos de fl. 204/207. \r\n\r\nProcesso: 0189500-83.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, em 10 dias, que julgou prejudicado o pedido do autor, ante a exiguidade de tempo para cumprir o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0071100-71.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Teixeira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nAo réu para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução previdenciária, na forma do art. 794, I, do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-02.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinta a execução previdenciária, na forma do art. 794, I, do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gregório da Silva [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Paulo César Gregório da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327, que indeferiu o requerimento de fl. 311, tendo em vista a petição com depósito de fl. 323, bem como convolou em penhora os depósitos, inclusive o depósito recursal de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0046600-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Plauto da Silva Flores [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Plauto da Silva Flores \r\n\r\nVenha o Reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000094-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira de Souza, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, impugnar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000472-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Lourenço Pereira [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior (OAB: RJ 70787 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcos Lourenço Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para, querendo, contrarrazoarem os recursos ordinários interpostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-90.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Moura Tavares Chike Alves de Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Moura Tavares Chike Alves de Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 755. \r\n\r\nProcesso: 0016300-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000097-46.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberalina Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Barreiros Espinosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberalina Cardoso dos Santos \r\n\r\nAo Reclamante, para se manifestar acerca de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Pereira Cordeiro [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Pereira Cordeiro\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022200-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, contra-minutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , Aut Sandro Alex Firmino dos Santos\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060900-63.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio Lagemann \r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0072000-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalliah Koshiyama [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalliah Koshiyama\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls. 452/453, no prazo de 10 dias, uma vez que o endereço fornecido pelo reclamante não foi localizado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araujo Guimaraes da Costa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araujo Guimaraes da Costa, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000510-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Monique da Silva de Oliveira , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação da nova data de audiência nesta Vara em 17/07/2014 às 10:52 h. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose dos Santos Lemos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA´S LAVANDERIA LTDA ME [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose dos Santos Lemos, Réu TANIA´S LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000832-16.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Paula [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Paula\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099900-70.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove o pagamento das cotas previdenciária e fiscal, bem como das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-39.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Sales Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA. , Réu: Fabricio Jackson Ribeiro da Silva sócio de Riodam Distribuidora e Materiais Ltda, Réu: Manoela Ribeiro da Silva sócia de Riodam Distribuidora de Água e Materiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Sales Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136, que deferiu a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Generoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Generoso\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e manifestação das certidões negativas dos oficiais de justiça e petição da Golden Cross, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028500-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Simoes Manhaes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústrias de Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Indústrias de Roupas S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gonçalves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAo autor, para comparecer na Secretaria e retirar as guias de FGTS e SD, bem como a chave de conectividade, que se encontram na contra-capa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-22.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de França de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-22.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Sousa Gomes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto de Sousa Gomes\r\n\r\nTendo em vista o resultado infrutífero da penhora, indique a reclamada meios para prosseguimento da execução, ou informe se desiste da execução já que ínfimo o valor. \r\n\r\nProcesso: 0095200-61.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RAMOS [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SILVA, Réu IATE CLUBE DE RAMOS\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052300-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva dos Santos, Réu Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.604,29, correspondente à diferença entre o valor total devido e o saldo atualizado do depósito recursal, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0218200-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para que comprove, em 5 dias, a efetivação do recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado pelo INSS, na forma do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cristiano de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Técnica Pesada [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catep Calderaria Técnica Pesada , Aut Daniel Cristiano de Andrade\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001374-97.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaúcha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaúcha Ltda., Aut Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção do calculista, com apresentação de novos cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Camilo Francisco [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Aut Noberto Camilo Francisco, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lessa Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizabeth Lessa Silva , Rcte Rcdo Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 24.030,55, correspondente à diferença entre o valor total devido e o saldo atualizado do depósito recursal, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000834-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Miranda da Silva Maia [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Miranda da Silva Maia , Aut Rosenilda Rodrigues da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação de audiência para para oitiva de testemunha, em 13/03/2014 às 11:15 h, a ser realizada na Vara Deprecada (1ª Vara do Trabalho/Teresópolis), conforme informado à fl. 102 por aquele MM. Juízo. \r\n\r\nId: 1626913"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000332-70.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Roberta Paulo Medeiros [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Roberta Paulo Medeiros \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 151 que revogou, parcialmente, o contido na Ata de Audiência de fls. 150, no tocante à intimação da testemunha arrolada pela parte autora. \r\n\r\nId: 1626907"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-08.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brasil Miranda, Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidalio Correia Lopes [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Scape Remoções Uti Ltda. [Adv. Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho (OAB: RJ 140336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidalio Correia Lopes \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Sousa [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable e Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Torres de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000496-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Maciel [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 72. \r\n\r\nProcesso: 0052300-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado de acordo com v. acórdão regional, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. A inércia será entendida como remissão da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pontes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-56.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida de Sousa Santos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Sousa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 214/216, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Martins de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watuzi Ingrid Bastos da Costa Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Serviço de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Serviço de Comunicação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gantus Jasmin [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo de Souza Guerra Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa \r\n\r\nVir, em 5 dias, com os cálculos aos quais se refere em sua petição de f. 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0000859-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte, Aut Marcelo Ramos Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000871-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Magno José Pereira Marques\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 5 dias, em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS DE F. 58-V, PROVENIENTES DAS PENHORAS \"ON LINE' DE F. 56-V A 58, PAR OS FINS PREVISTOS NO ART. 884, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001062-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ezechiello Silva [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizeis Mourão Piedade de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moizeis Mourão Piedade de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Francisco [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Francisco , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ferreira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barros da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barros da Silva \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 466/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wilian Dionísio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ $ 44,26, pela executada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Moura Luiz\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM A CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0001451-34.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do ofício/documento de f. 99/100, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira de Paiva [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magalhães Ribeiro [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio BCP Artes Gráficas Ltda. [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magalhães Ribeiro, Réu Rio BCP Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193, fixando o valor devido ao autor em R$ 107.013,56, equivalente a 8.622.414,31 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-11.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudner Leonardo Lima [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudner Leonardo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 66/67, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva Reis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO , Aut Marcio Antonio da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1627117"
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                            "1625025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-08.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus e Giovana Ltda. - Pizzaria Sul Rio [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matheus e Giovana Ltda. - Pizzaria Sul Rio, Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 74, devendo a ré efetuar o pagamento da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Reis Machado [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COORAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Reis Machado \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000522-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000712-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues Villas Boas , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀs partes para vista do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-60.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nÀ ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Pinto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Nascimento Pinto , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000976-41.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sales Ribeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Raul Sales Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377. \r\n\r\nId: 1625025"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-52.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Marins da Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Marins da Silva Pereira, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Tinoco [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Método RH Cooperativa de Empreendedores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: V3 Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)], Réu: Rogerio Dias Queiroz Silva [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)], Réu: Déa Aparecida de Oliveira Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Julio Cesar de Lima Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Katia Costanzo Borges Pinto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Tinoco , Réu Rogerio Dias Queiroz Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Carvalho de Oliveira Filho , Aut Marinho Carlos de Souza , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lauriano Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinto Jares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Luiz Felipe Ferreira Torres, Réu: Lucia Inez Ferreira Torres, Réu: Drancy Assessoria Serviços e Participações S/A. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Cidneia Vieira da Silva Fluentes [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Rodrigo Otavio Torres Pelligrino, Réu: Alberto dos Santos Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pinto Jares \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro das Neves Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000831-13.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Gonzaga Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Márcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Gonzaga Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dantas Gomes [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dantas Gomes, Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305: \"Defiro por 5 dias. Intime-se\" \r\n\r\nProcesso: 0001085-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-34.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carisma Dias Martins [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carisma Dias Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1627044"
                            ],
                            "1627043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0000670-32.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávio Paulo Conceição\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 813,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado da execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627043"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001007-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albino Sancho [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias à 1a reclamada para manifestação quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça, indicando meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro de Souza\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 258, considerando-se os ofícios de fls. 235/239, 240 e 249/252. \r\n\r\nProcesso: 0000033-38.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Cugnasca [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos [Adv. Luiz Matucita (OAB: SP 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Brasileira de Bancos, Aut Luciano de Paula Cugnasca, Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimar as rés a contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pelo autora às fls. 320/325, bem como intimar o autor e a 2a reclamada a contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto às fls. 327/331 pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência da convolação do valor bloqueado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Sandra Heloisa de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Freitas\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da FUNORTE e da ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Luiz de Azevedo Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Luiz de Azevedo Júnior\r\n\r\nTer vista acerca de fls. 150/151, devendo indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Fonseca da Costa [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Premium Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (nº 1217/2013) em favor da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Paz Damiao\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 203/205, considerando-se que o Sr. Maurício de Souza Ramos não se encontra no contrato social juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 324/345, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Rohr Barreto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários., Aut Derivaldo Rohr Barreto, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243/250, devendo a ré proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001486-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dantas de Paula Nunes\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao depósito, na conta vinculada do reclamante, do valor indicado às fls. 366, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Santana [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Banho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes de Santana \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pleito de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações, no prazo de 5 dias, para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000749-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Mello Cunha [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut João Paulo de Mello Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em favor das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000883-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Rosangela Martins Machado , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo José do Nascimento, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial, Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1245/1246, que determinou a suspensão do processo e a exclusão do nome dos executados dos cadastros do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, bem como para ter ciência da promoção de fls. 667/668, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus Correia [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Orlando de Jesus Correia \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 410, que determinou a exclusão da 2a reclamada do cadastro do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-59.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Marcos Castro da Rocha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA GÉLIO, Réu: ANA BEATRIZ GÉLIO, Réu: LUIZ GUSTAVO WIENSKOSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota 66 Restaurante Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 15.000,00, em 48 horas, sob pena de ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000706-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Marcelino [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Marcelino , Réu Rapido Fabiano Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, devendo juntar a última perícia médica realizada pelo INSS, a fim de se verificar a permanência da incapacidade laborativa. \r\n\r\nProcesso: 0001059-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alipio da Silva Sobrinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Maregi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alipio da Silva Sobrinho\r\n\r\nTer ciência acerca das informações de fl. 58, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Souza Rangel [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Campos Maciel Serviços Especializados Ltda., Réu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nTI: LUCIANA PIRES CARNEIRO Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Victor de Souza Carneiro, Aut Luciana Pires Carneiro, Aut Maria Angélica de Souza Rangel, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Rayssa Pires Carneiro (representada por Luciana Pires Carneiro), Aut Ronald da Silva Carneiro\r\n\r\nTer vista da resposta do MPT, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cunha [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cunha\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fl. 189, devendo o autor indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Osmar Guimaraes de Lima - assist tec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gasparoni Sperandio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ely Athayde Ribeiro \r\n\r\nIntimar as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamado e à reclamada), e o reclamado para, em querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001068-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Petrola Britto [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo vir com o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio José dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio José dos Santos\r\n\r\nApresentar, em querendo, manifestações sobre os embargos de declaração opostos pelas rés às fls. 301 e 302, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-10.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Gutemberg de Sousa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Gutemberg de Sousa, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/248, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c art. 882 da CLT, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nId: 1626471"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail:le leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000934-08.2010.5.01.0081: RTE: FRANCISCO EVANILSON FERREIRA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA - OAB/RJ: 147671) - RDO: SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO FORMATO OVAL MADEIRA COR ESCURO, COM APROXIMADAMENTE 2,70M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COR ESCURA, COM DUAS PORTAS, BAIXO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 04(QUATRO) CADEIRAS TIPO DIRETOR, GIRATORIAS COM REGULAGEM, EM AÇO CROMADO, AVALIADO EM R$ 600,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO FORMATO EM “L” EM MADEIRA ESCURA, COM GAVETEIRO ACOPLADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 01(UMA) TV DE LCD DE 42”, LG, COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (06) - 01(UM) REFRIGERADOR COMPACTO CONSUL 120 L, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. LUIZ CARLOS PRESTES, 350, SALA 220, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SIMONE MAGDALENA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050400-05.2009.5.01.0081: RTE: SANDRA MARA PEREIRA (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.; LELY SAID CHAFICA REBEHY; JORGE CARLOS CORREA DA SILVA (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 07(SETE) PNEUS (NOVOS) PARA ONIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 275180, ARO 22-5, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY SAID REBEHY, PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626398"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1626516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-23.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON NEVES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0027/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023500-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lucas Carolino [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Lucas Carolino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113 constante no processo de nº 0001553-16.2012.5.01.0000 .\r\n\r\nProcesso: 0001712-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvia Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Bruno Guimaraes Oliva [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0000040-70.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANICETO DE OLIVEIRA [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD PRINT GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLD PRINT GRAFICA EDITORA LTDA , Aut MARCIO ANICETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, AS 10:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Marcelo Dias de Oliveira, Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Maria Aparecida de Lemos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 294/295 .\r\n\r\nProcesso: 0001906-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTILINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronivon Santos Barcelos (OAB: RJ 182975 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTILINA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72/73 .\r\n\r\nProcesso: 0024700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DANIELE MOREIRA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.K.T DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DANIELE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0025/2014 . Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0001713-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSÃO BOM GOSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nFornecer o endereco correto/atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000064-98.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LIAMARA MARTINS GONÇALVES [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC FESTAS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIAMARA MARTINS GONÇALVES \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, AS 11:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0041900-66.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda. [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0026/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-34.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RUIS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD PRINT GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RUIS , Réu GOLD PRINT GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, AS 10:30 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001915-12.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA [Adv. Gelson Soares Ferreira (OAB: RJ 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré .\r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle 2000 Cabelereiros e Comércio ltda, Réu: Maria Elizabeth dos Santos Rocha, Réu: Ubiratan dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0028/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000597-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sampaio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sampaio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 15:00 horas, para anotação da CTPS do autor, que deverá portá-la no dia .\r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIELE DA SILVA SABINO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIELE DA SILVA SABINO , Réu PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 382,24, pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA NUNES DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA NUNES DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação ao pagamento do seguro desemprego, em 05 dias, que se encontra na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-16.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CORREA DA SILVA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILTY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CORREA DA SILVA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVADATA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, AS 11:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000087-44.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA ALVES SOARES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM- SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA ALVES SOARES \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, AS 10:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0090000-96.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Aut: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Dario Lourenco [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Aut: JOSE FABIO FLORENTINO VIGO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson Dique Turco, Aut Dario Lourenco, Réu ESPORTE CLUBE BARREIRA, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut JOSE FABIO FLORENTINO VIGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramalho de Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, com os meios objetivos para se prosseguir com a execução. Silente, providencie a secretaria a certidão de crédito trabalhista, nos termos da resolução administrativa do Colento TST .\r\n\r\nId: 1626516"
                            ]
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                                "Processo: 0002450-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Waack [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Waack\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortimix Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortimix Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-09.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROPON FABRICA DE VEGETAIS IRRIGADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 255/256. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Nascimento Medeiros (Espólio de) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan do Nascimento Medeiros (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Leal de Carvalho Braga [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-86.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Brites [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araújo Brites\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Terraforte Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 178, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pavão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Candida de Souza Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confiança RH Cons e Prest de Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Pirai Turismo Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Réu Viação Barra do Pirai Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Nunes [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)], Aut: Jorge Luiz Meyber [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Sucessora de Londrina Bebidas Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Meyber, Aut Tiago Ferreira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 825/827/. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alessandro Ferreira Alves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alessandro Ferreira Alves, Réu Disprol Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000475-19.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-79.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.PAPEL,CELULOSE,PASTA MADEIRA,ETC [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Livia Moreira Silva (OAB: RJ 167022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-95.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Vista da Serra União Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Célio Delfim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lasneau Moraes [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lasneau Moraes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mangia da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0213600-61.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SABINO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0195600-95.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdenir dos Reis [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Celular Telefonia Ltda, Réu: Lutec - Eletronica Telecomunicacao Ltda.-ME, Réu: Malutel Telecomunicacoes Eletronica Ltda.-ME [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)], Réu: Regiane Toledo Joaquim, Réu: Fábio Leal Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malutel Telecomunicacoes Eletronica Ltda.-ME, Aut Sebastião Valdenir dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 108, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-18.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 464/464 v., sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemar Vidal Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemar Vidal Rodrigues, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018800-18.2006.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Ribeirao Hotel de Lazer Ltda.-ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: Geralda de Lurdes Correa (Espolio de Cosme da Silva Pereira) [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geralda de Lurdes Correa (Espolio de Cosme da Silva Pereira)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Macedo Villar - ME [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)], Réu: Monica de Macedo Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Barra do Piraí Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 225. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Granadeiro de Loyola [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok de Paz Artigos Evangélicos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok de Paz Artigos Evangélicos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 30/31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernadino Vieira da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Engenharia Serviço de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernadino Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo deferida. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dória Serpa de Almeida [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilda Moschiar Corrêa [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilda Moschiar Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-56.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilce Cabral de Carvalho ( Espolio de) [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 125, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-10.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rocha, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JAYME MONTEIRO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana (OAB: RJ 105481 - D)], Aut: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO ABREU DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: OACY LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo deferida. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1625453"
                            ],
                            "1626812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002483-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindy Emili da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626812"
                            ],
                            "1625454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0032800-62.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COELHO E ASSIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COELHO E ASSIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625454"
                            ],
                            "1626813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-67.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002459-04.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antoine Philippe Candido Marques da Silva (OAB: RJ 176872 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001857-13.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-24.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000293-33.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-50.1989.5.01.0421 - ACum - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001564-14.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nCarolina Mikovik Bispo dos Santos (OAB: RJ 175119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-37.1993.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wellington Nascimento Esteves (OAB: RJ 172885 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-09.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001576-91.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334300-56.2003.5.01.0421 - ResAut - Carga: Antoine Philippe Candido Marques da Silva (OAB: RJ 176872 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000422-67.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nLeda Vieira de Sousa (OAB: RJ 34302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-65.2001.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leda Vieira de Sousa (OAB: RJ 34302 D)\r\n\r\nLuís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-31.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001277-17.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-46.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001249-49.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001029-51.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001314-78.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187700-13.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Lívia Machado Gama (OAB: RJ 165459 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001738-23.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Carraro Coelho (OAB: RJ 192339 E)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001279-84.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0333900-42.2003.5.01.0421 - ResAut - Carga: Antoine Philippe Candido Marques da Silva (OAB: RJ 176872 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001432-54.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-13.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002426-14.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Deisiane Oliveira da Silva (OAB: RJ 166075 null)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001428-17.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-73.1994.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-42.1997.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626813"
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                                "Processo: 0002239-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Gonçalves da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Gonçalves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 89/97, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002238-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Reginaldo [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Reginaldo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 164/173, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Cruz Andrade [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Cruz Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 91/99, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002237-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Florentino Calabar do Carmo [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Florentino Calabar do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 85/93, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002008-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Martins Alves [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assitencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assitencia Social de Rio das Flores, Aut Marly Martins Alves\r\n\r\nRECLAMANTE: Contrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 121/124, no prazo de 8 (oito) dias. PRIMEIRO RECLAMADO: Tomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade requerida e, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, do não recebimento do recurso ordinário. Prazo 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002007-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Padua [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Sandra Alves de Padua\r\n\r\nRECLAMANTE: Contrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 116/119, no prazo de 8 (oito) dias. PRIMEIRO RECLAMADO: Tomar ciência do indeferimento da gratuidade requerida e, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, do não recebimento do recurso. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002324-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico Petrillo [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento das parcelas vencidas, referentes ao acordo de fls. 48, nos autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002504-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Candida [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Candida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do SEGUNDO RECLAMADO, de fls. 92/100, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002503-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do SEGUNDO RECLAMADO, de fls. 151/160, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista do Nascimento Fraga [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Batista do Nascimento Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Sentença disponível no sitio do Tribunal Regional do Trabalho da !ª Região - www.trt1.jus.br . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002240-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Alves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do SEGUNDO RECLAMADO, de fls. 94/102 , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuil dos Santos Melo da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Irmãos Alves Ltda, Réu Valença Indústria Têxtil e Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 60, cujo inteiro teor se segue: \"Vistos, etc. Indefiro. A reclamada deverá cumprir a cláusula 5ª do Termo de Conciliação de fls. 49, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. ... Valença, 27/01/2014 - Ass: Marcela Aied - Juiz do Trabalho Substituto\" .\r\n\r\nProcesso: 0000141-14.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Henoc Alves Rodrigues [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henoc Alves Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos do processo em referência, ante ausência do autor, tendo sido deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002625-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilo Jose Gonçalves de Almeida Pires [Adv. Rosangela de Oliveira Mansur Gonçalves (OAB: RJ 104646 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ilo Jose Gonçalves de Almeida Pires\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 243/246, cuja cópia encontra-se disponível no site www.trt1.jus.br. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Batista Machado [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 49, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002367-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chrispim [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo de fls. 165, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002507-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Pires [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Pires\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 65/73, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002368-74.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Syrne Neto [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo de fls. 157, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002506-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda dos Santos Coelho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda dos Santos Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 148/157, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002315-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anselmo Cardoso [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria da Graça (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anselmo Cardoso\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 41/43, bem como, tomar ciencia da devolução da notificação do primeiro reclamado, requerendo o que de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lameira Novaes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Eng. Com. S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lameira Novaes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 228/229. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Avelino dos Santos [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Avelino dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do terceiro reclamado, de fls. 67/80, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fraga Cezar [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fraga Cezar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 53/66, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Oliveira Cerqueira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos do processo em referência, ante a ausência do autor, tendo sido deferido o desentramento dos documentos que acompanhavam a inicial, exceto procuração. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Raimundo Felix [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. - N/P Socio José Osvaldo Pereira de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Raimundo Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001932-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo dos Santos Junior [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimagem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo em referência, ante a ausência do autor, tendo sido deferido o desentranhamento dos documentos que acompanhavam a inicial, exceto procuração. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001934-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Monique Menezes [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fis Ventura Promotor de Cobrança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Monique Menezes\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo em referência, ante a ausência do autor, tendo sido deferido o desentranhamento dos documentos que acompanhavam a inicial, exceto procuração. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001893-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Carmo [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Carmo, Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 78/85. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001894-06.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Valeria Galdino [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Cintia Valeria Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 68/75. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001886-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Santos Teixeira [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Karina dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 68/75. Cópia disponível no site www.trt1.jus.br - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001885-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Monteiro Netto [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Edna Maria Monteiro Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 53/60. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002142-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Olívia da Silva Josué [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Sandra Olívia da Silva Josué\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 111/114, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002135-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mendes Dias [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Juliana Mendes Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 117/120, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002131-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruniellén Brunório Ferreira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Bruniellén Brunório Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 117/120, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002168-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro do Nascimento [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Carolina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 111/114, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002161-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Souza Cesar Cantizani [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Débora de Souza Cesar Cantizani\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 121/124, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Rejane dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 124/127, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Maria da Silva de Souza [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Leiliane Maria da Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 120/123, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002133-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli da Silva Guedes [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Emanuelli da Silva Guedes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 119/122, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Novaes Oliveira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Daniele Novaes Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 127/130, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001831-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Medeiros Leite [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Medeiros Leite, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0000364-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Françoise Nascimento Teixeira (OAB: RJ 178646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Valdileia de Lima Leandro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Valdileia de Lima Leandro, Aut Elizabeth dos Santos Corrêa, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Rosemeri dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001907-05.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Costa [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0000066-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keniti Ishimura [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keniti Ishimura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinda dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracinda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001903-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Garcia de Paula [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Garcia de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0002069-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001904-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Avellar Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Avellar Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001905-35.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rodrigues Lopes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0002068-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Costa Crespo [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Costa Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001778-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Alves Temoteo [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Alves Temoteo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Capobianco Lamarca [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de França Capobianco Lamarca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nProcesso: 0001558-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Fonseca Salgado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Fonseca Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. cópia disponível no site www.trt1.jus.br .\r\n\r\nId: 1627295"
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O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002083-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson André da Costa [Adv. Rogério de Souza Torres (OAB: MG 66029 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson André da Costa \r\n\r\nTomar ciência de quie audiência foi redesignada para o dia 24/04/2014 às 11:00. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002042-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Balonequer Valadão [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicação Integrada Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Balonequer Valadão\r\n\r\nTomar ciência de quie audiência foi redesignada para o dia 24/04/2014 às 10:40.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001893-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Coutinho Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Coutinho Santos \r\n\r\nDeferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0002084-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Tobias dos Santos [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Tobias dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002183-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002076-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Andrade [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002114-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva da Gama [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002091-28.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Pereira de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002093-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Xavier [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira (Fazenda Encantada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Xavier \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002165-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaynara Marchito dos Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostras Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaynara Marchito dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002085-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Gomes da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Et Sawane Nikhael Comércio de Roupas ME, Réu: Criança Barkana, Réu: Mareli Brasil Comércio de Artigos do Vestuário Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002089-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Patricio [Adv. Paula Xavier de Souza (OAB: RJ 181329 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. , Réu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira Patricio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002103-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Leonardo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Maceno Costa da Rocha [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Maceno Costa da Rocha, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 16:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002185-73.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lourenço da Silva Maia [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Brito Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lourenço da Silva Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000053-09.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Jesus Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serramar Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Jesus Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizeth Custodio da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras, Réu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002128-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida de Souza [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras, Réu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002137-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valcy Alves da Silva [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valcy Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' oarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002186-58.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Cristina Viegas Lopes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: N & C Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Cristina Viegas Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002189-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Batista Cerqueira Junior [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Batista Cerqueira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Veiga de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Veiga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000055-76.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Pereira de Moraes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002127-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jivonete Silva da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jivonete Silva da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rocha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jailson Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 12:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001681-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Almeida [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Work RJ Indústria e Comércio de Metais e Eps Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14h10, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002180-48.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Frizon Andrade [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Frizon Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14h20, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002183-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Canto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelar Couto Canto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Oliveira Canto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14h30, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002185-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmer Junior Fernandes Ribeiro [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Junior Fernandes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14h40, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nId: 1626683"
                            ],
                            "1626684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Francisco dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Francisco dos Santos\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h50, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002143-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Germano da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Germano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h10, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Constancio [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Constancio, Réu New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 11:50 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0001694-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton de Jesus Santos de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 27/05/2014 às 14h50, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002172-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Couto Lima [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Criscarros Veículos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Couto Lima\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h20, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002188-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Lira Rodrigues [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Dois Irmãos Costa Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Lira Rodrigues \r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h40, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000036-67.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes da Silva [Adv. José Reginaldo Teixeira Leite (OAB: RJ 183464 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP - Escola Técnica Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 11:00 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h40, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002160-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Gomes de Paula Peres Rodrigues [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gomes de Paula Peres Rodrigues\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h00, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000031-45.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fausto da Silva [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Rio das Ostras - Icro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fausto da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 10:3'0 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002184-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Amaral [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Arte e Corpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Amaral \r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h30, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000058-28.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Bueno [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Regis Dantas Calçados - ME (Sapataria Art Pé Lagos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Bueno\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 10:50 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002169-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Perissé [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes Perissé\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 27/05/2014 às 15h00, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002167-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Camargo da Silva [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Camargo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h20, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h40, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir dos Santos Madeira Bazar - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira dos Santos\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 15h10, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cruz Mendes Junior [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. Santana Soares Logistica e Transportes - (Transevolução)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cruz Mendes Junior\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 15h30, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002131-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerisa Reis da Costa [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cerisa Reis da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14h50, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Remanso Ltda ME [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Remanso Ltda ME, Aut Leandro Garcia Campos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 16h00, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000059-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Reis Louzada de Castro (OAB: RJ 180705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Almeida Escola Media de Formação Tecnica e Profissional Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Oliveira\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 27/05/2014 às 15h20, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002162-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Rocha\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 14h10, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecilene Nunes Chaves [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilene Nunes Chaves\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 10:120 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000044-44.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Gomes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda., Réu: Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 11:10 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002182-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Serafim de França [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Serafim de França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h30, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001530-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Holanda Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Holanda Lopes\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 15h00, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira de Moura Prado [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Negócios Imobiliários Ltda - Rita de Cassia Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nogueira de Moura Prado\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 14/05/2014 às 10:1'0 horas, neste Posto Avanção de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000018-49.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Senna Madureira Filho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista Rio das Ostras - CENEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Senna Madureira Filho\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 20/05/2014 às 15h20, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002138-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguiar da Silva [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15h00, a ser realizada neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 1626684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002072-84.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jeovane Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Pintura de Móveis Ltda, Réu: Cyrela Boracéia Empreendimentos SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jeovane Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 20/02/2014 às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar França de Araújo [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)], Réu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda, Aut Itamar França de Araújo, Réu Med Care Atendimento Domiciliar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 254/260, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002096-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Américo de Oliveira Cunha [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares - Anglo Santos Dumont ( Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares - ASA) [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clovis Tavares - Anglo Santos Dumont ( Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares - ASA), Aut Lauro Américo de Oliveira Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001439-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barcellos Chagas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002404-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas - Rio Logistica C [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Geraldo Ferreira da Silva, Réu LLX Minas - Rio Logistica C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001989-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera de Fátima de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Marins Teixeira Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Marins Teixeira Ltda, Aut Vera de Fátima de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Gomes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002254-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves da Silva [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)], Réu: Elza Guimarães Rodrigues, Réu: Romualdo Alberto Bebiano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Almeida Velasco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Heloisa Maria Almeida Velasco, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS INTERPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000052-80.2014.5.01.0283 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Atagildo Rocha Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nExdo: Radiaço Ltda - ME, Exdo: Magna Patricia Hermognes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Atagildo Rocha Martins\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO SUSCETÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DO ATO Nº 01/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063600-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracini Soares da Veiga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Iracini Soares da Veiga\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 310, ASSIM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Aparecida Bilhoes Rocha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nadia Aparecida Bilhoes Rocha\r\n\r\nVENHA APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME FOLHA 295. \r\n\r\nProcesso: 0000872-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda.-ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DA 4º E ULTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Morales Arêas [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Paulo André Morales Arêas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 90/92. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 54.005,02, equivalente a 4.351.351,89 IDTR's, atualizados até 31/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002850-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony da Silva Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001867-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcilene Alcantra da Mota [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, PARA APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001863-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nascimento Caetano da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nascimento Caetano da Silva\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Gomes de Oliveira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nDEFERIDO AO RECLAMADO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS QUE COMPROVEM A REGULAR QUITAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: André Melo de Abreu [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacht Club Lagoa de Cima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Melo de Abreu, Réu Yacht Club Lagoa de Cima\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bárbara dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Venancio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Venancio\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060700-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Barreto\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO OBEDECENDO AO DISPOSTO NA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FOLHAS 522, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001035-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Freitas de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Socidade Anomina [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista Socidade Anomina, Aut Susana Freitas de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Carvalho de Azeredo [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Carvalho de Azeredo\r\n\r\nVENHA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 136. \r\n\r\nProcesso: 0117100-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamaram Diniz de Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamaram Diniz de Carvalho, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 298/300. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 90.996,40, equivalente a 7.331,862,07 IDTR's, atualizados até 31/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014400-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pessanha de Abreu [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS A EVOLUÇÃO SALARIAL DETERMINADA NA SENTENÇA DO PERÍODO NÃO PRESCRITO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO SER ELABORADOS POR PERITO DO JUÍZO ÀS CUSTAS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0321900-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001162-57.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: CASA E VIDEO LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Egdo: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Egdo: Glaucio Bizzo Maia, Egdo: CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CASA E VIDEO LTDA, Egdo HERCULES ALVES E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussimara Felix de Souza Cunha [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussimara Felix de Souza Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0025000-39.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Tavares [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Neves da Hora [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Neves da Hora\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0252800-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Emilio [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Areas Transporte Rodoviario e Logistica Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Areas Transporte Rodoviario e Logistica Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001504-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes do Nascimento [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L. Coutinho Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: Rodobens Negocios Imobiliários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes do Nascimento, Réu V.L. Coutinho Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/03/2014 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000459-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Marciel [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0249100-06.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Henrique Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0187700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Francisco\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 78 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 459/461. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.406,81, equivalente a 435.643,44 IDTR's, atualizados até 31/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1626723"
                            ],
                            "1626722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José Coutinho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 247/248. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0323700-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnio Gonçalves Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0323300-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teles Leite\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001623-63.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: ROSA VASCONCELOS LTDA - ME, Marcos Vicente Vasconcelos Pessanha , Mayra Cristina Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vicente Vasconcelos Pessanha , Mayra Cristina Rosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (R$ 3.240,00). \r\n\r\nProcesso: 0185600-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Lima\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda, Roberto Kelis Junior, Hiram Portugal El-bainy\r\n\r\nPelo presente fica m Hiram Portugal El-bainy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA O SÓCIO DA RECLAMADA CITADO PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 7.318,52 ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0149600-55.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CARFREMAU COMERCIO REPRESENTACOES BEBIDAS LTDA, CARLOS FREDERICO LIMA SILVA, Marlene Laterça da Silva \"Espolio de\", Fernando Vilar Cunha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Vilar Cunha da Silva, Marlene Laterça da Silva \"Espolio de\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (R$ 138.106,07 - 11.135.879,99 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001162-57.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: CASA E VIDEO LTDA\r\n\r\nEgdo: BRASERVIS LTDA, HERCULES ALVES E SILVA, Glaucio Bizzo Maia, CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA, Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Saad\r\n\r\nRéu: R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626722"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1624257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-77.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, com fulcro nos dispositivos legais, bem como no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Fernanci Espinosa Costa (Espólio de), Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teles Rodrigues\r\n\r\nVir com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104800-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Caldeiraria Montagem e Isolamento Térmico Ltda. [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Réu: Roberto Gomes de Almeida, Réu: Roberta Amaral de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. Caldeiraria Montagem e Isolamento Térmico Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) executado(s) do bloqueio efetuado, devendo efetuar(em) o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0216800-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Conceição Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricol Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agricol Central Ltda\r\n\r\nTer vista para atualização da contadoria, e a Agrisul, querendo, aprresentar embargos , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002174-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramos da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Augusto Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002173-55.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa da Silveira Brasil [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silveira Brasil\r\n\r\nTer vista do mandado recolhido de fls. 41/2. \r\n\r\nProcesso: 0002175-59.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marques Rodrigues [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0218500-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Xavier Cardoso Boutique [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: JORGE XAVIER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, ciente de que deverá trazeer aos autos, no prazo de 2 anos , meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217600-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga de Souza [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1624257"
                            ],
                            "1624258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002189-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chargas Fortunato [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Compainha Brasileira do Açucar e do Alcool - CBA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Compainha Brasileira do Açucar e do Alcool - CBA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0218200-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira Penna [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira Penna\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002199-87.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Barbosa Sinflório Wagner Gonçalves [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana de Azeredo Ltda ME [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Barbosa Sinflório Wagner Gonçalves\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002140-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Telefe da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Telefe da Silva\r\n\r\nDizer nos autos, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo entabulado no feito, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0214800-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0215600-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliene Sepulveda Barros de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliene Sepulveda Barros de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0002151-31.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Colentino Oliveira da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Alves da Silva [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Colentino Oliveira da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0213400-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Coutinho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M. Paes Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1624258"
                            ],
                            "1624259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002136-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Alves Machado [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0214400-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Victorino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0214000-75.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTer ciência do Agravo de Petição, interposto pela parte autora, conforme fls. 470/474. \r\n\r\nProcesso: 0212000-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA SALLES PESSANHA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHYA SALLES PESSANHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré. O autor virá, em 10 diuas, a partir da data designada para anotação na CTPS, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0211900-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO CARLOS LEMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA, Réu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 368, ciente de que os valores ainda devidos no feito, serão liberados através do saldo existente na conta recursal, fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nVir em 5 dias, com o depósito do valor de R$ 600,00 , referente à parte inadimplida do acordo de fls. 119 (R$ 400,00), com inclusão da multa de 50% (R$ 200,00) sobre a mesma, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001694-62.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudia Freire de Oliveira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Freire de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Flor Manhães [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Flor Manhães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0213300-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Martins da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1624259"
                            ],
                            "1624260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-07.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Gomes Sant Ana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA, Réu: SANDRA REGINA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar Gomes Sant Ana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0163200-91.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Castro Silva (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Valdir Castro da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Castro Silva (Espólio de), Aut Valdir Castro da Silva\r\n\r\nVir com indicação de um bem arrolado nos autos do inventário de Carlos Roberto Bastos de Araújo , sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000602-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silva Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Silva Machado\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0106300-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto de Freitas Xavier [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto de Freitas Xavier\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição Canudo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição Canudo, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia12/02/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078500-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Elvio Azevedo de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-Cooperleite [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Elvio Azevedo de Souza\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Seabra de Azeredo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, e ter ciência dos embargos apresentados pela 2a rda MAKRO ATACADISTA SA. \r\n\r\nProcesso: 0247600-14.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: Carla de Araujo Azevedo de Poly Carvalho, Réu: Luciano de Poly Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 162/3. \r\n\r\nProcesso: 0030800-84.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS MONTEIRO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 391. \r\n\r\nId: 1624260"
                            ],
                            "1624261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto Machado [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002550-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rangel [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-16.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIR BATISTA GOMES\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, cientes de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233200-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa Silva [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Silva\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 15/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0234200-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002330-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Batista de Souza Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú- Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiceia Batista de Souza Carvalho, Réu Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0236000-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Almeida Sales [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Almeida Sales\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos aos autos pela ré, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda , Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Amaro Antonio Ribeiro Filho, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernani dos Santos \r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002323-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Barros [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Administração Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Daniele de Carvalho Barros, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram dados provimento parcial. \r\n\r\nId: 1624261"
                            ],
                            "1624262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-53.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira\r\n\r\nVir o autor com a certidão de ônus real do imóvel sobre o qual requer a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Barreto Cordeiro\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista a resposta negativa do sistema Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0128700-91.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Torres Chaves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS-Instituto do Bem-Estar Social e Promoção á Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS-Instituto do Bem-Estar Social e Promoção á Saúde\r\n\r\nPagar o valaor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Viana [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença em relação a quota previdenciária e o valor devido à título de quota fiscal, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-51.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracilda Moraes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: ANTONIO CARLOS FEREIRA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Moraes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, tendo em vista que desde 19/11/2011, houve várias tentativas deste juízo buscando garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias preclusivos, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nVir em 15 dias , com os documentos /informação solicitados pelo sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0001209-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária e Incorporadora Colonial Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS AGUIAR, Réu: EMILCE MARIA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Gomes Pessanha\r\n\r\nDizer, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nConsiderando as promoção de fls. 221, vistas pelo prazo legtal, para os fins de direito, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nId: 1624262"
                            ],
                            "1624263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223300-22.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LYRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Aut: OSEAS DE LUNA MOTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Luiz Carlos Gouvea, Réu: Rosane de Faria Abdala, Réu: SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA, Aut LUIZ CARLOS LYRA DOS SANTOS, Aut OSEAS DE LUNA MOTA\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face do executado, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197100-70.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002228-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Silva Francisco [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Silva Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0223400-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirisan Francisco [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0223700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Manhães Baltazar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0224200-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salita Rosa Martins Valadares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Salita Rosa Martins Valadares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.477/481 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência das rés. O autor virá, em 10 dias, a partir da data designada para anotação na CTPS, com seus cálculos, observando-se os parâsmetros fixados no r. acórdão de fls. 477/481-v. \r\n\r\nProcesso: 0002243-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Silva [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002226-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Gomes Viana Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noely Gomes Viana Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0132800-89.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rauph de Almeida Lemos [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1624263"
                            ],
                            "1624264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002222-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Carvalho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0157100-18.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Pereira\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0002217-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza da Conceição [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002216-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002215-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircélia Amaral Cravo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircélia Amaral Cravo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002211-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Felix [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Felix, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0220900-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins de Almeida\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, deo acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lewry Gulin Crivellaro [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lewry Gulin Crivellaro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0002209-34.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1624264"
                            ],
                            "1624265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-76.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO MARCELO DE AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: HOTÉIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: CIA. HOTÉIS DO LEME, Réu: CIA HOTÉIS TROCADERO, Réu: OTHON L. BEZERRO DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A., Réu: COTONÍFICO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO MARCELO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 579. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valéria Feijó da Silva Peralva [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ, Aut Sandra Valéria Feijó da Silva Peralva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000015-95.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Nunes Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000006-94.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Maciel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Maciel de Freitas\r\n\r\nTrazer sua CTPS para que a secreetaria proceda à baixa, com a data constante no documento de fls. 11, ficando ressalvada posterior modificação proferida em eventual sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000002-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino Crespo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.V Engenharia e Participações S.A, Réu V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000005-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Maciel Ribeiro [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Maciel Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias preclusivos quanto a pendências porventura existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Salvador de Moraes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Salvador de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0000713-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Rangel [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)], Réu: Sergio Schuindt Coelho da Silva, Réu: Flavia Miranda Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Rangel, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mara Souza da Silva Mattos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pe lúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mara Souza da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 180. \r\n\r\nId: 1624265"
                            ],
                            "1624266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alves Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. M. Peralva de Mello, Aut Sabrina Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.181/3 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor deverá trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos , observando o disposto de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001400-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000352-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amaro Pereira do Espirito Santo Junior [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Pereira do Espirito Santo Junior\r\n\r\nVir em 2 anos, com meios efetivos de prosseguimento da execução,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Peixoto Ribeiro Filho, Réu Associação Semente de Vida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Àlcool de Campos dos Goytacazes-STIAC [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Àlcool de Campos dos Goytacazes-STIAC\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, devendo inclusive se manifestar acerca da petição de fls. 99 e certidão do ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002729-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Tereza Martins Cordeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0140500-73.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: Edson Fernandes Abud [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES DA SILVA, Aut Edson Fernandes Abud\r\n\r\nTerem vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087800-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Paixão Ribeiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Viana Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Paixão Ribeiro\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, ciente de que deverá trazer aos autos no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcineia Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nVir em 10 deias preclusivos com o valor da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1624266"
                            ],
                            "1624267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001790-43.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mesquita [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0035300-38.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-77.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Machado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0003800-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Magalhaes Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista do Agravo de Petição da União de fls. 982/9. \r\n\r\nProcesso: 0006200-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Martins da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Laura Maria da Silva Meirelles Nunes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Thatiana da Silva Meirelles Nunes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Ronaldo Barbosa Nunes Filho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Aline da Silva Meirelles Nunes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Pereira(Bar e Restaurante Espaco Fama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Meirelles Nunes, Aut Espólio de Laura Maria da Silva Meirelles Nunes, Aut Ronaldo Barbosa Nunes Filho, Aut Thatiana da Silva Meirelles Nunes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com meios efetivos para citação do réu, bem como informação quanto ao CNPJ, nome, endereço e CPF do responsável, para fins de viabilizar futura citação e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nTrazer a 2a via da referida CTPS para que a secretaria proceda às devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pires Leite [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pires Leite\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Neves Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Neves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre EMBARGOS Á EXECUÇÃO de fls. 516. \r\n\r\nId: 1624267"
                            ],
                            "1624268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elion Construtora Ltda, Réu: Equatec Industria e Contrucoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nPaagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues, Réu: Elvio de Azevedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Siqueira Mota\r\n\r\nManifestar-se quanto às alegaçõe da ré, no prazo de 10 deias, valendo o silêncio como afirmativa de cumprimento, por parte da ré, do acordo de fls. 337 e 337-v. \r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves da Silva\r\n\r\nApre4sentar o endereço atualizado da rda, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0212300-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR LEITE MARQUES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMAR LEITE MARQUES \r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001929-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni Ferreira Moreira [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma o art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Rangel Porto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Rangel Porto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0229500-79.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE PINTO RABELO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0002269-36.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anjerimar Pereira de Carvalho, Egte Leda Nunes Maldonado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro preventivos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1624268"
                            ],
                            "1624269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Martins Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marlene Henriques de Souza \r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria da Conceição Gonçalves Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000191-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedilson dos Santos Matos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Nedilson dos Santos Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 pelo prazo legal, para o fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Carvalho [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aguia Branca S/A [Adv. John Aluisio Uliana (OAB: ES 6519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva Carvalho, Réu Viação Aguia Branca S/A\r\n\r\nTerem vista do lauo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018100-86.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JANICE SOUZA CASSIANO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: SUELI AZEVEDO RANGEL [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: WANDER EDUARDO PEREIRA FARO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR, Aut JANICE SOUZA CASSIANO, Aut JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO, Aut SUELI AZEVEDO RANGEL, Aut WANDER EDUARDO PEREIRA FARO\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 831. \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sena [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sena, Réu Sesc - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo Rocha Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 5 dias, preclusivos, quanto a eventual pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0016200-63.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL EDUC ASS STA TEREZINHA-E STA T, Réu: Mitra Diocesana de Campos [Adv. Getulio Pereira Bretas (OAB: RJ 31913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Campos\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário ainda devidos, conforme cálculos de fls. 354, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-49.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenimárcio Barcelos da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Vilma Rodrigues Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Madeiras Serra Nobre Ltda\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor ainda devido, conforme indicado pelo autor em sua manifestação , R$ 300,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R 3 Assessoria de Cobrança Ltda., Aut Sergio Augusto Gonçalves Filho, Réu União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1624269"
                            ],
                            "1624270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Carolina Pereira\r\n\r\nTer vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0012700-13.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 376. \r\n\r\nId: 1624270"
                            ],
                            "1624255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2014\r\n\r\n0002142-35.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaunebis Maria Gomes da Cruz de Souza\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.721,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215900-39.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto William da Silva\r\n\r\nExecutado: Arco Engenharia S/A,Antônio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arco Engenharia S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.877,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002135-77.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Costa Azevedo\r\n\r\nExecutado: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.939,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002130-55.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcela Machado Conceição,Sheriff Segurança Patrimonial LTDA ,Policam Campos Biotecnologia Ltda,Luiz Alexandre Paula da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Machado Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624255"
                            ],
                            "1624253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0007800-16.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cherene da Mata\r\n\r\nExecutado: MACABU STYLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES,Campos Stylos Moveis Ltda,Carla Fernanda Alvarenga da Silva Pacheco,Ione Alvarenga da Silva Pacheco,IONE A PACHECO ,MARCOS AURELIO VALLADARES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado MACABU STYLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.832,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624253"
                            ],
                            "1624256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002174-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0216200-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Rosivana F. Viana, V.L.R. - Industria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. - Industria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0214800-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RANGEL FERNANDES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0213400-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Coutinho\r\n\r\nRéu: F.M. Paes Rangel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m F.M. Paes Rangel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neto Guimarães\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitação para efetuar o pagamento do valor devido homologado, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/02/2014 às 13:00 hs para anotação na CTPS do autor, que deverá vir portando a mesma. Em caso de ausência da ré, fica a secretaria autorizada a proceder tal ato, sem prejuízo de eventual multa aplicada. \r\n\r\nProcesso: 0001174-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Batista de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624256"
                            ],
                            "1624254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001232-42.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Belfort Leite Neto\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Socila - INPROS\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Socila - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - Me , Banco Itau S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda - Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Márcia de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Jockey Club de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-39.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Pessanha Coutinho\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS COSTA DE BASTOS, Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem vista os cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar o que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624254"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1627317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Rios Bebidas Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ramos da Hora, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 339.\r\n\r\nProcesso: 0002172-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Vargas Pimentel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vargas Pimentel\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.200,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001985-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Cordeiro Sant´ana [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cordeiro Sant´ana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001972-26.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseildo Costa Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Souza Chagas & Cia Ltda [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Souza Chagas & Cia Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 310,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planície Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves de Carvalho, Réu TV Planície Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que a audiência para a oitiva da testemunha Luiz Carlos Veiga Alves foi adiada para o dia 11/02/2014, às 09h40min, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Natal. \r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Andrade do Amaral [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Andrade do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002579-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Manhães de Souza [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Jcoan Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Manhães de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002644-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barros [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Garcia Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002907-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maite Nunes Genasio [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maite Nunes Genasio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001878-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Peçanha [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB Drogaria S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Peçanha, Réu GSB Drogaria S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000199-09.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lionel Souza dos Santos Lobo [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima (OAB: RJ 51946 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gomes Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionel Souza dos Santos Lobo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Entringer Lomonte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool, CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Entringer Lomonte\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000088-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Regis [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Regis\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001625-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Brito [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Souza Brito, Réu Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Catiana dos Santos Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002217-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Andréa Barcelos de Oliveira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Andréa Barcelos de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Dumas Tebet [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Dumas Tebet, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000465-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barros do Nascimento [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Richardson Roger Coelho Simão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001781-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Logistica e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Notificação n° 0144/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000951-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Chagas\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001061-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2014.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Magnum Peixoto Chagas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Magnum Peixoto Chagas\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o presente agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0003209-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéisdo Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Companhia Hotéisdo Leme, Réu Othon Administração S/A , Réu Othon Travel Lancaster , Réu Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, em 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Durão [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Melo Durão, Réu Via Varejo S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2011, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. A ré deverá comprovar o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1627317"
                            ],
                            "1627318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-34.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda., Réu: União Hospitalar-Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza, Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Santana [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: M Silva Construções e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Santana\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001797-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Nogueira [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Nogueira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003087-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos - Em Recuperação Judicial, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira Cruz\r\n\r\nInformar o correto endereço para localização dos bens de fl. 282, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Siqueira Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jonatas Siqueira Soares, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 233.\r\n\r\nProcesso: 0002283-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Clemente [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Clemente\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 212, conforme fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001307-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lopes Sampaio [Adv. Décio da Silva de Souza (OAB: RJ 170876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lopes Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001921-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacy Xavier de Barros [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nVista à ré dos documentos de fl. 96/156 do anexo ora apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0002959-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Teixeira Rosestolato [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Antônio Carlos Filgueiras Rocha, Réu: Márcio Filgueiras Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e fiscal devidas, além das custas de R$ 500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003371-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Fernando dos Santos Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fls. 378, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001845-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Antunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Antunes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Sant´ana [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Souza Sant´ana\r\n\r\nInformar em qual ou quais dos bens de fl. 52/53 pretende que seja imposto o gravame, devendo observar que todos já possuem gravames. \r\n\r\nId: 1627318"
                            ],
                            "1627319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-93.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Augusto da Silva Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001821-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silva Pereira [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000120-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Maurício Rodrigues Campos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)], Réu: Jayme Azevedo Juncá, Réu: Roberto Gomes Juncá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi)\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano\r\n\r\nVista ao autor da expedição de alvará e de que deverá comprovar, em 10 dias, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001408-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares Vianna [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares Vianna\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1627319"
                            ],
                            "1627314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0001307-10.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismael Lopes Sampaio\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.090,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001407-62.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Siqueira Pessanha\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda -ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.772,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001775-71.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Genesio Mendes Alfena Filho\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.171,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001476-94.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrine Soares do Rosário e Outros\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF -Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para que querendo oponha embargos, ciente de que o juízo esta garantido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627314"
                            ],
                            "1627315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clara de Moura dos Santos Faria\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Tamandaré Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clara de Moura dos Santos Faria\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Tamandaré Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0002875-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vitor da Silva Reis \r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627315"
                            ],
                            "1627316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001489-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Rosa, Patrick de Souza Rangel\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré citada, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido, considerando depósito de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Silveira Barreto de Souza , Priscilla Ribeiro Dantas \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, para que, querendo, oponha embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Boa Morte\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para que, querendo, oponha embargos, ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1627206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT DO SILK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 81. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edvan de Oliveira Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edvan de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 147. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0008100-13.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS BARCELONA TRANSPORTES LTDA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)], Réu: Trans-Barcelona Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO EHRHARDT LINS, Réu TRANS BARCELONA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 219. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA, Réu: JOSE FORCATTO FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: CESAR AMARAL DETERLING, Réu: WALDIR GOMES, Réu: VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 443. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reinoldo da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six, Réu: Jorge Luis de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Reinoldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 172 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142900-60.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marise Carlos Barros [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marise Carlos Barros, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 90 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132300-19.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DO AMARAL [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG Miranda Refeições Ltda., Réu: Marsil Sérgio Gomes Miranda, Réu: Paulo Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 109 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135500-87.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Evani de Freitas Rocha [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani de Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 48. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137900-16.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO DA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut SAMUEL FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.90 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142300-25.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes & Dumont Engenharia e Construção Civil Ltda. [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antunes & Dumont Engenharia e Construção Civil Ltda., Aut JOAO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 159 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Guimaraes [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: G.I.O.N Global Confecção de Roupas Femininas e Masculinas Ltda. ME [Adv. Ricardo Teixeira Gonzales (OAB: RJ 66768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.I.O.N Global Confecção de Roupas Femininas e Masculinas Ltda. ME, Aut Lidiane da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 71. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0157300-50.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 85 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142000-87.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RADIMAC BATISTA DE ARAUJO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: A F EMPREITEIRA DE REVESTIMENTO [Adv. Jose Marcelo Marques Novo (OAB: RJ 87310 - D)], Réu: Antonio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F EMPREITEIRA DE REVESTIMENTO , Aut RADIMAC BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.143 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0144800-83.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)], Réu: Aylton Ferreira da Costa , Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUZA DE ASSIS, Réu MODULART CONSTRUCÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1231 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVESON DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Sao Geraldo Ltda., Réu: Eduardo de Resende Mafra, Réu: Maria Elisa Lordello Teixeira Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEVESON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 91 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0176700-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MARQUES DE OLIVEIRA, Réu ELECMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 88. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Venancio da Silva [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Venancio da Silva, Réu W K R Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 83 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0167700-50.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva Valério [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Carmen Luisa Durate Silva Marinho, Réu: Rose Castellar de Souza, Réu: Marcelo Pedro dos Santos, Réu: Fabrício da Silva Celestino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda, Aut Sérgio Roberto da Silva Valério\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 121 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0229100-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Inacio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 60 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0283500-93.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAILDE ZACARIAS LISBANO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut MARIA NAILDE ZACARIAS LISBANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 195. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0011000-08.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELOS BAR LTDA A/C SEBASTIAO L PEREIRA [Adv. Euclydes Jose Cordovil Filho (OAB: RJ 10334 - D)], Réu: Sorvetão Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE MARTINS DOS ANJOS, Réu MARCELOS BAR LTDA A/C SEBASTIAO L PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 145. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 97 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0013600-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ramos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: KARINA ARAUJO SETTE CAMARA, Réu: DANIELLA ARAUJO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 149 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0051400-20.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA LICIA COSTA DA SILVA [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DO PORTO LTDA ME [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DO PORTO LTDA ME, Aut ELIDA LICIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.76 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RUFINO BARBOSA FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.S. SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Henrique Barros Teixeira (OAB: RJ 64808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.G.S. SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut SEBASTIAO RUFINO BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 192 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0036600-50.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RIBEIRO GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES, Réu: MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA, Réu: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RIBEIRO GOMES, Réu POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.169 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0050400-53.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 189 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE DE JESUS AVILA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: REFEICOES Q RANGO LTDA ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARE DE JESUS AVILA, Réu REFEICOES Q RANGO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.139 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0089500-05.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME, Réu: José de Sena Rocha, Réu: Rogéria Maria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 135. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135100-78.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Garcia [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Garcia, Réu W K R Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.143 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0160700-19.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBECI MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROBECI MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 120. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0173500-74.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRUZ DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: VALTER PELEGRINE JÚNIOR, Réu: WAGNER VIVEIROS PELEGRINE [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)], Réu: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRUZ DA SILVA, Réu GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu WAGNER VIVEIROS PELEGRINE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002400-70.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Cosme de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimbres Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda-ME [Adv. Clayton Morgado Sento Sé (OAB: RJ 166.667- D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MONTEIRO, Réu: MANOEL AFONSO MENDES MONTEIRO, Réu: JOSE LUIZ MENDES MONTEIRO, Réu: MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cimbres Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda-ME, Aut Flavio Cosme de Almeida Damazio.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência de conciliação em execução nos autos do processo em epígrafe a realizar-se em 26/03/2014, às 09h50. \r\n\r\nProcesso: 0000145-87.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves da Silva , Réu Viação Vera Cruz S.A. \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA CRISTINO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: ANTENOR LUIZ DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: FLORIANO MACHADO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO DA VITORIA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE BRITO SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE IVAN DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LINO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE MARTINS ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ERNANDIS DE ARAUJO DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: Jose Martins Araujo (Espólio de), Aut: MANOEL LUIZ DE LIMA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: MILTON SANTOS GOMES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Senarco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: LELIO BATISTA RAMOS, Réu: HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS, Réu: ROSA BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LUIZ DE SOUZA, Aut DJALMA CRISTINO, Aut ERNANDIS DE ARAUJO DOS SANTOS FILHO, Aut FLORIANO MACHADO, Aut GERALDO ANTONIO DA VITORIA, Aut JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO, Aut JOSE BRITO SANTOS, Aut JOSE IVAN DE SOUZA, Aut JOSE LINO DE SOUZA, Aut JOSE LUIZ COELHO, Aut JOSE MARTINS ARAUJO, Aut MANOEL LUIZ DE LIMA, Aut MILTON SANTOS GOMES DA ROCHA, Réu Senarco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 518 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1627206"
                            ],
                            "1627205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edvan de Oliveira Nunes\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.147. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132300-19.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: MSG Miranda Refeições Ltda., Marsil Sérgio Gomes Miranda, Paulo Souza Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Marsil Sérgio Gomes Miranda, MSG Miranda Refeições Ltda., Paulo Souza Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.109 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA, JOSE FORCATTO FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA, CESAR AMARAL DETERLING, WALDIR GOMES, VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR AMARAL DETERLING, COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA, JOSE FORCATTO FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA, VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, WALDIR GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.443 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0106600-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POINT DO SILK\r\n\r\nPelo presente fica m POINT DO SILK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.81 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reinoldo da Silva\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Kelly Barreto dos Santos Six, Jorge Luis de Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis de Sena, Kelly Barreto dos Santos Six, Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 172 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135500-87.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Evani de Freitas Rocha\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.48 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0229100-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Inacio\r\n\r\nRéu: Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.60 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0013600-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, KARINA ARAUJO SETTE CAMARA, DANIELLA ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, DANIELLA ARAUJO SOARES, Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, KARINA ARAUJO SETTE CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.149 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 97. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0089500-05.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME, José de Sena Rocha, Rogéria Maria Braga\r\n\r\nPelo presente fica m CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME, José de Sena Rocha, Rogéria Maria Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.135 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001512-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001048-72.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Monteiro \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Petropolis Ltda., Adelir Carpenedo, Ari Carpenedo , Antonio José da Rocha , Patricia Mocelin, Claudemir Carpenedo, Wilson Silva TulliII\r\n\r\nPelo presente fica m Adelir Carpenedo, Ari Carpenedo , Claudemir Carpenedo, Patricia Mocelin, Wilson Silva TulliII, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001589-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, Elisabeth Cristina Brunato Kwiatkovsky, Roberta Pires Lins Machado , Nadia Maria Pires Machado, Maria Aparecida da Encarnação Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida da Encarnação Pires, Nadia Maria Pires Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627205"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jacqueline Carlos Dias, Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0059900-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Peixinho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Lima Promoções Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)], Réu: Robson Oliveira de Lima , Réu: Mônica de Moraes de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Peixinho , Réu Moraes e Lima Promoções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 15/05/2014 às 10h20, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001290-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Euselino dos Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Euselino dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 10/07/2014 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002294-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística , Réu: Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Barcellos , Réu Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P.\r\n\r\nTomar ciência da senteça que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Rodrigues de Melo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda., Aut Milene Rodrigues de Melo \r\n\r\nTomar ciência da senteça que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1626652"
                            ],
                            "1627287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-90.2012.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente a ação civil pública. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1627287"
                            ],
                            "1626651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos \r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística , Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Distribuição e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da senteça que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1625529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002082-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edilson Fernandes da Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002651-11.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Henrique Antonio de Oliveira Agapito [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. A não apresentação da documentação solicitada acarretará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz dos Santos Reis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.119/122, que apuraram a executar o valor de R$ 4.185,24, equivalente a 337.217,76 IDTRs e R$ 292,11, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 120,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio dos Santos Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.399. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silveira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pereira da Conceição, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-65.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Braz de Lima [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sandro Braz de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarson da Silva Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0232800-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Amaro da Silva Mascarenhas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embardos à execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COSTA, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.18184/185, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 16.691,21, equivalente a 1.345.647,68 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.298/301, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1625529"
                            ],
                            "1625528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Use & Service Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Helcio de Souza, Jose Roberto dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Helcio de Souza, Jose Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Reis\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.119/122, que apuraram a executar o valor de R$ 4.185,24, equivalente a 337.217,76 IDTRs e R$ 292,11, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 120,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1627322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: José Saturnino Rodrigues, Réu: Aloísio Tinoco de Siqueira Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilton Figueiredo, Réu Aloísio Tinoco de Siqueira Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Geilson de Freitas, Réu Hospital São Vicente de Paulo, José Saturnino Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 1191/1204, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelos 1° e 2° Réus. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003078-41.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Pires de Souza [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Galleno Baldanza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Pires de Souza\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000299-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mansur dos Santos [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: P V Créditos e Empreendimentos Ltda [Adv. Marciano Sanches Fófano (OAB: RJ 153934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mansur dos Santos, Réu L.A.X Empreendimentos Ltda. Me, Réu P V Créditos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 26/02/2014 às 14h15min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Santana [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nFica ciente da penhora realizada sobre o imóvel de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0000498-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegada existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0015800-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues\r\n\r\nTI: João Otávio Cortes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Dias\r\n\r\nManifeste-se acerca das petições protocoladas sob os números 29795 e 30091. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003075-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Sant´ana de Souza [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Galleno Baldanza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Sant´ana de Souza\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da reclamada de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0002870-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bui Canazarro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bui Canazarro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 32 antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando a expedição de alvará e ofício para habilitação no seguro desemprego,que deverá ser retirado pelo Reclamante na secretária da vara. Mantida audiência anteriormente marcada. \r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Pereira [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Pereira, Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá comprovar no mesmo prazo, o restabelecimento do plano de saúde do autor, nos termos da r. Sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001923-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Braga de Moura [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Instituto Nacional do Seguro Social, Aut Washington Braga de Moura \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 144/150, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 1.400,00 pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nCiente ainda de que foi em sentença, antecipado os efeitos da tutela, devendo as partes comparecer na secretaria desta vara do trabalho em 24/02/2014 às 14:30h, sendo o Autor munido de sua CTPS, para que a Reclamada proceda as anotações cabiveis. Fica estipulada a multa de R$ 1.000,00 reais em caso de ausência da Reclamada, ficando a secretaria autorizada a efetuar as anotações. Em caso de não comparecimento do Reclamante, fica a Reclamada dispensada de novo comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0003177-11.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ramos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Audio-Fono de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ramos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 54, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando o comparecimentos das partes à secretaria da vara na data de 24/02/2014 às 14:00 horas, para que a Reclamada forneça ao Reclamante TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001337-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Figueiredo Barros [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: José Saturnino Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: Aloísio Tinoco de Siqueira Filho [Adv. João Alves Feitosa Neto (OAB: RJ 156871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilton Figueiredo, Réu Aloísio Tinoco de Siqueira Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Réu José Saturnino Rodrigues, Aut Rosana de Figueiredo Barros\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 1134/1149, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial . Custas de R$ 1.000,00 pelos 1° e 2° Réus. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002201-04.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laíza Oliveira Matos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laíza Oliveira Matos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 83/88, que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas: Conhecimento: R$ 97,28 e Liquidação: 24,39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002808-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine de Carvalho Malaquias da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine de Carvalho Malaquias da Silva\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha, KAMILA DA SILVA JÚLIO MARTINS. \r\n\r\nProcesso: 0003079-26.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenira da Silva de Souza [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Galleno Baldanza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenira da Silva de Souza\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Ré de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0002529-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Alves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Alves da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2° Reclamada, no prazo de 05 dias, ciente de que está mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Magalhães Moreira de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente de fl. 638, que: \"Diante do tempo já decorrido, defiro mais 05 dias, a contar da intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001093-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Soares Correa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: José Saturnino Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: Aloísio Tinoco de Siqueira Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilton Figueiredo, Réu Aloísio Tinoco de Siqueira Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Réu José Saturnino Rodrigues, Aut Luciana Marques Soares Correa\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 1167/1181, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelos 1° e 2° Réus. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003076-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Tayane Liz Lopes Gonzaga Eireli, Réu: Galleno Baldanza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceição\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000672-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Oliveira Flores [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracema do Noroeste Posto de Gasolina Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Oliveira Flores\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, o valor efetivamento recebido por meio do alvará expedido para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002001-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Luz [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renato Ferreira da Luz\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 89/97 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 242,27 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. Fica ciente ainda da antecipação dos efeitos da tutela devendo Autor e 1° Reclamada, comparecer na Secretaria da Vara em 24/02/2014 às 14:00 horas, para anotação na CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da 1° Reclamada aplica-se munta de R$ 740,00 e fica a secretaria autorizada a fazer a anotação. Em caso de Não comparecimento do Autor, fica revogada a antecipação de tutela, ficando a 1° Reclamada dispensada de novo comparecimento. \r\n\r\nId: 1627322"
                            ],
                            "1627321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002009-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Aparecida Gomes\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica m A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 18/20, que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 15,62 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Vale União Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.536,54 (atualizado até 31/10/2012) no prazo de 48 horas, ciente de que este é o ultimo ato da qual depende o arquivamento do processo. Fica ciente ainda que seus dados foram incluidos no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1627334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002677-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Byron Joseph Rebardi [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Energy Services - Serviços de Petróleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byron Joseph Rebardi\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 26/03/2014, às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0133000-86.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Paula [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal - O Diario Costa do Sol e Outros [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal - O Diario Costa do Sol e Outros, Aut Julio Cesar de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 18/02/2014, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Marcio Pinto da Fonseca (espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernan Rodrigues de Oliveira [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Ofshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Ofshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Ernan Rodrigues de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclinica Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontoclinica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 292/298 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002282-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Rocha Almeida Ferreira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Teske Serviços Ltda - ME [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Teske Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTer vista do cálculo da Contadoria, devendo vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barros de Oliveira Paes, Réu Roberta Faria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 18/02/2014, às 14:29 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001892-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014, às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000155-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Parada Diemer [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastech Serviços Técnicos de Petróleo Ltda [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)], Réu: Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofiício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000705-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Julio de Castro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: O. Luiz de Souza [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. Luiz de Souza\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000894-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha na CPI, na 11a. VT/Fortaleza-CE foi designada para 26/03/2014, às 09:20 horas (CPI 0001840-41.2013.5.07.0011). \r\n\r\nId: 1627334"
                            ],
                            "1627333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0240300-25.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMIR GARCIA\r\n\r\nRéu: GRAFICA IDEAL DE MACAE LTDA\r\n\r\nfica m GRAFICA IDEAL DE MACAE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados Leilões nos presentes autos para os dias 30/01/2014 e 13/02/2014, ambos às 14:39, no Saguão do Forum Trabalhista, na cidade de Nova Friburgo-RJ, nos autos da CPE 0000477-73.2012.5.01.0511.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627333"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1627299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002655-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnalux Vedações e Borrachas Ltda, Réu: Jkj Comércio de Produtos de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guerhart Elias\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido Mandado de Citação para Inicial, sendo que ficou determinado que autor deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Ficam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (022) 2772-1194, no prazo de 5 dias para agendarem a data para realização da diligência.\r\n\r\nId: 1627299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1626933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0342700-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE OLIVEIRA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Faria [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1626933"
                            ],
                            "1626966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157000-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda., Aut Vera Lucia Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nId: 1626966"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1625855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000851-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Menezes Pereira [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Vania Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo a Ré, ainda, ter vista da petição de fls. 125 e comprovar o pagamento da 2ª parcela, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Luiz de Azevedo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Paiva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Paiva Dantas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 11h5min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081100-28.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Ribeiro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Quintanilha [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana dos Santos Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira da Silva Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira da Silva Saraiva, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Robim Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói 234 Alimentos Ltda., Aut Washington Luiz Robim Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano de Oliveira Siqueira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fabio Luciano de Oliveira Siqueira, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0309600-43.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nApresente a Ré a planilha com a discriminação das verbas pagas para fins de verificação da incidência fiscal e previdenciária, observados os termos da sentença e do acórdão, conforme determinado no acordo homologado às fls. 649. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio dos Santos Lima [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal a/c Procuradoria Seccional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio dos Santos Lima , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Wermelinger Gonçalves Figueiredo [Adv. Roberta Costa Castro (OAB: RJ 108059 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jailton Bezerra [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jailton Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-83.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Farias Ferreira [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Farias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 20/3/2014, às 10h35min, nesta Vara do Trabalho. A parte autora deverá indicar o atual paradeiro da 2ª Ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/2/2014, às 15 horas, para que seja redigida e assinada a retificação do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001288-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Laurindo Moreira [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda., Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Laurindo Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos da Conceição [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. - Porto de Niterói [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/4/2014, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da nova data/novo horário da assentada, mantidas as determinações anteriores, no que couber, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000583-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Batista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviços de Alimentação Ltda. ME [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Azevedo de Carvalho [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Azevedo de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme item \"5\" do acordo, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes de Abreu [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Réu: Brasco Logística e Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lopes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-81.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tainá Oliveira Alvarenga [Adv. Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa (OAB: RJ 157028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Tedesco Nascimento ME [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tainá Oliveira Alvarenga , Réu Cecília Tedesco Nascimento ME \r\n\r\nVista do ofício e documentos de fls. 72/92. \r\n\r\nProcesso: 0168000-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALLES [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls. 188 já foi levantada conforme fls. 259 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114900-86.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON SANCHES DE CARVALHO [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DIAS SANTOS [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANCHES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0081900-95.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENAIR CONCEICAO MACHADO DE PAULA [Adv. Tarciane Rosa da Silva Coutinho (OAB: RJ 151135 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENAIR CONCEICAO MACHADO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que terá o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse, observando-se que, ao contrário do que alega em sua petição de fls. 149, não há execução a prosseguir, tendo em vista a expedição do alvará de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Wagner Francisco da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, devendo, ainda, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. , Réu: Leroy Merlin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rocha \r\n\r\nDizer se arcará com os honorários periciais ou se abre mão da realização da prova pericial, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, uma vez que não é do conhecimento deste Juízo perito médico que realize perícia na forma do Ato 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0199900-54.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que, in albis, o processo será remetido de volta ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0184800-83.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Thiago Gonçalves Carneiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Estaleiro Enavi Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Thiago Gonçalves Carneiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-45.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES ALVES DE PAULA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servcos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação do autor às fls. 668. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-35.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jesus da Silva [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jesus da Silva \r\n\r\nVir com quesitos, em 5 (cinco) dias adicionais, ciente das implicações decorrentes no não cumprimento, conforme fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0002313-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira Estevão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira Estevão, Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nPara a Reclamante: Manifestar-se sobre a devolução das notificações de suas testemunhas Renato da Conceição Pires e José Roberto Flausino de Oliveira. Prazo: 5 (cinco) dias. Para a Reclamada: Manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 89, referente à testemunha Leandro Teixeira Tavares, devendo o i. patrono dar ciência à Ré da nova data da audiência, em face de devolução de sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nÀ liquidação, em 10 (dez) dias, em relação à diferença de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0294500-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO JOAO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)], Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO JOAO FIGUEIREDO\r\n\r\nndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brandão de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-43.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Dutra Batista [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Dutra Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002126-41.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediléa Briola Faria [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Ildamar Falcão da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléa Briola Faria \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625855"
                            ],
                            "1625852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0361900-35.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO,PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA,LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.051,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO,PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA,LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO e JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência do despacho exarado às fls. 98 dos autos em epígrafe, bem como para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.051,13, além de acréscimos devidos, ou indicarem bens livres e desembaraçados da empresa ré, capazes de suportar a execução, sob pena de responderem pessoalmente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625852"
                            ],
                            "1625853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000466-40.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000685-48.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291900-05.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nTeodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-82.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabiana Gomes Alves (OAB: RJ 189011 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-68.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-35.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nWagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-83.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272700-12.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gustavo Pereira Gottschall (OAB: RJ 165370 D)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-26.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Suelen dos Santos Amoedo (OAB: RJ 195709 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-13.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001904-04.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nJose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-37.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Amanda França de Almeida (OAB: RJ 185505 D)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000400-41.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0385300-44.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-82.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002097-48.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nClaudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249500-39.2006.5.01.0244 - RO - Carga: Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002038-60.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001672-89.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thyago Soares Santos (OAB: RJ 178251 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001742-38.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Viana Junior (OAB: RJ 198244 E)\r\n\r\nMarcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0345700-55.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nFlavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001690-14.2012.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-12.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001640-84.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000493-86.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-58.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625853"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001536-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 60/62. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-89.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Couto dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: PIETRA BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA , ANDREA DE SOUZA GONZALES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA DE SOUZA GONZALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-90.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRéu: M M V COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME , José Ribeiro de Castro, Antônio Tavares Lima\r\n\r\nPelo presente fica m José Ribeiro de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625854"
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                                "EXPEDIENTE 05/02/14\r\n\r\nProcesso: 0002219-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Carlos Mendonça Fonseca [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, Aut Lúcio Carlos Mendonça Fonseca , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias com permeio de 20, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001852-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Sclaa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro, Réu Sclaa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001871-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandrisky [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Cassia Cristina Silvestrini de Andrade (OAB: SP 197344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandrisky, Réu Sociedade Plínio Leite S.S. Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fls. 135/136. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi da Silva Alves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidi da Silva Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Aldelir, em 48 horas ou trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marcelo Felix , Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gauttenauer Pinto Moraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Time Express Ltda. - ME, Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha, Aut Raphael Gauttenauer Pinto Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Pereira Junior, Réu Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telematica Serv Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Claudio Nascimento dos Santos , Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos , Réu STX OSV Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-05.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda. - EPP, Aut Raquel Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Jesus Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Green Veritas [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Condomínio Ravel Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0000953-96.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Mattos [Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Comércio de Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito & Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Antonio Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito & Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Taveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Dias Taveira\r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo José de Lima [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição, Aut Edinaldo José de Lima\r\n\r\nO juízo considera pagas as duas primeiras parcelas do acordo, aguardando-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0000557-22.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Tereza Toledo da Silva [Adv. Maria Izabel Valença Barros (OAB: RJ 169078 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Tereza Toledo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo informar o endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Pereira Neto [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual & Labor Serviços e Comércio Limitada ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Edinete Araújo da Silva, Réu: Simone Araujo da Silva França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Pereira Neto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno Ribeiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Ribeiro \r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Camboinhas Alimentos Ltda. - ME [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Camboinhas Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar comprovantes fiscal e despesas de execução, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001930-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira de Rezende [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira de Rezende , Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 219, em 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento conforme fls. 220 \r\n\r\nProcesso: 0190500-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói \r\n\r\nApresentar os depósitos relativos ao FGTS, cf despacho de fls.411, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quitete Goncalves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lílian Andréia Rodrigues Alves Barros, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quitete Goncalves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Menezes Ferraz Junior [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Menezes Ferraz Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Fusco Batista [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres Marques de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Fusco Batista\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para apresentação do referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Marquês da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 84 Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Marquês da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 41(nº 31812013) \r\n\r\nProcesso: 0224000-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paiva Fagundes [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda ME [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de seu crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0001391-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clay Ventura Menezes [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0001518-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana José dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda., Réu: ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil, Réu: UNIMED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana José dos Santos Oliveira \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0202000-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Isaias Cardoso dos Santos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0001028-38.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Junior dos Santos [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Junior dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224500-31.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mendes Cavalcante [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mendes Cavalcante, Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados, no prazo de 10 dias, fls. 796. \r\n\r\nProcesso: 0240100-92.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Nasser [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Marcos Jorge Nasser\r\n\r\nDizer se persiste a proposta conciliatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana do Nascimento [Adv. Gabriel da Silva (OAB: RJ 166209 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daril Postos de Serviços Ltda., Aut Jaqueline Santana do Nascimento \r\n\r\nTem-se pela concordância da desistência da prova pericial. Dizer se as partes tem outras provas a produzir, especificando-as. Em, 10 dias sucessivos permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graças Pereira Letra [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitação Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1627218"
                            ],
                            "1627215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627215"
                            ],
                            "1627216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-41.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-49.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-40.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001858-72.2011.5.01.0246 - RTSum - Carga: Suelen dos Santos Amoedo (OAB: RJ 195709 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-44.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 163671 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001475-31.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nRegina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-63.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 D)\r\n\r\nAdriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001141-26.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paula Lima Santos (OAB: RJ 181007 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000641-23.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-09.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-16.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-82.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-30.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nElisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-50.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-23.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001409-51.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 D)\r\n\r\nFernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001357-84.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-29.2007.5.01.0246 - ResAut - Carga: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-30.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000306-72.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vanessa Barboza de Oliveira (OAB: RJ 195798 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002076-66.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001217-16.2013.5.01.0246 - ExProvAS - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-32.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nClaudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000574-58.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Michelle Fernandes Christo (OAB: RJ 172266 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000285-59.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-59.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189600-85.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001493-81.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002142-46.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nJorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-15.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-88.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Raffael Gonçalves Aguiar (OAB: RJ 177533 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000593-98.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001915-27.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001250-74.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thamiris Gomes Soares (OAB: RJ 197534 E)\r\n\r\nCristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002151-76.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-62.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nSoraia Camara (OAB: RJ 115428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000892-12.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Soraia Camara (OAB: RJ 115428 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bruno de Almeida Coelho (OAB: RJ 194111 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-79.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-92.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-92.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-21.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-21.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-16.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627216"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001852-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Sclaa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., STX OSV Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andrade Cordeiro\r\n\r\nRéu: Sandra H Pinheiro Comercio de Artesanato, Sandra Helena Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Helena Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, ciente de que se pretender embargar, deverá complementar a garantia do juízo, sob pena de ser liberado o valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627217"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002334-10.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araújo Pinola [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda., Aut Marcos de Araújo Pinola \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 207, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000863-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nelson de França [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Max Comério de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)], Réu: Nutry Max Comério de Produtos Alimentícios Ltda. ME A/C Sócia ANNA PAULA BUY COSTA PEREIRA, Réu: Nutry Max Comério de Produtos Alimentícios Ltda. ME A/C Sócio EDSON DA SILVAGOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelis Nelson de França\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Pacheco Filho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira da Silva Mauricio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pereira da Silva Mauricio , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Cruz Fonte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 -D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Viviane da Cruz Fonte \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000762-48.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Cordeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Diniz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002080-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gonzaga de Araújo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gonzaga de Araújo, Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001876-56.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78 e documentos seguintes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-10.2013.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: ABX Climatização Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Barbosa da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Barbosa da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius da Conceição da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Motta Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Motta Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. , Aut Luiz Vinicius da Conceição da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, indeferindo o pedido de fls. 119 e rejeitando liminarmente os embargos de fls 114/115, por manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-33.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Damasceno Costa [Adv. Ana Letícia Campos Wanderley (OAB: RJ 171229 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Damasceno Costa , Réu Santo Antonio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Abreu [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-17.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Rede Economia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Rede Economia, Aut Liane Marins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0002285-66.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barros Marques da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, bem como juntar procuração aos autos. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarita Alves Ribeiro [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Castro dos Santos [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: Armindo Farias dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarita Alves Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Gregorio Caffagni [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Eduardo de Gregorio Caffagni\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0214500-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fleury Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut José Fleury Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda (NP/sócio Nilton Celestino Milagres), Réu: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda (NP/sócio Luiz Paulo Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda \r\n\r\nO parcelamento do crédito previdenciário deve ser requerido administrativamente junto à autarquia, ficando autorizada a retirada dos autos. Não obstante, venha a ré com os depósitos, inclusive das custas fixadas no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002068-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal [Adv. Miriam Rosa Sobreira (OAB: RJ 166826 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITEROI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Lessa Maranhão Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 -D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Sodré Necco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Jorge Sodré Necco \r\n\r\nInicialmente, diga a reclamada sobre o alegado à fl. 98, em 5 dias, sob pena de execução pelo valor total do acordo, com a multa, deduzido o valor recebido por alvará (fl. 97). \r\n\r\nProcesso: 0207700-51.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Reduzino \r\n\r\nDiga o autor se foi efetuada a perícia na ação previdenciária, trazendo aos autos o respectivo laudo, em caso positivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Carvalho da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Silva Carvalho da Costa , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000518-19.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina da Silva Vieira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME – Prestadora de Serviços LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Elizabeth Cristina da Silva Vieira Pereira\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeval Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda-Me (Restaurante Bicho Papão) (AC/sócio) Lafayette Ferreira) [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)], Réu: Estação do Peixe Restaurante Ltda (Restaurante Bicho Papãp) [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)], Réu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda A/C Sócio LAFAYETTE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda-Me (Restaurante Bicho Papão) (AC/sócio) Lafayette Ferreira), Réu Estação do Peixe Restaurante Ltda (Restaurante Bicho Papãp)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 145, ciente de que, no silêncio, proceder-se-á a bloqueio eletrônico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-90.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Andrade [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. - em recuperação judicial, Aut Vanessa Santos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1619599"
                            ],
                            "1619601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/01/2014\r\n\r\n0001436-31.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lara Damasco Ferreira \r\n\r\nExecutado: Mayara de Souza Netto Lucena,Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. - ME,Luiz Fernando Pinto de Campos Junior,Thiago Freitas Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayara de Souza Netto Lucena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.825,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Pinto de Campos Junior,Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. - ME,Luiz Fernando Pinto de Campos Junior,Thiago Freitas Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Pinto de Campos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.825,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619601"
                            ],
                            "1619602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-22.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-47.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619602"
                            ],
                            "1619600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002003-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Monteiro\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Ability Comunicação Integrada Ltda., Philips do Brasil S.A., Visual Presence Marketing Integrado Ltda A/C Sócio R V BRANDAU MARKETING, INC\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo, ainda, contra-arrazoar o RO da 3ª reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1627292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-63.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Guerra [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Guerra\r\n\r\nRequerer o que entender de seu direito em 05 dias. No silêncio o processo será encaminhado ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0001181-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Pacheco [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurilo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maurilo da Silva\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Eline Kullock, Réu: Paulo César Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Moraes\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Azevedo Siqueira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Pecly [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Pecly, Aut Dayse Lucy Azevedo Siqueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 14/02/2014 às 10:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Fica também intimada a reclamante a apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0060400-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: JOSEMAR MILEN CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA LIMA, Réu BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 13/03/2014, às 09:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001189-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Abreu Lopes [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagno Transporte , Réu: JBL Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Abreu Lopes , Réu JBL Construtora Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/03/2014, às 09:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000517-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pereira Pedro [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Pereira Pedro \r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000557-71.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira de Lima [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR, Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira de Lima\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo (item 01, entrega da máquina de costura). Em 05 dias. O silêncio valerá como efetivo cumprimento do acordo e os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALAMIR LANES LUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR LANES LUZ, Réu Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ), Réu COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO, Aut EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 966 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Brandino Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Jeans Indústria do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Brandino Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELLA LOPES GRIPP [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLA LOPES GRIPP\r\n\r\nIndicar em 48 horas os atos de diligências que lhe competem. No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000423-78.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Walter dos Santos [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda., Réu: Jansen do Couto Esteves, Réu: Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Walter dos Santos\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000391-73.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Rosa Faria [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Vida Assistencial, Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Rosa Faria\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayka Vieira Damasceno [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], e Outros. \r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayka Vieira Damasceno e Outros, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 414, que reconsiderou a dterminação de cobrança das custas. Prazo de 05 dias. No silêncio os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000547-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juniceia Mello da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juniceia Mello da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nId: 1627292"
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                        "Atos": {
                            "1627185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-03.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Souza Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos -Rio-O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia de Souza Mello\r\n\r\nAo excepto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-16.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessen Hechert da Rocha [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessen Hechert da Rocha, Cgte Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/02/2014, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual sera´apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magno da Costa Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Silveira de Queiroz [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Silveira de Queiroz \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração do réu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Barcelos Alves Pinto [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Barcelos Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 942/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Nova Friburgo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinheiro Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmaia Erondina Taveira Neves\r\n\r\nIndicar, no prazo de quinze dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares nos termos do art. 596 do CPC, c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência deste E. TRT, c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-25.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON TORRES EXPOSTO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON TORRES EXPOSTO\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, com expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001006-55.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.43/45) e informar o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, observando-se a audiência já designada. .\r\n\r\nId: 1627185"
                            ],
                            "1627184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 66/71. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1627118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-11.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onizia Ferreira [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Iracema Gomes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onizia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProcesso: 0016700-10.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA-UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Ademir Gomes Martins, Réu: Maria Clara Abrantes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 0153300-53.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482 \r\n\r\nProcesso: 0194200-87.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lima Ferreira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 0030900-12.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Junior [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. inventariante Adrianne)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Soares Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Érica Ramos do Rego de Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131 \r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vieira de Jesus [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSVC Paineis de Propaganda Ltda, Réu: João Augusto de Almeida Sobreira, Réu: Rosa Maria Levy Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vieira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0005200-49.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES PARREIRA [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Marcio Otavio Trinas, Réu: Samuel Pereira Saraiva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 \r\n\r\nProcesso: 0032000-02.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 0060400-85.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCIRIO ALVIM PORCIUNCULA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM, Réu: Carlos Alberto Valadares, Réu: Nea Pinto\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCIRIO ALVIM PORCIUNCULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0132300-55.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270 \r\n\r\nProcesso: 0035000-30.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON VICENTE PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISWIDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima (OAB: RJ 87123 - D)], Réu: LOURDES CRISTINA PIRES PEREIRA DE MELO [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima (OAB: RJ 87123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON VICENTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Jose Alves de Lima [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda, Réu: Daniel Menezes David, Réu: Ruth Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Jose Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0041100-78.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes de Mello [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. inventariante Adrianne)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceicao Mineiro [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceicao Mineiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0012500-96.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORREA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Varnel Luiz de Souza, Réu: Creusa Maria Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 0139800-85.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FEITOZA PIMENTEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE VALMES RANGEL AREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FEITOZA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: MARIA RITA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LIMITADA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LIMITADA, Aut MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE, Aut MARIA RITA NASCIMENTO DA SILVA, Aut RITA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1160. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2007.5.01.0223 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Rocha Goncalves [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nExdo: Imacil Iguacu Materias de Construção Industria Ltda., Exdo: Vitor Luiz Vicente Tavora, Exdo: Paulo Fernandes Vicente Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Rocha Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 \r\n\r\nProcesso: 0050500-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Soares de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 \r\n\r\nProcesso: 0078800-64.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO BRANDAO DE PAULA [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,F.43\r\n\r\nRéu: LACTO BRAX REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Carlos Alberto Sanches Ferreira, Réu: Luciene da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO BRANDAO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103 \r\n\r\nProcesso: 0097200-73.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRINTI LTDA ME [Adv. Washington Santos de Carvalho (OAB: RJ 65598 - D)], Réu: Jose Luciano de Paula Mafra [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Réu: Dereni Soares Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda ME, Réu: ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA GRUBE, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho, Réu: JAQUELINE BISPO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 0029800-81.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO SANTO ANTONIO LTDA. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: Antonio Luiz Duarte, Réu: Deoliinda Bom Sucesso Mendes Cordeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DE SANTANA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 595 \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marcal de Faria [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda., Réu: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Réu: SILVANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marcal de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProcesso: 0134000-51.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rubens Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto T Amorim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rubens Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 \r\n\r\nId: 1627118"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Paixão Barbosa [Adv. Juliana Ventura Teixeira (OAB: RJ 159970 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCIL Empreiteira Construção Civil S/C Ltda [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCIL Empreiteira Construção Civil S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias (quanto à testemunha Francisco Daniel). \r\n\r\nProcesso: 0000107-74.2014.5.01.0301 - Alvará\r\n\r\nRqte: Weslei Emilio de Mendonça Lopes [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Rqte: Uelinton de Mendonça Lopes [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]\r\n\r\nRqdo: Safer Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Uelinton de Mendonça Lopes, Rqte Weslei Emilio de Mendonça Lopes\r\n\r\nDeferido aos autores prazo de 10 dias para apresentação de EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL, com contrafé, adequando à modalidade de ação para reclamação trabalhista, diante da pretensão de recebimento das verbas rescisórias da falecida genitora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0223700-37.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, sobre os valores quitados através do plano especial de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-34.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1627165"
                            ],
                            "1627164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001005-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Freitas\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001560-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627164"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001897-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Andrade\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INB Indústria Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001011-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mendes Lima \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cutis Arante\r\n\r\nRéu: Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001219-05.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Mário Sérgio Martins de Oliveira (espólio de) e Outros\r\n\r\nRqdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626943"
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                                "Processo: 0037800-24.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Valeriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Silene Delfini Guerra [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Silene Delfini Guerra, Aut Isabel Cristina Valeriano\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113200-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Armazens Gerais Columbia S.A. [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Columbia S.A., Réu Guarda Patrimonial Ltda. - GP, Aut Rodrigo Morais da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Francisca de Melo, Réu Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Puras do Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0208900-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO SUZANO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., Réu: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: HOT LINE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO SUZANO SOARES, Réu COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Aparecida Duarte, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001176-05.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Paula de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Paula de Almeida, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Medeiros do Nascimento, Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109900-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita da Palma [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderp de Itatiaia Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita da Palma, Réu Coderp de Itatiaia Comércio e Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002174-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Fátima Oliveira da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: CJP Fernandes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJP Fernandes, Aut Cleide de Fátima Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Escapamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Escapamentos e Acessórios Ltda., Aut Marcos Aurélio Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002193-76.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Peixoto Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Peixoto Silva, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112700-46.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Carvalho Alvim [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus 56 de Resende Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus 56 de Resende Ltda, Aut Sylvio Carvalho Alvim\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabidelli Santos [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cabidelli Santos, Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1627071"
                            ],
                            "1627072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002332-28.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Simone Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza Ltda. [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Simone Nascimento Pereira, Réu M.Z. Hotel de Souza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002330-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Ferreira Martins de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Z. Hotel de Souza , Aut Nilma Ferreira Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002329-73.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento Pereira, Réu M.Z. Hotel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000946-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar dos Santos Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemar dos Santos Lemos, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Luciano dos Santos Campos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moreti de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, Réu: União de Loja Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Moreti de Medeiros, Réu União de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Everson Oscar Maia Balthazar\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161900-27.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS, Réu SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza, Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001058-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1627072"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129800-48.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Donizeti de Lima [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Donizeti de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Carlos Perete [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Carlos Perete, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062700-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda., Aut Reinaldo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Correa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Correa, Réu Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA, Réu POSTO MAR DIAS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Paulo [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Paulo, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Cruz Coutinho, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0142700-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ramos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ramos, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0092600-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Silva da Rocha [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Silva da Rocha, Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Henrique de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Henrique de Carvalho, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazyeli da Costa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive , Aut Grazyeli da Costa Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 08:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094200-92.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano de Morais Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049200-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Brito Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvasud S.A., Aut Luiz Roberto de Brito Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Leite (Espólio de) [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonine Manusco [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Takanori Sazaki [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Leite (Espólio de), Réu Antonine Manusco, Réu Takanori Sazaki\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/02/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1627073"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli do Carmo Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/02/2014, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1627074"
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                            "1627068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0208900-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO SUZANO SOARES\r\n\r\nRéu: TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA, TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, HOT LINE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOT LINE LTDA., TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabidelli Santos\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627068"
                            ],
                            "1627069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moreti de Medeiros\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, União de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2014, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1627260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 15 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edilson Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalina Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Edilson Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000271-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Vasconcellos de Oliveira [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Vasconcellos de Oliveira \r\n\r\nInforme ao juízo em qual unidade de pronto atendimento o reclamante fora atendido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-56.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Vilma de Abreu Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0090/2014, no valor de R$ 144,83 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante Vilma de Abreu Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. , Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-29.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene de Andrade Gomes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Auto Class Center Comércio e Serviços Automotivos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene de Andrade Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0061/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Gilcilene de Andrade Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001075-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo José de Abreu Branco\r\n\r\nConheço os embargos de declaração opostos e no mérito nego provimento \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Carvalho de Jesus Leite [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Carvalho de Jesus Leite\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0047/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Elisete Carvalho de Jesus Leite. \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Costa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Par Vilas de Colubandê , Réu: Logos Administradora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal destinada à reclamada, devendo fornecer o atual endereco da reclamada, em 15 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Silva Patti [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Mantuano Junior Indústria e Com. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Silva Patti \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0081/2014 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Pereira Ferreira [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Pereira Ferreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0073/2014, no valor de R$ 278,88, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Carlos Leonardo Pereira Ferreira e/ou Dr Alvanir Rosa de Souza. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0074/2014, no valor de R$ 84,79, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001257-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-03.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Magalhães Drumond [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Magalhães Drumond \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 14. \r\n\r\nProcesso: 0000115-11.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: MCCAD Instalações Industriais Ltda. , Réu: Laboratórios B Braun S.A. - B Braun [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Stemac S/A Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A. - B Braun , Aut Leonardo Figueiredo, Réu Stemac S/A Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgo extinto sem julgamennto do mérito o pedido de indenização pelo PIS, PROCEDENTE EM PARTE quanto à 1ª e 3ª reclamadas e IMPROCEDENTE o pedido quanto à 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001145-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Teixeira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0048/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Renata Martins Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0000860-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-75.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Celina Guimarães da Silveira [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celina Guimarães da Silveira, Egdo MARCIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.Na forma do Art.267,VI do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Ribeiro Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0088/2014 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000813-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Teixeira Bastos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Plast 2010 Comércio de Embalagens e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Teixeira Bastos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0083.2014, no valor de R$ 750,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000250-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Floriano Maria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel Floriano Maria , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nPor todo o exposto, dos embargos de declaração opostos e no mérito, nego provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000317-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luga Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Luga Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual correto endereco da testemiunha. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves Pessanha [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinigases Sociedade de Instalações Técnicas de Gases Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Tavares de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Vianna Comércio de Móveis Ltda - A Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Tavares de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0060/2014, no valor de R$ 229,47 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada L A Vianna Comercio de Moveis. \r\n\r\nProcesso: 0000465-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ananias da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda., Réu: Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ananias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à testemunha Evandro Amaral com a informação de número inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0001162-20.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza de Paula [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza de Paula \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0044/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Wellington Souza de Paula. \r\n\r\nProcesso: 0000887-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Mendes [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Ricardo Mendes, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, intercalados por 10 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Manoel Andrade da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Apícola do Rio de Janeiro Ltda. - Coap Rio [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Manoel Andrade da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0084/2014 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Felício [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S. A. - Crédio Financiamento e Investimento [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itau CBD S. A. - Crédio Financiamento e Investimento , Aut Rodrigo Fernandes Felício \r\n\r\nPelo exposto, resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes, acolhendo os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso da Silva [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001064-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Salathiel [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Salathiel, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1627260"
                            ],
                            "1627261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001424-67.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalth José da Silva [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalth José da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0085/2014 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063300-62.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Calisto Coutinho [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Indústria Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Calisto Coutinho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0079/2014, no valor de R$ 2.417,04, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0044400-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojeane Rodrigues Araujo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: ZECAS´S MARTINS AUTOMÓVEIS LTDA ME, Réu: Z Car Veículos A/C Robson Deodato Pereira de Lucena, Réu: Elias Mendes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rojeane Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0020/2014, em favor do reclamante ou seu patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-49.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belle Express Unhas e Escovas Ltda. [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Pires Marins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Belle Express Unhas e Escovas Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0089/2014, no valor de R$ 497,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Juliana Pires Marins de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0002238-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silva Dantas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia da Silva Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmison do Amaral [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmison do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e fornecer o atual correto endereço da Reclamada em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001951-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Medeiros [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Maria José Ferreira Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-09.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza de Oliveira Fernandes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0065/2014,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Maria Elza de Oliveira Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0001836-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Andrade [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0049/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Carlos Alberto Martins de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001911-37.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Patrícia Alves da Rocha [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Patrícia Alves da Rocha, Egdo ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002175-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis da Silva Fagundes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da devolução da notificação postal destinada à sua testemunha Marcos Paulo de Assis com a informação \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0002466-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivit Araujo de Paula [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivit Araujo de Paula, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0001418-60.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rocha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0066/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Luciana da Silva Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0001867-86.2011.5.01.0261 - ACC\r\n\r\nAut: O Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região - Sinticom [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut O Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região - Sinticom\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0002185-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Andrade Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Paulo Rogerio Andrade Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Babo Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda., Réu Frimorite Frigorifico Ltda., Aut Jose Edson Babo Fonseca, Réu Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0077/2014, no valor de R$ 115.630,40, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Jose Luis da Silva Muniz. \r\n\r\nProcesso: 0002299-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Brito [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Brito\r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED remetido á reclamada, deverá o Rte fornecer o atual/correto endereço da Rda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandy Mendes Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandy Mendes Ramos , Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0043/2014, no valor de R$ 36.431,00 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante Sandy Mendes Ramos e/ou Dr Pedro Paulo Nogueira Bravo. \r\n\r\nId: 1627261"
                            ],
                            "1627262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109600-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Jardim [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Jardim, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda., Réu: Rede Econômia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Lopes \r\n\r\nVenha a autora com as cópias da inicial para serem enviadas ás reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000574-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda [Adv. Rodrigo Costa Cascardo (OAB: RJ 140299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilce Caldeira da SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0041/2014, no valor de R$ 817,37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada Viaçao Galo Branco. \r\n\r\nProcesso: 0000487-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Oliveira Sobrinho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do AR destinado à sua testemunha Wagner Melo, com a informação \"endereço insuficiente\", devendo fornecer o correto endereço para notificação ou trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000708-45.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-68.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Reis Gomes [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Detail s Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Reis Gomes, Réu Detail s Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito requerida pelo reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001561-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Macedo da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Nascimento (OAB: RJ 144710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito requerida pelo reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0118700-95.2008.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Posto Sao Miguel Ltda., Exdo: Danilo Abrantes de Figueiredo [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)], Exdo: Antonio Carlos de Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Danilo Abrantes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sandro Braga Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000502-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cunha Alves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDNER CLINICA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cunha Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 776,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 38.800,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000785-49.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Gomes Rodrigues [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sanitaria JL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000676-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S.A., Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coutinho Lôbo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Rio Projetos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Coutinho Lôbo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0002298-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelito Monteiro Pereira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelito Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e fornecer o endereço atual correto da 1 ª reclamada, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001820-15.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Andrade Silva , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Andade [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Vieira de Andrade ME. [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jc Vieira de Andrade ME., Aut Ronaldo Batista de Andade\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0050/2014, no valor de R$ 3.359,98 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Ronaldo Batista de Andrade e/ou Dra Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0076000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guarany Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A Banco Multiplo \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-86.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: David Fagundes Mendes [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. ME - Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fagundes Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 130,36, pela parte autora, calculadas sobre R$ 6.518,01, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0130400-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Ferreira Alves, Réu Municipio de São Gonçalo, Réu Obra Social de Apoio a Criança\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1702/2013,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Joana Darc Ferreira Alves. \r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Ita Bar Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Ita Bar Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CONCEICAO, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0064/2014, no valor de R$ 988,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Jose Carlos da Conceiçao e/ou Dr Anibal Bruno Neto. \r\n\r\nId: 1627262"
                            ],
                            "1627263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048900-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M Pessanha de Freitas ME [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-31.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição , Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. ..\r\n\r\nProcesso: 0242700-61.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA DE MATTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC FARMACEUTICA LTDA, Aut GILMAR BATISTA DE MATTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0014/2014 destinado à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Figueiredo de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000568-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Pinheiros Comércio e Serviços ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Silva Brum de Souza Guerra [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Brum de Souza Guerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Luiz Rabello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Luiz Rabello \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000853-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Porcena [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemiro Alves de Menezes, Réu: Teresinha das Graças Torres Meneses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Porcena \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0230800-37.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Réu CLINICA SAO GONCALO SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0046/2014, no valor de R$ 5.635,82, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada Clinica Sao Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIO DE LUZ DE ALCANTARA OTICA LTDA , Réu: Alex de Oliveira Silva, Réu: Maria José Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Remedio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital do Coracao Samcordis, Aut Manoel Remedio da Silva Junior\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0056/2014, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG,em favor do reclamada Hospital do Coraçao Samcordis e/ou Dr Indio do Brasil Cardoso. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0057/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada Hopital do Coraçao Samcordis e/ou Indio do Brasil Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0000862-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesa Daniele de Albuquerque Marques Amorim [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jan Henry Stefenson [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da exceção de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Guimarães [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jaqueline Rodrigues Guimarães \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0068/2014, no valor de R$ 972,98, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Jaqueline Rodrigues Guimaraes e/ou Dr Armindo Pontes Vieira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0067/2014, INSS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0069/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamante Jaqueline Rodrigues Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0303500-79.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO CUSTODIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: FIUZA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Márcia Elena Martinez Perez, Réu: Lúcio Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Daum Gomes Arruda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antônio Daum Gomes Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação destinada ao patrono. Comparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0202200-59.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcyr Mendes Quaresma Júnior [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcyr Mendes Quaresma Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0214200-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.844,18 equivalentes1.035.350,05TRs acumuladas, atualizadas até31.12.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.603,42 equivalentes a 935.334,25Trs e R$ 1.240,76 equivalentes a 100.015,80Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea de Araujo Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo e Janusa Alugueis de Roupas e Acessorios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea de Araujo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0259300-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA EDITE DOS SANTOS VALENTE, Réu: ANTONIO MOREIRA MILHOMENS, Réu: LUCIANO LOPES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMBOYANT CALCADOS LTDA, Réu PRECIOSA CALCADOS LTDA, Aut SUELI POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora não foram conhecidos por ausência da garantia do juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espirito Santos Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda. , Aut Eduardo do Espirito Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0052/2014, no valor de R$ 9.923,45, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Eduardo de Espirito Santos Silva e/ou Dr Carlos Eduardo Guerra Ferreira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0053/2014, no valor de R$ 513,97, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, INSS. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0054/2014, no valor de R$ 10.750,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada Construtora Passarelli. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0055/2014, no valor de R$ 6.290,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada Petroleo Brasileiro. \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Maciel Mathias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Freire Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0275800-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brouck Araujo da Silveira [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Roberta Silva Costa Mendes [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estadodo Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brouck Araujo da Silveira, Aut Roberta Silva Costa Mendes, Réu Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Paraizo da Silva [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braum S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Paraizo da Silva , Réu Laboratórios B. Braum S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-59.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Souza Ramos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS ME, Réu: VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ME, Réu: MEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALVES FERRAZ, Réu Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0051/2014, no valor de R$ 278,68, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Cesar Alves Ferraz e/ou Neuzi dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-09.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut VIVALDO MANOEL CARDOSO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0071/2014,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado Itaú Unibanco. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0072/2014, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado Itaú Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Campos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho Maia [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Carvalho Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collections Escola de Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Siqueira de Marins [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecânica Automotiva Ltda. - Cervinia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Siqueira de Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-72.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO WAGNER DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SAD ABUZAID LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO SAAD ABUZAID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO WAGNER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nId: 1627263"
                            ],
                            "1627264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000295-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Apulia Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apulia Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0115100-47.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE AUGUSTO SANTOS SOUSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ESTRELA DO CATARINA LTDA ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE AUGUSTO SANTOS SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-60.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Olveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Laser Comércio e Dist. de Informática Ltda. N/P Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Olveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0326900-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilsa dos Santos Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promocao de Vendas [Adv. Eduardo Carvalho Siqueira (OAB: RJ 163902 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilsa dos Santos Rodrigues, Réu Companhia Leader de Promocao de Vendas\r\n\r\nCiência às partes dos documentos juntados pela Secretaria. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...), Aut SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0078/2014, no valor de R$ 7.119,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamante Jocineia P. de Matos dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000284-66.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vieira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtora Fonseca Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0123300-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Estevam Martins [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Estevam Martins , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 19.488,19 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.022,31 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0328700-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR, Réu: Amanda Spinelli Mussi [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Marcelo Cereja Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Spinelli Mussi, Aut TATIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0062/2014, no valor de R$ 2.550,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Tatiane Braga dos Santos. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0063/2014, no valor de R$ 450,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Dr Angel Esdras. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vitoria A/C Sr. Paulo Sergio Moreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca \r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323200-75.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banci Itaú SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banci Itaú SA, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut VIVALDO MANOEL CARDOSO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0071/2014,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada Itaú Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 0092300-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fabiana Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 24.716,24, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Castelar Wanderley [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Castelar Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreyara Transportes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Empresa de Mineração Estrela Ltda - EME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Forstone Materiais de Construção Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Eurobrita Materiais de Construção Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Unibloco Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105100-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz de Aguiar Tostes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz de Aguiar Tostes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0344500-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0070/2014, no valor de R$ 600,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Gilmar Mendonça de Azevedo e/ou Dr Leonardo Feitoza Velloso. \r\n\r\nProcesso: 1091100-73.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE ASSIS VIANA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: Denise Monassa Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE ASSIS VIANA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barboza da Silva\r\n\r\nNot. Rte para vistas da petição de fls. 209/211. \r\n\r\nProcesso: 0000897-18.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Carvalho de Souza [Adv. Ururai Mendonca Costa (OAB: RJ 97700 - D)]\r\n\r\nRéu: PX 20 Criações da Moda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Carvalho de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0101500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001118-69.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluar Machado Pedroza [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluar Machado Pedroza\r\n\r\nNot. Rte para atender a promoção da Contadoria de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-03.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Barbosa da Costa [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda., Aut Jadilson Barbosa da Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0058/2014, no valor de R$ 624,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Jadilsonn Barbosa da Costa e/ou Dr Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0059/2014, no valor de R$ 302,04 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG,INSS \r\n\r\nProcesso: 0001020-50.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Cunha de Almeida [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Acp de Almeida Representação Comercial , Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Cunha de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0324700-45.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA MELLO, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0075/2014, no valor de R$ 2.118,84, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante Francisco de Souza Mello e/ou Dr Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 1065900-93.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO DE MELO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLR Confecções Ltda. (Sucessora de Romarcel Ind. e Com. de Roupas Ltda.) [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Celso Antunes Pedro, Réu: Maria do Carmo Cerdeira Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLR Confecções Ltda. (Sucessora de Romarcel Ind. e Com. de Roupas Ltda.), Aut SIMONE MACHADO DE MELO\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls 259.\" \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suarez Fernandez\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000930-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cunha da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Baixo Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Ricardo dos Santos Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Cunha da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilda Castor de Brito [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Bag Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilda Castor de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nId: 1627264"
                            ],
                            "1627265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157200-02.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Jacinto Muniz [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rs Tougeiro Produções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Jacinto Muniz\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 7.235,06 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 124,75 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0160000-86.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nNot. Rte para maniifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alf do Porto Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Gp Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alf do Porto Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. , Réu Gp Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Agnelo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. , Réu: Três Alianças II Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda ME , Réu: Delta Construções S. A. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Agnelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ORNELAS DE MENDONCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA N/P IVANIR PINTO BARBOSA, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA ORNELAS DE MENDONCA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina da Silva [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0161000-43.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adao Medeiros de Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128300-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina de Araujo [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001349-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fulgencio Garcia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S.A. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para intimar a reclamada da decisão de merito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-64.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueira Consultoria Auditoria Contabil e Tributário Ltda. N/P Edmundo Paulino de Freitas e Marcia Christina Figueiroa Reis [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI PASSOS GOMES [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: DANIEL JOAQUIM CARVALHO, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERLI PASSOS GOMES\r\n\r\nNot. Rte para se manifestar acerca da exceção de pre-executividade arguida pelo sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0158800-10.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Marcia Elena Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Lucio Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Teixeira [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Relacom International Holding AB, Réu: Relacom Holland B.V., Réu: Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Duarte Teixeira, Réu massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nRTE: Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. RDA: Ciência da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001387-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva dos Santos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper View Com. de Papelaria e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Zambi dos Santos Gonçalves [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0124600-98.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA PONTIFICE\r\n\r\nNot. Rte para maniifestação acerca do ofício de fls. 163/168 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Ferreira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Deus Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no prazo de 05 dias, em guia GPS, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento apresentado em guia diversa, conforme planilha de fls. 300/301. \r\n\r\nId: 1627265"
                            ],
                            "1627259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0292600-90.2006.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta Silva de Mendonca\r\n\r\nExecutado: Suzana de Araujo Rios Nobrega ,Centro Cultural Americano Ltda. Follow ME, Carlos Eduardo Prates Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana de Araujo Rios Nobrega , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.083,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Prates Lima ,Centro Cultural Americano Ltda. Follow ME, Carlos Eduardo Prates Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Prates Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.083,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117900-38.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Barbosa\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ALBERTO NIZA MENDONÇA,Cerealista Aeroporto Ltda.,AMADOR GONZALEZ VILAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ALBERTO NIZA MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.549,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134200-41.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio de Amorim\r\n\r\nExecutado: EVANILDO BARRETO,Escola Tecnica Destake Ltda.,LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL,VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANILDO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.340,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA,Escola Tecnica Destake Ltda.,LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL,VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.340,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL,Escola Tecnica Destake Ltda.,LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL,VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.340,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627259"
                            ],
                            "1627257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychael Araujo de Rezende \r\n\r\nRéu: Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME, Casal Comércio de Automoveis e Serv. Alcântara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2014 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Constantino Ramos \r\n\r\nRéu: Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME na pessoa do socio Henrique de Lima Pedroni , Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME na pessoa do socio Henrique de Lima Pedroni , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro Botelho \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , IPASG - Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-57.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Manhães de Almeida dos Santos \r\n\r\nRéu: Essencia de Mulher 2007 Bijuterias São Gonçalo , Essencia de Mulher 2007 Bijuterias São Gonçalo A/C Sócia Araci Virgilio de Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencia de Mulher 2007 Bijuterias São Gonçalo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2014 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001791-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Machado Salazar \r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627257"
                            ],
                            "1627258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002238-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silva Dantas \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242700-61.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GETEC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0014/2014 destinado à reclamada \r\n\r\nProcesso: 0214200-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.844,18 equivalentes1.035.350,05TRs acumuladas, atualizadas até 31.12.2013.Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.240,76 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001820-15.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-66.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Construtora Fonseca Mercadante \r\n\r\nPelo presente fica m Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001233-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jacinto da Silva \r\n\r\nRéu: Sv Marcenaria ( Sv Cabral Pereira Marcenaria ME )\r\n\r\nPelo presente fica m Sv Marcenaria ( Sv Cabral Pereira Marcenaria ME ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627258"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1627291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002417-07.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Andrade dos Santos [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrade dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002058-57.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bastos Nolasco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Bastos Nolasco\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001872-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Trindade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Niag Serviços Ltda., Réu: LE Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Trindade\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001902-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Rodrigues Pacheco [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Sistema de Higiene Ltda. ME, Réu: Faxina de Niterói Ltda., Réu: Rezende e Sbbahi Material de Limpeza Ltda., Réu: M Martins Rezende Produto de Limpeza ME, Réu: Vigiani Rezende Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Rodrigues Pacheco\r\n\r\nInformar o correto endereço das 1ª, 3ª e 5ª rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001731-15.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Siqueira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001859-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Superfícies Inteligentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001778-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001848-06.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Reis Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Jesus Vem Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Reis Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1627291"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1627201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Ferreira Barreto [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., Aut Maria Clara Ferreira Barreto , Réu PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Silva Vaz [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejiane Silva Vaz \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Garcia de Almeida [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Garcia de Almeida, Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-29.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Magno Drumond Candoso [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudi Restaurante Choperia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno Drumond Candoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da França, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Firmino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Firmino da Silva \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 57, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena do fetio ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000051-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pereira Figueiredo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Pereira Figueiredo\r\n\r\nVenha com os endereços dos sócios da 1ª ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha Patricio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rocha Patricio\r\n\r\nManifeste-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré, considerando as razões apresentadas a fls. 67/71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Moura [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Moura, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guto Márcio Barauna do Nascimento [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guto Márcio Barauna do Nascimento \r\n\r\nVenha com cópia da emenda a ser enviada a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Nogueira [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Camara Municipal de São Gonçalo, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, Aut Sueli da Silva Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamadas subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Mendes da Agonia Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Mendes da Agonia Oliveira , Réu MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.080,62 equivalente a 570.507,51 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0123300-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato Braga Cabral [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda. ME, Réu: Pedro Henrique Mattos de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Renato Braga Cabral\r\n\r\nManifeste-se sobre os ofícios de fls. 82/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Canto Estrada [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S. A. , Réu Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada , Aut Vania Lucia Canto Estrada \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Teste Cardozo [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mao de Obra Especializada Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Teste Cardozo , Réu SB Atacadão Ltda., Réu Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mao de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.074,18 equivalente a 328.269,31 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Ferreira [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Ferreira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 1627201"
                            ],
                            "1627202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauelton da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauelton da Silva Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1627202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1627225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Júlio de Oliveira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Júlio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 26/02/2014, às 10:30 hs nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Cioffi Junior, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 12/02/2014, às 10:40 hs, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, bem como tomar ciência do r. despacho de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000697-59.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáu Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáu Unibanco S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 27/02/2014, às 10:20 hs nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nEgdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Egdo: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Egdo: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Benedito Cioffi Junior, Egdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 12/02/2014, às 10:45 hs, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, bem como tomar ciência do r. despacho de fl. 467 dos autos principais. \r\n\r\nId: 1627225"
                            ],
                            "1627226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-81.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Romão de Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Grande Rio Joias Ltda. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Grande Rio Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 20.327,88 e líquido ao reclamante R$ 19.129,90, bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima e, ainda, para a reclamada tomar ciência de que o depósito de fl. 165 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000412-66.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Franklin Souza da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda AC SÓCIO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Sereu Rios Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda AC SÓCIO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES., Réu Sereu Rios Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:10 hs nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1627226"
                            ],
                            "1627256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-62.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Ramos Damasceno [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda, Réu: MOESP – Mão de Obra Especializada Ltda, Réu: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA, Réu: SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE LTD, Réu: VISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, Réu: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES DE MERITI 2002 LTDA, Réu: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES DE MERITI LTDA, Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: Jose Carlos dos Santos Magalhães, Réu: Jose Carlos Otero, Réu: Cirlane Santos da Silva, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Ramos Damasceno, Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 332, 333, 340 e 346 foram convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1627256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1626942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 631 \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Gomes\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.293, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001607-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carvalho Costa\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 3200,00, devendo o reclamante depositar, sendo admitido o parcelamento, hipotese na qual devera ser depositada a primeira parcela em 10 dias, vencendo as demais a cada 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Costa Cardoso Barbosa. [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Logística e Transporte LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Costa Cardoso Barbosa.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta designada para o dia 12/02/2014, às 11 horas, em face do motivo da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nComplementar seus calculos, conforme despacho de fls 65 \r\n\r\nProcesso: 0001543-91.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Fernandes Coelho [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Fernandes Coelho\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-14.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA CARDINOT [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica \r\n\r\nProcesso: 0000109-33.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHEILA LEAL ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ascenção Pedrenho [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Aut Maria Tereza Ascenção Pedrenho\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A\r\n\r\nApresentar os contracheques e/ou fichas financeiras da empregada relativos aos periodos indicados na alinea e da vestibular \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Souza do Carmo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rucana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Souza do Carmo\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Mercado Ltda ME [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Irmãos de Teresópolis Mercado Ltda ME\r\n\r\nVista da excecao de pre-executividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rodrigues Salles [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RioFrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA., Réu RioFrio Mais Alimentos Ltda, Aut Romilson Rodrigues Salles\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014, às 13h40, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0014000-39.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tayt-Sohn [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Aut: MARA DAYSE CARVALHO SANTOS TAYT-SOHN\r\n\r\nRéu: Ricardo Halim Mallof\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tayt-Sohn\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 213, devendo vir com a certidao atualizada do imovel \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Nunes da Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Montenegro de Oliveira Bairral [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Nunes da Silva, Réu Sandra Montenegro de Oliveira Bairral\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/03/2014 as 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA FERRO\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 172 \r\n\r\nProcesso: 0000066-96.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-48.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHEILA LEAL ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Horacio Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Horacio Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo de Souza Taboada da Silva [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 359, devendo efetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nId: 1626942"
                            ],
                            "1626962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Lima de Moura. [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Lima de Moura.\r\n\r\nVir com copia da emenda/aditamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iredir Martins Paulo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iredir Martins Paulo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento a execucao, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME a/c Josias Carvalho Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Tavares da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001611-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira Jorge\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 3200,00, devendo o reclamante depositar, sendo admitido o parcelamento, hipotese na qual devera ser depositada a primeira parcela em 10 dias, vencendo as demais a cada 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001599-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Munícipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 0117200-62.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Echternacht da Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (OAB: RJ 142246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Echternacht da Costa\r\n\r\nVista do oficio de fls 187, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 3200,00, devendo o reclamante pagar, sendo admitido o parcelamento, hipotese na qual devera ser depositada a primeira parcela em 10 dias, vencendo as demais a cada 30 dias \r\n\r\nId: 1626962"
                            ],
                            "1627007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0032500-22.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ADALTO GARCIA,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALTO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.118,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163400-59.2007.5.01.0531 Monito\r\n\r\nExequente: Mauro Rezende de Souza\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Garcia,Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda,Geraldo Albernaz Garcia,Jorge Albernaz Garcia,Mário Hélio Nogueira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.228,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122500-83.1997.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Nataniel Paulo Kochenborger,ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nPelo presente fica citado Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.032,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO,ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.032,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627007"
                            ],
                            "1627010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Bruno Junior\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME n/p do sócio Jorge de Paiva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DE PAIVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007300-47.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME, Lucinda Puga Durao, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls 163 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1626714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001318-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideneia dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626714"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1626611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-78.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Costa [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Dropzone Comercial Ltda. ME A/C Alexandre Bicalho de Andrade [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: Alexandre Bicalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins da Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000223-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda., Aut Rogerio Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0039000-89.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helben Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helben Barbosa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000254-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonifacio dos Santos Luis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Fabricação e Serviços Industriais Ltda-EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKN Fabricação e Serviços Industriais Ltda-EPP, Aut Jose Bonifacio dos Santos Luis\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0047700-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Silva Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Ind M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Benício Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Magno de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Magno de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Castro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Castro \r\n\r\nTomar ciência sobre a manifestação do perito, devendo comprovar justo motivo para ausência na data designada para a perícia, no prazo de 10 dias, sob a cominação de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0126900-13.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edilberto de Oliveira Azevedo [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edilberto de Oliveira Azevedo, Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição do perito de fls. 744/745, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Tavares Marins Freitas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nVenha a parte reclamada com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000933-79.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Dias Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Josias Adão ME [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Josias Adão ME\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva Leite [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. , Aut Humberto Silva Leite\r\n\r\nFicam as partes intimadas a, querendo, reapresentarem os cálculos de liquidação no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob a cominação de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0226700-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001293-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0258500-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Fabio Monteiro da Graca\r\n\r\nOfertarem contrarrazões aos apelos interpostos pelos \"ex adversos\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0325500-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Nathanael de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-09.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Jose de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Bem Comunicações LTDA [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Jose de Almeida\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323100-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Oliveira [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado o apelo interposto, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099900-33.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely das Graças Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nOfertar contrarrazões ao apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000690-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Camargo dos Santos\r\n\r\nOfertar contrarrazões ao apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME \r\n\r\nOfertar contrarrazões ao apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046000-53.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)], Aut: JOSE CELIO FAGUNDES, Aut: SEBASTIAO FERREIRA SIMONE\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0176100-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ortogalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência sobre a denegação de seguimento ao apelo interposto, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0280500-88.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos da Silva Antonio\r\n\r\nOfertar contrarrazões ao apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020900-86.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Henilton Luiz Soares da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Henilton Luiz Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19.02.2014, às 10:00 horas, para início da perícia. Fica advertido o autor de que a sua ausência injustificada na data, horário e local designados e comunicados diretamente pelo perito será reputado por este juízo como desistência da prova pericial. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Luiza Rodrigues [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Anajara Rodrigues de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Anderson Rodrigues de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Juliana Rodrigues de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Ocrecides da Silva Souza\r\n\r\nRéu: A R MOREIRA FILHO ME [Adv. Maria Clara Ferreira (OAB: SP 92178 - D)], Réu: Aurelio Rodrigues Moreira [Adv. Maria Clara Ferreira (OAB: SP 92178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R MOREIRA FILHO ME, Réu Aurelio Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0396400-22.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Clovis Oliveira dos Santos [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nOfertar contrarrazões ao apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell da Silva Gil [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sound Comercio e Serviços ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Cristiano Guedes de Carvalho, Réu: Valterlei Moreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Sound Comercio e Serviços ltda, Aut Wendell da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciência a parte autora de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. Na hipótese de ser manter inerte o autor, ficam desde já intimadas as partes sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000676-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Carvalho e Silva Nery [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Aut Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência a parte autora de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. Na hipótese de se manter inerte a parte autora, ficam desde já intimadas as partes sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0088400-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Camilo Teodoro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves Jacaranda, Réu: Adelino Gonçalves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: Carlos Augusto Assman Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Camilo Teodoro\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-64.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Donizete do Prado [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Donizete do Prado\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves Pina [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Solda Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonçalves Pina, Réu Brascan Químicos e Solda Ltda.\r\n\r\nContraarrazoarem os apelos interpostos pelos \"ex adversos\", no prazo legal. Deverá a parte ré tomar ciência de que foi negado seguimento ao segundo recurso ordinário interposto por esta parte, na medida em que a ré já teve processado recurso ordinário interposto na mesma data em que o ora analisado, ocorrendo então a preclusão consumativa. Prazo: 08 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001209-76.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Elias da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Simplício Rodrigues [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Joaquim Simplício Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-19.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY AGUIAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Davi Marques da Silva (OAB: RJ 108519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut SIRLEY AGUIAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo das Dores [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider de Souza Guimarães [Adv. Marsol Amanda Santanna (OAB: RJ 128490 - D)]\r\n\r\nRéu: Facon Eletromecanica Industria Comercio Serviços Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Facon Eletromecanica Industria Comercio Serviços Ltda., Aut Heider de Souza Guimarães, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DE ABREU [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DE ABREU, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da nova apuração da contadoria, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, limitada eventual insurgência à inadequação aos parâmetros fixados no v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001282-48.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira da Silva, Réu GR S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001346-58.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Silva Santos [Adv. Ian de Almeida Roque (OAB: RJ 150094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Mariza Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/02/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo cumprir os comandos de fls. 130/130v. \r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 158151 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0152200-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder às retificações solicitadas pela contadoria à fls. 142. Prazo de 30 dias, sob cominação de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etori Logística e Transporte Ltda., Aut José Wilson Silva\r\n\r\nReapresentar seu cálculo no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por pericia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0158700-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barboza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barboza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 170/170v. \r\n\r\nProcesso: 0132600-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antonio de Souza Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre a dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0154200-81.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Jose Duarte [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cikel Servicos S.A., Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aldair Moreira [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN , Aut Manoel Aldair Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 28/05/2014 às 12:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0205000-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LEONARDO MEDEIROS CORTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA, Aut DELEON ADEMIR DOS SANTOS, Aut LEONARDO MEDEIROS CORTES\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 281/281v. \r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Dias Neto [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Dias Neto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0312900-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Adenir Furtado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marta Cristina Alves [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marta Cristina Alves\r\n\r\nTomar ciência sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0198500-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON PAULO TAVARES FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALOISIO NEVES PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MAURICIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO NEVES PEREIRA, Aut JASON PAULO TAVARES FARIA, Aut MAURICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0229500-83.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIRA\r\n\r\nComparecer na secretaria da 2a VT/VR no dia 26.02.2014, às 15:00 horas, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001543-81.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vilela da Graça [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio de Janeiro – SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio de Janeiro – SESI/RJ\r\n\r\nTomar ciência sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0211400-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0216800-51.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSORIO SOUSA SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0235800-08.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORDELIA APARECIDA SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ORDELIA APARECIDA SOUZA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer na secretaria da 2a. VT/VR no dia 25.02.2014, às 15:00 horas, para anotações na CTPS. A partir desta data, deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros fixados às fls. 260/260-verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0570900-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCO DE SA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCO DE SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0317700-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Esteves [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Esteves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nId: 1626611"
                            ],
                            "1626608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000631-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Braga\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014, às 09h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Custódio da Silva\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014, às 09h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626608"
                            ],
                            "1626609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0133900-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA ELIAS DA SILVA DE LINO (SUCESSORA DE MARCIEL SANTOS DE LINO), MILTON CAMARA FILHO, ALDREY ELIAS DE LINO (SUCESSOR DE MARCIEL SANTOS DE LINO)\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Rocha de Paula Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0469100-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA FERNANDA NEVES BATISTA\r\n\r\nRéu: HARTHMAN GAMA JOIAS LTDA, Anderson Lopes Harthaman, Adriele Medeiros Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Adriele Medeiros Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell da Silva Gil\r\n\r\nRéu: New Sound Comercio e Serviços ltda, Cristiano Guedes de Carvalho, Valterlei Moreira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Guedes de Carvalho, Valterlei Moreira da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a parte autora de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. Na hipótese de se manter inerte a parte autora, ficam desde já intimadas as partes sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a parte autora de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. Na hipótese de se manter inerte a parte autora, ficam desde já intimadas as partes sobre a inexistência de saldo a ser liberado neste processo, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626609"
                            ],
                            "1626610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0118800-36.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ZENOP PROTEÇÃO PARTICULAR S/A, Felisberto Antonio Leo, Nazianzeno Pereira, José Bretas Cupertino\r\n\r\nPelo presente fica m José Bretas Cupertino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0123700-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Daniel de Souza, Sebastiao Nazareno de Souza\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda., Pedro dos Santos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro dos Santos Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0143600-59.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0144700-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Simone dos Santos\r\n\r\nRéu: Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001547-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1627564": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOI FERREIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 5014368-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1627564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1627565": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 0931774-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1627565"
                    ],
                    "1627503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/942/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NET RIO LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1627503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1627062": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nFIXO as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 28 de fevereiro de 2014, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. 03/DETRAN/APREND/19/2014.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n043\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n049\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n053\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n101\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n\r\nHAB/VIA BRASIL\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GEAMBASTIANE\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n431 \r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nAD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n611\r\n\r\nD\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/PT DETRAN OESTE\r\n\r\n625\r\n\r\nD\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nD\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nE\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n644\r\n\r\nAD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n647\r\n\r\nAD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N. JUNIOR\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n653\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n657\r\n\r\nB\r\n\r\nELAINE MUZI REIS\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n661\r\n\r\nB\r\n\r\nANA MARIA B .F. STABILE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n687\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n706\r\n\r\nB\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n713\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAD\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n723\r\n\r\nD\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULA FERREIRA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n750\r\n\r\nB\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n768\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n776\r\n\r\nAE\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO \r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n782\r\n\r\nD\r\n\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/ PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n789\r\n\r\nD\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n791\r\n\r\nD\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nD\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n800\r\n\r\nAD\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n804\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nHAB/PT DET OESTE\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nD\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\n087\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ª CRT/MESQUITA\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAP/V.REDON\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSEDE/DAG\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nSD/D. PATRIMONIO\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nD\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nSCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n717\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV. DESCENT.\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nD\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n757\r\n\r\nB\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n778\r\n\r\nD\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇAO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n792\r\n\r\nB\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nD\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nD\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n826\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR. ADM\r\n\r\n829\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD. RENAVAM\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n838\r\n\r\nB\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 1627062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627063": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 31.01.2014, através do(a) nº: CI10/2014\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/235192/2010, (Indeferido).\r\n\r\nId: 1627063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1483/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 100/101, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor RICARDO BORGES DE MENEZES, ID Funcional nº 4211298-2, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1626870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1463/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 111/112, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4256075-6, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1626875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2117/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 11.209,10 (onze mil duzentos e nove reais e dez centavos), em favor de MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 44363540, nomeado no cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, referente ao ajuste na Gratificação de Encargos Especiais, do período de dezembro de 2012 a agosto de 2013, incluindo-se o 13º salário e férias. \r\n\r\nId: 1626831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1171/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente ao CONVÊNIO Nº 014/2012 - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, PROJETO ESPORTE COMUNITÁRIO.\r\n\r\nId: 1626859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627018": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0814/2013 - Adjudicada e homologada a Tomada de Preços n° 005/2013, para Contratação de empresa especializada na locação de caçamba estacionária, em favor da Empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME, conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 182.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor total de R$ 36.720,00.\r\n\r\nId: 1627018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1627041": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 346\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/50420/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 432.263,04\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 344\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.02.2013.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 345 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/22/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 94.089,60\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.02.2013.\r\n\r\nId: 1627041"
                    ],
                    "1626453": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores RUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA, ID funcional 5003627-0, JOÃO EDUARDO MACHADO LOPES ID funcional 5000422-0 e MARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID funcional 5007748-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 043/2013, celebrado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, visando à contratação de serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação JAVA, para desenvolvimento do módulo: “Pregão Eletrônico”, “Pregão Presencial”, da nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/036/582/2013. \r\n\r\nId: 1626453"
                    ],
                    "1627009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/69/2013 - APROVO o julgamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2013, e HOMOLOGO e ADJUDICO a favor da empresa CALESMON ENGENHARIA LTDA EPP a contratação da execução de obras de FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESCADAS METÁLICAS PARA INTERLIGAÇÃO DO 13º PAVIMENTO AOS ANDARES SUPERIORES DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, por ter ofertado o menor preço global de R$ 325.011,30, (trezentos e vinte e cinco mil onze reais e trinta centavos). \r\n\r\nId: 1627009"
                    ],
                    "1627006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/983/2012 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDETRAN/RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 17.01.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1978/2012 - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC - SINDPEFAETEC - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1018/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI (ASFSC) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1627006"
                    ],
                    "1627042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2550/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2013, iniciada na Sessão Pública de 06.01.14, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 17.01.14, adjudicou o lote 01 a empresa ALTERNATIVA VERDE IMUNIZAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), e o lote 02 a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA, no valor total de R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1627042"
                    ],
                    "1626688": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/20/2014 - VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43352685 - Vínculo 1 (FAETEC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 75310 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1626688"
                    ],
                    "1626542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33271/2011 - ADELMO RIBEIRO MOREIRA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0224717-9 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225374-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38537/2012 - MARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0115771-8 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118027-2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/1010/2013 - REBECA EMERICH ALVAREZ, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43809081 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301606/2012 - RODRIGO HABIB MAZZARELLI, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50069829 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109444 (Prefeitura Municipal de Itapermirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2412/2013 - GRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43748759 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37491/2012 - JORGE LUIZ POSSIDENTE, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 112869-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117913-4 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/020/2014 - DENISE VALADÃO SARZEDAS, Assistente Social, matrícula 1803066-8 (Fundação Leão XVIII) e Assistente Social, matrícula 2128 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40566/2012 - ALINE CHAGAS PERROUT, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 118203-9 (FAETEC), Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44362978- Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor - PRO I, matrícula 927 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41796/2011 - CATIA CAMPOS ROCHA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 221916-0 (FAETEC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 225705-3 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40384900 - Vínculo 1 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2649/2013 - LUNE MARIA VIEIRA PINHEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 35193077 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 01981 (Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1260/2013 - ETYELLE PINHEIRO DE ARAUJO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50066706 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3253/2013 - JULIANA DA SILVA MOREIRA KNUPP, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42829020 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702092/2011 - MÁRCIA REGINA DE MENDONÇA NASCIMENTO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 5616573 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - Português, matrícula 3607 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7820/1983 - MARTA MARIA GOMES DE ALMEIDA, Professor Docente II, ID Funcional 40439631 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas, matrícula 3545 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2780/2013 - JULIANA MACEDO LACERDA NASCIMENTO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43692486 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 264712-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810281/2012 - SONIA MARIA XAVIER MATHIAS, Professor Docente II, ID Funcional 34925082 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2110323/2010 - SILAS RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43265880 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1572/2013 - DELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43947735 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33306/2006 - NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 225095-9 (FAETEC) e Contador Pleno, matrícula 0207324 (PETROBRAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3621/2013 - ANGELA COLLAVIZZA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 118703-8 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43502202 - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1626542"
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                        "1627050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/236/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP, no valor de R$ 5.282,17 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/444/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da IMPRENSA OFIICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/48/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 20.038,61 (vinte mil trinta e oito reais e sessenta e um centavos), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1627050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANE RANGEL DO NASCIMENTO, com validade a contar de 24/05/2012, tornando sem efeito o ato datado de 01/10/2012, publicado no D.O. de 15/10/2012. Proc. nº E-01/301141/2012.\r\n\r\nDE 15/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a THEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme sentença no art. 269, inciso I e na forma do art. 29, VI da Lei nº 6015/1973 do Código Civil. Proc. nº E-01/304654/2007.\r\n\r\nId: 1626921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716602/2001 - RIGOBERTO RUAS FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711494/2000 - FREDERICO PINTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2125/2013 - GILBERTO B. ANDRADE.\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/723057/1988 - SYLVIO FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715534/1993 - OCTACILIO TEIXEIRA LANCAO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1626923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2151/2013 - ALDO FERREIRA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2842/2013 - ADONAY DE MORAES FERRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2928/2013 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2732/2013 - ARODO DE SOUZA PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2224/2013 - ARTHUR JOSE FIRMIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2380/2013 - CARLOS R. GUIOUT SILVA.\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2854/2013 - ISAIAS DOS AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3308/2013 - JAMILLE ASSEM CAIBAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2282/2013 - ALCEBIADES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2889/2013 - IRACEMA GOMES DAS NEVES.\r\n\r\nId: 1626920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3346/2013 - OSWALDO MONTEIRO CAMPOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2994/2013 - DJALMA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2515/2013 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2815/2013 - ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2474/2013 - TENORIO THEODORO SANTOS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3000/2013 - DELPHIN D. S. FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3039/2013 - CYRO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2754/2013 - DJALMA FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2910/2013 - ALFREDO S MACHADO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2633/2013 - JORGE VEIGA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2692/2013 - EURICO DE O CARNEIRO.\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2497/2013 - MOZART CARUSO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1626922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1626762": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 719 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/073/10/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 3º, inciso V, da Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nV - Frederico Otto Vogetta Neto, ID nº 5006579-9;”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1626762"
                    ],
                    "1626662": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. \r\n\r\nId: 1626662"
                    ],
                    "1626663": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n62.001.585.814,83\r\n\r\n8.231.157.818,31\r\n\r\n63.457.785.358,57\r\n\r\n1.456.199.543,74 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n39.777.616.946,15\r\n\r\n3.787.950.021,65\r\n\r\n40.612.374.424,66\r\n\r\n834.757.478,51 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.875.030.748,14\r\n\r\n3.630.563.984,53\r\n\r\n38.591.028.829,12\r\n\r\n715.998.080,98 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.064.568.364,99\r\n\r\n500.268.293,85\r\n\r\n5.107.736.804,13\r\n\r\n43.168.439,14 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.550.241.312,55\r\n\r\n375.078.304,25\r\n\r\n2.576.535.430,54\r\n\r\n26.294.117,99 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.404.263.859,70\r\n\r\n364.642.752,78\r\n\r\n2.470.380.266,35\r\n\r\n66.116.406,65 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n145.977.452,85\r\n\r\n10.435.551,47\r\n\r\n106.155.164,19\r\n\r\n(39.822.288,66 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.938.615.050,04\r\n\r\n41.739.972,14\r\n\r\n1.891.752.558,74\r\n\r\n(46.862.491,30 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n775.446.020,03\r\n\r\n16.695.992,22\r\n\r\n756.701.072,25\r\n\r\n(18.744.947,78 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n969.307.525,01\r\n\r\n20.869.983,84\r\n\r\n945.876.247,44\r\n\r\n(23.431.277,57 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n193.861.505,00\r\n\r\n4.173.996,08\r\n\r\n189.175.239,05\r\n\r\n(4.686.265,95 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,40\r\n\r\n83.450.017,46\r\n\r\n639.448.814,85\r\n\r\n63.736.812,45 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n66.760.014,04\r\n\r\n511.559.052,89\r\n\r\n50.989.450,89 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,40\r\n\r\n16.690.003,42\r\n\r\n127.889.761,96\r\n\r\n12.747.361,56 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.810.462.383,15\r\n\r\n3.130.295.690,68\r\n\r\n33.483.292.024,99\r\n\r\n672.829.641,84 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n239.717.930,89\r\n\r\n2.756.288.785,09\r\n\r\n(81.575.518,91 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.972.598.079,15\r\n\r\n2.890.577.759,79\r\n\r\n30.727.003.239,90\r\n\r\n754.405.160,75 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.456.759.915,00\r\n\r\n1.688.260.341,27\r\n\r\n17.923.218.313,57\r\n\r\n466.458.398,57 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.273.649.965,30\r\n\r\n703.441.807,64\r\n\r\n7.468.007.612,72\r\n\r\n194.357.647,42 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.364.189.979,30\r\n\r\n422.065.084,64\r\n\r\n4.480.804.568,32\r\n\r\n116.614.589,02 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n526.754.624,73\r\n\r\n46.086.318,13\r\n\r\n512.983.675,71\r\n\r\n(13.770.949,02 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n219.481.093,64\r\n\r\n19.202.630,02\r\n\r\n213.743.167,86\r\n\r\n(5.737.925,78 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n131.688.656,18\r\n\r\n11.521.578,09\r\n\r\n128.245.901,72\r\n\r\n(3.442.754,46 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,01\r\n\r\n157.386.037,12\r\n\r\n2.021.345.595,54\r\n\r\n118.759.397,53 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n11.558.580,21\r\n\r\n375.908.252,70\r\n\r\n61.538.621,70 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n168.584,21\r\n\r\n6.128.370,28\r\n\r\n1.528.362,28 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n11.389.996,00\r\n\r\n369.779.882,42\r\n\r\n60.010.259,42 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n807.493,96\r\n\r\n12.018.822,26\r\n\r\n4.668.217,26 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.155.146,49\r\n\r\n14.752.215,27\r\n\r\n3.528.270,27 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n224.059,90\r\n\r\n2.692.516,01\r\n\r\n(438.916,99 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n227.251,37\r\n\r\n2.739.746,53\r\n\r\n(156.554,47 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n56.241,74\r\n\r\n673.782,79\r\n\r\n164.642,79 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n20.312,18\r\n\r\n232.160,71\r\n\r\n68.235,71 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n40.325,31\r\n\r\n442.800,23\r\n\r\n(135.588,77 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n23.674,50\r\n\r\n284.741,22\r\n\r\n63.383,22 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n59.594,41\r\n\r\n705.903,71\r\n\r\n71.235,71 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36,53\r\n\r\n36,53 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n29.134,33\r\n\r\n696.973,03\r\n\r\n118.299,03 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n8.746.761,81\r\n\r\n334.540.184,13\r\n\r\n52.058.999,13 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,01\r\n\r\n145.827.456,91\r\n\r\n1.645.437.342,84\r\n\r\n57.220.775,83 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n34.794.594,60\r\n\r\n443.328.818,08\r\n\r\n21.186.296,08 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n32.393.754,36\r\n\r\n348.005.668,55\r\n\r\n28.886.431,55 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,01\r\n\r\n78.639.107,95\r\n\r\n854.102.856,21\r\n\r\n7.148.048,20 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n695.010,04\r\n\r\n8.528.192,33\r\n\r\n2.539.877,33 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n29.171.696,49\r\n\r\n185.924.552,33\r\n\r\n40.437.345,33 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,01 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.094.947,66\r\n\r\n15.894.245,02\r\n\r\n(9.138.504,98 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n47.516.167,79\r\n\r\n638.369.809,97\r\n\r\n(24.055.943,03 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n161.285,97\r\n\r\n5.386.056,56\r\n\r\n(2.609.893,44 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n125.617.254,11\r\n\r\n1.431.211.848,82\r\n\r\n46.827.195,82 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n125.617.254,11\r\n\r\n1.431.211.848,82\r\n\r\n46.827.195,82 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n122.625.043,20\r\n\r\n1.352.873.699,20\r\n\r\n44.670.396,20 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n104.867.848,00\r\n\r\n868.280.637,92\r\n\r\n54.452.543,92 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n20.574.216,17\r\n\r\n178.507.694,21\r\n\r\n26.459.408,21 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n- \r\n\r\n188.930.047,06\r\n\r\n(12.126.627,94 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n- \r\n\r\n16.842.573,55\r\n\r\n(39.547.852,45 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n- \r\n\r\n74.331.280,11\r\n\r\n43.055.385,11 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n1.929.543,96\r\n\r\n5.631.609,05\r\n\r\n(1.098.022,95 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n135.453,54\r\n\r\n2.040.074,98\r\n\r\n1.923.736,98 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n439.882,85\r\n\r\n3.844.192,37\r\n\r\n3.609.933,37 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n5.321.901,32\r\n\r\n14.465.589,95\r\n\r\n(32.058.108,05 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n2.992.210,91\r\n\r\n78.338.149,62\r\n\r\n2.156.799,62 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n2.992.210,91\r\n\r\n78.338.149,62\r\n\r\n2.156.799,62 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n10.862.132.034,98\r\n\r\n354.289.464,51\r\n\r\n9.013.913.280,08\r\n\r\n(1.848.218.754,90 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n52.521.410,02\r\n\r\n16.839.869,06\r\n\r\n89.158.181,58\r\n\r\n36.636.771,56 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n37.005.685,01\r\n\r\n3.909.083,33\r\n\r\n37.740.181,40\r\n\r\n734.496,39 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n3.762.411,55\r\n\r\n35.162.863,24\r\n\r\n2.017.385,24 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.860.207,01\r\n\r\n146.671,78\r\n\r\n2.577.318,16\r\n\r\n(1.282.888,85 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n127.958,01\r\n\r\n16.425,41\r\n\r\n150.865,43\r\n\r\n22.907,42 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n127.958,01\r\n\r\n16.425,41\r\n\r\n150.865,43\r\n\r\n22.907,42 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n4.010,00\r\n\r\n2.189,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n4.010,00\r\n\r\n2.189,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n11.987.552,00\r\n\r\n905.234,78\r\n\r\n11.788.230,72\r\n\r\n(199.321,28 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n11.987.552,00\r\n\r\n905.234,78\r\n\r\n11.788.230,72\r\n\r\n(199.321,28 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n12.008.125,54\r\n\r\n39.474.894,03\r\n\r\n36.076.500,03 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n12.008.125,54\r\n\r\n39.474.894,03\r\n\r\n36.076.500,03 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n564.858.203,19\r\n\r\n65.630.268,69\r\n\r\n637.235.825,40\r\n\r\n72.377.622,21 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n514,52\r\n\r\n(3.589,48 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n514,52\r\n\r\n(3.589,48 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n1.627,74\r\n\r\n43.769,08\r\n\r\n38.310,08 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n501,32\r\n\r\n3.570,26\r\n\r\n3.570,26 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n1.126,42\r\n\r\n40.198,82\r\n\r\n34.739,82 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n480.231.491,19\r\n\r\n57.119.192,86\r\n\r\n579.264.485,74\r\n\r\n99.032.994,55 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n143.899.184,97\r\n\r\n12.292.692,56\r\n\r\n192.408.725,31\r\n\r\n48.509.540,34 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n681.194,96\r\n\r\n10.266.018,41\r\n\r\n10.266.018,41 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n2.511.678,81\r\n\r\n33.840.233,78\r\n\r\n4.840.233,78 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n14.036,33\r\n\r\n136.414,65\r\n\r\n105.406,65 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n114.868.176,97\r\n\r\n9.085.782,46\r\n\r\n148.166.058,47\r\n\r\n33.297.881,50 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n305.689.043,23\r\n\r\n38.633.356,81\r\n\r\n332.013.791,51\r\n\r\n26.324.748,28 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.657.171,19\r\n\r\n4.233.894,73\r\n\r\n46.796.608,54\r\n\r\n41.139.437,35 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n68.753.991,82\r\n\r\n6.286.392,16\r\n\r\n69.361.470,19\r\n\r\n607.478,37 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n13.148.716,19\r\n\r\n83.940.015,53\r\n\r\n(4.791.378,47 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.546.486,22\r\n\r\n14.964.353,73\r\n\r\n131.915.697,25\r\n\r\n(10.630.788,97 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.643.262,99\r\n\r\n6.179.307,65\r\n\r\n54.719.672,13\r\n\r\n24.076.409,14 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.960.985,99\r\n\r\n2.355.186,93\r\n\r\n19.889.253,53\r\n\r\n8.928.267,54 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n3.643.353,26\r\n\r\n31.662.396,69\r\n\r\n14.160.290,69 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n1.161,29\r\n\r\n19.823,21\r\n\r\n19.333,21 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n83.306,27\r\n\r\n1.346.619,82\r\n\r\n(292.154,18 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n540.907,00\r\n\r\n96.299,90\r\n\r\n1.801.578,88\r\n\r\n1.260.671,88 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n13.835,84\r\n\r\n122.296,79\r\n\r\n122.296,79 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n13.835,84\r\n\r\n122.296,79\r\n\r\n122.296,79 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n8.507.492,84\r\n\r\n57.418.471,20\r\n\r\n(27.197.177,80 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n8.507.492,84\r\n\r\n57.418.471,20\r\n\r\n(27.197.177,80 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.950,20\r\n\r\n508.584,86\r\n\r\n507.084,86 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.950,20\r\n\r\n508.584,86\r\n\r\n507.084,86 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n2.557.705,27\r\n\r\n39.577.156,41\r\n\r\n(1.145.794.922,59 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n860.637,09\r\n\r\n9.165.442,58\r\n\r\n(1.254.557,42 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n860.637,09\r\n\r\n9.165.442,58\r\n\r\n(1.254.557,42 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n860.637,09\r\n\r\n9.165.442,58\r\n\r\n(1.254.557,42 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n1.363.522,90\r\n\r\n24.288.069,65\r\n\r\n(23.664.154,35 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n1.363.522,90\r\n\r\n24.288.069,65\r\n\r\n(23.664.154,35 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n211.654,28\r\n\r\n2.032.415,01\r\n\r\n2.032.415,01 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n1.173.113,30\r\n\r\n1.173.113,30 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n121.891,00\r\n\r\n4.091.229,17\r\n\r\n(1.122.908.625,83 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n121.891,00\r\n\r\n4.091.229,17\r\n\r\n(1.122.908.625,83 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.054.464.242,77\r\n\r\n266.844.814,93\r\n\r\n8.238.969.294,09\r\n\r\n(815.494.948,68 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.054.464.242,77\r\n\r\n266.844.814,93\r\n\r\n8.238.969.294,09\r\n\r\n(815.494.948,68 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,01\r\n\r\n656.130,56\r\n\r\n9.178.057,35\r\n\r\n(2.675.348,66 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n3.329.010,01\r\n\r\n419.183,88\r\n\r\n3.624.257,71\r\n\r\n295.247,70 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.346.962.980,35\r\n\r\n27.928.751,10\r\n\r\n1.155.311.966,30\r\n\r\n(191.651.014,05 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n9.309.583,35\r\n\r\n385.103.988,37\r\n\r\n(26.819.978,63 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.259.459.256,94\r\n\r\n25.225.700,48\r\n\r\n1.112.307.073,62\r\n\r\n(147.152.183,32 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n5.374.020.479,64\r\n\r\n240.456.679,12\r\n\r\n4.802.788.475,33\r\n\r\n(571.232.004,31 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n355.704,38\r\n\r\n3.980.646,74\r\n\r\n504.030,74 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n136.678.520,43\r\n\r\n87.615.982,83\r\n\r\n142.232.258,58\r\n\r\n5.553.738,15 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n45.559.506,82\r\n\r\n29.205.327,94\r\n\r\n47.410.753,19\r\n\r\n1.851.246,37 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n134.028.597,23\r\n\r\n86.128.450,42\r\n\r\n139.658.827,83\r\n\r\n5.630.230,60 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n327.171.902,34\r\n\r\n240.456.679,11\r\n\r\n437.372.989,07\r\n\r\n110.201.086,73 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n4.916.100,00\r\n\r\n2.416.806,56\r\n\r\n8.972.822,60\r\n\r\n4.056.722,60 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n4.916.100,00\r\n\r\n2.416.806,56\r\n\r\n8.972.822,60\r\n\r\n4.056.722,60 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n12.090,15\r\n\r\n116.061,26\r\n\r\n(365.697,74 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n9.566,10\r\n\r\n51.515,30\r\n\r\n12.116,30 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n9.566,10\r\n\r\n51.515,30\r\n\r\n12.116,30 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n2.524,05\r\n\r\n64.545,96\r\n\r\n(80.574,04 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n2.524,05\r\n\r\n62.409,76\r\n\r\n(80.382,24 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.136,20\r\n\r\n(191,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n26.080,21\r\n\r\n162.318.062,43\r\n\r\n54.102.062,43 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n26.080,21\r\n\r\n162.318.062,43\r\n\r\n54.102.062,43 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n1.557,00\r\n\r\n161.945.031,56\r\n\r\n53.945.031,56 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n24.523,21\r\n\r\n373.030,87\r\n\r\n157.030,87 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n528.067.369,00\r\n\r\n33.732.071,39\r\n\r\n376.460.575,45\r\n\r\n(151.606.793,55 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n328.018,24\r\n\r\n2.330.210,71\r\n\r\n1.267.517,71 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n290.418,00\r\n\r\n2.044.309,72\r\n\r\n1.215.370,72 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n4.287,50\r\n\r\n4.287,50\r\n\r\n(11.712,50 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n33.312,74\r\n\r\n281.613,49\r\n\r\n65.277,49 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.040.534,00\r\n\r\n2.330.288,69\r\n\r\n22.055.617,48\r\n\r\n2.015.083,48 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n3.519.100,00\r\n\r\n200.344,84\r\n\r\n1.787.915,33\r\n\r\n(1.731.184,67 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n2.129.943,85\r\n\r\n20.267.702,15\r\n\r\n3.746.268,15 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n1.475.922,94\r\n\r\n14.871.720,07\r\n\r\n9.000.972,07 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n642.823,71\r\n\r\n8.817.124,59\r\n\r\n3.225.124,59 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n833.099,23\r\n\r\n6.054.595,48\r\n\r\n6.054.595,48 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n14.264.920,48\r\n\r\n61.862.783,67\r\n\r\n(183.171.893,33 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n13.959.868,71\r\n\r\n58.410.133,29\r\n\r\n(14.212.314,71 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n292.958,77\r\n\r\n2.869.129,10\r\n\r\n709.129,10 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n12.093,00\r\n\r\n583.521,28\r\n\r\n(169.668.707,72 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n6.921.827,27\r\n\r\n100.755.412,96\r\n\r\n2.974.760,96 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n66.999,38\r\n\r\n1.996.326,42\r\n\r\n(1.883.673,58 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n2.664.770,80\r\n\r\n29.898.929,25\r\n\r\n15.244.102,25 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.870.224,66\r\n\r\n39.546.031,83\r\n\r\n149.750,83 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.517.810,04\r\n\r\n24.531.056,53\r\n\r\n(448.887,47 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n54.173,83\r\n\r\n443.018,81\r\n\r\n107.063,81 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n914.848,09\r\n\r\n7.122.900,12\r\n\r\n2.386.900,12 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n108.717,69\r\n\r\n1.720.351,26\r\n\r\n(18.387.187,74 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n3.887.717,58\r\n\r\n50.411.765,13\r\n\r\n6.181.349,13 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n28.205,00\r\n\r\n18.705,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n4.674.253,30\r\n\r\n16.404.245,21\r\n\r\n11.052.817,21 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.631.891.325,01\r\n\r\n508.696.102,08\r\n\r\n5.760.656.762,00\r\n\r\n(871.234.563,01 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.354.294.241,01\r\n\r\n489.207.713,71\r\n\r\n5.641.320.612,29\r\n\r\n(712.973.628,72 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.586.878.139,01\r\n\r\n265.322.688,88\r\n\r\n3.037.958.174,01\r\n\r\n(548.919.965,00 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.306.254.743,00\r\n\r\n184.522.282,80\r\n\r\n1.868.708.554,02\r\n\r\n(437.546.188,98 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n78.115.391,24\r\n\r\n814.327.780,07\r\n\r\n(89.084.613,93 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n19.528.847,78\r\n\r\n203.581.944,63\r\n\r\n(22.271.153,37 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n52.124.127,32\r\n\r\n508.696.328,59\r\n\r\n(195.693.181,41 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n21.718.386,38\r\n\r\n211.956.803,57\r\n\r\n(81.538.825,43 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n13.031.031,82\r\n\r\n127.174.081,97\r\n\r\n(48.923.296,03 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n4.498,26\r\n\r\n46.485,47\r\n\r\n(30.005,53 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n2.197.682,25\r\n\r\n- \r\n\r\n2.193.847,29\r\n\r\n(3.834,96 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n732.560,75\r\n\r\n- \r\n\r\n731.282,43\r\n\r\n(1.278,32 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n31.011.251,66\r\n\r\n593.118.441,03\r\n\r\n42.441.222,03 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n400.820,59\r\n\r\n4.142.564,13\r\n\r\n4.142.564,13 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n40.858.946,65\r\n\r\n484.831.169,23\r\n\r\n(64.075.213,77 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n9.281,28\r\n\r\n378.101.321,35\r\n\r\n(31.133.220,65 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n40.849.665,02\r\n\r\n104.845.811,02\r\n\r\n63.123.448,02 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n0,35\r\n\r\n65.881,89\r\n\r\n(89.736.034,11 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.523,83\r\n\r\n(5.698.438,17 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.799.631,14\r\n\r\n(630.968,86 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,01\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n85.776.063,73\r\n\r\n1,72 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,01\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n68.620.851,00\r\n\r\n0,99 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n17.155.212,73\r\n\r\n0,73 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n(94.513.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n(94.513.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n223.885.024,83\r\n\r\n2.603.362.438,28\r\n\r\n(164.053.663,72 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n223.885.024,83\r\n\r\n2.603.362.438,28\r\n\r\n(164.053.663,72 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.206,21\r\n\r\n(70.793,79 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.206,21\r\n\r\n(70.793,79 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n844.446,69\r\n\r\n831.726,69 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2.280,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n829.446,69\r\n\r\n829.446,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.022,38\r\n\r\n29.297,20\r\n\r\n2.417,20 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.022,38\r\n\r\n29.297,20\r\n\r\n2.417,20 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n55,03\r\n\r\n6.240,54\r\n\r\n6.240,54 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.967,35\r\n\r\n23.056,66\r\n\r\n(3.823,34 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n19.486.365,99\r\n\r\n118.433.199,61\r\n\r\n(159.024.284,39 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n10.882.753,97\r\n\r\n104.844.937,54\r\n\r\n(101.598.612,46 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n484.679,01\r\n\r\n5.706.467,25\r\n\r\n(1.293.532,75 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n12.951.599,57\r\n\r\n(14.393.621,43 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n136.324,63\r\n\r\n15.772.706,70\r\n\r\n12.473.706,70 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n10.216.750,33\r\n\r\n70.414.164,02\r\n\r\n(84.295.168,98 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n64.225,00\r\n\r\n428.100,00\r\n\r\n(57.911.657,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n64.225,00\r\n\r\n428.100,00\r\n\r\n(57.911.657,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n8.539.387,02\r\n\r\n13.120.162,07\r\n\r\n1.180.985,07 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n8.539.387,02\r\n\r\n13.120.162,07\r\n\r\n1.180.985,07 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.708.795.727,69\r\n\r\n3.420.834.734,21\r\n\r\n6.100.734.343,87\r\n\r\n3.391.938.616,18 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n611.144.490,20\r\n\r\n39.349.653,73\r\n\r\n581.555.604,47\r\n\r\n(29.588.885,73 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n359.900.940,24\r\n\r\n24.644.376,16\r\n\r\n344.468.235,38\r\n\r\n(15.432.704,86 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.377.169,17\r\n\r\n123.750,95\r\n\r\n1.847.692,41\r\n\r\n(529.476,76 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n511.703,57\r\n\r\n8.313.933,75\r\n\r\n1.349.468,75 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n28.497.763,12\r\n\r\n3.067.447,80\r\n\r\n28.555.316,70\r\n\r\n57.553,58 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n15.288.795,55\r\n\r\n1.489.062,35\r\n\r\n14.899.250,77\r\n\r\n(389.544,78 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n3.822.198,90\r\n\r\n372.265,50\r\n\r\n3.725.766,12\r\n\r\n(96.432,78 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n8.777.197,67\r\n\r\n1.206.119,95\r\n\r\n9.930.299,81\r\n\r\n1.153.102,14 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n138.869.763,70\r\n\r\n11.340.447,41\r\n\r\n172.200.429,56\r\n\r\n33.330.665,86 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n55.547.904,79\r\n\r\n4.536.182,35\r\n\r\n68.880.218,74\r\n\r\n13.332.313,95 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n69.434.881,85\r\n\r\n5.670.221,47\r\n\r\n86.100.184,10\r\n\r\n16.665.302,25 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n13.886.977,06\r\n\r\n1.134.043,59\r\n\r\n17.220.026,72\r\n\r\n3.333.049,66 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.435,95\r\n\r\n9.563.978,43\r\n\r\n133.072.958,16\r\n\r\n(49.810.477,79 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n2.170.384,67\r\n\r\n31.097.568,62\r\n\r\n(4.033.349,38 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n3.220.592,39\r\n\r\n47.632.987,36\r\n\r\n(20.493.405,64 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.324,20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.324,20 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n806.300,65\r\n\r\n6.630.276,75\r\n\r\n1.833.797,75 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.341.912,23\r\n\r\n19.847.061,74\r\n\r\n(8.538.934,26 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n330,75\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(330,75 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n335.956,23\r\n\r\n2.762.586,18\r\n\r\n764.054,18 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n805.147,34\r\n\r\n11.908.237,56\r\n\r\n(5.123.359,44 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n201.573,82\r\n\r\n1.657.552,58\r\n\r\n458.433,58 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n682.111,10\r\n\r\n11.536.687,37\r\n\r\n(14.668.760,63 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n308.343,30\r\n\r\n37.048,00\r\n\r\n477.904,80\r\n\r\n169.561,50 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n308.343,30\r\n\r\n37.048,00\r\n\r\n477.904,80\r\n\r\n169.561,50 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n143.564.130,96\r\n\r\n4.684.537,80\r\n\r\n115.818.327,90\r\n\r\n(27.745.803,06 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n380.409,74\r\n\r\n31.560,23\r\n\r\n486.116,58\r\n\r\n105.706,84 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.682.660,43\r\n\r\n124.245,11\r\n\r\n1.899.106,90\r\n\r\n216.446,47 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n7.428.502,16\r\n\r\n851.333,28\r\n\r\n9.311.163,11\r\n\r\n1.882.660,95 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n2.167.885,16\r\n\r\n271.526,53\r\n\r\n2.836.044,15\r\n\r\n668.158,99 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n231.923,02\r\n\r\n2.590.051,09\r\n\r\n485.805,09 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n57.980,56\r\n\r\n647.510,64\r\n\r\n121.448,64 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n289.903,17\r\n\r\n3.237.557,23\r\n\r\n607.248,23 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n120.927.642,31\r\n\r\n3.537.785,60\r\n\r\n102.310.267,02\r\n\r\n(18.617.375,29 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n33.062.953,41\r\n\r\n1.386.562,63\r\n\r\n32.247.985,99\r\n\r\n(814.967,42 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n48.841.251,84\r\n\r\n1.264.185,45\r\n\r\n41.648.819,46\r\n\r\n(7.192.432,38 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n962,16\r\n\r\n11.785,50\r\n\r\n(3.829.039,50 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n430,09\r\n\r\n10.073,35\r\n\r\n(1.575.327,65 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n12.210.140,77\r\n\r\n320.533,03\r\n\r\n10.476.953,42\r\n\r\n(1.733.187,35 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n20.350.235,29\r\n\r\n534.221,71\r\n\r\n17.461.588,72\r\n\r\n(2.888.646,57 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n2.674,46\r\n\r\n40.824,17\r\n\r\n(355.525,83 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n17.947,87\r\n\r\n259.008,24\r\n\r\n(87.491,76 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n10.268,20\r\n\r\n153.228,17\r\n\r\n33.540,17 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n1.062.275,32\r\n\r\n26.805,36\r\n\r\n746.949,95\r\n\r\n(315.325,37 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n365.938,15\r\n\r\n5.379,15\r\n\r\n232.060,89\r\n\r\n(133.877,26 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n557.068,94\r\n\r\n17.141,04\r\n\r\n411.912,25\r\n\r\n(145.156,69 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n139.268,23\r\n\r\n4.285,17\r\n\r\n102.976,81\r\n\r\n(36.291,42 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n112.808,22\r\n\r\n1.064.724,34\r\n\r\n(11.017.916,66 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n112.808,22\r\n\r\n1.064.724,34\r\n\r\n(7.281.215,66 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n479.054,76\r\n\r\n2.392.120,53\r\n\r\n805.477,53 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n2.461,22\r\n\r\n64.471,08\r\n\r\n64.471,08 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n476.593,54\r\n\r\n2.327.649,45\r\n\r\n741.006,45 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.208.830,65\r\n\r\n81.701,67\r\n\r\n2.242.336,11\r\n\r\n33.505,46 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.208.830,65\r\n\r\n81.701,67\r\n\r\n2.242.336,11\r\n\r\n33.505,46 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.883.945,35\r\n\r\n9.459.983,34\r\n\r\n116.634.584,55\r\n\r\n12.750.639,20 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n408.074,93\r\n\r\n3.904.139,25\r\n\r\n(252.851,75 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n5.910.977,97\r\n\r\n91.455.153,49\r\n\r\n7.870.156,49 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n514.531,74\r\n\r\n1.740.544,81\r\n\r\n4.164.095,48\r\n\r\n3.649.563,74 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.078.029,96\r\n\r\n136.215,95\r\n\r\n1.547.227,67\r\n\r\n469.197,71 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n14.549.395,65\r\n\r\n1.264.169,68\r\n\r\n15.563.968,66\r\n\r\n1.014.573,01 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n210.107.671,79\r\n\r\n24.384.855,55\r\n\r\n283.904.461,97\r\n\r\n73.796.790,18 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.742,59\r\n\r\n190.777,01\r\n\r\n26.274.097,55\r\n\r\n25.435.354,96 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n49.493,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n3.309,46\r\n\r\n19.633.550,60\r\n\r\n19.633.550,60 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.235,59\r\n\r\n187.467,55\r\n\r\n6.590.546,95\r\n\r\n5.752.311,36 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n209.268.929,20\r\n\r\n24.194.078,54\r\n\r\n257.630.364,42\r\n\r\n48.361.435,22 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n209.679,79\r\n\r\n3.916.362,52\r\n\r\n(1.657.846,48 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n10.460.670,28\r\n\r\n72.237.131,53\r\n\r\n(6.852.360,47 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n65.765,35\r\n\r\n203.303,60\r\n\r\n53.303,60 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n12.758.482,00\r\n\r\n1.518.828,59\r\n\r\n14.145.277,90\r\n\r\n1.386.795,90 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.500.000,01\r\n\r\n343.886,68\r\n\r\n3.397.681,93\r\n\r\n897.681,92 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n109.196.746,19\r\n\r\n11.595.247,85\r\n\r\n163.730.606,94\r\n\r\n54.533.860,75 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n774.575.066,13\r\n\r\n13.261.140,74\r\n\r\n638.476.639,47\r\n\r\n(136.098.426,66 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n755.855.244,14\r\n\r\n12.244.869,49\r\n\r\n623.549.671,81\r\n\r\n(132.305.572,33 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n11.750.716,51\r\n\r\n568.795,18\r\n\r\n10.436.914,74\r\n\r\n(1.313.801,77 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.961.943,65\r\n\r\n1.314.002,41\r\n\r\n15.090.491,68\r\n\r\n(9.871.451,97 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.984.776,82\r\n\r\n525.601,20\r\n\r\n6.036.199,76\r\n\r\n(3.948.577,06 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.480.971,82\r\n\r\n657.001,06\r\n\r\n7.545.243,80\r\n\r\n(4.935.728,02 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.496.195,01\r\n\r\n131.400,15\r\n\r\n1.509.048,12\r\n\r\n(987.146,89 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n701.228.811,98\r\n\r\n9.963.846,96\r\n\r\n591.126.227,57\r\n\r\n(110.102.584,41 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n356.237.224,19\r\n\r\n5.861.752,31\r\n\r\n352.164.889,74\r\n\r\n(4.072.334,45 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n148.432.176,74\r\n\r\n2.467.329,07\r\n\r\n147.201.395,84\r\n\r\n(1.230.780,90 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n89.059.306,05\r\n\r\n1.480.397,46\r\n\r\n88.320.837,65\r\n\r\n(738.468,40 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n59.838,44\r\n\r\n1.118.474,70\r\n\r\n(885.069,30 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n3.682,07\r\n\r\n288.545,99\r\n\r\n(82.870.315,01 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n18.905,86\r\n\r\n464.124,77\r\n\r\n(20.468.225,23 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n71.941,75\r\n\r\n1.567.958,88\r\n\r\n997.418,88 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n5.091.391,00\r\n\r\n130.134,53\r\n\r\n3.056.887,53\r\n\r\n(2.034.503,47 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n4.073.111,52\r\n\r\n104.107,70\r\n\r\n2.445.510,97\r\n\r\n(1.627.600,55 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n1.018.279,48\r\n\r\n26.026,83\r\n\r\n611.376,56\r\n\r\n(406.902,92 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n268.090,41\r\n\r\n3.839.150,29\r\n\r\n(8.983.230,71 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n281.836,62\r\n\r\n2.897.896,69\r\n\r\n(9.924.484,31 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n13.746,21\r\n\r\n941.253,60\r\n\r\n941.253,60 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n18.719.821,99\r\n\r\n1.016.271,25\r\n\r\n14.926.967,66\r\n\r\n(3.792.854,33 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n18.719.821,99\r\n\r\n1.016.271,25\r\n\r\n14.926.967,66\r\n\r\n(3.792.854,33 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n17.900.737,99\r\n\r\n992.417,33\r\n\r\n12.478.378,65\r\n\r\n(5.422.359,34 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n23.853,92\r\n\r\n875.477,85\r\n\r\n56.393,85 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.573.111,16\r\n\r\n1.573.111,16 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.112.968.499,57\r\n\r\n3.343.839.084,19\r\n\r\n4.596.797.637,96\r\n\r\n3.483.829.138,39 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n15.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.267,60\r\n\r\n(1.444,40 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.112.952.787,57\r\n\r\n3.343.839.084,19\r\n\r\n4.596.783.370,36\r\n\r\n3.483.830.582,79 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n25.402.075,47\r\n\r\n112.352.312,00\r\n\r\n(5.749.372,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n5.344.000,00\r\n\r\n80.504.988,32\r\n\r\n11.059.776,32 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n1.106.999,24\r\n\r\n39.037.922,77\r\n\r\n(21.418.046,23 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n1.029.347,39\r\n\r\n11.915.220,70\r\n\r\n941.325,70 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n146.157,93\r\n\r\n1.340.603,50\r\n\r\n320.603,50 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n9.999.999,96\r\n\r\n9.999.999,96\r\n\r\n(10.000.000,04 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n- \r\n\r\n3.295.945.682,52\r\n\r\n3.295.945.682,52\r\n\r\n3.295.945.682,52 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n828.017.451,57\r\n\r\n55.666.012,56\r\n\r\n1.045.678.256,86\r\n\r\n217.660.805,29 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n12.847.002.146,84\r\n\r\n2.302.010.316,74\r\n\r\n9.907.922.223,55\r\n\r\n(2.939.079.923,29 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.543.864.054,84\r\n\r\n1.721.461.382,80\r\n\r\n5.030.290.120,74\r\n\r\n(2.513.573.934,10 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n503.134.796,09\r\n\r\n3.593.933.778,53\r\n\r\n(1.450.557.199,47 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n503.134.796,09\r\n\r\n3.593.933.778,53\r\n\r\n(1.450.557.199,47 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n76.343.397,86\r\n\r\n(542.231.580,14 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n503.134.796,09\r\n\r\n3.517.590.380,67\r\n\r\n(908.325.619,33 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n18.344.737,73\r\n\r\n18.344.737,73\r\n\r\n(1.027.630.262,27 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n484.790.058,36\r\n\r\n3.499.245.642,94\r\n\r\n119.304.642,94 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n2.499.373.076,84\r\n\r\n1.218.326.586,71\r\n\r\n1.436.356.342,21\r\n\r\n(1.063.016.734,63 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.049.373.076,84\r\n\r\n1.218.326.586,71\r\n\r\n1.436.356.342,21\r\n\r\n386.983.265,37 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n957.031.660,84\r\n\r\n1.218.326.586,71\r\n\r\n1.436.356.342,21\r\n\r\n479.324.681,37 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n37.138.417,97\r\n\r\n(100.071.582,03 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n819.821.660,84\r\n\r\n1.218.326.586,71\r\n\r\n1.399.217.924,24\r\n\r\n579.396.263,40 \r\n\r\n2129.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.450.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.450.000.000,00 \r\n\r\n2129.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.450.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.450.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.819.834.928,00\r\n\r\n481.743.368,00\r\n\r\n4.153.351.289,01\r\n\r\n333.516.361,01 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.443.200.000,00\r\n\r\n476.743.368,00\r\n\r\n4.042.110.921,25\r\n\r\n598.910.921,25 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.243.200.000,00\r\n\r\n476.743.368,00\r\n\r\n4.041.843.368,00\r\n\r\n1.798.643.368,00 \r\n\r\n2211.01.00 RECEITA DE PRIVATIZACAO \r\n\r\n743.200.000,00\r\n\r\n476.743.368,00\r\n\r\n741.843.368,00\r\n\r\n(1.356.632,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.300.000.000,00\r\n\r\n1.800.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n267.553,25\r\n\r\n(1.199.732.446,75 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n253.973,25\r\n\r\n(1.199.746.026,75 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n111.240.367,76\r\n\r\n(265.394.560,24 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n111.240.367,76\r\n\r\n(265.394.560,24 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n10.739.357,00\r\n\r\n(29.895.571,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n10.739.357,00\r\n\r\n(29.895.571,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n100.501.010,76\r\n\r\n(235.498.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n23.413.915,81\r\n\r\n244.866.628,87\r\n\r\n4.997.186,87 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n23.413.915,81\r\n\r\n244.866.628,87\r\n\r\n4.997.186,87 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n75.391.650,13\r\n\r\n479.414.184,93\r\n\r\n(763.003.349,07 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n134.600,00\r\n\r\n4.542.969,99\r\n\r\n(4.994.526,01 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n134.600,00\r\n\r\n4.542.969,99\r\n\r\n(4.994.526,01 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n134.600,00\r\n\r\n1.182.503,35\r\n\r\n1.182.503,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n134.600,00\r\n\r\n1.182.503,35\r\n\r\n1.182.503,35 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.001.022,22\r\n\r\n(15.995.319,78 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.001.022,22\r\n\r\n(15.995.319,78 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n108.473,13\r\n\r\n8.598.767,42\r\n\r\n1.398.767,42 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n108.473,13\r\n\r\n8.598.767,42\r\n\r\n1.398.767,42 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n75.148.577,00\r\n\r\n462.271.425,30\r\n\r\n(742.894.998,70 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n64.951.797,00\r\n\r\n394.513.145,00\r\n\r\n(798.894.564,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.157.023,14\r\n\r\n1.962.502,14 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n63.544.377,95\r\n\r\n360.430.969,46\r\n\r\n(626.473.580,54 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n1.407.419,05\r\n\r\n31.925.152,40\r\n\r\n(162.847.677,60 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n10.214.630,00\r\n\r\n63.607.017,80\r\n\r\n61.436.118,80 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n10.214.630,00\r\n\r\n63.607.017,80\r\n\r\n61.436.118,80 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n17.850,00\r\n\r\n4.151.262,50\r\n\r\n4.151.262,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n17.850,00\r\n\r\n4.151.262,50\r\n\r\n4.151.262,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.407.079.965,01\r\n\r\n346.663.216,75\r\n\r\n2.938.031.722,22\r\n\r\n(469.048.242,79 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n285.947.286,09\r\n\r\n2.168.787.219,20\r\n\r\n(155.492.938,80 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n285.947.286,09\r\n\r\n2.168.787.219,20\r\n\r\n(155.492.938,80 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n279.342.227,62\r\n\r\n2.103.465.723,46\r\n\r\n(163.980.673,54 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n238.210.453,36\r\n\r\n1.721.225.103,05\r\n\r\n(178.045.575,95 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n41.131.774,26\r\n\r\n382.240.620,41\r\n\r\n14.064.902,41 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n6.605.058,47\r\n\r\n65.321.495,74\r\n\r\n8.487.734,74 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n6.605.058,47\r\n\r\n65.321.495,74\r\n\r\n8.487.734,74 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n529.878,71\r\n\r\n9.294.587,01\r\n\r\n7.211.975,01 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n204.379,59\r\n\r\n5.483.565,43\r\n\r\n5.483.565,43 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n204.379,59\r\n\r\n5.483.565,43\r\n\r\n5.483.565,43 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n204.033,39\r\n\r\n4.494.312,00\r\n\r\n4.494.312,00 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n346,20\r\n\r\n989.253,43\r\n\r\n989.253,43 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n325.499,12\r\n\r\n3.811.021,58\r\n\r\n1.728.409,58 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n325.499,12\r\n\r\n3.811.021,58\r\n\r\n1.728.409,58 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n325.499,12\r\n\r\n3.811.021,58\r\n\r\n1.728.409,58 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n33.133.569,47\r\n\r\n263.215.580,72\r\n\r\n(167.262.675,28 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n32.938.034,36\r\n\r\n257.999.321,96\r\n\r\n(172.478.934,04 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n32.938.034,36\r\n\r\n257.972.321,96\r\n\r\n(172.505.934,04 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n21.624,05\r\n\r\n3.660.653,11\r\n\r\n3.660.653,11 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n173.911,06\r\n\r\n1.555.605,65\r\n\r\n1.555.605,65 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n14.046.992,03\r\n\r\n202.158.922,30\r\n\r\n(182.739.385,70 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n14.046.992,03\r\n\r\n202.158.922,30\r\n\r\n(182.739.385,70 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n14.046.992,03\r\n\r\n202.158.922,30\r\n\r\n(182.739.385,70 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n13.481.104,75\r\n\r\n198.511.988,19\r\n\r\n(183.186.319,81 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n565.887,28\r\n\r\n3.646.934,11\r\n\r\n446.934,11 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n265.340.631,01\r\n\r\n13.005.490,45\r\n\r\n294.575.412,99\r\n\r\n29.234.781,98 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n209.940.631,01\r\n\r\n3.673.327,11\r\n\r\n235.030.850,75\r\n\r\n25.090.219,74 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n209.940.631,01\r\n\r\n3.673.327,11\r\n\r\n235.030.850,75\r\n\r\n25.090.219,74 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,01\r\n\r\n3.336.423,03\r\n\r\n22.731.477,99\r\n\r\n(2.069.499,02 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n225.295,99\r\n\r\n118.026,37\r\n\r\n812.241,35\r\n\r\n586.945,36 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n3.850.000,00\r\n\r\n117.562,61\r\n\r\n4.080.063,97\r\n\r\n230.063,97 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n181.064.358,01\r\n\r\n101.315,10\r\n\r\n207.407.067,44\r\n\r\n26.342.709,43 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n9.332.163,34\r\n\r\n59.544.562,24\r\n\r\n4.144.562,24 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n9.332.163,34\r\n\r\n59.544.562,24\r\n\r\n4.144.562,24 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n9.332.163,34\r\n\r\n59.544.562,24\r\n\r\n4.144.562,24 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n106.708.109,47\r\n\r\n299.721.393,43\r\n\r\n273.858.338,43 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n607.172,49\r\n\r\n607.172,49\r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n607.172,49\r\n\r\n607.172,49\r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n106.100.936,98\r\n\r\n299.114.220,94\r\n\r\n273.251.165,94 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n106.100.936,98\r\n\r\n299.114.220,94\r\n\r\n273.251.165,94 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n106.100.936,98\r\n\r\n299.114.220,94\r\n\r\n273.251.165,94 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n105.660.686,75\r\n\r\n287.922.983,82\r\n\r\n270.859.928,82 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n440.250,23\r\n\r\n11.191.237,12\r\n\r\n2.391.237,12 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n78.281.530.981,68\r\n\r\n10.986.539.461,27\r\n\r\n76.603.460.697,77\r\n\r\n(1.678.070.283,91 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n493.355.719,85\r\n\r\n5.410.986.529,77\r\n\r\n(5.410.986.529,77 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n454.457.260,22\r\n\r\n4.926.519.678,74\r\n\r\n(4.926.519.678,74 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n454.450.662,23\r\n\r\n4.926.115.471,05\r\n\r\n(4.926.115.471,05 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n20.863.999,50\r\n\r\n317.065.001,01\r\n\r\n(317.065.001,01 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.173.996,08\r\n\r\n189.175.239,05\r\n\r\n(189.175.239,05 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n4.173.996,08\r\n\r\n189.175.239,05\r\n\r\n(189.175.239,05 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n16.690.003,42\r\n\r\n127.889.761,96\r\n\r\n(127.889.761,96 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n16.690.003,42\r\n\r\n127.889.761,96\r\n\r\n(127.889.761,96 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n433.586.662,73\r\n\r\n4.609.050.470,04\r\n\r\n(4.609.050.470,04 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n433.586.662,73\r\n\r\n4.609.050.470,04\r\n\r\n(4.609.050.470,04 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n422.065.084,64\r\n\r\n4.480.804.568,32\r\n\r\n(4.480.804.568,32 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.521.578,09\r\n\r\n128.245.901,72\r\n\r\n(128.245.901,72 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n6.597,99\r\n\r\n404.207,69\r\n\r\n(404.207,69 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n6.597,99\r\n\r\n404.207,69\r\n\r\n(404.207,69 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n6.597,99\r\n\r\n404.207,69\r\n\r\n(404.207,69 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n6.597,99\r\n\r\n404.207,69\r\n\r\n(404.207,69 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n(12.667,77 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n(12.667,77 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n(12.667,77 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n- \r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n(12.667,77 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n- \r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n(12.667,77 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n34.352.138,41\r\n\r\n348.273.897,08\r\n\r\n(348.273.897,08 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n33.989.480,66\r\n\r\n347.911.239,33\r\n\r\n(347.911.239,33 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n33.989.480,66\r\n\r\n347.911.239,33\r\n\r\n(347.911.239,33 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n32.559.879,60\r\n\r\n330.756.026,60\r\n\r\n(330.756.026,60 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n19.528.847,78\r\n\r\n203.581.944,63\r\n\r\n(203.581.944,63 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n13.031.031,82\r\n\r\n127.174.081,97\r\n\r\n(127.174.081,97 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n17.155.212,73\r\n\r\n(17.155.212,73 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n17.155.212,73\r\n\r\n(17.155.212,73 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n362.657,75\r\n\r\n362.657,75\r\n\r\n(362.657,75 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n- \r\n\r\n362.657,75\r\n\r\n362.657,75\r\n\r\n(362.657,75 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n362.218,85\r\n\r\n362.218,85\r\n\r\n(362.218,85 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n438,90\r\n\r\n438,90\r\n\r\n(438,90 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.533.653,45\r\n\r\n136.180.286,18\r\n\r\n(136.180.286,18 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.895.829,01\r\n\r\n45.739.023,85\r\n\r\n(45.739.023,85 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.513.030,25\r\n\r\n34.511.582,98\r\n\r\n(34.511.582,98 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n372.265,50\r\n\r\n3.725.766,12\r\n\r\n(3.725.766,12 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n372.265,50\r\n\r\n3.725.766,12\r\n\r\n(3.725.766,12 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.134.043,59\r\n\r\n17.220.026,72\r\n\r\n(17.220.026,72 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.134.043,59\r\n\r\n17.220.026,72\r\n\r\n(17.220.026,72 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.006.721,16\r\n\r\n13.565.790,14\r\n\r\n(13.565.790,14 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n805.147,34\r\n\r\n11.908.237,56\r\n\r\n(11.908.237,56 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n201.573,82\r\n\r\n1.657.552,58\r\n\r\n(1.657.552,58 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n382.798,76\r\n\r\n11.227.440,87\r\n\r\n(11.227.440,87 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n57.980,56\r\n\r\n647.510,64\r\n\r\n(647.510,64 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n57.980,56\r\n\r\n647.510,64\r\n\r\n(647.510,64 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n320.533,03\r\n\r\n10.476.953,42\r\n\r\n(10.476.953,42 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n320.533,03\r\n\r\n10.476.953,42\r\n\r\n(10.476.953,42 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n4.285,17\r\n\r\n102.976,81\r\n\r\n(102.976,81 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.285,17\r\n\r\n102.976,81\r\n\r\n(102.976,81 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.637.824,44\r\n\r\n90.441.262,33\r\n\r\n(90.441.262,33 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.637.824,44\r\n\r\n90.441.262,33\r\n\r\n(90.441.262,33 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n131.400,15\r\n\r\n1.509.048,12\r\n\r\n(1.509.048,12 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n131.400,15\r\n\r\n1.509.048,12\r\n\r\n(1.509.048,12 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.397,46\r\n\r\n88.320.837,65\r\n\r\n(88.320.837,65 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.397,46\r\n\r\n88.320.837,65\r\n\r\n(88.320.837,65 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n26.026,83\r\n\r\n611.376,56\r\n\r\n(611.376,56 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n26.026,83\r\n\r\n611.376,56\r\n\r\n(611.376,56 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n493.355.719,85\r\n\r\n5.410.986.529,77\r\n\r\n(5.410.986.529,77 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n78.281.530.981,68\r\n\r\n10.493.183.741,42\r\n\r\n71.192.474.168,00\r\n\r\n(7.089.056.813,68 \r\n\r\nId: 1626663"
                    ],
                    "1626664": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.656.352.344,97 \r\n\r\n8.305.867.105,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n465.402.200,76-\r\n\r\n394.697.187,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.121.754.545,73 \r\n\r\n68.300.764.605,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.456.803.250,22 \r\n\r\n61.534.795.602,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.859.981.534,85 \r\n\r\n61.173.345.389,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.403.178.284,63-\r\n\r\n361.450.212,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.412.138.073,33 \r\n\r\n58.751.453.671,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.335.048.704,49-\r\n\r\n6.765.969.003,27 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.558.295.865,25 \r\n\r\n2.030.344.404,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.922.299,24-\r\n\r\n70.694.840,87 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.566.218.164,49 \r\n\r\n21.080.833.477,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.701.110.083,12 \r\n\r\n20.850.560.141,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.878.794.314,96 \r\n\r\n20.828.747.988,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n177.684.231,84-\r\n\r\n21.812.152,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.044.925.661,51 \r\n\r\n20.034.769.496,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.134.891.918,63-\r\n\r\n230.273.336,51 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.547.731.176,30 \r\n\r\n2.136.944.412,76 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.002.184,39-\r\n\r\n69.614.955,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.556.733.360,69 \r\n\r\n2.067.329.457,04 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n923.691.124,93-\r\n\r\n218.997.213,52 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.547.731.176,30 \r\n\r\n2.136.944.412,76 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.002.184,39-\r\n\r\n69.614.955,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.556.733.360,69 \r\n\r\n18.839.314.456,04 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.480.424.485,62 \r\n\r\n18.620.317.242,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.635.114.164,08 \r\n\r\n18.599.391.666,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154.689.678,46-\r\n\r\n20.925.576,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.761.394.343,38 \r\n\r\n18.040.187.424,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n923.691.124,93-\r\n\r\n218.997.213,52 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.231.379,49-\r\n\r\n59.924.440,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.085.923,75 \r\n\r\n59.924.440,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.317.303,24-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.147.000,00 \r\n\r\n56.838.516,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.208.530,66 \r\n\r\n219.323.454,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.842.946,19 \r\n\r\n219.323.454,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.634.415,53-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.244.016,38 \r\n\r\n204.785.822,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.244,51 \r\n\r\n122.418,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.481,95 \r\n\r\n122.418,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.237,44-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.576,40 \r\n\r\n114.209,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.144.679,15 \r\n\r\n5.774.839,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.145.680,18 \r\n\r\n5.774.839,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.001,03-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.109.482,94 \r\n\r\n5.681.905,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n766.049.256,67 \r\n\r\n9.450.934.513,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n835.523.156,83 \r\n\r\n9.443.185.101,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n69.473.900,16-\r\n\r\n7.749.411,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.024.441.276,35 \r\n\r\n9.181.071.377,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n184.202.255,80 \r\n\r\n2.692.752.485,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.965.271,13 \r\n\r\n2.692.752.485,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.763.015,33-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.526.900,93 \r\n\r\n2.570.819.216,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.855.414,15 \r\n\r\n333.962.006,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.674.081,96 \r\n\r\n333.145.375,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.818.667,81-\r\n\r\n816.631,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.047.953,28 \r\n\r\n305.535.874,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.324.969,99 \r\n\r\n1.662.383.738,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n134.943.074,03 \r\n\r\n1.661.763.526,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.618.104,04-\r\n\r\n620.212,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.382.788,12 \r\n\r\n1.598.186.942,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.534.672,19 \r\n\r\n1.043.812.246,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.535.255,84 \r\n\r\n1.043.812.246,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n583,65-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n111.390.185,91 \r\n\r\n1.024.871.908,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.153.521,90 \r\n\r\n344.309.932,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.790.881,13 \r\n\r\n343.991.245,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.637.359,23-\r\n\r\n318.686,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.900.287,92 \r\n\r\n328.558.001,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.198.490.927,31 \r\n\r\n2.481.345.220,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.214.506.207,22 \r\n\r\n2.481.345.220,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.015.279,91-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.214.657.906,71 \r\n\r\n2.480.175.337,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.915.054,52 \r\n\r\n293.874.744,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.874.024,90 \r\n\r\n283.187.212,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.041.029,62 \r\n\r\n10.687.532,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.456.003,38 \r\n\r\n254.986.698,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n672.422,61 \r\n\r\n3.429.884,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n674.691,52 \r\n\r\n3.429.884,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.268,91-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n581.717,33 \r\n\r\n3.325.837,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.903.084,35-\r\n\r\n28.367.318,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.543.487,45 \r\n\r\n27.634.216,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.446.571,80-\r\n\r\n733.101,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.503.247,73 \r\n\r\n25.235.775,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.564.688,95 \r\n\r\n106.600.008,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.079.885,15 \r\n\r\n1.079.885,15 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.484.803,80 \r\n\r\n107.679.893,23-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.200.793,70-\r\n\r\n11.276.122,99 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.564.688,95 \r\n\r\n106.600.008,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.079.885,15 \r\n\r\n1.079.885,15 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.484.803,80 \r\n\r\n2.241.519.021,77 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n220.685.597,50 \r\n\r\n2.230.242.898,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.680.150,88 \r\n\r\n2.229.356.322,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.994.553,38-\r\n\r\n886.576,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n283.531.318,13 \r\n\r\n1.994.582.072,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.200.793,70-\r\n\r\n11.276.122,99 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n219.199.160,64 \r\n\r\n2.202.179.309,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n240.174.886,55 \r\n\r\n2.202.159.134,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.975.725,91-\r\n\r\n20.175,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n280.535.494,10 \r\n\r\n1.974.154.844,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.397,12-\r\n\r\n5.045.905,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.916,16 \r\n\r\n5.043.079,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.313,28-\r\n\r\n2.826,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.437,90 \r\n\r\n5.021.224,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.514.833,98 \r\n\r\n23.017.683,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.473.348,17 \r\n\r\n22.154.108,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.958.514,19-\r\n\r\n863.575,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.985.386,13 \r\n\r\n15.406.003,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.617.519,02 \r\n\r\n183.360.948,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n252.335.386,51-\r\n\r\n36.725.773,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n284.952.905,53 \r\n\r\n2.931.311.818,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n289.156.476,19 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n297.471.410,92 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.314.934,73-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n297.471.902,55 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.203.570,66-\r\n\r\n141.759,58 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.617.519,02 \r\n\r\n183.360.948,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n252.335.386,51-\r\n\r\n36.725.773,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n284.952.905,53 \r\n\r\n146.635.175,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.203.570,66-\r\n\r\n141.759,58 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.617.519,02 \r\n\r\n183.360.948,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n252.335.386,51-\r\n\r\n36.725.773,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n284.952.905,53 \r\n\r\n2.931.311.818,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n289.156.476,19 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n297.471.410,92 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.314.934,73-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n297.471.902,55 \r\n\r\n2.931.170.058,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.203.570,66-\r\n\r\n141.759,58 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n267.523.241,28 \r\n\r\n2.832.772.084,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n272.066.674,85 \r\n\r\n2.832.772.084,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.543.433,57-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n272.067.166,48 \r\n\r\n2.832.772.084,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.633.234,91 \r\n\r\n98.397.974,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.404.736,07 \r\n\r\n98.397.974,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.771.501,16-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.404.736,07 \r\n\r\n98.397.974,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.065.438.960,70 \r\n\r\n6.092.161.752,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n205.144.515,01-\r\n\r\n287.276.572,89 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.270.583.475,71 \r\n\r\n44.288.619.309,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.466.536.690,91 \r\n\r\n37.753.065.402,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.683.715.808,97 \r\n\r\n37.413.427.342,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.217.179.118,06-\r\n\r\n339.638.060,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.069.740.509,27 \r\n\r\n35.785.514.115,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.195.953.215,20-\r\n\r\n6.535.553.907,18 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,60-\r\n\r\n3.443.231,33-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,60-\r\n\r\n34.933,66 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,60-\r\n\r\n1.293.120.420,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,60-\r\n\r\n34.933,66 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n450.872.033,33 \r\n\r\n411.299.165,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n75.980.855,73-\r\n\r\n11.615.437,42 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n526.852.889,06 \r\n\r\n399.683.728,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n302.553.357,94-\r\n\r\n4.555.082,92 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n450.872.033,33 \r\n\r\n411.299.165,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n75.980.855,73-\r\n\r\n11.615.437,42 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n526.852.889,06 \r\n\r\n9.847.339.690,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n829.406.247,00 \r\n\r\n9.842.784.607,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n834.917.960,24 \r\n\r\n9.842.784.607,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.511.713,24-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n883.127.577,99 \r\n\r\n9.720.771.823,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n302.553.357,94-\r\n\r\n4.555.082,92 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.785.643,33 \r\n\r\n270.947.351,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.296.799,57 \r\n\r\n270.947.351,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.511.156,24-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.362.842,77 \r\n\r\n164.645.495,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.620.603,67 \r\n\r\n9.557.806.283,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n816.621.160,67 \r\n\r\n9.557.806.283,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n557,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n861.764.735,22 \r\n\r\n9.542.095.355,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n396.201,00-\r\n\r\n5.760.393,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n396.201,00-\r\n\r\n5.760.393,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.402.754,97-\r\n\r\n367.096,44 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n396.201,00-\r\n\r\n5.760.393,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n396.201,00-\r\n\r\n19.831.204,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.006.553,97 \r\n\r\n19.464.108,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.347.771,15 \r\n\r\n19.464.108,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.341.217,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.852.405,31 \r\n\r\n15.259.908,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.402.754,97-\r\n\r\n367.096,44 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n469.800,00 \r\n\r\n9.008.600,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.705.800,00 \r\n\r\n9.008.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.236.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.804.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.536.753,97 \r\n\r\n10.455.508,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.641.971,15 \r\n\r\n10.455.508,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.217,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.852.405,31 \r\n\r\n10.455.508,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.192,00 \r\n\r\n1.414.953,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.192,00 \r\n\r\n1.414.953,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n355.563,00-\r\n\r\n0,25 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.192,00 \r\n\r\n1.414.953,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.192,00 \r\n\r\n8.585.047,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n370.755,00 \r\n\r\n8.585.046,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n370.755,00 \r\n\r\n8.585.046,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\n8.003.036,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n355.563,00-\r\n\r\n0,25 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n370.755,00 \r\n\r\n8.585.046,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n370.755,00 \r\n\r\n8.585.046,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\n8.003.036,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n222.600.647,00 \r\n\r\n335.848.853,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.322.030,90-\r\n\r\n79.551.477,10 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.922.677,90 \r\n\r\n256.297.376,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n237.922.677,90 \r\n\r\n5.408.814.961,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n222.600.647,00 \r\n\r\n335.848.853,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.322.030,90-\r\n\r\n79.551.477,10 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.922.677,90 \r\n\r\n5.410.156.311,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n237.922.677,90 \r\n\r\n5.408.814.961,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33714100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.383.773.491,55 \r\n\r\n5.338.458.908,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n113.800.285,13-\r\n\r\n196.038.991,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.497.573.776,68 \r\n\r\n5.142.419.916,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.091.304.755,21-\r\n\r\n1.110.473.295,51 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.383.773.491,55 \r\n\r\n5.338.458.908,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n113.800.285,13-\r\n\r\n196.038.991,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.497.573.776,68 \r\n\r\n26.804.226.455,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.588.878.531,89 \r\n\r\n25.693.753.160,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.696.342.302,51 \r\n\r\n25.356.183.643,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.107.463.770,62-\r\n\r\n337.569.516,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.016.930.267,30 \r\n\r\n23.861.091.922,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.091.304.755,21-\r\n\r\n1.110.473.295,51 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n784.937.724,99 \r\n\r\n9.006.378.660,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n784.945.434,71 \r\n\r\n9.006.378.660,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.709,72-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.067.512.573,08 \r\n\r\n9.006.256.628,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.728.109,34 \r\n\r\n2.748.732.944,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n236.374.885,47 \r\n\r\n2.748.732.944,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n646.776,13-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n327.547.724,23 \r\n\r\n2.748.732.944,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n988.517,48 \r\n\r\n9.959.329,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.225.867,20 \r\n\r\n9.959.329,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.237.349,72-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.347.024,18 \r\n\r\n9.715.555,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.817.338,47 \r\n\r\n169.117.381,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.518.031,73 \r\n\r\n167.888.234,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.700.693,26-\r\n\r\n1.229.146,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.758.502,80 \r\n\r\n163.391.531,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.633,03-\r\n\r\n1.219.262,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.215.150,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.633,03-\r\n\r\n4.112,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.176.295,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.592,91 \r\n\r\n22.733.295,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.268.367,44 \r\n\r\n22.447.257,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.215.774,53-\r\n\r\n286.038,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.510.182,48 \r\n\r\n21.946.433,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.041,18-\r\n\r\n5.177.119,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.505,40 \r\n\r\n5.166.803,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n580.546,58-\r\n\r\n10.316,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n266.057,01 \r\n\r\n5.121.227,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.980.312,06 \r\n\r\n54.478.770,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.650.717,07 \r\n\r\n54.478.770,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.670.405,01-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.650.717,07 \r\n\r\n54.478.770,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.121.643,32 \r\n\r\n145.401.613,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.820.431,22 \r\n\r\n145.385.004,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.698.787,90-\r\n\r\n16.608,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.821.410,42 \r\n\r\n144.368.994,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n781.094,37 \r\n\r\n9.035.368,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n781.094,38 \r\n\r\n9.035.368,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n772.908,34 \r\n\r\n9.026.283,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.000.373,16 \r\n\r\n158.668.020,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.372.425,93 \r\n\r\n158.668.020,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.372.052,77-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.599.135,13 \r\n\r\n129.843.521,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.062.510,01 \r\n\r\n927.292.821,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.793.241,05 \r\n\r\n888.337.486,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n161.730.731,04-\r\n\r\n38.955.334,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.881.203,46 \r\n\r\n728.237.849,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n4.654.114,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n4.654.114,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.650.714,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.607,47-\r\n\r\n1.268.648,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n112.398,50 \r\n\r\n1.211.747,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.005,97-\r\n\r\n56.900,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.526,09 \r\n\r\n1.096.669,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.407,47 \r\n\r\n1.303.244,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n241.161,32 \r\n\r\n1.194.780,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n212.753,85-\r\n\r\n108.464,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.316,08 \r\n\r\n1.048.045,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.304.040,31-\r\n\r\n20.377.600,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.604.499,47 \r\n\r\n19.501.360,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.908.539,78-\r\n\r\n876.240,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.672.806,47 \r\n\r\n14.267.273,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.588.130,64 \r\n\r\n222.200.718,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.327.982,94 \r\n\r\n218.625.991,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.739.852,30-\r\n\r\n3.574.727,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.876.905,79 \r\n\r\n215.925.845,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1626664"
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                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.374.866,11 \r\n\r\n249.632.439,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.449.023,16 \r\n\r\n248.165.014,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.074.157,05-\r\n\r\n1.467.424,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.923.770,13 \r\n\r\n207.359.378,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.070.708.847,48 \r\n\r\n8.201.933.668,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.864.624.899,36 \r\n\r\n7.925.941.239,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n793.916.051,88-\r\n\r\n275.992.429,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n950.263.792,39 \r\n\r\n6.749.022.248,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.356.754,07 \r\n\r\n754.355.372,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.099.736,57 \r\n\r\n753.875.372,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n742.982,50-\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n82.537.596,57 \r\n\r\n752.213.232,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.731.709,78 \r\n\r\n256.980.772,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.484.380,33 \r\n\r\n256.335.448,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.752.670,55-\r\n\r\n645.323,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.918.148,36 \r\n\r\n256.327.511,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.769.952,32 \r\n\r\n516.943.386,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.358.939,32 \r\n\r\n516.260.618,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.588.987,00-\r\n\r\n682.768,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.331.241,90 \r\n\r\n471.928.503,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.818.846,43 \r\n\r\n325.794.081,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.305.492,00 \r\n\r\n323.590.396,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.486.645,57-\r\n\r\n2.203.685,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.145.991,93 \r\n\r\n316.769.060,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.796.545,87 \r\n\r\n168.277.631,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.116.948,05 \r\n\r\n168.064.259,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.320.402,18-\r\n\r\n213.371,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.976.716,09 \r\n\r\n166.985.342,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.006,46 \r\n\r\n1.571.416,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.006,48 \r\n\r\n1.571.416,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n97.006,48 \r\n\r\n1.571.416,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.198.222.796,69 \r\n\r\n1.296.028.797,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.198.424.922,49 \r\n\r\n1.296.011.012,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n202.125,80-\r\n\r\n17.785,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.198.457.326,76 \r\n\r\n1.295.319.913,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.460.466,17 \r\n\r\n221.207.510,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.680.472,81 \r\n\r\n213.969.697,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n779.993,36 \r\n\r\n7.237.813,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.458.225,98 \r\n\r\n199.358.369,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.219.908,28 \r\n\r\n193.029.168,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.452.038,11 \r\n\r\n189.518.141,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.232.129,83-\r\n\r\n3.511.026,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.477.458,08 \r\n\r\n184.952.358,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.509.797,82 \r\n\r\n5.588.614,85 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.343,85-\r\n\r\n70.665,82 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.551.141,67 \r\n\r\n5.517.949,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.259.461,38-\r\n\r\n11.308.537,40 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.509.797,82 \r\n\r\n5.588.614,85 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.343,85-\r\n\r\n70.665,82 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.551.141,67 \r\n\r\n905.296.180,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.810.603,05 \r\n\r\n893.987.642,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.673.020,07 \r\n\r\n891.919.099,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n101.862.417,02-\r\n\r\n2.068.543,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n166.685.258,67 \r\n\r\n885.896.587,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.259.461,38-\r\n\r\n11.308.537,40 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,96-\r\n\r\n55.992.980,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n55.992.980,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.082,63-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.418.482,90 \r\n\r\n767.124.567,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n134.612.419,29 \r\n\r\n765.056.023,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.193.936,39-\r\n\r\n2.068.543,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.552.452,35 \r\n\r\n763.805.886,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.292,34 \r\n\r\n6.285.227,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n106.292,34 \r\n\r\n6.285.227,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n6.178.935,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.285.828,77 \r\n\r\n64.584.867,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.288.226,77 \r\n\r\n64.584.867,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.398,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.288.226,77 \r\n\r\n64.584.867,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.280.259.984,75-\r\n\r\n4.373.407.483,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.129.505.350,25-\r\n\r\n4.093.484.780,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.754.634,50-\r\n\r\n12.629.552.668,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.189.226.843,93 \r\n\r\n10.128.355.426,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.158.034.666,67 \r\n\r\n9.878.109.308,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n968.807.822,74-\r\n\r\n250.246.117,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.099.188.786,38 \r\n\r\n8.581.183.247,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.339.981.478,43-\r\n\r\n2.501.197.242,05 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.633.992,69-\r\n\r\n4.163.712.255,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.478.310,05-\r\n\r\n4.042.846.258,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n699.844.317,36 \r\n\r\n9.533.952.945,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n865.918.939,43 \r\n\r\n7.078.095.332,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.813.759.726,56 \r\n\r\n6.828.191.399,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n947.840.787,13-\r\n\r\n249.903.932,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n826.210.690,27 \r\n\r\n5.614.199.397,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n166.074.622,07-\r\n\r\n2.455.857.613,80 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.763.607,74 \r\n\r\n70.545.608,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.763.607,74 \r\n\r\n66.130.923,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.394.028,45-\r\n\r\n18.542.781,48 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.763.607,74 \r\n\r\n70.545.608,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.763.607,74 \r\n\r\n120.167.664,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.157.636,19 \r\n\r\n101.624.883,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.327.515,02 \r\n\r\n101.364.883,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.878,83-\r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.448.167,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.394.028,45-\r\n\r\n18.542.781,48 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.827.237,65 \r\n\r\n53.332.333,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.997.116,48 \r\n\r\n53.332.333,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.878,83-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.746.015,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.330.398,54 \r\n\r\n48.292.550,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.330.398,54 \r\n\r\n48.032.550,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.702.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n248.266,00-\r\n\r\n1.041.855,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n248.266,00-\r\n\r\n1.041.855,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n329.177,73-\r\n\r\n0,61 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n248.266,00-\r\n\r\n1.041.855,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n248.266,00-\r\n\r\n8.528.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.911,73 \r\n\r\n8.528.144,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.911,73 \r\n\r\n8.528.144,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\n8.206.321,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n329.177,73-\r\n\r\n0,61 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.911,73 \r\n\r\n8.528.144,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.911,73 \r\n\r\n8.528.144,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\n8.206.321,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.149.334,43-\r\n\r\n3.944.032.501,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.478.310,05-\r\n\r\n4.038.431.573,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n687.328.975,62 \r\n\r\n94.399.071,75-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n146.351.415,89-\r\n\r\n2.437.314.831,46 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.149.334,43-\r\n\r\n3.944.032.501,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.478.310,05-\r\n\r\n4.038.431.573,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n687.328.975,62 \r\n\r\n9.255.081.136,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n833.680.391,51 \r\n\r\n6.817.766.304,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.781.351.299,81 \r\n\r\n6.568.122.372,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n947.670.908,30-\r\n\r\n249.643.932,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n826.108.690,27 \r\n\r\n5.389.368.909,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n146.351.415,89-\r\n\r\n2.437.314.831,46 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.273,53-\r\n\r\n315.915,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.271,00 \r\n\r\n315.915,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n147.544,53-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.382,00 \r\n\r\n315.207,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.111.356,07 \r\n\r\n107.793.802,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.181.356,07 \r\n\r\n107.793.802,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.281.926,52 \r\n\r\n80.887.860,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.682.470,23 \r\n\r\n24.428.861,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.971.284,46 \r\n\r\n20.392.489,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.288.814,23-\r\n\r\n4.036.372,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.158.698,10 \r\n\r\n18.744.112,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n81.528,38-\r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.528,38-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.324.684,20 \r\n\r\n67.583.951,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.444.323,53 \r\n\r\n65.127.726,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.119.639,33-\r\n\r\n2.456.225,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.753.289,31 \r\n\r\n54.452.622,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n274.956,34 \r\n\r\n19.856.133,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.887.419,11 \r\n\r\n19.856.133,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.612.462,77-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.153.387,52 \r\n\r\n19.681.157,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.324.466,04 \r\n\r\n187.662.375,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.673.370,84 \r\n\r\n185.489.187,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.348.904,80-\r\n\r\n2.173.187,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.655.409,46 \r\n\r\n115.706.908,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n603.367.222,60 \r\n\r\n5.371.436.713,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.376.049.325,12 \r\n\r\n5.210.378.926,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n772.682.102,52-\r\n\r\n161.057.787,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n668.730.642,52 \r\n\r\n4.370.455.546,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n136.658.554,75 \r\n\r\n724.407.903,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n258.964.599,68 \r\n\r\n644.958.708,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.306.044,93-\r\n\r\n79.449.195,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.231.374,41 \r\n\r\n434.836.004,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.418.171,23 \r\n\r\n144.422.658,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.933.694,23 \r\n\r\n143.951.494,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.515.523,00-\r\n\r\n471.164,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.330.314,11 \r\n\r\n139.905.646,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.714.311,96 \r\n\r\n169.845.707,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.212.655,77 \r\n\r\n169.845.707,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.498.343,81-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.758.266,32 \r\n\r\n154.371.561,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,25 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,25 \r\n\r\n44919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.775.083,54 \r\n\r\n184.036.742,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.230.002,09-\r\n\r\n30.545.439,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.005.085,63 \r\n\r\n252.768.615,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.912.235,43 \r\n\r\n217.451.012,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n112.635.927,92 \r\n\r\n217.108.827,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.723.692,49-\r\n\r\n342.185,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.497.376,04 \r\n\r\n134.174.767,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n92.850,20 \r\n\r\n35.317.602,57 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.775.083,54 \r\n\r\n184.036.742,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.230.002,09-\r\n\r\n30.545.439,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.005.085,63 \r\n\r\n153.491.303,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n92.850,20 \r\n\r\n35.317.602,57 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.775.083,54 \r\n\r\n184.036.742,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.230.002,09-\r\n\r\n30.545.439,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.005.085,63 \r\n\r\n252.768.615,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.912.235,43 \r\n\r\n217.451.012,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n112.635.927,92 \r\n\r\n217.108.827,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.723.692,49-\r\n\r\n342.185,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.497.376,04 \r\n\r\n134.174.767,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n92.850,20 \r\n\r\n35.317.602,57 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n91.094.163,48 \r\n\r\n185.124.899,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.938.557,55 \r\n\r\n184.931.899,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.844.394,07-\r\n\r\n193.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.360.180,63 \r\n\r\n116.353.522,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n355.148,56 \r\n\r\n1.153.914,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n493.547,13 \r\n\r\n1.153.914,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.398,57-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n493.547,13 \r\n\r\n1.153.914,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.998,24 \r\n\r\n19.998,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.998,24 \r\n\r\n19.998,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.442.925,15 \r\n\r\n31.152.200,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.183.825,00 \r\n\r\n31.003.015,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.899,85-\r\n\r\n149.185,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.643.648,28 \r\n\r\n16.667.330,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.255.401.075,60-\r\n\r\n25.658.485,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n307.797.038,11-\r\n\r\n20.093.082,77 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n947.604.037,49-\r\n\r\n2.842.831.107,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n226.395.669,07 \r\n\r\n2.832.809.081,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.639.012,19 \r\n\r\n2.832.809.081,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.243.343,12-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n232.480.720,07 \r\n\r\n2.832.809.081,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.173.999.706,56-\r\n\r\n10.022.025,68 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.255.410.275,60-\r\n\r\n25.051.233,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n307.797.038,11-\r\n\r\n20.093.082,77 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n947.613.237,49-\r\n\r\n4.958.151,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.173.791.304,75-\r\n\r\n10.021.946,17 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.255.410.275,60-\r\n\r\n25.051.233,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n307.797.038,11-\r\n\r\n20.093.082,77 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n947.613.237,49-\r\n\r\n2.842.223.855,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n226.178.067,26 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.031.839,70 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.853.772,44-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.873.547,58 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.173.791.304,75-\r\n\r\n10.021.946,17 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n226.178.067,26 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.031.839,70 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.853.772,44-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.873.547,58 \r\n\r\n2.832.201.908,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n607.252,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n607.252,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n208.401,81-\r\n\r\n79,51 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n607.252,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n607.252,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n217.601,81 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n389.570,68-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n208.401,81-\r\n\r\n79,51 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n217.601,81 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n389.570,68-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\n607.172,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n28/01/2014 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.375.792.360,22 \r\n\r\n12.678.974.589,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.594.907.551,01-\r\n\r\n4.488.181.967,63 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.970.699.911,23 \r\n\r\n80.930.317.274,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.646.030.094,15 \r\n\r\n71.663.151.028,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.018.016.201,52 \r\n\r\n71.051.454.698,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.371.986.107,37-\r\n\r\n611.696.330,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.511.326.859,71 \r\n\r\n67.332.636.918,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.675.330.182,92-\r\n\r\n9.267.166.245,32 \r\n\r\nId: 1626665"
                    ],
                    "1626666": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1626666"
                    ],
                    "1626667": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1626667"
                    ],
                    "1626898": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/026/266/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n02.101.894\r\n\r\nSND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\n42.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1626898"
                    ],
                    "1627051": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 962 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 10 a 16 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 124,5000\r\n\r\nUS$ 101,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1627051"
                    ],
                    "1626998": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/444.250/1992 - JOEL GOMES MELO, Agente de Fazenda “B”. Id. Funcional nº 1952346-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/01/2007 a 18/01/2012. \r\n\r\nId: 1626998"
                    ],
                    "1626973": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1252/2013 - ALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018895-0. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/8, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 23.01.2006 a 24.10.2013, totalizando 2.832 (dois mil oitocentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25.10.2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1626973"
                    ],
                    "1626910": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 39.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.593/2009 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 51.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2469/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTO REI DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 52.103 e 52.104 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/335/2013 e E-04/034/822/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 52.578 e 52.579 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/003/1139/2013 e E-04/003/1143/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZAZUL DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.121 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/145.170/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1626910"
                    ],
                    "1626911": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 12H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 39.437 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/205.324/2000 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CARLOS ALBERTO BARROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 51.831 e 51.832 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/1529/2013 e E-04/046/1532/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 50.557 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/067.321/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T D WILLIAMSOM DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 53.047 e 53.048 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/194/2013 e E-04/041/195/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FERNANDO MELO CARBALLO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 51.970 e 51.971 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/062.273/2011 e E-04/062.274/2011 - Recorrente: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1626911"
                    ],
                    "1626975": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.415ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.462. - Processo nº E04/242.423/2010. - Recorrente: casa & vídeo rio de janeiro s/a. - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.276. - EMENTA: ICMS - substituição tributária - responsabilidade - Preliminar de nulidade É condição sine qua non para a exigência do imposto do Responsável Solidário que este receba a mercadoria, verifique a eventual existência de débito do imposto por substituição e faça o recolhimento. Nulidade do auto de infração declarada com base no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79. Preliminar de nulidade acolhida. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626975"
                    ],
                    "1626976": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.291 - Processo nº E-04/077.593/2012. - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTAÇÃO HERMES S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.281. - EMENTA: Obrigação acessória - icms. A empresa comprovadamente descumpriu a obrigação acessória de utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Cabível a aplicação de penalidade. Revisada para 3.600 UFIR-RJ a multa aplicada, conforme previsão do art. 63, inc. I, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12, em razão da retroatividade benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1626976"
                    ],
                    "1626977": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.418ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.736 e 51.737 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/002/68/2013 e E04/002/69/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.294 e 12.295. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626977"
                    ],
                    "1626978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.419ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.129. - Processo nºE-04/262.258/2012. - Recorrente: M. R. J. S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.302. - EMENTA: impugnação a auto de infração apresentada intempestivamente. levantamento da perempção - impossibilidade. Para que seja possível o levantamento da perempção, deve haver a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 209, §§ 1° e 2°, do Decreto-Lei n° 5/1975 - CTE, com redação dada pela Lei n° 2.207/1993. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1626978"
                    ],
                    "1626979": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.411. - Processo nº E-34/056.439/2003. - Recorrente: CANDURA BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.316. - EMENTA: preliminar de nulidade. A fiscalização constatou divergência significativa na conta estoque, não havendo que se falar em mero descumprimento de obrigação acessória. Ainda que a Recorrente pratique operações comerciais que destinem mercadorias ao exterior, estas operações não estão demonstradas no processo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626979"
                    ],
                    "1626980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.423ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.146 “ex officio”. - Processo nº E04/202.117/2001. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MORGANITE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão “a quo” e declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.321. - EMENTA: crédito de icms - indevido. Preliminar de nulidade. Auto de infração que não aponta satisfatoriamente as razões para a glosa dos créditos referentes às entradas de “produtos intermediários”. Auto de infração nulo, nos termos do art. 48, inc. IV, do RPAT. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626980"
                    ],
                    "1626981": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.426ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.830 e 48.831. - Processos nºs E-04/233.489/2010 e E04/233.485/2010. - Recorrente: brasil sport ltda. me. - Recorrida: SExTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da Decisão da Junta de Revisão Fiscal e do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.339 e 12.340. - EMENTA: entrada de mercadoria sem documento fiscal - presunção legal de saída - icms. preliminar de nulidade da decisão da jrf. As razão da retificação do auto de infração estão claramente presentes na decisão da 8ª Turma da JRF. A Recorrente teve oportunidade de se manifestar sobre a retificação realizada no auto de infração, tendo inclusive aditado a impugnação. Observado o disposto no art. 74 do RPAT e preservados o contraditório e a ampla defesa. Preliminar de nulidade rejeitada. preliminar de nulidade do auto de infração. O auto de infração observou o disposto no art. 74 do RPAT. Preservado o contraditório e a ampla defesa. Preliminar de nulidade rejeitada. A recomposição dos valores de estoque apresentada pela Recorrente deveria ter respeitado forma prevista no art. 75, § 3º, do Livro VI do RICMS/00. Não é possível ao Conselho de Contribuintes apreciar e julgar a constitucionalidade de Lei Estadual para declarar confiscatória a multa imposta. Revisado o percentual da multa de 80% para 75%, conforme art. 60, inc. I, b, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12, em razão da retroatividade benéfica. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626981"
                    ],
                    "1626982": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.427ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 34.264. - Processo nº E-04/053.242/2008. - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.347. - EMENTA: ICMS - Crédito indevido relativo à aquisição de bem destinado ao ativo fixo vinculado à atividade fim. A solicitação de diligência solicitada pela Conselheira anteriormente designada para a relatoria do processo, e que atendia a parecer da Representação da Fazenda, trouxe parecer do Auditor Fiscal autuante, sem que tenha sido dada oportunidade de manifestação e contraditório à Recorrente. Sob pena de cerceamento de defesa, deve ser encaminhada nova diligência para que a Recorrente possa se manifestar sobre o parecer juntado em fls. 427 pelo Auditor Fiscal autuante. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626982"
                    ],
                    "1626983": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.428ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.086. - Processo nº E34/116.404/2005. - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 12.355. - EMENTA: documento fiscal inidôneo preliminar de nulidade Auto de infração que não contem elementos suficientes para se determinar com segurança a infração. Nulidade declarada com base no art. 48, inc. IV, do RPAT. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626983"
                    ],
                    "1626984": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.428ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.087 e 46.088 “EX OFFICIO” - Processos nºs.E34/116.424/2005 e E34/116.426/2005. - Recorrente: elevadores otis ltda . - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdãos nºs 12.356 e 12.357. - EMENTA: documento fiscal inidôneo preliminar de nulidade Auto de infração que não contem elementos suficientes para se determinar com segurança a infração. Nulidade declarada com base no art. 48, inc. IV, do RPAT. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626984"
                    ],
                    "1626985": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.429ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.781. - Processo nº E04/222.241/2009. - Recorrente: soNY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.369. - EMENTA: documento fiscal inidôneo preliminar de nulidade Auto de infração que não contem elementos suficientes para se determinar com segurança a infração. Nulidade declarada com base no art. 48, incisos II e IV, do RPAT. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626985"
                    ],
                    "1626986": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.749. - Processo nº E04/123.982/2011. - Recorrente: DRIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOS PEÇAS LTDA. ME. - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.373. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCIAS Caracterizada a falta de emissão de documentos fiscais na saída de mercadorias tributadas. Excluída a parcela referente aos créditos tributários cobrados no período em que a empresa estava enquadrada no Regime do Simples Nacional. Aplicada multa no percentual de 75%, conforme art. 60, inc. I, b, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12, em razão da retroatividade benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626986"
                    ],
                    "1626987": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.431ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 33.769. - Processo nº E-04/115.028/2001. - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso Voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.382. - EMENTA: ICMS - RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626987"
                    ],
                    "1626988": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.431ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.010. - Processo nº E-04/107.653/2011. - Recorrente: PoRTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 12.383. - EMENTA: ICMS obrigação acessória. intimação. falta de atendimento. embaraçõ à ação fiscal. penalidade. tipificação. nulidade. Consoante art. 142 do CTN, a aolicação da penalidade é requisito essencial ao lançamento por meio de Auto de Infração, sendo que à tipificação do embaraço à ação fiscal, por falta de atendimento à quarta intimação, há de corresponder o expresso enquadramento no dispositivo da lei que prevê a multa específica, isto não podendo ser feito pelas referências indiretas contidas em outros dispositivos citados na autuação. Preliminar de nulidade do A.I. que se acolhe. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626988"
                    ],
                    "1626989": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 46.873 e 46.874. - Processos nºs E-04/106.124/2010 e E 04/106.126/2010. - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.384 e 12.385. - EMENTA: prelimiar de nulidade Auto de Infração que contém todos os requisitos essenciais para sua validade. Infração perfeitamente descrita nos autos. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA débito de ICMS - não emissão de documento fiscal Caracterizada a falta de escrituração com as cópias das notas fiscais de entrada e os registros de entrada. Falta de escrituração que gera a presunção de saída, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 2.657/96. Aplicada multa no percentual de 75%, conforme art. 60, inciso I, b, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12, em razão da retroatividade benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626989"
                    ],
                    "1626990": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.737. - Processos nºs E-04/245.261/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.386. - EMENTA: ICMS substituição tributária. falta de retenção. combustível. erro de enquadramento. nulidade. Constatada, no lançamento, a utilização de disposição legal voltada para o álcool etílico, com vistas a exigir o ICMS-ST em operação com gasolina, tem-se que a discrepância em elemento essencial do A.I. implica na impossibilidade de o mesmo prosperar. Preliminar de nulidade que se acolhe. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626990"
                    ],
                    "1626991": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.391. - Processos nºs E-04/043.280/2011. - Recorrente: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: a.m. dos santos comércio de frutas - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.387. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626991"
                    ],
                    "1626992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.385. - Processo nº E-04/160.079/2011. - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso Voluntário, para julgar improcedente o Auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.388. - EMENTA: ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM EMBARCAÇÃO LOCALIZADA FORA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXIGÊNCIA DO IMPOSTO E MULTA - IMPOSSIBILIDADE. Comprovado nos autos que nos períodos a que se refere a autuação a embarcação Global Iroquois não operava no território deste Estado. Assim, consoante o disposto pelos arts. 3º, inciso III, e 30, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, verifica-se que, pelo aspecto espacial do fato gerador, o Estado do Rio de Janeiro não é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária.RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626992"
                    ],
                    "1626993": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.386. - Processo nº E-04/161.364/2012. - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso Voluntário, para julgar improcedente o Auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.389. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - RECEBIMENTO DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM EMBARCAÇÃO LOCALIZADA FORA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXIGÊNCIA DO IMPOSTO E MULTA - IMPOSSIBILIDADE. Comprovado nos autos que nos períodos a que se refere a autuação a embarcação Global Iroquois não operava no território deste Estado. Assim, consoante o disposto pelos artigos 3.º, inciso III, e 30, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, verifica-se que, pelo aspecto espacial do fato gerador, o Estado do Rio de Janeiro não é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626993"
                    ],
                    "1626994": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.738. - Processos nº E-04/245.433/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº. 12.390. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “C” E AEHC - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo retenção total na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com gasolina “C” e álcool etílico hidratado carburante, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da adquirente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, incisos II e VI, e 25, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, e Resoluções nºs 6.470/2002 e 6.483/2002. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.739. - Processos nº E-04/245.434/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº. 12.391. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “C” E AEHC - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO E DE SEU ADICIONAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo retenção total na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com gasolina “C” e álcool etílico hidratado carburante, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto, bem como o seu adicional relativo ao FECP, devidos da adquirente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos artigos 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, incisos II e VI, e 25, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003, e Resoluções nº 6.470/2002 e 6.483/2002. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626994"
                    ],
                    "1626995": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.433ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.833 e 51.834 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/2086/2013 e E04/046/2087/2013. - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI. - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.392 e 12.393. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626995"
                    ],
                    "1626996": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.433ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.838 e 51.839 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/2930/2013 e E04/046/2931/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.394 e 12.395. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626996"
                    ],
                    "1626997": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.433ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.824 e 51.825 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/1141/2013 e E04/046/1142/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chmmas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.396 e 12.397. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1626997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1627052": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nEXONERA CRISTIANE WEBER NEVES, matrícula nº 26, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, do Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nEXONERA GUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA, matrícula nº 167, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, do Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIA MOURA DA SILVA, matrícula nº 97, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, do Posto Fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDESIGNA CARINA MORENO PERLINGEIRO, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ao Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE DUTRA ROSA PERES com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ao Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 1627052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626475": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1245 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.104/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor JOÃO ALFREDO LOPES BARCELLOS, Técnico de Registro de Empresas, ID nº 4347267, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1626475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626692": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/010/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1626692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1516/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 38.520,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte reais), em favor do SINDCARD - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1627021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1624/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em favor da FETRANSPOR - Federação da Empresa de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1627023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1519/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), em favor da Viação Santa Lucia Ltda, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1627024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1518/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais), em favor do Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1627022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1627533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0164/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP , no valor R$ 49.031,00 (quarenta e nove mil trinta e um reais), referente ao período de 22/08/2013 a 17/09/2013, relativo aos serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatórios, Tronco Alimentar e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos, Município de São Gonçalo, de acordo com a Carta contrato nº 002/2013 vinculada ao Pregão Eletrônico 018/2012.\r\n\r\nId: 1627533"
                    ],
                    "1626971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/706/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação LPI Nº 002/PRODETUR/2013, cujo objeto é a contratação das obras de urbanização em São Pedro e Lumiar, no Município de Nova Friburgo- RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 6.106.041,91 (seis milhões, cento e seis mil quarenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1626971"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1627087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005470/2013 -\r\n\r\nOnde se lê: ... do Convite ALC n° 37/2013, ...\r\n\r\nLeia-se: ... do PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2013, CONTRATO N° 037/2013, ...\r\n\r\nId: 1627087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/211.707/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.09.1985, do servidor JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/0968.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/211.707/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.06.2012, do servidor JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/0968. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/208.290/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.07.1987, do servidor ALVARO DA SILVA PRADO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/30483.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/208.290/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.06.2013, do servidor ALVARO DA SILVA PRADO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/30483.\r\n\r\nId: 1627067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do inciso I, do art. 54 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, ROBERTO SALVADOR MICELI, Geólogo, Nível A, matrícula nº 36/000.243, Id. Funcional 5019855-6, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2014. Processo nº E-11/004/074/2014.\r\n\r\nId: 1626421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que a vaga abaixo discriminada foi ocupada e o mesmo foi desligado a pedido, DELIBERO a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n9301265\r\n\r\n7º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE\r\n\r\n9310466\r\n\r\n69º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1626532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.111/2012 - Rescindo unilateralmente o Contrato nº 0080/2012 com a empresa Navele Empreendimentos e Serviços Ltda, referente às obras de reforma com acréscimo e mudança de layout na emergência do 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1626932. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1626876": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 40.522) RICARDO DE BRITTO CASTRO, a contar de 21.04.2013, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/017/36/2013.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM ENFERMEIRO, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM ANA CAROLINA FERNANDES FARIA (RG 90.246), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/09/2014.\r\n\r\nId: 1626876"
                    ],
                    "1626877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/2588/2012 - INDEFIRO a redução, em 50% da carga horária, a servidora GLAUCIA PINHEIRO ARRAES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.989-9, ID nº 323889-4, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1626877"
                    ],
                    "1626756": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2014 \r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ARTHUR GABRIEL FILHO, servidor inativo, então ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 009.038-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/1014/1813/2011.\r\n\r\nId: 1626756"
                    ],
                    "1626938": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/0053/2013 - ADRIANO VICTORINO, IDF 571.358-7 - período base: 23/02/08 a 20/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/014/2013 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANIZIO, IDF 3.003.044-7 - períodos base: 29/09/05 a 27/12/10, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0078/2013 - JORGE JOSÉ DA FONSECA, IDF 2.913.314-9 - período base : 25/07/07 a 22/07/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/7/2013 - JOSNY CASTILHO, IDF 2.996.362-7 - períodos base: 04/10/86 a 18/10/91, 10/05/00 a 08/05/05 e 09/05/05 a 19/06/10, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/21/2013 - LUÍS MARCELO DE AZEREDO HENRIQUES, IDF 2.974.924-7 - período base: 08/02/07 a 06/02/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/314/2013 - LILIAN BARBOSA DE SOUZA, IDF 2.932.266-9 - período base: 10/06/08 a 08/06/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/6/2013 - LUIZ ANTONIO BEZ LEMOS, IDF 2.971.785-0 - período base: 09/06/08 a 07/06/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3933/2013 - MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, IDF 571.317-0 - período base: 02/02/07 a 31/01/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/293/2013 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS PINGAS, IDF 3.23.714-5 - período base: 28/11/03 a 25/11/08, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/302/2013 - SERGIO ROCHA DA SILVA, IDF 2.932.507-2 - período base: 07/01/06 a 05/01/11, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/7/2013 - CARLOS MATOS DE AZEVEDO, ID: 2.993.796-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/08/94, publicado no D.O. de 12/08/94, através do processo nº E-09/01289/027/94, que concedeu 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 11/06/84 a 08/06/94.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/302/2013 - SERGIO ROCHA DA SILVA, ID: 2.932.507-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/11/2009, publicado no D.O. de 19/11/2009, através do processo nº E-09/2507/1202/2009, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24/02/03 a 22/02/08.\r\n\r\nId: 1626938"
                    ],
                    "1626582": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/95/2014 - CARLOS HENRIQUE MONNERAT, ID Funcional n° 2.949.483-4 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 3.611 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/9709/1702/11, no D.O. nº 196, de 18/10/2011, despacho de 14/10/2011, página 10, 1ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1626582"
                    ],
                    "1626553": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/95//2014 - CARLOS HENRIQUE MONNERAT, ID Funcional n° 2.949.483-4 - 3.735 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/440/6/2014 - GILMA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 2.945.043- 8 -- 2.114 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/1/2014 - PEDRO CELESTINO DE AMORIM FILHO, ID Funcional n° 2.959.664-5 - 4.021 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/1/2014 - REGINALDO AMARAL CHAVIER, ID Funcional n° 2.930.518-7 - 2.399 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/3/2014 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional n° 3.232.820-6 -1.668 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6242/2013 - MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR, ID Funcional n° 2.980.733-6 - CONCEDO a licença prêmio, período base de 27/04/2008 a 25/04/2013, 03 meses. \r\n\r\nId: 1626553"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1627061": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor CLAUDIO CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 816.681-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.164/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor TALVANE GOMES MORAES, matrícula nº 963.522-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/ 080.166/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor, GERMANO BATISTA MACEDO FILHO, ID funcional nº 50002554, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.024/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.183/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/979.235/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/922.148/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.205/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.209/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.185/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/999.010/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/061.16/2013\r\n\r\nId: 1627061"
                    ],
                    "1626832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.766/2013 - AUTORIZO o pedido de prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, formulado por ROBERTA DA SILVA SALLES, matrícula nº 899522-7, ID 41974379, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, por dois anos, com fulcro no art. 126 do Decreto-Lei nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1626832"
                    ],
                    "1626851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963124/2012 - AUTORIZO, por 12 (doze) meses, a concessão da redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), do servidor ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA, ISAP, matrícula nº 822290-3, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1626851"
                    ],
                    "1627036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/2/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSÉ JORGE ENCARNAÇÃO CAPPILLUPPI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1627036"
                    ],
                    "1627037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/4/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de OSVALDO MACHADO TEPERINO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1627037"
                    ],
                    "1627038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/5/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de VIVIANE DOS SANTOS TOMAZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1627038"
                    ],
                    "1627011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor público LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Id. Funcional nº 19641273, para fiscalizar o Contrato da obra de nº 050/2013, referente ao contrato emergencial de prestação de serviços de redimensionamento do painel elétrico de alimentação, incluindo a passagem de cabeamento elétrico na Penitenciária Esmeraldino Bandeira. \r\n\r\nId: 1627011"
                    ],
                    "1627088": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA KAREN MARINHHO RODRIGUES. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.310-2, Id Funcional nº 43935869, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254440 (Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha), em substituição a servidora ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43367550 com validade a contar de 16/06/2013. Processo nº E-21/985.801/2012.\r\n\r\nId: 1627088"
                    ],
                    "1626815": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nATO DE 23.12.2013 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o presente ATO, publicado no D.O. de 23/01/2014, em nome de ANDERSON PONTES VALENTIM, Id. Funcional nº 43367380, deu-se no período de 10/12/13 a 18/12/13, conforme cumprimento do Alvará de Soltura nº 54/2013/ALVS, expedido pelo Cartório do JECRIM- Violência Doméstica e Familiar da Mulher - Comarca de São João de3 Meriti. Processo nº E-21/070.357/2013.\r\n\r\nId: 1626815"
                    ],
                    "1626799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.19/2013 - CONCEDE a servidora ANDRÉA DOS SANTOS PINTO, Auxiliar Administrativo de Saúde, ID. nº 432554900, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 05 de outubro de 2013 a 03 de novembro de 2013 - (2º período). \r\n\r\nId: 1626799"
                    ],
                    "1626853": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067/40/2013 - SERGIO ROBERTO DA SILVA, ID. 20046561. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1988, 1989 e 1991.\r\n\r\nId: 1626853"
                    ],
                    "1626858": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.950/2013 - DENISE STELMAN BARBOSA, ID. 19762364. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativa ao período base de 25/06/90 a 10/10/95.\r\n\r\nId: 1626858"
                    ],
                    "1626824": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.2/2014 - CONCEDE a servidora VIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43368310, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 22 de dezembro de 2013 a 20 de junho de 2014. \r\n\r\nId: 1626824"
                    ],
                    "1626854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.150/2013 - CONCEDO a servidora ELAINE SANT'ANA DA COSTA, Enfermeira, ID. nº 19735294, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 02 de dezembro de 2013 a 31 de maio de 2014. \r\n\r\nId: 1626854"
                    ],
                    "1626454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.072/2006 - MANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO, ID. 19907427. Período base de 26/09/2006 a 24/09/2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.042/2006 - JORGE ANTÔNIO SANTOS LOPES, ID. 20102968. Período base de 10/09/2003 a 07/09/2008;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/951.154/2002 - PAULO SATHLER FIGUEREDO, ID. 20005555. Período base de 12/07/2007 a 09/07/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076/76/2013 - ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES, ID. 43379052. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023/169/2013 - GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID. 42138191. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.388/2013 - ALEX SANDRO CAMPOS GREGÓRIO, ID. 43377068. Período base de 29/09/2008 a 16/11/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.239/2013 - DANIEL THOMAZ DA SILVA, ID. 4337603-7. Período base de 29/09/2008 a 21/10/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936.071/2000 - SEBASTIÃO INÁCIO MADEIRA, ID. 19782071. Período base de 05/02/2007 a 03/02/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.078/89 - ELIEZER SANTANA PEIXOTO, ID. 20040830. Período base de 21/09/2006 a 19/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1626454"
                    ],
                    "1626753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 21/047.333/2013 - ANDERSON DE ARAÚJO SOUZA NETO, ID. 50125974. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/08/2007 a 27/06/2013, no total de 2.155 dias de efetivo exercício, desconsiderar o período de 28/06/2013, por ser concomitante.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 21/076.50/2013 - MARCELO REZENDE CARIOCA, ID. 43128033. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 13/10/1997 a 13/10/1997, de 11/11/1997 a 30/11/1997, de 09/06/1997 a 11/06/1997, de 01/12/1997 a 01/12/1997, de 19/01/1998 a 17/11/1999 e de 18/11/1999 a 11/12/2001, no total de 1.443 dias de efetivo exercício, desconsiderar os dias 06/12/2001 a 11/12/2001, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nId: 1626753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1626833": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 208 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da prestação de serviços e de realização de obras para construção/reforma nas unidades da SES, discriminados abaixo.\r\n\r\n- Continuação da prestação de serviços de sondagem - R$ 132.075,23.\r\n\r\n- Continuação da prestação de serviços de topografia - R$ 131.048,98.\r\n\r\n- Continuação da construção do heliponto e da passarela no Hospital Estadual Alberto Torres + Centro de Convivência - R$ 344.887,77.\r\n\r\n- Continuação da demolição do Hospital Estadual Olivério Kramer e construção de cozinha e refeitório no Hospital Estadual Albert Schweitzer - R$ 2.210.832,30.\r\n\r\n- Continuação da construção do 3º Pavimento no HEMORIO (Oncologia) - R$ 157.091,65.\r\n\r\n- Continuação da reforma no 1º Pavimento do Hospital de Regional de Araruama - R$ 577.511,53.\r\n\r\n- Continuação da recuperação do sistema de ar condicionado dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes e Getúlio Vargas - R$ 957.080,14.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n\r\nTotal: R$ 4.510.527,60\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626833"
                    ],
                    "1626834": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 209\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da Construção das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nRegião A:\r\n\r\nPaty do Alferes - R$ 1.036.450,16\r\n\r\nQuatis - R$ 637.647,05\r\n\r\nQueimados - R$ 960.989,73\r\n\r\nRio Bonito - R$ 871.089,74\r\n\r\nTrês Rios - R$ 480.599,32\r\n\r\nItaguaí - R$ 1.311.933,02\r\n\r\nRio Claro - R$ 1.311.933,02\r\n\r\nSeropédica - R$ 1.311.933,02\r\n\r\nRegião B:\r\n\r\nArmação dos Búzios - R$ 639.329,09\r\n\r\nCardoso Moreira - R$ 1.060.898,31\r\n\r\nConceição de Macabu - R$ 599.856,82\r\n\r\nRio das Ostras - R$ 658.366,15\r\n\r\nSão Fidelis - R$ 859.622,11\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - R$ 731.319,43\r\n\r\nSapucaia - R$ 1.119.447,58\r\n\r\nSaquarema - R$ 1.310.588,63\r\n\r\nUBS Aperibé - R$ 1.108.998,49\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n\r\nTotal: R$ 16.011.001,67\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626834"
                    ],
                    "1626835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 210 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n\r\nTotal: 2.469.287,76\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626835"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 211\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da realização de obras de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n\r\nValor previsto para 2014 - R$ 26.636.957,66\r\n\r\nValor previsto para 2015 - R$ 9.358.931,06\r\n\r\nTotal: 35.995.888,71\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626836"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 212 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos básicos complementares e orçamento, incluindo o sistema de aquecimento de água com uso de energia solar, para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, conforme Proposta 0221/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 818 de 04 de julho de 2013, ficando cancelada a Proposta 0012/2013, encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 498 de 02 de maio de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 11.\r\n\r\nTotal: R$ 323.291,69\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626837"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 213 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Niterói, conforme Proposta nº 0094/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 469 de 26 de abril de 2013, encontrada no processo E-08/001/1545/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n\r\nTotal: R$ 23.253.168,81\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626838"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 214\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da reforma com modificação do Centro de Diagnóstico por Imagem, situado no município do Rio de Janeiro para expansão da oferta de exame de ressonância magnética e incorporação de equipamentos de tomografia, conforme Proposta nº 0291/2013, encontrada no Processo nº E-08/002/000136/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n\r\nTotal: R$ 1.420.348,33\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP - Unidade Executora\r\n\r\nId: 1626839"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 221 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para reforma com modificação e acréscimo no Hospital Estadual Eduardo Rabelo, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0277/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1569, de 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 30/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\n\r\nTotal: R$ 1.589.178,04\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1626840"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 222 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção de Edifício Garagem no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0316/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1541, de 04 de dezembro de 2013, encontrada no processo nº E-08/001/13692/2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 31/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\n\r\nTotal: R$ 466.976,14\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1626841"
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                    "1626867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2785/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 350/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição do medicamento Somatropina, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.063.880,00 (dois milhões, sessenta e três mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1626867"
                    ],
                    "1626328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/141/2013 - HERVAL GOMES DE LEMOS, Médico, classe “A”, matrícula 183.946-3, ID n° 3165146-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente aos períodos de 01/01/1975 a 09/01/1976 e de 01/07/1976 a 31/12/1976, conforme certidão, num total de 554 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nd: 1626328"
                    ],
                    "1626329": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140082/2004 - EDILMA MARIZ DA SILVA, Médico, matr. nº 814.012-1, ID nº 3130173-8, lotada no UP/IEDS, . CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período-base de 13/12/1999 a 10/12/2004 e de 17/12/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601218/2001 - JORGE ROSA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.676-2, ID nº 3177655-8, lotado no SUS/NILOPOLIS, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período-base de 06/06/1997 a 04/06/2002, 05/06/2002 a 03/06/2007 e de 04/06/2007 a 01/06/2012. \r\n\r\nId: 1626329"
                    ],
                    "1626865": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1620 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nN A Da Silva Drogarias Ltda - EPP.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 449, Loja - Centro - Itaguaí- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.225.668/0001-06\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nNicoly Dias de Meira.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16685 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Atual Pátio Mix Ltda - EPP.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Rio - Santos, s/nº, Loja 1.021- Vila Ibirapitanga - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.465.239/0001-16\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDouglas de A.Teixeira.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14607 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Atual da Costa Verde Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Monteiro de Azevedo, nº 34, Loja 10 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.406.991/0003-18\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLúcia Helena G. de Miranda.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18768\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDroga - Farma Rio de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Curvelo Cavalcante, nº 358 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.104.312/0001-24\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDeivid Júnio Guilherme de Lanes.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16445 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Silva Cardoso, nº 229, 229-A - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0027-18\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMichele de Jesus de Souza A. Farias.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19588 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida José Elias Raba, nº 280 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0095-47\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLiliane Mary A. Venuto.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16570 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n006/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1626865"
                    ],
                    "1626866": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1621 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 \r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nActelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Carlos Chagas Filho, 791, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.240.939/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102723/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportador e Distribuidor de Medicamentos\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda-ME\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Zen, s/nº, Quadra C, Lotes 22 e 23 - Zen - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.880.914/0001-33\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101255/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLavanderia Extra Hospitalar\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. dos Italianos, 196, Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.006.813/0001-63\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102051/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1626866"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1627008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.902/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 200,41, referente ao encerramento de folha de pagamento, do ex-servidor JOSÉ ELIAS NUNES MOREIRA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1154/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1597,80, referente ao auxílio funeral, do ex-servidor Luiz Antunes, em benefício da Sra. ADÉLIA APARECIDA DE ANDRADE, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/1148/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.597,80, referente ao óbito do ex-servidor José Raimundo Laureano, em benefício de sua filha Sra. JUDITH COSTA LAUREANO NUNES, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2014.\r\n\r\nId: 1627008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1626467": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-offÍcio, a contar de 27 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso 1, nº 3; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - JOSE AURELIANO PAPA - RG 05357 - ID Funcional 0025931547, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0054/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de julho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 - CARLOS AFONSO DA SILVA LEITE - RG 08157 - ID Funcional 0026853833, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/0567/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de setembro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 - RONALDO DE CASTRO MEDEIROS - RG 07797 - ID Funcional 0026150557, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/0988/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de outubro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO - RG 09320 - ID Funcional 0025990357, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/1206/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de outubro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\";135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - FERNANDO BRAGA VIEIRA - RG 06300 - ID Funcional 0025954822, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/01207/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - IVAN DE SOUZA LIMA - RG 10732 - ID Funcional 0026314681, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/1345/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - GILSON DE ALMEIDA BAHIA - RG 09218 - ID Funcional 0026485141, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/01346/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA - RG 09980 - ID Funcional 0026146045, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/1382/2013.\r\n\r\nId: 1626467"
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                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nAntiga C. R. Metropolitana II - São Gonçalo - Pólo III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nJurema Rangel de Freitas\r\n\r\nArtes \r\n\r\n7º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\n19/9/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o deferimento do processo relacionado abaixo, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I, tendo em vista deferimento dos processos abaixo listados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do Obstetra assistente e última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANTIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C. R. METROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/2/2014, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/001/448/2014\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANTIDATO APROVADO PARA A ANTIGA C. R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/2/2014, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/001/11/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\n- 16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o deferimento do processo relacionado abaixo, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I, tendo em vista deferimento do processo abaixo listado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/2/2014, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nDIOGO BARROS BOGÉA\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/001/425/2014\r\n\r\nId: 1627015"
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                    "1626955": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Wesley Coelho de Freitas\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geisa Martins da Costa\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.02.2014.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Kopke Soares\r\n\r\n02-Erneucina Theodoro Melo de Oliveira\r\n\r\n03-Lorran de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ely da Silva Rosa\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Dias Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Leandro Costa Pereira\r\n\r\n03-Ryan da Silva Santos\r\n\r\n04-Rosemere Ferreira\r\n\r\n05-Weverson Carlos de Freitas Alves Jerônimo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTAUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karine Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayane Cristina da Silva Caetano\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Francyane Caetano Storch\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Mendes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Crelier Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Peçanha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Antonio de Brito\r\n\r\n02-Cássia Helena Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catherine Paes Prates\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucia Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abiqueila Duarte\r\n\r\n02-Cláudia Simaz Barboza\r\n\r\n03-Cláudia Silva Brandão\r\n\r\n04-Elizabeth Maria Barcellos\r\n\r\n05-Filipe Veiga\r\n\r\n06-Igor Sakai Sagava\r\n\r\n07-Manuela Medeiros dos Santos\r\n\r\n08-Murcia de Assis Mota Nascimento\r\n\r\n09-Maisa Lima de Vizeu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademi Junio Pimenta Ramos\r\n\r\n02-Ana Gabriela dos Santos Reis Bernardo\r\n\r\n03-Anthony Rosa Nunes\r\n\r\n04-Assusena Tavares Maciel\r\n\r\n05-Daniel Ramos de Castro\r\n\r\n06-Érica Castro de Oliveira\r\n\r\n07-Geisiane Paula de Andrade\r\n\r\n08-Heleno Brito do Carmo\r\n\r\n09-Paulo Martins Pimenta\r\n\r\n10-Rosemary da Silva Moreira\r\n\r\n11-Stela Castro de Sousa\r\n\r\n12-Vanessa dos Santos Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Rosa Pimenta\r\n\r\n02-Cíntia dos Santos Alves Martins\r\n\r\n03-Evando Ramos\r\n\r\n04-Joel Martins Neto\r\n\r\n05-Kevin Dionísio Ramos\r\n\r\n06-Lucas Pimenta dos Passos\r\n\r\n07-Pablo Ferreira de Jesus\r\n\r\n08-Sila Ferreira Netto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Amelia do Carmo Bento\r\n\r\n02-Auresiane Ely Ferreira de Morais Silva\r\n\r\n03-Aristides Justino Costa Neto\r\n\r\n04-Bárbara de Almeida Reis\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Silva Cristo\r\n\r\n06-Grasiele da Rocha Torres\r\n\r\n07-Ítalo Antônio de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Santos Ribeiro Martins\r\n\r\n09-Regina Falcão Martins Sales\r\n\r\n10-Vania Falcão Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Thalita Maria Maia Rodrigues Lopes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Silva Arruda\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva\r\n\r\n03-Bernardo Gonçalves Satyro\r\n\r\n04-Bruno Siqueira Silva\r\n\r\n05-Diego Pereira do Valle\r\n\r\n06-Edna Maria Cavalheiro\r\n\r\n07-Gabriel França Lopes\r\n\r\n08-Gildenor José da Silva Teixeira\r\n\r\n09-Jaqueline Marinho Damascena Barbosa\r\n\r\n10-José Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-José Luís Gonçalves Portugal\r\n\r\n12-Letícia de Oliveira Nunes da Costa\r\n\r\n13-Lourdes Marques Sabino\r\n\r\n14-Mariana da Silva Senrra\r\n\r\n15-Nadima Miranda Torres Claro\r\n\r\n16-Priscila Ramos Vitor\r\n\r\n17-Reynaldo Teixeira Júnior\r\n\r\n18-Ricardo da Silva Melo\r\n\r\n19-Rosalina da Silva\r\n\r\n20-Rosângela Moreira Rosa\r\n\r\n21-Sanara Carilda Bento Gomes Lopes\r\n\r\n22-Saulo Magalhães do Valle Marques\r\n\r\n23-Vitor Raposo Coutinho\r\n\r\n24-Víctor Gurgel da Cunha Marendino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Dias Wenderosck\r\n\r\n03-Debora da Conceição Messias\r\n\r\n04-Denise da Conceição Messias\r\n\r\n05-Dulcineia Silva de Souza\r\n\r\n06-Edna dos Santos Amaral\r\n\r\n07-Fabiane dos Santos Amaral\r\n\r\n08-Igor Lorran Campos de Lima\r\n\r\n09-Ingrid Messias Vieira\r\n\r\n10-Ingrid Siqueira Aguiar Tadim\r\n\r\n11-Jeanderson Martins Pereira\r\n\r\n12-João Batista Pereira\r\n\r\n13-Jocimar Alexandre do Vale\r\n\r\n14-Maria Inez Carvalho Vieira\r\n\r\n15-Maria José de Abreu Araujo\r\n\r\n16-Maria José Nascimento Dias\r\n\r\n17-Maria José Vieira da Silva\r\n\r\n18-Rosa Maria Hervano Pinto\r\n\r\n19-Rosiléia Santos da Silva\r\n\r\n20-Silmara Pinto da Silva\r\n\r\n21-Simone Hervano Pinto da Silva\r\n\r\n22-Suellen Neto Martins\r\n\r\n23-Tiago de Oliveira Santos Amaral\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Maria de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Lau Teixeira\r\n\r\n03-Beatriz Carvalho Venâncio da Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Ferreira da Conceição\r\n\r\n05-Charles da Silva Leandro\r\n\r\n06-Márcia Bianca Lima dos Santos\r\n\r\n07-Maycon Rodrigues Miranda\r\n\r\n08-Nadir Pereira da Silva\r\n\r\n09-Rosangela da Conceição\r\n\r\n10-Tairine de Oliveira Santos Amaral\r\n\r\n11-Thássio Oliveira Farias\r\n\r\n12-Washington Nunes dos Santos\r\n\r\n13-Wilson Lopes Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora da Conceição Messias\r\n\r\n02-Denise da Conceição Messias\r\n\r\n03-Dulcineia Silva de Souza\r\n\r\n04-João Batista Pereira\r\n\r\n05-Jorge Guilherme Faria Ramos\r\n\r\n06-Jocimara de Jesus Sodré\r\n\r\n07-Maria Inez Carvalho Vieira\r\n\r\n08-Maria José de Abreu Araujo\r\n\r\n09-Maria José Nascimento Dias\r\n\r\n10-Rosa Maria Hervano Pinto\r\n\r\n11-Rosiléia Santos da Silva\r\n\r\n12-Simone Hervano Pinto da Silva\r\n\r\n13-Suellen Neto Martins\r\n\r\n14-Tiago de Oliveira Santos Amaral\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Maria de Oliveira\r\n\r\n02-Brenda Neto Peixoto\r\n\r\n03-Bruna Dias Wenderosck\r\n\r\n04-Carlos Alberto Ferreira da Conceição\r\n\r\n05-Charles da Silva Leandro\r\n\r\n06-Igor Lorran Campos de Lima\r\n\r\n07-Leonardo Leal Corrêa\r\n\r\n08-Márcia Bianca Lima dos Santos\r\n\r\n09-Rosangela da Conceição\r\n\r\n10-Tairine de Oliveira Santos Amaral\r\n\r\n11-Washington Nunes dos Santos\r\n\r\n12-Welber de Carvalho\r\n\r\n13-Wilson Lopes Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Polliana Cristina da Silveira Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karoliny Rodrigues de Freitas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael da Silva Lau\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo Marcellus Azeez de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Brito da Silva\r\n\r\n02-Andrielle de Freitas Lourenço\r\n\r\n03-Carlos Henrique Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Darlan Nascimento da Silva \r\n\r\n05-Desirreé Stephanie dos Santos Silva\r\n\r\n06-Enaile de Carvalho Durão\r\n\r\n07-Mariana Rodrigues Azevedo Paulo\r\n\r\n08-Matheus Fontes de Melo Fonseca\r\n\r\n09-Rayane Carneiro da Silva\r\n\r\n10-Rodrigo de Carvalho Henriques\r\n\r\n11-Rodrigo Wesley Silva Ferreira\r\n\r\n12-Roselaine da Silva de Souza\r\n\r\n13-Samuel da Silva João\r\n\r\n14-Taiane dos Santos Vitor\r\n\r\n15-Tamires da Silva Felix\r\n\r\n16-Yasmin Fátima de Arruda Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline da Veiga Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline Ribeiro Pamplona\r\n\r\n03-Felipe Jean Marques Pereira\r\n\r\n04-Graziele Furtado Brandão de Souza\r\n\r\n05-Haryson Tostes Gabi\r\n\r\n06-Jonathan da Silva Izidorio\r\n\r\n07-Júlia Nery da Silva Melo\r\n\r\n08-Keteny de Abreu Pereira\r\n\r\n09-Leonardo Kauê da Cruz Furtado\r\n\r\n10-Lucas Izidorio Azevedo\r\n\r\n11-Marllon Oliveira de Resende\r\n\r\n12-Paula Diniz de Araujo\r\n\r\n13-Sergio Júnior Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Thamires Marques dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Rocha de Abreu\r\n\r\n02-Bianca de Souza Peres\r\n\r\n03-Fernando Pontes Pessanha\r\n\r\n04-Ithalo Henrique Marthins Fernandes\r\n\r\n05-José Victor Gomes de Asevedo\r\n\r\n06-Laila Alves Figueira\r\n\r\n07-Marcello Wellington Ribeiro de Almeida\r\n\r\n08-Neuriane Gualberto Vilela\r\n\r\n09-Suellen Mascarem de Oliveira\r\n\r\n10-Valeska Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolliny Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Daniel José Silva de Figueiredo\r\n\r\n03-Djonata Thimoteo Moreira\r\n\r\n04-Luiz Eduardo da Silva de Souza\r\n\r\n05-Maria de Lourdes Rodrigues Lima\r\n\r\n06-Mayara Ramos\r\n\r\n07-Mayra Cristina Paixão Perrut\r\n\r\n08-Pedro Henrique Bastos Pires\r\n\r\n09-Sarah Pereira Emerick Monteiro\r\n\r\n10-Shaday de Souza Vidal Soares\r\n\r\n11-Stéfane Dantas Lima de Almeida\r\n\r\n12-Thiago Vieira da Silva\r\n\r\n13-Yuri Patrick Lima Muniz\r\n\r\n14-Tatiane de Paula Teixeira Simas\r\n\r\n15-Willian Ribeiro Viana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Sodré Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariane Martins Moraes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arianne Martins dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica de Carvalho Bogéa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manuela de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Almeida Pereira\r\n\r\n02-Fabiana Santos Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Sousa Rocha de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabelle Caroline Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Aparecida Carvalho da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Fernandes Tagarro\r\n\r\n02-Ana Karoliny Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Batista Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stephany Ana Silva dos Santos\r\n\r\n02-Elias Lucena Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleber Pereira Nobrega\r\n\r\n02-Rafael Muniz de Rezende\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pimentel Saraiva\r\n\r\n02-Jonathan Cohé Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaelle Lima Fernandes de Castro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Camargo Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maxwell de Souza Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dominick Mendes Reguengo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Mota de Carvalho\r\n\r\n02-Hiago Cardoso da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Cardoso de Souza Arlindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldair Marinho de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Trindade da Silveira\r\n\r\n02-Caren Fernanda Ferreira da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Humberto Evangelista de França\r\n\r\n04-Carmita de Jesus da Silva \r\n\r\n05-Cinthia Nery\r\n\r\n06-Delane Gomes de Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Edmundo Morais Barbosa\r\n\r\n08-Elias Silva Freire\r\n\r\n09-Elisabete Ramiro Gonçalves\r\n\r\n10-Francisca Jocélia Luz Freitas\r\n\r\n11-Geison Ramos Bezerra\r\n\r\n12-Henrique Simião Felicissimo de Paula\r\n\r\n13-João Luiz de Medeiros Filho\r\n\r\n14-Júlio Cezar Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Lauana Cristina Souza Brandão\r\n\r\n16-Luciano Pires Braga Feitosa\r\n\r\n17-Lucilene Oliveira de Araujo de Souza\r\n\r\n18-Luiza Sousa de Oliveira Pinto\r\n\r\n19-Maria Helena de Oliveira Santana\r\n\r\n20-Maria José de Oliveira Alves\r\n\r\n21-Rafaela Nascimento dos Santos\r\n\r\n22-Reginalva Santana Machado\r\n\r\n23-Veronica Chaves da Silva\r\n\r\n24-Vinicius Rodrigues Cedro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Mendonça \r\n\r\n02-Alexandre Martins Matos \r\n\r\n03-Alexsandra Batista do Nascimento \r\n\r\n04-Ana Lucia dos Santos Mendes \r\n\r\n05-Ariane Santana da Silva\r\n\r\n06-Beatriz Alves da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Moraes da Silva\r\n\r\n08-Daniella Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n09-Hully Marina Nery do Nascimento\r\n\r\n10-Jaine Correia Pereira\r\n\r\n11-Janaina de Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Jociene Thomaz dos Santos\r\n\r\n13-Juliane Yasmin Meira Henrique\r\n\r\n14-Lúcia Fernanda Cunha Pavão\r\n\r\n15-Maria Celeste Galvão\r\n\r\n16-Maria Edilene da Silva Lima\r\n\r\n17-Matuzalém Júnior Souza da Silva\r\n\r\n18-Mislene Carla Rodrigues\r\n\r\n19-Nayane Priscila Barbosa de Almeida\r\n\r\n20-Paula Maria Sousa Duarte\r\n\r\n21-Rafael dos Santos Amaral\r\n\r\n22-Rafaella Nascimento Teixeira\r\n\r\n23-Raphaela Ferreira de Araujo\r\n\r\n24-Rosangela do Nascimento Cruz\r\n\r\n25-Roselene de Assumpção Silva\r\n\r\n26-Samara Carvalho Silva\r\n\r\n27-Shierley de Melo Bahiense\r\n\r\n28-Sonia da Silva Camillo Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademir Ferreira Rocha\r\n\r\n02-Aline da Silva Moura\r\n\r\n03-Ana Claudia Dias da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Falcão\r\n\r\n05-Cristiane Maria dos Santos\r\n\r\n06-Edicarlo Praxedes de Jesus\r\n\r\n07-Ednaldo Moura de Lima\r\n\r\n08-Jonathan Pereira Fernandes\r\n\r\n09-José Cláudio Nascimento Pereira\r\n\r\n10-Josevaldo Cipriano dos Santos\r\n\r\n11-Marcia Souza Alves\r\n\r\n12-Maria Celina Silva Moreira\r\n\r\n13-Maria do Socorro Melo de Lima dos Santos\r\n\r\n14-Maria José dos Santos\r\n\r\n15-Rafaela Ferreira de Barros\r\n\r\n16-Renata Barroso da Silva\r\n\r\n17-Renata de Queiroz Fernandes\r\n\r\n18-Silvana Celia Eller Quirino\r\n\r\n19-Silvia Ricardo dos Santos\r\n\r\n20-Simone Maria dos Santos\r\n\r\n21-Sonia Maria da Silva Costa\r\n\r\n22-Tatiane da Silva Manduca\r\n\r\n23-Thiago de Paula Victor\r\n\r\n24-Vanessa Santos de Souza\r\n\r\n25-Vanusa Almeida Batista\r\n\r\n26-Yasmin Thuany Velloso Sargentelli\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrean Leônidas de Souza Pinto Ferreira\r\n\r\n02-Andreza Soraia Andre\r\n\r\n03-Anne Caroline Guedes Mendes\r\n\r\n04-Bianca Teixeira Bertholdo\r\n\r\n05-Carolina de Oliveira Nazareth\r\n\r\n06-Carolina dos Santos Tavares\r\n\r\n07-Damaris Caroline Chaves\r\n\r\n08-Fernanda Meneses Nazaret\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Kelly Oliveira do Vale\r\n\r\n11-Lorraine Portela Ambrozio\r\n\r\n12-Lucas Cainã Machado de Almeida\r\n\r\n13-Mariane da Silva Dias\r\n\r\n14-Natália Jorge da Silva\r\n\r\n15-Paola Eduarda da Costa Souza Silva\r\n\r\n16-Roniele Domingos Rodrigues\r\n\r\n17-Stefane Reis dos Santos Lopes\r\n\r\n18-Suélen Inácio de Souza\r\n\r\n19-Vanessa de Oliveira Carvalho\r\n\r\n20-Wallon da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Yanca Mendonça Martini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Ingrid Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Cerqueira Cândido\r\n\r\n03-Brenda Ragazzi Braga\r\n\r\n04-Bruna Terra Donato\r\n\r\n05-Carolina Vicente de Paula\r\n\r\n06-Ester Aparecida Santana Faria\r\n\r\n07-Franciele Borges da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Fatima Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Jennifer Petrina Cruz\r\n\r\n10-Josiane Vítor de Souza Silva\r\n\r\n11-Leonardo César Ferreira Pereira\r\n\r\n12-Marli Marques Ribeiro\r\n\r\n13-Raissa Costa de Lima\r\n\r\n14-Taiane Lucas dos Santos\r\n\r\n15-Tainá Silva Vieira\r\n\r\n16-Tatiane da Silva Dutra Carvalho\r\n\r\n17-Verônica de Araújo Antenor\r\n\r\n18-Victor Antônio Eulálio de Oliveira\r\n\r\n19-Wallace da Costa Ribeiro Meira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Silva\r\n\r\n03-Bruno Valadão dos Santos\r\n\r\n04-Edimilson de Oliveira Paula\r\n\r\n05-Fabricio Freitas Ferreira\r\n\r\n06-Iara Rezende Monteiro\r\n\r\n07-Jean de Souza Ferreira\r\n\r\n08-Lorraine Pereira Neves\r\n\r\n09-Lucas André dos Santos\r\n\r\n10-Marcos Vinicius do Couto Araújo\r\n\r\n11-Matheus Marcelino Vilela\r\n\r\n12-Mércia da Silva\r\n\r\n13-Natália Clemente Pereira\r\n\r\n14-Tainara dos Santos Lima\r\n\r\n15-Yago de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Yuri de Souza Castro\r\n\r\n17-Yuri dos Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Melo dos Santos\r\n\r\n02-Antônio Carlos Pimentel Júnior\r\n\r\n03-Arthur Damião Badia Afonso\r\n\r\n04-Cristiano Augusto Floriano Maciel\r\n\r\n05-Franciele Martins da Silva\r\n\r\n06-Ghabriel Marcello da Silva\r\n\r\n07-Grasielle da Silva Xavier\r\n\r\n08-Janaína Bertoldo Alves\r\n\r\n09-Jean Carlos Silva dos Reis\r\n\r\n10-Jonatan da Silva Izidoro\r\n\r\n11-Joyce Suéllen Mendes da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Milton Azevedo Ramiro\r\n\r\n13-Rafael Serpa Ferreira\r\n\r\n14-Renan de Jesus Espindola\r\n\r\n15-Saulo Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Stéfany dos Santos Rabello\r\n\r\n17-Talyta Corrêa Gerônimo\r\n\r\n18-Vivian Gadelha de Souza Marçal\r\n\r\n19-Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline Bittencourt Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Santos Navarro Macedo\r\n\r\n02-Hugo Wildberger Braga\r\n\r\n03-Iria de Fátima Villar\r\n\r\n04-João Henrique Oliveira Silva\r\n\r\n05-Johnathan Costa Queiroz Gomes\r\n\r\n06-José Carlos Santana dos Santos\r\n\r\n07-Jose Benjamin da Silva Filho\r\n\r\n08-Larissa Costa Vieira\r\n\r\n09-Lucas Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Pizano Vieira Beltrão\r\n\r\n11-Maria de Lourdes da Conceição Nogueira\r\n\r\n12-Mucio Gomes da Cruz\r\n\r\n13-Philippe Arnould Ururahy\r\n\r\n14-Vinicius Oliveira Cadengue\r\n\r\n15-Vitória Rocha Guedes\r\n\r\n16-Wictor Soares de Macedo\r\n\r\n17-William de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Abdelali Mekkaoui\r\n\r\n02-Alessandra Benaya Batista Xavier dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Vieira\r\n\r\n04-Alexandre Cezario Brasil Barboza\r\n\r\n05-Amanda Marchiori de Castro Ramos\r\n\r\n06-Ana Sonaly Araujo da Silva\r\n\r\n07-Ana Clara Côrte Real Vieira\r\n\r\n08-André Lino de Sá\r\n\r\n09-André Macedo Albano\r\n\r\n10-André Regly e Silva Abrantes Teixeira\r\n\r\n11-Antônio Carlos Almeida dos Santos\r\n\r\n12-Arthur Ramagem Grossmann\r\n\r\n13-Camila Fonseca Marinheiro\r\n\r\n14-Carlos Albano de Lima Pereira\r\n\r\n15-Daniel Santos Braga\r\n\r\n16-Danillo Ali Silva Kader\r\n\r\n17-Diego Gonçalves Reis\r\n\r\n18-Eduardo Elguesabal de Paiva\r\n\r\n19-Eli Regina Monteiro\r\n\r\n20-Felipe Dourado Franca Vellozo\r\n\r\n21-Felipe Gabriel Canhete\r\n\r\n22-Filipe Lira Guilherme\r\n\r\n23-Fernanda Coachman Figueira\r\n\r\n24-Francisco Francinaldo Rodrigues de Melo\r\n\r\n25-Gabriel Areal Costa e Silva\r\n\r\n26-Gabriel de Freitas Sarlo\r\n\r\n27-Gabriel Santos Navarro Macedo\r\n\r\n28-Gabriel Zibecchi Villeroy\r\n\r\n29-Gabriela Correia Barros\r\n\r\n30-Heitor Nóbrega de Almeida\r\n\r\n31-Ian Fonseca Coquet\r\n\r\n32-Igor Leme Raissinger Costa\r\n\r\n33-Jasmin Weiller\r\n\r\n34-João Guilherme Bach\r\n\r\n35-João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\n36-Joilton Moreira dos Santos\r\n\r\n37-José Anicésio Nunes\r\n\r\n38-Julia Barreto Gabriel\r\n\r\n39- Lais Guimarães Pereira da Silva\r\n\r\n40-Lais Vorsatz D' Oliveira Pinto\r\n\r\n41-Leticia Morgana Martins Silva de Oliveira\r\n\r\n42-Luana Costa da Silva\r\n\r\n43-Luanna Jurê Batista\r\n\r\n44-Lucas Ariel Bertolini Marques dos Santos\r\n\r\n45-Lucas Ferreira Benjamin\r\n\r\n46-Luiza Furtado de Mendonça Velloso Lima\r\n\r\n47-Maiara Albuquerque Lima da Silva\r\n\r\n48-Marco Paulo Marinho Dias Pessanha\r\n\r\n49-Maria Victoria Rabelo Saraiva de Almeida Pereira\r\n\r\n50-Mariana da Silva Leocadio\r\n\r\n51-Mariana Rygaard Fontes\r\n\r\n52-Marlon Becker de Oliveira Pinto\r\n\r\n53-Matheus Araujo Oliveira\r\n\r\n54-Matheus Busnardo Bizzo\r\n\r\n55-Matheus Colpas Almeida\r\n\r\n56-Mattheus Coutinho de Felippi Trajano\r\n\r\n57-Matheus Fernandes Lopes\r\n\r\n58-Maya Moldes da Rocha Pereira\r\n\r\n59-Mikelle Xavier de Araújo\r\n\r\n60-Orquisia Muniz Barbosa\r\n\r\n61-Paulo Henrique Carvalho de Souza\r\n\r\n62-Pedro Alexandre Jara Freire de Figueiredo\r\n\r\n63-Priscila Abreu Wallace Duncan\r\n\r\n64-Rafael Araújo Carraro\r\n\r\n65-Rafaela Queiroz Fernandes\r\n\r\n66-Renata Leandro Alves\r\n\r\n67-René Campos de Oliveira Filho\r\n\r\n68-Ricardo de Mello Carreiro\r\n\r\n69-Robson Luciano Pinheiro Ferreira dos Santos Pereira\r\n\r\n70-Rodrigo Soares Vieira Xavier\r\n\r\n71-Rodrigo Spiller de Souza Baptista\r\n\r\n72-Sabrina Costa de Figueiredo\r\n\r\n73-Tatiana Bezerra \r\n\r\n74-Thiago Ferreira de Deus\r\n\r\n75-Thiago Pinheiro Seabra\r\n\r\n76-Vanessa Santana Froesler de Paula\r\n\r\n77-Victória Arroxellas Galvão Rapuano\r\n\r\n78-Vitor Mayer Henriques\r\n\r\n79-William Cabral de Souza\r\n\r\n80-Wilton Elias de Castro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Ànnika Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcinéia Salina da Conceição Euphrásio\r\n\r\n02-Amanda de Faria Santos\r\n\r\n03-Aurelia Bruna Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Daniele Monique Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Diene Gomes da Silva\r\n\r\n06-Fabíola de Oliveira da Cunha\r\n\r\n07-Fabrício Barros de Sousa\r\n\r\n08-Gabriele do Nascimento Vieira\r\n\r\n09-Geisa Santos de Assis\r\n\r\n10-Isabela Franco Abelha\r\n\r\n11-Isabella Mendes Cordeiro Moreira\r\n\r\n12-Jaqueline Fonseca Gomes\r\n\r\n13-Jean Dutra Vieira\r\n\r\n14-Jessica de Gouvêa Ferreira\r\n\r\n15-Joyce Lanes Vieira da Cunha\r\n\r\n16-Kaline Florentino da Silva\r\n\r\n17-Karina Angélica de Oliveira Coutinho\r\n\r\n18-Marcela Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Miguel Nazareno Alves da Silva\r\n\r\n20-Scarlat Paulo dos Santos\r\n\r\n21-Stefany Santos de Oliveira\r\n\r\n22-Suellen Catrinck da Motta Passos\r\n\r\n23-Thainara Cristina Lopes\r\n\r\n24-Thauane Barreto Rodrigues\r\n\r\n25-Willian de Oliveira Freitas\r\n\r\n26-Yuri Gonçalves Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Marques Lima\r\n\r\n02-Ana Caroline Moraes Carrarine Reis\r\n\r\n03-Andressa Duarte Silva\r\n\r\n04-Brayan Felipe Coutinho\r\n\r\n05-Douglas Santos Donato\r\n\r\n06-Eliadi Vieira\r\n\r\n07-Élida da Silva Evangelista\r\n\r\n08-Eliseu Miranda Francisco Júnior\r\n\r\n09-Fernanda Alexandre do Nascimento\r\n\r\n10-Iago da Silva Ribeiro Thomé\r\n\r\n11-Karine Schulz dos Santos\r\n\r\n12-Leonardo Martins Leal\r\n\r\n13-Marilaine de Oliveira Cesario\r\n\r\n14-Marlon Silva Cabral\r\n\r\n15-Mylena de Jesus Carrarine Reis\r\n\r\n16-Raquel da Silva Teixeira\r\n\r\n17-Raquel de Barros Soares\r\n\r\n18-Thais de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Thayane Paes Gomes da Silva\r\n\r\n20-Thaynã de Araujo Medeiros\r\n\r\n21-Thaynara de Souza de Almeida\r\n\r\n22-Thaynara Motta da Silva\r\n\r\n23-Wenderson Corrêa Machado\r\n\r\n24-Wesley Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Luiz Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda Neves da Costa Silveira\r\n\r\n03-Diego dos Reis de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Deiselane Catrinck de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Gabriele Nogueira\r\n\r\n06-Marcelle Leal Barbosa\r\n\r\n07-Marlon Virgilio de Oliveira\r\n\r\n08-Xênia Shayanne Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n02-Cláudia Queiroz dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Dalmo Batista Costa\r\n\r\n04-Eunice Maria da Cruz\r\n\r\n05-Jackson Marcio Alves da Silva\r\n\r\n06-Janaína Vidal da Conceição\r\n\r\n07-Josiene Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n08-Laudevina Vieira da Cunha\r\n\r\n09-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\n10-Samuel Alves Duarte Manso\r\n\r\n11-Suellen de Oliveira Silva Gavino\r\n\r\n12-Wallace Pinto de Souza\r\n\r\n13-Willian Barbosa Borges\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Abrahão Isaac Torres da Conceição\r\n\r\n02-Angélica de Andrade Damasceno Cardoso\r\n\r\n03-Bruno Martins Bragança\r\n\r\n04-Dara Ketly Sales Lima\r\n\r\n05-David da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Elaine Fontes Neves\r\n\r\n07-Erinéia da Conceição Coelho Neves\r\n\r\n08-Fabiana Correia Evangelista\r\n\r\n09-Felipe Nunes Silva\r\n\r\n10-Jakson Silva Albano\r\n\r\n11-Jhonatan Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Kátia Corrêa Macêdo\r\n\r\n13-Maciel da Silva\r\n\r\n14-Michael dos Santos de Jesus\r\n\r\n15-Paula Monique da Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Rogerio Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Leão Ferreira\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Belmiro Júnior\r\n\r\n03-Cassio Mathiles Jovencio Junior\r\n\r\n04-Damiana Pires Xavier\r\n\r\n05-David Sales Moreira \r\n\r\n06-Esther Lourenço da Silva\r\n\r\n07-Eumiton Viana dos Santos\r\n\r\n08-Hugo Vinicius Avelino Mesquita\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Gomes de Noronha\r\n\r\n10-Jhenniffer da Silva Farias Lima Evangelista\r\n\r\n11-Mara Florentino da Cruz\r\n\r\n12-Marciele Helene Policarpo Cerqueira\r\n\r\n13-Maria de Fátima Ribeiro Pimentel\r\n\r\n14-Regina Celia Pavão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-David de Mello Profiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE\r\n\r\nDE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana da Silva\r\n\r\n02-Maria Estella Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Celes Conceição Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ligia Maria de Calazans Galvão\r\n\r\n02-Renan da Silva Magioli Giffoni \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ligia dos Santos Diniz Carneiro\r\n\r\n02-Maria de Fátima da Silva Castro\r\n\r\n03-Victor Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Domingos Ferreira\r\n\r\n02-Viviane das Chagas Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Henrique Dutra de Lima\r\n\r\n02-Joseane Brandão de Oliveira Gomes Silva\r\n\r\n03-Luciano Alves Ferreira Borges\r\n\r\n04-Roseane Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Simone Fabíola Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Tamires Pereira Paulino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio do Nascimento Ramos\r\n\r\n02-Josenice dos Santos\r\n\r\n03-José Everton de Moraes Salles\r\n\r\n04-Marcelo dos Santos Farias\r\n\r\n05-Monique Stephane Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Rodrigo Renato Arruda e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Rafaele Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliza Flora dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André da Rocha Alves\r\n\r\n02-Geceane Savana Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Gizele Sousa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alekessandra de Araújo Vieira\r\n\r\n02-Andreia Marcelina de Souza\r\n\r\n03-Antonia Sergia de Sousa Araújo\r\n\r\n04-Camila Vitorino Pilar\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Brito\r\n\r\n06-Cristiano Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07-Daniele Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Dayane de Souza Corrêa\r\n\r\n09-Fabio Alex da Costa Monteiro\r\n\r\n10-Gilene de Freitas Ferreira\r\n\r\n11-Graziela Justino Gomes da Mata\r\n\r\n12-Jamile Silva de Andrade\r\n\r\n13-Jania Rodrigues de Araujo Faustino\r\n\r\n14-Jefferson Sabino de Figueiredo\r\n\r\n15-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n16-Jucimaura de Souza da Silva\r\n\r\n17-Kely Juliane Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Larissa Euzebio Timoteo\r\n\r\n19-Lucimario de Oliveira Costa\r\n\r\n20-Margarete Santos de Souza\r\n\r\n21-Maria do Socorro Gomes\r\n\r\n22-Maria Lucineide Cordeiro\r\n\r\n23-Maria Verônica de Sousa Costa\r\n\r\n24-Maria Walkiria Costa Rosa\r\n\r\n25-Mirian Targino Pereira\r\n\r\n26-Paloma dos Santos Rocha\r\n\r\n27-Samia Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n28-Sebastião Alfredo Gomes\r\n\r\n29-Tatiana da Silva Santos\r\n\r\n30-Valdineide Calixto de Lima\r\n\r\n31-Vanilda Barroso Martinho\r\n\r\n32-Wallace Gonsalves Amaro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Vasconcelos Onofre Santos\r\n\r\n02-Anderson Barbosa de Almeida\r\n\r\n03-Andreza Souza de Deus\r\n\r\n04-Célia Regina de Barros Figueiredo\r\n\r\n05-Dulcinéa Areias Netto\r\n\r\n06-Edineia Matias da Costa\r\n\r\n07-Emilson da Silva Feitosa\r\n\r\n08-Érica de Fátima Silva de Figueiredo\r\n\r\n09-Guilherme de Lima Ferreira\r\n\r\n10-Joelma Felix Costa\r\n\r\n11-Jonatha Corrêa de Souza Silva\r\n\r\n12-José Augusto Lobo Sella Filho\r\n\r\n13-Lidiane Custodio da Silva\r\n\r\n14-Luiz Paulo Salgado Nolasco\r\n\r\n15-Marcelo Biancamano\r\n\r\n16-Márcio Augusto Lopes Dias\r\n\r\n17-Marcio Barbosa dos Santos\r\n\r\n18-Mario Emiliano Sobreira do Prado\r\n\r\n19-Michel William de Oliveira Crespo\r\n\r\n20-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n21-Paulo Malaquias de Macedo\r\n\r\n22-Ronaldo da Silva\r\n\r\n23-Rosana dos Santos\r\n\r\n24-Tamires Betânia Martins\r\n\r\n25-Thwany Cristina Oliveira Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Alves Gomes \r\n\r\n02-Alexandre Nascimento de Alegria\r\n\r\n03-Amanda Santos de Almeida\r\n\r\n04-Ana Carolina Von Klay Silva\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva Cruz\r\n\r\n06-André Luís Neves Carvalho\r\n\r\n07-Audilio Salustiano da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Menezes da Costa\r\n\r\n09-Isaltino Etelvino da Silva\r\n\r\n10-Izaquiel Raimundo do Nascimento Junior\r\n\r\n11-Jailson da Silva Salustiano\r\n\r\n12-Jani Cleide da Silva\r\n\r\n13-Maria Izabel Ferreira de Oliveira Sá\r\n\r\n14-Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n15-Mateus Medeiros Torres\r\n\r\n16-Silvia Maria Pereira\r\n\r\n17-Thiago José Patricio\r\n\r\n18-Tiago Silva dos Santos\r\n\r\n19-Wagner Pedro de Oliveira\r\n\r\nId: 1626955"
                    ],
                    "1627049": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Antonio Guedes da Fonseca\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Ferreira\r\n\r\n02-Willian Ribeiro de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo de Carvalho Alvim\r\n\r\n02-Marcio Garcia Jordão\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosilene de Queiroz Batista\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1980\r\n\r\n01-Antonio Martins Barbosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1983\r\n\r\n01-Fabio da Silva Conceição\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cristina Brêtas\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Dora dos Santos Terra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme de Oliveira Perico Machado\r\n\r\n02-Letícia Bighi Gonçalves\r\n\r\n03-Marco Aurélio Gil Ferreira\r\n\r\n04-Rosana da Cunha Fontes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Marilene Angela Peixoto\r\n\r\n03-Renato Fernando Braga Loureiro\r\n\r\n04-Sylvio Lucio da Silva Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Cristina Garcia Coelho da Silva\r\n\r\n02-Fabio Martins Coutinho de Assumpcao\r\n\r\n03-Felipe Endo Caldas dos Santos\r\n\r\n04-Naira Botelho da Fonseca \r\n\r\n05-Renata Cristina Estevan Gonçalves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho de Figueiredo\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Brito\r\n\r\n03-Camila Ribeiro de Souza\r\n\r\n04-Caroliny Morais de Cerqueira\r\n\r\n05-Cleide Mello Vital\r\n\r\n06-Delomar Brutti\r\n\r\n07-Diego Corrêa do Rio Novo\r\n\r\n08-Diego Rodrigues Nicolsky\r\n\r\n09-Gabriel Molica Lima\r\n\r\n10-Leonardo Tupper de Medeiro\r\n\r\n11-Lucas Pereira da Costa Bélo\r\n\r\n12-Pablo Sobral\r\n\r\n13-Paulo José Oliveira de Araujo\r\n\r\n14-Rodrigo de Freitas Paquy\r\n\r\n15-Sabrina Carvalho Courcy\r\n\r\n16-Thayaná Magalhães da Cruz Prestes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Jorge da Silva Dias\r\n\r\n02-Érika dos Santos Accioly Lins\r\n\r\n03-Leonardo de Souza Detoni\r\n\r\n04-Luiza Fernanda Lemos Rabello\r\n\r\n05-Marcelo Takeshi Alves Arita\r\n\r\n06-Maria de Fatima Monteiro Carvalho\r\n\r\n07-Marilia de Souza Firme\r\n\r\n08-Pedro José Dias Junior \r\n\r\n09-Samanta Emanuela Silvestre\r\n\r\n10-Thaís Barroso Rodrigues Pereira\r\n\r\n11-Vinicius Magalhães Oliveira\r\n\r\nId: 1627049"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ELIETH COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nNº Contrato: 571/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: BRENDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2969/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 28/10/2013\r\n\r\nNome: CRISTIANE NEVES GUERRA\r\n\r\nNº Contrato: 6694/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: HUGO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 6371/2012\r\n\r\nPeríodo: 29/10/2012 a 28/10/2013\r\n\r\nNome: YURI DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 4088/2012\r\n\r\nPeríodo: 23/07/2012 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: ALINE MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 747/2009\r\n\r\nPeríodo: 10/03/2009 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: AMANDA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1954/2012\r\n\r\nPeríodo: 12/03/2012 a 01/09/2013\r\n\r\nNome: ANNIBAL JOSE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 3157/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 30/08/2013\r\n\r\nNome: CASSIA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nNº Contrato: 1053/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: CESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 207/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2009 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: DAVI PALMEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 2189/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2013 a 12/07/2013\r\n\r\nNome: DIEGO SOARES DE ABREU\r\n\r\nNº Contrato: 2683/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: FABIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 5791/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2011 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: FERNANDO HUMBERTO RAQUEL BORGES\r\n\r\nNº Contrato: 1055/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/03/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: FERNANDO ROBERTO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nNº Contrato: 3163/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 30/08/2013\r\n\r\nNome: KEYLA MAFALADA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nNº Contrato: 3910/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2012 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: PAULO ROBERTO GONZAGA RAMOS\r\n\r\nNº Contrato: 2366/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2009 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: RAQUEL MONTEIRO ALBERTO MORAES\r\n\r\nNº Contrato: 620/2013\r\n\r\nPeríodo: 21/01/2013 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nNº Contrato: 2172/2013\r\n\r\nPeríodo: 24/04/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: ADRIANA MARTINS GALVÃO\r\n\r\nNº Contrato: 6304/2012\r\n\r\nPeríodo: 23/11/2012 a 21/01/2013\r\n\r\nNome: ADRIANO DUARTE PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 1979/2012\r\n\r\nPeríodo: 13/03/2012 a 17/02/2013\r\n\r\nNome: AGNES MARCOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 1106/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/02/2013 a 26/05/2013\r\n\r\nNome: ALESSANDRA MARIA FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 750/2013\r\n\r\nPeríodo: 26/12/2012 a 28/03/2013\r\n\r\nNome: ALINE CANDIDO VIEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3109/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 11/02/2013\r\n\r\nNome: ALLAN CRESCENCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 4911/2012\r\n\r\nPeríodo: 15/10/2012 a 08/03/2013\r\n\r\nNome: ANA FILOMENA AZOUBEL DI FRANCO\r\n\r\nNº Contrato: 3506/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/09/2009 a 15/04/2013\r\n\r\nNome: ANDRE LUIS SALLES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 170/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2012 a 29/04/2013\r\n\r\nNome: BARBARA ANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 229/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/01/2012 a 30/01/2013\r\n\r\nNome: CINTIA NEVES DIAS\r\n\r\nNº Contrato: 5712/2012\r\n\r\nPeríodo: 05/10/2012 a 04/03/2013\r\n\r\nNome: CLEIDSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3695/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/06/2012 a 27/02/2013\r\n\r\nNome: CLEYDE LUCIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 5725/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/11/2011 a 01/02/2013\r\n\r\nNome: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 748/2013\r\n\r\nPeríodo: 20/12/2012 a 20/04/2013\r\n\r\nNome: DANIEL VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 4488/2012\r\n\r\nPeríodo: 31/07/2012 a 29/01/2013\r\n\r\nNome: DANIELE FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nNº Contrato: 4230/2009\r\n\r\nPeríodo: 14/11/2009 a 19/03/2013\r\n\r\nNome: DEBORA FIALHO STHEL COUTINHO\r\n\r\nNº Contrato: 4495/2012\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2012 a 13/02/2013\r\n\r\nNome: DEISE LUCIA COELHO DE MOURA\r\n\r\nNº Contrato: 3747/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/06/2012 a 01/04/2013\r\n\r\nNome: DIMITRI DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2936/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: EDSON RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1433/2013\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2013 a 28/05/2013\r\n\r\nNome: ELOISA GABRIEL DA CRUZ\r\n\r\nNº Contrato: 1928/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 27/02/2013\r\n\r\nNome: FABIANA NILCINEA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1947/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 04/05/2013\r\n\r\nNome: FATIMA MARIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 711/2013\r\n\r\nPeríodo: 07/01/2013 a 02/02/2013\r\n\r\nNome: FELIPE PRIETO BRASIL\r\n\r\nNº Contrato: 3237/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: FERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5714/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/09/2012 a 01/02/2013\r\n\r\nNome: GABRIEL HENRIQUE MORAES SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 482/2013\r\n\r\nPeríodo: 26/11/2012 a 01/04/2013\r\n\r\nNome: GILBERTO ISIDRO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1848/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: GLORIA CAETANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2059/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2008 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: IGLESIAS MORAES\r\n\r\nNº Contrato: 1136/2013\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2013 a 04/03/2013\r\n\r\nNome: IGOR FERNANDO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 6475/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2012 a 11/02/2013\r\n\r\nNome: ILZA DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 3111/2011\r\n\r\nPeríodo: 18/05/2011 a 29/01/2013\r\n\r\nNome: JACQUELINE FREITAS NOVAES\r\n\r\nNº Contrato: 1402/2013\r\n\r\nPeríodo: 05/03/2013 a 27/03/2013\r\n\r\nNome: JACQUELINE SILVA DE PAULA\r\n\r\nNº Contrato: 1003/2013\r\n\r\nPeríodo: 07/01/2013 a 08/03/2013\r\n\r\nNome: JANAINA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 741/2013\r\n\r\nPeríodo: 10/12/2012 a 14/03/2013\r\n\r\nNome: JANAINA SANT ANNA ANTONIO\r\n\r\nNº Contrato: 3733/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/06/2012 a 22/01/2013\r\n\r\nNome: JAQUELINE KELLY NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3284/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 08/04/2013\r\n\r\nNome: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 630/2012\r\n\r\nPeríodo: 18/01/2012 a 20/03/2013\r\n\r\nNome: JORGE ANTONIO\r\n\r\nNº Contrato: 6296/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/11/2012 a 15/02/2013\r\n\r\nNome: JULIANA DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5801/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/10/2012 a 02/03/2013\r\n\r\nNome: JUPIRA COSTA PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 1943/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2008 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: LAURA ALICE MAXIMIANO\r\n\r\nNº Contrato: 1699/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: LIANA LIGIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 2079/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/03/2013 a 22/03/2013\r\n\r\nNome: LUZIA SALES MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 245/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2008 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA PACHECO\r\n\r\nNº Contrato: 1752/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2010 a 01/04/2013\r\n\r\nNome: MARCIA FRANCISCA FIRMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 1085/2013\r\n\r\nPeríodo: 24/01/2013 a 12/02/2013\r\n\r\nNome: MARCILIA JACINTHO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1917/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: MARCIO SEBASTIÃO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 4687/2012\r\n\r\nPeríodo: 06/09/2012 a 25/01/2013\r\n\r\nNome: MARIZA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 5696/2012\r\n\r\nPeríodo: 22/10/2012 a 19/04/2013\r\n\r\nNome: MARTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nNº Contrato: 744/2013\r\n\r\nPeríodo: 18/12/2012 a 02/04/2013\r\n\r\nNome: MICHELE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3928/2012\r\n\r\nPeríodo: 28/06/2012 a 22/01/2013\r\n\r\nNome: MONICA LUERCIO DIAS MELO\r\n\r\nNº Contrato: 4721/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2012 a 04/01/2013\r\n\r\nNome: PATRICIA FRANCO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 1923/2013\r\n\r\nPeríodo: 20/03/2013 a 10/04/2013\r\n\r\nNome: PATRICIA KELLY VIANNA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 759/2013\r\n\r\nPeríodo: 26/12/2012 a 27/02/2013\r\n\r\nNome: RICARDO CARDOSO AROMATIS\r\n\r\nNº Contrato: 1491/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2008 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: RUTH GUIMARÃES DE AGUIAR CHAGAS\r\n\r\nNº Contrato: 6321/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/10/2012 a 23/02/2013\r\n\r\nNome: SILVIA FERNANDA MARCOS DA SILVIA PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 1832/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2013 a 19/04/2013\r\n\r\nNome: SOLANGE MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2570/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 23/05/2013\r\n\r\nNome: TANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 140/2010\r\n\r\nPeríodo: 07/01/2010 a 08/02/2013\r\n\r\nNome: THAYNA MOURA GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nNº Contrato: 1457/2008\r\n\r\nPeríodo: 15/03/2008 a 13/05/2013\r\n\r\nNome: THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNº Contrato: 276/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/01/2012 a 09/05/2013\r\n\r\nNome: THIAGO MENCHINI SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nNº Contrato: 1847/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/02/2011 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nNº Contrato: 17/2013\r\n\r\nPeríodo: 12/11/2012 a 24/02/2013\r\n\r\nId: 1627059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627039": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Química e Ambiental, Área de Processos Industriais de Engenharia Química, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/7027/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Augusto Vieira de Souza\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,5\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Mineralogia e Petrologia Ígnea, Área de Mineralogia e Cristalografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8878/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Roberto Pizarro Fragomeni\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Instalações Elétricas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 13804/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Roberto Darski Rocha\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\nId: 1627039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1623741": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Lâmina cirúrgica para bisturi) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO- HUPE, no valor total estimado de R$ 17.250,00. Processo HUPE nº E-26/008/2822/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ÁLCOOL ETÍLICO 70%) para a Unidade Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 234.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/2732/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (FLUDARABINA) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 91.841,04. Processo HUPE nº E-26/008/3191/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE LITOTRITOR INTRACORPÓREO PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 18.080,00. Processo HUPE nº E-26/008/2618/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (ÓCULOS DE PROTEÇÃO, ETC) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO- HUPE, no valor total estimado de R$ 33.429,25. Processo HUPE nº E-26/008/2748/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 664.731,00. Processo HUPE nº E-26/008/3148/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO DIGITAL PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 740.000,00. Processo HUPE nº 3869/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CONJUNTOS CIRÚRGICOS E CAPA PARA MACA) PARA A SEÇÃO DE ROUPARIA E LAVANDERIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 97.955,00. Processo HUPE nº E-26/008/2957/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA, MANUTENÇÃO, TESTE HIDROSTÁTICO E REPAROS EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, DE PÓ QUÍMICO, ÁGUA OU GÁS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 11.125,35. Processo HUPE nº E-26/008/2791/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (GASES REFRIGERANTES E TUBOS DE COBRE) PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 51.320,27. Processo HUPE nº E-26/008/2632/2013.\r\n\r\nId: 1623741. A faturar por empenho"
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                            "1623760": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Fio cirúrgico Inabsorvível POLIAMIDA, etc) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO- HUPE, no valor total estimado de R$ 203.917,36. Processo HUPE nº E-26/008/2536/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N. 038/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ESTEIRA ERGOMÉTRICA PARA A CIRURGIA CARDÍACA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 19.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/2156/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRICOS MODULARES INTERCAMBIÁVEIS PELO OPERADOR COM OPÇÃO PARA MÓDU LOS OPCIONAIS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 169.750,00. Processo HUPE nº E-26/008/2347/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO TRANEXAMICO 50mg/ml, ETC) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 66.077,28. Processo HUPE nº E-26/008/2674/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO (IMPRESSÃO) DO LIVRO DE ROTINA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 58.238,63. Processo HUPE nº E-26/008/322/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/02/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (avental cirúrgico) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 285.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/1051/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de polissonógrafo digital para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 70.945,83. Processo HUPE nº 3146/2011.\r\n\r\nId: 1623760. A faturar por empenho"
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                            "1626726": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAp/UERJ torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio no ano letivo de 2013:\r\n\r\nTurma 3A: YURI FANTESIA PANTOJA DE MATOS\r\n\r\nId: 1626726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627075": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE 002/2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/84//2014\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nData/horário limite para apresentação das propostas: 18.02.2014, às 09 horas.\r\n\r\nData/horário da fase de lances: 18.02.2014, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campos dos Goytacazes para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1627075. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.b, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE 003/2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/94//2014\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nData/hora limite para apresentação das propostas: 18.02.2014, às 10 horas.\r\n\r\nData/horário da fase de lances: 18.02.2014, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática (Toner) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1627076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/444/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GRA SINALIZAÇÃO E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/443/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ARTESANO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.344/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HIDROMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.344/2012, assinado em 27 de janeiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 26/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.686/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.686/2009, assinado em 27 de dezembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 26/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.023/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TARSO ENGENHARIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (DOZE) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.023/2009, assinado em 27de dezembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) meses contados de 26/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/42.913/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FÓTON ENGENHARIA DE ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/42.913/2012, assinado em 09 de dezembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 26/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1626873. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1627064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Cachoeiras de Macacu, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1050/2013.\r\n\r\nId: 1627064"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1626095": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto execução de obra pública, com vistas à execução de Obras de Canalização do Valão da Avenida Carioca, no Município de São João de Meriti. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da ordem de autorização de início, que será expedida até 5 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 5.476.250,44 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e quarenta a quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/819/2013.\r\n\r\nId: 1626095"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626468": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 11/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE RIOS DAS VELHAS, RONCALLI, ESTRELA BRANCA, BRAÚNA E DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO\". DATA DE ASSINATURA: 03/02/2014. PRAZO: Prazo de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data do fato que originou a emergência. Prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 6.519.970,91 (seis milhões, quinhentos dezenove mil novecentos setenta reais e noventa um centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.961/2014, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1626468. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1625794": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 09/2014. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Ecologus Engenharia Consultiva LTDA. OBJETO: “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS MAMBUCABA, JAPUÍBA, PEREQUÊ E BRACUÍ - ANGRA DOS REIS, RJ”. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2014. PRAZO: O Prazo para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses contados a partir da autorização de início. Prazo de vigência do Contrato é de 15 (quinze) meses, contados a partir de 03/02/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O. VALOR: R$ 1.204.771,25 (hum milhão, duzentos e quatro mil setecentos e setenta e um reias e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E- 07/002.17450/2013.\r\n\r\nId: 1625794. Valor: R$ 152,59"
                            ],
                            "1624681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 05/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HGA - HANSA GEOFÍSICA E AEROLEVANTAMENTO LTDA. OBJETO: “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFILAMENTO LIDAR E SOBREVOO FOTOGRAMÉTRICO EM REGIÕES DE INTERESSE DAS BACIAS DOS RIOS GUAPIMIRIM, MACACU E DOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, MACAÉ E RIO DAS OSTRAS. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2014. PRAZO: Prazo para a execução dos serviços é de 05 (cinco) meses contados a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contados a partir de 03/02/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato no DORJ. VALOR: R$ 705.641,80 (setecentos e cinco mil seiscentos e quarenta e um reias e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E- 07/002.15209/2013.\r\n\r\nId: 1624681. Valor: R$ 159,98"
                            ],
                            "1626485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 12/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE RIO PAVUNA-MERITI E RIO PAVUNINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RIO DE JANEIRO\". DATA DE ASSINATURA: 03/02/2014. PRAZO: Prazo de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data do fato que originou a emergência. Prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DORJ. VALOR: R$ 10.092.716,92 (dez milhões, noventa dois mil setecentos dezesseis reais e noventa dois centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.960/2014, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 1626485. Valor: R$ 137,28"
                            ],
                            "1626786": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 015/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.14347/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, ALPHAVILLE URBANISMO S.A, CNPJ: 00.446.918/0001-69, doravante denominada Compromissada...\r\n\r\nLeia-se: ... PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 2 LTDA, CNPJ: 13.674.406/0001-00, doravante denominada Compromissada, neste ato representada pela empresa ALPHAVILLE URBANISMO S.A, CNPJ: 00.446.918/0001-69...\r\n\r\nId: 1626786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626380": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2009 - INEA, assinado em 06/08/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA e MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA. OBJETO: Prorrogar por mais 18 (dezoito) meses, a contar de 05 de fevereiro de 2014, o contrato INEA nº 09/2009. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei federal nº 8.245/1991. PROCESSO N° E-07/501.150/2009.\r\n\r\nId: 1626380. Valor: R$ 99,26"
                            ],
                            "1627031": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 048/2013.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DO TIPO GPS COM MÁQUINA FOTOGRÁFICA - PROJETO OLIMPICO”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/02/2014, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/02/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2014, às 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 19/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12090.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN nº 30/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 30/2013, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DO DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÕES DO EXÉRCITO (DCMUN) MUNICÍPIO DE PARACAMBI. TOTALIZANDO 68,82 HECTARES. MEDIDA COMPENSATÓRIA - ARCO METROPOLITANO”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN nº 31/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 31/2013, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. TOTALIZANDO 58,29 HECTARES. MEDIDA COMPENSATÓRIA - ARCO METROPOLITANO”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN nº 37/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 37/2013, para “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para entrega das propostas anteriormente adiada sine-die, fica marcada para o dia 24/03/2014, às 11:00 horas na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN nº 38/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do “TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA REALOCAÇÃO DE 560 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E TRABALHO SOCIOAMBIENTAL NOS POLDERES DO OUTEIRO E PILAR (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E À MONTANTE DO RIO BOTAS (MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E BELFORD ROXO)”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° an dar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1627031. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1627427": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 18/02/2014, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas para Melhoria e Recuperação Estradas Rurais (Caminhão Basculante). \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 \r\n\r\nCódigo de Despesa: 4490.52.03 \r\n\r\nFonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004036/2013.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 525619\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 06/02/14, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1627427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1627034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n°477. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutas e Legumes Tricolor Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,00m² referente ao boxe 13 do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1360/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 478. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutas e Legumes Tricolor Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 406,40m² referente aos boxes 11 ao 16 e s/n do Pavilhão I da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1361/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 479. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Big Boi do Ceasa Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 131,00m² referente ao boxe Bar do Pavilhão F da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1038/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 480. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e El Shaddai Jornais e Revistas Eireli. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 4,00m² referente ao Setor Sul do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/928/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 481. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e El Shaddai Jornais e Revistas Eireli. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 17,30m² referente ao Setor Norte dos Pavilhões 21, 31 e 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/500/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 482. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e José de Souza Leite. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 7.200,00m² referente aos módulos 01 a 06 do Pavilhão 57 - A da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 7,07 (sete reais e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/487/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 483. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e R. L. T. R. Distribuidora de Bebidas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,60m² referente ao boxe 12- A do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 04.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1055/2013.\r\n\r\nId: 1627034. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 11.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO (TPRU) N° 286/2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 29 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 50 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá.\r\n\r\nId: 1627030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1626857": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Companhia de Locação das Américas. OBJETO: locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013. VALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1246/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\ntId: 1626857"
                        ],
                        "1626822": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, por intermédio da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2014, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a INABILITAÇÃO da empresa VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA - ME, única participante do certame.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes, que serão utilizados pelos funcionários da Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos e Biblioteca Parque da Rocinha, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1286/2013.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Ajuda nº 05/14º andar, Centro - Rio de Janeiro/ RJ. Contato pelo telefone: 2333-1359\r\n\r\nId: 1626822"
                        ],
                        "1626757": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAlimentario\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060730\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nColeção Ludwig\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060734\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTraços Contemporâneos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060726\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio da Dúvida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060789\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBarra Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n29.055.209/0001-34\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Cultura Itinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060746\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMLM Di Blasi Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nInciso II e VI do item 10.2\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO dia em que os adultos desapareceram\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060736\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nForte Filmes Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.787.497/0001-41\r\n\r\nIncisos II e V do item 10.2 e inciso II do item 10.2.1\r\n\r\nId: 1626757"
                        ],
                        "1626459": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01- Processo nº E-18/001/1235/2013\r\n\r\nProjeto: MUSA - Rede Web de Museus\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.532.845/0001-53\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCPF/CNPJ : \r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nId: 1626459"
                        ],
                        "1626458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMUSA - Rede Web de Museus\r\n\r\nIV-CPF/CNPJ do proponente \r\n\r\n05.532.845/0001-53\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMUSA - Rede Web de Museus\r\n\r\nIV-CPF/CNPJ do \r\n\r\nproponente\r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nId: 1626458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626742": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO FMIS Nº 05/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global .\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em arquivologia para prestar serviço de tratamento e organização de arquivos institucionais de forma a realizar o desenvolvimento de diversas etapas necessárias à implantação do sistema arquivístico da FMIS.\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2014,às 12h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/03/2014, às13:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/201, às 13:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:06/03/2014, às 14h.\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 2(dois) dias úteis.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR: R$ 481.007,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/155/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, na Rua Visconde de Maranguape nº 15, 2º andar, Lapa, Rio de Janeiro, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1626742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1627054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4887/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matr. nº 26725-2, Técnico Universitário Superior/Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Procuradoria Geral da UERJ, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Estadual André Lazaroni, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.\r\n\r\nId: 1627054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627055": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2014 - EXONERA CARLA REGINA ALVES CARVALHO, matr. nº 36423-2, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ciências da Natureza do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores docentes da UERJ, a contar de 21/01/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2014 - EXONERA JOSE GONÇALVES GONDRA, matr. nº 32354-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ciências Sociais e Educação, do Quadro de Servidores docentes da UERJ, a contar de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1627055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627056": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... APOSENTA VERA MARIA DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ... APOSENTA VERA MARIA DE ALMEIDA CORREA...\r\n\r\nId: 1627056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627057": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8872/2013 - DINAIR LEAL DA HORA, matr. nº 33824-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 11/01/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13387/2013 - CYRO ALVES BORGES JUNIOR, matr. nº 31213-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/11/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/631/2014 - AUTORIZO o pagamento do adicional de dedicação exclusiva - ADE - a JORGE LUIS MACHADO DO AMARAL, matr. nº 33638-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1627057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627058": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.473/2009 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 18/08/2009 e de 29/03/2012, os proventos mensais de JANDERCI DOS SANTOS MAGALHÃES DA SILVA, matr. nº 27198-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 433/2009, publicada no D.O. de 17/09/2009, tornando sem efeito os despachos de 10/03/2010 e de 21/08/2012, publicados no D.O. de 12/03/2010 e de 28/08/2012.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.625/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 22/06/2005 e de 29/03/2012, os proventos mensais de STELA MARCIA DE OLIVEIRA, matr. nº 06131-7, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 254/2005, publicada no D.O. de 23/08/2005, tornando sem efeito os despachos de 21/01/2009 e de 03/09/2012, publicados no D.O. de 27/01/2009 e de 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13379/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 16/12/2013, os proventos mensais de JORGE PEDERNEIRAS DE FARIA, matr. nº 04410-7, Professor Associado, aposentado através da Portaria SRH nº 1147/2013, publicada no D.O. de16/12/2013.\r\n\r\nId: 1627058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000072/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 454,60 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor de ROSÂNGELA MONTEIRO, referente ao pagamento dos valores descontados indevidamente do 13º salário de 2010, em decorrência do direito ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1626951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000065/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 2.318,20 (dois mil trezentos e dezoito reais e vinte centavos) , em favor de KATIA MARTINS DE SOUZA, referente ao pagamento dos valores descontados indevidamente do 13º salário de 2007, 2008 e 2009, em decorrência do direito ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1626953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1626862": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 381 DE 04 FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A ESTRUTURA BÁSICA DA UEPSAM.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/116/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA, ID. Funcional nº 391244-1, para Coordenação de Desenvolvimento Institucional, na Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nINDIO DA COSTA \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1626862"
                    ],
                    "1626618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/005/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda no valor de R$ : 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 1626618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626776": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 511 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS DO INEA DO EXERCÍCIO DE 2014. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101/2007 e Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo Inservíveis do INEA do exercício de 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Designar Luis Fernando Dias de Souza, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, Manoel Duarte, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701728-4, Edvaldo dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5 e Damião da Fonseca Medeiros, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701068-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo Inservíveis do INEA, situado à Rua Sacadura Cabral nº 103, sobreloja - Saúde - Centro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1626776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.649/2011 - ACEITO em caráter provisório o “PROJETO E EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO BOMBA - MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ”, a cargo da empresa ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato nº 31/2012- INEA, assinado em 14.05.2012, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00152/2013 - ACEITO em caráter provisório a “READEQUAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DA NOVA SEDE DO INEA PARA APROVAÇÃO LEGAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, a cargo da empresa RUY RESENDE ARQUITETURA LTDA, conforme Contrato nº 52/2013- INEA, assinado em 17.07.2013, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1626649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.302/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da COOP. ELETR. RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA, para atender despesas com energia elétrica na Avenida “A”, LT 145, Sossego - Boca Só Mato, S/Nº PL-1, pertencente ao EX-IEF (Cachoeiras de Macacu), Parque Estadual Três Picos. No valor de R$ 15.000,00. NE nº. 00043/2014 com base no art. 24, Inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.303/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, para atender despesas com serviço de telefonia fixa (021), no corrente exercício, valor de R$ 8.000,00. NE nº 00036/2014, com base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.917/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Pirangi, 119 (oficina mecânica), no corrente exercício. No valor de R$ 12.750,00. NE nº 00050/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.917/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da JEANETTE BERNARDO PEREIRA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Pirangi, 119 (oficina mecânica), no corrente exercício. No valor de R$ 12.750,00. NE nº 00049/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.300/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, referente ao conjunto habitacional de Roldão Gonçalves. No valor de R$ 22.000,00. NE nº. 00031/2014 com base no art. 24, inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da OFORENO S/A. ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com, a locação do imóvel, localizado na Rua Sacadura Cabral nº 103 - Rio de Janeiro/RJ, no corrente exercício, no valor de R$ 270.000,00 NE nº 00048/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.294/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE, para atender despesas com a locação de imóvel, localizado na Rua Nilo Peçanha, 82, no Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, visando abrigar a sede do Serv. De apoio ao Noroeste/Sean. No valor de R$ 8.922,15. NE nº 00047/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.908/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de LUIZ CESAR DA SILVA, para atender despesas com a locação do imóvel, situado na Rua Ariovaldo Salles, nº 42, Barão Juparanã, Município de Valença, visando abrigar os servidores lotados no parque Estadual da Serra da Concórdia, no corrente exercício. No valor de R$ 4.027,51. NE nº 00045/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.929/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, 187, Bairro Cavalheiros, com fins de abrigar a sede da supma-VIII, em Macaé, no corrente exercício. No valor de R$ 22.374,45. NE nº 00002/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.624/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FÁBRICA DE RENDAS ARP. S/A, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Av. Cons. Julius Arp. 85 - 2º andar, Bairro Olaria em Nova Friburgo/RJ, visando instalação da SUPRID, no corrente exercício. No valor de R$ 24.163,21. NE nº 00044/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.288/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, para atender despesas com água e esgoto, no corrente exercício, valor de R$ 13.000,00. NE nº 00034/2014, com base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.289/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI S/A, para atender despesas com água e esgoto na Av. Feliciano Sodré e Rua das Papoulas em Niterói/RJ, no corrente exercício, valor de R$ 10.000,00. NE nº. 00038/2014, com base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.692/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de IEDA COSTA DIAS, para atender despesas com a locação de imóvel, situado na Av. Luigi de Amendola, 236, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis, visando abrigar a SUPBIG, no corrente exercício. No valor de R$ 22.500,00. NE nº 00046/2014, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00281/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com assinatura do Diário Oficial/RJ, sendo 10 exemplares, Parte I (poder executivo), acompanha a Parte IV (municipalidade), no corrente exercício. No valor de R$ 3.980,00. NE nº. 00033/2014, com base no art. 24, Inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.249/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de ROBERTO BARRETO NOLASCO, para atender despesas com a locação de imóvel, situado na Rua José Antônio Sampaio, nº 06, Parque Itajuru, Cabo Frio/RJ, visando abrigar a sede do Parque Estadual da Costa do Sol, no valor de R$ 16.186,33. NE nº 00054/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1627060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15784/2013 - Com base no que consta no presente administrativo, AUTORIZO a despesa e adjudico a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A, a prestação de serviços de locação de veículos, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 016/2013, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 1.004.160,00 (hum milhão, quatro mil cento e sessenta reais)\r\n\r\nId: 1626431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.234/2011 - Com base no art. 57, inciso II e art. 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO o acréscimo dos serviços no percentual de 15,66%, prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, ao Contrato INEA nº 07/2012, cujo objeto é a locação de equipamentos de impressão e digitalização com inclusão de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, para renovação do parque gráfico do INEA, firmado com MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, com o acréscimo e prorrogação previstos, fica alterado o valor mensal para R$ 58.376,60 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) e o valor anual para R$ 700.519,20 (setecentos mil quinhentos e dezenove reais e vinte centavos) do mencionado contrato.\r\n\r\nId: 1626788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/505.449/2011...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/502.822/2012...\r\n\r\nId: 1626849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626721": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 20 (trinta) dias, a contar de 03/02/2014 o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.19518/2013.\r\n\r\nId: 1626721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.422/2012 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1626732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7768/2013 - INDEFIRO o Requerimento de Certidão Ambiental para fornecimento de serviços públicos para a edificação situada à Rua Praia de Itacaré - lotes 14 e 15 - QD 235 - Bairro Vilatur - Município de Saquarema, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1626749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11715/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à Av. Castelo Branco S/Nº LT 07 QD 75 Rua 30 - s/nº Castália - Cachoeiras de Macacu - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 28 do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3992/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à Estrada de Braçanã - s/nº Sítio da Buraca - Rio Bonito- RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 26 do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1451/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à Estrada do Paraíso nº 6505 CS 06 Paraíso - Guapimirim - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 19 do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11331/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à Rua C loteamento Vila São Marcos, LT 04 QD 06 Boca do Mato - Cachoeiras de Macacu - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 25 do processo em referência.\r\n\r\nId: 1626765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.01194/2014 - FIXADOS, a partir de 04/02/2014, os proventos mensais de inatividade do servidor MANOEL BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0129-7.\r\n\r\nId: 1626852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626706": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 06/2013, celebrado em 20/02/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013 - Fica reajustado o valor da segunda parcela do Contrato INEA nº 06/2013, firmado com IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, com base na aplicação do índice INPC/IBGE de 5, 5627%, referente ao acumulado de dezembro de 2012 a dezembro de 2013, passando para R$ 783.909,48 (setecentos e oitenta e três mil novecentos e nove reais e quarenta e oito centavos), para R$ 827.516,01 ( oitocentos e vinte e sete mil quinhentos e dezesseis reais e um centavo) Proc. nº E-07/510.520/2010.\r\n\r\nId: 1626706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626915": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E O PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 003\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de sua atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto n° 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nInstalação de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: 01/01/2014 Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/ CONCEDENTE: 4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nUO: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro- CEASA\r\n\r\nUG: 137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFONTE: 10\r\n\r\nVALOR: R$ 72.812,88 (setenta e dois mil oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2014 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2014\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente.\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1626915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627020": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1627020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1627026": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 23 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir a denominação, “Pavilhão 1000”, para as áreas ocupadas pelo Restaurante Popular e Hotel Popular.\r\n\r\nArt. 2º- O Restaurante Popular será denominado Pavilhão 1000-A e o Hotel Popular 1000-B.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1627026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1626473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1460/2013 - DEFIRO o auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 1626473"
                    ],
                    "1626856": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 53 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, Sérgio da Silva Medeiros, ID 4322101-4, Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 038/2013 que celebra com a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1626856"
                    ],
                    "1626855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/003/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 3.516,00 (três mil quinhentos e dezesseis reais), em favor de Águas de Niterói S/A, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/004/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 50.597,00 (cinquenta mil quinhentos e noventa e sete reais), em favor da Ampla Energia e Serviços S/A, em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1626855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/640/2013- RATIFICO, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação de empresa especializada em consultoria técnica na área de projetos culturais visando a contratação do profissional Fábio Almeida Mateus que será um dos membros a compor a comissão julgadora, para avaliação e seleção dos projetos culturais, para os teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Gláucio Gill, a favor da empresa Oficina de Idéias de Meriti, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2013.\r\n\r\nId: 1626716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1626687": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 405 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/52/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora NAIANI DO NASCIMENTO ROLIM, ID 5017.633-1 e CPF nº 134.423.867-05, Gerente Executiva do Convênio nº 207/2012 (SICONV Nº 779946/2012), firmado com a Secretaria Especial de Proteção à Mulher/Presidência da República, em substituição a servidora CIBELE MARIANO, designada através da Portaria SSPOA nº 312, publicada no D.O. de 07/05/2013, objetivando a realização do Projeto “CURSOS DE GASTRONOMIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS NA ÁREA DE TURISMO HOTELEIRO E DO EMPREENDEDORISMO, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1626687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626826": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.044-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROCESSO Nº E-30/002/18/2014\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.974/2008 - REPROVO, com base no parecer da Assessoria de Controle Interno a prestação de contas relativa ao Convênio nº 013/2007, entre a SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro, no valor de R$ 324.871,20.\r\n\r\nId: 1626826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1626956": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/PRODERJ Nº 002 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO - 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG - 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1401.04.122.0002.8.021 - Pagamento, despesas,serviços utilidade pública.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\n3390\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 94.455,13 \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro da Informação e comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1626956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1626843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143000/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144906/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143492/2012 - BANCO IBI S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143494/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143306/2012 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143266/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145222/2012 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LÍDER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140643/2011 - ART GRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145294/2012 - PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA. / COMPUTER HOSPITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150030/2012 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149154/2012 - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO / BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45553/2003 - IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143746/2012 - TELERJ CELULAR / VIVO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143176/2012 - LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145108/2012 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146058/2012 - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140578/2011 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141351/2011 - ELETRÔNICA DATA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27194/2004 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40921/2003 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142585/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143436/2012 - OI TELEFONIA CELULAR / TNL PCS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143228/2012 - TICKETMASTER / T4F ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143030/2012 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143540/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146134/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144286/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143780/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143460/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143254/2012 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143188/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1626843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626719": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145028/2012 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148528/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132626/2010 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A. / GE ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146426/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147626/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133215/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144356/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143599/2012 - BRF BRASIL FOODS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129652/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145440/2012 - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8594/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140128/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141662/2011 - MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129582/2010 - CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129588/2010 - MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129556/2010 - ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129518/2010 - TELERJ CELULAR / VIVO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43276/2003 - TNL PCS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45975/2003 - TNL PCS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25477/1998 - VAREJÃO DE HORTIFRUTI 53 DE CASCADURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25468/1998 - PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25506/1998 - AUTO ESCOLA TROVÃO AZUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25480/1998 - PADARIA E CONFEITARIA DEUS É AMOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30188/2002 - ÓTICA IDEAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/50509/2004 - COZU BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27609/2003 - POSTO VITÓRIA DE MESQUITA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25457/1999 - 437 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25295/2000 - INSIDE VEÍCULOS/GIFICE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25403/1999 - IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25182/1998 - CONFEITARIA SÃO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25530/1999 - CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25274/1998 - SUPERMERCADOS BIG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25127/1998 - CONFEITARIA VITÓRIA DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25491/1998 - GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143209/2011 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133334/2011 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140674/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1626719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1626934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/26893/2004 - APENSOS NºS E-06/42513/2004, E-06/45093/2004,E-06/47613/2004 e E-06/48712/2004 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140802/2011 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142707/2011 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129664/2010 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142067/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130414/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129554/2010 - CLARO S.A / BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140713/2011 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141707/2011 - ABIMATER VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141671/2011 - EBENEZER ESTOFADOS - REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129650/2010 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129704/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146420/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47042/2004 - GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128365/2009 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MÃE GREICE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131086/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146002/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141150/2011 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143084/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145244/2012 - FERNANDO E FERNANDES IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1626934. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1626452": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 11 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013 \r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1626452"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Gabinete do Governador": {
                "Atos": {
                    "1627509": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Queimados, a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Ordem Pública, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Queimados, através da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Ordem Pública - SEMUSTTOP ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.825.200,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser renovado por novos e iguais períodos, a critério dos convenentes, mediante novo termo, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/81/2013.\r\n\r\nId: 1627509"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1627369": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e FACULDADES CATÓLICAS MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2012 consiste em promover a alteração do prazo de vigência contratual prorrogando-se até dia 31 de dezembro de 2014, com base no artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contar de 01 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nAutorização: Processo nº E-12/2290/11. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1627369"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Lucas Bertelli Martins e a CEFET. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Informática. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1626695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Marcos Vinicios Tavares Cordeiro Junior e a Universidade Estácio de Sá. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Informática. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2014.\r\n\r\nId: 1626482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1626959": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que procedeu à alteração no edital da licitação, na modalidade Concorrência nº 007/2013, do tipo Menor Preço, que trata da execução de obras de REFORMA INTERNA PARCIAL DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nI - No edital foi alterado o item 5.1, passando este a vigorar conforme a seguir: \r\n\r\n“5.1 - O valor global estimado da obra, com base na Planilha de Custos Unitários EMOP - Anexo 4, referente ao mês de JULHO/2013 acrescido do BDI é de R$ 2.422.350.52 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).”\r\n\r\nId: 1626959"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626940": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Prestação de serviços para a realização de Concurso Público. VALOR TOTAL: R$ 397.949,30 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/02/2014. PRAZO: a vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00080. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/4239/2013.\r\n\r\nId: 1626940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626914": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior e da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, COM LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a realização de Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior e da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto nos Cronogramas A e B apresentados no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, e de Assistente Previdenciário, de nível médio, criados pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, relacionados na tabela constante do Anexo II e III deste Edital com seus respectivos números de vagas.\r\n\r\n1.3. O concurso público para os 3 (três) perfis do cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, consistirá da aplicação de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos de caráter somente classificatório, e para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, versará de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - CRONOGRAMA - A (para o cargo de Especialista em Previdência Social - nível superior) e CRONOGRAMA - B (para o cargo de Assistente Previdenciário);\r\n\r\nb) ANEXO II - NÍVEL, CARREIRA, CARGOS, PERFIL, TIPO, Nº DE VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;\r\n\r\nc) ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DO CARGO;\r\n\r\nd) ANEXO IV - QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO;\r\n\r\ne) ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;\r\n\r\nf) ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS;\r\n\r\ng) ANEXO VII - DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para o cargo, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.2. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.\r\n\r\n2.3. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.4. Para concorrer a vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a sua deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original ou cópia autenticada, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data do término das inscrições. \r\n\r\n2.4.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO ORIGINAL ou da cópia autenticada deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.4.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas a, b, c, d, e, f, do subitem 2.4.1., passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4.1.2. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2.4.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Anexo I - Cronogramas A e B do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto nos cronogramas acima mencionados, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ, CEP: 22.290-090.\r\n\r\n2.4.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3. será realizada por Junta Médica promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro ou contratada pelo RIOPREVIDÊNCIA e se constitui em procedimento que deve preceder à Fase de Admissão.\r\n\r\n2.4.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n2.4.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.4.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Anexo I Cronogramas A e B concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada. \r\n\r\n2.5.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante dos cronogramas A e B - Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, exceto no caso do item 2.6.\r\n\r\n2.6. Aos portadores de deficiência visual enquadrados nos critérios fixados na Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, serão assegurados condições especiais para a realização das provas conforme o estabelecido na Lei nº 6.542, de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n2.6.1. Fica assegurado, independentemente de requerimento, aos candidatos com deficiência visual, um tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processos seletivos.\r\n\r\n2.7. A publicação do resultado final do concurso, rigorosamente observada à ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação das pessoas com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si.\r\n\r\n2.7.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrita no concurso como portador de deficiência.\r\n\r\n2.7.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.7.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação desses candidatos.\r\n\r\n2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente. \r\n\r\n2.9. As vagas reservadas nos termos do item 2.1, que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.1.1. Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n3.1.2. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.1.3. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n3.1.4. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n3.1.5. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.1.6. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3.1.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.1.4, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n3.3. A publicação do resultado final do concurso será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.7. deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.3.1. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n3.3.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.3.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato às vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n3.4. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\nPara a posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n4.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n4.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\n4.3. Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;\r\n\r\n4.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino, apresentando o certificado pertinente ao cumprimento do referido serviço ou de dispensa de incorporação;\r\n\r\n4.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral, apresentando certidão negativa da Justiça Eleitoral, título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou a respectiva justificativa;\r\n\r\n4.6. Possuir a formação em nível superior ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II, apresentando diploma ou certificado correspondente;\r\n\r\n4.7. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\n4.8. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n4.9. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal;\r\n\r\n4.10. Ter registro no Conselho Profissional de acordo com a exigência do cargo estabelecida neste edital.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n5.1. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior e de R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Assistente Previdenciário, nível médio.\r\n\r\n5.1.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.1.2. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado nos Cronogramas A e B apresentados no Anexo I.\r\n\r\n5.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para o cargo a que pretende concorrer.\r\n\r\n5.4. O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o cargo, Perfil e o tipo de vaga a qual pretende concorrer - se a vaga de ampla concorrência ou a destinada a Pessoa com Deficiência ou Negro/Índio, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do requerimento, sendo expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo em período posterior ao do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.4.1. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de deficiente ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.1.5., nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, caso pretenda concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios, pois não será permitido concorrer para as duas reservas simultaneamente.\r\n\r\n5.4.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência, deficiente visual ou negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.5. Excetuando-se a deficiência visual, a pessoa com deficiência caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se deseja realizar a prova com Intérprete de Libras; \r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.6. Considerando a Lei Nº 6.542, de 25 de setembro de 2013, o candidato com deficiência visual fará jus às condições especiais para a realização das provas de Concursos Públicos, devendo declarar essa necessidade no momento da inscrição, nas formas que se seguem:\r\n\r\nI - através do sistema Braille;\r\n\r\nII- com auxílio de Ledor;\r\n\r\nIII - com auxílio de computador;\r\n\r\nIV - através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados, isto é Prova Ampliada (fonte 14).\r\n\r\n5.7. A solicitação de condições especiais de que tratam os itens 5.5. e 5.6 será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.8. O candidato com deficiência visual prestará igualmente as provas com auxílio de Ledor, caso a comissão do Concurso Público não acolha a opção solicitada pelo candidato. Neste caso a comissão do certame comunicará a decisão ao interessado até 10 (dez) dias antes da realização da prova.\r\n\r\n5.9. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto nos Cronogramas A e B do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.9.1. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto nos Cronogramas A e B - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.9.2. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n5.9.2.1. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.10. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\n5.10.1. Em relação aos documentos enumerados no subitem anterior, para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, não será considerada apenas a informação do número da inscrição do Cadastro Único.\r\n\r\n5.10.2. Ainda em relação aos documentos enumerados no subitem 5.10. para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, será indeferido liminarmente os pedidos que não constarem da cópia da ficha de inscrição.\r\n\r\n5.10.3. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.10.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.10.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.10.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.10.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\nc) Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008 ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012;\r\n\r\nd) Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I;\r\n\r\n5.10.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.10.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site (www.ceperj.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.10.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova.\r\n\r\n5.10.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.11. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100/7117/7132, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n5.12. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.12.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n5.12.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante dos Cronogramas A e B do Concurso Público, Anexo I. \r\n\r\n5.12.3. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo/perfil ao qual concorre, e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).\r\n\r\n5.12.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.\r\n\r\n5.12.4.1. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos subitens \r\n\r\n5.4, 5.5, e 5.6. \r\n\r\n5.12.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição. \r\n\r\n5.12.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.12.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.\r\n\r\n5.12.7.1. O candidato que porventura efetuar o pagamento da taxa de inscrição com valor maior ou menor ao estabelecido no item 5.1., não terá a sua inscrição confirmada.\r\n\r\n5.12.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.\r\n\r\n5.12.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.12.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n5.12.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.12.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, no 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.\r\n\r\n5.12.13. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n5.12.14. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas.\r\n\r\n5.12.15. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.12.16. As informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site o www.ceperj.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao Concurso. \r\n\r\n5.13. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n5.13.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante dos cronogramas A e B - Anexo I.\r\n\r\n5.13.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos: Rio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.13.2. Para realizar sua inscrição via posto de inscrição presencial, o candidato deverá:\r\n\r\n5.13.2.1. Dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n5.13.2.2. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.13.2.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n5.13.3. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.13.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.13.5. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento do boleto bancário.\r\n\r\n5.13.6. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.\r\n\r\n5.13.7. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.\r\n\r\n5.13.8. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.14. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário - Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.14.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA - Especialista/Assistente.\r\n\r\n5.14.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.14.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.14.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.14.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto nos Cronogramas A e B - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link: Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetivas e discursiva.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6.1.6. Para a confirmação da sua inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento do valor exato da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.1.7. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato poderá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido nos cronogramas A e B do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n7. DAS PROVAS\r\n\r\n7.1. O Concurso Público para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, consistirá de Provas Objetiva e Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos de caráter somente classificatório, e para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, constará somente de aplicação de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n7.1.1. As provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.\r\n\r\n7.2. Para o cargo de Especialista em Previdência Social, as provas objetiva e discursiva serão realizadas na data prevista no Cronograma A - Anexo I, no mesmo dia e local, em 2 (dois) turnos (manhã e tarde), em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.3. Para o cargo de Assistente Previdenciário, a prova objetiva com duração de 3 (três) horas será realizada no turno da manhã, na data prevista no Cronograma B - Anexo I, em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.4. DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n7.4.1. A Prova Objetiva para os dois cargos constará das Disciplinas apresentadas no quadro a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n- Língua Portuguesa; \r\n\r\n- Informática; - Raciocínio Lógico-Quantitativo; \r\n\r\nPrevidência Social e Finanças Públicas\r\n\r\n- Direito Constitucional e Administrativo; \r\n\r\n- Direito Previdenciário e Previdência Social; - Economia e Fundamentos de Finança; \r\n\r\n- Administração Pública; e - Estatística e Fundamentos de Atuária.\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\nContabilidade Pública e Contabilidade Geral\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação e Sistemas de Computação.\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n- Língua Portuguesa; \r\n\r\n- Informática; - Raciocínio Lógico-Quantitativo; \r\n\r\n- Noções de Direito Constitucional e Administrativo; \r\n\r\nNoções de Previdência Social\r\n\r\n- Noções de Direito Previdenciário; e\r\n\r\n- Legislação Básica.\r\n\r\n7.4.2. Para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, totalizando 160 (cento e sessenta) pontos, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n7.4.3. Para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta, totalizando 100 pontos.\r\n\r\n7.4.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos por disciplina estabelecida no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação - Anexo IV.\r\n\r\n7.4.4.1. Será considerado reprovado o candidato que zerar (obtiver zero) em qualquer uma das disciplinas constante no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação - Anexo IV.\r\n\r\n7.4.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes no Anexo V.\r\n\r\n7.4.6. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n7.4.7. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\na) com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\nb) sem opção assinalada; \r\n\r\nc) com emenda ou rasura;\r\n\r\nd) que não corresponder ao Gabarito Oficial.\r\n\r\n7.5. DA PROVA DISCURSIVA (Somente para o cargo de Especialista em Previdência Social)\r\n\r\n7.5.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 (quarenta) pontos e será composta de 1 (uma) questão, onde o candidato deverá elaborar um texto sobre o tema proposto, relacionado com a disciplina de Previdência Social.\r\n\r\n7.5.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas.\r\n\r\n7.5.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 16 (dezesseis) pontos.\r\n\r\n7.5.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n7.5.5. Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva, respeitada rigorosamente a ordem de classificação decorrente do somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de acordo com o quantitativo estabelecido no quadro a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo de provas discursivas a serem corrigidas\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n275\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\n10\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\n10\r\n\r\n7.5.6. Ao total de provas estabelecido no subitem 7.5.5, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado a ter sua prova corrigida, nos termos do subitem anterior, que concorra ao mesmo cargo/perfil. \r\n\r\n7.5.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.5.2.\r\n\r\n7.5.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n7.6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (Somente para o cargo de Especialista em Previdência Social)\r\n\r\n7.6.1. A avaliação de títulos terá caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final.\r\n\r\n7.6.2. Apenas os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva serão convocados para a apresentação de títulos. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica, somente será admissível um dos títulos de curso de especialização ou de mestrado ou de doutorado, e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de um documento, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.6.2.1, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação. \r\n\r\n7.6.2.1. - Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais,Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.\r\n\r\nP/ os 3 perfis\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.\r\n\r\nP/ os 3 perfis\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais,Ciências Contábeis, Comunicação \r\n\r\nP/ os 3 perfis\r\n\r\nMínimo de 360h\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nSocial, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia, Planejamento e Orçamento, Finanças, Administração Pública, Recursos Humanos, Estatística, Gestão Pública, Políticas Públicas ou Direito Público.\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n1 ponto por cada 12 meses completos de \r\n\r\n10\r\n\r\nexercício Máximo de 10 anos\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Levantamento de Requisitos, Desenvolvimento de Sistemas ou Administração de Banco de Dados.\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Retenção de Tributos, Prestação de Contas, Auditoria, Análise e Elaboração de Demonstrações Contábeis ou Controladoria.\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\n7.6.3. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma A constante do Anexo I.\r\n\r\n7.6.3.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n7.6.4. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.\r\n\r\n7.6.5. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.\r\n\r\n7.6.6. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de avaliação de títulos, que será classificado somente pelo somatório da pontuação obtida nas Provas Objetiva e Discursiva do Concurso Público. \r\n\r\n7.6.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n7.6.8. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n7.6.9. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n7.6.10. A comprovação de experiência profissional será feita mediante apresentação do Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior e de documento que comprove a experiência do candidato na instituição empregadora (cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo de nível superior ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período), ou na instituição contratante (cópia de contrato de prestação de serviços nas áreas de Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Públicos, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública e Políticas Públicas, no caso de autônomo, acompanhada de declaração ou atestado de capacidade técnica expedida pelo órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas), ou ainda cópia do contrato social de pessoa jurídica de que o candidato tenha sido sócio, comprovando que o objeto social abrange serviços nas áreas arroladas acima e acompanhada dos atestados de capacidade técnica expedidos por órgão ou empresa contratante da referida pessoa jurídica.\r\n\r\n7.6.10.1. Os Contratos de Prestação de Serviços deverão conter a indicação das datas de início e término do contrato, se for o caso.\r\n\r\n7.6.11. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n7.6.12. A declaração expedida por instituição pública ou privada deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n7.6.13. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n7.6.14. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo VII, atestando a autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.\r\n\r\n7.6.15. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n7.6.16. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional ou acadêmico, tal como regulado nas Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, nº 8.859, de 23 de março de 1994 e nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, reconhecendo-se, no entanto, o período de estágio probatório em cargo público ou do estágio experimental previsto no art.2º, § 2º, do Decreto-lei Estadual nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n7.6.17. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n8.1. As Provas Objetiva e Discursiva para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, serão realizadas no mesmo dia, em 2 (dois) turnos, na data prevista no Cronograma A - Anexo I e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI. \r\n\r\n8.2. A prova objetiva para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, será realizada na data prevista no Cronograma B - Anexo I, em 01 (um) turno e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n8.3. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.4. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.5. O candidato ao cargo de Assistente Previdenciário, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado. \r\n\r\n8.6. O candidato ao cargo de Especialista em Previdência Social, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e no turno da tarde, o caderno de prova discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente, momento em que se procederá a desidentificação da Prova Discursiva, com vistas à correção.\r\n\r\n8.6.1. A identificação de que trata o item anterior constará de nome do candidato, número de inscrição e cargo/perfil a que concorre. \r\n\r\n8.6.2. A desidentificação do caderno da prova discursiva será realizada no ato de entrega da mesma, pelo candidato, na sala de aplicação da prova, ao término da sua realização.\r\n\r\n8.6.3. O local reservado para a resposta da Prova Discursiva (parte interna do caderno) não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos ou qualquer outro sinal que possa levar a identificação do candidato, sob pena da anulação de sua prova e eliminação do candidato do certame.\r\n\r\n8.7. O candidato deverá comparecer ao local de Prova adequadamente trajado, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n8.7.1. Não será admitido, no recinto da prova, o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer peça que cubra total ou parcialmente a cabeça do candidato, salvo casos de ordem médica devidamente comprovados. \r\n\r\n8.7.2. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.7.3. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.7.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.7.5. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.\r\n\r\n8.9. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.10. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.11. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.12. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.12.1. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo o disposto no subitem 8.12, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local.\r\n\r\n8.13. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n8.13.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.15. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.15.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.15. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15.2. Está previsto como medida preventiva, com vistas à segurança do concurso a utilização do detector de metais.\r\n\r\n8.16. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n8.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso previsto no item 2.5.1. e 2.6.1. .\r\n\r\n8.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.21. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n8.22. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões das Provas Objetivas, quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova.\r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ain da, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto nos subitens 8.15.1 e 8.16.\r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Discursiva.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetiva e o Caderno da Prova Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença ao entrar na sala e ao entregar prova.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS \r\n\r\n10.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n10.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito nos cronogramas A e B do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista nos Cronogramas A e B - Anexo I.\r\n\r\n10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto nos Cronogramas A e B, ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.1.9. As decisões dos recursos julgados indeferidos serão anexadas aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).\r\n\r\n10.2. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma A - Anexo I.\r\n\r\n10.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\n10.3.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma A do Concurso. Neste caso o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n11.1. O resultado final do Concurso Público e a respectiva classificação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e do RIOPREVIDÊNCIA - www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n11.2. Os Candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social habilitados no Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva, Discursiva e na Avaliação de Títulos, havendo uma lista de classificação geral por cargo/perfil, uma lista de classificação por cargo/perfil específica para os candidatos às vagas destinadas à pessoas com deficiência, e uma lista de classificação por cargo/perfil específica para os candidatos às vagas reservadas a negros e índios.\r\n\r\n11.2.1 Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n4º) obtiver a maior pontuação na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n11.3. Os Candidatos ao cargo de Assistente Previdenciário habilitados no Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, havendo uma lista de classificação geral por cargo, uma lista de classificação por cargo específica para os candidatos às vagas destinadas à pessoas com deficiência, e uma lista de classificação por cargo específica para os candidatos às vagas reservadas a negros e índios.\r\n\r\n11.3.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Língua Portuguesa; \r\n\r\n3º); obtiver maior nota em Noções de Direito Previdenciário;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Legislação Básica;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. Para cada cargo serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação ge ral de todos os candidatos, inclusive os candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si, considerando cargo/perfil.\r\n\r\n11.5 O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecida por este edital para o cargo/perfil a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência.\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n12.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37, III da Constituição Federal.\r\n\r\n12.3. Os candidatos aprovados no concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo/perfil por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso com obediência rigorosa à ordem de classificação.\r\n\r\n12.4. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas a negros ou índios.\r\n\r\n12.5. O candidato após aprovação, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n12.5.1 O estágio probatório de que trata o subitem acima terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n12.6. A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, sendo assegurado o intervalo de 1 (uma) hora diária para a alimentação.\r\n\r\n12.7. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público será convocado pelo RIOPREVIDÊNCIA, com vistas à apresentação da documentação necessária para o exercício no cargo. \r\n\r\n12.8. A convocação de que trata o item anterior será realizada por Edital e Telegrama.\r\n\r\n12.9. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio;\r\n\r\nj) Declaração de Bens;\r\n\r\nl) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\nk) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\n12.10. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n12.11. O RIOPREVIDÊNCIA e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n12.12. As convocações para a posse são de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n12.13. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade de todo candidato acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n12.14. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n12.15. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.16. Os candidatos aprovados acima do número de vagas disponibilizadas por este Edital constituirão cadastro de reserva.\r\n\r\n12.17. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao RIOPREVIDÊNCIA. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n12.18. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.rioprevidencia.rj.gov.br\r\n\r\n12.19. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA - A\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2014\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n06/02 a 09/03\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n06/02 a 19/02\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n06/02 a 17/02\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n28/02\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência)\r\n\r\n11/03\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n25/03\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n25, 26 e 27/03\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursivas\r\n\r\n30/03\r\n\r\nDivulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas.\r\n\r\n01/04\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n02/04 a 10/04\r\n\r\nPublicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n30/04\r\n\r\nDivulgação/Publicação e Divulgação do Resultado das Provas Objetivas para o cargo de Especialista em Previdência Social\r\n\r\n30/04\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n12/05\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n13 a 21/05\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n04/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos \r\n\r\n04/06\r\n\r\nApresentação dos Títulos\r\n\r\n05 e 06/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos \r\n\r\n12/06\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos \r\n\r\n13 e 16/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos\r\n\r\n24/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público para o cargo de Especialista em Previdência Social\r\n\r\n24/06\r\n\r\nCRONOGRAMA - B\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2014\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n06/02 a 09/03\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n06/02 a 19/02\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n06/02 a 17/02\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n28/02\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência)\r\n\r\n11/03\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n25/03\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n25, 26 e 27/03\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas \r\n\r\n30/03\r\n\r\nDivulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n01/04\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n02/04 a 10/04\r\n\r\nPublicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n30/04\r\n\r\nPublicação do Resultado Final, com classificação do Concurso Público para o cargo de Assistente Previdenciário.\r\n\r\n30/04\r\n\r\nObs.: As datas constantes dos dois Cronogramas tratam-se de previsão, estando as mesmas sujeitas à alteração, em razão de fatos e atos não previstos neste Edital.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargos, Perfis, Vagas, Área de Formação/Qualificação Mínima, Carga Horária e Remuneração\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nÁrea de Formação Qualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nClasse A, Padrão I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nGraduação Completa em qualquer nível superior\r\n\r\n40H\r\n\r\nR$ 4.879,96 (Vencimento-Base) + até R$ 1.463,99,00 ( GDA *) + até R$ 975,99 (AQ**)\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraduação Completa em Nível Superior em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\n\r\n40H\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraduação Completa em Nível Superior em Ciências de Computação ou Formação Correlata\r\n\r\n40H\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40H\r\n\r\nR$ 1.859,03 (Vencimento-Base) + até R$ 557,71 ( GDA *) + até R$ 185,90 (AQ***)\r\n\r\nRemuneração: Os valores acima receberão um reajuste de 16,18% em julho de 2014 (Lei Complementar nº 154 de 25/11/2013)\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\n*GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade: Paga após o resultado da primeira Avaliação de Desempenho de acordo com a Lei Complementar n.º 132/09. \r\n\r\n**AQ - Adicional de Qualificação para o cargo de Especialista em Previdência Social no valor de: R$ 244,00 para servidor com Pós Graduação Lato Sensu, R$ 488,00 para servidor com Mestrado e R$ 975,99 para servidor com Doutorado. Valores não cumulativos.\r\n\r\n*** AQ - Adicional de Qualificação para o cargo de Assistente Previdenciário no valor de R$ 185,90 para servidor com curso completo de nível superior.\r\n\r\nR - Vagas Regulares.\r\n\r\nD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\na) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas para o aprimoramento e sus tentabilidade financeira e atuarial da previdência social do Estado;\r\n\r\nb) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins, no âmbito da previdência social do Estado;\r\n\r\nc) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, orçamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da unidade gestora de previdência social do Estado, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;\r\n\r\nd) desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento do regime próprio de previdência social do Estado, bem como elaboração de sua programação financeira, gerenciamento dos ativos e passivos, gestão de riscos e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gestão da carteira imobiliária e outras atividades autorizadas pela legislação estadual e federal;\r\n\r\ne) execução, sob supervisão, das tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Diretoria Jurídica, bem como de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a determinações judiciais e requisições de órgãos e entidades de fiscalização;\r\n\r\nf) atuação, de forma integrada com órgãos e entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime próprio de previdência social do Estado e à sua unidade gestora, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável.\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nItem único: execução, sob supervisão, de atividades de mediana complexidade, nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, recursos humanos, administração de materiais e compras, informática, contabilidade, bem como em outras atividades relacionadas com a administração patrimonial, financeira e orçamentária e quaisquer outros trabalhos profissionais relacionados com as atividades do RIOPREVIDÊNCIA, observada, quando for o caso, a eventual qualificação técnico-profissional do servidor.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nPeso \r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação por conteúdo\r\n\r\nPontuação Máxima \r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n160\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nRaciocínio Lógico-Quantitativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nDireito Previdenciário e Previdência Social\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nEstatística e Fundamentos de Atuária\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nEconomia e Fundamentos de Finanças\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nPerfil 2\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nContabilidade Geral\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nSistemas de Computação\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nPROVA DISCURSIVA (RELACIONADO AO TEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)\r\n\r\n40\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n20\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL \r\n\r\n220\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nPeso \r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação por conteúdo \r\n\r\nPontuação Máxima \r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n100\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nRaciocínio Lógico-Quantitativo\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nNoções de Direito Previdenciário \r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nLegislação Básica\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nNoções de Previdência Social\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA\r\n\r\n100 \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS - 3 Perfis - Nível superior\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Interpretação de texto; 2. Modos de organização do discurso: descrição, narração e argumentação; 3. Métodos de argumentação: indutivo, dedutivo, dialético; 4. Coesão textual: anáfora, catáfora, dêixis, substituição, elipse; 5. Emprego e sentido dos conectivos; processos de coordenação e subordinação; 6. Estrutura e formação das palavras; 7. Reconhecimento e emprego das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 8. Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; 9. Figuras de linguagem; 10. Pontuação; 11. Acentuação gráfica. 12. Ortografia.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004\r\n\r\nBERNARDO, Gustavo. Redação inquieta. Rio de Janeiro: Rocco, 2010.\r\n\r\nCUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.\r\n\r\nGARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nSAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMicroinformática: Conceitos básicos de hardware, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8 BR - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o: MSOffice Word 2007/2010 BR - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos; MSOffice Excel 2007/2010 BR - conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e MSOffice Powerpoint2007/2010 BR - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego dos recursos. Internet & Web: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 9 BR ou superior, Firefox Mozilla v25.0.1 ou superior, Google Chrome v31.0 ou superior, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, MSOffice Outlook 2007/2010 BR e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, firwall, backup, cuidados e medidas de proteção. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nCASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.\r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011. \r\n\r\nMANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010. \r\n\r\nManuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda de hardware e software.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nTANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011. \r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2011 \r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, M.A., “Raciocínio lógico”, Ed. Conceito, 2ed, 2009.\r\n\r\nBIANCHINI, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nGOULART, M.C. - Matemática no Ensino médio, vol. 1 - Editora Scipione, SP\r\n\r\nDANTE, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP\r\n\r\nDIMAS, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”, Ed. No vas Conquistas, 2001.\r\n\r\nSTIENECKER, D.L. - Problemas, jogos e enigmas (coleção) - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTeoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Licitação e Contratos administrativos (Lei 8.666/93). Bens públicos. Serviços Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Processo Administrativo (5.427/2009).\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. \r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nLEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus.\r\n\r\nMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSeguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Previdência Complementar. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, 6.243/12, 6.338/13, e suas posteriores alterações.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência\r\n\r\n(Emendas Constitucionais nºs. 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nTAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e\r\n\r\nAspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nRODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nIBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.\r\n\r\nSão Paulo. Editora LTr,\r\n\r\nECONOMIA E FUNDAMENTOS DE FINANÇAS\r\n\r\nMicroeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Macroeconomia: Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. Fundamentos de Finanças: Sistema Financeiro Nacional: (i) atores: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituições Financeiras, investidores institucionais e qualificados, etc.; (ii) interação entre os atores: mercados de bolsa e de balcão e Sistema de Pa gamentos Brasileiro. Fluxos financeiros, valor presente e valor presente líquido, valor futuro, taxas de juros, de retorno e de desconto, equivalência econômica. Risco de crédito, de mercado e de liquidez. Medidas de risco e de prazo. Renda fixa: títulos públicos, certificados de depósito bancário, notas promissórias, letras hipotecárias, debêntures, mercados primário e secundário. Fundos de Investimentos: conceito, cotas, classificações, administração, gestão e distribuição. Renda variável: classificações, bolsas de valores, mercados primário e secundário.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nLaponi, Juan Carlos. Matemática Financeira: redesenho organizacional para o crescimento e desempenho máximos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.\r\n\r\nLemes Júnior, Antônio B.; RIGO, Cláudio M.; Cherobin, Ana Paula M. S. Administração Financeira: Príncipios, Fundamentos e Práticas Brasileiras. 2a. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.\r\n\r\nMANKIW, N. Gregory. Princípios de Microeconomia. Tradução de Allan Vidigal Hastings; \r\n\r\nRevisão de Carlos Roberto Martins Passos. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.\r\n\r\nMANKIW, N. Gregory. Princípios de Macroeconomia. Tradução de Allan Vidigal Hastings; \r\n\r\nRevisão de Carlos Roberto Martins Passos. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.\r\n\r\nMcGuigan, James R.; MOYER, R. Charles; HARRIS, Frederick H. deB. Economia de Empresas: Aplicações, Estratégia e Táticas.\r\n\r\nO'SULLIVAN, Arthur; SHEFFRIN, Steven. Introdução à Economia: Príncipios e Ferramentas; Tradução de Maria Lúcia G.L. Rosa, Revisora técnica e co-autora Marislei Nihijima. São Paulo: Prentice Hall, 2004.\r\n\r\nPASSOS, Carlos Roberto M.; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. 4a. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Larning, 2003.\r\n\r\nPINHEIRO, Juliano L. Mercado de capitais. 3a. ed . São Paulo: Atlas , 2005.\r\n\r\nROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 17.ed. São Paulo: Atlas, 1997.\r\n\r\nROSSETTI, , José Paschoal, et al. Finanças Corporativas: Teoria e Prática Empresarial no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier,2008. \r\n\r\nSELEME, Roberto B. Diretrizes e Práticas da Gestão Financeira e Orientações Tributárias.\r\n\r\nCuritiba: Ibpex,2012. \r\n\r\nVARIAN, H. R. Microeconomia: Príncípios Básicos. Tradução de Maria José cyhlar Monteiro e Ricardo Doninelli; 7a. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.\r\n\r\nVASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; GARCIA, Manuel E. Fundamentos de \r\n\r\neconomia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 .\r\n\r\nZENTGRAF, Roberto. Mtemática Financeira Objetiva. 3a. ed. Rio de Janeiro: ZTG Editora, 2002. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEstado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Ética no trabalho.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO, Celso. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.\r\n\r\nBRASIL Constituição da República Federativa do Brasil. (Constituição de 1988). \r\n\r\nDENHARDT, Robert. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning.\r\n\r\nLUSTOSA DA COSTA, Frederico. Reforma do Estado e contexto brasileiro. Rio de Janeiro: FGV.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílo Matos e PIERANTI, Octávio Penna. Estado e Gestão Pública - visões do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Atlas. \r\n\r\nESTATÍSTICA E FUNDAMENTOS DE ATUÁRIA\r\n\r\nEstatística: Probabilidade e Estatística: Conceito de Probabilidade e Análise Combinatória. Probabilidade condicional. Independência. Teorema de Bayes. Variáveis Aleatórias e suas Características. Principais distribuições: Bernoulli, Binomial, Binomial Negativa, Poisson, Uniforme, Exponencial, Gama, Normal, qui-quadrado, Pareto e condicional. Métodos e Propriedades de Estimação. Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança. Fundamentos de Atuária: Ambiente geral das instituições de risco. Instituições reguladoras e normativas. Órgãos de classe. Produtos para cobertura de riscos. Conceito e gerenciamento de risco. Tipos de risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida. Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e passivos. Constituição de reservas e avaliação de passivos: Conceito de reserva. Distribuição de Sobrevivência e Tábuas de Mortalidade e de Sobrevivência. Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida. Funções atuariais e biométricas básicas. Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de comutações e seu uso para os cálculos atuariais. Leis de Mortalidade. Anuidades. Prêmios e reservas. Valores Garantidos. Teoria do Risco Coletivo Período Simples e sua aplicação. Métodos de Financiamentos: definição e aplicação dos Principais Métodos de Financiamentos (Regimes Financeiros Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura, Capitalização, crédito unitário e unitário projetado, idade). Custo Normal e Suplementar. Teoria da População, Teorema de Lexis, modelo contínuo, população estacionária, estável, madura, população dinâmica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nModelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo / Paulo Pereira Ferreira. -Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.\r\n\r\nCapital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 178, de 17 de dezembro de 2007).\r\n\r\nRegras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização. (Resolução CNSP 162, de 26 de dezembro de 2006).\r\n\r\nCapital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 158, de 26 de dezembro de 2006, alterada pela Circular SUSEP 355/07).\r\n\r\nGestão Financeira dos Fundos de pensão. São Paulo, Makron Books, 2003. Boulier, J. F. e Dupré, D.\r\n\r\nEstatística Básica. Bussab, W.; Morettin, P.\r\n\r\nEstatística Geral e Aplicada - 1ª edição, 2004, Pioneira. Thomson Learning, Milone, Giuseppe.\r\n\r\nIntrodução a Ciência Atuarial. 1ª Edição, IRB, 1985. Weber, J. Ferreira.\r\n\r\nJames, B. R. “Probabilidade: Um Curso em Nível Intermediário”. IMPA, 2002.\r\n\r\nLife Contingencies. Chester Wallace Hordan Jr.\r\n\r\nLife Contingencies. 1991, Society of Actuaries. Jordan, C. W.\r\n\r\nLife Contingencies. Winklvoss, Howard E.\r\n\r\nMatemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social. Tradução Subramaniam Iyer.\r\n\r\nMeyer, P. L. [1983], Probabilidade: Aplicação à Estatística, 2ª ed., Livros Técnicos Científicos, Rio de Janeiro. \r\n\r\nModelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo. 2002, Funenseg. Ferreira, P. P.\r\n\r\nMorgado, A.C.O., Carvalho, J.B.P., Carvalho, P.C.P., Fernandez, P., “Análise Combinatória e Probabilidade”, IMPA, 1991\r\n\r\nSpiegel, M.R., Schiller, J. Srinivasan, R.A. “Schaum´s outlines - Probability and Statistics”, 3ed. Mc Graw Hill, 2009\r\n\r\nTeoria Geral do Seguro - FUNENSEG.\r\n\r\n- Wackerly/Mendenhall/Scheaffer - Mathematical Statistics with Applications, Duxbury Press\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PERFIL 1\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPrevidência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar, planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Tributação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência\r\n\r\n(Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nTAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e\r\n\r\nAspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nRODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nIBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.\r\n\r\nSão Paulo. Editora LTr,\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nConceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; Funções do Governo. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; Bens públicos, semi-públicos e privados; Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais; O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária; Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário; Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAlbuquerque, C.; Medeiros, M.; Feijó, P. H. Gestão de Finanças Públicas. Brasília:Editora Gestão Pública.\r\n\r\nGiacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nMATIAS-Pereira, J. Finanças Públicas - Foco na Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2012.\r\n\r\nREZENDE, F. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas\r\n\r\nFEIJÓ, C., OLINTO RAMOS, R.L.; CERQUEIRA LIMA, F.C.G.; BARBOSA FILHO, N.H. e PALIS, R. Contabilidade Social. A nova referência das Contas Nacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier.\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nBRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade social na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: APLICADO À UNIÃO E AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. - 5. ed. - Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação.\r\n\r\nSIAFI GERENCIAL: ITENS E GRUPOS DE INFORMAÇÃO RECOMENDADOS. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Gerência de informações contábeis.\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PERFIL 2\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL\r\n\r\nConceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social,bpróprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFERREIRA, Ricardo. Contabilidade Básica. 10ª ed. Ed. Ferreira. 2013.\r\n\r\nFIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária - Aplicável a todas as Sociedades. Atlas.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12 a. ed. São Paulo: Atlas. 2012.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 15 a ed. Saraiva, 2012.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. 8 a ed. Atlas, 2012.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo. Atlas. 2011.\r\n\r\nSILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma abordagem prática. São Paulo: Atlas. 2012.\r\n\r\nLEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC SP T16\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - (Parte I,II,III,IV e V) - 5ª edição. www.tesouro.gov.br.\r\n\r\nMANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 5ª edição. www.tesouro.gov.br\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nConceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis. Subsistemas de informações orçamentária, patrimonial, de custos e compensado. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Plano de Contas: características fundamentais, estrutura e função das contas (com base no novo PCASP). Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e móveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro da amortização de bens intangíveis, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrações Contábeis: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa: estrutura e técnica de elaboração. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 5ª edição aprovada pela Portaria STN nº 437/2012 (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público). \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFERREIRA, Ricardo. Contabilidade Básica. 10ª ed. Ed. Ferreira. 2013.\r\n\r\nFIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária - Aplicável a todas as Sociedades. Atlas.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12 a. ed. São Paulo: Atlas. 2012.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 15 a ed. Saraiva, 2012.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. 8 a ed. Atlas, 2012.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo. Atlas. 2011.\r\n\r\nSILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma abordagem prática. São Paulo: Atlas. 2012.\r\n\r\nLEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC SP T16\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - (Parte I,II,III,IV e V) - 5ª edição. www.tesouro.gov.br.\r\n\r\nMANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 5ª edição. www.tesouro.gov.br\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL 3\r\n\r\nGESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:\r\n\r\nGovernança de TI - Cobit. Aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos; Contratação de Soluções de TI: Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010. Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 - SLTI; Gerenciamento de serviços de TI - ITIL 2011: Conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. Estratégia do Serviço - Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços. Desenho do Serviço - Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação. Transição do Serviço - Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças. Operação do Serviço - Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de Acesso; Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.\r\n\r\nGuia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 - SLTI\r\n\r\nHELDMAN, Kim. - Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.\r\n\r\nInstrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010. MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. - Gerenciamento de Serviços de TI na Prática - Uma abordagem com base na ITIL, Novatec, 2007.\r\n\r\nMELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo - Solução com base na ITIL v3, Novatec, 2011. \r\n\r\nManuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.\r\n\r\nPMI - Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos - Guia PMBOK, 4 ª eidção, 2008. \r\n\r\nSISTEMAS DE COMPUTAÇÃO:\r\n\r\nOrganização e arquitetura de computadores: conceito, funções e componentes básicos de hardware e software, sistemas de armazenamento e de entrada e saída, mídias, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, Sistemas operacionais: arquiteturas, fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. Microsoft Windows Server 2008/2012, Microsoft Windows 7/8 BR e GNU/Linux e UBUNTU Linux. Linguagem de script. Bancos de dados relacionais: fundamentos, administração, projeto e implantação de SGBDs relacionais. SQL. Administração de usuários e perfis de acesso. Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. SQL Server 2008/2012, PostgreSQL. ; Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces. Linguagem PHP e HSP.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAutores diversos. Introdução à Gerência de Banco de Dados - Manual de Projeto, LTC, 2009.\r\n\r\nBALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.\r\n\r\nBONAN, Adison Rodrigues. Linux - Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010.\r\n\r\nDAMAS, Luis. SQL - Structured Query Language, LTC, 2007.\r\n\r\nDALL´ÓGLIO, Pablo. PHP Programando com Orientação a Objetos, Novatec, 2009. \r\n\r\nGAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. - Fundamentos de Sistemas Operacionais - Princípios Básicos, LTC, 2013.\r\n\r\nGONZAGA, Jorge Luiz. Dominando o PostgreSQL, Ciência Moderna, 2007. \r\n\r\nJARGAS, Aurelio Marinho - Shell Script Profissional - Editora Novatec, 1 edição, 2008\r\n\r\nMACINTYRE, Peter B. O melhor do PHP, Alta Books, 2010. \r\n\r\nManuais Técnicos dos fabricantes e Help/Ajuda de softwares. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Microsoft SQL Server 2008 R2 Express - Guia Prático, Érica, 2011. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Microsoft SQL Server 2008 Express - Interativo - Guia Prático, Érica, 2009. \r\n\r\nMILANI, André. PostgreSQL - Guia do Programador, Novatec, 2008. \r\n\r\nNEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trent R., WHALEY, Ben - UNIX and Linux System Administration Handbook - 4 edição - Editora Prentice Hall - 2010\r\n\r\nPRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, McGraw-Hill/Bookman, 2005. \r\n\r\nSILBERSCHATZ, Abraham. Banco de Dados, Campus, 2012.\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO - APR - Nível Médio\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Interpretação de texto; 2. Modos de organização do discurso: descrição, narração e argumentação; 3. Emprego e sentido dos conectivos; processos de coordenação e subordinação; 4. Estrutura e formação das palavras; 5. Reconhecimento e emprego das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 6. Concordância nominal e verbal; 7. Pontuação; 8. Acentuação gráfica. 9. Ortografia\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nSAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMicroinformática: Conceitos básicos de hardware, características, funcionalidades, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, dispositivos de armazenamento e de entrada/saída, equipamentos, mídias, operação de microcomputadores, sistemas operacionais Windows XP/7/8 BR - conceitos, características, funcionalidades, atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice Word 2007/2010 BR - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos. MSOffice Excel 2007/2010 BR - conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e MSOffice Powerpoint 2007/2010 BR Powerpoint - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego dos recursos. Internet/Web: conceitos, características, funcionalidades, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 9 BR ou superior, Firefox Mozilla v25.0.1 ou superior, Google Chrome v31.0 ou superior, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, uso dos recursos, e-mail, MSOffice Outlook 2007/2010 BR, Mozilla Thunderbird e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança física e lógica, de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, backup, vírus, cuidados e medidas de proteção. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nCASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.\r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011. \r\n\r\nMANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010. \r\n\r\nManuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda de hardware e software.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nTANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011. \r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2011 \r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triangulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAlmeida, M.A., “Raciocínio lógico”, Ed. Conceito, 2ed, 2009.\r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nGoulart, M.C. - Matemática no Ensino médio, vol. 1 - Editora Scipione, SP\r\n\r\nDante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP\r\n\r\nDimas, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”, Ed. Novas Conquistas, 2001.\r\n\r\nStienecker, D.L. - Problemas, jogos e enigmas (coleção) - Editora Moderna, SP\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTeoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. \r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nLEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus.\r\n\r\nMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nSeguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, nº 6.243/12 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência\r\n\r\n(Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nTAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e\r\n\r\nAspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nRODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nIBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.\r\n\r\nSão Paulo. Editora LTr,\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nEstatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar 132/09. Processo Administrativo Lei 5427/09.\r\n\r\nNOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPrevidência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Estrutura da Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência\r\n\r\n(Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nTAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e\r\n\r\nAspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.\r\n\r\nRODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nIBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.\r\n\r\nSão Paulo. Editora LTr,\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS \r\n\r\n(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2014\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nCargo a que concorre:\r\n\r\nPerfil:\r\n\r\nÁrea de Formação:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nObservação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.\r\n\r\nPara uso exclusivo da CEPERJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nTotal\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado \r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nN3\r\n\r\nPós-Graduação - Lato Sensu - 360 horas\r\n\r\nN4\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:_____________________________________________________\r\n\r\nAvaliador:_____________________________ \r\n\r\nRevisor:______________________________ \r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu,..................................................................................., portador do documento de identidade n° ......................., expedido por ..................................., e do CPF nº........................................, inscrição n°......................... do concurso público para provimento de cargos de Especialista em Previdência Social, declaro, sob as penas da lei, que a documentação e informações que apresento, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e integralmente verídicas.\r\n\r\n..............................de..........................de 2014\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nNome completo\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1626914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2014, que se realizaria no dia 07.02.2014, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 Atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/446/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 12 de março de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 450 m²\r\n\r\nOferta mínima: R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1626924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1627066": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.863.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 00.827.783/0007-77\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 05/02/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.191.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 12.611.698/0001-60\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 05/02/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.284.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 39.157.771/0001-22\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 03/01/2014\r\n\r\nId: 1627066"
                        ],
                        "1626897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 01/2014- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.381.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENNES VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.491.364/0001-72\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/002.178/2013 de 04/09/2013.\r\n\r\nId: 1626897"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM n° 01/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e ITS Viagens e Turismo Ltda-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, alteração do valor global estimado e reajuste da taxa de transação. PRAZO: 12 meses a contar do dia 14.02.2014. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 98.000,00. Data DA ASSINATURA: 04.02.2014 FUNDAMENTO: Procs. n°s E-01/400.283/2012 e E-11/61.450/2012.\r\n\r\nId: 1626968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1624225": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1624225. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1624226": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CINTYA LINS DE SOUZA (nº 172), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/55224-5, deferido por Decisão Singular de 06.12.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5998, em 13.12.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1624226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626488": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/001/14. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CODIN e STORBACK Tecnologia Comércio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de solução de infraestrutura de backup consistindo no fornecimento de hardware/software, no serviço de instalação e configuração e treinamento para a equipe de TI da CODIN. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/116/13 - Edital de Pregão Eletrônico nº 005/13-V3.\r\n\r\nId: 1626488. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626699": [
                                "I - Ata",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/14. OBJETO: Prestação dos serviços de pesquisa, estudos, técnicos profissionais, consultoria e levantamentos, a serem prestados juntos aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa DESKGRAPHIC Computação e Engenharia Ltda.-EPP, CNPJ nº 40.197.519/0001-26, vencedora dos lotes 1 e 4. VALOR ESTIMADO: R$ 3.408.899,03 (três milhões, quatrocentos e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e três centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2014. ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 008/2013 RP - Processo administrativo nº E-11/003/287/13.\r\n\r\nId: 1626699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626696": [
                                "I - Ata",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/14. OBJETO: Prestação dos serviços de pesquisa, estudos, técnicos profissionais, consultoria e levantamentos, a serem prestados juntos aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa HIDROTOPO Consultoria e Projetos Ltda., CNPJ nº 31.250.137/0001-28, vencedora dos lotes 2, 3, 5, 6, 7 e 8. VALOR ESTIMADO: R$ 9.854.858,08 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2014. ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 008/2013 RP - Processo administrativo nº E-11/003/287/13.\r\n\r\nId: 1626696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão de Fornecimento de Energia Elétrica na modalidade tarifária convencional (2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 017/2011).\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Consumidora do IPEM/RJ situada na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE01170, de 04/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/20.802/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1627025. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1627561": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 008/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Melhoria do Abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo/RJ, fica adiada para o dia 13/02/2014, às 12h.\r\n\r\nId: 1627561"
                        ],
                        "1626970": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/268/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA O PROGRAMA BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.924.302,42.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 19/02/2014.\r\n\r\nHORA: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1626970"
                        ],
                        "1626972": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863, de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2786/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com montagem de mobiliário, para equipar diversas Unidades Policiais, especificados e quantificado nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.328.367,83.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 18/02/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1626972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Contrato nº 046/2013, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004699/2013. \r\n\r\nId: 1625835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 058/2012, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 065 (sessenta e cinco) dias corridos, altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005304/2013. \r\n\r\nId: 1625682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625665": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 021/2013, assinado em 31.01.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.445.902,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004254/2013. \r\n\r\nId: 1625665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 056/2013, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006188/2013. \r\n\r\nId: 1625871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 043/2013, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 340.961,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006178/2013. \r\n\r\nId: 1625836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 060/2012, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 30 (trinta) dias corridos nos 1º e 2º trechos do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003470/2013. \r\n\r\nId: 1625666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 037/2013, assinado em 30.12.2013. PARTES: DER-RJ e V.C.S. - CONTABILIDADE E ASSESSORIA MPRESARIAL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003011/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2014.\r\n\r\nId: 1625837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625667": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 037/2012, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 156 (cento cinquenta e seis) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004599/2013. \r\n\r\nId: 1625667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 043/2012, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos no Lote 3, dos 1º ao 7º trechos e readequa o cronograma físico financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004609/2013. \r\n\r\nId: 1625668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625838": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 07/2013, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e VILE-ROMI ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005601/2013. \r\n\r\nId: 1625838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 053/2011, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedi mento licitatório.VALOR: R$ 1.455.882,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005233/2013. \r\n\r\nId: 1625669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625670": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 034/2013, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 879.754,55. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005319/2013. \r\n\r\nId: 1625670. A faturar por empenho"
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                            "1625671": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 038/2012, assinado em 30.01.2014. PARTES: DER-RJ e CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003976/2013.\r\n\r\nId: 1625671. A faturar por empenho"
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                            "1626447": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público face ao que constou no despacho do Sr. Presidente, datado de 31/01/2014, em seus considerandos, publicado no Diário Oficial de 04/02/2014, às folhas 13 segunda coluna e referente a decisão Liminar proferida pelo Juízo da 7º Vara da Fazenda Publica no sentido de que sejam anulados todos os atos do procedimento Licitatório posterior a sessão de 09/10/2013, assim como a adjudicação do objeto licitado e o contrato administrativo celebrado com o Consórcio Ponte Paraíba do Sul necessário a execução de ponte sobre o Rio Paraíba do sul situado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o pronunciamento da AJR no amparo para anulação, em caso de ilegalidade e revogação por conveniência, da Administração no âmbito de seu poder discricionário, fica revogada com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a licitação nº 014, Concorrência ALC-01/2013, devendo ser renovado de modo integral e amplo, excluído do instrumento convocatório os motivos que afetaram o certame anterior, bem como o contrato nº 067/2013, firmado com o Consórcio Ponte Paraíba do Sul ao qual fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDesde modo apresentamos os dados para renovação da citada obra e novo Edital.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 05/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra”.\r\n\r\nORÇAMENTO ESTIMADO: R$ 137.201.722,98.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/03/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.762/2012. \r\n\r\nId: 1626447. A faturar por empenho"
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                            "1626738": [
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS À PERFEITA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA IFS E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CEDAE PARA ATENDIMENTO DE INFORMAÇÃO A ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO\".\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.435,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nASSINATURA: 03/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.488/2013 (IL n. 025/2013).\r\n\r\nId: 1626793. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA ME.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO BASCULANTE E 04 CAMINHÕES POLIGUINDASTES\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 820.699,20 (oitocentos e vinte mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.467/2013 (Pregão Eletrônico nº 102/2013).\r\n\r\nId: 1626494. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 084/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Giver Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução das obras de construção da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 105/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Neltec Construções, manutenção e Serviços Ltda-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado visando a execução de obras de reforma parcial, no C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.835/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato nº 004/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como formalização de realinhamento de preço unitário dos itens integrados dos orçamentos do contrato 004/11 para execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (C.A.I de Volta Redonda), no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.099/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 033/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo das obras de demolição/construção no C.E. São João, no Município de Queimados. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.529/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 024/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cremax Souza Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução de obras de construção do destacamento de Bombeiros Militar 3/6 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.282/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 022/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Senic Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades das obras de restauração da cobertura do Convento do Carmo, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.453/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 052/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa PBA Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades do contrato acima citado, para execução das obras de reparos “Preservando Climatização” em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pela 8ª DEMAN - Sede em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.222/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 005/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, para execução dos serviços de recuperação do sistema de ar condicionado do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.214/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 142/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação de prazo relativo a execução de obras de Construção do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.530/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 09/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação de prazo, modificações de quantidades bem como aditivos de serviços para a execução das obras de construção do posto de controle, circulação de pedestres e viaturas e demolição de blocos antigos no DEGASE - Complexo Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.809/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 089/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, bem como o acréscimo no seu valor para as obras de complementação de construção do C.E. Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.060/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 142/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Zart Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços referente a execução de obras de construção do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes no, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.530/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1626964. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29216648\r\n\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n\r\n29283485\r\n\r\nLuiz C. R. Furtado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n32327072\r\n\r\nPaulo Roberto Silveira\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32452780\r\n\r\nElcira Lígia R. de Melo\r\n\r\n46,75\r\n\r\n29977223\r\n\r\nOswaldo Victer Dias\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20362862\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5540712\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n43,75\r\n\r\n32351240\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n43,50\r\n\r\nId: 1626778"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ex.ª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista decisão exarada nos autos do processo nº 0439666-81.2013.8.19.0001, CONVOCA a candidata DAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA para comparecer a Rua Conde de Bonfim, 346 - 7º andar e ou Rua Santo Afonso, 215 - 7º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, no dia 21/02/2014 às 09:00 h, a fim de ser submetida ao Exame Médico Pre-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B ( 03 doses) e Tétano\r\n\r\nObs: 1 - A candidata deverá apresentar, até a data do exame, no mí nimo os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo ( E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1627086"
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                        "1626961": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.917.914,38 (um milhão, novecentos e dezessete mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.150.097,44 (dois milhões, cento e cinquenta mil noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.084.190,94 (dois milhões, oitenta e quatro mil cento e noventa reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GN Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.722.644,36 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Ficabem Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.425.544,10 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2014, de 14.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Ermar Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 099/2013- GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.596.997,69 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 14/01/2014 a 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21.01.2014. \r\n\r\nId: 1626961"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, vencedora do item 02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mídia padrão: CD-R com capacidade de armazenamento de 700 MB, tempo gravação de 80min, superfície gravação: prateada para atender as necessidades do setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/555/2013.\r\n\r\nId: 1626960"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Educativos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir de 07/01/2014, desde posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 62.545,00 (sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7484/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2014.\r\n\r\nId: 1626957"
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                        "1626958": [
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a S.T.T.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contados de 11/01/2014 a 10/01/2015, readequação do projeto básico, tendo em vista a transferência de duas autoclaves Sercon, acréscimo de aproximadamente 22,69 % (vinte e dois inteiros e sessenta e nove centésimo) e a Supressão de aproximadamente 36,99% (trinta e seis inteiros e noventa e nove centésimos).\r\n\r\nVALOR: R$ 634.428,00 (seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais), correspondendo mensalmente a R$ 52.869,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O art. 65, §§ 1º e 2º inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1626958"
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                        "1626863": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública a ERRATA referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2014, processo n° E-08/001/11746/2013, cujo objeto é a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, localizado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social.\r\n\r\nA errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br e ou retirada de forma impressa na Subsecretaria de Unidades Próprias, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1626863"
                        ],
                        "1626864": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: A gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26/02/2014, às 12:00h.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: 06/02/2014 a 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.11749/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br, podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1626864"
                        ],
                        "1626963": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LINEZOLIDA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1750/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE CINACALCETE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8594/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (CAMA BELICHE E ROUPEIRO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1849/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (TESTES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/1332/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE TRAMADOL, CINARIZINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6449/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (AGULHAS DESCARTÁVEIS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3248/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA ASPARTE E INSULINA GLARGINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9690/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1177/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1626963"
                        ],
                        "1627004": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública a ERRATA referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2014, processo nº E-08/001/11745/2013, cujo objeto é a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, localizado no Município Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social. \r\n\r\nA errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br e ou retirada de forma impressa na Subsecretaria de Unidades Próprias, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1627004"
                        ],
                        "1627005": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.11747/2014.\r\n\r\nDATA: Para a apresentação das propostas: 26/02/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPRAZO: Para realização de visita técnica obrigatória de 06/02/2014 a 25/02/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br, podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1627005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1626660": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2012 de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0243/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014. \r\n\r\nId: 1626660"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1626194": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 12 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/10.588/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Maria Júlia Gomes de Oliveira, matrícula 9762009-0, Paula Lima da Cunha, matrícula 5008197-7 e Raissa de Araújo Teixeira, matrícula 932858-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a EMPRESA TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-20/10.588/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 13 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/0796/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Aimée Gomes de Oliveira, matrícula 970.676-3, Rafaela Ribeiro Ivo Tavares, matrícula 930.843-8 e Daniele Santana Nogueira, matrícula 836.310-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 042/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, constante do processo administrativo nº E-20/001/0796/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1626194"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1625739": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 19:00 horas do dia 30 de janeiro de 2014 (quinta-feira) até o dia 07 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), às 14:00 horas, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de março de 2014.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 10 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 18:00 horas, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00134 - 1ª DP da Turma Recursal Criminal.\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n25404 - DP 4ª/5ª Varas Cíveis de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32912 - DP 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP 11ª Vara de Fazenda e Registro Público / III Juizado Especial Fazendário.\r\n\r\nDP Núcleo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nId: 1625739"
                        ],
                        "1627148": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 10/02/2014, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Assuntos Gerais;\r\n\r\n- Aprovação do regulamento, edital e banca do XXV Concurso para Classe Inicial da Carreira.\r\n\r\nId: 1627148"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1627499": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08318/13 Sec. Adm. e Gestão de Pessoas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 05/02/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1627499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1627539": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 083/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22.11.2013, em R$ 1.305,15(Hum mil trezentos e cinco reais e quinze centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4889/2013, deferido em 18.11.2013 exarado no processo nº 5990/2013, e Portaria de Concessão nº3250/2013, de 22 de novembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 04.12.2013, e republicada em 16.01.2014, a pensão mensal da SRa. JOCÍLIA DE CARVALHO DA SILVA, na condição de viúva do funcionário MANOEL MACIEL DA SILVA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, nível 5 do quadro suplementar, matrícula nº4094, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 07.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.305,15\r\n\r\nHum mil trezentos e cinco reais e quinze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627539"
                    ],
                    "1627540": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 084/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22.11.2013, em R$ 1.321,36 (Hum mil trezentos e vinte e hum reais e trinta e seis centavos), com base nos Parecer Jurídico nº 4869/2013, deferido em 18.11.2013 exarado no processo nº 6739/2013, e Portaria de Concessão nº 3251/2013, de 22 de novembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 04.12.2013, a pensão mensal da SRa. LEONOR DAVILA DE OLIVEIRA, na condição de viúva do funcionário JOÃO OLÍMPIO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Infraestrutura, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos I, matrícula nº2013, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 15.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,73,74,76 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.321,36\r\n\r\nHum mil trezentos e vinte e hum reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627540"
                    ],
                    "1627541": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 085/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02.01.2014, em R$ 1.038,73 (Hum mil e trinta e oito reais e setenta e três centavos), com base no Parecer Jurídico nº 5585/2013, deferido em 23.12.2013 exarado no processo nº 7952/2013, e Portaria de Concessão nº 044/2014, de 13 de janeiro de 2014, publicado no Órgão oficial em 21.01.2014, a pensão mensal de CECÍLIA KRAJAH PASSOS DE FREITAS e JOÃO PAULO KRAJAH PASSOS DE FREITAS, neste ato representados por ANTONIO DE PADUA PASSOS DE FREITAS, na condição de filhos menores de 21 anos de idade da falecida funcionária NAHJARA KRAJAH, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte na função de Professora II 35 horas - “C”, matrícula nº15027, no percentual correspondente de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do de cujus, para cada filho, ficando resguardado o direito à habilitação de qualquer outro eventual beneficiário, com efeito a contar do óbito em 02.11.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,III,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,III,73,74,76 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.038,73\r\n\r\nHum mil e trinta e oito reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627541"
                    ],
                    "1627542": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 13/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13.06.2013, em R$ 1.230,57(Hum mil e duzentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº5285/2013, deferido em 12.12.2013 exarado no processo nº 4997/2013, e Portaria de Concessão nº 3361/2013, de 20 de dezembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 05.01.2014, a pensão mensal da SRa. ROSELIA CHAGAS ALVES, na condição de viúva do falecido funcionário FRANCISCO ALVES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula nº688, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 13.06.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.230,57\r\n\r\nHum mil e duzentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627542"
                    ],
                    "1627543": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 14/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 15.07.2011, com base no Parecer Jurídico n° 4966/2013, deferido em 21.11.2013, exarado no processo n° 7140/2013, Portaria de Concessão n°3301/2013 de 02 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial em 05.12.2013, a cota de pensão pertencente à LUCAS MACIEL COUTINHO, (em virtude da maioridade) na condição de filho pensionista da falecida funcionária, ROSANIA LOPES MACIEL COUTINHO, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora I - 20 horas, matrícula n° 3618, para o viúvo AGUINALDO DA SILVA COUTINHO, passando a receber a PENSÃO MENSAL, no percentual de 100% (cem por cento) com efeito a contar da data do requerimento 15.07.2013 no valor de R$ 2.714,44 (Dois mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, c/c a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em §2º, art. 77. alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.79 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.714,44\r\n\r\nDois mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627543"
                    ],
                    "1627544": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 16/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 05.05.2010, com base no Parecer Jurídico n° 337/2013, deferido em 29.04.2013, exarado no processo n° 3746/2010, Portaria de Concessão n° 743/2013 de 13 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial em 21.03.2013, e republicado em 07.05.2013 a cota de 30% (trinta por cento) da pensão pertencente à VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA, na condição de pensionista do falecido funcionário OZIEL MOREIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era Lotado na Secretaria Municipal de Serviços Público, na função de Pedreiro, matrícula n°7783-0, visto que esta faleceu, sendo rateado igualmente entre a viúva MARIA APARECIDA PESSANHA e OZIANE MOREIRA DA SILVA, passando a receber uma PENSÃO MENSAL, no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada, com efeito a contar da data do óbito, 05.05.2010 da pensionista, no valor de R$ 965,76 (Novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, §2º, art.77. alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.79 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 965,76\r\n\r\nNovecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627544"
                    ],
                    "1627545": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 30/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30.12.2013, em R$ 939,03 (Novecentos e trinta e nove reais e três centavos), com base nos Parecer Jurídico nº 5569/2013, deferido em 23.12.2013 exarado no processo nº 7823/2013, e Portaria de Concessão nº 011/2014, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Órgão oficial em 13.01.2014, a pensão mensal do SR. ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, na condição de viúvo da funcionária IVETE REBEL DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº5038, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 07.10.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 939,03\r\n\r\nNovecentos e trinta e nove reais e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627545"
                    ],
                    "1627546": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 31/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30.12.2013, em R$ 1.662,26 (Hum mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), com base nos Parecer Jurídico nº 5563/2013, deferido em 24.12.2013 exarado no processo nº 6364/2013, e Portaria de Concessão nº 012/2014, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Órgão oficial em 13.01.2014, a pensão mensal da SRa. JEANNE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, na condição de concubina do falecido funcionário ANTONIO VIANA FRANCISCO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Lavador de Carros, matrícula nº1511, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 23.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº 6.786/99 alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.662,26\r\n\r\nHum mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1627546"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1627013": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2014, às 14 horas (segunda-feira), pelo Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREGINA OLIVEIRA DA S. MACHADO\r\n\r\n12228\r\n\r\n2013.115.029434-7-PA\r\n\r\nGRACELINE GRACE WELLEMEM\r\n\r\n15095\r\n\r\n2013.115.029741-1-PA\r\n\r\nALANY CORREIA DE Q. MOTA\r\n\r\n20782\r\n\r\n2013.115.033204-4-PA\r\n\r\nLUCIANA PAES RANGEL\r\n\r\n11081\r\n\r\n2013.115.033205-1-PA\r\n\r\nMEIRE LÚCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\n6073\r\n\r\n2013.115.033233-9-PA\r\n\r\nLEANDRA PAES BARBOSA\r\n\r\n19757\r\n\r\n2013.115.028727-5-PA\r\n\r\nDENISE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13375\r\n\r\n2013.115.029264-6-PA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DIAS CHAVES\r\n\r\n0867\r\n\r\n2013.115.032054-2-PA\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n18820\r\n\r\n2013.115.032922-3-PA\r\n\r\nKÁTIA RANGEL LEANDRO\r\n\r\n18764\r\n\r\n2013.115.032604-4-PA\r\n\r\nJOSANE MARIA FLOR DA ROSA\r\n\r\n10455\r\n\r\n2013.115.032747-1-PA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA H. MACHADO\r\n\r\n16988\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nDENISE MARICA FERREIRA\r\n\r\n15389\r\n\r\n2013.115.030897-3-PA\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE S. PINTO\r\n\r\n7705\r\n\r\n2013.005.000289-5-PA\r\n\r\nLUCINEIA SOARES B. MOREIRA\r\n\r\n28358\r\n\r\n2013.099.000743-2-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nBenilson A.B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1627013"
                        ],
                        "1627014": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1627014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1627479": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.004.009070-0-PR, convite nº. 171/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de customização, treinamento e manutenção do sistema informatizado SIGAPP - Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas e tudo mais necessário ao funcionamento do sistema desenvolvido, o qual se encontra instalado no servidor da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, por exclusiva conta da empresa contratada, exceto as instalações estruturais, à licitante vencedora rj empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.655.285/0001-12, com o valor total de R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\n= Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria =\r\n\r\nId: 1627479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1627089": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Assunto: 2014.103.000005-0-DP\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000491-7-PR - Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a empresa EXPOENTE SOLUÇÕES COMERCIAIS E EDUCACIONAIS LTDA., cujo objetivo é o fornecimento de material (livros didáticos) da Educação Infantil - Maternal até o 4º Ano do Ensino Fundamental, com o valor de R$ 11.974.371,06.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1627089"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1627484": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 076/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 076/2013, processo nº 2013.105.000173-4-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de grupo gerador a diesel, incluindo mão-de-obra especializada e combustível, para atender a situação de energia elétrica alternativa, sejam emergenciais por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais esportivos, no centro, bairros e distritos no Município, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa:\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 10.471.095/0001-85 - vencedora com o valor global de R$ 6.617.349,60 (seis milhões, seiscentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n= Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vi gor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000145-7-PR, convite nº. 168/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviços de limpeza com retirada de vegetação do Canal Rosário - Parque Aurora, à licitante vencedora dragmaq dragagem e locações ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.685.148/0001-11, com o valor total de R$ 40.386,62 (quarenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000168-3-PR, Tomada de Preços nº. 019/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infraestrutura do Bairro Tapera, à licitante vencedora alra construções e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.252.229/0001-25, com o valor total de R$ 1.465.261,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 05 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000097-1-PR, Concorrência Pública nº. 016/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação do STIAC (Sindicato dos trabalhadores Industriais do Açúcar) - Rua Lacerda Sobrinho - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora dubai empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.966.624/0001-84, com o valor total de R$ 2.558.799,77 (dois mi lhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000102-6-PR, convite nº. 135/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pintura nas E.M. Isabel M. P. Tavares, E.M José de Azevedo e E.M. João C. Castro nas localidades de Murundu, Ponta Grossa e Pião de Baixo, à licitante vencedora m. f. s. guimarães empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.028.881/0001-75, com o valor total de R$ 83.683,68 (oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1627484"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1627478": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Siqueira Ltda, permissionária da linha Centro X Capão via Shopping Boulevard, protocolou requerimento de reavaliação do itinerário da linha, aduzindo que o atual itinerário apresenta baixa freqüência de passageiros, além de apresentar constantes atrasos nos horários em virtude do intenso movimento de veículos pesados na BR 101;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Diretoria Técnica se manifestou positivamente quanto ao itinerário pretendido, o que irá atender de forma mais célere e eficiente aos passageiros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a alteração do itinerário da linha Centro X Capão via Shopping Boulevard, que passará a ser da seguinte forma: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Hélio Povoa, Av. José Alves de Azevedo, Av. 28 de Março, Rua Pedro Tavares, Rua Nossa Senhora da Conceição, Rua dos Goytacazes, Rua Ayer Campos, Rua Marcilio Martins, Av. Artur Bernardes, Rua Dr. Beda, Av. Princesa Isabel, Rua Marcilio Martins, Rua Viveiros de Vasconcelos, Rua João Maria, Av. 28 de Março, Av. José Alves de Azevedo, Av. Helion Povoa, Av. José Alves de Azevedo, Av. Nilo Peçanha, BR 101, Estrada do Contorno, Rua Silvio Bastos Tavares, Shopping Boulevard, Recanto das Palmeiras, Shopping Estrada, BR 101, Av. Nilo Peçanha, Av. José Alves de Azevedo, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luis Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1627478"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1627048": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1627048"
                        ],
                        "1625164": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1627400": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 004/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário com objetivo de recuperar o acervo do Monitor Campista, tombado como patrimônio histórico do nosso Município, formado por: Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior, no exercício da Presidência e assessorado por: Vitor Luiz Menezes Gomes - Presidente da Associação de Imprensa Campista; Alvanir Ferreira Avelino e Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - Representantes desta Casa de Leis, Wellington Cordeiro - Diretor de Cultura da Associação de Imprensa Campista e Orávio de Campos Soares - Presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (Coppam). \r\n\r\nNeste Ato, foi acordado também que a Associação de Imprensa Campista enviará 10 (dez) biografias de Jornalistas que se destacaram na história do jornalismo do nosso Município e em contrapartida, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes as editarão. \r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário terá 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo de suas atividades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1627400"
                    ],
                    "1627401": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1627401"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1627586": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1627586"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1627414": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140205187\r\n\r\n1001 FILMES LTDA ME \r\n\r\n140183060\r\n\r\n21N PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140099611\r\n\r\nA C IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n140176551\r\n\r\nA C M F BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n134869397\r\n\r\nA C MORAES SILK SCREEN \r\n\r\n134869443\r\n\r\nA C MORAES SILK SCREEN LTDA \r\n\r\n140197524\r\n\r\nA DA SILVA JESUS LANCHONETE RESTAURANTE E BUFFET \r\n\r\n140212159\r\n\r\nA G LEITE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI EPP \r\n\r\n135518148\r\n\r\nA PROPRIEDADE S/A \r\n\r\n140218858\r\n\r\nA R & R SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n140107525\r\n\r\nA&R TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n140026096\r\n\r\nABREU MARKETING E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140208739\r\n\r\nAC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140208410\r\n\r\nACAI SHOW MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n140242600\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140245294\r\n\r\nADALGIZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140245960\r\n\r\nADEQUA SOLUCOES LTDA \r\n\r\n140243410\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n140242228\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n140237402\r\n\r\nAGILA FARMACEUTICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140152067\r\n\r\nAGRA 8000 SHANGHAI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140208992\r\n\r\nAJRC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140217410\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n140171649\r\n\r\nALA SUPRIMENTOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140216898\r\n\r\nALDEIA CONFECCOES E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n140192751\r\n\r\nALFA & OMEGA SANDUICHES E CIA LTDA ME \r\n\r\n140211152\r\n\r\nALFAGAN COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140242805\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n135677360\r\n\r\nALM BESSA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n140202820\r\n\r\nAMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140211136\r\n\r\nAMAVEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n140233016\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135685869\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140245537\r\n\r\nAMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140159975\r\n\r\nANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n140220305\r\n\r\nANDERSON RAGO DA COSTA ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n135561469\r\n\r\nANDRE PASSINI PINTO MENDES DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n140243518\r\n\r\nANTOLILE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n140170839\r\n\r\nAPEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n140170855\r\n\r\nAPEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n140152040\r\n\r\nAPPROACH ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140204741\r\n\r\nAR MAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n140236988\r\n\r\nARACUI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n140163778\r\n\r\nARAKEM P DE LIMA ME \r\n\r\n140218734\r\n\r\nARAUJO E SILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n140231269\r\n\r\nARJ MINERADORA LTDA \r\n\r\n140212477\r\n\r\nARTE NA MADEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140219200\r\n\r\nARTE SALA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n140170073\r\n\r\nAUDI DE O. SANTOS ME \r\n\r\n140244913\r\n\r\nAUTO POSTO CHILAN 456 LTDA EPP \r\n\r\n140193383\r\n\r\nAUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA \r\n\r\n140059784\r\n\r\nAZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 003 LTDA ME \r\n\r\n140179437\r\n\r\nBACALHOA VINHOS DE PORTUGAL DO BRASIL S A \r\n\r\n140243356\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n140243348\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n140243259\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n140214674\r\n\r\nBAR E JOGOS DE SINUCA CUCA LEGAL LTDA ME \r\n\r\n135642299\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NISH TAO RAM LTDA \r\n\r\n140198040\r\n\r\nBARRA WEEK SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n140147306\r\n\r\nBAZAR E BRINQUEDOS CRIANCA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n135709601\r\n\r\nBAZAR RG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140237267\r\n\r\nBELISCA B M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140242210\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140203613\r\n\r\nBEN HUR ALVES AMORIM TRANSPORTES \r\n\r\n140206078\r\n\r\nBENEVENUTO FERNANDES PIMENTA ME \r\n\r\n140241698\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135644100\r\n\r\nBILLY E BYTES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140245065\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n140232788\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n140232826\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n140160337\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140015361\r\n\r\nBOBINHO SORVETES LTDA ME \r\n\r\n140157093\r\n\r\nBOITE E TERMAS BLACK WHITE RIO LTDA ME \r\n\r\n140204296\r\n\r\nBR1 COMUNICACOES E DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n140236872\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135643945\r\n\r\nBRASIL SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n140138498\r\n\r\nBRAZIL SENSATIONS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140223975\r\n\r\nBRIMATEC COMERCIO DE MATERIAL E MOVEIS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n135642361\r\n\r\nBROQUEL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140034986\r\n\r\nBRU RAFA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140242465\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n140202587\r\n\r\nBSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n140244867\r\n\r\nBUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140210423\r\n\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA ME \r\n\r\n140236791\r\n\r\nC A COUTINHO CONSTRUCOES E TRANSPORTE ME \r\n\r\n140017810\r\n\r\nC CORDEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n140017836\r\n\r\nC CORDEIRO DE ARAUJO ME \r\n\r\n140190562\r\n\r\nC F XARA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n140228837\r\n\r\nC S P CAVALCANTI MANUSEIO DE VOLUMES ME \r\n\r\n140238948\r\n\r\nC. T. E. PRATO NATURAL LTDA ME \r\n\r\n140017356\r\n\r\nCAMILA G B LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140017399\r\n\r\nCAMILA G B LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140201491\r\n\r\nCAMILE DA COSTA ARAUJO ESMALTARIA ME \r\n\r\n140239685\r\n\r\nCAMPOGRANDENSE 93 SERVICOS LTDA \r\n\r\n140242279\r\n\r\nCANTARINI CAMPITI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n140240349\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n140240381\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n140169326\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140208607\r\n\r\nCARDOSO MARTINS CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n140233539\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ZEFERINO ME \r\n\r\n140241434\r\n\r\nCARLOS Y TIBA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n140210199\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n140210229\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n135619440\r\n\r\nCASA 48 ALUGUEL HOSPEDARIA E CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n140121579\r\n\r\nCASA 48 ALUGUEL HOSPEDARIA E CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n140121595\r\n\r\nCASA 48 ALUGUEL HOSPEDARIA E CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n140121609\r\n\r\nCASA 48 ALUGUEL HOSPEDARIA E CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n140107363\r\n\r\nCASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME \r\n\r\n135664764\r\n\r\nCASA DE REPOUSO LACO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n140214801\r\n\r\nCASA LOTERICA IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n140114637\r\n\r\nCASA NATURAL ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n140217355\r\n\r\nCASCAIS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140203818\r\n\r\nCD OLIVEIRA MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140217746\r\n\r\nCENTER HIPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140186913\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO ORTOMOLECULAR LTDA ME \r\n\r\n140231943\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO IRMAS THOME LTDA ME \r\n\r\n140232494\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CENTRAL LTDA ME ME \r\n\r\n140209158\r\n\r\nCENTRO DE GINECOLOGIA E UROLOGIA WINTER LTDA ME \r\n\r\n140242007\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140216316\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140142096\r\n\r\nCHAVES SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140230114\r\n\r\nCIMEELI COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA \r\n\r\n140238565\r\n\r\nCINEP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140236538\r\n\r\nCLAUDIA L CABRAL RESTAURANTE ME \r\n\r\n140217223\r\n\r\nCLIMEPSERRA CLINICA DE AVALIACAO MEDICA PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140163360\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO FIDELENSE LTDA ME \r\n\r\n140178520\r\n\r\nCMV REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140240721\r\n\r\nCNF MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n140242570\r\n\r\nCOLEGIO ONESIMO SILVA LTDA EPP \r\n\r\n140130330\r\n\r\nCOLY FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n135672562\r\n\r\nCOMERCIAL KANAUA LTDA \r\n\r\n140233091\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES CRUZ E SILVA LTDA \r\n\r\n140241582\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n140231552\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n134723686\r\n\r\nCONCRETI LAGOS ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n140098100\r\n\r\nCONDET CONSULTORIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140244417\r\n\r\nCONSER DO BRASIL MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135684102\r\n\r\nCONSORCIO 3 AZUL \r\n\r\n140232478\r\n\r\nCONSORCIO BARRA BANGU \r\n\r\n140228330\r\n\r\nCONSORCIO NOVO MERCADO \r\n\r\n135449979\r\n\r\nCONSORCIO OLHO DE BOI DOLPHIN TGS BRAZIL \r\n\r\n140104151\r\n\r\nCONSORCIO SMP LDN PE 005 2013 SEAD \r\n\r\n140206418\r\n\r\nCONSORCIO TELEFONIA PREFEITURA DE SAQUAREMA \r\n\r\n140230424\r\n\r\nCONSORCIO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO SERVICO MOVEL PESSOAL SMP STFC LDN \r\n\r\n140242090\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n140210580\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n140210610\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n140154175\r\n\r\nCONTROLLER VETORES E PRAGAS DEDETIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n140139680\r\n\r\nCOOPERKOMBEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO CARGAS TRANSPORTE RODOVIARIO E SUPERFICIE MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INT \r\n\r\n140245944\r\n\r\nCOQUILLE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n140081623\r\n\r\nCOSLOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140217568\r\n\r\nCOTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140179712\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n140233369\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n140137521\r\n\r\nCRISTALIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n140005510\r\n\r\nCTXR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140211063\r\n\r\nCTXR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140202552\r\n\r\nCVA FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n140203370\r\n\r\nD DA C MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n140237674\r\n\r\nD M BARROS SUZUKI VESTUARIO ME \r\n\r\n135543878\r\n\r\nDAISY G MAUES INFORMATICA \r\n\r\n140242422\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135600596\r\n\r\nDARCIA APARECIDA DOS SANTOS LEAL DE MENEZES ME \r\n\r\n140228489\r\n\r\nDBANHO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140210008\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n140242678\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140158227\r\n\r\nDENVER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n140214658\r\n\r\nDIEGO K DA ROZA ME \r\n\r\n140243313\r\n\r\nDIG DOG COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA CAES LTDA ME \r\n\r\n140232729\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES DO GIL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n140236864\r\n\r\nDO FORNEIRO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140134166\r\n\r\nDOCUMENTA SERVICOS DE DESPACHANTES EIRELI ME \r\n\r\n140216367\r\n\r\nDOUTOR BATERIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140094024\r\n\r\nDRIVE FREE LTDA ME \r\n\r\n140207953\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n140236856\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ISYSMARA LTDA ME \r\n\r\n140239111\r\n\r\nDROGARIA LAPLANCE LTDA ME \r\n\r\n140210377\r\n\r\nDUOCAR SERVICOS E PECAS LTDA \r\n\r\n140231986\r\n\r\nDURSO ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140225218\r\n\r\nDUSARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n135684684\r\n\r\nE L DISTRIBUIDORA DE BATERIA LTDA ME \r\n\r\n134856422\r\n\r\nEDITORA FERREIRA LTDA \r\n\r\n140216359\r\n\r\nEDNA LEMOS DE ARAUJO ME \r\n\r\n140244280\r\n\r\nELETRICA ATACADISTA MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n140212434\r\n\r\nELETRONICA DOMINUS LTDA ME \r\n\r\n140159843\r\n\r\nELISAMAR COMERCIO DE PECAS INTIMAS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140247220\r\n\r\nEMBELEZART BRASIL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n140201548\r\n\r\nEMERICK E AGUIAR REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n140157972\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DO SOL LTDA \r\n\r\n140147853\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n140147861\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n140243747\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n140243801\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n140243844\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n140206485\r\n\r\nENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n140209140\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n140117113\r\n\r\nEQUIPE SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n140246622\r\n\r\nERASMI & MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n140170766\r\n\r\nESATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n135092213\r\n\r\nESCADRILLE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n140203397\r\n\r\nESPACO RECRIAR ATIVIDADES EDUCATIVAS LTDA \r\n\r\n140119671\r\n\r\nESPACO SORRISO CLINICO DENTARIA LTDA \r\n\r\n140118020\r\n\r\nESQUINA DO PAO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140202463\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n140208070\r\n\r\nESTETICA CAFE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140189556\r\n\r\nESTRELA GUIA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n140144234\r\n\r\nESTUDIO SOPA LTDA ME \r\n\r\n140208704\r\n\r\nEU ENTREGAS URGENTES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140240489\r\n\r\nF RAMOS ESQUADRIA DE ALUMINIO EM GERAL ME \r\n\r\n140217169\r\n\r\nFABAO ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n140015426\r\n\r\nFALCONI COMUNICACAO CRIACAO E PRODUCAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n140155570\r\n\r\nFARMACIA VOLUNTARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140229221\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140241710\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135710529\r\n\r\nFH INDUSTRIAL DE SAPUCAIA S A \r\n\r\n140104399\r\n\r\nFIEL E DEUS TRANSPORTADORA E LOCACOES E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140239235\r\n\r\nFIGUEIRA & RIBEIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140103970\r\n\r\nFINANCIAL RISK MANAGEMENT S/C LTDA ME \r\n\r\n140231315\r\n\r\nFIT AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140245731\r\n\r\nFIVECURRENTS PRODUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n135553326\r\n\r\nFLAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140170189\r\n\r\nFLEBO SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES LTDA ME \r\n\r\n140228950\r\n\r\nFLOC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140130233\r\n\r\nFLUXO DE LUZ COMERCIO DE LUMINARIAS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n140227407\r\n\r\nFOUR MAHANA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140104410\r\n\r\nFRATELLI CALABRESI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140240888\r\n\r\nG & C APOIO PORTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135643503\r\n\r\nG J N FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140121340\r\n\r\nG. M. DA COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n140195769\r\n\r\nG2 2014 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140205640\r\n\r\nGABRIEL RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n140134565\r\n\r\nGALETO MANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140237291\r\n\r\nGAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n140215085\r\n\r\nGDF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140240268\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n135334934\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA RODRIGUES ME \r\n\r\n140243372\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n140243240\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n140167498\r\n\r\nGILBERTO DE SOUSA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n140218840\r\n\r\nGIOVANNI+DRAFTFCB LTDA \r\n\r\n140243224\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n140226842\r\n\r\nGOMES & LEMOS 200 LTDA ME \r\n\r\n140218181\r\n\r\nGPARASKI ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n140230971\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140231013\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140227563\r\n\r\nGRAFICA LARRI E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140112154\r\n\r\nGRD ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140187200\r\n\r\nGSF 3000 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140217070\r\n\r\nH2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n140217096\r\n\r\nH2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n140202692\r\n\r\nHAIR VILLE ESTHETICS CENTRO DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n140236783\r\n\r\nHENZO TUFFY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140238980\r\n\r\nHITORERI PONTO COM INSTALACOES PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140242457\r\n\r\nHJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140214631\r\n\r\nHOJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140217266\r\n\r\nHOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140140158\r\n\r\nHORTO VARGEM GARDEN LTDA ME \r\n\r\n140190953\r\n\r\nHOTEL ANGRENSE LTDA \r\n\r\n140122540\r\n\r\nHOTELARIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n140131396\r\n\r\nHUMA PARAFUSOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n135609453\r\n\r\nI XAVIER SANTIAGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n140193480\r\n\r\nI9 PVC LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140242864\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140242899\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140208348\r\n\r\nIEDW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140216324\r\n\r\nIG 2001 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140244999\r\n\r\nILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140237720\r\n\r\nIMAMURA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n140197770\r\n\r\nINTENSICARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140206116\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140237836\r\n\r\nISET CENTRO DE CULTURA E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n140238832\r\n\r\nIT GIRL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140232966\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA \r\n\r\n140243178\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n140240284\r\n\r\nJ FERNANDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140195645\r\n\r\nJ FILHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135583977\r\n\r\nJ J COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140085483\r\n\r\nJ M MONTEIRO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n140205748\r\n\r\nJ R MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140203346\r\n\r\nJACAREPAGUA CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n140171452\r\n\r\nJADE METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n140218220\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PEDROZA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n140227458\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140044469\r\n\r\nJC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n140156054\r\n\r\nJCTJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140156097\r\n\r\nJCTJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140207368\r\n\r\nJF ADITIVOS DE CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n140237488\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140237518\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140242520\r\n\r\nJM BABY COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140209549\r\n\r\nJMA MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140157573\r\n\r\nJMO FARIAS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n140191933\r\n\r\nJMW FARMA LTDA EPP \r\n\r\n140060251\r\n\r\nJORGE E ADEL N A REJEILI LTDA ME \r\n\r\n140157980\r\n\r\nJORGE V L DE LIMA CASA DE RACAO ME \r\n\r\n140202927\r\n\r\nJV BUSINESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134568354\r\n\r\nJVJA CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135586259\r\n\r\nKAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140192131\r\n\r\nKFC SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n140147055\r\n\r\nKI DELICIA BOLOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n140244930\r\n\r\nKOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n140084894\r\n\r\nL A DA SILVA SERVICOS SOMMELIER ME ME \r\n\r\n140233180\r\n\r\nL B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140215689\r\n\r\nL D A DIAS ALVES LTDA ME \r\n\r\n140215530\r\n\r\nL D A DIAS ALVES ME \r\n\r\n140112588\r\n\r\nL F C AFONSO IMOVEIS ME \r\n\r\n140237631\r\n\r\nL F G SOARES LANCHONETE ME \r\n\r\n135712602\r\n\r\nL G PEREIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n140232141\r\n\r\nL S D BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140212345\r\n\r\nL S DE SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n140213317\r\n\r\nL SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n140216286\r\n\r\nLA TORTUGA POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140217320\r\n\r\nLAMARK PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140228640\r\n\r\nLANCHONETE RIO NEGRO GASPARIENSE LTDA ME \r\n\r\n140237275\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES S A \r\n\r\n135465109\r\n\r\nLAPAV LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA VALENCA LTDA \r\n\r\n140178465\r\n\r\nLASO EMPREITEIRA DA POSSE EIRELI ME \r\n\r\n135664497\r\n\r\nLAVALAN COMERCIO LTDA \r\n\r\n140230149\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n140136541\r\n\r\nLINCE MIDAS DIVISORIAS ACABAMENTOS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n140241817\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140241841\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140241809\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140228713\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n140203583\r\n\r\nLOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n140241175\r\n\r\nLODS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n140217312\r\n\r\nLOOK BAR LTDA EPP \r\n\r\n140190708\r\n\r\nLOTERIA POSITIVA LTDA ME \r\n\r\n140247483\r\n\r\nLUA CALCADOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n140209050\r\n\r\nLUIKA SERVICOS LTDA \r\n\r\n140241868\r\n\r\nLUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n140141880\r\n\r\nLURIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n140240772\r\n\r\nM & G OITO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140196153\r\n\r\nM C COSENTINO BARCELLOS ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n140218513\r\n\r\nM C SILVA DECORACOES EM GESSOS ME \r\n\r\n135719097\r\n\r\nM D G DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n140165983\r\n\r\nM F FABRICA DE BLOCOS E LAJES LTDA ME \r\n\r\n140208178\r\n\r\nM L ROSA MARTINS COMERCIO ME \r\n\r\n140243852\r\n\r\nM X OLIVEIRA QUEIROZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135371279\r\n\r\nM.V.F. CLINICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n140206493\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n140205551\r\n\r\nMACHADO & SILVA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n140134212\r\n\r\nMACK9 ADESTRAMENTO E HOSPEDAGEM DE CAES LTDA \r\n\r\n140244743\r\n\r\nMANGUINHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140106618\r\n\r\nMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140241477\r\n\r\nMARCELO SANTOS C BAR ME \r\n\r\n140187723\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS ME \r\n\r\n133488012\r\n\r\nMARELUPE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140155856\r\n\r\nMARIA V R CEREIJO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140204466\r\n\r\nMARIOTEC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140217185\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA MAERVAL LTDA \r\n\r\n140089179\r\n\r\nMCL GAVILAN ILUSTRACAO E DESIGN ME \r\n\r\n140129154\r\n\r\nMDM BYTE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n140159592\r\n\r\nMEG GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO DE AERONAVE LTDA \r\n\r\n140204539\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140202730\r\n\r\nMERCEARIA E V M DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n140127534\r\n\r\nMERGULHE TRANQUILO ENSINO DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n140228128\r\n\r\nMERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n140240411\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM S A \r\n\r\n140207775\r\n\r\nMIKHAEL COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n140231757\r\n\r\nMINASRIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140237801\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DE DAVI LTDA EPP \r\n\r\n140124900\r\n\r\nMINIMERCADO BOA VISTA ITA LTDA ME \r\n\r\n140130110\r\n\r\nMIQUEIAS MACHADO FIGUEIRA SERVICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n140060669\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n140045945\r\n\r\nMIWS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n140171398\r\n\r\nMOCAPE CRIACAO E PRODUCAO PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n140173757\r\n\r\nMORAES E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140209328\r\n\r\nMT ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n140183124\r\n\r\nMUNDO GAMES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140243631\r\n\r\nMUSEU DOS GIBIS LTDA ME \r\n\r\n133812766\r\n\r\nN A LEAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140227121\r\n\r\nNACHA CONFECCOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140238492\r\n\r\nNANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO 1428 LTDA ME \r\n\r\n140243151\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n140233920\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n140136576\r\n\r\nNEW ITALIA DESIGN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140241108\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n140241183\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n140242635\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140208429\r\n\r\nNIELSON O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140171380\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140247181\r\n\r\nNOVA AMITAF ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n140208305\r\n\r\nNOVA GRAFICA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n140163158\r\n\r\nNOVA ILHA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n140112391\r\n\r\nNOVO ESPACO DIGITAL LTDA ME ME \r\n\r\n140217770\r\n\r\nNSG CAPITAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n140213589\r\n\r\nO L CERQUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ME \r\n\r\n140232370\r\n\r\nO MAROTI INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140106502\r\n\r\nOBJETIVA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140235795\r\n\r\nOCEANICA COMERCIO E SERVICO DE MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n140241540\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n140241647\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n140241620\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n140241493\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n140205721\r\n\r\nOFICINA DA BELEZA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140005277\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n140005293\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n140106669\r\n\r\nOLM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140195173\r\n\r\nONDA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140227741\r\n\r\nOPPORTUNITY VEICULOS LTDA \r\n\r\n140238395\r\n\r\nORIGO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140216936\r\n\r\nORQUESTRA DE BOLSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140236961\r\n\r\nOTICA J.C.E.A LOOK LTDA ME \r\n\r\n140241400\r\n\r\nOTICA PRIMEIRA VISTA LTDA ME \r\n\r\n140213716\r\n\r\nP C N ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n140240446\r\n\r\nP OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140232583\r\n\r\nP P E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n140232648\r\n\r\nP P E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n140118497\r\n\r\nP R FIGUEIREDO TREINAMENTOS E EVENTOS \r\n\r\n140140336\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CYBER CAFE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n140176012\r\n\r\nPAIEN IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDA \r\n\r\n140238220\r\n\r\nPALACIO DAS FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140145648\r\n\r\nPAPELIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n140236635\r\n\r\nPARAISO DOS BRINDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n140243305\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n140228110\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE O AZEVEDO AUTO PECAS ME \r\n\r\n135584914\r\n\r\nPEREIRAS LANCHES CHA E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n140245081\r\n\r\nPERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n140239936\r\n\r\nPERFUMARIA OITICICA LTDA ME \r\n\r\n140209697\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n140209760\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n140243135\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n140241027\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n140136487\r\n\r\nPRIME SERVICES LTDA ME \r\n\r\n135565820\r\n\r\nPRISCILA CASQUILHO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140064206\r\n\r\nPROCORDIS S/A \r\n\r\n135712122\r\n\r\nPRODUCTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140214941\r\n\r\nPROTENSAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n140215026\r\n\r\nPTP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140215077\r\n\r\nPTP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140196552\r\n\r\nPWL SERVICOS DE PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n140054669\r\n\r\nQUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n140232672\r\n\r\nQUALISERRA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n140041010\r\n\r\nQUALYTIME AGENTE DE INTEGRACAO LTDA ME \r\n\r\n140245820\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140208208\r\n\r\nR A BARROSO EXTRACAO DE GRANITOS ME \r\n\r\n140175652\r\n\r\nR A FERREIRA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n140218661\r\n\r\nR B ASSUMPCAO MERCEARIA ME \r\n\r\n140219471\r\n\r\nR C DA SILVA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n140231919\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CARDIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140232567\r\n\r\nRALPH PINTO VILLAS BOAS ME \r\n\r\n140178619\r\n\r\nRANGO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140181741\r\n\r\nRCA TORCIDAS LTDA \r\n\r\n140238646\r\n\r\nREAL REFOR ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n140170251\r\n\r\nRENATA LEAO PESSAMILIO ME \r\n\r\n140128530\r\n\r\nRENDE PACAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140245510\r\n\r\nREPRESENTACOES SILVEIRA CARDOSO 2012 LTDA ME \r\n\r\n140034595\r\n\r\nRESENLIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140031944\r\n\r\nRESTAURANTE ROVAL LTDA ME \r\n\r\n140244700\r\n\r\nREZZOLVE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140210393\r\n\r\nRGL ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140109129\r\n\r\nRICA FAMILIA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n140224165\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140214321\r\n\r\nRITA HELENA SOARES BESSA ME \r\n\r\n140203761\r\n\r\nRJ ENTRETENIMENTO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140157948\r\n\r\nRM GESTAO & EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140208518\r\n\r\nRMA ALIMENTOS ME \r\n\r\n135352452\r\n\r\nRMO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140192379\r\n\r\nRMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n140229019\r\n\r\nROBSON CARMINO DE SANTANA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140112480\r\n\r\nROCHA ALBERNAZ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n140164570\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX LTDA \r\n\r\n140202838\r\n\r\nROMANOF LTDA \r\n\r\n140167412\r\n\r\nROMEIRO & VIANA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n135352436\r\n\r\nRONALDO MONTOVANELI \r\n\r\n140178090\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n140232150\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n140120513\r\n\r\nROUXINOL MATHEUS PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140084592\r\n\r\nROXAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140084622\r\n\r\nROXAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140084665\r\n\r\nROXAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140238530\r\n\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135688914\r\n\r\nRUPEA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135688981\r\n\r\nRUPEA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140210709\r\n\r\nRUPEA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140210563\r\n\r\nRUPEA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140232036\r\n\r\nS C N DOS SANTOS BOUTIQUE ME \r\n\r\n140241639\r\n\r\nS D COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140021396\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140089420\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ELEGANCIA LTDA ME \r\n\r\n140094121\r\n\r\nSANFER RS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140215123\r\n\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n140177280\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n140243127\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n140209042\r\n\r\nSEKIR POUSADA LTDA ME \r\n\r\n140029575\r\n\r\nSEMONT SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n140164448\r\n\r\nSENNA & LIRA PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140245405\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140232125\r\n\r\nSERGIO BITTENCOURT IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n140220267\r\n\r\nSERRARIA BOAS VINDAS LTDA ME \r\n\r\n140159797\r\n\r\nSETE MAQUINAS FRIBURGUENSE COMERCIO DE MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140236198\r\n\r\nSETENTA E SETE COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140225188\r\n\r\nSEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135617251\r\n\r\nSIMAO KIDS CASA DE FESTAS INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n140125582\r\n\r\nSIMOES E SIMOES COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140245022\r\n\r\nSINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n140147292\r\n\r\nSJG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140238000\r\n\r\nSKILL LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n140149970\r\n\r\nSLEEP WELL COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n140233261\r\n\r\nSM AGRIPINO DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n140204490\r\n\r\nSML SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n140232451\r\n\r\nSMWSANCHEZ AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n140215271\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA REBELO LTDA ME \r\n\r\n140183892\r\n\r\nSOMA LOCACAO VENDA DE MAQUINAS SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140228314\r\n\r\nSONHO PERFEITO COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140147896\r\n\r\nSOROCABA S A \r\n\r\n140147829\r\n\r\nSOROCABA S A \r\n\r\n140205713\r\n\r\nSORTE CERTA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140103228\r\n\r\nSOTED SOCIEDADE TECNICA DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140103236\r\n\r\nSOTED SOCIEDADE TECNICA DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140218629\r\n\r\nSOUZA E COIMBRA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n140216987\r\n\r\nSPACE BURGUER V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140204091\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140204105\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140216839\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140216901\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140216880\r\n\r\nSPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140216952\r\n\r\nSPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140228721\r\n\r\nSPECTRANET CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n135693438\r\n\r\nSPIN 3 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n140226680\r\n\r\nSPRINT AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n140237399\r\n\r\nSTUDIO AREAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140216227\r\n\r\nSTUDIO NAMADEIRA LTDA ME \r\n\r\n140070729\r\n\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140171347\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n140171355\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n140094989\r\n\r\nSUPERFLOW ENGENHARIA DE MEDICAO LIMITADA \r\n\r\n140245669\r\n\r\nSUZUKA COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n140128603\r\n\r\nTAFAMUS RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140167579\r\n\r\nTECKSHORE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140215778\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n140170570\r\n\r\nTENDLER ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n140233881\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n135652740\r\n\r\nTERRA FERTIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140194517\r\n\r\nTF BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135623634\r\n\r\nTGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140245480\r\n\r\nTICIA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140244727\r\n\r\nTODAS AS NOSSAS SENHORAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140217649\r\n\r\nTRAC PETROLEO E GAS SERVICOS ACESSO POR CORDAS INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140217673\r\n\r\nTRAC PETROLEO E GAS SERVICOS ACESSO POR CORDAS INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140217703\r\n\r\nTRAC PETROLEO E GAS SERVICOS ACESSO POR CORDAS INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140202048\r\n\r\nTRANS POLEN COMERCIAL LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n140245898\r\n\r\nTRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SANTA ANA DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n140060863\r\n\r\nTREVO TRANSP LTDA ME \r\n\r\n140221506\r\n\r\nTROPEA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140120106\r\n\r\nTURBONET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TELECOM LTDA ME \r\n\r\n140189750\r\n\r\nU C SCHEIDT ACESSORIOS PARA EQUITACAO ME \r\n\r\n140243445\r\n\r\nUIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140233164\r\n\r\nUNIAO CRUZ & SANT ANNA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140239855\r\n\r\nV P P CORDEIRO PASTELARIA ME \r\n\r\n140247254\r\n\r\nV R VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n140228420\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n135562422\r\n\r\nVELOSOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n140106464\r\n\r\nVERDE BIKE BAZAR E COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n140238964\r\n\r\nVETERINARIA SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n140202528\r\n\r\nVIANA 173 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140153306\r\n\r\nVICCHY AUXILIO TRANSPORTE E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n140175962\r\n\r\nVICENTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n140142258\r\n\r\nVICHRIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n140218831\r\n\r\nVIDRACARIA COUTO E CORREIA LTDA ME \r\n\r\n140197044\r\n\r\nVIEIRA MAIA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n140084029\r\n\r\nVILA REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n140237003\r\n\r\nVILAFLOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140244450\r\n\r\nVIP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140209778\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n140209832\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n140237364\r\n\r\nVRC TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140234217\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n140234268\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n140093680\r\n\r\nW & T RECORTES ELETRONICOS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n135685206\r\n\r\nW C P SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140138250\r\n\r\nW G MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n140214550\r\n\r\nWA2G COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n140226800\r\n\r\nWALIMENTA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140203010\r\n\r\nWE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MARMORE LTDA EPP \r\n\r\n140216634\r\n\r\nWEST BURGUER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140208321\r\n\r\nWGM REFORMAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140215425\r\n\r\nWHAT IF SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n140100440\r\n\r\nWHEREINRIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140136932\r\n\r\nWITMED FRIENDS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n140203745\r\n\r\nWLINW SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140241825\r\n\r\nZAX COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140169067\r\n\r\nZIGURAT ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140214364\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 1627414"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 05 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1627416"
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                            "1627415": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135700523\r\n\r\n140230033\r\n\r\n140205322\r\n\r\n140205357\r\n\r\n140080589\r\n\r\n140180400\r\n\r\n140237097\r\n\r\n140200487\r\n\r\n140151168\r\n\r\n140234713\r\n\r\n135668662\r\n\r\n140080619\r\n\r\n135668212\r\n\r\n135481163\r\n\r\n140121137\r\n\r\n140233300\r\n\r\n140237038\r\n\r\n132445727\r\n\r\n135680700\r\n\r\n135680727\r\n\r\n140183213\r\n\r\n140245685\r\n\r\n140207627\r\n\r\n135545463\r\n\r\n140204849\r\n\r\n140230009\r\n\r\n140207503\r\n\r\n140220780\r\n\r\n140243046\r\n\r\n140242996\r\n\r\n140240004\r\n\r\n140236937\r\n\r\n140238018\r\n\r\n135718937\r\n\r\n140202978\r\n\r\n140201432\r\n\r\n140230939\r\n\r\n140209603\r\n\r\n140240730\r\n\r\n140226109\r\n\r\n140226087\r\n\r\n140169474\r\n\r\n140233008\r\n\r\n140243232\r\n\r\n140244794\r\n\r\n140226389\r\n\r\n140215050\r\n\r\n140205675\r\n\r\n140226605\r\n\r\n140242384\r\n\r\n140240365\r\n\r\n140147683\r\n\r\n140233040\r\n\r\n140233083\r\n\r\n140231188\r\n\r\n140208747\r\n\r\n140243593\r\n\r\n140195785\r\n\r\n135634881\r\n\r\n140195653\r\n\r\n140070362\r\n\r\n140063773\r\n\r\n140063781\r\n\r\n140063811\r\n\r\n140216391\r\n\r\n140171088\r\n\r\n135311624\r\n\r\n135705819\r\n\r\n140233997\r\n\r\n140101632\r\n\r\n134868285\r\n\r\n134335031\r\n\r\n140240438\r\n\r\n133484718\r\n\r\n140048693\r\n\r\n140240837\r\n\r\n140219862\r\n\r\n140203273\r\n\r\n140009680\r\n\r\n140246231\r\n\r\n140207090\r\n\r\n140225510\r\n\r\n140207813\r\n\r\n140207546\r\n\r\n140207864\r\n\r\n140229175\r\n\r\n140245634\r\n\r\n140153500\r\n\r\n140216499\r\n\r\n140197346\r\n\r\n140214666\r\n\r\n140192859\r\n\r\n140227830\r\n\r\n140220070\r\n\r\n140228268\r\n\r\n140221204\r\n\r\n140133640\r\n\r\n140155023\r\n\r\n140246339\r\n\r\n140229159\r\n\r\n140217622\r\n\r\n140245189\r\n\r\n140200533\r\n\r\n140176209\r\n\r\n140233210\r\n\r\n135628261\r\n\r\n140211187\r\n\r\n140105433\r\n\r\n140040447\r\n\r\n140217258\r\n\r\n140220020\r\n\r\n140238417\r\n\r\n140238751\r\n\r\n140229914\r\n\r\n140133801\r\n\r\n140139222\r\n\r\n140244530\r\n\r\n140208690\r\n\r\n140205950\r\n\r\n140230785\r\n\r\n140216561\r\n\r\n140227571\r\n\r\n140117741\r\n\r\n140208119\r\n\r\n140232060\r\n\r\n140203028\r\n\r\n140216219\r\n\r\n140072853\r\n\r\n140060600\r\n\r\n135716217\r\n\r\n140226702\r\n\r\n140244662\r\n\r\n140216430\r\n\r\n140053255\r\n\r\n140208585\r\n\r\n140232982\r\n\r\n140144765\r\n\r\n140146059\r\n\r\n140242023\r\n\r\n140228861\r\n\r\n140009698\r\n\r\n140206825\r\n\r\n140239138\r\n\r\n140217029\r\n\r\n140244883\r\n\r\n140232117\r\n\r\n140105778\r\n\r\n140237569\r\n\r\n140237542\r\n\r\n133484742\r\n\r\n140232877\r\n\r\n140123075\r\n\r\n140244247\r\n\r\n140208810\r\n\r\n140226869\r\n\r\n140228144\r\n\r\n140240802\r\n\r\n140204679\r\n\r\n140228683\r\n\r\n140228756\r\n\r\n140228772\r\n\r\n135582253\r\n\r\n140219501\r\n\r\n140227210\r\n\r\n140232435\r\n\r\n140202676\r\n\r\n140046933\r\n\r\n140180184\r\n\r\n140210512\r\n\r\n140209573\r\n\r\n135512336\r\n\r\n140216448\r\n\r\n140107355\r\n\r\n140228080\r\n\r\n140207490\r\n\r\n140082620\r\n\r\n140114050\r\n\r\n140214399\r\n\r\n140246428\r\n\r\n140227628\r\n\r\n140206752\r\n\r\n140237100\r\n\r\n135575052\r\n\r\n140240675\r\n\r\n140052070\r\n\r\n140166521\r\n\r\n140214682\r\n\r\n140245499\r\n\r\n140092846\r\n\r\n140120521\r\n\r\n140151079\r\n\r\n140238166\r\n\r\n140163565\r\n\r\n140039392\r\n\r\n140039350\r\n\r\n140243089\r\n\r\n140242910\r\n\r\n134333810\r\n\r\n140215298\r\n\r\n135473063\r\n\r\n135566240\r\n\r\n140231110\r\n\r\n140228160\r\n\r\n140244360\r\n\r\n140246169\r\n\r\n135573726\r\n\r\n135311748\r\n\r\n140246649\r\n\r\n140112863\r\n\r\n140237313\r\n\r\n140220941\r\n\r\n134652800\r\n\r\n140244840\r\n\r\n140238352\r\n\r\n140159266\r\n\r\n140204636\r\n\r\n140205705\r\n\r\n140208801\r\n\r\n135662834\r\n\r\n140213929\r\n\r\n140236902\r\n\r\n140238204\r\n\r\n140238310\r\n\r\n140214402\r\n\r\n140227342\r\n\r\n140214410\r\n\r\n140193162\r\n\r\n140214445\r\n\r\n140246630\r\n\r\n140217053\r\n\r\n140217371\r\n\r\n140242759\r\n\r\n140207520\r\n\r\n140231129\r\n\r\n140227156\r\n\r\n140210318\r\n\r\n140170146\r\n\r\n135518490\r\n\r\n140203435\r\n\r\n140203222\r\n\r\n140208895\r\n\r\n140247009\r\n\r\n140100539\r\n\r\n140068287\r\n\r\n140202935\r\n\r\n135573106\r\n\r\n140221824\r\n\r\n140233717\r\n\r\n140058680\r\n\r\n140217142\r\n\r\n140034250\r\n\r\n135617111\r\n\r\n140233075\r\n\r\n140053085\r\n\r\n140200576\r\n\r\n140131337\r\n\r\n140234845\r\n\r\n140191429\r\n\r\n140204628\r\n\r\n140217487\r\n\r\n135605334\r\n\r\n140240390\r\n\r\n140202951\r\n\r\n140168540\r\n\r\n140232885\r\n\r\n140217843\r\n\r\n140227539\r\n\r\n140116826\r\n\r\n140201300\r\n\r\n140226737\r\n\r\n140151117\r\n\r\n140243739\r\n\r\n140242953\r\n\r\n140209379\r\n\r\n140216685\r\n\r\n140232800\r\n\r\n140237470\r\n\r\n140194568\r\n\r\n135361125\r\n\r\n140231927\r\n\r\n140234543\r\n\r\n135715792\r\n\r\n134769350\r\n\r\n140231633\r\n\r\n140048804\r\n\r\n140048766\r\n\r\n140207910\r\n\r\n140216529\r\n\r\n140158073\r\n\r\n140220682\r\n\r\n140227598\r\n\r\n140129367\r\n\r\n140245413\r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